Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Executivo

MP altera legislação que regulamenta exercício da profissão de aeronauta

Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

11/05/2020

Ministério da Defesa

Covid-19: aprovada seleção emergencial para convocar profissionais da saúde

Processo Seletivo Emergencial para convocação e incorporação de Médicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas e Farmacêuticos, com vistas à Prestação do Serviço Militar Voluntário, em caráter temporário, para o ano de 2020 (QOCon Saúde 2020).

11/05/2020

Ministério da Defesa

Portaria autoriza alienação de imóveis da União administrados pela Aeronáutica

Autoriza a Alienação de Imóveis da União, administrados pelo Comando da Aeronáutica, e dá outras providências.

11/05/2020

Ministério da Cidadania

Programa Criança Feliz: divulgada relação de municípios que concluíram adesão

Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de adesão ao Termo de Aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019.

11/05/2020

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Plano de Dados Abertos: Anatel submete proposta à consulta pública

CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 4 DE MAIO DE 2020A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 242,...

11/05/2020

Ministério da Saúde

Covid-19: habilitados novos leitos de UTI em estados e municípios

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói.

08/05/2020

Ministério da Economia

Portaria altera prazos para atividades do processo orçamentário de 2020

Altera parte dos prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2020.

08/05/2020

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Cofen define competências do enfermeiro em casos de ventilação mecânica

Dispõe sobre as competências do Enfermeiro no cuidado aos pacientes em ventilação mecânica no ambiente extra e intra-hospitalar.

08/05/2020

Ministério da Cidadania

Covid-19: definido repasse de recurso para incremento de ação socioassistencial

Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e...

08/05/2020

Atos do Congresso Nacional

Covid-19: Congresso promulga emenda constitucional do 'Orçamento de Guerra'

Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

08/05/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Pronaf: Mapa informa valor do desconto a ser concedido no crédito rural

PORTARIA Nº 17, DE 7 DE MAIO DE 2020O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, e de acordo...

08/05/2020

Ministério da Economia

Covid-19: Conselho Curador anuncia regra para parcelamento de débito do FGTS

Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS, e altera a Resolução CCFGTS nº 940, de 2019, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.

07/05/2020

Ministério da Economia

Saneamento para Todos: autorizada suspensão do pagamento de contratos

Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para saneamento básico.

07/05/2020

Ministério da Defesa

Covid-19: Marinha recebe permissão para antecipar incorporação de recrutas

Altera a Portaria Normativa nº 81/GM-MD, de 3 de dezembro de 2018, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2020, para permitir que o Comando da Marinha antecipe a incorporação da segunda turma de recrutas.

07/05/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Arroz de sequeiro: Mapa aprova zoneamento agrícola para diversos estados

PORTARIA Nº 46, DE 5 DE MAIO DE 2020O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de...

07/05/2020

Ministério do Meio Ambiente

Autorizada contratação de brigadistas para prevenção e combate a incêndios

PORTARIA Nº 1.049, DE 5 DE MAIO DE 2020O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pelo Decreto s/n de...

07/05/2020

Atos do Poder Executivo

Decreto autoriza emprego das Forças Armadas contra desmatamento e incêndio

Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.

07/05/2020

Ministério da Economia

BPC: INSS disciplina reconhecimento de direito ao benefício após alteração legal

Dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados com a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social pela Lei nº 13.982, de 2020, e cumprimento de Ação Civil Pública

06/05/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Depen anuncia critérios para financiamento de central de monitoração eletrônica

Torna público os procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos de Implantação de Centrais de Monitoração Eletrônica e qualificação de serviços direcionados para pessoas cumpridoras de...

06/05/2020

Ministério da Infraestrutura

Anac aprova revisão do contrato de concessão do aeroporto de Brasília

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, localizado em Brasília (DF).

06/05/2020