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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/12/2018 | Edição: 245 | Seção: 3 | Página: 86

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará/Reitoria

EDITAL Nº 14, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 14, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da constituição Federal de 1988, no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, no Decreto nº 7.311, de 22/09/2010, na Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e considerando a Portaria nº 927, de 10/09/2015 do Ministério da Educação - MEC, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de cargos pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, em vagas existentes no Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com as suas respectivas alterações, Processo nº 23051.033974/2018-15 e Portaria nº 2.391/2018/GAB, de 04 de Dezembro de 2018, designa a Comissão para Organizar, Coordenar e Executar o Concurso Público ou naquelas que venham a ser criadas dentro do prazo de validade deste Concurso, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será de responsabilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, sendo regido por este Edital, pelas publicações a ele relacionadas (Editais e retificações, caso existam) e comunicados, acompanhado pela Comissão para Organizar, coordenar e Executar o Concurso Público, designada pela Portaria nº 2.391/2018/GAB, de 04/12/2018.

1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos e formação de cadastro de reserva, para preenchimento de vagas que forem disponibilizadas ou que forem criadas dentro do prazo de validade do Concurso Público previsto neste Edital, para alocação nas diversas unidades do IFPA.

1.3. O Anexo I (Quadro de Vagas) relaciona, para cada cargo, seu nível de classificação, as opções de lotação (Campus/Unidade) para o qual as vagas estão sendo ofertadas, a cidade de realização de prova, a quantidade total de vagas imediatas, a quantidade de vagas reservadas aos candidatos de ampla concorrência, a quantidade de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e a quantidade de vagas reservadas aos candidatos negros.

1.4. O Anexo II (Quadro de Provas) relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos, as disciplinas associadas à prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos para aprovação por disciplina e o mínimo de pontos para aprovação pelo conjunto de disciplinas.

1.5. O Anexo III (Quadro de Aprovados) especifica a quantidade total de candidatos que serão aprovados para as vagas de ampla concorrência, vagas reservadas aos candidatos com deficiência, vagas reservadas aos candidatos negros e formação de cadastro de reserva, por cargo.

1.6. Os candidatos poderão obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, cronograma, convocações, resultados das etapas e resultado final, no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br. O atendimento via telefone poderá ser efetuado por intermédio do número (91) 99170-1681, das 8h às 12h e de 14h às 17h, horário local de Belém-PA, exceto sábados, domingos e feriados.

1.7. Os candidatos poderão encaminhar suas dúvidas para o e-mail concurso.tae2019@ifpa.edu.br

1.8. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Belém - PA.

2. DOS CARGOS

2.1. Atribuições gerais: são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações: I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão no IFPA; III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que o IFPA disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão do IFPA.

2.2. Regime de trabalho: o servidor será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de que trata a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e integrará a Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12/01/2005, e o ingresso ocorrerá no padrão inicial do nível.

2.3. Jornada de trabalho: A jornada máxima de trabalho, para todos os cargos, será de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do Art. 19, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, exceto para os cargos sujeitos à jornada regulada por Lei específica. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, com períodos de 8 horas diárias, compreendidos entre 7 horas e 22 horas e 30 minutos, ou ainda em regime de plantão, de acordo com as necessidades da Instituição.

2.4. Vencimento básico: o vencimento básico de cada cargo está relacionado ao nível/padrão do cargo, conforme Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e alterações:

a) cargos de nível E, padrão 101: R$ 4.180,66 (quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos).

b) cargos de nível D, padrão 101: R$ 2.446,96 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos).

c) cargos de nível C, padrão 101: R$ 1.945,07 (um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sete centavos).

2.5. Remuneração: a remuneração será composta de vencimento básico, podendo ser acrescido, desde que obedecidas as exigências legais, de:

a) percentual de Incentivo à Qualificação para os candidatos que possuam escolaridade superior à exigência mínima para ocupação do cargo, variando de 5% (cinco por cento) a 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento básico, conforme disposto na Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e alterações;

b) auxílio alimentação, no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais);

c) auxílio transporte;

d) assistência suplementar a saúde;

e) assistência pré-escolar, no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais), por dependente até cinco anos de idade.

2.6. Cargos de nível E

2.6.1. Administrador (código 201901)

2.6.1.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Graduação em Administração, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Administração - CRA.

2.6.1.2. Atribuições: planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; prestar consultoria administrativa a organizações e pessoas; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.2. Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas (código 201902)

2.6.2.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Tecnologia na área de Computação e Informática ou graduação em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Engenharia da Computação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.6.2.2. Atribuições: desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas e codificando aplicativos; administrar ambientes informatizados, prestar suporte técnico ao cliente e realizar capacitações relacionadas a sistemas e tecnologias envolvidas nos processos adotados; elaborar documentação técnica, estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados; pesquisar tecnologias em informática; pesquisar tecnologias relacionadas à área de Computação e Informática; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições; compreender e implantar padrões e normas de qualidade, governança de tecnologia da informação e segurança da informação; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.3. Arquivista (código 201903)

2.6.3.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Arquivologia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.6.3.2. Atribuições: organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais, criar projetos de museus e exposições, organizar acervos; dar acesso à informação, conservar acervos; preparar ações educativas e culturais, planejar e realizar atividades técnico-administrativas, orientar implantação de atividades técnicas; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.4. Assistente Social (código 201904)

2.6.4.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Serviço Social, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS.

2.6.4.2. Atribuições: prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.5. Auditor (código 201905)

2.6.5.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Ciências Contábeis ou Direito ou Ciências Econômicas, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.6.5.2. Atribuições: realizar auditoria; acompanhar as execuções orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de pessoal; emitir pareceres e elaborar relatórios; assessorar os órgãos de controle interno e externo nas atividades controle; assessor e participar do processo de prestação de contas; participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; emitir recomendações para aperfeiçoar o controle interno administrativo; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.2. Bibliotecário - Documentalista (código 201906)

2.6.6.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Biblioteconomia ou Ciências da Informação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia - CRB para Biblioteconomia.

2.6.6.2. Atribuições: disponibilizar informação; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; promover difusão cultural; desenvolver ações educativas; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.7. Engenheiro/Civil (código 201907)

2.6.7.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.

2.6.7.2. Atribuições: desenvolver projetos de engenharia civil; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.8. Engenheiro/Eletricista (código 201908)

2.6.8.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA.

2.6.8.2. Atribuições: desenvolver projetos de engenharia elétrica; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.9. Estatístico (código 201909)

2.6.9.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Ciências Estatísticas ou Atuariais, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Estatística - CONRE.

2.6.9.2. Atribuições: Desenhar amostras, analisar e processar dados, construir instrumentos de coleta de dados, criar banco de dados, desenvolver sistemas de codificação de dados e planejar pesquisas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a ambiente organizacional.

2.6.10. Médico/Clínico Geral (código 201910)

2.6.10.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Medicina, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

2.6.10.2. Atribuições: realizar consultas, atendimentos e tratamento médico ao corpo discente; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícia médica oficial singular em saúde; efetuar perícia médica através de junta oficial em saúde; realizar exame médico para investidura em cargo público; efetuar auditorias e sindicâncias médicas; atuar como assistente técnico na sua área de formação quando demandado pela instituição; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; executar outras tarefas compatíveis com a natureza ou nível de complexidade associado ao cargo; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão dentro de sua área de formação.

2.6.11. Médico/Psiquiatra (código 201911)

2.6.11.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Medicina, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com Residência Médica em Psiquiatria ou Título de Especialista em Psiquiatria concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade e registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

2.6.11.2. Atribuições: realizar consultas, atendimentos e tratamento médico ao corpo discente; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícia médica oficial singular em saúde; efetuar perícia médica através de junta oficial em saúde; realizar exame médico para investidura em cargo público; efetuar auditorias e sindicâncias médicas; atuar como assistente técnico na sua área de formação quando demandado pela instituição; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; executar outras tarefas compatíveis com a natureza ou nível de complexidade associado ao cargo; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão dentro de sua área de formação.

