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EDITAL Nº 23/2018-PROGESPCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR NAS CLASSES ADJUNTO-A E AUXILIAR

EDITAL Nº 23/2018-PROGESPCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR NAS CLASSES ADJUNTO-A E AUXILIAR

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria no1.270/95-R, de 23 de outubro de 1995, e considerando o que dispõem o Art. 53 da Lei no9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, a Resolução nº 213/2009-CONSEPE, de 24 de novembro de 2009, a Resolução nº 131/2015-CONSEPE, de 22 de setembro de 2015, a Resolução nº 122/2016-CONSEPE, de 02 de agosto de 2016, a Resolução nº 127/2016-CONSEPE, de 25 de agosto de 2016, a Resolução nº 106/2017-CONSEPE, de 22 de agosto de 2017, a Resolução nº 136/2017-CONSEPE, de 17 de outubro de 2017, a Resolução nº 019/2018-CONSEPE, de 06 de março de 2018, a Resolução nº 085/2018-CONSEPE, de 12 de junho de 2018, a Resolução nº 134/2018-CONSEPE, de 04 de setembro de 2018, Resolução nº 140/2018-CONSEPE, de 18 de setembro de 2018, a Resolução nº 149/2018-CONSEPE, de 25 de setembro de 2018, a Resolução nº 206/2018-CONSEPE, de 13 de novembro de 2018; torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e as Normas de Concurso Público, dispostas pela Resolução no167/2017-CONSEPE, de 31 de outubro de 2017, considerada parte integrante deste Edital, disponível nos sítios www.progesp.ufrn.br e www.sigrh.ufrn.br.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. As atividades referentes ao cargo de professor do Magistério Superior envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição expressa na expectativa de atuação profissional e no plano de trabalho a ser deliberado pela Unidade de lotação do servidor.

1.2. O cargo de professor do Magistério Superior é regulamentado pela Lei no12.772, de 28 de dezembro de 2012.

1.3. Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério Superior aplicam-se os deveres e proibições elencados nos arts. 116 e 117 da Lei no8.112/90.

1.4. Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente Edital, no todo ou em parte, no prazo de 10 (dez) dias, contados da sua publicação em Diário Oficial da União, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser dirigido e entregue na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (BR 101, Campus Universitário, Prédio da Reitoria - Lagoa Nova - Natal/RN, CEP 59078-900) ou por meio do e-mail concursos@reitoria.ufrn.br. O pedido de impugnação será analisado no prazo de 5 (cinco) dias, podendo ser estendido até o dobro do período inicial.

1.5. Salvo nas hipóteses de erro material, de indispensável adequação à legislação ou por decisão judicial, não se alterarão as regras do presente Edital após o início do prazo das inscrições preliminares no tocante aos requisitos do cargo, aos conteúdos programáticos, aos critérios de aferição das provas e de aprovação para as etapas subsequentes.

1.6. Os programas, as relações de tema da prova didática e as expectativas de atuação profissional de todas as áreas de conhecimento deste Edital serão disponibilizadas nas páginas eletrônicas http://www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) e http://www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) na data provável de 07/12/2018.

2. DAS VAGAS

2.1. Estão sendo dispostas 52 (cinquenta e duas) vagas de professor do Magistério Superior, distribuída por Unidade de lotação, área, cargo/classe/padrão, regime de trabalho e requisitos para investidura no cargo, conforme o QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO - ANEXO I deste Edital.

2.2. Dentre as 52 (cinquenta e duas) vagas previstas em edital, 11 (onze) vagas estarão reservadas para pessoas com deficiência, nos termos do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, a serem distribuídas em procedimento de sorteio público previsto no Capítulo 4 deste instrumento editalício.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. A remuneração será nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme tabela a seguir:

Denominação

Regime de Trabalho

Titulação

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Auxílio Alimentação

Total

Adjunto-A

Dedicação Exclusiva

Doutorado

R$ 4.463,93

R$ 5.136,99

R$ 458,00

R$ 10.058,92

Adjunto-A

40h

Doutorado

R$ 3.126,31

R$ 5.136,99

R$ 458,00

R$ 8.721,30

Auxiliar

20h

Especialista

R$ 2.236,31

R$ 206,35

R$ 229,00

R$ 2.671,66

3.2. Caso o candidato já seja servidor público e sendo permitida a acumulação de cargos na forma da Constituição, será devida a percepção de um único auxílio-alimentação, o qual deverá ser escolhido mediante opção, conforme art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Do total de vagas previstas em edital, 20% (vinte por cento) serão providas na forma do § 2º, do Art. 5º, da Lei nº 8.112/90, do Decreto nº 3.298/99 e do Decreto nº 9.508/2018.

4.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, nos termos do Art. 5º, § 2º da Lei nº 8.112/90, do Art. 37, § 2º do Decreto nº 3.298/99, e do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 9.508/2018.

4.3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto n.º 3.298/99, Art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

4.4. O candidato com deficiência deverá declarar e anexar um laudo médico comprovando sua condição no ato da inscrição.

4.4.1. O candidato que não declarar e anexar um laudo médico comprovando sua condição de pessoa com deficiência, no ato da inscrição, perderá o direito de concorrer às vagas destinadas aos candidatos em tais condições.

4.4.2. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo/área e/ou especialidade para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação da compatibilidade do exercício do cargo com a deficiência que possui, durante o estágio probatório, por uma equipe multiprofissional, nos termos do Art. 5º, do Decreto 9.508/2018.

4.5. A pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.6. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/especialidade de sua opção.

4.6.1. Antes da homologação do resultado final do concurso, o candidato deverá submeter-se à inspeção médica promovida pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS, mediante agendamento prévio, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

4.6.1.1. O candidato apresentar-se-á para a inspeção médica constante do subitem 4.6.1 às suas expensas.

4.6.2. O candidato deverá comparecer à Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS munido de laudo médico e de exames complementares comprobatórios da deficiência, conforme subitens a seguir.

4.6.2.1. O laudo médico deverá ser assinado por um médico especialista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.

4.6.2.2. Os exames complementares comprobatórios serão apresentados conforme o tipo de deficiência:

a) Deficiência Visual: Acuidade Visual, Tonometria, Fundoscopia, Biomicroscopia e Campimetria;

b) Deficiência Auditiva: Audiometria (audiograma nas frequências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz);

c) Deficiência Física: resultados de exames de imagem pertinentes;

d) Deficiência Mental: laudo médico especializado e declarações de demais profissionais ligados à área (psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, etc.);

e) Deficiência Múltipla: exames comprobatórios relacionados aos tipos das deficiências em que se enquadra.

4.6.3. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS, nos termos do Decreto n.º 3.298/99, Art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça, passará a figurar apenas na listagem de classificação geral, caso possua nota de classificação para tanto.

4.6.4. O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.6.5. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.7. As vagas definidas no item 4.1 que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no concurso ou na Perícia Médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.

4.8. DO SORTEIO DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.8.1. A distribuição do quantitativo de vagas especificado no item 4.1, dar-se-á após o término das inscrições, por meio de sorteio público, e incidirá apenas nas áreas de conhecimento/cargos em que houverem candidatos com deficiência inscritos.

4.8.2. Estarão automaticamente excluídas do sorteio público:

a) as áreas de conhecimento/cargos que possuam a partir de 5 (cinco) vagas para provimento imediato, tendo em vista que já contemplarão a reserva para pessoas com deficiência; e

b) as áreas de conhecimento/cargos que exijam o provimento necessariamente por pessoa com deficiência.

4.8.2.1. A hipótese descrita no item 4.8.2, "b", não obstante prescindir de sorteio público, é contabilizada no número total de vagas reservadas para pessoas com deficiência, conforme item 4.1 deste edital.

