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RESOLUÇÃO Nº 5.839, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

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RESOLUÇÃO Nº 5.839, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 20 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DEB - 050, de 17 de janeiro de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 21 de janeiro de 2019.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 2,15

101

200

R$ 1,30

201

300

R$ 1,13

301

400

R$ 1,06

401

500

R$ 1,02

501

600

R$ 1,00

601

700

R$ 0,98

701

800

R$ 0,96

801

900

R$ 0,95

901

1.000

R$ 0,95

1.001

1.100

R$ 0,94

1.101

1.200

R$ 0,93

1.201

1.300

R$ 0,93

1.301

1.400

R$ 0,93

1.401

1.500

R$ 0,92

1.501

1.600

R$ 0,92

1.601

1.700

R$ 0,92

1.701

1.800

R$ 0,92

1.801

1.900

R$ 0,91

1.901

2.000

R$ 0,91

2.001

2.100

R$ 0,91

2.101

2.200

R$ 0,91

2.201

2.300

R$ 0,91

2.301

2.400

R$ 0,91

2.401

2.500

R$ 0,91

2.501

2.600

R$ 0,90

2.601

2.700

R$ 0,90

2.701

2.800

R$ 0,90

2.801

2.900

R$ 0,90

2.901

3.000

R$ 0,90

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 2,10

101

200

R$ 1,29

201

300

R$ 1,13

301

400

R$ 1,06

401

500

R$ 1,02

501

600

R$ 1,00

601

700

R$ 0,98

701

800

R$ 0,97

801

900

R$ 0,96

901

1.000

R$ 0,95

1.001

1.100

R$ 0,94

1.101

1.200

R$ 0,94

1.201

1.300

R$ 0,94

1.301

1.400

R$ 0,93

1.401

1.500

R$ 0,93

1.501

1.600

R$ 0,93

1.601

1.700

R$ 0,92

1.701

1.800

R$ 0,92

1.801

1.900

R$ 0,92

1.901

2.000

R$ 0,92

2.001

2.100

R$ 0,92

2.101

2.200

R$ 0,91

2.201

2.300

R$ 0,91

2.301

2.400

R$ 0,91

2.401

2.500

R$ 0,91

2.501

2.600

R$ 0,91

2.601

2.700

R$ 0,91

2.701

2.800

R$ 0,91

2.801

2.900

R$ 0,91

2.901

3.000

R$ 0,91

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 1,92

101

200

R$ 1,17

201

300

R$ 1,02

301

400

R$ 0,95

401

500

R$ 0,92

501

600

R$ 0,89

601

700

R$ 0,88

701

800

R$ 0,87

801

900

R$ 0,86

901

1.000

R$ 0,85

1.001

1.100

R$ 0,85

1.101

1.200

R$ 0,84

1.201

1.300

R$ 0,84

1.301

1.400

R$ 0,83

1.401

1.500

R$ 0,83

1.501

1.600

R$ 0,83

1.601

1.700

R$ 0,83

1.701

1.800

R$ 0,82

1.801

1.900

R$ 0,82

1.901

2.000

R$ 0,82

2.001

2.100

R$ 0,82

2.101

2.200

R$ 0,82

2.201

2.300

R$ 0,82

2.301

2.400

R$ 0,82

2.401

2.500

R$ 0,81

2.501

2.600

R$ 0,81

2.601

2.700

R$ 0,81

2.701

2.800

R$ 0,81

2.801

2.900

R$ 0,81

2.901

3.000

R$ 0,81

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 1,50

101

200

R$ 0,92

201

300

R$ 0,80

301

400

R$ 0,75

401

500

R$ 0,73

501

600

R$ 0,71

601

700

R$ 0,70

701

800

R$ 0,69

801

900

R$ 0,68

901

1.000

R$ 0,67

1.001

1.100

R$ 0,67

1.101

1.200

R$ 0,67

1.201

1.300

R$ 0,66

1.301

1.400

R$ 0,66

1.401

1.500

R$ 0,66

1.501

1.600

R$ 0,66

1.601

1.700

R$ 0,65

1.701

1.800

R$ 0,65

1.801

1.900

R$ 0,65

1.901

2.000

R$ 0,65

2.001

2.100

R$ 0,65

2.101

2.200

R$ 0,65

2.201

2.300

R$ 0,65

2.301

2.400

R$ 0,65

2.401

2.500

R$ 0,65

2.501

2.600

R$ 0,64

2.601

2.700

R$ 0,64

2.701

2.800

R$ 0,64

2.801

2.900

R$ 0,64

2.901

3.000

R$ 0,64

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 1,67

101

200

R$ 0,93

201

300

R$ 0,79

301

400

R$ 0,72

401

500

R$ 0,69

501

600

R$ 0,66

601

700

R$ 0,65

701

800

R$ 0,64

801

900

R$ 0,63

901

1.000

R$ 0,62

1.001

1.100

R$ 0,61

1.101

1.200

R$ 0,61

1.201

1.300

R$ 0,61

1.301

1.400

R$ 0,60

1.401

1.500

R$ 0,60

1.501

1.600

R$ 0,60

1.601

1.700

R$ 0,59

1.701

1.800

R$ 0,59

1.801

1.900

R$ 0,59

1.901

2.000

R$ 0,59

2.001

2.100

R$ 0,59

2.101

2.200

R$ 0,59

2.201

2.300

R$ 0,59

2.301

2.400

R$ 0,58

2.401

2.500

R$ 0,58

2.501

2.600

R$ 0,58

2.601

2.700

R$ 0,58

2.701

2.800

R$ 0,58

2.801

2.900

R$ 0,58

2.901

3.000

R$ 0,58

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.

