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EXTRATO de Convênio

EXTRATO de Convênio

Espécie: Extrato de Convênio firmado entre a Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30 e a Receita Federal do Brasil - RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, assinado em: 21/12/2018. Objeto: estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes. Assinam: o Diretor-Geral da ANM, VICTOR HUGO FRONER BICCA, CPF 262.571.900-10, e o Secretário da Receita Federal do Brasil, JORGE ANTONIO DEHER RACHID, CPF 637.985.907-10. Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, na Instrução Normativa SRF nº 19, de 17 de fevereiro de 1998. Processo n.º 48400-700013/2019-14. Vigência: o presente Convênio terá vigência por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União.

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Publicado em: 10/01/2019 | Edição: 7 | Seção: 3 | Página: 104

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração

EXTRATO de Convênio

Espécie: Extrato de Convênio firmado entre a Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30 e a Receita Federal do Brasil - RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, assinado em: 21/12/2018. Objeto: estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes. Assinam: o Diretor-Geral da ANM, VICTOR HUGO FRONER BICCA, CPF 262.571.900-10, e o Secretário da Receita Federal do Brasil, JORGE ANTONIO DEHER RACHID, CPF 637.985.907-10. Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, na Instrução Normativa SRF nº 19, de 17 de fevereiro de 1998. Processo n.º 48400-700013/2019-14. Vigência: o presente Convênio terá vigência por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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