Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Saúde

Medicamento para insuficiência cardíaca é incluído no SUS

Torna pública a decisão de incorporar o sacubitril/valsartana para o tratamento de insuficiência cardíaca crônica em pacientes com classe funcional NYHA II e BNP > 150 (ou NT-ProBNP > 600), com...

09/08/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei que dispensa habite-se para casa térrea unifamiliar é sancionada

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

09/08/2019

Ministério da Economia

Caixa divulga cronograma de atendimento para saque do FGTS

Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.

08/08/2019

Ministério de Minas e Energia

Simplificação de acesso ao Ambiente de Contratação Livre é tema de consulta pública

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto...

08/08/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia passa a ser programa estratégico de inovação

Institui a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia, como principal programa estratégico para incentivo da Nanotecnologia no país.

08/08/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa aprova zoneamento para plantio de feijão e arroz de sequeiro

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e observado, no que couber, o contido nas...

08/08/2019

Controladoria-Geral da União

CGU cria regimento para rede de defesa de usuário de serviço público

Institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias criada pelo Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019

08/08/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional apoia segurança da sede do MEC em Brasília

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação, no Bloco "L", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.

08/08/2019

Atos do Poder Executivo

Promulgado o Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados-Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil

Promulga o Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil, firmado pela República Federativa do Brasil, em Punta Cana, em 4 de novembro de 2010.

07/08/2019

Presidência da República

Exonerado Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)

SECRETARIA DE GOVERNOO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto...

07/08/2019

Ministério do Meio Ambiente

Aprovado Plano de Ação para Conservação de Espécies de Peixes e Eglas Ameaçados de Extinção da Mata Atlântica

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Espécies de Peixes e Eglas Ameaçados de Extinção da Mata Atlântica - PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica, contemplando 90...

07/08/2019

Atos do Congresso Nacional

Prorrogada MP que trata da organização básica dos órgãos da PR e dos Ministérios

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º...

07/08/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizada a transferência de recursos para ações de defesa civil em municípios do Pará e do Rio Grande do Sul

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Vila Maria/RS, para a execução de ações de Defesa Civil.

07/08/2019

Ministério da Economia

Instituído o Prêmio Secap de Energia – 2019

Institui o Prêmio Secap de Energia - 2019

07/08/2019

Ministério da Economia

Caixa divulga cronograma de saques do FGTS

Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.

06/08/2019

Ministério da Economia

INSS autoriza venda de apartamentos em área nobre de Brasília

Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis residenciais, alterando a destinação e autorizando alienação.

06/08/2019

Ministério da Infraestrutura

Portaria atualiza diretriz referente ao mercado internacional de serviços aéreos

Estabelece diretrizes referentes ao mercado internacional de serviços aéreos.

06/08/2019

Atos do Congresso Nacional

Medida Provisória nº 884 é prorrogada por 60 dias

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º...

06/08/2019

Ministério da Economia

Suframa regulamenta uso de lotes no Distrito Industrial de Manaus

Dispõe sobre a caracterização, destinação e a utilização dos lotes de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, localizados no Distrito Industrial.

06/08/2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Divulgados resultados da análise de requerimentos de anistia

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição...

06/08/2019