Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que cria a Empresa Simples de Crédito

Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26...

25/04/2019

Ministério da Saúde

SUS incorpora remédio para tratar Atrofia Muscular Espinhal (AME)

Torna pública a decisão de incorporar o nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

25/04/2019

Ministério da Economia

Confaz atualiza valores dos combustíveis a partir de 1º de maio

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência de nove cidades

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial...

25/04/2019

Ministério da Economia

Autorizado provimento de 280 aprovados em concurso público para o Iphan

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto...

25/04/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa aprova plano de amostragem e os limites de referência

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2019O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21...

25/04/2019

Ministério da Economia

INSS aprova sistema que identifica irregularidades na folha de pagamentos de benefícios

Aprova a implantação nacional do Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e do Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN.

24/04/2019

Ministério do Meio Ambiente

Criado grupo de trabalho para regulamentação do decreto que trata das sanções administrativas ao meio ambiente

Institui Grupo de Trabalho para regulamentação do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019.

24/04/2019

Ministério da Saúde

SUS incorpora transplante de fígado para insuficiência relacionada à febre amarela

Torna pública a decisão de incorporar o transplante de fígado para insuficiência hepática hiperaguda-IHH relacionada à febre amarela - FA, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS..

24/04/2019

Ministério da Infraestrutura

Definido prazo para cadastramento de transportadores com frota habilitada para determinado país

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, com respaldo no art. 5º c/c o parágrafo...

24/04/2019

Ministério da Infraestrutura

ANTT altera tabela com preços mínimos dos fretes

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

24/04/2019

Atos do Senado Federal

Senado aprova empréstimo de US$ 80 milhões para obras urbanas em Camaçari (BA)

Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

24/04/2019

Ministério da Economia

Ministério baixa medidas de racionalização de gasto público

Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços, e dá outras providências.

23/04/2019

Ministério da Educação

MEC anuncia programa para custeio de projetos destinados ao desenvolvimento da educação básica

Institui o Programa de Suporte à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino, com vistas à aplicação de recursos de custeio em projetos de manutenção, destinados ao desenvolvimento da educação básica.

23/04/2019

Ministério da Infraestrutura

Alteradas regras do monitoramento e fornecimento de dados de emissão de CO2

Altera a Portaria nº 4.005/ASINT, de 26 de dezembro de 2018.

23/04/2019

Ministério da Educação

Regulamentada oferta de estágio optativo em programas de residência médica

Disciplina a oferta de estágio optativo no âmbito dos programas de residência médica.

23/04/2019

Atos do Poder Executivo

Decreto altera as atribuições e competências do Ombudsman de Investimentos Diretos

Altera o Decreto nº 8.863, de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos.

23/04/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

CNEN fixa regras para autorização de exportação de materiais nucleares

Dispõe sobre a autorização de exportação de materiais nucleares que tenham sido importados e beneficiados no País com essa finalidade.

23/04/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional permanece em Moçambique por mais 10 dias

Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira, em apoio à República de Moçambique.

22/04/2019

Ministério da Saúde

SUS incorpora medicamento para tratar Esclerose Múltipla Primária Progressiva (EMPP)

Torna pública a decisão de não incorporar o ocrelizumabe no tratamento da esclerose múltipla primária progressiva (EMPP), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

22/04/2019