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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/04/2019 | Edição: 62 | Seção: 3 | Página: 57

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais/Reitoria

EDITAL Nº 72, DE 29 DE MARÇO DE 2019CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS

A REITORA INTERINA do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto nº 7.311, de 22.09.2010 - DOU de 23.09.2010 atualizado pela Portaria Interministerial nº 161 de 21.04.2014 - DOU de 22.05.2014 do Ministro do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministro do Estado da Educação, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº. 6.944, de 21.08.2009, publicado no Diário Oficial da União de 24.08.2009, e suas alterações, e pela Portaria nº. 1.134, de 02.12.2009, publicada no Diário Oficial da União de 03.12.2009, torna público a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas destinado ao provimento de cargos de Técnicos Administrativos em Educação do Quadro de Pessoal Permanente do IFSULDEMINAS, sob o regime de que trata a lei nº. 8.112 de 11.12.1990, publicada no Diário Oficial da União de 12.12.1990, e suas respectivas alterações, para exercício nos campi ou na Reitoria do IFSULDEMINAS, conforme item 2 deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este Edital, coordenado e executado, pela Comissão de Concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS, nomeada através de portaria. O cronograma do concurso consta no ANEXO III.

1.2. O presente certame destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos de Técnicos Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, para o IFSULDEMINAS.

1.3. As vagas oferecidas por este concurso público e a carga horária referente a cada vaga estão distribuídas conforme itens 2 e 3 deste Edital, sendo destinadas aos campi ou Reitoria do IFSULDEMINAS, de acordo com a necessidade da instituição. A habilitação mínima necessária para cada cargo está disponibilizada no ANEXO IV deste edital.

1.4. Os resultados e demais comunicados serão divulgados no endereço eletrônico www.ifsuldeminas.edu.br/concurso.

1.5. Não serão fornecidas informações sobre o presente concurso público por telefone.

2. DOS CARGOS, DA LOTAÇÃO DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO

Nível

Cargo

MCH1

CDM2

RET3

TOTAL

D

TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ÁREA DESENVOLVIMENTO

---

----

1

1

D

TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ÁREA INFRAESTRUTURA

1

----

---

1

D

TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ÁREA SUPORTE

----

1

---

1

Obs.: Locais de lotação das vagas ofertadas: (1) MCH = Campus Machado (2) CDM = Campus Avançado Carmo de Minas; (3) RET - Reitoria.

2.1. A remuneração inicial é a equivalente ao vencimento básico do respectivo cargo:

Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1 = R$ 2.446,96

Além do vencimento básico, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte, Auxílio Pré-Escolar, Saúde Suplementar, Incentivo à Qualificação.

2.2. A descrição dos cargos consta no Anexo I.

3. DO REGIME DE TRABALHO

O Regime de Trabalho será de 40 horas semanais e de acordo com as necessidades do IFSULDEMINAS, a jornada de trabalho poderá ocorrer nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, inclusive aos sábados.

4. DAS VAGAS DESTINADAS:

4.1 ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ATENDIMENTO DIFERENCIADO

4.1.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e no Art. 37 do Decreto Federal n°. 3.298/99 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições estejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

4.1.2 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

4.1.3 Conforme o artigo 5º da Lei nº. 8.112/90, serão reservadas vagas para candidatos com deficiência que se submeterão, quando convocados para nomeação, à junta médica oficial do IFSULDEMINAS, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e a compatibilidade do grau de deficiência com o cargo.

4.1.3.1. Os candidatos deverão comparecer à junta médica oficial do IFSULDEMINAS munidos dos exames constantes no Anexo V, de laudo médico original e exames comprobatórios realizados nos últimos 12 meses, que atestem a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID em vigor), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

4.1.3.2. O IFSULDEMINAS contará com a assistência de equipe multiprofissional, de acordo com o Art. 43 do Decreto 3298/1999, que emitirá parecer observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições do cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas, a possibilidade de uso de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

4.1.3.2.1. A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório.

4.1.3.3. Perderá o direito de concorrer à vaga reservada à pessoa com deficiência, o candidato que: não apresentar documentação completa especificada no subitem anterior, não comparecer à junta médica oficial ou não ser qualificado como pessoa com deficiência.

4.1.3.4. O candidato que não for considerado deficiente, conforme itens anteriores, caso aprovado no concurso, será eliminado do certame.

4.1.4. Na ausência de candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.

4.1.5. No presente Concurso Público a disputa pelas vagas será por área de conhecimento (considerando-se área de conhecimento cada um dos cargos listados na tabela do item 2). Para as áreas de conhecimento cujo número de vagas é inferior a 5 (cinco), não será possível a reserva imediata de vagas para candidatos com deficiência, uma vez que a reserva de uma única vaga já ultrapassaria o limite legal de 20%.

4.1.5.1 Havendo a autorização de novas vagas, durante a validade do presente certame, aos candidatos portadores de deficiência será reservado 5% (cinco por cento) do total de vagas, conforme Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004, sendo a vaga ocupada pelo candidato que obtiver a melhor nota dentro desse grupo seleto, dentre os candidatos do mesmo cargo.

