Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional e Força-Tarefa Penitenciária vão permanecer em Roraima

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na cidade de Boa Vista, em apoio ao Estado de Roraima.

12/02/2019

Ministério da Economia

Alteradas regras para destinação de mercadorias abandonadas entregues à Fazenda Nacional e objeto de pena de perdimento

Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.

12/02/2019

Ministério da Infraestrutura

Antaq normatiza padronização das demonstrações contábeis dos arrendatários de áreas e instalações portuárias

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do...

12/02/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa quer levantamento de processos de autos de infração que prescreveram nos últimos cinco anos até 15 de março

PORTARIA Nº 17, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21 do...

12/02/2019

Ministério de Minas e Energia

Agência Nacional de Mineração vai abrir investigação para apurar como é feito o controle e a fiscalização de segurança das barragens

Portaria Nº 37, DE 8 DE fevereiro DE 2019O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA-SGM/MME, no uso de suas atribuições legais de coordenar, monitorar,...

12/02/2019

Ministério da Economia

Portaria estabelece fatores de atualização dos pecúlios de fevereiro

Portaria nº 4, de 8 de fevereiro de 2019O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria...

12/02/2019

Ministério da Economia

Definidos prazos para as atividades do processo orçamentário federal 2019

Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2019, e dá outras providências.

12/02/2019

Ministério da Saúde

Anvisa atualiza lista de substâncias sujeitas a controle especial

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

12/02/2019

Ministério de Minas e Energia

Ministério abre processo administrativo para investigar rompimento da barragem de Brumadinho

PORTARIA Nº 22, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA-SGM/MME, no uso de suas atribuições legais de coordenar, monitorar,...

11/02/2019

Atos do Poder Executivo

Decreto concede indulto a presos com doenças graves

Concede indulto humanitário e dá outras providências.

11/02/2019

Ministério da Economia

Tabela do Confaz altera preços de referência dos combustíveis a partir de 16 de fevereiro

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

11/02/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Prorrogadas até 22 de maio as ações de defesa civil no Estado do Paraná

PORTARIA Nº 350, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 830, publicada no DOU, de 25...

11/02/2019

Ministério da Saúde

Anvisa atualiza indicações terapêuticas de medicamentos à base de lenalidomida

Dispõe sobre a atualização das indicações terapêuticas de medicamentos à base de lenalidomida, previstas na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 191, de 11 de dezembro de 2017.

11/02/2019

Ministério da Educação

FNDE anuncia os coeficientes de distribuição e estimativa de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação

Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2019, e dá outras providências.

11/02/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Defesa Civil reconhece situação de emergência do Município de Cacequi atingido por chuvas intensas

PORTARIA Nº 39, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07...

11/02/2019

Ministério da Cidadania

Grupo de Trabalho vai propor medidas para desburocratizar acesso às políticas públicas sob a gestão do Ministério da Cidadania

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI com a finalidade de propor soluções para a desburocratização dos procedimentos de acesso dos cidadãos às políticas públicas sob gestão do Ministério da Cidadania...

11/02/2019

Ministério da Defesa

Novos procedimentos para cadastro de armas de fogo no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA)

Dispõe sobre procedimentos administrativos relativos ao cadastro de armas de fogo no SIGMA.

08/02/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Portaria altera valor dos recursos transferidos para ações de defesa civil no Município de Curuçá (PA)

Altera o artigo 1º da Portaria n. 661, de 14 de dezembro de 2017, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Curuçá-PA, para ações de Defesa Civil.

08/02/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Cesta de produtos e 18 culturas têm bônus do Programa de Garantia de Preços em fevereiro

PORTARIA Nº 568, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto...

08/02/2019

Ministério da Saúde

Ministério transfere recursos do Estado de Santa Catarina para ações e serviços de saúde do Estado do Paraná

Remaneja limite financeiro da Média e Alta Complexidade - MAC do estado de Santa Catarina, para o limite financeiro - MAC do estado do Paraná.

08/02/2019