Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Educação

Criado grupo de trabalho para aperfeiçoar a revalidação de diplomas de Medicina

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas visando ao aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação em Medicina.

16/05/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Regras para importação de produtos agropecuários para consumo durante a Copa América

Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019.

16/05/2019

Ministério da Saúde

Saúde libera R$ 48,9 milhões para ações e serviços ambulatorial e hospitalar em Cuiabá

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá.

15/05/2019

Ministério da Infraestrutura

ANTT cria canal eletrônico para denúncias referentes ao transporte rodoviário de cargas

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 03 de...

15/05/2019

Ministério da Economia

Liberado crédito suplementar de R$ 195 milhões para o Ministério de Minas e Energia

Abre ao Orçamento Fiscal União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 195.086.621,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

15/05/2019

Atos do Poder Executivo

Plano Nacional de Turismo 2018-2022 é aprovado

Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.

15/05/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Teresina vai receber recursos para ações de defesa civil

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Teresina - PI, para execução de ações de Defesa Civil.

15/05/2019

Atos do Poder Executivo

Regulamentada exigência da contribuição ao INSS do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiro

Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

15/05/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei autoriza medidas protetivas de urgência para vítimas da violência doméstica

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial...

14/05/2019

Ministério da Defesa

Comando da Aeronáutica aprova Regulamento do Instituto de Estudos Avançados

Aprova o Regulamento do Instituto de Estudos Avançados.

14/05/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizada liberação de recursos para ações de defesa civil em Ponte Nova (MG)

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ponte Nova - MG, para a execução de ações de Defesa Civil.

14/05/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei torna obrigatório banheiros químicos com acessibilidade em eventos

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

14/05/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei facilita cancelamento de assinatura de TV a Cabo

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.

14/05/2019

Ministério da Educação

Autorizado funcionamento de 45 cursos superiores

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.665, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o...

14/05/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Definidas regras para ingresso de produtos de origem animal no País

Estabelece o regulamento para ingresso, no território nacional, de produtos de origem animal presumivelmente não veiculadores de doenças contagiosas, em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial.

13/05/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Torcedores violentos serão impedidos de entrar no Brasil para Copa América

Estabelece instruções relativas à medida de impedimento de ingresso no País de pessoa que conste nos sistemas de controle migratório como "membro de torcida envolvida com violência em estádios" durante o...

13/05/2019

Ministério da Infraestrutura

Tarifas dos aeroportos do Galeão e Confins são reajustadas

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.

13/05/2019

Ministério da Educação

Inep disciplina procedimentos de audiências públicas

Disciplina os procedimentos de audiências públicas sobre os editais de avaliações e exames realizados pelo Inep.

13/05/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa cancela registros das associações de criadores

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 8 DE MAIO DE 2019O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,...

13/05/2019

Ministério da Educação

Capes regulamenta processo de seleção de bolsas UAB

Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

13/05/2019