4.1.5.2 Para concorrer às possíveis vagas reservadas, no ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá fazer essa opção e enviar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 24 de Maio de 2019, pessoalmente ou via SEDEX, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais/Comissão Organizadora do Concurso - IFSULDEMINAS - Avenida Vicente Simões, 1111, Bairro Nova Pouso Alegre, Pouso Alegre/MG CEP 37553-465. Os candidatos que não enviarem o laudo ou enviarem após o período estipulado terão seus requerimentos desconsiderados e não terão direito a concorrer às possíveis vagas de pessoas com deficiência.

4.1.6. O candidato que necessitar de atendimento especializado/específico para realizar a prova deverá indicá-lo no ato da inscrição (via internet) e encaminhar requerimento devidamente preenchido (ANEXO II), acompanhado do laudo médico (especialista na área) original e atual (últimos 12 meses), que comprove esta necessidade e contenha a numeração do CID referente à deficiência. O requerimento deverá ser entregue até o dia 24 de Maio de 2019, pessoalmente ou via SEDEX, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais/Comissão Organizadora do Concurso - IFSULDEMINAS - Avenida Vicente Simões, 1111, Bairro Nova Pouso Alegre, Pouso Alegre/MG, CEP 37553-465. Os candidatos que não enviarem o requerimento ou o laudo ou enviarem após o período estipulado não terão direito ao atendimento especializado/específico.

4.1.7 A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a aplicação das provas deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local onde a prova estiver sendo realizada. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, sem a presença do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A ausência do acompanhante para a guarda da criança impossibilitará a candidata de realizar as provas. Para formalização da solicitação, a candidata deverá preencher o requerimento do ANEXO II e enviar conforme instruções do item 4.1.6. Nesse caso, não é necessário enviar o laudo médico.

4.1.8 O requerimento de atendimento diferenciado será atendido obedecendo-se à previsão legal e aos critérios de viabilidade e razoabilidade, não incluindo atendimento domiciliar, hospitalar ou transporte.

4.1.9. Será divulgada, a partir do dia 04 de Junho de 2019, no site https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/, o resultado da análise da documentação para concorrer às possíveis vagas de pessoas com deficiência e contemplados com o atendimento diferenciado.

4.1.9.1. O prazo para recurso contra os resultados do item anterior será de 48 horas após a divulgação no site, sendo que o resultado final será divulgado a partir do dia 07 de Junho de 2019.

4.2 AOS AUTOdeclaraDOS PRETOS OU PARDOS

4.2.1 No presente Concurso Público a disputa pelas vagas será por área de conhecimento (considerando-se área de conhecimento cada um dos cargos listados na tabela do item 2). Tomando como base os dispositivos da Lei nº 12.990/14, para as áreas de conhecimento cujo número de vagas é inferior a 3 (três), não será possível a reserva imediata de vagas para candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uma vez que a reserva de uma única vaga já ultrapassaria o limite legal de 20%.

4.2.1.1. Para os cargos em que houver reserva imediata de vagas nessa categoria, ela será ocupada pelo candidato que obtiver a melhor nota dentre os candidatos do mesmo cargo.

4.2.1.2. Na ausência de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.

4.2.2 Havendo a autorização de novas vagas, durante a validade do presente certame, aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos será reservado 20% (vinte por cento) do total de vagas, conforme Lei n.º 12.990/2014, sendo a vaga ocupada pelo candidato que obtiver a melhor nota dentro desse grupo seleto, dentre os candidatos do mesmo cargo.

4.2.3 Para concorrer às possíveis vagas reservadas a candidatos pretos ou pardos, conforme subitem anterior, no ato da inscrição no concurso público haverá essa opção para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas nesse momento. Até o término do prazo de inscrições, o candidato poderá desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

4.2.3.1. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, concorrerão concomitantemente às vagas de ampla concorrência, conforme classificação no certame.

4.2.3.2. Aos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos no momento da inscrição, conforme subitem 4.2.3., para concorrer às possíveis vagas reservadas e que no Resultado Final estiverem entre os DEZ primeiros colocados dentro desse grupo seleto ou a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas, o que for maior, por cargo e desde que atendam aos requisitos mínimos de aprovação do edital, haverá uma convocação para entrevista, presencial e obrigatória, que será realizada por comissão designada para procedimento de heteroidentificação, de acordo com a Portaria Normativa Nº 4, de 6 de Abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

4.2.3.2.1. A lista com os convocados, local, data e horário da entrevista, será publicada na página do concurso https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/.

4.2.3.2.2. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

4.2.3.2.3. A comissão, com competência deliberativa, será formada por cinco membros e suplentes, sendo resguardados o sigilo dos nomes, mas serão divulgados os seus currículos na página https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/.

4.2.4. As entrevistas ocorrerão na Reitoria do IFSULDEMINAS, localizada na cidade de Pouso Alegre/MG à Avenida Vicente Simões, 1111, Bairro Nova Pouso Alegre, em data a ser divulgada posteriormente, após a divulgação do resultado final, de acordo com a ordem alfabética dos candidatos convocados.