4.8.3. Quando o quantitativo de vagas especificado no item 4.1 resultar em número superior ao de áreas de conhecimento/cargos com candidatos deficientes inscritos será automaticamente distribuída uma vaga para cada área de conhecimento/cargo, e o restante distribuído por meio de sorteio público.

4.8.3.1. Quando o quantitativo de vagas especificado no item 4.1 coincidir com o número de áreas de conhecimento/cargos com candidatos deficientes inscritos a distribuição prescindirá de sorteio público, sendo alocada automaticamente uma vaga para cada área de conhecimento/cargo.

4.8.3.2. À medida que a área de conhecimento/cargo é sorteada, a mesma é retirada da disputa no próximo ciclo de sorteio, salvo se a área de conhecimento/cargo ainda suportar a destinação de mais vagas para provimento imediato e desde que não recaia na vaga reservada para a cota de candidatos negros, conforme Tabela Orientadora de Ordem de Convocação/Nomeação (Anexo III).

4.8.3.3. Caso após a realização de todos os ciclos de sorteio não tenha sido contemplado o quantitativo de vagas descrito no item 4.1, serão realizados novos sorteios entre todas as áreas de conhecimento/cargos com deficientes inscritos, para fins de formação de cadastro de reserva.

4.8.4. O sorteio público está previsto para ocorrer na data provável de 15/02/2019, às 10h00min, no Auditório da Comperve (Avenida Senador Salgado Filho, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-970), e será gravado para efeitos de registro.

4.8.5. O quantitativo máximo de aprovados por área de conhecimento/cargo, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, será divulgado em edital complementar na data provável de 18/02/2019.

4.8.6. Os casos omissos serão decididos pelos Colegiados Superiores da UFRN (CONSAD/CONSEPE).

4.9. DO PEDIDO DE TEMPO ADICIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

4.9.1. O candidato com deficiência que se inscrever para concorrer às vagas deste Edital em igualdade de condições com os demais candidatos e necessitar de tempo adicional para a realização da prova escrita, deverá indicar sua necessidade no ato da inscrição, anexando eletronicamente no formulário um parecer (laudo médico) emitido por especialista da área de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o §2odo artigo 40 do Decreto no3.298, de 1999.

4.9.2. O parecer (laudo médico) terá validade somente para este concurso público.

5. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei no12.990, de 9 de junho de 2014.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 nos termos do §2odo artigo 1oda Lei no12.990/2014.

5.1.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos nos cargos/especialidade com número de vagas igual ou superior a 3 (três).

5.1.3. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

5.1.4. A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

5.1.5. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

5.1.5.1. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.1.6. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.1.6.1. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

5.1.7. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.1.7.1. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

5.1.8. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

5.1.9. A relação preliminar dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei no12.990/2014, será divulgada nos endereços eletrônicos http://www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) e http://sigrh.ufrn.br (Menu Concursos), na data provável de 04/02/2019.

5.1.10 O candidato poderá, no período de 05/02/2019 a 06/02/2019, declinar da sua autodeclaração, através do e-mail concursos@reitoria.ufrn.br, ou pessoalmente ou por procurador constituído na Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (BR 101, Campus Universitário, Prédio da Reitoria - Lagoa Nova - Natal/RN, CEP 59078-900), no horário das 07:00h às 17:30h. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.1.11 A relação definitiva dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei no12.990/2014, será divulgada nas páginas eletrônicas http://www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) e http://www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) na data provável de 11/02/2019.

5.1.12. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem aptos para concorrer às vagas reservadas na forma da Lei no12.990/2014 terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade de sua opção.

5.1.13. Antes da homologação do resultado final do concurso, a PROGESP designará uma comissão de heteroidentificação para a avaliação das autodeclarações, constituída por 5 (cinco) membros, distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

5.1.14. Antes da homologação do resultado final do concurso, a comissão de heteroidentificação realizará entrevista de com os candidatos autodeclarados, que será convocada em Edital específico, na quantidade mínima equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no edital do concurso, com a finalidade específica e exclusiva de se avaliar o fenótipo dos candidatos ao tempo da realização do procedimento.

5.1.14.1. Não serão considerados, para a entrevista de heteroidentificação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.1.14.2. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

5.1.14.2.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.1.15. O candidato apresentar-se-á para a entrevista constante do subitem 5.1.14 às suas expensas.

5.1.15.1. Excepcionalmente, mediante justificativa motivada pelo candidato e aceita pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, poderá a entrevista presencial ser substituída pela telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.

5.1.16. O candidato que for aprovado às vagas destinadas aos negros, quando do comparecimento para a entrevista, deverá assinar formulário padrão, em que se declare pessoa preta ou parda (autodeclaração).

5.1.17. A avaliação da comissão de heteroidentificação, quanto à condição de negro, considerará os seguintes aspectos:

a) a informação prestada no ato de inscrição quanto à condição de negro;

b) a declaração assinada pelo candidato no curso de ações afirmativas quanto à condição de negro; e

c) o fenótipo do candidato verificado pessoalmente pelos componentes da Comissão.

5.1.18. O candidato será considerado não enquadrado na condição de negro nos seguintes casos:

a) não comparecer à entrevista, conforme subitem 5.1.14;

b) não assinar a declaração de que trata o subitem 5.1.16;

c) a Comissão considerar, por decisão unânime, o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

5.1.18.1. O candidato que não comparecer à entrevista, presencial ou telepresencial, por qualquer motivo, não terá direito ao reagendamento desta etapa do concurso.

5.1.19. A Comissão especial elaborará parecer individualizado acerca dos critérios de fenotipia do candidato.

5.1.20. Serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

5.1.20.1. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

5.1.21. O candidato que desejar interpor recurso contra o parecer da comissão de heteroidentificação poderá fazê-lo em até quarenta e oito horas contadas a partir da divulgação da relação nominal nas páginas eletrônicas da Progesp (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), observando o seguinte procedimento:

a) encaminhar o requerimento, devidamente fundamentado, para o e-mail concursos@reitoria.ufrn.br ou entregá-lo pessoalmente ou por procurador constituído na Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (BR 101, Campus Universitário, Prédio da Reitoria - Lagoa Nova - Natal/RN, CEP 59078-900), no horário das 07:00h às 17:30h.

5.1.21.1. Não serão aceitos recursos dos candidatos eliminados das cotas por não comparecimento à entrevista, mas apenas pelo não reconhecimento da condição de negro (quesito cor ou raça) verificada pela comissão de heteroidentificação.

5.1.22. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.1.22.1. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.1.22.2. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

5.1.23. O parecer da comissão recursal será encaminhado eletronicamente para o candidato.

5.1.24. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso do recurso.

5.1.25. Na hipótese de a banca constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, poderá ser enviada a documentação à Polícia Federal para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.

5.1.26. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos de cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que definem a raça negra.

5.1.27. A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

6.1. A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes deste Edital e em quaisquer Editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao Concurso Público objeto deste instrumento.

6.1.1. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital.

6.1.2. A análise da compatibilidade das áreas correlatas elencadas no Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital com a formação acadêmica do candidato somente será realizada na avaliação de Títulos e Produção Intelectual pela Comissão Examinadora e, posteriormente, conferida no ato da posse no cargo, conforme item 21 do presente Edital.

6.2. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física - CPF, documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.

6.2.1. Candidatos estrangeiros poderão solicitar o CPF através do seguinte endereço eletrônico:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpfIng.asp

6.2.2. Para efeito de inscrição e participação no certame, serão considerados documentos de identificação:

a) carteira expedida por Secretaria de Segurança Pública, por Comando Militar, por Instituto de Identificação, por Corpo de Bombeiros Militares e por órgão fiscalizador (ordem, conselho etc.);

b) passaporte;

c) certificado de Reservista;

d) carteiras funcionais do Ministério Público;

e) carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade;

f) carteira de Trabalho e Previdência Social;

g) carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.