2.6.12. Pedagogo (código 201912)

2.6.12.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Pedagogia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.6.12.2. Atribuições: implementar a execução, avaliar e coordenar a (re)construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino médio ou ensino profissionalizante com a equipe escolar; viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.13. Psicólogo (código 201913)

2.6.13.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Psicologia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP.

2.6.13.2. Atribuições: estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.14. Tecnólogo/Gestão de Recursos Humanos (código 201914)

2.6.14.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos ou graduação em Administração ou Administração Pública, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Serão aceitos os cursos constantes da Tabela de Convergência, denominação Gestão de Recursos Humanos, do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia 2016.

2.6.14.2. Atribuições: estudar, planejar, projetar, especificar e executar projetos específicos na área de atuação; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.15. Tecnólogo/ Gestão Financeira (código 201915)

2.6.15.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Tecnologia em Gestão Financeira ou graduação em Ciências Contábeis, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Serão aceitos os cursos constantes da Tabela de Convergência, denominação Gestão Financeira, do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia 2016.

2.6.15.2. Atribuições: estudar, planejar, projetar, especificar e executar projetos específicos na área de atuação; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.16. Técnico em Assuntos Educacionais (código 201916)

2.6.16.1. Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação em Pedagogia ou Licenciaturas, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.6.16.2. Atribuições: coordenar as atividades de ensino, planejamento e orientação, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.7. Cargos nível D

2.7.1. Assistente em Administração (código 201917)

2.7.1.1. Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de experiência mínima de 12 meses.

2.7.1.2. Atribuições: dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.7.2. Técnico de Laboratório/Ciências (código 201918)

2.7.2.1. Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área de química, meio ambiente, controle ambiental, ciências da natureza, aquicultura, ou saneamento fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico em química, meio ambiente, controle ambiental, aquicultura, ou saneamento. Devidamente Registrado no Conselho de Classe competente. Serão aceitos os cursos constantes da Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos vigentes.

2.7.2.2. Atribuições: executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de ciências (física, química e biologia), realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias por meio de métodos específicos; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.7.3. Técnico de Laboratório/Informática (código 201919)

2.7.3.1. Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área de informática fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico em informática. Serão aceitos os cursos constantes da Tabela de Convergência, Catálogo Informática, do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos 2012.

2.7.3.2. Atribuições: executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.7.4. Técnico de Tecnologia da Informação (código 201920)

2.7.4.1. Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais.

2.7.4.2. Atribuições: implantar e manter a infraestrutura de TI utilizada; desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento; prestar treinamento e suporte técnico ao usuário; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.7.5. Técnico em Contabilidade (código 201921)

2.7.5.1. Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e curso técnico.

2.7.5.2. Atribuições: identificar documentos e informações, atender à fiscalização e proceder à consultoria; executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar contabilidade gerencial; realizar controle patrimonial; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.8. Cargos de nível C

2.8.1. Assistente de Alunos (código 201922)

2.8.1.1. Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC acrescido de experiência mínima de 6 meses, conforme ANEXO II - DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E REQUISITOS PARA INGRESSO da Lei nº. 11.091, de 12 janeiro de 2005.

2.8.1.2. Atribuições: assistir e orientar os alunos no aspecto de disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene, dentro das dependências escolares; orientar os alunos nos aspectos comportamentais; assistir os alunos nos horários de lazer; zelar pela integridade física dos alunos; encaminhar os alunos à assistência médica e odontológica emergenciais, quando necessário; zelar pela manutenção, conservação e higiene das dependências da IFE; assistir o corpo docente nas unidades didático-pedagógicas com os materiais necessários e execução de suas atividades; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público.

b) ter nacionalidade brasileira, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972.

c) no caso de estrangeiros, apresentar o visto permanente ou protocolo de solicitação de transformação de visto temporário em visto permanente, conforme artigo 207 da Constituição Federal e artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

e) estar em gozo dos direitos políticos.

f) estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

g) não ter sofrido, no exercício da Função Pública, inclusive nas esferas estaduais e municipais, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no parágrafo único e caput do art. 137 da Lei n° 8.112/90.

h) não ter sido demitido ou destituído de cargo em comissão por infringência dos incisos I, IV, VIII, X e XI do Artigo 132 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

i) não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação vigente, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo estabelecido para a posse, previsto no § 1º do Art. 13 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

j) possuir os pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme discriminado no item 2 deste Edital. Para todos os cargos que o registro regular no Conselho competente for requisito para exercício da profissão, deverá o mesmo ser apresentado no momento da posse. Os diplomas ou certificados obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, ser validados pelos órgãos competentes no Brasil.

k) não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art. 37 da Constituição Federal.

l) ter aptidão física e mental, conforme artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 8.112/90, que será averiguada em exame médico admissional, de responsabilidade do IFPA, para o qual se exigirá exames laboratoriais e complementares às expensas do candidato, cuja relação será oportunamente fornecida.

3.1.1. Para os cargos constantes deste Edital onde é exigida a experiência profissional, seguindo o disposto no Anexo II da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, a comprovação desta deverá ser feita por intermédio da apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:

a) carteira de trabalho.

b) certidão de tempo de serviço.

c) declaração expedida por organização ou instituição (privadas ou públicas).

3.1.1.1. Todos os documentos exemplificados e relacionados no subitem 3.1.1 deste Edital, alínea "c" deverão ser emitidos em papel timbrado, contendo a identificação do candidato, cargo e período de permanência neste (data de início e fim), devidamente datado, assinado e carimbado pelo emissor. Não existe modelo para a declaração.

3.1.1.2. Não será aceito qualquer tipo de estágio para comprovação da experiência profissional.

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações, ficam reservados para os candidatos com deficiência o mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas disponíveis, conforme disposto no Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital.

4.2. Para cada cargo em que não existe previsão inicial de reserva de vaga para candidatos com deficiência, será formado cadastro no quantitativo de 30% (trinta por cento) do cadastro esperado para ampla concorrência ou cadastro de reserva, o qual somente será utilizado na hipótese do subitem anterior.

4.3 O candidato com deficiência participará em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao horário e ao local de aplicação das provas; e a nota mínima exigida para os demais candidatos, conforme estabelece o art. 2º do Decreto nº. 9.508, de 24 de setembro de 2018.

4.3.1. O candidato com deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas oferecidas aos candidatos com deficiência.

4.3.2. As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos da ampla concorrência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.

4.4. Somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, nas categorias constantes do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações, introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista) e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

4.5. O candidato com deficiência poderá impetrar recurso após a divulgação da "Relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência", conforme o disposto no item 12 deste Edital.

4.6. O candidato autodeclarado com deficiência será convocado para avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar, formada por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, e da Súmula nº 377, do STJ, bem como do Decreto nº 9.508/2018, em Belém - PA, após a divulgação do "Resultado final preliminar do concurso", disponível no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma neste mesmo endereço, cabendo a este arcar com as despesas relativas à sua participação nesta avaliação.

4.6.1. A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato de inscrição no concurso público ou no processo seletivo;

b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual; e

e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei 13.146/2015, e suas alterações, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais

4.6.2. A convocação será feita considerando-se o número máximo de candidatos aprovados para cada cargo aos candidatos com deficiência, conforme o disposto no art. 16 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

4.6.3. O candidato deverá comparecer à avaliação por equipe multiprofissional munido de documento de identidade original com foto e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), contendo o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), a provável causa da deficiência, conforme o especificado no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações, emitido nos últimos 12 meses a contar da data de publicação deste Edital.

4.6.4. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados exames complementares, na dependência da necessidade de esclarecimento da deficiência, a critério da equipe multiprofissional.

4.6.5. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize, e a Classificação Internacional de Doenças (CID) apresentadas.

4.6.6. As deficiências dos candidatos, admitidas as correções por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

4.6.7. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva administrativamente.

