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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/03/2019 | Edição: 61 | Seção: 3 | Página: 145

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia

EDITAL Nº 2/2019

Processo nº 576600003.000028/2019-14

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da sua Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS/CFP), e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) realizarão, no primeiro semestre de 2019, a I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social, espaço para compartilhamento, reflexão e construção de experiências, saberes e práticas sobre a presença da Psicologia na Política Pública de Assistência Social.

O objetivo geral da Mostra é possibilitar e promover a construção coletiva de referências e aprimoramentos para o fazer ético-político da psicóloga (o), de forma a pensar a atuação nos serviços, na gestão e no controle social da assistência social.

A Mostra acontecerá nas 05 (cinco) regiões do país, culminando com uma atividade nacional, conforme o quadro a seguir:

ETAPA

SEDE

Local

Data

Tema

Sul

CRP 12

(Santa Catarina)

Florianópolis

07 e 08 de junho de 2019

"Interdisciplinariedades: O SUAS, a Psicologia e seus (des)encontros"

Sudeste

CRP 05

(Rio de Janeiro)

Rio de Janeiro

07 e 08 de junho de 2019

"A interlocução no SUAS: a multiplicidade de práticas nas diversidades territoriais do Sudeste."

Norte

CRP 23

(Tocantins)

Palmas

13 e 14 de junho de 2019

"As faces da diversidade: a singularidade da Psicologia no SUAS na Região Norte"

Nordeste

CRP 03

(Bahia)

Salvador

17 e 18 de junho de 2019

"Saberes e práticas no SUAS: Inovação e resistência em tempos de retrocessos".

Centro Oeste

CRP 18

(Mato-Grosso)

Cuiabá

28 e 29 de junho de 2019

"SUAS no Cerrado: a Psicologia na Prática".

Nacional

CFP

Brasília

19 de julho de 2019

Balanço e análise geral dos resultados das etapas regionais

PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO

2.1. A participação na I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social é aberta a todas (os) profissionais, professoras (es), pesquisadoras (es) e estudantes de Psicologia e, em conjunto com estes, outras (os) trabalhadoras (es) que atuam na Política de Assistência Social e nas demais Políticas Públicas que tenham ações conjuntas na execução intersetorial de ofertas socioassistenciais. Todas (os) interessadas (os) poderão participar da Mostra, independentemente da submissão de trabalhos. Para submissão de trabalhos devem ser observadas as instruções constantes do item 4 deste edital.

2.2. As inscrições na Mostra são gratuitas e podem ser feitas nas datas especificadas abaixo,por meio do site https://conpas.cfp.org.br/. Poderão também ser realizadas no local do evento, conforme disponibilidade de vagas.

ETAPA

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

Sudeste

De 05/04 até 08/06/19

Sul

De 05/04 até 08/06/19

Norte

De 08/04 até 14/06/19

Nordeste

De 08/04 até 18/06/19

Centro-Oeste

De 08/04 até 29/06/19

EIXOS TEMÁTICOS

3.1. A I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social será realizada a partir dos seguintes eixos:

EIXO I: Rede e intersetorialidade

Este eixo compreende experiências no âmbito do SUAS acerca do trabalho em rede e intersetorial: desafios e estratégias para a articulação da rede; fluxo de atendimento; as interfaces com o sistema de justiça, sistema de garantia de direitos, e com outras políticas públicas; experiências de planejamento, desenvolvimento e avaliação de ações intersetoriais.

EIXO II: Identidades, saberes e territórios

Este eixo é voltado para experiências no SUAS em relação às particularidades do processo de trabalho com segmentos e grupos populacionais específicos, entre outros: população em situação de rua; população LGBT; povos e comunidades tradicionais; população quilombola; população negra. O eixo também contempla trabalhos relacionados a territórios e territorialidades rurais e urbanas; políticas e questões de habitação, ambientais, culturais e de mobilidade na interface com o SUAS; a atuação de equipes volantes e ações de territorialização; calamidades públicas e emergências; impactos de grandes projetos, obras e eventos.

EIXO III: Práticas coletivas e processos grupais

Este eixo busca compartilhar experiências de práticas coletivas e de grupo no âmbito dos serviços socioassistenciais em todos os níveis de complexidade: estratégias de mobilização; metodologias de trabalho; processos de planejamento, execução e avaliação de trabalhos voltados ao fortalecimento de vínculos; proteção social e atenção a situações de violência, risco e/ou vulnerabilidade social; fortalecimento de vínculos coletivo e comunitário.

EIXO IV: Processos de trabalho e interdisciplinaridade

Este eixo foca o trabalho interdisciplinar das equipes de referência como uma dimensão importante do que preconiza o SUAS. Propõe reunir experiências que contribuam para reflexão sobre a importância, os desafios e os caminhos possíveis e necessários para a realização do trabalho interdisciplinar, abrangendo propostas relacionadas a processos de trabalho cotidianos nos serviços e na gestão do trabalho no SUAS.

EIXO V: Participação, construção do protagonismo e controle social

Este eixo pretende evidenciar a contribuição da Psicologia no desenvolvimento e no fortalecimento de uma perspectiva participativa no SUAS, potencializando a construção do protagonismo de usuárias(os) e trabalhadoras(es) do SUAS nos atendimentos, no controle social e em outras dimensões de participação social, tais como: experiências em instâncias de controle social; mobilização e organização de fóruns, cooperativas, associações; desenvolvimento de autonomia e protagonismo; experiências de gestão e planejamento participativo.

