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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/04/2019 | Edição: 62 | Seção: 3 | Página: 89

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido/Reitoria/Gabinete da Reitoria

EDITAL Nº 9, de 29 de março de 2019

A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO (UFERSA), em consonância com as normas estabelecidas pela Resolução CONSUNI/UFERSA nº 03/2012, considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, na Lei nº. 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, com fundamento no Decreto nº. 6.944/2009 e no Decreto n° 7.485/2011, bem como tendo em vista o disposto na Portaria MEC n°. 243/2011, realizará abertura de inscrições em concurso público para preenchimento dos cargos abaixo especificados. 1. DAS VAGAS: Lotação - Nº de Vagas - Disciplinas/Área - Perfil do candidato. Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (Mossoró) - 02 - Ginecologia e Obstetrícia. Semiologia Geral. Ensino Tutorial. Educação na Comunidade. Ensino de Habilidades - Graduação em Medicina com Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia reconhecida pelo MEC. 1.1. Serão disponibilizadas 02 (duas) vagas ao cargo de docente do Magistério Superior, observando o perfil do candidato estabelecido pela UFERSA - Campus Mossoró (CCBS) em Regime de Trabalho de 20 (vinte) horas, sob os auspícios da Lei nº. 8.112/90, da Lei 12.772/2012 e suas atualizações e demais legislações vigentes no ato da nomeação. 1.2. O ingresso dar-se-á sempre no Nível 1 da Classe A, conforme Anexo I da Lei 12.772/2012. 1.3. Serão consideradas para análise das áreas afins a Tabela de Áreas de Conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Tabela de Áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as áreas de cobertura previstas pelos Conselhos profissionais. 1.4. Os perfis acima exigidos dizem respeito unicamente às exigências contidas neste Edital, podendo o candidato classificado ser designado para lecionar outras disciplinas de sua área de formação ou mesmo em município da abrangência do curso, conforme a necessidade da UFERSA. 1.5. A habilitação no concurso não assegura ao candidato o direito à nomeação, mas apenas a expectativa de ser nomeado, de acordo com a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada às disposições legais pertinentes. 1.6. Para fins de investidura no cargo, somente serão aceitos Certificados (Especialização) ou Diplomas de Conclusão de Cursos Acadêmicos (Graduação, Mestrado, Doutorado). 2 - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO 2.1. São consideradas atividades próprias do pessoal docente de ensino superior, as inerentes ao exercício de direção da Instituição e as pertinentes à pesquisa, ao ensino e à extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura. Também poderão ser exercidas as atividades inerentes ao assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, além de outras previstas na legislação vigente. 3 - DA RESERVA RACIAL 3.1. Não haverá reserva de vaga racial, uma vez que o atendimento ao preceito legal que justificaria a reserva em apreço não se enquadra no número de vagas oferecido para cada cargo-função contido neste Edital. 3.2. Para concorrer a eventuais vagas futuras que possam, num somatório, vir a atingir o preceito legal em tela, o candidato deverá optar por fazer a autodeclaração racial no ato da inscrição, preenchendo o espaço designado para este fim, contido no formulário de requerimento de inscrição. 3.2.1. A autodeclaração terá validade somente para este concurso público e durante a vigência de validade do presente Edital e não garantirá a existência futura de um número de vagas que justifique a contemplação de tal benefício. 3.2.2. Antes da publicação do resultado final deste Edital, o candidato autodeclarado deverá ser convocado para análise de fenótipo por uma Comissão Especial designada para este fim pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal - PROGEPE, em conformidade com o que reza a Orientação Normativa nº 3, de 1º de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público - Ministério do Planejamento. 3.2.3. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade e, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 3.2.4. Perderá o direito ao benefício aqui caracterizado, o candidato que não optar por fazer a autodeclaração racial durante a vigência do período de inscrição. 4 - DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 4.1. Não haverá reserva de vaga para pessoas com deficiência, uma vez que o atendimento ao preceito legal que justificaria a reserva em apreço não se enquadra no número de vagas oferecido para cada cargo-função contido neste Edital. 4.2. Para concorrer a eventuais vagas futuras que possam, num somatório, vir a atingir o preceito legal em questão, o candidato deverá optar por fazer a autodeclaração de deficiente no ato da inscrição, preenchendo o espaço designado para este fim, contido no formulário de requerimento de inscrição. 4.2.1. A autodeclaração referida deverá ser acompanhada por atestado médico, descrevendo sua situação, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). 4.2.1.1. Pessoalmente ou por procurador, o atestado médico, na forma acima descrita, deverá, durante o período de inscrição, ser entregue na CPPS, localizada no Prédio Central, Campus Oeste, Universidade de Federal Rural do Semi-Árido, Av. Francisco Mota, 572 - Bairro Presidente Costa e Silva; CEP: 59.625-900 - Mossoró - RN, das 07h30min às 11h30 min e das 13h30min às 17h30min (exceto sábados, domingos e feriados). 4.2.2. A solicitação será submetida à Junta Médica Oficial ou à instância equivalente indicada pela PROGEPE. 4.2.3. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade e, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 4.2.4. Perderá o direito ao benefício aqui caracterizado, o candidato que não optar por formalizar a autodeclaração ou por não entregar a documentação exigida no prazo e no local já especificados. 5. DA SOLICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL 5.