Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Executivo

Governo atualiza composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

22/07/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Canceladas 160 licenças de pescador profissional em dez estados

Cancelar Licença de Pescador Profissional inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com base no artigo 17, da instrução Normativa nº 6 de 29 de junho de 2012.

22/07/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Emergência de 22 municípios cearenses atingidos pela seca é reconhecida

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Ceará/CE.

22/07/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa estabelece cota de exportação para o açúcar do Norte e Nordeste

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no...

22/07/2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Selo Empresa Amiga da Família vai premiar melhores práticas organizacionais

Institui o Selo Empresa Amiga da Família (SEAF), destinado a fomentar e reconhecer empresas que adotam práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho e família.

22/07/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Criada comissão técnica consultiva para monitorar qualidade do leite

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista...

22/07/2019

Ministério da Economia

Receita define regras para apresentação da DITR 2019

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.

19/07/2019

Atos do Poder Executivo

Criado conselho para acompanhar adesão do Brasil à OCDE

Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.

19/07/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Aplicação de recursos do FGTS em programas de habitação tem novas regras

Estabelece diretrizes para as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para os fins que especifica.

19/07/2019

Atos do Poder Executivo

Governo revoga 323 decretos

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

19/07/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa estabelece zoneamento do plantio de soja no DF e em 15 estados

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e observado, no que couber, o...

19/07/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei inclui dados no Censo 2020 de pessoas com autismo

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.

19/07/2019

Ministério da Infraestrutura

ANTT define regras para fretes de transportes rodoviários

Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela...

18/07/2019

Ministério da Saúde

Anvisa suspende importação de vacina da Índia

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução...

18/07/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Anatel apresenta novas tarifas telefônicas

Processo nº 53500.001162/2019-17.Homologar o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, o VTP, para as Concessionárias do STFC, na modalidade de Serviço Local - TELEFÔNICA BRASIL...

18/07/2019

Ministério da Cidadania

Fundação Palmares reconhece comunidade quilombola em MG

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.18, c/c o art. 2º, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009; em...

18/07/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Autorizado pagamento do Garantia-Safra para agricultores da BA e PE

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22...

18/07/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fabricantes de produtos veterinários terão mais tempo para adaptação à norma

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 21 e 63 do do Anexo I do Decreto...

18/07/2019

Ministério da Infraestrutura

Definidos procedimentos para reequilíbrio econômico-financeiro em concessão rodoviária

Estabelece os procedimentos a serem observados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias.

17/07/2019

Ministério da Educação

Criada comissão nacional para difusão do ensino do sistema Braille

Institui a Comissão Brasileira do Braille.

17/07/2019