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Diário Oficial da União

Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70 | Seção: 3 | Página: 127

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1 957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 36/2009, julgado na 2ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 55, 88, 110, 111 e 142 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1246/1988) correlatos aos artigos 30, 60, 80, 81 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1 931/2009) ao DR. ROBERTO VILLALVA RIBEIRO, inscrito neste Conselho sob n° 4.499.

Teresa Cristina Santos Maltez

Presidente do Conselho

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