Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Legislativo

Covid-19: Lei que modifica auxílio emergencial é sancionada com vetos

Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.

15/05/2020

Atos do Poder Executivo

Covid-19: MP trata da responsabilização de agentes públicos por ação e omissão

Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.

14/05/2020

Ministério da Economia

Autorizada venda de terrenos da União em São José do Rio Preto (SP)

PORTARIA Nº 11.300, DE 13 DE MAIO DE 2020O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO...

14/05/2020

Ministério da Infraestrutura

Portaria regulamenta autorização de exploração de instalações portuárias

Estabelece os procedimentos para a outorga de autorização de instalações portuárias e gestão de contratos de adesão.

14/05/2020

Ministério do Turismo

Covid-19: Ancine anuncia medidas para mitigar impactos no setor audiovisual

Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.

14/05/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa cria grupo de trabalho para propor reorganização de dados de produtores

Institui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de estudar e propor a unificação de centros de processamento de dados dos órgãos e entidades do Ministério da...

14/05/2020

Ministério da Economia

Saneamento básico: Caixa regulamenta suspensão temporária de pagamentos

CIRCULAR N° 905, DE 13 DE MAIO DE 2020Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para saneamento básico. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições...

14/05/2020

Ministério da Saúde

Portarias liberam recursos para obras, compras de materiais e equipamentos

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

13/05/2020

Ministério da Economia

Receita revoga norma que autoriza comercialização em CD-ROM de programas

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 51, de 10 de maio de 1999, que autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal.

13/05/2020

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resíduos sólidos: criado cadastramento de pesquisas na área de tratamento

Dispõe sobre o cadastramento de pesquisa, desenvolvimento e/ou exploração comercial de produtos da área de Tratamento de Rejeitos e Reuso de Resíduos Sólidos

13/05/2020

Ministério da Defesa

Aeronáutica desativa escritório de ligação em Lisboa

Desativa o Escritório Brasileiro de Ligação em Lisboa.

13/05/2020

Ministério do Meio Ambiente

ICMBio cria núcleos para gestão territorial integrada de unidades de conservação

Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cruzeiro do Sul, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo SEI nº 02070.002801/2020-63).

13/05/2020

Ministério da Economia

SPU autoriza construção de passeios e deck em parque de Joinville (SC)

PORTARIA Nº 11.210, DE 4 DE MAIO DE 2020O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi...

13/05/2020

Ministério da Educação

FNDE anuncia normas para programas de transporte e alimentação escolar

Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE.

12/05/2020

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Anatel lança consulta sobre coleta de dados de prestadoras de pequeno porte

CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 6 DE MAIO DE 2020A SUPERINTENDENTE-EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 242, inciso...

12/05/2020

Ministério da Infraestrutura

ANTT autoriza viaduto na rodovia Dutra para implantar BRT em Guarulhos (SP)

PORTARIA Nº 174, DE 5 DE MAIO DE 2020O Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições...

12/05/2020

Ministério do Turismo

Fundação Palmares certifica comunidades como remanescentes de quilombos

Portaria Nº 88, de 8 de maio de 2020O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES nomeado por meio da Portaria nº 2.377, 26 de novembro de 2019, publicado no...

12/05/2020

Ministério da Economia

Confaz divulga preço médio de combustível ao consumidor a partir de 16 de maio

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

12/05/2020

Ministério do Meio Ambiente

ICMBio informa localização e endereços de gerências regionais

Estabelece a localização e endereços das Gerências Regionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em consonância com o Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020 (Processo Administrativo 02070.002909/2020-56).

12/05/2020

Ministério da Economia

Covid-19: autorizada contratação de 4.117 profissionais para hospitais federais

PORTARIA Nº 11.259, DE 5 DE MAIO DE 2020O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição de que trata...

11/05/2020