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização de prova deverá indicar, no formulário de inscrição, os recursos especiais necessários a tal atendimento. 5.2. O candidato que solicitar atendimento especial deverá apresentar cópia simples do CPF e laudo ou atestado médico (com reconhecimento, em cartório, da assinatura do médico) que justifique o atendimento especial solicitado. 5.2.1. O laudo médico terá validade somente para este processo seletivo e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia dessa documentação. 5.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova escrita deverá solicitar atendimento especial para tal fim, e entregar à CPPS/UFERSA, durante o período de inscrição, cópia da certidão de nascimento da criança. 5.3.1. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova com acompanhamento especial para este fim, tendo em vista que não será disponibilizado acompanhante para a guarda da criança. 5.3.2. Nos horários necessários para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma Fiscal. 5.3.3. Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma Fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata, inclusive o(a) acompanhante trazido pela candidata para a guarda da criança. 5.3.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 5.4. O fornecimento do documento médico e da certidão de nascimento da criança é de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a. 5.5. A documentação citada deverá ser entregue durante a vigência do período de inscrição, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por procurador, na CPPS, localizada no Prédio Central, Campus Oeste, Universidade de Federal Rural do Semi-Árido, Av. Francisco Mota, 572- Bairro Presidente Costa e Silva. CEP: 59.625-900 - Mossoró - RN. 5.6. Será indeferida a solicitação que não for enviada no formulário de inscrição ou for encaminhada fora do prazo de inscrição ou não vier acompanhada da documentação específica exigida. 6 - DA REMUNERAÇÃO 6.1. A remuneração inicial consistirá do salário básico, segundo o regime de trabalho, acrescido da gratificação da titulação mais elevada e do auxílio alimentação, em consonância com o que prescreve a Lei 12.722/2012 e suas posteriores modificações e demais legislações vigentes, conforme o seguinte quadro: Classe Nível - Regime de Trabalho - Denominação - Titulação - Vencimento Básico - Retribuição por Titulação - Auxílio Alimentação; A-1 - 20 horas - Auxiliar - Graduação ou Especialista - R$ 2.236,31- R$ 206,35- R$458,00; A-1 - 20 horas - Assistente - Mestrado - R$ 2.236,31- R$ 549,96- R$458,00; A-1 - 20 horas - Adjunto - Doutorado - R$ 2.236,31- R$ 1.213,52 - R$458,00; A-1 - 40 horas - Auxiliar - Graduação ou Especialista - R$ 3.126,31- R$ 449,97- R$458,00; 6.2. Não fará jus à RT quem não apresentar comprovação de titulação em termos de diploma de conclusão de curso, em conformidade com o que determina o Acórdão 11.374/2016 - TCU, 2ª. Câmara, de 18 de outubro de 2016. 7 - DAS INCRIÇÕES 7.1. A taxa de inscrição para o regime de trabalho de quarenta horas com Dedicação Exclusiva, em conformidade com o § 3º, do Art. 2º, da Resolução 003/2012, de 19 de junho de 2012, terá o seguinte valor: Regime de Trabalho - Valores da Taxa de Inscrição (R$); 20 horas - 50,00; 7.2. O prazo de inscrição para o concurso ocorrerá no período de 03 a 22 de abril de 2019, exclusivamente por meio do sítio sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico. 7.3. O pagamento da referida taxa deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), exclusivamente no sistema de concurso e para este Edital, a ser gerada somente por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição on-line. 7.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 23 de abril de 2019, observado o horário de funcionamento bancário. 7.5. A UFERSA, sob nenhuma hipótese, devolverá taxa de inscrição de concurso. 7.6. O candidato é o único responsável pelo correto e completo preenchimento dos dados solicitados na inscrição. 7.7. O pedido de inscrição feito pelo candidato, unicamente por via eletrônica, implicará na aceitação expressa das condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos dispostos no sítio, das quais não poderá alegar desconhecimento. 7.8. O candidato deverá se inscrever e concorrer a uma única vaga. 7.8.1. No caso em que a CPPS detectar mais de uma inscrição, será considerada apenas aquela do último pagamento da taxa de inscrição. 7.9. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar as publicações de todos os atos e comunicados referentes a este concurso público, no Diário Oficial da União e na página eletrônica mencionada neste Edital. 7.10. A UFERSA não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 7.11. Os candidatos poderão realizar retificações dos dados de sua inscrição até o dia 22 de abril de 2019, por intermédio de sua página de acompanhamento de inscrição do referido concurso, no sítio: sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico, não sendo permitida nenhuma retificação após esta data. 7.12. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, e da Lei 13.656/2018, publicada no DOU de 02/05/2018, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico. 7.13. O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição deverá ser encaminhado, unicamente, para o endereço eletrônico via e-mail: inscricoes.cpps@ufersa.edu.br, até o dia 08 de maio de 2019. 7.14. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, de forma que ele poderá responder, a qualquer momento, na ocorrência de fraude ou falsidade documental, por crime contra a fé pública, haja vista o disposto no Art. 10, parágrafo único, do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979, sem prejuízo da imediata eliminação no certame. 7.15. A Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, emitirá parecer acerca da solicitação e comunicará ao candidato no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento, pelo e-mail fornecido no citado Requerimento. 