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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/04/2019 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Secretaria de Governo

PORTARIA Nº 26, DE 8 DE ABRIL DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAsubstituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto de 19 de novembro de 2018, art. 4º, § 5º, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal (CRDPM):

I - da Secretaria de Governo da Presidência da República:

a) titular: Veronica Sanchez da Cruz Rios;

b) suplente: Paulo Bernardo Santos Andrade;

II - da Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Eduardo Felipe Hoana;

b) suplente: Fabíola Caixeta Moraes de Freitas;

III - da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia:

a) titular: Marcos Hubner Flores;

b) suplente: Gustavo Andrade Manrique;

IV - da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:

a) titular: Rogério Nagamine Costanzi;

b) suplente: Geraldo Almir Arruda;

V - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

a) titular: Mariana Sales Cavalcanti;

b) suplente: Júlio César Aguiar;

VI - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

a) titular: Marcia Eliza de Souza;

b) suplente: Moises Oliveira Moreira;

VII - dos Municípios:

a) Região Centro-Oeste:

1. titular: Nancy Abadia de Andrade Ramos;

2. suplente: Haroldo Naves Soares;

b) Região Nordeste:

1. titular: Francisco Neri de Oliveira;

2. suplente: Rosiana Lima Beltrão;

c) Região Norte:

1. titular: Francisco Nélio Aguiar da Silva;

2. suplente: Osvaldo Murani Junior;

d) Região Sudeste:

1. titular: Marcelo Fortes Barbieri;

2. suplente: Daniela de Cássia Santos Brito;

e) Região Sul:

1. titular: Otoni Gonçalves Guimarães;

2. suplente: Alcides Mantovani;

f) Capitais de Estados ou Municípios com população superior a quinhentos mil habitantes:

1. titular: Jeconias Júnior;

2. suplente: Aline Maria Martins.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO BIANCAMANO GUIMARÃES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.