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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/12/2018 | Edição: 248 | Seção: 1 | Página: 201

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

PORTARIA Nº 3.897, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 3.897, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Divulga o resultado preliminar da Seleção de Projetos submetidos ao Chamamento Público nº 01/2018, no âmbito da Conversão de Multas do Ibama.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeada por Decreto de 02 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, do Anexo do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, e o art. 130 do Anexo da Portaria Ibama nº 14, de 29 de junho de 2017, e;

Considerando o disposto no § 4º do art. 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que estabelece a possibilidade de se converter a multa simples, aplicada no exercício do poder de polícia ambiental, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente;

Considerando as normas gerais relativas ao procedimento de conversão de multa estabelecidas pelo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, alteradas pelo Decreto nº 9.179, de 24 de outubro de 2017;

Considerando a Instrução Normativa Ibama nº 06, de 15 de fevereiro de 2018, que institui no âmbito da autarquia os procedimentos necessários para a aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, e especificamente o inciso "V" do art. 65 da referida Instrução, que define a composição da Câmara Consultiva Nacional;

Considerando a habilitação dos projetos submetidos ao chamamento público nº 01/2018, empreendida pela Comissão de Seleção de Habilitação nomeada por meio da Portaria nº 3.271, de 08 de novembro de 2018, a qual se ateve exclusivamente a verificar a habilitação dos proponentes e respectivos projetos;

Considerando a análise dos projetos submetidos ao chamamento público nº 01/2018, empreendida pela Comissão Técnica de Seleção de Projetos nomeada por meio da Portaria nº 3.339, de 19 de novembro de 2018, a qual se ateve exclusivamente à análise das informações técnicas apresentadas;

Considerando a análise dos projetos submetidos ao chamamento público nº 01/2018, empreendida pela Comissão Financeira de Seleção de Projetos nomeada por meio da Portaria nº 3.438, de 29 de novembro de 2018, a qual se ateve exclusivamente à análise das informações financeiras apresentadas;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 02001.005240/2018-53;, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar da Seleção de Projetos submetidos ao Chamamento Público nº 01/2018, no âmbito da Conversão de Multas do Ibama, conforme anexos desta Portaria.

§ 1º O Anexo I apresenta o resultado da Chamada I - Apoio à Recuperação Hídrica da Bacia do Rio São Francisco.

§ 2º O Anexo II apresenta o resultado da Chamada II - Apoio à Adaptação às Mudanças Climáticas na Bacia do Rio Parnaíba.

Art. 2º Serão considerados APROVADOS todos os projetos que obtiverem pontuação igual ou superior à 60 (sessenta).

Parágrafo único. A pontuação é composta pela soma ponderada dos pontos obtidos em cada um dos parâmetros definidos nas Tabelas 3, 4, 5 e 6 do Chamamento Público nº 01/2018.

Art. 3º A documentação comprobatória referente às informações apresentadas por meio do formulário constante no Anexo I do Chamamento Público nº 01/2018, deverá ser encaminhada ao Ibama no prazo máximo de 15 dias úteis a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º A inobservância do referido prazo resultará na desclassificação do projeto e na sua devolução.

Art. 5º Após análise da documentação, poderá ocorrer revisão do ranqueamento das propostas aprovadas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY ARAÚJO

ANEXO I

Chamada I - Apoio à Recuperação Hídrica da Bacia do Rio São Francisco

#NOME DO PROJETO

INSTITUIÇÃO PROPONENTE

CNPJ

Pontuação

1

Projeto Recupera Urucuia Carinhanha

Fundação Pró-Natureza

02.618.445/0001-65

86

2

Plantando Águas para o Rio São Francisco

Instituto Espinhaço - Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental

11.724.241/0001-08

84

3

Redes Noes Urucuia Carinhanha

Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Vale do Rio Urucuia

04.290.751/0001-40

84

4

Projeto Iatí

Associação Nordesta Reflorestamento e Educação

05.526.032/0001-49

83

5

Recupera Águas do São Francisco

Agência Interamericana de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável

03.587.108/0001-10

79

6

Recuperação da Bacia do Rio São Francisco - Chamada 1

Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional

08.961.997/0001-58

76

7

Os dois lados da Moeda para revitalização do Velho Chico - viabilizando os serviços ambientais no Velhas e no Paraopeba.

Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy Brasil

00.104.175/0007-34

75

8

Entre Rios

Instituto de Promoção Cultural Antônia Diniz Dumont

06.968.431/0001-22

74

9

Recuperação Território IV - Abaeté e Paracatu

Instituto Internacional de Educação do Brasil

03.057.776/0001-36

71

10

IFF Reviveiro São Francisco

Instituto Fabrica de Florestas - IFF

03.217.133/0001-02

68

11

Revitalização de APPs e recargas do Rio São francisco

Instituto em Tecnologia de Recuperação de Áreas Degradadas

24.024.856/0001-65

68

12

OPARÁ: Renascer das fontes do São Francisco

Associação Humana Povo Para Povo Brasil

08.949.168/0001-50

67

13

SENAR Águas do São Francisco

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

37.138.245/0001-90

65

14

Arco das Nascentes/São Francisco/Abaeté e Paracatu

Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação

02.898.300/0001-65

61

15

Produtor de Águas do Alto São Francisco

Associação Regional de Proteção Ambiental

03.348.781/0001-06

49

16

IAV Apoio à Recuperação da Bacia do Rio São Francisco

Instituto Ambiental Vale

04.151.690/0001-30

44

17

Projeto URUPACA - Recuperação Ambiental e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Urucuia, Paracatu e Carinhanha

Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Ambiental - Instituto DESENVOLVER

07.126.749/0001-29

38

18

TREVO - Conservação da Bacia do Rio São Francisco

Associação Comunitária São Mateus

02.620.604/0001-66

34

19

Águas do Rio São Francisco

Núcleo de Incentivo à Cidadania

06.986.035/0001-28

25

20

Gestão Ambiental nas Sub-Bacias do Alto São Francisco e Indaiá, Visando o Aumento da Disponibilidade Hídrica do Aquífero da Bacia do Rio São Francisco - MG

Instituto Candeias

25.341.935/0002-43

25

21

Você quer água? Então vamos juntos plantar e educar!

Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta

10.626.560/0001-00

10

22

Reprocessando o Cânion do ASF - Cânion do Alto Rio São Francisco Recuperar, Promover - Preservar - RECASF

Espeleogrupo Pains

05.671.553/0001-90

0

ANEXO II

Chamada II - Apoio à Adaptação às Mudanças Climáticas na Bacia do Rio Parnaíba

#NOME DO PROJETO

INSTITUIÇÃO PROPONENTE

CNPJ

Pontuação

1

Projeto Piauí-Canindé: convivência sustentável no semiárido.

Fundação Apolônio Salles

08.961.997/0001-58

98

2

Projeto de Recuperação de Passivos Ambientais da Bacia do Parnaíba

Escola de Formação Paulo de Tarso

97.432.298/0001-40

94

3

Adaptação às Mudanças Climáticas e Convivência Sustentável com a Semiaridez na Sub-bacia do Rio Poti

Fundação Agente para o desenvolvimento do agronegócio e meio ambiente

02.765.685/0001-92

94

4

Vida no Semiárido da Sub-Bacia Poti-Parnaíba

Cáritas Diocesana de Crateús/CE

07.354.284/0001-63

94

5

Implementação de URADs Ecossociais na Bacia do Parnaíba

Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN

26.445.312/0001-00

93

6

Iniciativa Buriti

Fundação Grupo Esquel Brasil

61.844.015/0001-20

92

7

URAD - Boas Práticas para Recuperação de Áreas Degradadas e Convivência com a Semiaridez no Médio Parnaíba do Piauí

Fundação Parque Tecnológico da Paraíba

09.261.843/0001-16

92

8

Segurança Alimentar: Trincheira para adaptação às mudanças climáticas

Fundação Banco do Brasil

01.641.000/0001-33

90

9

SENAR URAD: recuperação produtiva e resiliência climática

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

37.138.245/0001-90

90

10

Caatinga preservada: modelo integrado de conservação do semiárido.

Associação Caatinga

02.885.544/0001-03

88

11

Convivência com o Semiárido na Sub-bacia Piauí-Canindé

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - IRPAA

63.094.346/0001-16

84

12

Projeto Novo Sertão

Organização Barreira Amigos Solidários

04.433.866/0001-47

84

13

Projeto de Revitalização Ambiental e de Fortalecimento Socioeconômico da Bacia do Canindé - Projeto Acode Canindé

Fundação Visão Nordeste - Centro de Estudos para o desenvolvimento sustentável do Nordeste

02.9132.89/0001-65

83

14

Parnaíba em ação: transformando vidas, ambientes e histórias em um contexto de adaptação ás mudanças climáticas na Bacia do Rio Parnaíba

WWF-Brasil

26.990.192/0001-14

79

15

Recuperação de nascentes e matas ciliares do Rio Sambito através de URADs

Associação de Reposição Florestal do Estado do Piauí

05.440.385/0001-21

77

16

Velho Monge

Fundação Sousandrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA

07.060.718/0001-12

76

17

URADs Agroecológicas para promoção da adaptação às mudanças climáticas e a convivência sustentável com a semiaridez.

Instituto de Desenvolvimento e Assistência Técnica da Amazônia

06.339.616/0001-78

75

18

Projeto URADs - IBAMA Bacia do Rio Parnaíba Território I Sub-bacia Piauí-Canindé.

Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí.

05.201.972/0001-68

69

19

Projeto URAD-MA: Implantação de Unidades de Recuperação de áreas degradadas e redução da vulnerabilidade climática no Semi-Árido do Nordeste brasileiro (Maranhão)

Instituto Terra

05.290.326/0001-14

68

20

Soluções integradas para o desenvolvimento e convivência resiliente no Semiárido: perspectiva Nexus de segurança hídrica, alimentar e energética

Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade

05.902.038/0001-73

68

21

Ações Sócio-Hidro Ambientais Conscientes para Recuperação de Áreas Degradadas e Conservação da Biodiversidade na Sub-Bacia do Piauí - Canindé

Fundação ARARIPE

03.854.968/0001-73

43

22

Ibama

Instituto Brasileiro de Administração Municipal

33.645.482/0001-96

26

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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