Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Legislativo

Covid-19: sancionada legislação que garante auxílio financeiro às santas casas

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde...

06/05/2020

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Lei do Bem: instituído grupo de trabalho para propor aperfeiçoamento

Institui Grupo de Trabalho para propor o aperfeiçoamento da aplicação da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).

06/05/2020

Ministério da Cidadania

ABCD cria comissão médica para analisar solicitações de uso terapêutico

Institui a Comissão de Autorização de Uso Terapêutico da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.

06/05/2020

Ministério da Economia

Covid-19: BC anuncia medidas para controle e fiscalização do crédito rural

Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das operações de crédito rural em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19.

05/05/2020

Ministério da Defesa

Criada comissão permanente de remuneração de militares e pensionistas

Institui a Comissão Permanente de Remuneração dos Militares.

05/05/2020

Controladoria-Geral da União

CGU aprova diretrizes para elaboração de planejamento de auditoria interna

Aprova a "Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos"

05/05/2020

Ministério da Cidadania

Covid-19: suspensa eleição de representantes da sociedade civil para o CNAS

Suspende temporariamente a realização da Assembleia de Eleição da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2020-2022, prevista na Resolução nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social.

05/05/2020

Ministério da Economia

Casa da Moeda divulga balanço patrimonial de 2019

BALANÇO PATRIMONIALEXERCÍCIO DE 2019(EM REAIS)ATIVO31.12.201931.12.2018P A S S I V O31.12.201931.12.2018CIRCULANTENOTA839.918.434,24874.274.342,21CIRCULANTENOTA308.154.813,47623.312.207,00CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA408.798.368,50431.511.574,02FORNECEDORES(7.1)107.363.024,4835.921.428,19BANCOS CONTA MOVIMENTO(4.1)713.196,278.722.243,79EXIGIBILIDADE COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS(7.2.a)9.571.614,549.454.586,10APLICAÇÕES FINANCEIRAS(4.1.1)408.085.172,23422.789.330,23PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO LUCRO(7.3)3.675.944,373.675.944,37VALORES A...

05/05/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa define abrangência de serviços de inspeção de produtos de origem animal

Define as áreas de abrangência dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal e as localizações físicas dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal, dos...

05/05/2020

Ministério da Economia

Projeto Transformação Digital: INSS divulga diretrizes para celebrar acordos

Estabelece diretrizes e orientações para celebração de Acordos, e aprova modelos-padrão.

04/05/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Aprovado protocolo de uso de dados de inteligência contra crime organizado

PORTARIA Nº 18, DE 28 DE ABRIL DE 2020O SECRETÁRIO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o...

04/05/2020

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Radiodifusão: Anatel submete à consulta alteração de distribuição de canais

CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 13 DE ABRIL DE 2020O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe...

04/05/2020

Ministério da Economia

Covid-19: CVM anuncia sessões de julgamento por videoconferência

Estabelece procedimentos para a realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência enquanto perdurarem as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

04/05/2020

Ministério de Minas e Energia

Mais Luz para a Amazônia: proposta de universalização é tema de consulta

PORTARIA Nº 201, DE 28 DE ABRIL DE 2020O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,...

04/05/2020

Ministério da Cidadania

Covid-19: portaria regulamenta repasse de recursos para ação socioassistencial

Dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito...

04/05/2020

Ministério da Economia

Covid-19: Codefat autoriza plataforma digital para facilitar contratação no Sine

Dispõe sobre a criação de plataforma digital de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine, dedicada a promover e facilitar a contratação de profissionais para atuar no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.

30/04/2020

Ministério da Educação

FNDE define critérios para apoio às redes públicas de educação básica

Estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, municípios e Distrito Federal, no âmbito do terceiro ciclo do Plano de Ações Articuladas - PAR.

30/04/2020

Ministério da Economia

Covid-19: BC anuncia medidas para constituição e funcionamento de consórcios

Dispõe sobre medidas temporárias e em caráter de excepcionalidade aplicáveis à constituição e ao funcionamento de grupos de consórcio em decorrência da pandemia de Covid-19 e altera a Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009.

30/04/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Covid-19: Defesa Civil reconhece calamidade pública na Paraíba e Ceará

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado da Paraíba/PB.

30/04/2020

Ministério da Infraestrutura

Covid-19: portaria prorroga passe livre no transporte interestadual até dezembro

Altera a Portaria GM nº 261/2012 que disciplina a concessão e a administração do benefício de passe livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei nº 8.889, de 29 de junho de 1994.

30/04/2020