Destaques do Diário Oficial da União

Ministério do Meio Ambiente

Autorizada contratação de brigada contra incêndio florestal

Autoriza o PREVFOGO a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

23/08/2019

Ministério da Saúde

Portaria suspende transferência de recursos para municípios irregulares

Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços...

23/08/2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

CNDH recomenda monitoramento do uso de agrotóxicos

Recomenda a adoção de medidas relacionadas à liberação e ao monitoramento do uso de agrotóxicos.

23/08/2019

Ministério da Infraestrutura

Assembleia da Valec aprova aumento do capital social

ATA DA 72ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2019Em 22 de agosto de 2019, às 10h, realizou-se, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco G, Lotes...

23/08/2019

Ministério da Cidadania

Solicitação para saída de bem cultural do País passa a ser digital

Altera a Portaria nº 44, de 19 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimento administrativo referente à manifestação do IPHAN sobre a existência de restrição legal para a saída de bens culturais do país.

23/08/2019

Atos do Poder Executivo

Ações excedentes do Banco do Brasil são incluídas no PND

Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND de ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil S.A. excedentes à manutenção do controle acionário da União.

23/08/2019

Ministério da Saúde

Anvisa aprova novo marco regulatório de fabricação de medicamento

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

22/08/2019

Presidência da República

PPI recomenda inclusão de ações excedentes do Banco do Brasil no PND

Recomenda a inclusão da participação acionária excedente, detida pela União, no capital social do BB - Banco do Brasil S.A., no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND.

22/08/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria autoriza emprego da Força Nacional em cinco estados

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).

22/08/2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Comissão de Anistia divulga pauta das próximas reuniões

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio de...

22/08/2019

Ministério da Economia

CVM multa executivos da Brasil Telecom por irregularidades

Processo Administrativo Sancionador CVM nº 03/2011Acusados: Alex Waldemar ZornigCharles Laganá PutzDeloitte Touche Tohmatsu Auditores IndependentesMarco Antonio Brandão SimurroPaulo Narcélio Simões do AmaralRicardo KnoepfelmacherTelemar Norte Leste S.A.Ementa: Irregularidades na composição e na...

22/08/2019

Ministério da Educação

MEC autoriza cursos de graduação em diversas instituições

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o...

22/08/2019

Ministério da Economia

BC: Conselho Deliberativo da UIF terá 11 membros

Fixa o número de Conselheiros para compor o Conselho Deliberativo da Unidade de Inteligência Financeira, nos termos do art. 5º, § 3º, da Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019.

21/08/2019

Atos do Poder Executivo

Decreto revoga porte de arma para policial civil fora do estado de atuação

Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o...

21/08/2019

Ministério da Infraestrutura

ANTT aprova reajuste de pedágio das concessionárias ViaBahia e MGO

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DMV - 002, de 14 de agosto de 2019, no que consta...

21/08/2019

Atos do Poder Executivo

Criado o Conselho Diretor do PIS-Pasep

Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

21/08/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Peixe nativo para fins ornamentais é tema de consulta pública

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 29 e 63 do Anexo I do Decreto...

21/08/2019

Ministério da Economia

Secretaria fixa limite para quadro de pessoal da Caixa e dos Correios

Aprova o quantitativo de pessoal próprio do Conglomerado Caixa.

21/08/2019

Atos do Poder Executivo

MP transforma Coaf em Unidade de Inteligência Financeira do BC

Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.

20/08/2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

CNDH recomenda suspensão de portaria que permite deportação

Recomenda a suspensão imediata dos efeitos da Portaria nº 666 de 25 de julho de 2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

20/08/2019