8. DAS PROVAS 8.1. O concurso, de acordo com as normas estabelecidas pela Resolução CONSUNI/UFERSA nº 003/2012, de 19 de junho de 2012, é composto por 03 (três) tipos de avaliação, dispostas da seguinte forma: I - Prova Escrita - PE (caráter eliminatório); II - Prova de Aptidão Didática - PD (caráter eliminatório); e III - Exame de Títulos - ET (caráter classificatório). 8.2. Para efeito de classificação dos candidatos, o Índice de Classificação, IC, em conformidade com a letra "b" do Art. 23 da Resolução CONSUNI/UFERSA 003/2012, será determinado pela seguinte fórmula: IC = ((4PE+4PD+2ET)/10). 8.2.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver média mínima 7,0 (sete) tanto na Prova Escrita quanto na Prova de Aptidão Didática. 8.2.2. Será considerado classificado o candidato aprovado dentro do número de vagas disponibilizadas neste Edital para a disciplina/área em apreço, após a aplicação de sua pontuação no Exame de Títulos na fórmula acima. 8.3. As provas serão em Língua Portuguesa, excetuados os casos de vagas destinadas às línguas estrangeiras, cujas provas serão na língua em questão. 8.4. As provas serão realizadas no campus central da UFERSA, em local a ser determinado pela CPPS, no período provável de 12 a 18 de maio de 2019. 8.4.1. A CPPS divulgará os cronogramas executivos de cada uma das etapas do certame no sítio sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico, sem prejuízo das datas já disponibilizadas neste Edital. 8.5. O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas, munido de comprovante de inscrição e de documento oficial de identificação, com foto recente (RG ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte ou outro documento de identificação fornecido por ordens ou conselhos de classe que, por lei, tenha validade nacional como documento de identidade), sem os quais não lhe será permitido realizar as provas, tampouco participar do sorteio da ordem de apresentação ou do sorteio dos pontos para a Prova de Aptidão Didática. 8.6. Não será permitida a realização das avaliações por candidato que, por qualquer motivo, deixar de cumprir o horário estabelecido para seu início. 8.7. Não será permitida a representação de candidatos por procuração, exceto para entrega de documentos na Prova de Títulos. 8.8. A nota que cada examinador deverá atribuir à Prova Escrita e à Prova de Aptidão Didática de cada candidato à vaga pertinente terá apenas uma casa decimal e variará de 0,0 (zero vírgula zero) a 10,0 (dez vírgula zero). 8.8.1. A nota final do Exame de Títulos de cada candidato terá duas casas decimais e variará de 0,00 (zero vírgula zero zero) a 10,00 (dez vírgula zero zero). 8.9. A média da prova de cada candidato, resultante das notas atribuídas por cada examinador, será constituída de um inteiro e duas casas decimais. 8.9.1 Haverá arredondamento da média, se esta for constituída de mais de duas casas decimais. 8.9.1.1. Para efeito de arredondamento, será observado o seguinte: I. Se o terceiro algarismo decimal for menor que 05 (cinco), o algarismo decimal anterior não sofrerá modificação. II. Se o terceiro algarismo decimal for igual ou maior que 05 (cinco), acrescentar-se-á uma unidade ao algarismo decimal anterior. 8.10. A média das notas atribuídas pelos examinadores deverá ter coeficiente de variação menor que 30% (trinta por certo). 8.11. DA PROVA ESCRITA 8.11.1. A Prova Escrita tem como objetivo avaliar o conhecimento do candidato em relação ao conteúdo do programa do concurso bem como sua capacidade de expressão na linguagem acadêmica. 8.11.2. A Prova Escrita terá igual conteúdo para todos os candidatos concorrentes à(s) mesma(s) vaga(s) da(s) disciplina(s)/área objeto(s) de seleção e terá 04 (quatro) horas de duração. 8.11.3. A Prova Escrita será de caráter dissertativo sobre um dos 10 (dez) pontos de estudos sorteado e ocorrerá em local informado no cartão de inscrição do candidato, no horário de 08h00min às 12h00min do dia 12 de maio de 2019. 8.11.4. Os portões dos locais de aplicação de prova serão fechados, impreterivelmente, às 08h00min. 8.11.4.1. Eventual candidato identificado que houver adentrado o espaço do campus onde se inserem os locais de aplicação de prova até às 08h00min, deverá ser conduzido por um fiscal até à sala de aplicação, sem o qual não lhe será mais permitido adentrar à referida sala. 8.11.5. O prazo mínimo legal para o candidato sair da sala de aplicação da Prova Escrita será de 30 (trinta) minutos a contar do horário do início da Prova. 8.11.6. O candidato identificará a sua prova escrita unicamente por um número com cinco algarismos que lhe será fornecido pelo fiscal de sala no momento em que for entregar a prova, o qual deverá constar na capa da prova em local claramente especificado para este fim. 8.11.6.1. A identificação numérica será gerada aleatoriamente pela CPPS e lacrada em envelope, o qual deverá ser aberto pelo fiscal de sala, após o início da Prova Escrita. 8.11.6.2. Qualquer identificação que não a numérica implicará na eliminação sumária do candidato do concurso. 8.11.6.2.1. Grafar fora das linhas ou no verso da folha de resposta será considerado ato de identificação. 8.11.7. Não será permitida consulta a qualquer material, após o início da Prova Escrita. 8.11.8. Não será permitido o uso de óculos escuros durante a realização da Prova Escrita ou da Prova de Aptidão Didática. 8.11.9. A Prova Escrita deverá ser grafada com caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, sob a pena de não ser avaliada pela Banca Examinadora, acarretando, por conseguinte, a eliminação do candidato no concurso. 8.11.10. Os 03 (três) últimos candidatos deverão entregar suas provas no mesmo momento e participarem do processo de lacre e de assinatura dos envelopes contendo as provas, juntamente com os fiscais da sala de aplicação. 8.11.11. Antes de iniciar a correção da Prova Escrita, a Banca Examinadora deverá elaborar e entregar à CPPS, para fins de publicação, um espelho de correção da Prova, onde constem, de forma objetiva, os requisitos mínimos que deveria abordar o candidato para resolução exitosa de sua prova. 