Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Educação

MEC amplia pagamento de bolsas do ProBNCC para novos perfis

Altera dispositivos da Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018, que institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC.

17/07/2019

Ministério da Economia

CVM alerta para atuação irregular no mercado mobiliário

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoa não autorizada pela CVM, nos termos do art. 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Instrução CVM nº 598, de 03 de maio de 2018.

17/07/2019

Ministério da Cidadania

Iphan: novas regras para revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil

Dispõe sobre o processo administrativo de Reavaliação para a Revalidação do Título de Patrimônio Cultural do Brasil dos bens culturais Registrados.

17/07/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Desastres naturais geram emergência em 19 municípios de sete estados

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial...

17/07/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Anatel altera regulamento sobre alocação de contas de concessionárias

Altera o Regulamento de Separação e Alocação Contas - RSAC, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, e define prazo para entrega dos dados dos exercícios de 2018.

16/07/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Determinada revisão de classificação de novela com conteúdo sexual e violência

Processo MJ nº 08017.000615/2019-87Novela: POR AMORO Coordenador de Classificação Indicativa - Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo...

16/07/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Coronel João Sá (BA) recebe recursos para ações de defesa civil

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Coronel João Sá/BA, para execução de ações de Defesa Civil.

16/07/2019

Atos do Poder Legislativo

Governo abre crédito especial de R$ 36 milhões para Ministério da Justiça e Segurança Pública

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 36.050.000,00, para o fim que especifica.

16/07/2019

Atos do Congresso Nacional

Congresso prorroga MP que cria empresa pública NAV Brasil

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do...

16/07/2019

Ministério da Cidadania

Alterado regimento interno do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução CNAS nº 6, de 9 de fevereiro de 2011.

16/07/2019

Ministério da Saúde

Saúde prorroga prazo de adequação da carga horária de médicos das ESF

Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o art. 1º da Portaria nº 3.826/GM/MS, de 3 de dezembro de 2018.

15/07/2019

Poder Judiciário

TSE abre crédito suplementar de R$ 178 mil para tribunais regionais eleitorais

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

15/07/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizada transferência de R$ 7 milhões para ações de defesa civil em Maceió

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Maceió/AL, para execução de ações de Defesa Civil.

15/07/2019

Ministério de Minas e Energia

Grupo de trabalho vai discutir regime de exploração mineral de lavra garimpeira

Institui Grupo de Trabalho para discussão do regime de exploração mineral de lavra garimpeira.

15/07/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa estabelece novos preços mínimos para as culturas de verão

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto...

15/07/2019

Ministério da Economia

Ministério aplica direito antidumping definitivo às importações de aço GNO da Alemanha

Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, e alterar os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens.

15/07/2019

Ministério da Saúde

Saúde prorroga recursos para atender fluxo migratório em Boa Vista e Pacaraima (RR

Prorroga a Portaria 1.384/GM/MS, de 16 de maio de 2018, que define incentivo financeiro do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), para fins de compensação, diante do fluxo migratório nos municípios de Boa Vista e Pacaraima/RR.

12/07/2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Conanda cria fundo nacional e estabelece limites para despesas de contratação de serviços

Institui no Fundo Nacional e estabelece recomendações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos.

12/07/2019

Ministério da Economia

Receita define requisitos de habilitação especial para remessas expressas internacionais

Dispõe sobre requisitos de habilitação especial nas operações de remessas expressas internacionais.

12/07/2019

Ministério da Economia

BC baixa circular alterando Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus no âmbito desse sistema e atualizar procedimentos e nomenclaturas.

12/07/2019