Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Educação

Criada Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre as esferas de governo para execução de estratégias fixadas pelo PNE

Dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de que trata o art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

04/10/2019

Ministério da Economia

Fixados critérios para mensuração do valor justo de elementos patrimoniais pelas administradoras de consórcio

Dispõe sobre os critérios para a mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

04/10/2019

Atos do Senado Federal

S. Paulo, Jacareí (SP) e Aparecida de Goiânia (GO) são autorizados a contratar operação de crédito externo que somam US$ 1,02 bi

Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 296.000.000,00 (duzentos e noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

03/10/2019

Ministério da Economia

Prorrogado direito antidumping definitivo por um prazo de até 5 anos aplicado às importações de alhos frescos da China

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.

03/10/2019

Ministério da Saúde

Fixadas regras para comercialização das vacinas influenza no Brasil em 2020

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.735, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art....

03/10/2019