4.2.4.1. Antes da entrevista, o candidato será fotografado e assinará um documento de autodeclaração de preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.2.4.2. Para verificação, na entrevista, serão considerados unicamente os aspectos fenotípicos do candidato, ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado qualquer outro critério.

4.2.4.2.1. Não serão considerados, para os fins do caput, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.2.4.3. As entrevistas serão filmadas, para efeito de registro e avaliação, mediante autorização expressa do candidato, e serão utilizadas as filmagens para análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.2.4.4. O candidato estará eliminado do concurso público quando:

a) se recusar a assinar o documento previsto no item 4.2.4.1.;

b) se recusar seguir as orientações da comissão;

c) se recusar a ser fotografado ou filmado;

d) não comparecer à entrevista;

e) não for considerado preto ou pardo pela comissão, por maioria de seus membros, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

4.2.4.5. A eliminação de candidatos, por qualquer motivo, dispensa a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.2.4.6. Será divulgada a partir do dia da entrevista, o resultado parcial dos procedimentos realizados por meio do procedimento de heteroidentificação.

4.2.4.7. O candidato terá 48 horas para entrar com recurso contra o parecer da comissão, de acordo com as regras estabelecidas no item 14 do edital.

4.2.4.7.1. Os recursos serão avaliados por uma comissão recursal, composta por três integrantes, distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

4.2.4.8. Havendo modificações após recurso, será divulgado o "resultado final após recursos" com a conclusão a respeito da confirmação das autodeclarações, e homologado o certame.

4.3 A reserva de vagas, tanto para pessoas com deficiência quanto para os autodeclarados pretos ou pardos, seguirá estritamente as determinações da legislação vigente.

4.4. Observado o item 18.8 e de acordo com os critérios de alternância e proporcionalidade, aplicando-se os dispositivos da legislação citada, com o surgimento de novas vagas, elas serão distribuídas conforme tabela exemplificativa abaixo:

Vaga a ser preenchida

Candidato a ser convocado

Lista a ser utilizada, conforme item 11.5.1. deste edital

1º colocado na classificação geral do cargo, ou se houver desistência, o próximo candidato melhor classificado que aceite a nomeação

Listagem de ampla concorrência

Próximo candidato melhor classificado na listagem geral que aceite a nomeação

Listagem de ampla concorrência

1º colocado dentre os classificados para 20% de vagas reservadas para os candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos, ou se houver desistência o próximo candidato melhor classificado que aceite a nomeação

Listagem dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

Próximo candidato melhor classificado na listagem geral que aceite a nomeação

Listagem de ampla concorrência

1º colocado dentre os classificados para 5% de vagas reservadas para pessoas com deficiência, ou se houver desistência, o próximo candidato que aceite a nomeação

Listagem de candidatos com deficiência

Próximo candidato melhor classificado na listagem geral que aceite a nomeação

Listagem de ampla concorrência

Próximo candidato melhor classificado na listagem geral que aceite a nomeação

Listagem de ampla concorrência

Próximo candidato melhor classificado dentre os classificados para 20% de vagas reservadas para os candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos, ou se houver desistência o próximo candidato melhor classificado que aceite a nomeação

Listagem dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

Obs.: em atendimento à limitação de reserva de vagas para pessoa com deficiência em até 20%, a próxima vaga a ser preenchida por pessoa com deficiência será a 21ª vaga.

5. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

5.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atendidas, na data da investidura, as seguintes exigências:

5.1.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;

5.1.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se de nacionalidade portuguesa, ser amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436/72, ou ainda, no caso de ter nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

5.1.3. Gozar dos direitos políticos;

5.1.4. Estar quite com as obrigações eleitorais;

5.1.5. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar (para os candidatos do sexo masculino);

5.1.6. Possuir a titulação mínima exigida para o exercício do cargo;

5.1.6.1. Para os cargos em que for exigido registro no Conselho de Classe, apresentar original e fotocópia do registro;

5.1.6.2. Estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo.

5.1.7. Ter idade mínima de 18 anos;

5.1.8. Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo/emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos de aposentadorias e/ou pensões;

5.1.8.1. A acumulação de cargos somente será permitida àqueles casos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei nº. 8.112/90 e Parecer AGU GQ nº. 145/98, não podendo o somatório da carga horária dos cargos acumulados ultrapassar 60 horas semanais, respeitada a compatibilidade de horários.

5.1.9. Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;

5.1.10. Ter aptidão, conforme artigo 5º, inciso VI, da lei nº. 8.112/90 e Decreto nº. 6.944/09 e suas alterações, que será averiguada em inspeção médica oficial do IFSULDEMINAS, para o qual se exigirá exames laboratoriais e complementares às expensas do candidato, cuja relação se encontra no Anexo V.

5.1.10.1. A inspeção médica oficial será agendada para cada candidato aprovado e convocado deste concurso, pelo DGP, com o intuito de otimizar os trabalhos.

