Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Legislativo

Sancionada, com vetos, lei que muda cálculo dos fundos constitucionais

Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho...

20/06/2018

Ministério da Saúde

Portaria efetiva remanejamento de R$ 2,7 milhões para custeio dos serviços de saúde no Paraná

Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado do Paraná, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

20/06/2018

Atos do Poder Legislativo

Lei altera diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Altera as Leis nos 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

20/06/2018

Ministério da Fazenda

Nova alteração às regras do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR),...

20/06/2018

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa anuncia preços mínimos das culturas de verão para safra 2018/2019

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no...

20/06/2018

Ministério do Trabalho

Ministério fixa regras para emissão da Carteira de Trabalho para imigrantes

Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes.

20/06/2018

Atos do Poder Executivo

Decreto regulamenta Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil

Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.

20/06/2018

Ministério da Fazenda

CVM prorroga prazo para manifestação sobre provas em processo

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM Nº 06/2012 Reg. Col. nº 9998/2015 Assunto: Prorrogação de prazo para manifestação sobre provas Diretor Relator: Gustavo Tavares Borba Acusado Advogado Eduardo Cosentino da Cunha Guilherme Cardoso...

20/06/2018

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que regulamenta enquadramento e remuneração de servidores de ex-territórios

Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre...

19/06/2018

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Portaria libera R$ 44,6 milhões para atender programação dos Ministérios da Fazenda, da Saúde e da Cultura

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda; da Saúde; e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 44.687.153,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

19/06/2018

Ministério da Saúde

Anvisa suspende fabricação de produtos de indústria química paulista com irregularidades observadas em inspeção

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54,...

19/06/2018

Ministério da Educação

MEC suspende novos contratos do Fies, Prouni e Pronatec da faculdade do grupo Uniesp

Dispõe sobre a aplicação de medida cautelar em desfavor da Faculdade de Bauru (código e-MEC 3979) e do Instituto de Ensino Superior de Bauru (código e-MEC 1816), mantidas pela UNIESP S/A (código e-MEC 16134).

19/06/2018

Ministério da Saúde

Intercambistas recebem registro para atuar no Mais Médicos

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil

19/06/2018

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Definidas regras da Rede Nacional de Compras Públicas

Institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

19/06/2018

Atos do Poder Executivo

Decreto atualiza valores das modalidades de licitação para obras e serviços de engenharia

Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

19/06/2018

Ministério da Fazenda

CVM suspende registro de auditor independente por dois anos

Acusados: Edio Paulo Brevilieri Loudon Blomquist Auditores Independentes Ementa: Irregularidades apontadas nos trabalhos de revisões externas de qualidade em face das normas de auditoria editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade destinadas...

19/06/2018

Ministério da Integração Nacional

Governo reconhece situação de emergência de 176 cidades paraibanas atingidas pela estiagem

Reconhece situação de emergência em municípios do Governo do Estado da Paraíba/PB.

18/06/2018

Ministério da Educação

FNDE fixa regras para transferência de recursos para apoiar a educação em Roraima

Estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro ao estado de Roraima e seus municípios, no âmbito do Plano de Ações Articuladas - PAR.

18/06/2018

Ministério da Saúde

Anvisa suspende venda de lotes de Fraldas Descartáveis Turma da Mônica Tripla Proteção

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54,...

18/06/2018

Ministério da Educação

MEC libera R$ 7,1 milhões para oferta de vagas no Pronatec

Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2018 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.

18/06/2018