Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que muda relação financeira entre BC e Tesouro Nacional

Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.

03/05/2019

Ministério Público da União

Anunciados os agraciados com a Ordem do Mérito do MPDFT

Outorga as comendas da "Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios" às seguintes pessoas e entidades, nos quadros e graus assinalados.

03/05/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência de oito cidades do Piauí

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Piauí/PI.

03/05/2019

Ministério da Economia

Sai resultado da seleção para participar de Concurso Audiovisual Innovación Social #NAF 2.0

Divulga o resultado do julgamento dos trabalhos concorrentes à seleção de vídeos para participação no Concurso Audiovisual Innovación Social #NAF 2.0, instituído pela Portaria RFB nº 520, de 19 de março de 2019.

03/05/2019

Ministério da Educação

FNDE prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20...

02/05/2019

Ministério da Economia

Atualizado limite de vencimento para o auxílio-natalidade

Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11...

02/05/2019

Ministério do Meio Ambiente

Aprovado Programa Nacional Lixo Zero

Aprova o Programa Nacional Lixão Zero.

02/05/2019

Ministério da Educação

Definidas diretrizes de realização do SAEB - 2019

Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019.

02/05/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ações do Projeto Dom Hélder Câmara serão implementadas em 913 municípios

Dispõe sobre a Criação da Unidade Gestora do projeto Dom Helder Câmara, nos termos do acordo de Empréstimo nº 2000000436, celebrado em 22 de agosto de 2014, entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

02/05/2019

Ministério do Meio Ambiente

Ato interministerial disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos

Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404, de 2010.

02/05/2019

Ministério da Economia

IBGE tem autorização para contratar 400 analistas censitários temporários

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, resolve:Art....

30/04/2019

Ministério da Saúde

Saúde libera R$ 2,3 milhões para custeio de leitos de UTI em São José do Rio Preto (SP)

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, do Estado de São Paulo.

30/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Definidas estratégias da iniciativa Polos de Agricultura Irrigada

Estabelece a iniciativa Polos de Agricultura Irrigada como parte integrante das ações de implementação da Política Nacional de Irrigação e de incentivo ao desenvolvimento regional no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.

30/04/2019

Ministério da Cidadania

Prorrogado prazo de registro de visitas do Programa Criança Feliz

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

30/04/2019

Ministério da Economia

Regulamentada autenticação de documentos por advogados ou contadores

Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluído pela Medida Provisória...

30/04/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Autorizações de pesca para embarcações são prorrogadas por 120 dias

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos...

30/04/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional continua ação humanitária em Moçambique até 7 de maio

Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical Kenneth em Cabo Delgado, em apoio à República de Moçambique.

29/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência de 147 cidades baianas atingidas por estiagem

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado da Bahia/BA.

29/04/2019

Ministério da Economia

Banco Central autoriza cooperativas de crédito a captar poupança rural

Estabelece regras para autorização de captação de poupança rural por cooperativas de crédito e disciplina o cumprimento da exigibilidade de aplicação em crédito rural e do encaixe obrigatório advindos dessa captação, de que trata a Seção 4 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).

29/04/2019

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que cria o Programa Nacional de Prevenção ao Suicídio

Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

29/04/2019