4.7. O candidato que não for considerado deficiente, com direito a concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência pela equipe médica, ou que não comparecer no dia, hora e local marcado para realização da avaliação, perderá o direito à vaga reservada aos candidatos com deficiência, sendo eliminado desta relação específica, permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência classificados no concurso, sem prejuízo da instauração de inquérito policial federal por delito de falsidade ideológica contra a União Federal (art. 299 do Código Penal), caso comprovado que o candidato tenha agido dolosamente para fraudar o certame.

4.8. As vagas reservadas a candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contraindicação na avaliação médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

4.9. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser utilizada para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

5. DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.1. Em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 12.990, de 9/6/2014, ficam reservados 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no Concurso Público, conforme disposto no Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital, para candidatos negros.

5.1.1. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

5.1.2. Além das vagas previstas neste Edital, das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste concurso público, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9/6/2014, respeitado o cadastro por cargo.

5.1.3. Para cada cargo em que não existe previsão inicial de reserva de vaga para candidatos negros, será formado cadastro no quantitativo de 30% (trinta por cento) do cadastro esperado para ampla concorrência ou cadastro de reserva, o qual somente será utilizado na hipótese do subitem anterior.

5.2. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas aos candidatos negros e às vagas destinadas à ampla concorrência, para o cargo escolhido, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.2.1. O candidato negro, se classificado, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas oferecidas aos candidatos negros.

5.3. O candidato pardo ou negro poderá interpor recurso após a divulgação da "Relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos negros", conforme o disposto no item 12 deste Edital.

5.4. Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5.5. Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, em data oportuna, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros a que se refere o subitem 5.1 deste edital, conforme dispõe a Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, da SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO.

5.6. Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

5.6.1. Caso o Candidato desista de concorrer à reserva de vagas para candidatos negros, este poderá encaminhar e-mail para concurso.tae2019@ifpa.edu.br, tendo como assunto do e-mail "Desistência de vaga para candidatos negros", informando no corpo do e-mail seu nome, identidade, CPF e data de nascimento, solicitando a desistência da vaga reservada para negros e inclusão nas vagas de ampla concorrência.

5.7. Aos candidatos que se autodeclararam negros no momento da inscrição, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme subitem 6.13.2, para concorrer às vagas reservadas, haverá uma convocação para entrevista, presencial e obrigatória, após a divulgação do "Resultado final preliminar do concurso", disponível no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma neste mesmo endereço, que submetido a PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO.

5.7.1. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

5.7.2. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.7.3. Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no edital do concurso.

5.8. Serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

5.9. A comissão de heteroidentificação, com competência deliberativa, será formada por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

5.9.1. Os currículos dos integrantes da Comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, juntamente com a convocação para o procedimento.

5.10. As entrevistas ocorrerão na Reitoria do IFPA, localizado na Av. João Paulo II, 514, Bairro Castanheira, Belém - PA, CEP. 66.645-240.

5.11. Antes da entrevista, o candidato será fotografado (frontal e perfil) tipo passaporte e irá assinar um documento de autodeclaração de preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

5.12. Para verificação, na entrevista, serão considerados unicamente os aspectos fenotípicos do candidato, sendo vedado qualquer outro critério.

5.12.1. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

5.12.2. Durante a entrevista, em hipótese nenhuma será permitido contato físicos com o candidato, limitando a aferição aos aspectos visuais.

5.12.3. Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 5.12 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.13. Para o candidato ser considerado preto ou pardo, basta que a maioria dos membros da comissão o reconheçam como tal, sob forma de parecer motivado, considerando as características fenotípicas.

5.14. O procedimento de heteroidentificação será filmado pela equipe técnica da Assessoria de Comunicação da Reitoria do IFPA para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.

5.14.1. Não será permitido, durante o procedimento de heteroidentificação, o uso de celulares, bem como quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações.

5.15. O candidato será eliminado do concurso, quando:

a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014 e art. 11 da Portaria Normativa nº 4/2018, e ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independente de alegação de boa-fé;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar declaração falsa;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

5.15.1. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

5.15.2. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

5.15.3. O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

5.16. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.

5.17. O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

5.18. Será divulgado no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, o resultado provisório dos procedimentos realizados por meio das aferições das autodeclarações.

5.19. O candidato terá 48 horas para entrar com recurso contra o parecer da comissão, de acordo com as regras estabelecidas no item 12 do edital. Terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.19.1. Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação.

5.19.2. Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

5.20. O resultado final será divulgado no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço, após recursos e homologado o certame.

5.20.1. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.20.2. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

5.21. Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso.

5.22. Quando solicitado, o candidato deverá prestar informações pessoais à comissão.

5.23. Não será fornecida, em hipótese alguma, a cópia da gravação.

5.24. Na hipótese de a banca constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, poderá ser enviada a documentação à Polícia Federal para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.

5.25. Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Estas informações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br.

6.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, acessando o endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 02 de janeiro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 24 de janeiro de 2019, considerando-se o horário de Belém-PA.

6.3.1. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) simples. A GRU simples estará disponível no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

6.3.1.1. O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

6.3.1.2. A GRU simples deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil S.A.

6.3.2. O boleto bancário tem vencimento para 25 de janeiro de 2019.

6.3.3. A 2ª via do boleto bancário poderá ser solicitada a qualquer momento, até às 17 horas do dia 25 de janeiro de 2019, considerando-se o horário de Belém-PA, bastando para tal acessar o endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br (preenchendo CPF e Senha) e utilizar a opção "Emitir Boleto Bancário (2ª via)".

6.3.4. Cabe ao candidato a responsabilidade de efetuar o pagamento no último dia de vencimento até a hora utilizada pela rede bancária para considerar que o pagamento tenha sido realizado no dia 25 de janeiro de 2019.

6.4. O IFPA não se responsabiliza pelas inscrições realizadas que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores ou provedores de acesso e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos para o IFPA.

6.5. As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional.

6.5.1. A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br.

6.6. Orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br.

6.7. O valor da taxa de inscrição será de R$ 110,00 (cento e dez reais) para os cargos de nível E, R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível D e R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de nível C.

6.7.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

6.7.2. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência do valor pago para outra inscrição ainda não paga.

6.7.3. Não será efetivada a inscrição cujo pagamento da taxa de inscrição seja feito por meio de depósito, DOCs (operação bancária), transferência ou similar.

6.7.4. O comprovante de agendamento ou programação de pagamento não tem validade para comprovar o pagamento da taxa de inscrição.

6.8. O candidato somente terá sua inscrição efetivada após a informação referente a confirmação do pagamento do respectivo boleto bancário ter sido enviada pelo agente bancário e ter sido recebida pelo IFPA.

6.9. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

6.10. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar nos campos apropriados, sendo vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição validada para o Concurso Público:

a) o cargo para o qual deseja concorrer, entre os apresentados, conforme o disposto no item 2 e Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital.

b) o local de realização da prova (Belém, Marabá ou Santarém), entre os apresentados, conforme o disposto no Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital.

6.10.1. Antes de confirmar o envio de seu Requerimento de Inscrição, o candidato deverá conferir cuidadosamente as informações prestadas neste.

6.10.2. Caso o candidato identifique, após a inscrição, alguma informação incorreta nos dados cadastrais em seu Requerimento de Inscrição, este poderá encaminhar e-mail para concurso.tae2019@ifpa.edu.br, tendo como assunto do e-mail "Solicitação de alteração de dados cadastrais", informando no corpo do e-mail seu nome, identidade, CPF e data de nascimento, solicitando a correção da informação.

6.10.2.1. Em nenhuma hipótese será permitida a alteração da opção de cargo para o qual deseja concorrer e local de realização da prova.

6.10.3. A alteração do Número de Identificação Social (NIS) só poderá ser solicitada durante o período de solicitação de pedido de isenção, definido no subitem 6.14.2 deste Edital.

6.11. O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo.

6.11.1. Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo de um mesmo nível, será considerada para efeito de inscrição válida para o Concurso Público aquela inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por último, não havendo devolução da taxa de inscrição das demais inscrições pagas neste caso.

