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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/04/2019 | Edição: 62 | Seção: 3 | Página: 108

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Piauí/Reitoria/Centro de Ciências da Natureza/Assistente do CCN

EDITAL Nº 3, de 29 de março de 2019

Por delegação de competência do Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, o Diretor do Centro de Ciências da Natureza torna público a todos os interessados que estarão abertas as inscrições ao processo de seleção para contratação de Professor Substituto correspondente à classe Auxiliar, Nível I, pelo período de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, 01 (uma) vaga, em Regime de Tempo Integral, TI-40 (40 horas semanais), para o Departamento de Matemática. A contratação docente baseia-se nos termos das Leis nº 8.745/93, regulamentada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/03 publicadas em 10/12/1993 e 27/10/1999 e 15/05/2003, respectivamente, e pelaresolução 009/03-CONSUN/UFPI, de 13/03/2003 que altera o anexo III da Resolução nº 004/1988 - CONSUN/UFPI, de 11/11/1988, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e às normas contidas neste Edital.

1.DO LOCAL E PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições deverão ser feitas pessoalmente ou por procuração na secretaria do Departamento de Matemática, localizada no Bloco SG-04, Centro de Ciências da Natureza - CCN, Campus da Ininga, 64.049-550 - Teresina - Piauí, das 08h às 11h30min e das 14h às 17h, no período de 04/04/2019 a 09/04/2019 (somente nos dias úteis). 1.1 As inscrições poderão ser reabertas caso o número de inscritos não seja suficiente.

2. DAS VAGAS: A seleção objetiva o preenchimento da(s) seguinte(s) vaga(s):

CURSO: Matemática

ÁREA: Matemática

Nº DE VAGAS: 01 (uma)

3. DA TITULAÇÃO EXIGIDA: Poderão inscrever-se candidatos graduados em Matemática e com, no mínimo, Especialização em Matemática.

4. DOS REQUISITOS E DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO: 4.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente ou visto temporário com duração dentro do período de contratação previsto neste Edital; 4.2. Requerimento de inscrição fornecido pelasecretaria do Curso; 4.3. Cópia autenticada do documento oficial de identidade (RG) e do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF); 4.4. Cópia do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (se brasileiro); 4.5. Cópia autenticada de comprovante de quitação com o Serviço Militar (se candidato do sexo masculino e brasileiro); 4.6. Cópia de comprovante de titulação exigida (diploma do curso de graduação ou certidão de conclusão de curso de graduação e certificado de conclusão da titulação exigida no item 3, acima, se houver); 4.7. Curriculum Vitae (modelo Lattes do CNPq) acompanhado de cópia da documentação comprobatória encadernadas seguindo a ordem de apresentação do currículo; 4.8. Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição efetuado exclusivamente no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União - GRU <https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp>; (Unidade Gestora - código 154048, Gestão - código 15265, recolhimento - código 288306), no valor de R$ 89,40 (oitenta e nove reais e quarenta centavos) correspondente ao regime de trabalho TI-40 para a titulação mínima exigida neste Edital (Especialista). As cópias dos documentos solicitados nos itens 4.3 a 4.6 deverão ser autenticadas em cartório ou conforme a Lei nº 13.726/2018, no que couber.

5. DAS PROVAS: 5.1 Em conformidade com o que estabelece a Resolução 09/03-CONSUN que altera o Anexo III da Resolução nº 004/88-CONSUN, os candidatos serão submetidos às seguintes avaliações:PROVA DIDÁTICA e DE TÍTULOS (análise do currriculum vitae),sendo a primeira de caráter eliminatório e a segunda de caráter classificatório; 5.2. DATA E HORÁRIO DAS PROVAS: A data e horário da realização das provas didática e de título serão informados ao candidato no ato da inscrição.

6. DO SALÁRIO: O professor será contratado nos termos das Leis nº 8.745/93, regulamentada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/03 publicadas em 10/12/1993 e 27/10/1999 e 15/05/2003, respectivamente, e pelos Decretos nº 6.944/2009 e n.º 4.175/2002, por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, na Classe Auxiliar, Nível I e perceberá uma remuneração mensal de R$ 3.576,28 (três mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), equivalente ao regime TI-40 para a titulação mínima exigida neste Edital (Especialista).

7. DO HORÁRIO EM SALA DE AULA: Os candidatos aprovados no regime TI-40 deverão ministrar, no mínimo, 16 horas/aula semanais.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1 No ato da inscrição o candidato receberá cópia deste EDITAL e da Resolução 09/03-CONSUN, onde constam os prazos para recursos, homologações e divulgação de resultados; 8.2. Não será admitida a complementação de documentos fora do prazo fixado para as inscrições; 8.3. Serão considerados habilitados os candidatos aprovados na prova didática e serão indicados à contratação, por ordem de classificação, apenas os candidatos necessários ao preenchimento das vagas; 8.4. Os candidatos indicados à contratação serão convocados a comparecer à Superintendência de Recursos Humanos (SRH) daUfpipara a assinatura de contrato, em um prazo de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação da contratação no DOU; 8.5. No processo seletivo serão aprovados e classificados apenas os candidatos necessários ao preenchimento das vagas; 8.6. Havendo desistência de candidatos convocados para nomeação, facultar-se-á à Administração substituí-los, convocando outros candidatos, segundo a ordem de classificação; 8.7 Havendo necessidade de contratação de novos professores substitutos no período de vigência deste concurso a Administração da UFPI, através da Superintendência de Recursos Humanos, fará a convocação de outros candidatos, obedecendo a ordem de classificação do concurso; 8.8 Esta seleção terá validade de 1(um) ano, contado a partir da homologação; 8.9. NÃO será contratado o candidato cujo último contrato como Professor Substituto em Instituição Pública Federal ou outro cargo temporário sob a Lei no 8.745/93 seja menor do que 24 (vinte e quatro) meses; 8.10. É assegurada ao candidato a interposição de recurso em todas as etapas da seleção.

EDMILSON MIRANDA DE MOURA

Diretor do CCN

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