Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Legislativo

Covid-19: sancionada legislação que proíbe exportação de produtos essenciais

Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.

24/04/2020

Ministério da Economia

Grupo Eletrobras: fixado limite para quadro de pessoal próprio das empresas

Aprova o quantitativo de pessoal próprio das empresas do Grupo Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

24/04/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Covid-19: Defesa Civil reconhece calamidade pública no RN, RJ, AC e SC

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte/RN.

24/04/2020

Ministério da Cidadania

Covid-19: portaria orienta serviço de acolhimento de crianças e adolescentes

Aprova orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao atendimento nos serviços...

24/04/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa aprova zoneamento agrícola para primeira safra de feijão

PORTARIA Nº 32, DE 22 DE ABRIL DE 2020O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de...

24/04/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Covid-19: suspensas visitas, atividades e escoltas em penitenciárias federais

Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento...

23/04/2020

Ministério da Infraestrutura

Covid-19: Anac autoriza transporte de pacientes com dispositivos de isolamento

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, alterações de aeronaves e transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device - PID).

23/04/2020

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CFM define responsabilidade médica, habilitações e atribuições em UTI/UCI

Define as unidades de terapia intensiva e unidades de cuidado intermediário conforme sua complexidade e nível de cuidado, determinando a responsabilidade técnica médica, as responsabilidades éticas, habilitações e atribuições da equipe médica necessária para seu adequado funcionamento.

23/04/2020

Ministério da Cidadania

Programa Criança Feliz: prorrogado até 31 de maio registro de visita domiciliar

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

23/04/2020

Ministério da Economia

Doação de imóveis vai beneficiar 346 famílias em Boa Vista (RR) e Barretos (SP)

PORTARIA Nº 9.914, DE 20 DE ABRIL DE 2020O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO...

23/04/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Covid-19: Defesa Civil reconhece calamidade em SP, BA, PI, AP, AM, MA e PA

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado de São Paulo/SP.

23/04/2020

Ministério de Minas e Energia

Aneel aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao SCL

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL.

22/04/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Portaria autoriza recursos para Figueirópolis D'Oeste (MT) para ações de defesa civil

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Figueirópolis D'Oeste - MT, para execução de ações de Defesa Civil.

22/04/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa altera os procedimentos de fiscalização de produtos para alimentação animal

Altera os procedimentos de fiscalização de produtos destinados à alimentação animal, previstos na Instrução Normativa nº 04, de 23 de fevereiro de 2007 e Instrução Normativa nº 65, de 21 de novembro de 2006.

22/04/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

IN fixa regras de quarentena para importação de artigos regulamentados no Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 20 ABRIL DE 2020A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo...

22/04/2020

Ministério da Educação

CAPES altera o calendário de atividades de avaliação para o ano de 2020

Altera o calendário de atividades da de Avaliação para o ano de 2020.

22/04/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Funai divulga normas para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites

Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.

22/04/2020

Ministério da Economia

INSS anuncia serviço para ajustar marcação de perícia médica pela Central 135

Criação do serviço "Acertos para marcação de perícia médica", para tratar crítica sistêmica ou cadastral.

20/04/2020

Ministério da Cidadania

Portaria cria cadastro online de proposta de obra de infraestrutura de esporte

Estabelece o Cadastro Online de Propostas de Obras de Infraestrutura de Esporte e dá outras providências.

20/04/2020

Poder Judiciário

CJF institui sessões de julgamento em ambiente eletrônico

Dispõe sobre o julgamento de processos administrativos em ambiente eletrônico por meio de sessões virtuais no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

20/04/2020