6.11.2. Não será permitida mais de uma inscrição para o mesmo cargo.

6.11.3. O candidato deverá observar o turno de realização da prova objetiva, conforme disposto nos subitens 10.1 a 10.4 deste Edital.

6.11.4. Não existe a obrigatoriedade, por parte do IFPA, em alocar o candidato para a realização de suas provas em um mesmo local de prova.

6.12. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

6.12.1. Para concorrer a vaga destinada a pessoa com deficiência o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se como pessoa com deficiência.

6.12.2. O candidato com deficiência poderá se inscrever para qualquer cargo, independente do cargo ter ou não vaga reservada para candidatos com deficiência para provimento imediato.

6.12.3. O candidato com deficiência deverá enviar, obrigatoriamente, via correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX postado até o dia 25 de janeiro de 2019, para a Comissão do Concurso Público TAE 2019 (laudo IFPA), localizado na Avenida João Paulo II, n° 514, Bairro Castanheira, Belém-PA, CEP 66.645-240, declaração laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos 12 meses, a contar da data de publicação deste edital, indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, a provável causa da deficiência, bem como ao enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298 de 20/12/1999.

6.12.3.1. O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

6.12.3.2. A comprovação da tempestividade do envio do laudo médico ou atestado será feita pela data de postagem do mesmo.

6.12.4. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.12.1 e 6.12.3 deste Edital, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, sem prejuízo da instauração de inquérito policial federal por delito de falsidade ideológica contra a União Federal (art. 299 do Código Penal), caso comprovado que o candidato tenha agido dolosamente para fraudar o certame.

6.13. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

6.13.1. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros deverá informar sua opção.

6.13.2. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que atenderem o disposto no item 5 deste edital.

6.13.3. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da instauração de inquérito policial federal por delito de falsidade ideológica contra a União Federal (art. 299 do Código Penal), caso comprovado que o candidato tenha agido dolosamente para fraudar o certame.

6.13.4. O candidato poderá se inscrever para qualquer cargo, independente do cargo ter ou não vaga reservada para candidatos negros para provimento imediato.

6.14. DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

6.14.1. Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

6.14.1.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135/2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme Lei nº 13.656/2018.

6.14.2. Para solicitar a isenção, os candidatos amparados pelo Decreto n° 6.593/2008 e pelo Decreto n° 6.135/2007 deverão encaminhar e-mail para concurso.tae2019@ifpa.edu.br, tendo como assunto do e-mail "Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição", informando no corpo do e-mail seu nome, identidade, CPF, data de nascimento, nome da mãe e Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico. O período para solicitação de isenção da taxa de inscrição será a partir 10 horas do dia 02 de janeiro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 08 de janeiro de 2019, considerando-se o horário de Belém-PA.

6.14.2.1. O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será encaminhado pelo IFPA para o órgão gestor do CadÚnico, o qual decidirá sobre a concessão ou não ao candidato da isenção do pagamento da taxa de inscrição.

6.14.2.2. As Informações encaminhadas para a solicitação de isenção são de inteira responsabilidade do candidato e devem ser exatamente iguais as que estão cadastradas no CadÚnico. Estas informações serão comparadas com as informações cadastradas no CadÚnico. CASO HAJA QUALQUER DIVERGÊNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO IFPA E AS REGISTRADAS NO CADÚNICO (NOME DO CANDIDATO OU NOME DA MÃE ESCRITOS DE FORMA DIFERENTES), O PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO SERÁ INDEFERIDO.

6.14.3. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei n° 13.656/2018 (doador de medula óssea) deverão encaminhar e-mail para concurso.tae2019@ifpa.edu.br, tendo como assunto do e-mail "Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição", informando no corpo do e-mail seu nome, identidade, CPF, e data de nascimento. O período para solicitação de isenção da taxa de inscrição será a partir 10 horas do dia 02 de janeiro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 08 de janeiro de 2019, considerando-se o horário de Belém-PA.

6.14.3.1. O candidato doador de medula óssea deverá comprovar a condição de doador por meio de atestado ou laudo original (não será aceito cópia) emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, declarando que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação. O referido documento deverá ser apresentado no Protocolo Geral da Reitoria (Endereço: Av. João Paulo II, n° 514, Bairro Castanheira, Belém-PA, CEP 66.645-240), no protocolo Geral dos campi Marabá Industrial ou Santarém, nos respectivos endereços: Campus Marabá Industrial (Endereço: Folha 22, Quadra Especial - Lote Especial - Bairro: II Nova Marabá. Marabá / PA - CEP: 68508-970), Campus Santarém (Endereço: Av. Mal. Castelo Branco, 621 - Interventoria. Santarém/PA - CEP: 68.020-820).

6.14.3.2. O documento também poderá ser enviado via correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX postado até o dia 08 de janeiro de 2019, para a Comissão do Concurso Público TAE 2019, localizado na Avenida João Paulo II, n° 514, Bairro Castanheira, Belém-PA, CEP 66.645-240.

6.14.3.3. O IFPA consultará as instituições de saúde, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção como doador de medula óssea.

6.14.3.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas na Lei 13.656/2018, sem prejuízo das demais cominações legais.

6.14.4. Caso o candidato solicite mais de um pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, independentemente das inscrições serem para cargos de níveis diferentes, apenas o pedido associado ao Requerimento de Inscrição encaminhado por último será considerado.

6.14.5. Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes.

6.14.6. O "Resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição", contendo informações sobre a obtenção ou não da isenção do pagamento da taxa de inscrição, inclusive o motivo informado pelo órgão gestor do CadÚnico pelo qual não foi concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição, será divulgado no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

6.14.7. O candidato que não obtiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá interpor recurso, conforme o disposto no item 12 deste Edital, no período informado no cronograma existente no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br.

6.14.8. O "Resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição" e o "Resultado final do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição" serão divulgados no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

6.14.9. O candidato que não obtiver a isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá solicitar a 2ª via do boleto bancário, no período compreendido entre as 10 horas do dia 16 de janeiro de 2019 até as 17 horas do dia 25 de janeiro de 2019, considerando-se o horário de Belém-PA, bastando para tal acessar o endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, 2ª via de pagamento (CPF e Senha), utilizar a opção "Emitir Boleto Bancário (2ª via)" e efetivar sua inscrição realizando o pagamento da taxa de inscrição.

6.14.10. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, não necessitará efetuar nova inscrição, pois o Requerimento de Inscrição encaminhado será considerado.

6.15. DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL.

6.15.1. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado para realização das provas deverá requerê-lo, no ato de inscrição, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas, sendo vedadas alterações posteriores, conforme prescreve o §1º do art. 4º do Decreto nº. 9.508/2018. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.15.1.1. O candidato com deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição, a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo ao IFPA ser responsabilizada por parte do candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo ledor.

6.15.1.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando, no Requerimento de Inscrição, se deseja que sua prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho ampliado.

6.15.1.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando, no Requerimento de Inscrição, se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.15.1.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição, que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o IFPA ser responsabilizado por parte do candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

6.15.1.5. O candidato deverá informar, no Requerimento de Inscrição, a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita, caso não seja qualquer uma das mencionadas nos subitens 6.15.1.1 ao 6.15.1.4 deste Edital.

6.15.2. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência que necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo expressamente por ocasião da inscrição no Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer (original ou cópia autenticada em cartório) emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato, conforme prescreve o §2º do art. 4º do Decreto nº. 9.508/2018. O referido parecer deverá ser encaminhado, via correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX postado até o dia 25 de janeiro de 2019 ao IFPA, para a Comissão do Concurso Público TAE 2019, localizado na Avenida João Paulo II, n° 514, Bairro Castanheira, Belém-PA, CEP 66.645-240.

6.16. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizer necessária, não tendo a candidata, nesse momento, a companhia do acompanhante, além de não ser dado qualquer tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.17. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

6.18. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações prestadas para preenchimento do Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.19. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis consequências legais.

6.20. O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 6 deste Edital serão homologadas pelo IFPA, significando que o candidato está habilitado para participar do Concurso Público.

