Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Executivo

Covid-19: decreto permite requisição de bens e serviços de empresas públicas

Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

03/04/2020

Ministério da Economia

BC altera entrada em vigor de mudança da portabilidade de crédito

Altera a data da entrada em vigor da Resolução nº 4.762, de 27 de novembro de 2019, que altera a Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais.

03/04/2020

Ministério da Saúde

Covid-19: portaria estabelece regra excepcional para transferência de recursos

Estabelece regras de forma excepcional -para as transferências de recursos do Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC pelo período de 90 (noventa) dias.

03/04/2020

Ministério da Saúde

Covid-19: ação "O Brasil Conta Comigo" vai capacitar profissionais da saúde

Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

02/04/2020

Ministério da Infraestrutura

Covid-19: Antaq fixa medidas para transporte de passageiros nos portos

Revisa e consolida as medidas em resposta à emergência de saúde pública no âmbito do transporte aquaviário e das instalações portuárias em razão da epidemia do coronavírus (COVID-19).

02/04/2020

Ministério da Saúde

Covid-19: criado comitê para monitorar impacto nas comunidades indígenas

PORTARIA Nº 36, DE 1º DE ABRIL DE 2020O Secretário Especial de Saúde Indígena, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Anexo XIV da...

02/04/2020

Ministério da Economia

Regularização de imóvel da União vai beneficiar 631 famílias em Salvador (BA)

PORTARIA Nº 7.365, DE 13 DE MARÇO DE 2020O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO...

02/04/2020

Ministério da Cidadania

Covid-19: aprovadas recomendações para continuidade da assistência social

PORTARIA Nº 54, DE 1º DE ABRIL DE 2020A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº...

02/04/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Covid-19: portaria suspende atendimento presencial no SAC

Suspende, temporária e excepcionalmente, o tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008, do Ministério da Justiça.

02/04/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria determina cadastro de empresas para mediar conflitos de consumo

Determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto no 2.181, de 20 de março de 1997.

01/04/2020

Ministério da Economia

CVM prorroga prazo para apresentação de demonstrações financeiras

Estabelece o prazo para apresentação, pelas companhias abertas, de informações com vencimento no exercício de 2020 e dá outras providências.

01/04/2020

Ministério da Saúde

Consulta pública discute proposta que autoriza uso de aditivos alimentares

CONSULTA PÚBLICA Nº 792, DE 26 DE MARÇO DE 2020A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15,...

01/04/2020

Ministério da Defesa

Decea atualiza relação de aeródromos para cobrança de tarifas de navegação

Atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.

01/04/2020

Atos do Congresso Nacional

Covid-19: definido regime de tramitação de MP's durante pandemia

Dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19.

01/04/2020

Presidência da República

PGF suspende por 90 dias cobrança de créditos de autarquias e fundações

Estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das...

01/04/2020

Ministério da Economia

Caixa orienta suspensão temporária do recolhimento do FGTS

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.

31/03/2020

Ministério da Saúde

Anvisa autoriza exposição de antissépticos em farmácias de manipulação

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

31/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Defesa Civil transfere recursos para os municípios de Santos e São Vicente (SP)

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santos - SP, para execução de ações de Defesa Civil.

31/03/2020

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Anatel aprova norma que regula liberdade tarifária do serviço de longa distância

Aprova a Norma para implantação e acompanhamento de liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, modalidade Longa Distância Nacional.

31/03/2020

Ministério da Cidadania

Covid-19: criadas medidas para enfrentamento em comunidades terapêuticas

Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.

31/03/2020