6.3. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar sua opção de cargo, observado o disposto no QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO - ANEXO I deste Edital, que não será alterada posteriormente em hipótese alguma.

6.4. A Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza pelo não recebimento de solicitação de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.5. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data e os horários estabelecidos no item 8.1, alínea "e" deste Edital, não serão acatadas.

6.6. A inscrição efetuada somente será validada após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

6.7. O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e no seu envio.

6.8. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do concurso o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.

6.9. O candidato deverá efetuar uma única inscrição, por área de conhecimento, conforme o disposto no Capítulo 8 deste Edital.

6.10. Caso o candidato efetue o pagamento correspondente a mais de uma inscrição, na mesma área de conhecimento, será validada apenas a inscrição correspondente ao último pagamento efetuado.

6.11. O candidato, isento ou não, poderá se inscrever em mais de uma área de conhecimento desde que preencha os requisitos exigidos para o cargo e que os períodos e horários de realização das provas não sejam coincidentes.

6.11.1. A inscrição em mais de uma área de conhecimento é de inteira responsabilidade do candidato, arcando com a possibilidade de haver a alteração da data prevista para a realização das provas, conforme art. 6o, §5o, da Resolução no167/2017-CONSEPE.

6.12. A inscrição somente será validada mediante confirmação, pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, do pagamento efetuado.

6.12.1. Se o pagamento for efetuado por cheque sem o devido provimento de fundos, a Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas cancelará a inscrição do candidato.

6.12.2. O candidato que se inscrever em mais de uma área de conhecimento deverá efetuar o pagamento das taxas de inscrição, relativas às áreas escolhidas, para fins de validação pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

6.13. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso, por conveniência da Administração.

6.13.1. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição na mesma área de conhecimento do concurso, a(s) taxa(s) não será(o) devolvida(s).

6.14. Todas as informações prestadas no processo de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

6.15. O candidato deverá preencher obrigatoriamente os campos referentes ao nome (sem abreviar o primeiro e o último nome); ao endereço, incluindo Código de Endereçamento Postal - CEP; ao documento de identificação (conforme subitem 6.2.1 deste Edital) e ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).

6.16. DO PEDIDO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.16.1. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá, no ato da inscrição, selecionar o campo "Condições Especiais" e anexar eletronicamente até o dia 24/01/2019, atestado médico descrevendo sua situação, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), especificando o tratamento diferenciado adequado.

6.16.2. A solicitação será submetida à Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS.

6.16.3. A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo-se a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.16.4. Não serão aceitos pedidos de tempo adicional para a realização das provas para os candidatos não portadores de deficiência, assim considerados nos termos do Decreto no3.298/1999.

6.16.5. A condição especial será desconsiderada caso o pedido não seja efetuado no período estabelecido.

6.16.6. As fases em que se fizerem necessários serviços de assistência de interpretação por terceiros aos candidatos com deficiência serão registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos em edital.

6.16.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança.

6.16.7.1. A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

6.16.7.2. O tempo gasto pela lactante poderá ser compensado até o limite de uma hora.

7. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1. Farão jus à isenção da taxa de inscrição no concurso público, em conformidade com a Lei n. 13.656, de 30 de abril de 2018, os candidatos que se enquadrarem em uma das situações abaixo:

a) que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;

b) Que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

7.2. Para usufruir tal direito, o candidato deverá realizar a sua inscrição no período de 26/12/2018 a 18/01/2019, observando os seguintes passos:

a) acessar o sítio www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos), no qual estará disponível o Formulário de inscrição;

b) preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções nele constantes, informando o Número de Identificação Social - NIS, na hipótese especificada no item 7.1 "a". Em se tratando de doador de medula óssea, descrita no item 7.1 "b", deverá ser anexado atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação;

c) declarar no próprio Formulário de Inscrição que atende às condições estabelecidas nas alíneas "a" e "b" do item 7.1 deste Edital;

d) enviar eletronicamente e imprimir o comprovante.

7.3. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto no83.936, de 6 de setembro de 1979, sendo também eliminado do Concurso Público e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

7.4. A UFRN, na hipótese especificada no item 7.1 "a", consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

7.4.1. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

7.5. Para o candidato isento será validada, apenas, a última inscrição realizada.

7.6. Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;

c) não solicitar a isenção no prazo estabelecido no item 7.2.;

d) comprovar renda familiar mensal superior a meio salário mínimo nacional, seja qual for o motivo alegado;

e) não anexar no formulário de inscrição o atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

7.7. O Número de Identificação Social - NIS de que trata a alínea "b" do item 7.2 deve estar no nome do candidato interessado, não sendo admitido o NIS de terceiros.

7.7.1. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

7.8. As solicitações de isenção deferidas e indeferidas serão divulgadas nos sítios www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) e www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos), na data provável de 21/01/2019.

7.8.1. Não será aceito pedido de reconsideração/recurso do indeferimento da isenção.

7.9. O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida poderá efetuar o pagamento, em conformidade com o prazo ordinário, qual seja, até o dia 29/01/2019.

8. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

8.1. A inscrição será feita, exclusivamente, via internet, a partir do dia 26/12/2018 até às 23h59 do dia 24/01/2019, observando o horário local e os seguintes procedimentos:

a) acessar o sítio www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos), no qual se encontram disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição;

b) preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes nele;

c) enviar eletronicamente o Formulário de Inscrição;

d) imprimir a GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO, para poder efetuar o pagamento da taxa de inscrição;

e) efetuar o pagamento da taxa, no valor correspondente ao cargo, no período de 26/12/2018 a 29/01/2019, no local indicado na GRU.

8.2. Só será admitido o pagamento da taxa de inscrição no período referido no item 8.1, alínea "e".

8.2.1. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documento comprovante de pagamento do valor de inscrição.

8.3. Ao finalizar a inscrição, será encaminhada para o e-mail informado na ficha de inscrição, a senha de acesso à área do candidato (www.sigrh.ufrn.br).

8.4. O candidato deverá guardar consigo, até a validação definitiva da inscrição, o comprovante de pagamento como suficiente instrumento de comprovação de pagamento da inscrição.

8.5. No dia 04/02/2019, será disponibilizado nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) a relação preliminar de inscritos.

8.6. O candidato cujo pagamento da taxa de inscrição não estiver identificado deverá entregar pessoalmente na sede da Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (BR 101, Campus Universitário, Prédio da Reitoria - Lagoa Nova - Natal/RN, CEP 59078-900) ou enviar para o e-mail concursos@reitoria.ufrn.br, no período de 05/02/2019 a 07/02/2019, cópia do comprovante de pagamento e do boleto bancário (GRU), no horário das 7h00min às 17h30min, para que seja providenciada sua validação.

8.6.1. No dia 11/02/2019 será divulgada a relação definitiva de inscritos, podendo o candidato acessá-la por meio dos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos).

8.7. Taxa de inscrição:

8.7.1. As taxas serão cobradas conforme o quadro abaixo.

Classe / Padrão

Regime de trabalho

Taxa de inscrição

Adjunto-A

Dedicação Exclusiva

R$ 220,00

Adjunto-A

40h

R$ 150,00

Auxiliar

20h

R$ 50,00

9. DA ENTREGA ELETRÔNICA DO CURRÍCULO, MPAP E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO

9.1. Após a divulgação da relação de inscritos especificada no item 8.5.1, os candidatos com inscrições deferidas deverão entregar eletronicamente os seguintes documentos:

a) curriculum vitae (preferencialmente na Plataforma Lattes);

b) cópia dos documentos comprobatórios do currículo, para fins de pontuação na prova de títulos, comprometendo-se o candidato pela veracidade das informações;

c) memorial e Projeto de Atuação Profissional; e

d) cópia de documento de identificação com foto, conforme item 6.2.2 deste Edital.