8.11.11.1. Somente após a entrega do espelho de correção de prova à CPPS é que a Banca Examinadora terá acesso à(s) prova(s) correspondente(s). 8.11.12. O julgamento da Prova Escrita seguirá os parâmetros do espelho de correção elaborado pela Banca Examinadora e os critérios de avaliação especificados no Anexo II da Resolução CONSUNI/UFERSA nº 003/2012. 8.11.12.1. De modo algum, a correção da Prova Escrita incidirá sobre as folhas de rascunhos do candidato, as quais deverão ser entregues ao fiscal no final da Prova, para serem descartadas posteriormente. 8.11.13. O resultado e os espelhos da Prova Escrita serão divulgados no quadro de avisos da CPPS, bem como na página eletrônica da CPPS (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico). 8.11.13.1. Para fins de interposição de recurso, o espelho de correção da prova será publicado na mesma data do resultado preliminar da Prova Escrita. 8.11.14. Aplicar-se-á, para fins de aprovação nesta fase e classificação para a fase seguinte, o disposto no art. 16, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no qual estabelece um parâmetro quantitativo do número de candidatos aprovados em função das vagas oferecidas neste Edital, conforme tabela abaixo: Quantidade de vagas previstas no Edital por cargo ou emprego - Número máximo de candidatos aprovados - 01 - 05- 02 - 09- 03 -14- 30 ou mais - Duas vezes o número de vagas. 8.13. DA PROVA DE APTIDÃO DIDÁTICA 8.12.1. A Prova de Aptidão Didática destina-se a avaliar os conhecimentos e as habilidades didático-pedagógicos do candidato quanto ao planejamento, à execução e à adequação da abordagem metodológica da aula a ser ministrada perante a Banca Examinadora. 8.12.2. A Prova de Aptidão Didática, realizada em sessão pública, constará de aula expositiva, de natureza teórico-prática, sobre um tema a ser sorteado, dentre os 10 (dez) pontos divulgados para a disciplina/área objeto de concurso, excluído o ponto objeto de sorteio para a Prova Escrita, de acordo com o parágrafo único do Art. 324 do Regimento da UFERSA e com o caput do Art. 14 da Resolução CONSUNI/UFERSA nº. 003/2012. 8.12.3. O julgamento da Prova de Aptidão Didática seguirá os critérios de avaliação especificados no Anexo III da Resolução. 8.12.4. Fica facultada a arguição, a qual deverá recair, estritamente, sobre o conteúdo ministrado. 8.12.4.1. Fica estabelecido o teto de 15 (quinze) minutos para arguição. 8.12.5. O candidato apto à Prova de Aptidão Didática deverá participar do sorteio da ordem de apresentação, momento em que tomará ciência da data e do horário de realização de sua Prova e do sorteio do ponto, quando tomará conhecimento da natureza de seu ponto e do local de realização de sua Prova. 8.12.5.1. O sorteio da ordem de apresentação e o sorteio do ponto ocorrerão nas dependências da CPPS, Campus Oeste, UFERSA Mossoró. 8.12.5.2. O sorteio da ordem de apresentação consistirá na retirada aleatória de um número, por cada candidato, iniciado por "1", observada a quantidade de candidatos para cada vaga, de modo que, ao final, disponha-se de uma classificação crescente contendo todos os candidatos aptos a realizarem a Prova de Aptidão Didática do certame. 8.12.6. Os portões e as portas de acesso ao local do Sorteio da Ordem de Apresentação serão cerrados, impreterivelmente, às 08h00min, não sendo mais permitido o acesso de candidato, momento em que se dará início ao processo do sorteio da ordem de apresentação. 8.12.7. Só participarão do sorteio os candidatos portadores de documento oficial de identificação que estiverem dentro da sala no horário previsto de fechamento dos portões e das portas de acesso ao local de sorteio. 8.12.8. O sorteio dos pontos consistirá na retirada aleatória de um número de um a dez, o qual corresponderá ao número do ponto contido na relação de pontos de estudos objetos das provas do certame, excetuado o ponto objeto da Prova Escrita. 8.12.8.1. Caso o sorteio recaia sobre o ponto que fora objeto da Prova Escrita, a CPPS realizará quantos sorteios quanto forem necessários para a efetivação do processo. 8.12.8.2. Só participará dos sorteios dos pontos objetos da Prova de Aptidão Didática o candidato que houver participado dos sorteios da ordem de apresentação, excetuado o caso de candidato que houver impetrado recurso à Prova Escrita, em consonância com o item 10.12 deste Edital. 8.12.8.3. O processo dos sorteios dos pontos ocorrerá, primeiramente, apenas com os candidatos sorteados em primeiro lugar na ordem de apresentação de cada vaga, voltando a ocorrer de hora e meia em hora e meia, em conformidade com a ordem sorteada, a qual deverá ser rigorosamente observada, até que, ao final, todos os candidatos dela hajam participado. 8.12.8.4. O sorteio do ponto será efetuado com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência de cada apresentação, como reza o § 1º. do Art. 14 da Resolução CONSUNI/UFERSA nº 003/2012. 8.12.9. A CPPS providenciará as relações de frequência para cada tipo de sorteio, as quais deverão ser assinadas, mediante identificação documental de cada candidato, à medida que forem sendo processados os referidos sorteios. 8.12.10. Na hipótese de até 08 (oito) candidatos encontrarem-se habilitados à realização da Prova de Aptidão Didática, esta será realizada, preferencialmente, no mesmo dia para todos os candidatos. 8.12.10.1. Em todos os casos, deve ser observado o limite máximo de até 03 (três) apresentações nos períodos da manhã e da tarde e de até 02 (duas) apresentações para o período da noite. 8.12.10.2. Em casos desta natureza, o resultado da Prova será divulgado a partir das 8h do dia útil subsequente, momento quando se dará início o prazo recursal. 8.12.11. A ordem de apresentação da Prova de Aptidão Didática será publicada na página eletrônica da CPPS (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico) logo após encerrado o sorteio desta. 8.12.12. O resultado dos sorteios dos pontos será publicado na página eletrônica da CPPS (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico) logo após o encerramento de todos os sorteios diários dos pontos às Provas de Aptidão Didática do presente Edital. 