Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Saúde

Saúde prorroga recursos para atender fluxo migratório em Boa Vista e Pacaraima (RR

Prorroga a Portaria 1.384/GM/MS, de 16 de maio de 2018, que define incentivo financeiro do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), para fins de compensação, diante do fluxo migratório nos municípios de Boa Vista e Pacaraima/RR.

12/07/2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Conanda cria fundo nacional e estabelece limites para despesas de contratação de serviços

Institui no Fundo Nacional e estabelece recomendações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos.

12/07/2019

Ministério da Economia

Receita define requisitos de habilitação especial para remessas expressas internacionais

Dispõe sobre requisitos de habilitação especial nas operações de remessas expressas internacionais.

12/07/2019

Ministério da Economia

BC baixa circular alterando Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus no âmbito desse sistema e atualizar procedimentos e nomenclaturas.

12/07/2019