Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Anatel aprova o Regulamento para Coleta de Dados Setoriais

Aprova o Regulamento para Coleta de Dados Setoriais pela Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.

21/06/2019

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que cria o Rota 2030, programa de incentivos ao setor automotivo

Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as...

21/06/2019

Ministério da Cidadania

Fundação Palmares certifica comunidades quilombolas no Maranhão e na Bahia

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.18, c/c o art. 2º, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009; em...

21/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Aprovado Relatório de Análise de Mercados de Terras (RAMT) do Estado de Pernambuco

Aprovação do Relatório de Análise de Mercados de Terras - RAMT do Estado do Pernambuco (Jurisdição da SR-03) - 2ª Edição -.

21/06/2019

Ministério da Economia

Mais setores produtivos têm autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados

Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.

19/06/2019

Ministério da Defesa

EMFA normatiza emprego de equipes móveis de treinamento em ações de cooperação multilaterais

Estabelece as normas para o emprego de Equipes Móveis de Treinamento do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil como mecanismos de cooperação multilaterais.

19/06/2019

Ministério da Saúde

Portaria efetiva remanejamento de recursos para custeio da saúde no Ceará

Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado do Ceará, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

19/06/2019

Ministério da Economia

Liberados R$ 257,4 milhões em crédito suplementar para atender cinco ministérios

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Infraestrutura e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 257.414.533,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

19/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa define Programa Bioeconomia Brasil - Sociobiodiversidade

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que...

19/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Petrolina é selecionada pelo Avançar Cidades - Mobilidade Urbana

Divulga seleção de proposta do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 02), apresentada pela Prefeitura de Petrolina-PE, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Setor Público.

19/06/2019

Atos do Poder Executivo

Medida provisória agiliza venda de produtos obtidos com o tráfico de drogas

Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece...

18/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Ilhéus (BA) recebe R$ 1,74 milhão para ações de defesa civil

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ilhéus - BA, para a execução de ações de Defesa Civil.

18/06/2019

Ministério da Infraestrutura

Definido currículo do Curso de Especialização de Bombeiro de Aeródromo

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo...

18/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Sudene: aprovada proposição de aplicar 30% do FNE em obras de infraestrutura nos estados do Nordeste

Aprova a Proposição dos Governadores dos Estados da área de atuação da SUDENE, apresentada na plenária da 25ª reunião do CONDEL realizada em 24 de maio de 2019, na cidade de...

18/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Orçamento Operacional do FGTS 2019 para habitação popular é alterado

Altera a Instrução Normativa n. 40, de 28 de dezembro de 2018, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2019.

18/06/2019

Ministério da Economia

Norma disciplina processo administrativo sancionador da CVM

Dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.

18/06/2019

Ministério da Infraestrutura

Contran reduz horas de aulas práticas e torna facultativo uso do simulador veicular

Altera as Resoluções CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e nº 358, de 13 de agosto de 2010, para dispor sobre aula prática noturna, carga horária para obtenção da ACC e tornar facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores.

17/06/2019

Ministério da Educação

Capes muda nomenclatura dos Programas e cursos

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977,...

17/06/2019

Ministério da Infraestrutura

Aprovado Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

17/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Aprovado plano de trabalho para exportação de maçãs dos Estados Unidos para o Brasil

O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº. 9.667, de 02 de...

17/06/2019