EIXO VI: Descriminalização da pobreza e combate ao preconceito

Este eixo contempla a discussão sobre como, no Brasil, são incomuns as concepções que, motivadas por preconceito étnico-racial, de gênero e/ou de classe, de origem, de deficiência, e por outras razões, ignoram a Assistência Social como direito e colocam as usuárias (os) dessa política em lugar de marginalização e exclusão. Na perspectiva da Campanha de combate ao preconceito contra a usuária e usuário do SUAS, promovida pelo Fórum Nacional de Usuárias e Usuários da Assistência Social (FNUSUAS) e pelo CFP, por meio da CONPAS, este eixo busca recepcionar experiências de práticas que reflitam e atuem no enfrentamento dos processos de discriminação, exclusão e criminalização pelos quais passam usuárias(os) do SUAS.

SUBMISSÕES DE TRABALHOS:

4.1. As submissões de trabalho ocorrerão apenas nas etapas regionais. Poderão ser submetidas propostas nas seguintes modalidades:

a) Relato de experiência;

b) Relato de pesquisa.

4.2. Cada proponente poderá ser autor (a) principal em no máximo 02 propostas.

4.3. As propostas devem ser de experiências de atuação ou pesquisa, de psicólogas (os) na Política de Assistência Social, ainda que em atuações interdisciplinares e/ou intersetoriais. Portanto, mesmo que haja proponentes de outras áreas profissionais ou de outras políticas públicas, nas propostas submetidas, pelo menos uma (um) deve ser psicóloga(o) e atuar na assistência social, e é partir desta ótica que o trabalho deve ser escrito.

4.5. A submissão pode ser realizada por meio do site https://conpas.cfp.org.br/, a partir dos seguintes passos: 1) inscrição da (o) participante; 2) submissão do resumo do trabalho.

4.6. O formulário de submissão contém os seguintes campos, além das informações de identificação pessoal constantes da inscrição de participante:

- Título (até 15 palavras);

- Autor principal;

- Demais autores (até 04);

- Eixo;

- Resumo: de 150 a 250 palavras;

4.7. O resumo deverá elucidar, sucintamente, questões como: a prática que se pretende compartilhar; local e contexto em que ocorreu a prática; quais as contribuições e desafios da Psicologia; quais reflexões podem ser apontadas.

4.8. Os trabalhos serão avaliados e aprovados por uma Comissão de Avaliação Técnica, quanto à adequação ao objetivo da Mostra e especificações deste Edital.

4.9. Os prazos para inscrições de trabalhos, recursos e resultados devem seguir o cronograma abaixo:

Etapa Sudeste:

Inscrições de trabalhos: 05/04 até 12/05/19

Divulgação do resultado preliminar: 22/05/19

Recebimento de recursos: 23 e 24/05/19

Divulgação do resultado final (após recursos): 28/05/19

Realização do evento: 07 e 08/06/19

Etapa Sul:

Inscrições de trabalhos: 05/04 até 12/05/19

Divulgação do resultado preliminar: 22/05/19

Recebimento de recursos: 23 e 24/05/19

Divulgação do resultado final (após recursos): 28/05/19

Realização do evento: 07 e 08/06/19

Etapa Norte:

Inscrições de trabalhos: 08/04 até 19/05/19

Divulgação do resultado preliminar: 29/05/19

Recebimento de recursos: 30 e 31/05/19

Divulgação do resultado final (após recursos): 04/06/19

Realização do evento: 13 e 14/06/19

Etapa Nordeste:

Inscrições de trabalhos: 08/04 até 23/05/19

Divulgação do resultado preliminar: 31/05/19

Recebimento de recursos: 03 e 04/06/19

Divulgação do resultado final (após recursos): 07/06/19

Realização do evento: 17 e 18/06/19

Etapa Centro-Oeste:

Inscrições de trabalhos: 08/04 até 02/06/19

Divulgação do resultado preliminar: 12/06/19

Recebimento de recursos: 13 e 14/06/19

Divulgação do resultado final (após recursos): 18/06/19

Realização do evento: 28 e 29/06/19

APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

5.1. Para a apresentação, pelo menos 01 autor (a) da proposta deverá estar inscrita (o) no evento.

5.2. As propostas serão agrupadas por eixos e, exclusivamente, apresentadas em formato de comunicações orais.

5.3. Para as apresentações, NÃO está prevista a disponibilização de recursos de projeção audiovisual.

5.4. O tempo de apresentação será confirmado após o recebimento e a seleção de todos os trabalhos aprovados, de acordo com a quantidade de trabalhos a serem apresentados nas mesmas seções. O tempo mínimo será de 15 (quinze) minutos.

DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Informações oficiais referentes à Mostra poderão ser acompanhadas exclusivamente pelo site https://conpas.cfp.org.br/.

6.2. Questões não previstas neste Edital devem ser encaminhadas para apreciação da CONPAS, instância do CFP responsável pela organização da Mostra, pelo e-mail conpas@cfp.org.br

Brasília-DF, 29 de março de 2019.

Rogério Giannini

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.