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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/03/2019 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 26

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre o mestrado e doutorado profissionais, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e na Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23038.018483/2018-12,

CONSIDERANDO a relevância social, científica e tecnológica dos processos de formação profissional avançada, bem como o necessário estreitamento das relações das instituições de ensino e de pesquisa com os diferentes setores públicos e privados de atuação profissional;, resolve:

Art. 1º A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES regulará a submissão de propostas de cursos novos de pós-graduação stricto sensu na modalidade profissional, em nível de mestrado e de doutorado, e avaliará os cursos oferecidos, na forma desta Portaria e de sua regulamentação própria.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º São objetivos dos cursos de mestrado e doutorado profissionais:

I - capacitar profissionais qualificados para práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, visando atender às demandas sociais, econômicas e organizacionais dos diversos setores da economia;

II - transferir conhecimento para a sociedade de forma a atender às demandas sociais e econômicas, com vistas ao desenvolvimento nacional, regional e local;

III - contribuir para agregação de conhecimentos de forma a impulsionar o aumento da produtividade em empresas, organizações públicas e privadas;

IV - atentar aos processos e procedimentos de inovação, seja em atividades industriais geradoras de produtos, quanto na organização de serviços públicos ou privados;

V - formar doutor com perfil caracterizado pela autonomia, pela capacidade de geração e transferência de tecnologias e conhecimentos inovadores para soluções inéditas de problemas de alta complexidade em seu campo de atuação.

Art. 3º Os cursos de pós-graduação stricto sensu profissionais obedecerão às mesmas regras e exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidas na Resolução CES/CNE Nº 7, de 11 de dezembro de 2017, dependendo necessariamente de avaliação prévia da Capes.

Art. 4º Os títulos de mestres e de doutores obtidos nos cursos profissionais avaliados positivamente pela CAPES, reconhecidos pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, CNE/CES, e homologados pelo Ministro da Educação, terão validade nacional.

CAPÍTULO II

DA SUBMISSÃO DE PROPOSTA DE CURSOS NOVOS DE MESTRADO E DE DOUTORADO PROFISSIONAIS

Art. 5º As propostas de cursos novos de mestrado e de doutorado profissionais serão apresentadas à CAPES de acordo com as orientações e os prazos definidos no calendário da Diretoria de Avaliação (DAV), publicado no Diário Oficial da União.

Parágrafo único. Para atender situações relevantes, específicas e esporádicas, serão admitidas propostas de cursos profissionais com duração temporária determinada e especificada na proposta, desde que bem justificada.

Art. 6º A proposta de curso de mestrado ou doutorado profissional deverá ser inovadora, devendo atender às necessidades da sociedade e em conexão com o foco do programa.

Art. 7º As propostas de cursos novos deverão apresentar, sem prejuízo de outras informações requeridas:

I - justificativa para a criação do curso profissional, incluindo aspectos de diferenciação com relação aos cursos acadêmicos;

II - impactos esperados quanto à inovação e ao papel transformador da realidade na qual deseja atuar, incluindo aspectos locais, regionais, nacionais e/ou internacionais;

III - todos os aspectos que garantam a sustentabilidade do curso, comprovando parcerias nacionais e/ou internacionais com outros segmentos da sociedade, além do acadêmico;

IV - definição do perfil do egresso;

V - identificação dos setores e da abrangência do público alvo;

VI - elementos que garantam explicitamente o alinhamento da proposta com a agenda institucional e o planejamento estratégico da pós-graduação stricto sensu.

Art. 8º As propostas de cursos novos apresentadas serão avaliadas exclusivamente quanto ao seu mérito, não implicando, necessariamente, caso sejam aprovadas, em apoio financeiro pela CAPES.

Art. 9º As orientações específicas para a elaboração das propostas de cursos novos de mestrado e doutorado profissionais serão explicitadas nos documentos orientadores de cada área de avaliação.

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Art. 10 O corpo docente dos programas de pós-graduação stricto sensu profissionais deverá ser composto por docentes permanentes e poderá incluir outras categorias, conforme legislação em vigor.

§1º O conjunto do corpo docente da proposta poderá incluir professores com experiência profissional acadêmica e não acadêmica, técnica, científica, de inovação e de orientação ou supervisão na área proposta.

§2º O número mínimo de docentes permanentes e sua proporção em relação às demais categorias de docentes vinculados ao programa serão definido pelos documentos orientadores de cada Áreas de Avaliação.

§3º Em conformidade com o previsto nos documentos orientadores de cada área de avaliação, poderão ser incluídos no corpo docente da proposta profissionais sem o título de mestre ou doutor, desde que denotem experiência reconhecida em pesquisa aplicada ao desenvolvimento e à inovação no segmento de atuação do programa proposto.

I - O percentual máximo permitido para a situação prevista no caput do parágrafo terceiro será de 30% (trinta por cento).

§4º A carga horária docente e as condições de trabalho deverão ser compatíveis com as necessidades do curso, admitindo o regime de dedicação parcial.

CAPÍTULO IV

DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO

Art. 11 Os trabalhos de conclusão dos cursos profissionais deverão atender às demandas da sociedade, alinhadas com o objetivo do programa, utilizando-se o método científico e o estado da arte do conhecimento, seguindo-se os princípios da ética.

Parágrafo único. O regulamento do programa Profissional deverá indicar os formatos dos trabalhos de conclusão, assim como os mecanismos de registro documentado sobre o conhecimento gerado pela pesquisa, para fins de verificação e avaliação.

Art. 12.As orientações específicas para os formatos dos trabalhos de conclusão serão explicitadas nos documentos orientadores de cada área de avaliação, permitindo formatos inovadores, com destaque para a relevância, inovação e aplicabilidade desses trabalhos para o segmento da sociedade na qual o egresso poderá atuar.

Parágrafo único. O desempenho de atividades esporádicas como conteudista, conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do programa.

CAPÍTULO V

DA ANÁLISE DE PROPOSTAS DE CURSOS NOVOS E DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS PROFISSIONAIS

Art. 13.A análise das propostas de cursos novos, assim como o acompanhamento e avaliação periódica dos cursos de mestrado e de doutorado profissionais, serão feitas pela CAPES.

Parágrafo único. As avaliações serão feitas por meio de comissões específicas, com participação de doutores, profissionais e técnicos dos setores específicos, reconhecidamente qualificados para o adequado exercício de tais tarefas.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 14.Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela DAV.

Art. 15.Fica revogada a Portaria nº 131, de 28 de junho de 2017.

Art. 16.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDERSON RIBEIRO CORREIA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.