9.2. A entrega será feita, exclusivamente, via internet, no período de 25/02/2019 até às 23h59 do dia 08/03/2019, observando o horário local e os seguintes procedimentos:

a) acessar o sítio www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos ? Concursos em Andamento ? Acessar "área do candidato");

b) selecionar a vaga do concurso e preencher os dados do login (CPF e Senha), clicando em seguida em "acessar";

c) na área do candidato, selecionar o link "Documentos do Candidato e Currículo";

d) anexar todos os documentos nos campos solicitados.

9.3. Todos os arquivos anexados deverão estar digitalizados em formato ".pdf", sob pena de não serem considerados.

9.4. A não entrega da documentação relacionada no item 9.1, alíneas "a", "c" e "d", no prazo estabelecido, implicará na eliminação do candidato, não ensejando a devolução da taxa de inscrição.

9.5. A nota informativa contendo a relação final dos candidatos que anexaram eletronicamente no prazo legal a documentação constante no item 9.1 será divulgada na data provável de 11/03/2019.

9.6. A Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos eletrônicos por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados no último dia permitido para o seu envio.

10. DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES EXAMINADORAS E DOS CALENDÁRIOS

10.1. A composição das Bancas Examinadoras e os respectivos calendários de provas estão previstos para serem divulgados em Nota Informativa nos sites www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) e www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) a partir do dia 25/03/2019.

10.1.1. A divulgação do calendário para cada área de conhecimento informará a data, local e hora de realização exatos da Prova Escrita. As datas prováveis da Prova Didática, da Apresentação do MPAP e da avaliação dos Títulos serão confirmadas aos candidatos no decorrer da realização do Concurso pela própria Comissão Examinadora, podendo sofrer alterações, mediante o quantitativo de candidatos aprovados em cada etapa de provas.

10.1.2. A Nota Informativa especificada no item 10.1 também especificará a caracterização da prova escrita, se apenas discursiva ou se dividida em duas partes (objetiva e discursiva), bem como a língua permitida para a realização das avaliações.

10.2. O candidato poderá impugnar os membros da Comissão Examinadora, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados após a divulgação da Nota Informativa, nos casos previstos no art. 14 da Resolução no167/2017-CONSEPE.

10.2.1. A impugnação deverá ser apresentada através da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br), no link "Impugnar Comissão Examinadora", mediante fundamentação que aponte o descumprimento do art. 14 da Resolução no167/2017-CONSEPE. Não será aceito o envio de impugnação por outros meios.

11. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

11.1. As provas ocorrerão no período de 28/04/2019 a 25/05/2019. Cada área de conhecimento/disciplina prevista em edital obedecerá ao período de provas de acordo com a sua vinculação a determinado Centro Acadêmico/Unidade Acadêmica Especializada, conforme tabela abaixo:

CENTROS ACADÊMICOS / UNIDADES ACADÊMICAS ESPECIALIZADAS

PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

CCS / CB / CCSA

28/04/2019 a 04/05/2019

CCET / CCHLA

05/05/2019 a 11/05/2019

CE / CT / CERES

12/05/2019 a 18/05/2019

IMD / FACISA

19/05/2019 a 25/05/2019

11.2. As provas das áreas de conhecimento vinculadas ao CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS), CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (CB), CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA (CCET), CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES (CCHLA), CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (CCSA), CENTRO DE EDUCAÇÃO (CE), CENTRO DE TECNOLOGIA (CT) e INSTITUTO METRÓPOLE DIGITAL (IMD) serão aplicadas, no horário local, no município de Natal/RN.

11.2.1. As provas das áreas de conhecimento vinculadas ao Departamento de Direito e Departamento de Educação do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ (CERES) serão aplicadas, no horário local, no município de Caicó/RN.

11.2.2. As provas das áreas de conhecimento vinculadas ao Departamento de Letras do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ (CERES) serão aplicadas, no horário local, no município de Currais Novos/RN.

11.2.3. As provas da área de conhecimento vinculada à FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO TRAIRI (FACISA) serão aplicadas, no horário local, no município de Santa Cruz/RN.

11.3. O Concurso constará de quatro tipos de avaliações, realizadas na seguinte ordem: I - Prova Escrita (fase eliminatória e classificatória); II - Prova Didática (fase eliminatória e classificatória); III - Defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (fase eliminatória e classificatória); e IV - Prova de Títulos (fase classificatória).

11.4. A descrição detalhada das avaliações pode ser obtida através da leitura da Resolução no167/2017-CONSEPE, de 31 de outubro de 2017, e dos respectivos Programas, disponíveis nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), não podendo o candidato alegar o seu desconhecimento.

11.5. O comparecimento do candidato nas avaliações será registrado mediante lista de presença, devendo ser apresentado documento com foto que o identifique, conforme item 6.2.2 deste edital.

11.5.1. Não será permitido o ingresso na sala de aplicação e a realização da prova escrita para os candidatos que não apresentarem documento de identificação com foto.

11.6. Não será permitida a realização das avaliações por candidato que, por qualquer motivo, deixar de cumprir o horário estabelecido para seu início, sendo o mesmo considerado eliminado.

11.7. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, sendo recomendado o prévio reconhecimento do local de realização de provas.

11.8. A PROGESP não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos durante a realização das provas.

11.9. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) for surpreendido portando celular, relógio digital, gravador, receptor, máquina de calcular, câmera fotográfica, ager, notebook e/ou equipamento similar, ligados ou não, exceto quando necessários para a realização da prova, desde que autorizados pela Comissão Examinadora;

c) atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou orientar a aplicação das provas;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo estabelecido;

e) afastar-se da sala, a não ser em caráter definitivo, sem o acompanhamento de fiscal;

f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando Folha de Respostas ou Caderno de Provas;

g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas ou na Folha de Respostas, quando for o caso;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

j) utilizar corretivo líquido na prova escrita ou qualquer meio de identificação nominal na prova escrita.

12. DA PROVA ESCRITA

12.1. A prova escrita destina-se a avaliar o conhecimento do candidato em relação ao conteúdo do programa do concurso bem como sua capacidade de expressão na linguagem acadêmica.

12.2. A prova escrita será aplicada pela CE e constará das mesmas questões para todos os candidatos e realizada no prazo máximo de 04 (quatro) horas, ressalvada a hipótese especificada no item 4.8 deste Edital.

12.2.1. A prova escrita poderá consistir de questão(ões) discursiva(s) elaborada(s) pela CE ou pelo sorteio de item(ns) do programa da prova sobre os quais o candidato deverá dissertar e valerá no máximo 10 (dez) pontos.

12.3. Conforme previsão contida no art. 17, §§ 3oe 4o, da Resolução no167/2017-CONSEPE, a prova escrita poderá, a critério da Unidade Acadêmica Especializada a que a vaga estiver vinculada, ocorrer em duas partes, sendo uma de múltipla escolha e outra discursiva, devendo ambas as partes serem realizadas na mesma data. A informação de que a prova escrita será ou não dividida em duas partes dar-se-á quando da divulgação das Comissões e Calendários, conforme subitem 10.1.2 deste Edital.

12.3.1. Se a opção for pela realização da prova em duas partes, esta será assim caracterizada:

a) a primeira parte será composta por vinte questões de múltipla escolha, baseada nos itens do programa da prova e valerá no máximo 10,00 (dez) pontos;

b) a segunda parte será constituída de questões discursivas elaboradas pela CE ou pelo sorteio de itens do programa da prova sobre os quais o candidato deverá dissertar e valerá no máximo 10,00 (dez) pontos.

12.3.2. Somente terão corrigidas as Provas Discursivas (segunda parte) os candidatos que obtiverem o mínimo de 70% de acertos das questões de múltipla escolha válidas (primeira parte).

