Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

BC aprova prorrogação de parcelas de crédito de custeio do arroz

Autoriza a prorrogação das parcelas das operações de crédito rural de custeio destinadas à cultura do arroz.

15/08/2019

Atos do Senado Federal

Senado autoriza MS a contratar empréstimo do BID

Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 47.700.000,00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

15/08/2019

Ministério da Saúde

Anvisa atualiza lista de substâncias controladas e proibidas

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

14/08/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa cria selo para identificar produtos da agricultura familiar

Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências.

14/08/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Grupo vai elaborar proposta de política para Ciência Aberta

Dispõe sobre a recriação do grupo de trabalho para elaboração de proposta de política nacional para ciência aberta.

14/08/2019

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CFBio regulamenta atuação na área de aconselhamento genético

Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.

14/08/2019

Ministério da Infraestrutura

ANTT autoriza reajuste de pedágio da Autopista Fluminense

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 304, de 5 de agosto de 2019, no que consta...

14/08/2019

Ministério da Cidadania

Iphan define distribuição de vagas entre aprovados em concurso

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso V, do Anexo I do Decreto n.º 9.238,...

14/08/2019

Controladoria-Geral da União

CGU e AGU anunciam regras para acordo de leniência

Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.

13/08/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria autoriza ação da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF.

13/08/2019

Ministério do Meio Ambiente

ICMbio cria reserva ambiental em Pirenópolis (GO)

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cantinho do Rio, Processo Administrativo ICMBio/MMA nº 02070.009551/2018-78.

13/08/2019

Ministério da Economia

Secretaria regulamenta recebimento de doação pela administração pública

Regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

13/08/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa define normas para certificação internacional de produtos vegetais

Estabelecer os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal.

13/08/2019

Presidência da República

GSI define regimento do Comitê do Programa Espacial Brasileiro

Publica o Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

13/08/2019

Ministério de Minas e Energia

ANM anuncia medidas para garantir estabilidade de barragens

Estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado "a montante" ou por método declarado como desconhecido e dá outras providências.

12/08/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Regras para produtos de higiene e beleza de animais vão à consulta pública

PORTARIA Nº 154, DE 8 DE AGOSTO DE 2019O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e...

12/08/2019

Ministério da Cidadania

Iphan fixa diretriz para preservação do patrimônio de Icó (CE)

Dispõe sobre diretrizes e critérios para a preservação das áreas contidas na poligonal de tombamento e de entorno do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Icó, situado no Município de Icó, no...

12/08/2019

Ministério do Meio Ambiente

Núcleo de Conciliação Ambiental terá unidades nos estados, no DF e em Santarém (PA)

Institui o Núcleo de Conciliação Ambiental no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

12/08/2019