8.12.13. É obrigatória a presença do candidato no momento do sorteio da ordem de apresentação e no momento dos sorteios dos pontos da Prova Aptidão Didática, conforme determina o Art. 9º. da Resolução. 8.12.13.1. Não será permitida a presença de candidato que, por qualquer motivo, tenha sido eliminado no certame. 8.12.14. Cada candidato deverá comparecer ao local no horário determinado para a realização de sua Prova de Aptidão Didática, conforme a ordem sorteada de sua apresentação. 8.12.15. Antes do início da apresentação de sua Prova de Aptidão Didática, o candidato deverá entregar à Comissão Examinadora 03 (três) vias impressas do plano de aula, devendo constar nele a bibliografia utilizada para a elaboração do plano. 8.12.15.1. A não apresentação dessa exigência editalícia ensejará nota 0,0 (zero vírgula zero) no item 2.1 da Ficha para Julgamento da Prova de Aptidão Didática, constante no Anexo III da Resolução CONSUNI/UFERSA nº 003/2012. 8.12.16. A apresentação da Prova de Aptidão Didática terá duração mínima de 40 (quarenta) minutos e máxima de 60 (sessenta) minutos, conforme determina o Art. 324 do Regimento da UFERSA. 8.12.16.1. O candidato é o único responsável pelo controle do tempo da duração de sua Prova de Aptidão Didática, podendo fazê-lo apenas por relógio analógico ou por relógio do computador. 8.12.16.2. O não atendimento de qualquer um dos limites de duração da Prova resultará na eliminação do candidato do certame, de acordo com a redação dada pela Resolução 002/2013, de 18 de março de 2013, ao caput do Art. 14 da Resolução 003/2012, 19 de junho de 2012, devendo a Banca Examinadora zerar a nota do candidato em questão. 8.12.17. A Prova de Aptidão Didática, que será gravada em áudio e vídeo, será aberta ao público, observada à lotação máxima do recinto, excluindo-se qualquer candidato inscrito no certame, não sendo permitido nenhum tipo de manifestação, bem como o uso de quaisquer equipamentos eletrônicos. 8.12.18. Para a realização da Prova de Aptidão Didática de cada candidato, a CPPS disponibilizará apenas um data show, uma lousa e uma mesa. 8.12.18.1. Além destes materiais didáticos serão permitidos, às expensas, responsabilidade e conveniência de cada candidato, apenas o uso de apagador, de pincel para quadro branco, de pen drive, de caneta laser, data show, de curtos trechos de material impresso ou audiovisual e do computador pessoal do candidato, não sendo permitindo o uso de qualquer outro material didático adicional. 8.13. DO EXAME DE TÍTULOS 8.13.1. Para realização do Exame de Títulos, os candidatos ou procuradores devidamente instituídos deverão apresentar à CPPS, em local, em data e horário a serem divulgados no sítio sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico, a seguinte documentação: a. Comprovação dos títulos acadêmicos ou profissionais dos quais é portador, pertinentes à área em que o candidato deverá atuar. b. Fotocópias autenticadas dos seguintes documentos: cédula de identidade, CPF, Carteira de Reservista ou similar, Título de Eleitor, com comprovante de votação na última eleição, ou documento oficial que comprove a quitação da referida obrigação eleitoral. c. Cópia de 03 (três) vias do "curriculum vitae", na plataforma Lattes, impresso na forma completa, sendo que, somente uma das vias deverá estar acompanhada dos documentos comprobatórios autenticados, podendo a autenticação dos documentos ser realizada na CPPS, mediante apresentação dos originais. 8.13.1.1. Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto às repartições públicas, conforme o inciso XI do Art. 117 da Lei nº. 8.112/1990. 8.13.2. Os documentos serão recebidos pela CPPS na ordem definida pela Ficha de Avaliação de Exame de Títulos, na qual o candidato assinalará, na quarta coluna, a quantidade de títulos depositados para comprovação daquele item e, na quinta coluna sua estimativa de pontuação em cada item que depositar documento comprobatório. 8.13.3. Após o recebimento dos títulos, a CPPS autenticará uma segunda cópia da Ficha de Avaliação de Exame de Títulos depositada e preenchida previamente pelo candidato e entregará a este, como certidão de recebimento de seus títulos. 8.13.4. Para o Exame de Títulos, o candidato deverá, impreterivelmente, observar o que dispõe o Anexo IV da Resolução CONSUNI/UFERSA nº 003/2012, de 19 de junho de 2012, especialmente a ordem de apresentação dos documentos. 8.13.5. Diploma (Graduação, Mestrado e Doutorado) e certificado (Especialização) serão documentos aceitos para pontuação de títulos de cursos acadêmicos. 8.13.5.1. Desde que aprovadas sem ressalvas, as atas de defesa de dissertação ou de tese poderão ser consideradas, respectivamente, como documentos comprobatórios do Mestrado ou do Doutorado. 8.13.5.2. Em caso excepcional, será pontuada como Especialização a integralização de créditos totais em disciplinas de Mestrado ou Doutorado não concluído, comprovada mediante Histórico Escolar e Certidão expedida pela coordenação da Pós-Graduação em apreço. 8.13.5.3. Os títulos obtidos em universidades fora do país deverão ter comprovação de sua revalidação reconhecida por universidades brasileiras, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, até o momento do depósito dos títulos. 8.13.6. Para efeito de pontuação de experiência docente, o documento comprobatório de horas/aulas ministradas deve conter o nome da disciplina, a carga horária e o período letivo em que foi ofertada. 8.13.7. Para efeitos de pontuação de publicação em periódicos, os candidatos deverão anexar cópias das duas primeiras páginas do artigo e o extrato Qualis do periódico. 8.13.7.1. A Banca Examinadora promoverá a identificação do Qualis dos artigos no sítio da plataforma Sucupira - CAPES, para fins de avaliação. 8.13.8. No que concerne à comprovação de livros ou de capítulos de livros, bastam constar cópia da capa, da folha de rosto, da folha que contiver a ficha catalográfica e do sumário. 