7.2. A relação preliminar dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

7.3. O candidato que não estiver relacionado na relação preliminar dos candidatos com inscrição homologada poderá interpor recurso, conforme o disposto no item 12 deste Edital, no período informado no cronograma existente no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br.

7.4. A relação final dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

7.5. As informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como as orientações para realização das provas, estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

7.5.1. Estas informações poderão ser obtidas na consulta da inscrição do candidato, bastando para tal acessar o endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, na página de acompanhamento, e preencher CPF e Senha, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

7.6. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, poderão ser comunicados no dia de realização da prova, na sala de prova, junto ao fiscal.

7.7. Não é necessária a apresentação, no dia de realização da prova, de documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado portando documento de identificação original com fotografia.

7.8. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

7.8.1. Não será enviada pelos correios nenhuma correspondência informando sobre a confirmação da inscrição tampouco sobre o local de realização das provas, estando estas informações disponíveis conforme descrito nos subitens 7.2 a 7.5 deste Edital.

7.9. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato, e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

8. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

8.1. O Concurso Público será composto de:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos de todos os cargos.

b) prova de títulos, de caráter classificatório, para os candidatos aos cargos de nível E.

9. DA PROVA OBJETIVA

9.1. Da prova objetiva

9.1.1. A prova objetiva será composta de 60 (sessenta) questões do tipo múltipla escolha, sendo que cada questão conterá 5 (cinco) opções de resposta e somente uma correta.

9.1.2. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos para aprovação pelo conjunto de disciplinas estão descritos no Anexo II (Quadro de Provas) deste Edital.

9.2. Os conteúdos programáticos encontram-se no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br.

10. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

10.1. A prova objetiva será realizada nas cidades informadas no Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital, conforme opção do candidato, preenchido no Requerimento de Inscrição pelo candidato, no período informado no cronograma existente no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br.

10.1.1. As provas objetivas para os candidatos aos cargos de nível E serão realizadas no período da manhã.

10.1.1.1. O horário provável para a abertura dos portões e fechamento dos portões para o caso das provas objetivas para os candidatos de nível E será às 7h e 8h respectivamente, horário de Belém-PA.

10.1.2. As provas objetivas para os candidatos aos cargos de nível D serão realizadas no período da tarde.

10.1.2.1. O horário provável para a abertura dos portões e fechamento dos portões para o caso das provas objetivas para os candidatos de nível D será às 14h e 15h respectivamente, horário de Belém-PA.

10.1.3. As provas objetivas para os candidatos aos cargos de nível C serão realizadas no período da tarde.

10.1.3.1. O horário provável para a abertura dos portões e fechamento dos portões para o caso das provas objetivas para os candidatos de nível C será às 14h e 15h respectivamente, horário de Belém-PA.

10.2. As provas ocorrerão na data provável de 17 de fevereiro de 2019 e o tempo de duração será de 3h 30min.

10.3. A data definitiva da realização das provas, assim como os horários de abertura dos portões e fechamento dos mesmos e o local de prova, será divulgada por meio de Edital específico no Diário Oficial da União no período informado no cronograma existente no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br e estará disponível no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

10.3.1. As informações mencionadas no subitem 10.3 deste Edital poderão ser obtidas por meio da consulta á inscrição, bastando para tal acessar o endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, consultar sua inscrição (preenchendo CPF e Senha) e verificar as informações que se encontram no final da consulta.

10.4. O início das provas ocorrerá após o fechamento dos portões e assim que os candidatos encontrarem-se em seu local de prova, sendo respeitado o tempo estipulado para realização das provas independentemente do horário de início da mesma.

10.5. O IFPA poderá utilizar sala(s) extra(s) nos locais de aplicação das provas, alocando ou remanejando candidatos para essa(s) conforme as necessidades.

10.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o início das mesmas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de documento original de identificação, contendo foto e assinatura, devendo este ser apresentado ao fiscal de sala, conferido pelo mesmo e imediatamente devolvido ao candidato.

10.6.1. Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

10.6.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

10.6.3. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de entrega de documentos.

10.7. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

10.7.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

10.7.2. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará a prova.

10.7.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias antes do dia da prova, sendo o candidato submetido à identificação especial.

10.8. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

10.9. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o fechamento dos portões.

10.10. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação simples e comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.

10.11. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de celulares, pagers, calculadoras, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, bem como quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização das provas, os mesmos serão lacrados em sacos e devolvidos aos candidatos.

10.11.1. Não realizará as provas o candidato que se apresentar ao local de prova portando arma.

10.11.2. Não será permitido ao candidato fumar no local da prova.

10.11.3. Não haverá segunda chamada para as provas, independentemente do motivo alegado.

10.11.4. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala onde estão sendo realizadas as mesmas.

10.12. No dia de realização das provas não será fornecida, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas, ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação desta.

10.13. Das provas objetivas

10.13.1. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas da prova objetiva, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da folha de respostas da prova objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões da prova objetiva. Não haverá substituição da folha de respostas da prova objetiva por erro do candidato.

10.13.2. Será atribuída pontuação 0 (zero) à questão da prova objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

10.13.3. Não será permitido que as marcações na folha de respostas da prova objetiva sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente do IFPA devidamente treinado.

10.14. Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado e entrar na sala de prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova, só podendo fazê-lo após o início da prova, devidamente acompanhado de um fiscal.

b) o candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova após a primeira hora do início da mesma.

c) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da prova objetiva 1 (uma) hora antes do horário previsto para o término da prova.

d) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos na folha de respostas da prova objetiva.

e) ao terminar as provas, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o caderno de questões da prova objetiva e a folha de respostas da prova objetiva devidamente assinada, ressalvado o disposto na alínea "c";

f) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto.

10.15. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais no Concurso Público;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, media player, agenda eletrônica, tablet, receptor, gravador, controle de alarme de carro, etc), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas da prova objetiva em qualquer meio;

g) não devolver a folha de respostas da prova objetiva;

h) afastar-se da sala ou do local de prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala de prova, durante o período de realização de sua prova, portando o caderno de questões da prova objetiva, a folha de respostas da prova objetiva ou quaisquer equipamentos eletrônicos;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de questões da prova objetiva e na folha de respostas da prova objetiva;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

11. DA PROVA DE TÍTULOS

11.1. Os candidatos aos cargos de nível E deverão entregar os documentos a serem considerados para a prova de títulos no mesmo dia e local de realização da prova objetiva, após o término de sua prova, no espaço reservado pela coordenação do concurso.

11.1.1. O candidato deverá comparecer ao espaço reservado nas dependências do local de aplicação da prova para a entrega dos documentos a serem considerados para a prova de títulos até 30 minutos após o horário estabelecido para o término da prova objetiva.

11.1.1.1. Após o prazo estabelecido no subitem anterior, o candidato que não estiver no espaço reservado pela coordenação do Concurso não poderá apresentar a documentação.

11.1.2. O candidato que deixar o local de prova sem entregar os documentos a serem considerados para a prova de títulos não poderá retornar para entregá-los posteriormente.

11.1.3. Não serão analisados os documentos entregues de forma diferente da estabelecida no subitem 11.1 deste Edital.

11.2. Os candidatos aprovados na prova objetiva terão seus títulos analisados.

11.2.1. Caso o candidato tenha sido aprovado na prova objetiva e não tenha apresentado os documentos a serem considerados para a prova de títulos, na data e horário estabelecidos no subitem 11.1 deste Edital, receberá nota 0,00 (zero) na prova de títulos.

11.3. Os documentos deverão ser entregues por meio de cópia simples, mesmo aqueles gerados eletronicamente, não sendo necessária a autenticação em cartório.

11.3.1. Quando da entrega dos documentos, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente o original ou a cópia autenticada em cartório do documento que está sendo entregue para conferência por parte do atendente.