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Publicado em: 18/01/2019 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO Nº 5.839, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 20 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DEB - 050, de 17 de janeiro de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 21 de janeiro de 2019.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 2,15

101

200

R$ 1,30

201

300

R$ 1,13

301

400

R$ 1,06

401

500

R$ 1,02

501

600

R$ 1,00

601

700

R$ 0,98

701

800

R$ 0,96

801

900

R$ 0,95

901

1.000

R$ 0,95

1.001

1.100

R$ 0,94

1.101

1.200

R$ 0,93

1.201

1.300

R$ 0,93

1.301

1.400

R$ 0,93

1.401

1.500

R$ 0,92

1.501

1.600

R$ 0,92

1.601

1.700

R$ 0,92

1.701

1.800

R$ 0,92

1.801

1.900

R$ 0,91

1.901

2.000

R$ 0,91

2.001

2.100

R$ 0,91

2.101

2.200

R$ 0,91

2.201

2.300

R$ 0,91

2.301

2.400

R$ 0,91

2.401

2.500

R$ 0,91

2.501

2.600

R$ 0,90

2.601

2.700

R$ 0,90

2.701

2.800

R$ 0,90

2.801

2.900

R$ 0,90

2.901

3.000

R$ 0,90

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 2,10

101

200

R$ 1,29

201

300

R$ 1,13

301

400

R$ 1,06

401

500

R$ 1,02

501

600

R$ 1,00

601

700

R$ 0,98

701

800

R$ 0,97

801

900

R$ 0,96

901

1.000

R$ 0,95

1.001

1.100

R$ 0,94

1.101

1.200

R$ 0,94

1.201

1.300

R$ 0,94

1.301

1.400

R$ 0,93

1.401

1.500

R$ 0,93

1.501

1.600

R$ 0,93

1.601

1.700

R$ 0,92

1.701

1.800

R$ 0,92

1.801

1.900

R$ 0,92

1.901

2.000

R$ 0,92

2.001

2.100

R$ 0,92

2.101

2.200

R$ 0,91

2.201

2.300

R$ 0,91

2.301

2.400

R$ 0,91

2.401

2.500

R$ 0,91

2.501

2.600

R$ 0,91

2.601

2.700

R$ 0,91

2.701

2.800

R$ 0,91

2.801

2.900

R$ 0,91

2.901

3.000

R$ 0,91

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 1,92

101

200

R$ 1,17

201

300

R$ 1,02

301

400

R$ 0,95

401

500

R$ 0,92

501

600

R$ 0,89

601

700

R$ 0,88

701

800

R$ 0,87

801

900

R$ 0,86

901

1.000

R$ 0,85

1.001

1.100

R$ 0,85

1.101

1.200

R$ 0,84

1.201

1.300

R$ 0,84

1.301

1.400

R$ 0,83

1.401

1.500

R$ 0,83

1.501

1.600

R$ 0,83

1.601

1.700

R$ 0,83

1.701

1.800

R$ 0,82

1.801

1.900

R$ 0,82

1.901

2.000

R$ 0,82

2.001

2.100

R$ 0,82

2.101

2.200

R$ 0,82

2.201

2.300

R$ 0,82

2.301

2.400

R$ 0,82

2.401

2.500

R$ 0,81

2.501

2.600

R$ 0,81

2.601

2.700

R$ 0,81

2.701

2.800

R$ 0,81

2.801

2.900

R$ 0,81

2.901

3.000

R$ 0,81

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 1,50

101

200

R$ 0,92

201

300

R$ 0,80

301

400

R$ 0,75

401

500

R$ 0,73

501

600

R$ 0,71

601

700

R$ 0,70

701

800

R$ 0,69

801

900

R$ 0,68

901

1.000

R$ 0,67

1.001

1.100

R$ 0,67

1.101

1.200

R$ 0,67

1.201

1.300

R$ 0,66

1.301

1.400

R$ 0,66

1.401

1.500

R$ 0,66

1.501

1.600

R$ 0,66

1.601

1.700

R$ 0,65

1.701

1.800

R$ 0,65

1.801

1.900

R$ 0,65

1.901

2.000

R$ 0,65

2.001

2.100

R$ 0,65

2.101

2.200

R$ 0,65

2.201

2.300

R$ 0,65

2.301

2.400

R$ 0,65

2.401

2.500

R$ 0,65

2.501

2.600

R$ 0,64

2.601

2.700

R$ 0,64

2.701

2.800

R$ 0,64

2.801

2.900

R$ 0,64

2.901

3.000

R$ 0,64

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 1,67

101

200

R$ 0,93

201

300

R$ 0,79

301

400

R$ 0,72

401

500

R$ 0,69

501

600

R$ 0,66

601

700

R$ 0,65

701

800

R$ 0,64

801

900

R$ 0,63

901

1.000

R$ 0,62

1.001

1.100

R$ 0,61

1.101

1.200

R$ 0,61

1.201

1.300

R$ 0,61

1.301

1.400

R$ 0,60

1.401

1.500

R$ 0,60

1.501

1.600

R$ 0,60

1.601

1.700

R$ 0,59

1.701

1.800

R$ 0,59

1.801

1.900

R$ 0,59

1.901

2.000

R$ 0,59

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2.100

R$ 0,59

2.101

2.200

R$ 0,59

2.201

2.300

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2.301

2.400

R$ 0,58

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2.900

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2.901

3.000

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Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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