12.4. Havendo anulação de questão o seu valor em pontos será distribuído nas demais questões para todos os candidatos.

12.5. Caso os 70% das questões válidas de múltipla escolha resulte em número fracionado, será considerado o número inteiro de questões imediatamente superior de maneira a garantir o mínimo de 70%.

12.6. Na hipótese especificada no subitem 12.3.1, o resultado da avaliação será obtido pela média aritmética das notas atribuídas nas duas partes (questões de múltipla escolha e discursiva).

12.7. O dia, o horário e o local exatos da prova escrita serão publicados em DOU por meio de Edital complementar e divulgados nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), nos termos da Resolução no167/2017-CONSEPE, de 31 de outubro de 2017.

12.8. A prova escrita deverá ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, sob pena de eliminação no concurso.

12.9. O candidato identificará a sua prova escrita unicamente por um número, obtido mediante sorteio realizado antes do início da prova. Qualquer identificação que não a numérica implicará na eliminação do candidato no concurso.

12.9.1. Cada candidato retirará de um envelope uma ficha contendo um número que deverá ser memorizado e mantido em sigilo, uma vez que servirá de identificação de sua prova; em seguida, o candidato escreverá seu nome completo na ficha e a devolverá ao referido envelope, que será lacrado e assinado sobre o lacre pelo presidente da CE.

12.10. Não será permitida consulta a qualquer material, após o início da prova escrita, exceto aquele fornecido pela CE.

12.11. A CE atribuirá à prova escrita nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), sendo desclassificado o candidato que obtiver nota final, resultante da média aritmética, inferior a 7,00 (sete).

12.12. DA CLÁUSULA DE BARREIRA

12.12.1. Somente estarão habilitados a realizar a prova didática o quantitativo máximo de candidatos abaixo estabelecido, mesmo que atingida a nota mínima de aprovação na avaliação da prova escrita, respeitando-se os empates ocorridos na última colocação dentre os convocados:

Área de conhecimento/disciplina

Quantitativo máximo de aprovados para a Prova Didática

Doenças Infecciosas Bucais Biofilme Dependentes

N/A

Prótese Dentária

N/A

Biodinâmica do Movimento Humano

N/A

Hematologia Clínica

N/A

Processo de trabalho da enfermagem na atenção à saúde do adulto em serviços de média e alta complexidade

N/A

Alimentos

N/A

Pediatria

N/A

Iniciação ao Exame Clínico

N/A

Imunologia

09 Candidatos

Entomologia

09 Candidatos

Geologia de Terrenos Metamórficos

N/A

Paleontologia

N/A

Educação Matemática

N/A

Probabilidade e Estatística

N/A

Física da Matéria Condensada Experimental - Materiais e Óptica

05 Candidatos

Química Orgânica

N/A

Ensino de Química

N/A

Dramaturgia (Teatro)

N/A

Design Ergonômico de Produto (Design)

N/A

Teoria da Literatura

N/A

Ética e Filosofia Política

18 Candidatos

Psicanálise: Clínica e Pesquisa

N/A

Redação PublicitáriaOn Line, Produção e Redação Publicitária Audiovisual, Publicidade Digital, Métricas na Publicidadeon line, Ciberpublicidade

N/A

Língua Francesa e Literaturas

N/A

Administração Geral

12 Candidatos

Administração Pública e Gestão Social

12 Candidatos

Turismo e Desenvolvimento Regional

N/A

Gestão em Turismo

N/A

Didática e Ensino de História

N/A

Didática e Ensino de Física

N/A

Tecnologia com Ênfase em Conforto Ambiental

N/A

Tribologia e Elementos de Máquinas

N/A

Sistemas Digitais e Embarcados

N/A

Eletrônica de Sistemas Mecatrônicos

N/A

Engenharia de Poço

06 Candidatos

Operações Unitárias

12 Candidatos

Fenômenos de Transportes

12 Candidatos

Pesquisa Operacional

N/A

Sistemas de Telecomunicações

N/A

Leitura e Produção de Textos/Língua Portuguesa

N/A

Língua Portuguesa

N/A

Propedêutica

09 Candidatos

Direito Privado

09 Candidatos

Internet das Coisas

N/A

Ciências de Dados Educacionais

N/A

Segurança da informação

N/A

Nutrição Social

N/A

Processo Saúde/Doença na Atenção Básica e Semiologia e Semiotécnica da Enfermagem

N/A

Atenção Fisioterapêutica na Saúde da Criança em Média e Alta Complexidade

N/A

Nutrição em Gestão em Alimentação Coletiva

N/A

Enfermagem na Atenção à Saúde da Mulher em Média e Alta Complexidade

N/A

N/A - não se aplica

12.13. Serão considerados critérios de avaliação de todas as questões da prova escrita: Clareza e propriedade no uso da linguagem; Coerência e coesão textual, com uso correto da Língua Portuguesa ou língua estrangeira, nos casos especificados no art. 16 da Resolução no167/2017-CONSEPE; Domínio dos conteúdos, evidenciando a compreensão dos temas objeto da prova; Domínio e precisão no uso de conceitos; Coerência no desenvolvimento das ideias e capacidade argumentativa.

12.14 O valor de cada questão da Prova Escrita estará especificado na Ficha de Expectativa de Respostas e no caderno de provas.

12.15. O resultado da prova escrita e a ficha de expectativa de resposta serão divulgados no quadro de avisos da Unidade Acadêmica Especializada.

12.16. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação no quadro de avisos da Unidade Acadêmica Especializada, os quais também serão divulgados, via internet, nos sites da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

12.17. A divulgação nos sites da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) poderão atrasar por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a publicação do documento na internet.

12.18. Os prazos recursais serão computados a partir da divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada e não da divulgação no site da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) ou SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), uma vez que por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica poderão impossibilitar ou retardar a publicação dos dados na internet.

13. DA PROVA DIDÁTICA

13.1. A prova didática será realizada exclusivamente pelos candidatos aprovados na respectiva prova escrita, no dia, horário e local definidos pela Comissão Examinadora correspondente.

13.2. A prova didática constará de aula expositiva, de natureza teórica ou teórico-prática sobre tema a ser sorteado, destinando-se a avaliar os conhecimentos e habilidades didático-pedagógicos do candidato quanto ao planejamento e à adequação da abordagem metodológica da aula, a ser ministrada perante a Comissão Examinadora.

13.2.1. A prova didática deverá ter duração mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos e máxima de 60 (sessenta) minutos de apresentação, seguidos de arguição, possuindo cada membro da Comissão Examinadora até 03 (três) minutos para formular sua arguição, cabendo ao candidato até 05 minutos para respondê-la, não sendo permita a réplica.

13.2.1.1. O não cumprimento do período de duração para a apresentação da prova didática pelo candidato acarretará, por si só, a desclassificação do mesmo pela Comissão Examinadora.

13.2.2. Quando a prova didática for de natureza teórico-prática, seu tempo de duração será definido posteriormente quando da divulgação das Comissões e Calendários, através de nota informativa.

13.3. A prova didática será gravada em áudio e vídeo para efeito de registro. Em caso de falha que impossibilite a gravação, a banca deverá adiar a sessão.

13.3.1. É vedada a gravação ou transmissão das provas didáticas pelo público presente na sessão por qualquer meio.

13.4. O sorteio da ordem de apresentação para as provas didáticas de todos os candidatos ocorrerão quando da divulgação do resultado da prova escrita, sendo divulgada no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada, imediatamente após a realização do sorteio dos mesmos.

13.5. A Comissão Examinadora informará aos candidatos os horários de sorteio do tema para cada turno.

13.5.1. O tema deverá ser único para cada turno de provas.

13.5.2. Cada turno terá o tema sorteado com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao início das apresentações, observada a ordem estabelecida no subitem 13.4, sendo facultada a presença do candidato.

