Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

BC decreta liquidação extrajudicial de corretoras de câmbio

Decreta a liquidação extrajudicial da JN-Maxi Corretora de Câmbio Ltda.

11/10/2019

Ministério da Saúde

Instituído o Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital

Institui o Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital e define a sua composição, as suas competências e as suas unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde, em substituição ao Comitê Gestor da Estratégia de e-Saúde no Brasil.

11/10/2019

Ministério da Saúde

Definido Piso Fixo de Vigilância em Saúde para secretarias estaduais, distrital e municipais

Define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde e dá outras providências.

11/10/2019

Ministério da Defesa

Veja as Organizações Militares Hospedeiras contempladas no “9º Prêmio Melhor Gestão do Projeto Soldado Cidadão”

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.811/MD, de 3 de dezembro de 2010, alterado pelo art. 1º da...

11/10/2019

Atos do Poder Executivo

Aprovado o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.

10/10/2019

Atos do Poder Executivo

Fixadas normas para compartilhamento de dados no serviço público e criados o Cadastro-Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados

Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

10/10/2019

Atos do Poder Executivo

Instituído o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10/10/2019

Ministério da Cidadania

Divulgados os critérios econômicos para análise de projetos aprovados pela Ancine

Torna público os critérios econômicos, e os respectivos procedimentos administrativos, para a análise prioritária de projetos audiovisuais aprovados pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE e financiados com recursos públicos

10/10/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizada transferência de recursos a Oliveira (MG) e ao Piauí para ações de defesa civil

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Oliveira-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.

10/10/2019

Ministério da Economia

Criado GT para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário

Institui Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro.

10/10/2019

Atos do Poder Legislativo

Alteração na Lei Maria da Penha prevê apreensão de arma de fogo sob posse de agressor

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica, na forma em que especifica.

09/10/2019

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que assegura matrícula aos dependentes da mulher vítima de violência doméstica em escola próxima à residência

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

09/10/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Proposto regulamento técnico para identidade e requisitos de qualidade para queijos minas, provolone, sobremesa látea e ricota

PORTARIA Nº 201, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e...

09/10/2019