Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

Liberado crédito suplementar de R$ 45,7 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 45.717.078,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

07/11/2019

Atos do Poder Executivo

Promulgado Protocolo de Integração Educativa entre os Estados-Partes do Mercosul

Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

07/11/2019

Poder Judiciário

Ausência de servidor público para participar de evento sindical só poderá ser autorizada com a compensação das horas não trabalhadas

Dispõe sobre a regulamentação da ausência de servidor público para participar de eventos de natureza sindical, mediante compensação das horas não trabalhadas, e sobre o abono do registro de ponto do servidor dirigente sindical.

07/11/2019

Atos do Poder Executivo

MP põe fim à exclusividade na produção de papel-moeda, moeda metálica, passaporte e impressão de selos pela Casa da Moeda

Altera a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei...

06/11/2019

Atos do Poder Executivo

Decreto trata do Programa Forças no Esporte - Segundo Tempo e do Projeto João do Pulo

Dispõe sobre o Programa Forças no Esporte - Segundo Tempo e o Projeto João do Pulo.

06/11/2019