11.3.2. Não serão analisados os documentos que não atendam ao disposto no subitem 11.7 deste Edital.

11.3.3. Não serão recebidos documentos originais.

11.4. Os documentos entregues não serão devolvidos.

11.5. Cada documento será considerado uma única vez.

11.6. Todos os documentos expedidos em língua estrangeira deverão, obrigatoriamente, serem traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado (encaminhar cópia autenticada em cartório do documento original e cópia autenticada em cartório do documento traduzido).

11.7. Para avaliação de títulos serão considerados os seguintes itens:

Alínea

Prova de Títulos

Valor unitário

Valor máximo

A

Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado na área do cargo pretendido

5,0

5,0

B

Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado fora da área do cargo pretendido

4,0

4,0

C

Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado na área do cargo pretendido

3,0

3,0

D

Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado fora da área do cargo pretendido

1,5

1,5

E

Curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h na área do cargo pretendido

0,5

0,5

Obs: Para as alíneas "A" a "E" será válido apenas o título de maior pontuação.

F

Exercício de atividade profissional de nível superior na administração pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos relacionados à área do cargo pretendido

1,0 por ano completo

5,0

Total máximo de pontos = 10

11.8. Para as alíneas A a E, serão considerados os seguintes documentos comprobatórios:

a) para as alíneas A e B: diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Será aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da tese.

b) para as alíneas C e D: diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Será aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação.

c) para a alínea E: diploma ou certificado ou declaração de conclusão do curso onde obrigatoriamente possam ser identificadas a carga horária e a conclusão do mesmo, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

11.9. A comprovação dos cursos relacionados no subitem 11.8, letras "a" e "b" deste Edital, concluídos no exterior, deverá ser feita única e exclusivamente por meio do diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior do Brasil.

11.10. A comprovação do curso relacionado no subitem 11.8, letra "c" deste Edital, concluído no exterior, deverá ser feita acompanhada de um histórico escolar contendo as disciplinas e a carga horária (de cada disciplina ou total).

11.11. Não será considerado como curso de especialização o curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas.

11.12. Somente será aceito certificado ou declaração das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

11.13. Somente será considerado o curso concluído.

11.14. O mesmo diploma ou certificado ou declaração será considerado uma única vez.

11.15. Para a alínea F serão considerados os seguintes documentos comprobatórios:

a) considerando-se a experiência profissional em instituição pública: certidão expedida pelo poder público federal, estadual ou municipal, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datada e assinada pelo respectivo órgão de gestão de pessoas, que informe o período, com data completa de início e fim (dia, mês e ano), se for o caso, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas do cargo público pleiteado, com descrição detalhada das atividades.

b) considerando-se a experiência profissional em empresa ou setor privado: carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato) ou declaração do empregador, em papel timbrado e com carimbo de CNPJ, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe o período, com data completa de início e fim (dia, mês e ano), se for o caso, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas do cargo público pleiteado, com descrição detalhada das atividades.

c) considerando-se prestadores de serviço por meio de contrato de trabalho: cópia do contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA), acrescido de declaração do contratante, em papel timbrado e carimbo do CNPJ, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe período, com data completa de início e fim (dia, mês e ano), se for o caso, e a experiência profissional com a descrição detalhada das atividades desenvolvidas. O envio do contrato de trabalho unicamente não comprova que o contrato foi executado em sua totalidade, não podendo ser identificado o real período trabalhado.

d) considerando-se experiência profissional no exterior: contrato de trabalho.

11.16. Para a alínea F, será considerado para fins de pontuação somente o tempo que for posterior ao término do curso de nível superior. Desta forma, o candidato deverá encaminhar obrigatoriamente, diploma ou certificado de conclusão do curso de nível superior para que seja verificada a data de conclusão do mesmo.

11.16.1. O candidato que não encaminhar a documentação descrita no subitem 11.16 deste Edital receberá nota 0,00 (zero) nesta alínea.

11.17. Os documentos relacionados no subitem 11.15 deste Edital, que fazem menção a períodos, deverão permitir identificar claramente o período inicial e final (se for o caso neste último) da realização do serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual.

11.18. Não será aceita experiência profissional na qualidade de proprietário/sócio de empresa.

11.19. Serão desconsiderados os documentos relacionados no subitem 11.15 deste Edital que não contenham todas as informações relacionadas e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

11.20. As certidões de tempo de serviço não poderão conter rasuras e/ou emendas.

11.21. Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência (alínea F) não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período.

11.22. A nota da prova de títulos será calculada considerando-se até a 2acasa decimal, desprezando as demais, sem arredondamento ou aproximação.

12. DOS RECURSOS

12.1. No caso do recurso contra o "Resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição", admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado.

12.2. No caso do recurso contra a "Relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência", admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, solicitando a revisão da avaliação que definiu o candidato como não tendo direito a concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

12.3. No caso do recurso contra a "Relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos negros", admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, solicitando a revisão da avaliação que definiu o candidato como não tendo direito a concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

12.4. No caso do recurso contra a "Relação preliminar dos candidatos que tiveram a inscrição homologada", admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado.

12.5. No caso do recurso contra os "Gabaritos preliminares das provas objetivas", admitir-se-á, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

12.5.1. Após o julgamento dos recursos interpostos a comissão examinadora poderá efetuar alterações ou anular questões do gabarito preliminar.

12.5.2. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

12.5.3. Após o julgamento dos recursos, na hipótese de alteração do gabarito de alguma questão, a prova objetiva será recorrigida com o novo gabarito da questão.

12.6. No caso do recurso contra o "Resultado preliminar da prova objetiva", admitir-se-á o pedido de recontagem da pontuação atribuída.

12.6.1. A vista da folha de respostas da prova objetiva será disponibilizada no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, em período informado no cronograma existente neste mesmo endereço. O candidato poderá verificar sua folha de respostas da prova objetiva bastando acessar o endereço eletrônico www.concurso.ifpa.edu.br, e preencher CPF e Senha.

12.7. No caso do recurso contra o "Resultado preliminar da prova de títulos", admitir-se-á o pedido de revisão da contagem dos pontos.

12.7.1. Não será permitido ao candidato anexar cópia de documentos quando da interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos.

12.8. Os recursos deverão ser solicitados através de formulários disponibilizado no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, em período informado no cronograma disponível neste mesmo endereço (conforme o tipo de recurso), a partir das 10h do primeiro dia do prazo para recurso até às 17h do último dia do prazo para recurso, considerando o horário de Belém-PA. O candidato poderá apresentar o recurso no Protocolo Geral da Reitoria (Endereço: Av. João Paulo II, n° 514, Bairro Castanheira, Belém-PA, CEP 66.645-240), Campus Marabá Industrial (Endereço: Folha 22, Quadra Especial - Lote Especial - Bairro: II Nova Marabá. Marabá / PA - CEP: 68508-970) e Campus Santarém (Endereço: Av. Mal. Castelo Branco, 621 - Interventoria. Santarém/PA - CEP: 68.020-820).

12.9. Não será analisado o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

12.10. O resultado dos recursos (deferido ou indeferido), assim como as alterações de gabaritos das provas objetivas, as alterações das notas preliminares das provas objetivas e as alterações das notas preliminares da prova de títulos que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, em período informado neste mesmo local.

12.10.1. As notas obtidas por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar das provas objetivas ou contra o resultado preliminar da prova de títulos poderão permanecer inalteradas, sofrer acréscimos ou até mesmo reduções, em relação à nota divulgada preliminarmente.

12.11. A decisão final sobre os recursos será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

13. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

13.1. A nota final do Concurso Público será calculada considerando-se que NF é a nota final, NT é a nota da prova de títulos, e NO é a nota da prova objetiva.

13.1.1. Para os candidatos aos cargos de nível E, a nota final segue a fórmula NF = NO + NT

13.1.2. Para os candidatos aos cargos de nível C e nível D, a nota final segue a fórmula NF = NO.

13.2. Os candidatos considerados aprovados serão ordenados e classificados por cargo e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada aos candidatos com deficiência ou vaga reservada aos candidatos negros ou formação de cadastro de reserva), conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final do Concurso Público.