8.13.8.1. Será também considerado livro publicado por meio virtual (e-book), desde que observe a NBR 6029 da ABNT, contenha a certificação ISBN e mais de 49 (quarenta e nove) páginas, excetuada a capa. 8.13.9. Para comprovação de patente bastarão o número de protocolo do INPI e o comprovante de chancela emitida por Núcleo de Inovação Tecnológica de instituições públicas. 8.13.10. Os documentos redigidos em língua estrangeira, que não for inglês, francês, espanhol ou italiano, deverão ser acompanhados de versão em vernáculo, firmada por tradutor público. 8.13.11. Para dar celeridade ao certame, os candidatos deverão entregar seus títulos à CPPS imediatamente após a realização de sua Prova de Aptidão Didática, independente do resultado do candidato nesta Prova. 8.13.11.1. No caso em que o candidato encerra sua Prova de Aptidão Didática após às 20h30, seus títulos deverão ser depositados às 08h do dia seguinte. 8.13.12. O candidato com maior pontuação no Exame de Títulos receberá nota 10,0 (dez) e as notas dos demais candidatos serão calculadas proporcionalmente àquela. 8.13.13. A pontuação de cada candidato deverá ser expressa em uma única Ficha de Avaliação para Exame de Títulos, a qual deverá ser assinada por cada um dos examinadores da respectiva Banca. 8.13.13.1. Caso haja divergência de pontuação entre a estimativa do candidato e a pontuação aferida pela Banca Examinadora em algum item pontuável no Exame de Títulos, esta deverá justificar a natureza da divergência de pontuação no item em questão, mediante parecer único e assinado por todos os integrantes da Banca. 8.13.14. No caso em que o candidato não obtiver êxito na Prova de Aptidão Didática, seus títulos não serão avaliados pela Banca Examinadora, podendo ser retirados de acordo com o prazo estipulado no item 12.18 do presente Edital. 8.13.15. Serão consideradas áreas afins, para fins de avaliação dos títulos, a Tabela de Áreas de Conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Tabela de Áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 9. DA ELIMINAÇÃO E DA REPROVAÇÃO DE CANDIDATO 9.1. Será eliminado do certame, o candidato que, nas provas de caráter eliminatório, obtiver média simples da banca examinadora inferior a 7,00 (sete vírgula zero zero). 9.2. Será eliminado do concurso, o candidato que grafar a Prova Escrita com esferográfica de cor ou natureza diferente das especificadas no item 8.11.9 deste Edital. 9.3. Será também eliminado do concurso, o candidato cuja duração da apresentação de sua Prova de Aptidão Didática for inferior a 40 (quarenta) minutos ou superior a 60 (sessenta) minutos, de acordo com o item 8.12.16.2 deste Edital. 9.4. Será igualmente eliminado do processo seletivo, o candidato que, em qualquer momento do certame, agredir, por gestos, palavras e/ou atitudes, os membros da banca examinadora, membros da CPPS e/ou fiscais de provas. 9.5. Será eliminado do certame, o candidato que infringir as normas básicas do certame, tais como: a. Inserir nas provas quaisquer símbolos, sinais, assinatura ou rubrica que possam lhe identificar, ressalvado o código aleatório gerado e fornecido pela CPPS; b. For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da Prova Escrita; c. Gerar badernas nas mediações do local de realização de provas; d. Permanecer nas mediações do local, após realização de provas e entrega de títulos; 9.6. Será também eliminado, o candidato que chegar atrasado em qualquer etapa da avaliação ou do horário do sorteio dos pontos da Prova de Aptidão Didática. 9.7. Será, igualmente, eliminado o candidato que se retirar da sala de aplicação da Prova Escrita antes do prazo estipulado pelo item 8.11.5 deste Edital. 9.8. Reprova-se, ainda, o candidato em função das prescrições do Art. 16, §§ 1º e 2º, c/c Anexo II, todos do Decreto nº. 6.944, de 21 de agosto de 2009, tal como previsto no item 7.7.9 deste Edital. 10. DOS RECURSOS 10.1. O recurso administrativo almeja corrigir eventuais distorções que venham a ser detectado em processos de execução de Edital e consiste na explicitação de discrepância entre normas vigentes pertinentes ao concurso e os atos ou a composição de Banca Examinadora, como, também, no evidenciamento de fatores que recaiam sobre resultados preliminares de cada etapa do certame, de modo que o candidato poderá interpor recurso administrativo apenas contra: a) A composição da Banca Examinadora; b) O resultado preliminar de cada etapa do concurso; c) Os atos da Banca Examinadora. 10.2. O prazo de recurso contra a composição da Banca Examinadora será de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do instante da divulgação da Banca. 10.3. O candidato terá prazo recursal de 24 (vinte e quatro) horas contra o resultado preliminar de cada etapa do certame, como também contra atos da Banca Examinadora do concurso, a contar do momento de publicação do resultado de cada etapa no sitio sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico. 10.4. Somente caberá recurso ao resultado preliminar quando a média do candidato não for inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor máximo da avaliação. 10.5. O resultado preliminar, para fins de início de prazo recursal, somente poderá ser publicado até às 18h. 10.5.1. Caso o resultado preliminar da Prova Escrita seja publicado após às 18h, o prazo recursal a esta Prova e à vaga em questão terá início às 08h do dia seguinte, devendo o sorteio da ordem de apresentação para a Prova de Aptidão Didática começar às 14h deste mesmo dia, seguido do sorteio do ponto objeto da aula do candidato. 10.5.2. O candidato só poderá impetrar um único recurso para o resultado de cada avaliação. 10.5.2.1. Em caso em que a CPPS detectar mais de um recurso de um mesmo candidato para uma mesma avaliação, será considerado apenas o da última postagem dentro do prazo recursal. 10.6. Somente será admitido recurso interposto por via eletrônica, e-mail cppsrecurso@ufersa.edu.br, conforme rezam os parágrafos e o caput do Art. 331 do Regimento da UFERSA. 