5.1.11. Durante a inspeção médica oficial, poderão ser solicitados exames complementares, conforme necessidade de esclarecimento diagnóstico.

5.1.12. O candidato considerado inapto na inspeção médica oficial, não será nomeado.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico do IFSULDEMINAS: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, no período de 23 de Abril de 2019 até as 23h59 do dia 23 de Maio de 2019. Após esse período, o sistema travará automaticamente, não sendo permitidas novas inscrições.

6.1.1. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico ou postal.

6.1.2. O candidato concorrerá às vagas por cargo, não sendo possível escolher no momento da inscrição, a unidade de lotação, que será definida de acordo com a necessidade da instituição e por ordem de classificação.

6.2. O valor da taxa de inscrição será paga por intermédio de GRU (Guia de Recolhimento da União), em qualquer agência bancária ou lotérica, impreterivelmente, até o dia 24 de Maio de 2019, nos seguintes valores: Nível D = R$ 90,00.

6.2.1. Não será aceito pagamento de GRU emitida em site diferente daquele descrito no item 6.3.1., sob pena de eliminação e anulação da inscrição.

6.3. Para efetivar a inscrição o candidato deverá:

6.3.1. Acessar o endereço eletrônico: https://inscricaoconcurso.ifsuldeminas.edu.br/;

6.3.2. Preencher integralmente e corretamente a ficha de inscrição;

6.3.3. Imprimir a GRU e efetuar o pagamento.

6.3.4. O candidato pode imprimir a segunda via da GRU até o último dia de pagamento, por meio do endereço eletrônico citado no item 6.3.1.

6.3.5. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.3.5.1. O pagamento deve ser realizado utilizando o mesmo CPF com que foi feita a inscrição, mesmo que a conta utilizada não seja a do candidato. O pagamento da inscrição com CPF diferente do candidato acarretará em anulação de sua inscrição e em sua eliminação do concurso.

6.4. Todas as etapas de inscrição do Concurso deverão estar rigorosamente cumpridas até o último dia de inscrição, sendo que o pagamento da GRU poderá ser feito até o fim do expediente bancário do primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição.

6.4.1. Em hipótese alguma será homologada a inscrição de candidatos que efetuarem o pagamento em data posterior ao vencimento da GRU.

6.5. A inscrição do candidato somente será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

6.6. Não haverá, em hipótese alguma, restituição do valor da taxa de inscrição.

6.7. O IFSULDEMINAS não se responsabiliza pela solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.8. É de exclusiva responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais exigidos no ato de inscrição, sob as penas da lei, pois fica subentendido que, no referido ato, o mesmo tenha o conhecimento pleno do presente Edital e a ciência de que preenche todos os requisitos.

6.9. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital, sendo, portanto, considerado(a) inscrito(a) neste Concurso Público somente o candidato(a) que cumprir todas as instruções descritas neste item.

6.10. Cada candidato poderá efetuar apenas uma única inscrição e seus dados cadastrais ficarão condicionados ao seu número de CPF. Caso o candidato queira alterar, cancelar ou efetuar uma nova inscrição deverá acessar novamente o sistema de inscrição, conforme item 6.3.1.. Se detectar algum problema técnico ou desejar qualquer informação sobre o concurso público, o candidato deverá entrar em contato com a Comissão de Concurso pelo endereço eletrônico: concurso@ifsuldeminas.edu.br.

7. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1.Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição, nos termos do Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007 e pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

7.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo nacional; ou

b) estiver registrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

7.2.1. Considera-se a renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família.

7.3. O candidato que se enquadrar nos critérios estabelecidos deverá solicitar a isenção marcando o campo correspondente no momento da inscrição para o certame, disponível no endereço eletrônico: https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/. O candidato deverá informar o seu próprio Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico. O NIS é pessoal e intransferível; portanto, o candidato que informar o NIS de outra pessoa, terá o seu pedido de isenção indeferido.

7.3.1. Caso o candidato não possua o NIS, deverá procurar o Setor de Serviço Social da Prefeitura de sua cidade.

7.3.1.1. O candidato que tiver se cadastrado recentemente no NIS (nos últimos 45 dias), deverá entregar pessoalmente ou via postal - SEDEX com AR- a cópia do comprovante de inscrição atualizado (Folha Resumo do Cadastro Único) do NIS (declaração relativa ao mês da inscrição do candidato emitida pelo órgão gestor do Programa Bolsa Família), à Comissão Organizadora do Concurso, na sede da Reitoria do IFSULDEMINAS: Avenida Vicente Simões, 1111, Bairro Nova Pouso Alegre, Pouso Alegre-MG, CEP 37553-465.

7.4. O período para a solicitação de isenção se inicia no dia 23 de Abril de 2019 e termina às 23h59 do dia 30 de Abril de 2019, sendo que, no caso de envio postal, será observada a data da postagem.

