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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2018 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 34

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.350, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme consta do Processo nº 23001.000134/2017-72, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 608/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 03 de outubro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, institui as Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

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