13.5.3. Cada turno deverá comportar, no máximo, apresentações de 03 (três) candidatos.

13.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato verificar no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada as atas do sorteio da ordem de apresentação e do sorteio dos temas da prova didática.

13.7. Todos os candidatos deverão estar presentes no horário de início do respectivo turno de apresentações, sob pena de eliminação no certame.

13.8. No ato da realização da prova didática deverá o candidato, antes do início da apresentação, entregar à Comissão Examinadora 03 (três) vias impressas do plano de aula, sob pena de eliminação no concurso.

13.9. Todos os candidatos serão submetidos à arguição por todos os membros da Comissão Examinadora.

13.10. A CE atribuirá à prova didática nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), sendo desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 7,00 (sete).

13.10.1. A Prova Didática será avaliada observando-se os critérios abaixo discriminados, à exceção das áreas de Ensino do Instrumento Violino e Prática de Instrumento Harmônico/Piano, cuja descrição está especificada no item 13.13 deste Edital:

a) plano de aula (0,0 a 2,0 pontos): clareza na redação dos elementos do plano (ortografia, regras de formatação bibliográfica adequadas); atualização e pertinência das referências utilizadas; pertinência dos objetivos propostos com o tema da aula; coerência entre objetivos, conteúdos, procedimentos didáticos, recursos e avaliação; adequação no tratamento do tema ao perfil formativo estabelecido no projeto pedagógico de um dos cursos nos quais poderá atuar;

b) aspectos didático-metodológicos (0,0 a 5,0 pontos): relaciona o tema da aula com a área/disciplina do concurso e explicita as suas escolhas teórico-metodológicas; aborda o tema de modo a atingir os objetivos propostos no plano, desenvolvendo a aula no tempo previsto e demonstrando domínio do conteúdo e segurança na exposição; situa o tema no seu contexto de produção, relaciona-o com os demais componentes curriculares e com o universo sociocultural dos estudantes, e utiliza, direta ou indiretamente, as referências indicadas no plano; demonstra correção e adequação no uso da linguagem e clareza na comunicação, além de utilizar de maneira correta a terminologia e os conceitos da área;

c) emprego apropriado dos recursos didáticos (0,0 a 1,0 pontos): utiliza recursos adequados ao conteúdo tratado e à metodologia escolhida, como meio auxiliar na abordagem e compreensão do tema da aula; demonstra habilidade no uso dos recursos escolhidos;

d) arguição (0,0 a 2.0 pontos): contempla nas respostas os pontos levantados nas questões, demonstrando conhecimento da área/disciplina; defende e argumenta suas ideias com coerência.

13.11. O resultado da prova didática será divulgado no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada.

13.11.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada , os quais também serão divulgados, via internet, nos sites da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

13.11.2. Os prazos recursais serão computados a partir da divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada e não da divulgação no site da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) ou SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), uma vez que por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica poderão impossibilitar ou retardar a publicação dos dados na internet.

13.12. A prova didática na área de Física da Matéria Condensada Experimental - Materiais e Óptica, vinculada ao Departamento de Física, poderá ser realizada em língua portuguesa ou em língua inglesa, à escolha do candidato.

14. DA DEFESA DO MEMORIAL E PROJETO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL - MPAP

14.1. A defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional será realizada pelos candidatos aprovados na Prova Didática e a sua ordem de apresentação será definida mediante sorteio no ato da divulgação do resultado da prova didática, sendo facultada a presença do candidato, com antecedência de 24h em relação ao início das apresentações, seguido de imediata divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada.

14.1.1. Nas situações em que não houver candidato reprovado na Prova Didática, o tempo de 24h definido no item anterior poderá ser suprimido.

14.1.2. É de inteira responsabilidade do candidato verificar no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada o sorteio da ordem de apresentação da prova de MPAP.

14.1.3. A defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional será gravada em áudio ou em áudio/vídeo para efeito de registro. Em caso de falha que impossibilite a gravação, a banca deverá adiar a sessão.

14.1.3.1. É vedada a gravação ou transmissão do MPAP pelo público presente na sessão por qualquer meio.

14.1.4. O Memorial e o Projeto de Atuação Profissional (MPAP) compõem dois itens de um documento único.

14.1.4.1. O Memorial deve trazer a descrição e análise das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo candidato, de forma discursiva e circunstanciada, incluindo sua produção científica, e outras atividades, individuais ou em equipe, relacionadas à área de conhecimento em exame.

14.1.4.2. O Projeto de Atuação Profissional na área do concurso deve estabelecer os pressupostos teóricos dessa atuação, as ações a serem realizadas e os resultados esperados, identificando seus possíveis desdobramentos e consequências.

14.1.5. Cada defesa terá duração máxima de 30 (trinta) minutos para apresentação do MPAP, da qual devem obrigatoriamente participar todos os integrantes da CE, sendo disponibilizado o tempo de 15 (quinze) minutos para arguição para cada membro da CE.

14.1.5.1. As defesas de MPAP serão realizadas em sessões públicas, comportando, no máximo, apresentações de 03 (três) candidatos por turno, vedada a participação dos candidatos concorrentes.

14.1.6. A Comissão Examinadora atribuirá ao MPAP nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), sendo desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 7,00 (sete).

14.1.7. A defesa do MPAP será avaliada, observando-se os seguintes critérios:

a) o Memorial e o Projeto de Atuação Profissional (0,0 a 5,0 pontos): a redação deverá observar os requisitos da linguagem acadêmica: objetividade, clareza e precisão e obedecer às normas da ABNT quanto às citações, notas de rodapé e organização bibliográfica. No Memorial, o candidato deverá produzir um relato histórico e reflexivo, acerca dos eventos que constituíram sua trajetória acadêmico-profissional, fornecendo uma informação completa e precisa do itinerário percorrido e sua articulação com a área do concurso; descrever e estabelecer relação entre as diferentes etapas de formação e de atuação profissional; situar os fatos e acontecimentos no contexto histórico-cultural mais amplo em que se inscrevem; articular a trajetória descrita para justificar a sua possível atuação e os atuais investimentos em ensino, pesquisa e extensão na Instituição; e selecionar adequadamente e com pertinência as referências teóricas. No Projeto de Atuação Profissional, o candidato deverá ser capaz de articular o projeto de atuação profissional e a trajetória acadêmico-profissional com a área de conhecimento objeto do concurso e com a expectativa de atuação profissional; prever a participação nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, e em atividades de administração acadêmica para inserção no contexto institucional; articular as propostas feitas aos projetos institucionais da UFRN e/ou do Departamento ou Unidade Especializada à qual se candidata; e apresentar novos enfoques, contribuindo para a consolidação e desenvolvimento da área;

b) apresentação e defesa do Memorial e do Projeto de Atuação Profissional (0,0 a 3,0 pontos): capacidade para analisar os eventos que marcaram sua trajetória acadêmico-profissional; explicitar a importância de sua formação para a sua atuação profissional; esclarecer os posicionamentos teóricos ou práticos assumidos em cada etapa de sua formação/atuação; demonstrar a coerência entre as atividades desenvolvidas ao longo da trajetória acadêmica e a disciplina/área do concurso; justificar de forma adequada e fundamentada as continuidades e inflexões em sua trajetória acadêmico-profissional; demonstrar sólido conhecimento dos conteúdos da disciplina/área do concurso, além de cultura geral;

c) arguição (0,0 a 2,0 pontos): objetividade, clareza, precisão e correção no uso da língua; correção e coerência na maneira de argumentar e defender as suas ideias; demonstrar habilidade na elaboração de respostas a questionamentos; responder convenientemente às perguntas dos examinadores, demonstrando segurança e conhecimento no uso de termos e conceitos.

