Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Cidadania

Conheça as cidades que aderiram ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância

Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo do termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de agosto de 2018, entre os dias 01 e 29 de fevereiro de 2020.

25/03/2020

Ministério de Minas e Energia

Aneel proíbe corte de energia por inadimplência de unidades consumidoras

Medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).

25/03/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Prorrogado o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

Prorroga o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), na calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia causada pelo vírus Covid-19.

25/03/2020

Ministério da Economia

CONFAZ fixa preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25/03/2020

Ministério da Economia

Linha Temporária Especial de Liquidez: BC estabelece regras

ATO DECLARATÓRIO Nº 17.764, DE 23 DE MARÇO DE 2020O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência delegada pela Deliberação...

25/03/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Depen suspende visitas de familiares e de advogados nas penitenciárias federais

Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento...

24/03/2020

Atos do Poder Legislativo

Novo limite de renda familiar per capita para concessão do prestação continuada

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada.

24/03/2020

Ministério da Economia

Prorrogada por 90 dias validade das Certidões Negativas de débitos com a União

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas...

24/03/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria aprova o Regimento Interno do Incra

PORTARIA Nº 531, DE 23 DE MARÇO DE 2020O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o...

24/03/2020

Ministério da Economia

Veja o rito para abertura, alteração e fechamento de empresas do Inova Simples

Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019.

24/03/2020

Atos do Poder Executivo

Promulgado Acordo de Cooperação em Agricultura entre Brasil e Uzbequistão

Promulga o Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009.

23/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência em municípios do Rio Grande do Sul

PORTARIA Nº 672, DE 20 DE MARÇO DE 2020O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº...

23/03/2020

Ministério da Economia

BC define horário de funcionamento de bancos durante a crise do Coronavírus

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

23/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizada alienação de moradias do Minha Casa a famílias carentes de Maceió

Autoriza o Gestor Operacional do Programa Minha Casa, Minha Vida a alienar as unidades habitacionais de empreendimentos construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - PMCMV-FAR às...

23/03/2020

Ministério da Educação

Prorrogado por 30 dias prazo para efetivação do contrato do Fies/1º Sem. 2020

PORTARIA Nº 190, DE 19 DE MARÇO DE 2020A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo...

23/03/2020

Ministério da Economia

Fixadas as normas para as atividades de fiscalização dos imóveis da União

Estabelece as diretrizes e procedimentos das atividades de fiscalização dos imóveis da União.

23/03/2020

Ministério da Economia

Autorizada aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem relativo à Argentina, Brasil e Colômbia

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

20/03/2020

Atos do Congresso Nacional

Congresso Nacional reconhece estado de calamidade pública

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

20/03/2020

Ministério da Economia

Fixadas regras para operações compromissadas em moeda estrangeira pelo BC

Dispõe sobre os critérios e as condições para a prática de operações compromissadas em moeda estrangeira pelo Banco Central do Brasil.

20/03/2020

Ministério da Defesa

Definidos procedimentos para rastrear os produtos controlados pelo Exército

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.

20/03/2020