13.3. Em caso de igualdade na nota final do Concurso Público, para os cargos de nível E, para fins de classificação, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

2o) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

3o) maior nota nas questões de Legislação e Ética do Serviço Público;

4o) maior nota nas questões de Raciocínio Lógico;

5o) maior nota nas questões de Conhecimentos de Informática;

6o) maior nota na prova de títulos;

7o) maior idade.

13.4. Em caso de igualdade na nota final do Concurso Público, para os cargos de nível E, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2o) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

3o) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

4o) maior nota nas questões de Legislação e Ética do Serviço Público;

5o) maior nota nas questões de Raciocínio Lógico;

6o) maior nota nas questões de Conhecimentos de Informática;

7o) maior nota na prova de títulos;

8o) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

13.5. Em caso de igualdade na nota final do Concurso Público, para os cargos de nível C e nível D, para fins de classificação, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

2o) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

3o) maior nota nas questões de Legislação e Ética do Serviço Público;

4o) maior nota nas questões de Raciocínio Lógico;

5o) maior nota nas questões de Conhecimentos de Informática;

6o) maior idade.

13.6. Em caso de igualdade na nota final do Concurso Público, para os cargos de nível C e nível D, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2o) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

3o) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

4o) maior nota nas questões de Legislação e Ética do Serviço Público;

5o) maior nota nas questões de Raciocínio Lógico;

6o) maior nota nas questões de Conhecimentos de Informática;

7o) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

14. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

14.1. O resultado final das provas objetivas e o resultado final da prova de títulos serão publicados com as notas no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

14.2. Para os cargos onde existirem candidatos aprovados que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, será divulgado o "Resultado final preliminar do concurso para os cargos com vaga reservada aos candidatos com deficiência" no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

14.2.1. Com base no "Resultado final preliminar do concurso para os cargos com vaga reservada aos candidatos com deficiência" os candidatos autodeclarados deficientes serão convocados para avaliação por equipe multiprofissional, através do endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

14.2.2. Após a divulgação do "Resultado da avaliação da equipe multiprofissional", será divulgado o "Resultado final do concurso para os cargos com vaga reservada aos candidatos com deficiência", no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

14.3. Para os cargos onde existirem candidatos aprovados que concorrem às vagas reservadas aos candidatos negros, será divulgado o "Resultado final preliminar do concurso para os cargos com vaga reservada aos candidatos negros" no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

14.3.1. Com base no "Resultado final preliminar do concurso para os cargos com vaga reservada aos candidatos negros" os candidatos autodeclarados negros serão convocados para avaliação da Comissão para Aferição da Veracidade da Autodeclaração prestada por Candidatos Negros, através do endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

14.3.2. Após a divulgação do "Resultado da avaliação da Comissão para Aferição da Veracidade da Autodeclaração prestada por Candidatos Negros", será divulgado o "Resultado final do concurso para os cargos com vaga reservada aos candidatos negros", no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

14.4. O "Resultado final do concurso para todos os cargos e tipos de vagas", será publicado no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

14.4.1. A portaria de homologação será publicada no Diário Oficial da União.

14.5. O resultado final do Concurso Público e a homologação do resultado final do Concurso Público serão feitos considerando-se o número máximo de candidatos aprovados para cada cargo/tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada aos candidatos com deficiência ou vaga reservada aos candidatos negros ou formação de cadastro de reserva), conforme o disposto no art. 16 do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, considerando-se a relação produzida no subitem 13.2 deste Edital de acordo com os quantitativos descritos no Anexo III - Quadro de Aprovados.

14.6. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009 e acordo com os quantitativos descritos no Anexo III - Quadro de Aprovados, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

14.7. Nenhum dos candidatos empatados na última posição correspondente ao número máximo de candidatos aprovados, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009 e o Anexo III - Quadro de Aprovados, será considerado reprovado nos termos do §3odo art. 16 do Decreto nº 6.944, de 21/09/2009.

15. DA NOMEAÇÃO

15.1. O candidato cujo nome conste na relação de homologação do resultado final do Concurso Público, classificado dentro da quantidade de vagas oferecidas, será nomeado sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previsto na Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro 1990, durante o período de validade do concurso, obedecendo à estrita ordem de classificação.

15.1.1. O provimento dos cargos dar-se-á na carreira dos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091/2005.

15.1.2. Os candidatos aprovados serão nomeados consideradas as vagas existentes ou que venham a existir no Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo do IFPA, no cargo a que concorrerem, conforme disposto no Decreto nº 6.944/2009.

15.1.3. Os candidatos aprovados, constantes na homologação, serão nomeados para os correspondentes cargos e padrões iniciais, mediante Portaria expedida pelo Reitor do IFPA e publicada no Diário Oficial da União, consideradas as vagas existentes.

15.2. A nomeação oficial será feita por meio de publicação no Diário Oficial da União. Caso não tenha interesse em assumir o cargo, quando da convocação, o candidato aprovado deverá assinar Termo de Desistência, ato que permitirá ao IFPA convocar o próximo candidato da lista de aprovados, não havendo direito ao pedido de "final de lista de homologados", ficando o candidato eliminado do certame.

15.3. Aos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas neste Concurso Público não é assegurado o direito ao ingresso imediato no cargo público. A concretização desse ato deve ocorrer dentro do prazo de validade do concurso, ficando condicionada à observância das disposições legais pertinentes à demanda da administração do IFPA.

15.4. Os candidatos cujos nomes constem na relação de homologação do resultado final do Concurso Público, não nomeados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público.

15.5. Aos candidatos aprovados e não classificados dentro do número de vagas neste Concurso Público, não é assegurado o direito ao ingresso no cargo público, mas a expectativa de nele ser investido, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato fica condicionada ao surgimento de vagas, à observância das disposições legais pertinentes e à demanda da administração do IFPA.

16. DA LOTAÇÃO

16.1. A lotação do candidato aprovado dentro do limite das vagas ofertadas por este Concurso Público será definida de acordo com a ordem de classificação do resultado final geral por cargo, observada a indicação por ordem de preferência das unidades do IFPA onde pretende exercer suas atividades, manifestada por ocasião do ato de posse, conforme subitem 18.6.

16.2. A classificação realizada com base na nota obtida no Concurso será rigorosamente obedecida para efeito de escolha de lotação para candidatos, com deficiência ou não, amparados pela Lei nº 12.990/2014 ou não, não existindo lista preferencial separada para candidatos com deficiência ou negros.

17. DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL

17.1 O candidato nomeado deverá apresentar no ato da Perícia Médica Oficial, os exames (originais) abaixo relacionados, os quais serão realizados às expensas do próprio candidato:

17.1.1. Hemograma completo (com contagem de plaquetas); 2. Glicemia em Jejum; 3. Creatinina; 4. Urina I; 5 AST/TGO (aspartato aminotransferase); 6. ALT/TGP (alanina aminotransferase); 7. Tipagem sanguínea (ABO+ fator RH); 8 Radiografia de tórax PA e perfil com laudo do resultado do exame emitido por médico; 9. Eletrocardiograma (E.C.G) com laudo do resultado do exame emitido por médico; 10 Laudo cardiológico informando a aptidão para o cargo em questão emitido por médico cardiologista ou cirurgião cardíaco (com especialidade devidamente registrada no Conselho de Medicina - com RQE (registro de qualificação de especialista); 11. Laudo psiquiátrico informando a aptidão para o cargo em questão emitido por médico psiquiatra (com especialidade devidamente registrada no Conselho de Medicina - com RQE (registro de qualificação de especialista).

17.1.1.1. Hemograma, glicemia, creatinina, urina I, AST/TGO, ALT/TGP tem validade de 30 dias, enquanto os demais exames e laudos tem validade de 60 dias.

17.1.2. Mulheres grávidas estão dispensadas de apresentar radiografia de tórax, mediante apresentação de exame de BHCG ou Ultrassonografia obstétrica, ou exame equivalente que comprove a gravidez.