14.1.8. O resultado da prova de MPAP será divulgado no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada.

14.1.8.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada, os quais também serão divulgados via internet, nas páginas eletrônicas da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

14.1.8.2. Os prazos recursais serão computados a partir da divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada e não da divulgação nas páginas eletrônicas da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

14.1.9. A defesa de MPAP na área de Sistemas Eletrônicos Fortemente Correlacionados: teoria de campos em Matéria Condensada, vinculada ao Departamento de Física, poderá ser realizada em língua portuguesa ou em língua inglesa, à escolha do candidato.

15. DOS TÍTULOS E PRODUÇÃO INTELECTUAL

15.1. Após o encerramento das provas escrita, didática e avaliação de MPAP, a CE atribuirá pontos aos títulos e à produção intelectual, constantes do curriculum vitae (preferencialmente na Plataforma Lattes) de cada candidato, entregues de forma eletrônica, para o estabelecimento da nota final da prova de títulos.

15.2. A pontuação correspondente a cada item dos títulos e produção intelectual está especificada no Anexo XI da Resolução no167/2017- CONSEPE.

15.3. Para fins de pontuação na prova de títulos e produção intelectual, consoante Anexo XI da Resolução no167/2017- CONSEPE serão considerados os seguintes documentos:

15.3.1. Para o Grupo I (Títulos e Formação Acadêmica):

15.3.1.1. Curso de Especialização ou aperfeiçoamento: Certificado de Especialização ou Aperfeiçoamento, devidamente registrado, conforme normas da Lei no9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e do Conselho Nacional de Educação - CNE. Também será aceita certidão de conclusão de Pós-Graduação lato sensu acompanhada do respectivo histórico escolar no qual constem as disciplinas cursadas e as respectivas cargas horárias do curso e a comprovação da apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso.

15.3.1.1.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei no9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma certidão do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no item acima.

15.3.1.2. Integralização de créditos em disciplinas de Mestrado e/ou Doutorado: certidão e/ou declaração expedida pela instituição de ensino competente.

15.3.1.3. Curso de Mestrado e/ou Doutorado: Diploma de Mestrado / Doutorado, devidamente registrado, expedida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC ou, na sua falta, Ata do julgamento da tese/dissertação, acrescido do histórico escolar e Certidão ou declaração expedida pela instituição de ensino de que não possui pendências.

15.3.1.3.1. Para o curso de Doutorado ou Mestrado concluído no exterior será aceito apenas o diploma, para fins de Pontuação na Prova de Títulos, permanecendo a exigência de revalidação no ato da posse, conforme item 15.1, alínea "a", deste Edital.

15.3.1.4. Títulos de Livre-Docência: Certificado ou Diploma emitido pelo dirigente máximo da instituição de ensino que concedeu a Livre-Docência.

15.3.1.5. Para o referido Grupo, somente será considerada a pontuação correspondente à titulação ou formação acadêmica mais alta, sendo vedado o somatório de títulos com a integralização de créditos de disciplinas concluídas em cursos de Mestrado e Doutorado.

15.3.2. Para o Grupo II (Atividades de Docência):

15.3.2.1. Exercício do magistério (em nível superior ou no ensino básico, técnico e tecnológico): declaração ou certidão de tempo de exercício no magistério expedida pela instituição de ensino.

15.3.2.2. Exercício de monitoria em nível superior: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.2.3. Participação em estágio em docência assistida realizado em estabelecimento de ensino superior, durante curso de Pós-Graduação stricto sensu devidamente validado pela instituição de ensino: declaração ou certidão expedida pela coordenação do curso de Pós-Graduação.

15.3.2.4. Participação em programas e/ou projetos de ensino ou inovação pedagógica: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.2.5. Orientação de trabalho final de curso de Graduação, de monografia de Graduação e/ou Especialização, de Dissertação ou de Tese: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.2.6. Somente serão consideradas as atividades exercidas nos últimos 10 (dez) anos, contados até a publicação do Edital em Diário Oficial da União.

15.3.3. Para o Grupo III (Atividades de Pesquisa e Extensão):

15.3.3.1. Livro publicado ou organizado com ISBN: cópia da capa do livro e da ficha catalográfica, contendo as informações essenciais para identificação da publicação e/ou organização, incluindo número ISBN e Conselho Editorial.

15.3.3.2. Capítulos em livros publicados com ISBN: cópia da capa do livro, da ficha catalográfica, contendo as informações essenciais para identificação da obra, incluindo número ISBN, e do capítulo publicado.

15.3.3.2.1. Para fins de pontuação dos itens 15.3.3.1 e 15.3.3.2, serão considerados os livros publicados em meio virtual (e-books), sendo a definição de livro a estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na NBR6029, a saber: publicação não periódica, que contém acima de 49 páginas, excluídas as capas e que é objeto de ISBN.

15.3.3.3. Trabalhos publicados em periódico especializado: cópia da capa do periódico, caso haja, e a íntegra do trabalho, incluindo número do ISSN e/ou DOI.

15.3.3.4. Patente:

a) protocolo no INPI: número de protocolo do INPI e comprovante de chancela emitida por Núcleos de Inovação Tecnológica de instituições públicas, comprovando o ineditismo da patente. Caso a patente seja resultado de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico ou artístico aprovado pelos órgãos competentes da UFRN ou que a criação ou produção sejam desenvolvidas utilizando recursos, meios, informações ou equipamentos da UFRN, será necessário apresentar o parecer do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT/UFRN;

b) pedido de exame: Certidão de Andamento de Pedido/Patente expedida pela Diretoria de Patentes do INPI, informando a atual situação do processo;

c) Patente Nacional: considera-se patente nacional aquela depositada em um único país. Atestada através de número de protocolo e situação do pedido no INPI ou em órgão de outro país equivalente ao INPI e documento emitido por um Núcleo de Inovação Tecnológica de instituições públicas comprovando o ineditismo, atividade inventiva, suficiência descritiva e aplicação industrial da patente. Caso a patente seja resultado de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico ou artístico aprovado pelos órgãos competentes da UFRN ou que a criação ou produção sejam desenvolvidas utilizando recursos, meios, informações ou equipamentos da UFRN, será necessário apresentar o parecer do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT/UFRN;

d) patente internacional: considera-se patente internacional aquela depositada em mais de um país. Atestada através de número de protocolo e situação do pedido no INPI ou em órgão de outro país equivalente ao INPI ou diretamente na Organização Mundial de Propriedade Intelectual, bem como comprovante de depósito internacional via PCT (Tratado de Cooperação de Patentes) ou CUT (Convenção da União de Paris) e documento emitido por um Núcleo de Inovação Tecnológica de instituições públicas comprovando o ineditismo, atividade inventiva, suficiência descritiva e aplicação industrial da patente. Caso a patente seja resultado de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico ou artístico aprovado pelos órgãos competentes da UFRN ou que a criação ou produção sejam desenvolvidas utilizando recursos, meios, informações ou equipamentos da UFRN, será necessário apresentar o parecer do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT/UFRN.

15.3.3.5. Produto técnico-científico ou cultural premiado por entidade de reconhecido prestígio: título de premiação.

15.3.3.6. Editor de periódico científico: ficha catalográfica e contracapa dos periódicos contendo o conselho editorial ou declaração emitida pelo responsável do periódico.

15.3.3.7. Trabalhos/Resumos publicados (na íntegra) em anais de congressos ou similares: cópias dos anais.

15.3.3.8. Orientação de bolsa de iniciação científica ou de extensão concluída: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.3.9. Participação em projetos concluídos de pesquisa científica, tecnológica e inovação com duração mínima de 01 (um) ano: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.3.10. Participação em programas, projetos concluídos e outras ações de extensão com duração mínima de 01 (um) ano: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.3.11. Participação em curso de extensão: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.3.12. Participação em Comissão organizadora de evento nacional/internacional/local/regional: declaração, certidão ou documento expedido pela instituição promovente do evento.

