Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Saúde

Saúde habilita estados e municípios a receberem recursos destinados a obras de reforma

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

13/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizado repasse de R$ 1,9 milhão para ações de defesa civil no Rio Grande do Norte

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Rio Grande do Norte - RN, para execução de ações de Defesa Civil.

13/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa fixa parâmetros de equalização de preço para apoio à comercialização dos produtos extrativos

OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o inciso...

13/06/2019

Atos do Congresso Nacional

Prorrogada medida provisória que autoriza pagamento de R$ 3,5 bi por despesas para termoelétricas

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º...

13/06/2019

Ministério da Saúde

Liberados recursos para hospitais federais que compõem a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar

Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde...

12/06/2019

Ministério da Economia

Comitê define conceito de baixo risco para abertura de atividade econômica

Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.

12/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Autorizado pagamento do Garantia-Safra de municípios de PE, PB e MG

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002; e no Decreto 4.962, de 22 de...

12/06/2019

Ministério da Saúde

Saúde cria projeto de compartilhamento de risco para adquirir remédio que trata a Atrofia Muscular Espinhal

Institui projeto piloto de acordo de compartilhamento de risco para incorporação de tecnologias em saúde, para oferecer acesso ao medicamento Spinraza (Nusinersena) para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME 5q) tipos II e III no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

12/06/2019

Ministério da Economia

Zerada tarifa de importação para ex-tarifário de bens de informática e telecomunicações

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

12/06/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Criado Grupo de Trabalho para aperfeiçoar gestão dos incentivos fiscais previstos na Lei do Bem

Institui Grupo de Trabalho para propor melhorias à gestão do emprego dos benefícios fiscais decorrentes da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).

12/06/2019

Ministério de Minas e Energia

ANP cria programa para monitorar qualidade dos combustíveis

Dispõe sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis - PMQC e dá outras providências.

11/06/2019

Presidência da República

CNPE define diretrizes para fomentar livre concorrência no abastecimento de combustíveis

Estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis no País, e dá outras providências.

11/06/2019

Ministério da Educação

MEC suspende ingresso de novos alunos no Curso de Medicina em faculdade mineira

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de suspensão temporária de ingresso de novos estudantes no Curso de Medicina (código e-MEC nº 50662) do Centro Universitário de Caratinga - UNEC (código e-MEC...

11/06/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fixados procedimentos para as atividades reguladas pelo Coaf

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo Coaf, na forma do §1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de...

11/06/2019

Ministério da Economia

Susep fixa regras de comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia

Dispõe sobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia.

11/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa faz consulta pública para norma que proíbe uso de aditivos melhoradores de desempenho

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02...

11/06/2019

Ministério do Meio Ambiente

Autorizada contratação de brigadas federais para prevenção e combate a incêndios florestais

Autoriza o PREVFOGO a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

10/06/2019

Ministério da Economia

Liberados R$ 4,7 bilhões em crédito suplementar para atender órgãos do Poder Executivo

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios,...

10/06/2019

Ministério da Economia

Confaz altera preços de referência dos combustíveis a partir de 16 de junho

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/06/2019

Ministério Público da União

Novas regras para o plantão nas unidades do Ministério Público do Trabalho

Fixa regras que orientam o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público do Trabalho

10/06/2019