Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Executivo

Decreto fixa os critérios, o perfil profissional e os procedimentos para ocupação dos cargos em comissão de DAS e FCPE

Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

18/03/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Definidas medidas relativas à organização da Copa América Conmebol Brasil 2019 na esfera de competência do Ministério da Justiça

Dispõe sobre medidas relativas ao evento Copa América Conmebol Brasil 2019, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

18/03/2019

Ministério da Economia

Divulgada versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS

Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

18/03/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Organismo estrangeiro "Hand in Hand International Adoptions" obtém credenciamento para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil

Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Hand in Hand International Adoptions" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.

18/03/2019

Poder Judiciário

Reajustados os valores de venda das publicidades editadas pelo STF e das reproduções dos programas exibidos pelas TV Justiça e Rádio Justiça

PORTARIA Nº 67, DE 14 DE MARÇO DE 2019O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de sua atribuição prevista no art. 28, inc. IX, al. b, do Regulamento...

18/03/2019

Ministério da Educação

Conheça os cursos de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pelo MEC após Avaliação Quadrienal 2017 e recomendados pelo CAPES

Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) submetidos à Avaliação Quadrienal 2017 e recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior,...

18/03/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Prorrogado emprego da Força Nacional de Segurança em apoio aos órgãos de segurança pública no Estado de Mato Grosso do Sul

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

15/03/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Veja os municípios cujo pagamento dos benefícios da safra 2017/18 aos agricultores adesistas ao Garantia-Safra foi autorizado

PORTARIA Nº 1.161, DE 14 DE MARÇO DE 2019O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de...

15/03/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Regulamentados os procedimentos para acompanhamento e fiscalização das obrigações de pesquisa, desenvolvimento e inovação

Regulamenta os procedimentos de acompanhamento e fiscalização das obrigações de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstos no § 21 do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

15/03/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Criada a Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio (CDSA)

PORTARIA Nº 34, DE 14 DE MARÇO DE 2019A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,...

15/03/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Aprovada a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para 2019

Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2019.

15/03/2019

Ministério da Cidadania

Certificadas como quilombolas as Comunidades de Jaibara dos Nogueiras e S. João II – Marengo, Maniva, São José Fogoso e Ilha das Pedras, todas localizadas no Maranhão

Portaria Nº 51, de 12 de março de 2019O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.18, c/c o art. 2º, do Decreto nº...

15/03/2019

Ministério da Defesa

Divulgada lista de organizações militares que foram classificadas como organizações industriais

Classifica as organizações militares que menciona como organizações industriais, no âmbito do Ministério da Defesa, e dá outras providências.

15/03/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizada transferência de recursos aos Municípios de Palmitinho (RS) e Nova Roma (GO) para ações de defesa civil

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Nova Roma - GO, para a execução de ações de Defesa Civil.

15/03/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência nos municípios paulistanos de Ribeirão Pires, Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e São Paulo capital

PORTARIA Nº 722, DE 13 DE MARÇO DE 2019O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07...

14/03/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Proposta de alocação dos recursos orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural deverá obedecer os valores aprovados na LOA

Dispõe sobre a alocação dos recursos orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.

14/03/2019

Ministério da Cidadania

Divulgada a Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) para o biênio 2018-2020

Divulga a Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2018-2020.

14/03/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência em S. José (SC), Iguatu (CE), Japonvar (MG), São João do Paraíso (MG) e Nova Maringá (MT)

PORTARIA Nº 709, DE 12 DE MARÇO DE 2019O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07...

14/03/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei altera Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil

Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil.

13/03/2019

Atos do Poder Executivo

Criado auxílio emergencial pecuniário a beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social residentes em Brumadinho (MG)

Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município...

13/03/2019