7.4.1. Os candidatos registrados como doadores de medula óssea devem enviar, pessoalmente ou via postal - SEDEX com AR, no endereço constante no item 7.3.1.1, o documento que comprove o cadastro como doador, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, acrescido de cópia simples de um documento de identificação com foto (conforme item 10.1.1.1.) e cópia simples do CPF.

7.4.2. Conforme Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, caso haja informação falsa com o intuito de obter a isenção, o candidato estará sujeito a:

7.4.2.1. cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

7.4.2.2. exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

7.4.2.3. declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

7.5. Será gerado um comprovante de solicitação de isenção da taxa de inscrição, constando o nº do requerimento de inscrição e os dados fornecidos pelo candidato. É de inteira responsabilidade do candidato imprimir e guardar o comprovante de solicitação de isenção da taxa de inscrição para futura conferência, caso haja necessidade.

7.6. O IFSULDEMINAS consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, sendo que cada pedido será analisado e julgado por esse órgão.

7.7. A relação dos pedidos de isenção deferidos ou indeferidos será divulgada até o dia 07 de Maio de 2019, no endereço eletrônico: https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/.

7.8. O prazo para recurso em relação aos pedidos de isenção será de 48 horas após a divulgação do resultado parcial, sendo que o resultado final será divulgado a partir do dia 10 de Maio de 2019.

7.9. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do artigo 10 do Decreto n° 83.936, de 06 de setembro de 1979.

7.10. Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax ou correio eletrônico.

7.11. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado, implicará a eliminação automática do processo de isenção.

7.12. Os candidatos, cujas solicitações tiverem sido indeferidas, para poderem participar do certame, deverão gerar a GRU e efetuar o seu respectivo pagamento até a data estabelecida no subitem 6.2 deste Edital: 24 de Maio de 2019.

8. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

8.1. A partir do dia 18 de Junho de 2019, será divulgada a lista de candidatos inscritos no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso.

8.1.1. Caso seu nome não conste na lista de candidatos inscritos, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br ou pessoalmente no IFSULDEMINAS, no endereço citado no item 8.3, cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de sua inscrição.

8.2. A partir do dia 18 de Junho de 2019 estará disponível no site do instituto www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, o comprovante definitivo de inscrição (CDI), onde o candidato poderá consultar o status de sua inscrição, a data, o horário e o local da realização da Prova Objetiva.

8.3. O candidato que não obtiver a confirmação de deferimento de sua inscrição, via internet, na listagem de inscritos, deverá encaminhar e-mail para concurso@ifsuldeminas.edu.br ou procurar a Comissão de Concurso, até o dia 28 de Junho de 2019 às 17:00h, na Coordenação de Ingresso do IFSULDEMINAS, no seguinte endereço: Avenida Vicente Simões, 1111, Bairro Nova Pouso Alegre, Pouso Alegre-MG. O candidato que não se manifestar até a data citada neste item terá sua inscrição cancelada e estará eliminado do certame.

8.4. O Comprovante Definitivo de Inscrição-CDI não será enviado pelo correio ou por e-mail.

9. DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO

9.1. O Concurso constará será realizado em duas fases:

1ª Fase

Provas

Questões

Pontuação

Máxima

Pontuação mínima para classificação

Prova Objetiva

Classificatória e

Eliminatória

Conhecimento específico (peso 3)

25

75

60

Língua Portuguesa (peso 2)

10

20

Legislação (peso 1)

05

05

2ª Fase

Provas

Pontuação mínima para classificação

Prova Prática

Eliminatória e Classificatória

Avaliação prática de acordo com a área

--

100

60

Obs.: O Concurso Público constará de uma única etapa, especialmente para os efeitos do Art. 16 do Decreto Nº 6944/2009, sendo subdividido em 2 (duas) fases para os cargos de Técnico em Tecnologia da Informação - Área Desenvolvimento, Técnico em Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Técnico em Tecnologia da Informação - Área Suporte.

10. DA PROVA OBJETIVA

10.1. A Prova Objetiva será realizada na cidade de Pouso Alegre no dia 30 de Junho de 2019. Em nenhuma hipótese será permitida a realização das provas em outra cidade.

10.2. O local e horário serão definidos a posteriori e divulgados a partir do dia 18 de Junho de 2019.

10.3. A Prova Objetiva constará de 40 (quarenta) questões objetivas, sendo:

10.3.1. Para os cargos de Técnico em Tecnologia da Informação - Área Desenvolvimento, Técnico em Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Técnico em Tecnologia da Informação - Área Suporte: 25 (vinte e cinco) questões de Conhecimentos Específicos com peso 3, 10 (dez) questões de Língua Portuguesa com peso 2, 5 (cinco) questões de Legislação com peso 1, conforme os conteúdos relacionados no Anexo VI - Conteúdo Programático.

10.3.2. As referências bibliográficas sugeridas (Anexo VI) serão indicadas a partir do dia 23 de Abril de 2019 e constitui-se o referencial básico para estudo. O candidato poderá se apoiar em outras fontes de estudo desde que estejam em consonância com a bibliografia indicada.