10.6.1. Toda e qualquer solicitação de material para eventual instrução de recurso também só poderá ser feita por este e-mail. 10.7. O recurso deverá ser redigido no formulário padrão da CPPS destinado a este fim e em formato PDF (Portable Document Format), o mesmo se aplicando aos eventuais documentos a ele relacionados. 10.8. O recurso deverá ser fundamentado e acompanhado de elementos probatórios capazes de demonstrar o conteúdo e a natureza da impugnação apontada pelo candidato. 10.9. De modo algum será acatado recurso intempestivo. 10.10. Não será admitido recurso do recurso. 10.11. Será indeferido o pedido de recurso que descumprir qualquer um dos requisitos contidos nos itens 10.3, 10.4, 10.6, 10.7, 10.8, 10.9 e 10.10 deste Edital. 10.11.1. Antes de encaminhar o recurso à Banca Examinadora, a CPPS deverá proceder a análise documental para conferir o cumprimento dos requisitos acima especificados. 10.11.2. O recurso que houver cumprido os referidos requisitos será imediatamente encaminhado à Banca Examinadora, por meio físico ou por via eletrônica, para fins de análise e de julgamento conteudísticos. 10.12. O candidato que impetrar recurso, mesmo não tendo alcançado a nota mínima para a aprovação na etapa, poderá participar da etapa seguinte do certame até o pronunciamento da Banca Examinadora, o qual deverá ocorrer antes da divulgação do resultado desta nova etapa. 10.13. No caso do recurso ser impetrado por candidato que não obteve a média mínima para sua aprovação na Prova Escrita, o seu nome deverá ser acrescido ao final da lista dos sorteios da ordem de apresentação da Prova de Aptidão Didática da vaga em questão, sendo obrigada sua presença no sorteio do ponto, o qual deverá ocorrer uma hora e meia após o sorteio do ponto do último candidato que participou do sorteio da ordem de apresentação. 10.13.1. Caso o último candidato que participou do sorteio da ordem de apresentação seja o último do expediente diário, o momento do sorteio do ponto do candidato que impetrou recurso à Prova Escrita deverá ser, impreterivelmente, às 08h do primeiro dia subsequente de expediente da CPPS. 10.13.1.1. No caso em que mais de um candidato recorrer na mesma situação acima e na mesma disciplina, observar-se-á a ordem cronológica dos recursos para definir a ordem de apresentação de cada um deles na lista. 10.13.1.1.1. A referida ordem deverá ser comunicada aos candidatos logo após o encerramento do prazo recursivo em questão. 10.13.2. Para todo efeito, deverá ser observado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) horas entre o sorteio do ponto e a realização da prova didática. 10.13.3. O candidato, cuja resposta ao recurso mantiver sua reprovação no certame, será considerado como reprovado. 10.13.4. No caso em que o pronunciamento da Banca Examinadora mantendo a reprovação do candidato ocorrer antes do momento da efetiva participação deste na etapa seguinte do certame, o candidato será excluído do processo, não lhe sendo permitido participar da etapa seguinte. 10.14. No caso do recurso ser impetrado por candidato que obteve a média mínima para sua aprovação na Prova Escrita, o novo resultado atribuído pela Banca Examinadora será considerado o resultado alcançado pelo candidato. 10.14.1. Caso o novo resultado alcançado indique média inferior à média mínima para aprovação no certame, o candidato será considerado reprovado e eliminado do concurso. 10.15. A Instituição não se responsabiliza pelo não recebimento de e-mail em razão de falhas procedimentais ou de conexão imputados ao candidato, muito embora deva acusar o recebimento dos recursos recebidos. 10.16. Tratando-se do resultado preliminar da Prova de Aptidão Didática, a CPPS fornecerá, aos candidatos que requisitarem, apenas pelo e-mail: cppsrecurso@ufersa.edu.br, cópias de suas respectivas Fichas para Julgamento da Prova de Aptidão Didática, como também cópia do vídeo-áudio de sua Prova. 10.16.1. A cópia do vídeo-áudio somente serão entregues ao candidato, por meio físico, na CPPS, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, em dias úteis, devendo o requerente entregar, em contrapartida e no ato do recebimento, o mesmo número de dvds virgens graváveis. 10.16.1.1. A CPPS se reserva a não mais fornecer cópia do vídeo aula após o prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data da publicação no Diário Oficial da União da homologação do resultado da presente Edital. 10.17. Não serão fornecidos informações ou documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei 12.525, de 18 de novembro de 2011. 10.18. O candidato poderá ter vistas do processo de homologação do concurso, sendo vedado o fornecimento de cópias ou gravações das provas e fichas de avaliação dos demais concorrentes. 10.19. Todos os recursos serão respondidos, excetuado o recurso excluído pelo item 10.5.2.1 acima. 10.20. Caberá recurso administrativo ao Conselho Universitário - CONSUNI, em segunda instância, devendo o recurso ser destinado à Secretaria dos Órgãos Colegiados, mediante processo físico protocolado no Setor de Protocolo, piso inferior do antigo prédio "Rosadão", Campus Leste da UFERSA Mossoró. 10.20.1. Somente caberá recurso ao CONSUNI, quando o resultado da Banca Examinadora não for unânime em reprovar o candidato 11. DA BANCA EXAMINADORA 11.1. As Bancas Examinadoras, compostas de 03 (três) membros que ministrem ou tenham ministrado disciplina da área objeto do concurso ou, ainda, que tenham graduação ou mestrado ou doutorado na área objeto do concurso, devem ser aprovadas pelo Conselho Universitário, conforme caput do Art. 327 do Regimento da UFERSA. 11.1.1. De acordo com o parágrafo único do Art. 327 do Regimento da UFERSA, os membros de Banca Examinadora deverão possuir, no mínimo, a mesma titulação acadêmica do candidato com maior titulação no certame. 11.2. A composição das Bancas será divulgada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data de realização da Prova Escrita, na página eletrônica da CPPS (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico). 