Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

Portaria altera dispêndios globais das empresas estatais em 2019

Altera o Anexo I do Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2019 das empresas estatais federais.

06/12/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Assembleia geral aprova dissolução e liquidação da CorreiosPar

CORREIOS PARTICIPAÇÕES S/AEm LiquidaçãoEXTRATO DA ATA DA 4ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIArealizada em 3 de dezembro de 2019Aos 03 dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove,...

06/12/2019

Controladoria-Geral da União

CGU divulga relação de vencedores do Game da Cidadania

PORTARIA Nº 3.880, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019A SECRETÁRIA DA TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, no exercício das atribuições previstas no art. 16, inciso I do Anexo...

06/12/2019

Atos do Congresso Nacional

Promulgada Emenda Constitucional que cria polícias penais

Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.

05/12/2019

Atos do Poder Executivo

Decreto cria política de estímulo ao transporte rodoviário de passageiros

Institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.

05/12/2019

Ministério da Infraestrutura

Concessão rodoviária: ANTT define fórmula para calcular indenização

Estabelece a metodologia para cálculo dos valores de indenização relativos aos investimentos vinculados a bens reversíveis não depreciados ou amortizados em caso de extinção antecipada de concessões rodoviárias federais.

05/12/2019

Ministério da Economia

Doação de imóveis beneficia 149 famílias de baixa renda em RR e SP

PORTARIA Nº 12.291, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO...

05/12/2019

Ministério da Economia

Resolução autoriza remanejamento no orçamento do FGTS

Autoriza o Gestor da Aplicação a realizar o remanejamento no orçamento operacional do FGTS de 2019 do Programa FGTS-Saúde para o Programa Apoio à Produção.

05/12/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

TV: consulta pública vai discutir alteração da distribuição de canais

CONSULTA PÚBLICA Nº 66, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe...

05/12/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional atuará para garantir integridade de índios no AM

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai.

04/12/2019

Atos do Poder Executivo

Decreto assegura sigilo da identidade de denunciante de irregularidades

Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.

04/12/2019

Ministério da Educação

MEC divulga resultado das metas globais de 2019

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Educação no período de 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019.

04/12/2019

Ministério da Economia

Previdência: estados e municípios têm até julho de 2020 para adotar nova regra

Dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. (Processo nº 10133.101237/2019-73).

04/12/2019

Ministério da Saúde

Anvisa autoriza uso de aditivos em diversos alimentos

Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

04/12/2019

Ministério da Economia

Confaz divulga empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução de ICMS

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

04/12/2019

Ministério da Economia

Local de descanso de motoristas terá que oferecer segurança e conforto

Estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. (Processo nº 19964.106354/2019-15).

03/12/2019

Atos do Poder Executivo

Decreto cria programa para aprimorar ensino de ciências nas escolas

Institui o Programa Ciência na Escola.

03/12/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força-tarefa penitenciária permanecerá por mais 60 dias em Roraima

Dispõe sobre a excepcional prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.

03/12/2019

Ministério da Cidadania

Portaria lança prêmio nacional de incentivo ao voluntariado

Institui o "Prêmio Pátria Voluntária" - Edição 2020.

03/12/2019

Ministério de Minas e Energia

Aneel normatiza base de dados de instalações de transmissão

Dispõe sobre a definição da Base de Dados das Instalações de Transmissão de energia elétrica e dá outras providências.

03/12/2019