10.3.3 A legislação relacionada no Anexo VI, objeto da avaliação, será aquela vigente até a data da publicação do edital.

10.4. A Prova Objetiva terá a duração de 3 (três) horas e deverá ser feita pelo próprio candidato, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, confeccionada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente da Comissão de Concurso Público devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

10.5. No dia da realização da Prova Objetiva os portões dos prédios onde ocorrerá a avaliação serão abertos às 07h e fechados às 08h (horário de Brasília) para os cargos que farão prova no turno da manhã e abertos às 13h e fechados às 14h (horário de Brasília) para os cargos que farão prova no turno da tarde. Não será permitida a entrada do candidato ao local da prova após os horários definidos para o fechamento dos portões, ficando automaticamente eliminado do Concurso Público. A definição dos cargos que farão provas no turno da manhã e no turno da tarde será publicada no dia 18 de Junho de 2019, no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso.

10.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário do início da prova, munido de documento oficial de identificação com foto (original), com o qual se inscreveu, e do comprovante definitivo de inscrição.

10.7 Serão considerados Documentos de Identidade: as carteiras, cédulas ou documentos de identidade expedidos por órgãos públicos autorizados; Carteira Nacional de Habilitação-CNH (com foto); carteiras expedidas por ordens ou conselhos criados por lei federal ou controladores do exercício profissional, desde que contenham o número de identidade que lhes deu origem e a impressão digital; passaporte brasileiro, carteira de trabalho, carteiras expedidas pelos Comandos Militares, certificado de reservista e carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade. A Carteira de Estrangeiro ou Passaporte Visado são documentos válidos para candidato estrangeiro.

10.7.1 No caso de perda do documento, o candidato poderá realizar a prova desde que apresente BO (Boletim de Ocorrência atual) da perda do documento e, nesse caso, poderá, a critério do IFSULDEMINAS, ser coletada a sua impressão digital e ser fotografado.

10.8. O candidato que chegar após o horário de início da prova não poderá realizá-la e estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.9. Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de aplicação das provas sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização.

10.10. Para assegurar a lisura do concurso público, somente será permitida a saída dos candidatos apenas uma hora após o início da prova, a partir das 09h (horário de Brasília), para os cargos que farão prova no turno da manhã e 15h (horário de Brasília) para os cargos que farão prova no turno da tarde, sendo que os três últimos candidatos só poderão deixar a sala ao mesmo tempo e após assinarem a Ata de realização das provas.

10.11. Durante a realização da prova, não será permitida a consulta a quaisquer objetos como: livros e artigos científicos, calculadora de qualquer tipo (inclusive em relógio), aparelhos celulares ou similares, aparelhos de radiotransmissão ou similares, notebook, gravador, e outros que possam favorecer o candidato na realização da prova, salvo para casos definidos pela Comissão de Concurso Público e informado por ocasião da divulgação do local de prova no endereço eletrônico www.ifsuldeminas.edu.br/concurso. Recomenda-se, portanto, ao candidato, portar somente o material estritamente necessário à realização da prova.

10.12. Os candidatos deverão desligar seus respectivos aparelhos celulares e remover a bateria para evitar qualquer tipo de acionamento do equipamento.

10.13. O IFSULDEMINAS não se responsabilizará por perdas ou extravios de pertences dos candidatos durante a realização das provas (conforme subitens 10.11 e 10.12).

10.14. Para a realização da Prova Objetiva, haverá, para cada candidato, um caderno de prova e um cartão-resposta identificado e numerado adequadamente.

10.15. A Prova Objetiva será constituída de questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (a, b, c, d), das quais apenas uma deve ser assinalada. Somente uma alternativa é correta.

10.16. As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas no cartão-resposta com caneta esferográfica de corpo transparente de tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

10.17. O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua integridade. Não haverá substituição desse cartão, salvo em caso de defeito em sua impressão.

10.18. No Formulário de Respostas NÃO serão computadas questões não assinaladas, questões com mais de uma resposta, emendas ou qualquer tipo de rasura, assim como questões mal assinaladas. Atenção, as marcações no gabarito deverão ser feitas preenchendo corretamente os campos referentes às alternativas. O equipamento de leitura óptica registra marcações bem definidas.

10.19. A leitura e interpretação das instruções e questões contidas no bloco de provas são de inteira responsabilidade do candidato.

10.20. As instruções contidas na capa de prova, cabeçalho e/ou rodapé constituem itens editalícios.

10.21. Será eliminado do Concurso o candidato que durante a realização da prova:

a) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, mp3, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica e etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova, utilizando-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não foram expressamente permitidos;

c) comunicar-se com outro candidato;

d) recusar-se a entregar o material de prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando material de prova.

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do certame.

10.22. O Gabarito oficial da Prova Objetiva será publicado em data a ser definida no site do instituto: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso.

10.23. O resultado parcial da Prova Objetiva será divulgado em data a ser definida no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso.

10.24. O candidato que não obtiver a pontuação de 60 pontos na Prova Objetiva está automaticamente eliminado do certame.

10.25. O resultado final do concurso será divulgado em data a ser definida, no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso.

