Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

Regularização de imóvel da União vai beneficiar 1.185 famílias em Cubatão (SP)

PORTARIA Nº 10.102, DE 25 DE ABRIL DE 2020O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO...

30/04/2020

Ministério da Saúde

Covid-19: Anvisa autoriza utilização de testes rápidos em farmácias

Autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de "testes rápidos" (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.

29/04/2020

Ministério da Economia

Covid-19: INSS libera pagamento de benefício em conta para evitar ida ao banco

Autoriza a transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente.

29/04/2020

Ministério da Economia

Covid-19: autorizada prorrogação automática do auxílio-doença

Autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), nas condições especificadas.

29/04/2020

Atos do Poder Executivo

Decreto altera gestão de consignações em folha de pagamento

Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

29/04/2020

Ministério da Economia

Carf regulamenta realização de reunião de julgamento não presencial

Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º e 2º do Anexo II do Regimento Interno do CARF.

29/04/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Covid-19: portaria prorroga prazos de projetos considerados prioritários

Prorroga os prazos de apresentação dos formulários e relatórios de acompanhamento e avaliação da implementação dos projetos de investimentos considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor...

29/04/2020

Ministério da Economia

INSS recebe autorização para contratação temporária de pessoal

PORTARIA Nº 10.736, DE 27 DE ABRIL DE 2020O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição de que trata...

28/04/2020

Presidência da República

Portaria cria grupo para melhorar eficiência do uso do patrimônio da União

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para Eficiência do Patrimônio Imobiliário Público da União.

28/04/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Covid-19: ANA prorroga prazos e vigências de outorgas de recursos hídricos

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19.

28/04/2020

Ministério da Economia

FGTS: Caixa divulga nova versão dos Manuais de Fomento do Agente Operador

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

28/04/2020

Ministério da Cidadania

Programa Criança Feliz/Primeira Infância: aprovadas recomendações gerais

Aprova recomendações gerais aos gestores, supervisores e visitadores dos estados, municípios e Distrito Federal quanto à execução do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

28/04/2020

Ministério da Economia

Previc institui procedimentos e documentos para processos de licenciamento

Estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de processos de licenciamento.

28/04/2020

Ministério da Cidadania

Programa de Aquisição de Alimentos: definido limite financeiro para municípios

Estabelece a metodologia utilizada para a definição da meta de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limite financeiro e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.

27/04/2020

Ministério da Economia

Confaz divulga preço médio de combustíveis ao consumidor a partir de maio

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

27/04/2020

Ministério Público da União

Covid-19: PGR recomenda acompanhamento e fiscalização de verbas públicas

Dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização, por parte dos Ministérios Públicos, da destinação de verbas públicas utilizadas para o combate à Epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

27/04/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa exclui dois municípios da área livre de sigatoka negra em Minas Gerais

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 14 DE ABRIL DE 2020O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem...

27/04/2020

Ministério do Meio Ambiente

ICMBio regulamenta prática do mergulho em unidades de conservação federais

Dispõe sobre procedimentos para realização da atividade de mergulho nas unidades de conservação federais

27/04/2020

Atos do Poder Executivo

Covid-19: MP institui norma para facilitar acesso ao crédito até 30 de setembro

Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).

27/04/2020

Ministério da Economia

Emprego e Renda: definidas normas para pagamento do benefício emergencial

Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. (Processo nº 19964.103985/2020-16).

24/04/2020