Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

CTNBio normatiza transporte de organismos geneticamente modificados

Dispõe sobre as normas de transporte de Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus derivados.

25/05/2020

Ministério da Educação

Inep define cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2020

Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2020

25/05/2020

Ministério da Economia

Portaria define prazos para cobrança de taxas de ocupação de terrenos da União

Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2020.

25/05/2020

Ministério da Saúde

Vigilância alimentar: liberados recursos para compra de equipamentos

Habilita municípios a receberem recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados.

25/05/2020

Ministério da Economia

SPU autoriza doação de imóvel para Universidade Federal de Uberlândia

Autorizar a doação, com encargo, à Universidade Federal de Uberlândia - UFU de uma gleba urbana que faz parte do Campus Santa Mônica (37,66% da área do Campus),...

25/05/2020

Ministério da Economia

Covid-19: INSS prorroga até junho atendimento a segurados por canais remotos

PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2020O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO E O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E O PRESIDENTE...

22/05/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria autoriza uso da Força Nacional contra desmatamento na Amazônia

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em ações conjuntas com as Forças Armadas, na situação que especifica.

22/05/2020

Ministério da Infraestrutura

Covid-19: Contran regulamenta vistoria veicular durante estado de calamidade

Dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

22/05/2020

Ministério da Saúde

Covid-19: definido auxílio emergencial para santas casas e hospitais filantrópicos

Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no...

22/05/2020

Ministério do Meio Ambiente

Arquipélago de Alcatrazes: ICMBio anuncia normas específicas de uso público

Dispõe sobre as normas específicas de uso público complementares do Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes. (Processo nº. 02126.000577/2017-87)

22/05/2020

Ministério da Educação

CNE: divulgada forma de indicação para escolha de conselheiros

Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.

22/05/2020

Ministério da Educação

Transporte escolar: FNDE anuncia critérios para assistência financeira

Estabelece os critérios de assistência financeira direcionada aos entes federados, por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas, a título de apoio a despesas de custeio, no âmbito da Política Pública de Transporte Escolar.

21/05/2020

Ministério da Economia

Camex zera imposto de importação para lista de bens de informática e de capital

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

21/05/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Depen cria cadastro de organizações que trabalham com reintegração social

Institui o Cadastro Nacional de Participação Social na Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional.

21/05/2020

Ministério da Infraestrutura

Covid-19: ANTT flexibiliza prazos de obrigações contratuais e regulatórias

Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da...

21/05/2020

Ministério da Cidadania

Programa Criança Feliz: prorrogado prazo para registro de visitas e atendimentos

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

21/05/2020

Atos do Poder Executivo

Decreto qualifica EBC no Programa de Parcerias de Investimentos

Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

21/05/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Pró-Moradia: regulamentado programa habitacional com recursos do FGTS

Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA).

20/05/2020

Ministério da Economia

PIS-Pasep: Conselho Diretor autoriza distribuição de saldo aos participantes

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2020O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 9.978,...

20/05/2020

Ministério da Infraestrutura

Covid-19: prorrogada validade de certificado de operadores portuários

Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da covid-19.

20/05/2020