Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Executivo

Medida provisória agiliza venda de produtos obtidos com o tráfico de drogas

Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece...

18/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Ilhéus (BA) recebe R$ 1,74 milhão para ações de defesa civil

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ilhéus - BA, para a execução de ações de Defesa Civil.

18/06/2019

Ministério da Infraestrutura

Definido currículo do Curso de Especialização de Bombeiro de Aeródromo

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo...

18/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Sudene: aprovada proposição de aplicar 30% do FNE em obras de infraestrutura nos estados do Nordeste

Aprova a Proposição dos Governadores dos Estados da área de atuação da SUDENE, apresentada na plenária da 25ª reunião do CONDEL realizada em 24 de maio de 2019, na cidade de...

18/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Orçamento Operacional do FGTS 2019 para habitação popular é alterado

Altera a Instrução Normativa n. 40, de 28 de dezembro de 2018, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2019.

18/06/2019

Ministério da Economia

Norma disciplina processo administrativo sancionador da CVM

Dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.

18/06/2019

Ministério da Infraestrutura

Contran reduz horas de aulas práticas e torna facultativo uso do simulador veicular

Altera as Resoluções CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e nº 358, de 13 de agosto de 2010, para dispor sobre aula prática noturna, carga horária para obtenção da ACC e tornar facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores.

17/06/2019

Ministério da Educação

Capes muda nomenclatura dos Programas e cursos

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977,...

17/06/2019

Ministério da Infraestrutura

Aprovado Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

17/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Aprovado plano de trabalho para exportação de maçãs dos Estados Unidos para o Brasil

O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº. 9.667, de 02 de...

17/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência de quatro municípios atingidos por desastres naturais

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial...

17/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Anunciadas empresas aptas para venda de raias ornamentais

Divulgar o resultado da análise documental das solicitações para venda de Raias com fins ornamentais e de aquariofilia.

17/06/2019

Ministério de Minas e Energia

Definidos critérios para individualizar metas de redução de emissão de gases de efeito estufa

Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

14/06/2019

Ministério da Economia

Portaria define estudo de publicização para qualificação de organizações sociais

Dispõe sobre o estudo de publicização para qualificação de organizações sociais, com o objetivo de absorção de atividades desenvolvidas por entidades ou órgãos públicos da União.

14/06/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional fará segurança do MEC nesta sexta-feira

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação no Bloco "L", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.

14/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa declara áreas sob quarentena para praga mosca da carambola em Roraima

O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de...

14/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Lauro de Freitas (BA) recebe recursos para ações de defesa civil

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Lauro de Freitas - BA, para execução de ações de Defesa Civil.

14/06/2019

Presidência da República

AGU cria força-tarefa em defesa de políticas públicas de infraestrutura da administração federal

Dispõe sobre a instituição de Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhamento e atuação nas demandas judiciais que tenham por objeto políticas públicas de infraestrutura levadas a efeito pela administração pública federal em todo o território nacional.

14/06/2019

Ministério da Saúde

Anvisa interdita lote de vacina pentavalente produzida por empresa indiana

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da...

13/06/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei complementar autoriza o retorno de microempresas e empresas de pequeno porte ao Simples Nacional

Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.

13/06/2019