11.3. O candidato poderá interpor recurso de impugnação de membros de Banca Examinadora, nos termos do Art. 7º, § 2º, da Resolução CONSUNI/UFERSA nº 003/2012, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da publicação. 11.3.1. O recurso deverá ser impetrado apenas por via eletrônica no e-mail cppsrecurso@ufersa.edu.br, fundamentado e acompanhado de elementos probatórios capazes de demonstrar o conteúdo e a natureza da impugnação apontada pelo candidato. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. É de inteira responsabilidade do candidato a autenticidade das informações prestadas e da documentação apresentada neste processo seletivo, de forma que ele(a) poderá responder, a qualquer momento, na ocorrência de fraude ou falsidade documental, por crime contra a fé pública, haja vista o disposto no art. 10, parágrafo único, do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979, sem prejuízo da imediata eliminação no certame. 12.2. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e/ou e-mail, conforme dispuser o sistema de informação da CPPS, enquanto estiver participando do curso, o mesmo se diga quando alcançar a provação. 12.2.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados no sistema de informação da CPPS. 12.3. O calendário do certame será divulgado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de realização da Prova Escrita e conterá, de modo preciso, apenas a data de realização da Prova Escrita e, de modo aproximado, as demais etapas do certame. 12.3.1. Logo após a divulgação do resultado preliminar da Prova Escrita, cada calendário será atualizado, conforme previsão contida no item 8.4.1 deste Edital. 12.4. A nomeação dos aprovados e classificados obedecerá às normas legais pertinentes, à ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e às regras deste Edital. 12.4.1. O candidato aprovado e classificado que não apresentar, no prazo legal, documentos comprobatórios da titulação mínima exigida no perfil de candidato contido neste Edital não poderá tomar posse do cargo/função, sendo convocado para este fim o candidato seguinte da lista decrescente de classificação. 12.5. A UFERSA, durante o prazo de validade do concurso, reserva-se ao direito de nomear os candidatos aprovados e classificados conforme a sua conveniência administrativa. 12.6. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados publicados no sítio sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico, de modo que não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. 12.7. Em caso de empate entre candidatos, deverá ser respeitado o disposto no Art. 329, § 2º, do Regimento Geral da UFERSA. 12.8. O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, a contar da homologação do respectivo resultado, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, nos termos do inciso III, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 12.9. Após o resultado final, a CPPS disponibilizará, no seu sítio eletrônico, o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial da União e encaminhará a documentação disponível dos candidatos classificados no certame à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE para as devidas comunicações e providências. 12.10. A PROGEPE, mediante correspondência, notificará, a cada candidato classificado no certame, quais serão os documentos necessários para a investidura no cargo, especificando a natureza, os pré-requisitos, as condições e os prazos que deverá cumprir. 12.11. Não poderá tomar posse o candidato classificado que não atender ao perfil da vaga constante no Edital. 12.12. Havendo desistência ou impedimento de candidatos convocados para a nomeação, a UFERSA procederá, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no Edital de homologação. 12.13. Os candidatos classificados pelo presente Edital que venham a ser empossados só poderão pedir redistribuição ou remoção após os cumprimentos de seus respectivos estágios probatórios. 12.14. A UFERSA promoverá curso de capacitação didático-pedagógica, de participação obrigatória nos dois primeiros semestres de atuação do docente, de modo a complementar, ampliar e desenvolver o nível de conhecimento teórico-prático necessário ao futuro desempenho das atribuições relacionadas ao cargo. 12.14.1. O Curso de capacitação didático-pedagógica será realizado em local e data a ser divulgado posteriormente. 12.15. As eventuais alterações na legislação em vigor, após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso. 12.16. Será permitido o aproveitamento de candidato aprovado no presente Edital por outra instituição pública federal de ensino localizada na região Nordeste do Brasil, respeitados os interesses da UFERSA e a ordem de classificação. 12.17. O prazo para impugnação do presente Edital será das 08 horas do dia 01 de abril de 2019 às 08 horas do dia 02 de abril de 2019. 12.17.1. Eventual impugnação deverá ser encaminha à CPPS, via formulário padrão de recurso, exclusivamente em formato PDF e pelo e-mail: cppsrecurso@ufersa.edu.br. 12.17.2. O recurso deverá ser fundamentado e acompanhado de elementos probatórios capazes de demonstrar o conteúdo e a natureza da impugnação apontada pelo candidato. 12.17.3. De modo algum será acatado recurso intempestivo ou recurso do recurso. 12.17.4. O prazo limite para a CPPS publicar resposta a recurso será até 17 horas do dia 02 de abril de março de 2019. 12.18. Decorridos 15 (quinze) dias da publicação do citado Edital de Homologação, os candidatos não aprovados terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias para retirar, na CPPS, o Curriculum Vitae entregue no ato da inscrição, de forma que, após esse prazo, os documentos serão descartados. 12.19. Outras informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS) por meio do endereço sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico ou por meio do e-mail cpps@ufersa.edu.br. 12.20. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS), em primeira instância, e, em segunda instância, pelo Conselho Universitário da UFERSA.

JOSÉ DE ARIMATEA DE MATOS

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