11. DA PROVA PRÁTICA

11.1. A Prova Prática consistirá de avaliação prática com relação à área dos cargos. Ela será realizada somente pelos 10 candidatos mais bem classificados na Prova Objetiva, por vaga, respeitando-se o empate de pontos na última posição, sendo a pontuação mínima para aprovação, 60 pontos.

11.2. Será divulgada, no site www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, a relação dos candidatos aprovados que realizarão a Prova Prática a partir do dia em que for divulgado o resultado final da Prova Objetiva, data em que será divulgada a classificação dos candidatos da Prova Objetiva. Nesse mesmo dia, serão divulgados as datas, os horários e os critérios que regerão a Prova Prática.

12. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

12.1. O resultado e a classificação dos candidatos obedecerão à soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, levando-se em conta os respectivos pesos, conforme item 10.3. Será classificado o candidato que obtiver no mínimo 60 (sessenta) pontos.

12.2. A classificação final do concurso será feita na ordem decrescente do total dos pontos obtidos pelos candidatos, observados os pontos mínimos exigidos para classificação e demais normas previstas e constantes deste Edital.

12.3. No caso de igualdade entre os candidatos no total de pontos para fins de classificação final, o desempate será feito sucessivamente ao candidato que:

1°) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 - Estatuto do Idoso.

2º) Obtiver maior número de pontos na Prova de Conhecimento Específico;

4°) Obtiver maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;

5°) Possuir idade mais elevada;

6°) Ter participado como jurado (Art. 440 do Código de Processo Penal e Resolução Nº 122 CNJ).

7°) Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

12.4. A classificação final no concurso será por cargo para o qual o candidato se inscreveu, havendo uma lista única, de acordo com as notas.

12.5. O resultado final do Concurso Público, com relação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, será homologado pelo Reitor da Instituição Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, observado o disposto no Art. 16 do Decreto nº. 6.944/2009, que dispõe que, os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do referido Decreto, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados e eliminados no concurso público.

12.5.1. O resultado final do concurso será publicado em três listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos; a segunda, somente a pontuação dos candidatos com deficiência e a terceira, somente a pontuação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

13. DOS RECURSOS

13.1. Facultar-se-á ao candidato protocolar recurso nas situações previstas no item 12.1.1, exclusivamente via sistema, no prazo de 48 horas a contar da publicação dos resultados.

13.1.1. O candidato poderá apresentar recurso contra todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) Contra indeferimento do Pedido de Isenção do valor de Inscrição;

b) Contra indeferimento da inscrição como Pessoa com Deficiência;

c) Contra indeferimento do pedido de atendimento diferenciado;

d) Contra o gabarito parcial da prova objetiva;

e) Contra o conteúdo da prova objetiva;

f) Contra o resultado parcial da prova objetiva;

g) Contra o conteúdo da prova prática;

h) Vistas à ficha de avaliação da prova prática;

i) Contra o resultado parcial da prova prática;

j) Contra o resultado final (totalização de pontos) da prova objetiva e prova prática

h) Contra o indeferimento da autodeclaração preto ou pardo na entrevista.

13.1.2. Os recursos também poderão ser encaminhados via sistema, através do acesso à área do candidato, https://inscricaoconcurso.ifsuldeminas.edu.br/, no prazo de 48 horas a contar da publicação dos resultados referente às alíneas descritas no item 12.1.1. Neste último caso, a comissão se exime de qualquer responsabilidade quanto a falhas ocorridas na internet e na manutenção da formatação no ato de abertura dos arquivos.

13.2. Os recursos devem seguir as seguintes determinações:

a)Não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

b) Serem elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos, obrigatoriamente, de indicação da bibliografia indicada no Anexo VI, pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

c) Apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso;

d) Indicar corretamente o número da questão e as alternativas a que se refere o recurso;

13.3. Será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado e não serão aceitos recursos coletivos.

13.4. Serão indeferidos, sumariamente, todos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido e dos moldes expressos no item 12.1, assim como os que desrespeitem a banca examinadora ou a comissão organizadora do concurso.

13.5. Poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

13.6. Não haverá reapreciação de recursos.

13.7. Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.

13.8. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13.9. Após análise dos recursos, será divulgada a decisão no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso

13.10. Os recursos, uma vez analisados pela Comissão de Concurso e/ou respectivos membros das bancas avaliadoras, receberão decisão terminativa e serão divulgados nas datas estipuladas no Anexo III deste Edital.

13.11. Havendo alteração de resultado proveniente de deferimento de qualquer recurso, haverá nova e definitiva publicação dos resultados no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso.

13.12. O candidato terá acesso à resposta do recurso através do acesso ao sistema, no endereço citado no item 12.1.2.

14. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

14.1. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, conforme artigo 12 da Lei nº. 8.112/90 e inciso III, artigo 37 da CF/88.

