Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Atualizada lista dos endereços da Sede da Anatel e das Gerências Regionais e Unidade Operacionais

Lista atualizada dos endereços da Sede da Anatel e de suas Gerências Regionais e Unidade Operacionais

25/06/2019

Atos do Congresso Nacional

Prorrogada Medida Provisória que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º...

25/06/2019

Presidência da República

Resolução opina favoravelmente pela inclusão da CBTU e da Trensurb no Programa Nacional de Desestatização (PND)

Opina pela qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND.

24/06/2019

Presidência da República

Regulamentada a atuação de Procuradores federais em ações policiais e processos judiciais criminais envolvendo delitos na administração pública

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF), os procedimentos relativos à atuação dos Procuradores Federais em procedimentos policiais e processos judiciais de natureza criminal, envolvendo infrações penais praticadas em detrimento de...

24/06/2019

Ministério da Cidadania

Alterada a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência Nacional do Cinema (ANCINE)

Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

24/06/2019

Ministério da Saúde

Brumadinho (MG) é credenciado a receber recursos financeiros para as Equipes de Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde

Credencia o Município de Brumadinho (MG) a receber incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

24/06/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Definidos os procedimentos a serem adotados na tramitação dos pedidos ativos e passivos de transferência internacional de execução de pena

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública na tramitação dos pedidos ativos e passivos de transferência internacional de execução da pena.

24/06/2019

Ministério da Infraestrutura

DNIT fixa novos valores de cobrança da Tarifa de Expedição das Autorizações Especiais de Trânsito (TEAET)

Altera a Resolução nº 02, de 20 de julho de 2017, que estabelece os valores de cobrança da Tarifa de Expedição das Autorizações Especiais de Trânsito - TEAET..

24/06/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei dispensa reavaliação pericial de aposentado por invalidez portador de HIV/Aids

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

21/06/2019

Ministério da Economia

Liberado R$ 2,1 bilhões em crédito suplementar para Petrobras e Petrobras Netherlands

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A e Petrobras Netherlands B.V. - PNBV, crédito suplementar no valor de R$ 2.159.829.932,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

21/06/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Anatel aprova o Regulamento para Coleta de Dados Setoriais

Aprova o Regulamento para Coleta de Dados Setoriais pela Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.

21/06/2019

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que cria o Rota 2030, programa de incentivos ao setor automotivo

Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as...

21/06/2019

Ministério da Cidadania

Fundação Palmares certifica comunidades quilombolas no Maranhão e na Bahia

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.18, c/c o art. 2º, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009; em...

21/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Aprovado Relatório de Análise de Mercados de Terras (RAMT) do Estado de Pernambuco

Aprovação do Relatório de Análise de Mercados de Terras - RAMT do Estado do Pernambuco (Jurisdição da SR-03) - 2ª Edição -.

21/06/2019

Ministério da Economia

Mais setores produtivos têm autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados

Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.

19/06/2019

Ministério da Defesa

EMFA normatiza emprego de equipes móveis de treinamento em ações de cooperação multilaterais

Estabelece as normas para o emprego de Equipes Móveis de Treinamento do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil como mecanismos de cooperação multilaterais.

19/06/2019

Ministério da Saúde

Portaria efetiva remanejamento de recursos para custeio da saúde no Ceará

Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado do Ceará, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

19/06/2019

Ministério da Economia

Liberados R$ 257,4 milhões em crédito suplementar para atender cinco ministérios

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Infraestrutura e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 257.414.533,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

19/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa define Programa Bioeconomia Brasil - Sociobiodiversidade

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que...

19/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Petrolina é selecionada pelo Avançar Cidades - Mobilidade Urbana

Divulga seleção de proposta do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 02), apresentada pela Prefeitura de Petrolina-PE, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Setor Público.

19/06/2019