Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Executivo

MP autoriza criação da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e...

27/11/2019

Ministério da Infraestrutura

Antaq fixa diretriz para funcionamento da ouvidoria

Estabelece Diretrizes para a Organização e Funcionamento dos Serviços de Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ.

27/11/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Visto temporário: imigrante aposentado deve comprovar transferência mensal

Dispõe sobre a concessão e os procedimentos para emissão de visto temporário e de autorização de residência com base em aposentadoria e/ou benefício de pensão por morte.

27/11/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa cria comissão para prevenir peste suína africana

Constituir a Comissão Técnica Consultiva para prevenção da peste suína africana.

27/11/2019

Ministério da Economia

Portaria atualiza programas temáticos do Plano Plurianual 2016-19

Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual 2016-2019.

27/11/2019

Ministério da Economia

Confaz divulga preço médio de combustível em novembro

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

26/11/2019

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que cria hipóteses de responsabilidade civil de torcida organizada

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A,...

26/11/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria adota numeração única de protocolo na administração pública

Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

26/11/2019

Ministério da Economia

União doa imóvel para construção de unidade de radioterapia em Macapá (AP)

PORTARIA Nº 10.650, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO...

26/11/2019

Atos do Poder Executivo

Conferência nacional discutirá novas perspectivas para a juventude

Altera o Decreto nº 9.974, de 16 de agosto de 2019, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.

26/11/2019

Ministério da Defesa

Marinha cria delegacia fluvial de Furnas em São José da Barra (MG)

Cria a Delegacia Fluvial de Furnas e dá outras providências.

26/11/2019

Ministério da Saúde

Saúde bucal: municípios recebem recursos para compra de equipamentos

Define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

25/11/2019

Ministério da Economia

União autoriza construção de parque em terra pública em Januária (MG)

PORTARIA Nº 11.290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO...

25/11/2019

Ministério da Infraestrutura

ANTT cria índice para avaliar prática socioambiental em concessões

PORTARIA Nº 396, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019O Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições...

25/11/2019

Ministério da Economia

Divulgadas entidades aptas a emitir certificados no comércio com Argentina e Uruguai

Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18.

25/11/2019

Ministério da Economia

Biblioteca Digital reúne acervo ministerial com livre acesso para consulta

Institui a Biblioteca Digital no âmbito do Ministério da Economia - BDME.

25/11/2019

Ministério da Cidadania

CNAS: resolução fixa regra para eleição de representantes da sociedade civil

Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2020-2022.

25/11/2019

Ministério da Educação

MEC lança regras de seleção do Fies para primeiro semestre de 2020

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2020.

22/11/2019

Ministério da Defesa

Portaria cria sistema de controle para fabricação e comércio de explosivos

Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.

22/11/2019

Ministério da Saúde

Liberados recursos para hospitais universitários federais

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) destinado aos Hospitais Universitários Federais.

22/11/2019