15. DA NOMEAÇÃO

15.1. A nomeação do candidato far-se-á com a observância da ordem classificatória em cada cargo, levando se em conta somente os candidatos homologados para aquele cargo, de acordo com a necessidade do IFSULDEMINAS e os aprovados na inspeção médica oficial do IFSULDEMINAS.

15.2. Após a convocação (Disposições Gerais, itens 16.5 e 16.5.1, deste edital); o candidato deverá realizar todos os exames solicitados, conforme Anexo V, os quais correrão às suas expensas. Esses exames deverão ser enviados por e-mail, no prazo máximo de 10 dias úteis.

15.3. Após 10 dias úteis da convocação, o candidato poderá ser chamado a qualquer momento para submeter-se à inspeção médica oficial.

15.4. Para ocorrer a nomeação o candidato deverá ser considerado APTO pela inspeção médica oficial do IFSULDEMINAS.

15.4.1. Serão considerados INAPTOS e não serão nomeados:

a) Os candidatos que não apresentarem todos os exames solicitados no momento da inspeção;

b) Os candidatos que não comparecerem à inspeção médica na data agendada;

c) Os candidatos que apresentarem alguma incompatibilidade para o exercício das atividades relacionadas ao cargo pretendido.

15.5. A nomeação do candidato será publicada no Diário Oficial da União.

15.6. Na data da nomeação o candidato deverá possuir a escolaridade e os demais requisitos exigidos no item 2, deste Edital, para a respectiva vaga para a qual está concorrendo, sob pena de, em não a possuindo, ser tornada sem efeito a nomeação.

16. DA POSSE

16.1. A posse do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

16.1.1. O candidato aprovado no Concurso somente poderá tomar posse, quando julgado apto física e mentalmente para o exercício, pela inspeção médica oficial do IFSULDEMINAS.

16.1.2. A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação.

16.1.3. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no subitem 15.1.2, bem como se o candidato não atender aos requisitos deste Edital.

16.1.4. Os documentos comprobatórios das condições exigidas deverão ser entregues até a data da posse, em fotocópias acompanhadas dos originais.

16.2. O candidato aprovado somente poderá tomar posse se declarar o não recebimento de proventos de aposentadoria ou cargo em atividade que caracterizem acumulação ilícita de cargos na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, devendo declarar também os cargos que porventura exerça e entende poder acumular de forma lícita.

16.3. Após a posse, o candidato que não assumir suas atividades, ou seja, entrar em exercício, em até 15 (quinze) dias, será exonerado ex-ofício.

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. O Edital será publicado no Diário Oficial da União, exceto os anexos, e o edital completo estará disponível no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso.

17.2. Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.

17.3. A falsidade de afirmativas e/ou de documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do Concurso, implicará na eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízos de eventuais sanções de caráter judicial.

17.4. A classificação no Concurso Público não assegurará ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, ao juízo e à conveniência da Administração.

17.5. Seguindo a ordem classificatória, o candidato aprovado será comunicado, via e-mail. Caso não tenha interesse em ser nomeado para o cargo, deverá obrigatoriamente declarar-se, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento do email.

17.5.1. Caso não haja retorno por email no prazo estabelecido acima, a comunicação será feita via AR ao endereço declarado no ato da inscrição. Dadas mais 48 horas, não havendo pronunciamento do interessado, o IFSULDEMINAS considerará o candidato desistente daquela vaga e convocará o próximo candidato na lista de classificação.

17.6. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Diretoria de Gestão de Pessoas do IFSULDEMINAS, situada a Avenida Vicente Simões, 1111 - Bairro Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre-MG - CEP. 37.553.465, sendo de inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.

17.7. O candidato aprovado no Concurso, convocado, caso não tenha interesse em assumir o cargo, para a (s) lotação (ões) indicada (s) no item 2, deverá assinar declaração de Desistência em relação à vaga ofertada. Nesta hipótese, embora desistente em relação à(s) vaga(s) ofertada(s), o candidato será encaminhado para o final da lista de concorrência (ampla, preto ou pardo ou deficiente), dentro de seu cargo, salvo se sua desistência for expressa em relação a qualquer futura nova oferta de vagas.

17.8. Ao tomar posse, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

17.9. O servidor deverá permanecer na unidade no qual entrou em efetivo exercício por um período mínimo de 03 (três) anos, sendo impedido de participar de qualquer edital de remoção ou redistribuição, salvo no caso de interesse da Administração.

17.10. Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado do Concurso publicada no Diário Oficial da União.

17.11. A critério da Administração, após o preenchimento das vagas de que trata este Edital, poderão ser liberados candidatos aprovados para provimento em quaisquer unidades do IFSULDEMINAS ou qualquer unidade da Rede Federal de Ensino, sendo que a não aceitação não implicará na desclassificação do candidato bem como ser realocado no final da lista, caso seja chamado para outro local que não seja o mesmo concorrido neste Edital.

17.12. A inscrição ao Concurso implica, desde a data da inscrição, o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus Anexos, partes integrantes do mesmo, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

17.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

18. Edital completo disponível em concurso.ifsuldeminas.edu.br

Márcia Rodrigues Machado

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.