17.2. Durante a perícia médica oficial, poderão ser solicitados exames complementares a critério da avaliação médica que deverão ser realizados às expensas do candidato.

17.3 O candidato nomeado somente será empossado se for considerado APTO na PERÍCIA MÉDICA OFICIAL, de caráter eliminatório.

17.4. O candidato considerado inapto na Perícia Médica Oficial estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

17.5 O candidato convocado para realização da perícia médica oficial que não se apresentar em local e prazo estabelecido será eliminado do Concurso Público.

18. DA POSSE E EXERCÍCIO

18.1. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e será tornado sem efeito se não ocorrer no prazo previsto, conforme o disposto nos § 1º e 6º artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

18.1.1. É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, conforme o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, § 1º artigo 15.

18.2. No momento da posse, o candidato nomeado deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:

1) Edital Do Concurso Publicado No Diário Oficial Da União (DOU);

2) Edital De Homologação Do Concurso Publicado No DOU;

3) Edital De Correção De Concurso (Se for o caso);

4) Edital De Prorrogação Do Concurso Publicado No DOU (Se for o caso);

5) Portaria De Nomeação Publicada No DOU;

6) declaração De Aproveitamento (Caso seja a situação do candidato);

7) Procuração Específica Para Posse (Se for o caso);

8) Comprovante De Desligamento De Vínculo Com o Serviço Público ou Empresa Privada (Nos casos onde o candidato ocupava cargo inacumulável) - [Original e Cópia];

9) Ficha De Dados Cadastral Preenchida;

10) Foto 3x4;

11) Certidão De Nascimento (Se solteiro (a)) - [Original e Cópia];

12) Certidão De Casamento (Se casado (a)) - [Original e Cópia];

13) Carteira De Identidade - (O Documento Deve Estar Em Perfeitas Condições, Sem plastificação, De Forma A Permitir, Com Clareza, A Identificação Do Usuário E Com Emissão Até 10 (Dez) Anos); [Original e Cópia];

14) Cadastro De Pessoa Física (CPF) - [Original e Cópia];

15) Carteira De Nacional De Habilitação (Caso Possua) - [Original e Cópia];

16) Passaporte Atualizado (Se estrangeiro), Com Seus Respectivos Vistos - [Original e Cópia];

17) Comprovante De Residência - [Original e Cópia].

18) Título De Eleitor, Com Certidão De Quitação Eleitoral Ou Comprovante (s) De Votação Da Última Eleição, Para Brasileiros - [Original e Cópia].

19) Certificado De Reservista Ou Dispensa De Incorporação, Para Brasileiros De Sexo Masculino - [Original e Cópia].

20) Documento De Inscrição No PIS/PASEP (Caso Possua) - [Original e Cópia].

21) Formulário De Cadastro De Dependente(s) (Caso Tenha Dependente(s)) - [Original e Cópia].

22) Atestado De Saúde Física e Mental Emitido Pela Junta Médica Do IFPA.

23) Comprovante De Escolaridade Com o Respectivo Histórico (Conforme Pré-Requisito Para Investidura No Cargo Exigido Neste Edital) - [Original e Cópia].

24) Comprovante De Registro No Órgão De Classe (Quando for o caso, conforme pré-requisito para investidura no cargo exigido neste edital) - [Original e Cópia]

25) Comprovante De Dados Bancários (Extrato Bancário Ou Cópia Do Cartão Magnético Ou Cópia Do Talão De Cheques Ou declaração Da Entidade Bancária).

26) Currículo Resumido Ou Currículo Lattes;

27) Documentação De Comprovação De Experiência (Quando for o caso, conforme pré-requisito para investidura no cargo exigido neste edital) - [Original e Cópia].

28) declaração Quanto Ao Exercício Ou Não De Outro Cargo, Emprego Ou Função Pública.

29) declaração De Bens E Valores Que Constituam Patrimônio E, Se Casado (a), A Do Cônjuge.

30) declaração De Aceitação Do Cargo Público.

31) declaração De Idoneidade

32) declaração Negativa De Seguro Desemprego.

33) Termo De Responsabilidade Da Portaria Normativa SRH/MPOG Nº 2 De 08/11/2011.

34) Termo De Compromisso.

35) Formulário De Autorização De Acesso À declaração De Ajuste De Imposto De Renda.

36) Termo De Opção Do Plano De Benefício FUNPRESP (Disponível Na Página Do Edital Do Concurso No Site Do IFPA).

37) Certidão Negativa Da Polícia Federal.

38) Certidão Negativa Da Polícia Civil.

39) Certidão Negativa Do Tribunal Superior Eleitoral.

40) Certidão Negativa Da Justiça Militar Federal

41) Certidão Negativa Da Justiça Militar Estadual

42) Certidão Negativa Da Justiça Federal.

43) Certidão Negativa Da Justiça Estadual.

18.3. O candidato deverá entregar a documentação relacionada no subitem 3.1. deste Edital na Diretoria de Gestão de Pessoas em funcionamento na Reitoria do IFPA.

18.4. No ato da posse o candidato nomeado deverá preencher a declaração de Acumulação ou não de Cargo/emprego público assim como a declaração de Não Participação em Gerência ou Administração de Sociedade Privada.

18.4.1. Caso possua outro vínculo com o serviço público, para as exceções previstas em Lei, deve ser apresentado pelo nomeado uma declaração do Órgão, Entidade ou Empresa Pública, indicando o cargo ocupado, jornada, dias e horários de trabalho, carimbada e assinada pelo responsável.

18.4.2. Informar os dados bancários, não sendo aceitas conta poupança ou conta conjunta.

18.5. A documentação deverá ser apresentada original e cópia ou cópia autenticada.

18.6. No ato da posse, respeitado a ordem de classificação, o candidato manifestará a unidade onde pretende exercer suas atividades, conforme disponibilidade de lotação.

18.7. Após a posse, o servidor que não entrar em exercício em até 15 (quinze) dias, será exonerado ex-ofício.

18.8. Quando da apresentação da documentação, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no subitem 3.1 deste Edital.

18.9. As despesas relativas à participação do candidato no concurso, à apresentação para posse, ao exercício e inclusive aos exames médicos solicitados para a realização da inspeção médica oficial correrão às custas do candidato, eximidas qualquer responsabilidade por parte do IFPA.

18.10. Caberá ao candidato, nomeado para localidade diversa de seu domicílio, arcar com as despesas de sua transferência.

19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. É de responsabilidade do candidato aprovado, após a divulgação do resultado final do Concurso, a atualização dos dados cadastrais do mesmo (endereço, telefones e e-mail), junto a Diretoria de Gestão de Pessoas do IFPA, durante a vigência do Concurso Público.

19.2. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial da União.

19.3. Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos até esta data na avaliação das provas, exceto o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

19.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

19.5. A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição, a prova, a nomeação e a posse do candidato, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade na prova ou em documentos apresentados.

19.6. Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para a posse, não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse quando convocado.

19.7. Após a nomeação, a posse e o exercício, o servidor cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e suas alterações posteriores.

19.8. Durante o estágio probatório o servidor não poderá solicitar remoção ou redistribuição, nos termos dos artigos 36, inciso II e 37 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, salvo os casos previstos em lei.

19.9. É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza este Concurso Público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.

19.10. As despesas relativas à participação no Concurso Público serão de responsabilidade do candidato.

19.11. O IFPA poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais pertinentes, admitir candidatos homologados em Concursos Públicos e não nomeados, de outras Instituições de Ensino, bem como ceder a essas Instituições candidatos homologados e não nomeados, nos termos deste Edital.

19.11.1. Para a concretização das admissões constantes deste item, deverá a parte interessada formalizar a requisição e a parte cedente registrar documentalmente seu aceite, após ouvido o candidato.

19.12. Os casos omissos relativos ao Concurso Público serão resolvidos pela Comissão Organizadora, Coordenadora e Executora do Concurso Público.

19.13. Este edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.ifpa.edu.br ou http://www.concursos.ifpa.edu.br.

Claudio Alex Jorge da Rocha

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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