15.3.3.13. Produção de obras artísticas publicadas ou participantes em amostras/eventos oficiais: comprovantes de publicação e/ou participação na amostra/evento.

15.3.3.14. Somente serão consideradas para pontuação no Grupo III as atividades publicadas ou registradas nos últimos 10 (dez) anos, contados até a publicação do Edital em Diário Oficial da União.

15.3.4. Para o Grupo IV (Mérito Profissional e Atividades Administrativas):

15.3.4.1. Participação como membro titular em comitê permanente da CAPES, CNPq ou similares: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão.

15.3.4.2. Participação em Banca Examinadora de Concurso Público: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão/entidade organizadora do certame.

15.3.4.3. Participação em Comissão Examinadora de Tese de Doutorado, Dissertação de Mestrado, Trabalho Final ou Monografia de curso de Graduação: Portaria de designação ou declaração expedida pela instituição de ensino.

15.3.4.4. Exercícios de cargos administrativos: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão.

15.3.4.5. Participação em Colegiados Superiores e Comissões ou Comitês Permanentes Institucionais: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão.

15.3.4.6. Exercícios de cargos em Instituições científicas ou profissionais: Portaria de nomeação ou de designação ou declaração expedida pelo órgão.

15.3.4.7. Atividades de caráter profissional, remunerada ou voluntária, em instituições privadas, relacionadas com a área de conhecimento: cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contendo as páginas de identificação do trabalhador, registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a função exercida e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa. Em se tratando de atividade voluntária, será aceito declaração emitida pela instituição privada, contendo a espécie de serviço realizado e a descrição de atividades desenvolvidas.

15.3.4.8. Atividades de caráter profissional, remunerada ou voluntária, em instituições públicas ou do terceiro setor ou preceptoria de residência em saúde, relacionadas com a área de conhecimento: declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie de serviço realizado e a descrição de atividades desenvolvidas. Caso o exercício da atividade tenha sido prestado por meio de contrato de trabalho, será necessário uma cópia do contrato de prestação de serviço entre as partes e uma declaração do contratante, informando o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço e a descrição das atividades, caso não constem do contrato de trabalho. Em se tratando de atividade voluntária, será aceito certidão emitida pela instituição, contendo a espécie de serviço realizado e a descrição de atividades desenvolvidas.

15.3.4.9. Título honorífico concedido por sociedade ou colégio de especialistas devidamente credenciados: cópia do título.

15.3.4.10. Prêmio de mérito profissional ou acadêmico: comprovante da premiação.

15.3.4.11. A Comissão Examinadora atribuirá nota 10 (dez) à prova de títulos do candidato que obtiver o maior número de pontos, atribuindo notas aos demais candidatos diretamente proporcionais à da melhor prova.

15.3.4.12. O resultado da prova de Títulos e Produção Intelectual será divulgado no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada.

15.3.4.13. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada , os quais também serão divulgados via internet, no sítio www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos).

15.3.4.14. Os prazos recursais serão computados a partir da divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada e não da divulgação no site da PROGESP (www.progesp.ufrn.br).

16. DA NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA

16.1. A CE atribuirá a cada candidato uma nota final classificatória (NFC), de acordo com a seguinte fórmula:

NFC = 0,4 . PE + 0,3 . PD + 0,2 . MPAP + 0,1 . PT

Em que: PE corresponde à nota final obtida na prova escrita; PD, à nota final da prova didática; MPAP, à nota final da avaliação de memorial; e PT, à nota final da prova de títulos.

16.2. No cálculo da NFC, o resultado será apresentado até a segunda casa decimal, arredondando-a para mais quando o dígito subsequente for igual ou superior a 05 (cinco).

16.3. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente de NFC.

16.4. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados, conforme art. 16 e Anexo II, ambos do Decreto no6.944, de 21 de agosto de 2009, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

16.5. Em caso de empate, o critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei no10.741, de 01 de outubro de 2003.

16.5.1. Persistindo o empate, o desempate será efetuado a partir dos seguintes critérios de ordem sucessiva:

a) maior nota na prova escrita;

b) maior nota da prova de didática;

c) maior nota da prova de MPAP;

d) tenha exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei no11.689/2008 e a data de término das inscrições, conforme estabelece o art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro.

16.5.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, em conformidade com o Decreto no6.944, de 21 de agosto de 2009.

16.6. A Nota Final Classificatória será afixada no quadro de avisos da Unidade Acadêmica Especializada, como também será divulgada via internet, nas páginas eletrônicas da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

16.7. Os prazos recursais serão computados a partir da divulgação no quadro de avisos da Unidade Acadêmica Especializada e não da divulgação nas páginas eletrônicas da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

16.8. A UFRN homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados até o limite máximo das posições especificadas no Anexo II do Decreto no6.944/2009, por ordem de classificação, e respeitada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência e dos que se declararam negros na forma da Lei no12.990/2014.

16.9. Caso não haja candidato aprovado com deficiência ou amparado pela Lei no12.990/2014 até a classificação estipulada no item acima, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definidos pelo Decreto no6.944/2009.

17. DOS REQUERIMENTOS

17.1. Durante a realização das provas até a divulgação da ata de apuração da nota final classificatória pela CE, a qualquer momento, o candidato poderá se dirigir à Coordenadoria de Concursos ou à secretaria da Unidade Acadêmica Especializada, no horário de funcionamento (das 07h30min às 17h30min), por meio de requerimento devidamente fundamentado, para fins de esclarecimentos ou registros de fatos que apontem o descumprimento deste Edital e da Resolução no167/2017-CONSEPE, de 31 de outubro de 2017, o qual será analisado pela Coordenadoria de Concursos, ouvida a Comissão Examinadora.

17.1.1. A Comissão Examinadora deverá se manifestar acerca do requerimento até a conclusão dos seus trabalhos, sendo a sua resposta remetida ao candidato.

17.2. O candidato também poderá requerer vista de suas provas e fichas de avaliação, bem como solicitar a produção de cópias desse material, diretamente na secretaria da Unidade Acadêmica onde estejam sendo realizadas as provas, sendo a documentação disponibilizada no prazo máximo de 24h.

17.3. O candidato também poderá requerer cópia da gravação das provas orais (didática e MPAP), diretamente na secretaria da Unidade Acadêmica onde estejam sendo realizadas as provas ou na Coordenadoria de Concursos, sendo o material disponibilizado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

17.2.1. O candidato deve retirar as cópias no horário de funcionamento da Unidade Acadêmica Especializada, mediante a apresentação de documento de identificação com foto.

18. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO

18.1. O candidato poderá interpor pedido de reconsideração:

a) do resultado dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita;

b) do resultado das notas conferidas nas provas escrita, didática, memorial e projeto de atuação profissional e de títulos e produção intelectual;

c) do resultado final do concurso homologado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e publicado no Diário Oficial da União.

18.2. Os pedidos de reconsideração especificados nas alíneas "a" e "b" do subitem 18.1 deverão ser dirigidos à Comissão Examinadora e protocolados na secretaria da Unidade Acadêmica Especializada onde esteja sendo realizado o concurso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da divulgação do resultado no quadro de avisos da Unidade.

18.2.1. Caberá à Comissão Examinadora responder aos pedidos de reconsideração especificados nas alíneas "a" e "b" do subitem 18.1. no prazo de 05 (cinco) dias, salvo motivo de força maior, podendo ser dilatada até o dobro, mediante comprovada justificação.

18.3. O pedido de reconsideração especificado na alínea "c" do subitem 18.1. deverá ser dirigido ao Plenário do CONSEPE e protocolado na Coordenadoria de Concursos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação.

18.4. O candidato que não atingir a pontuação mínima de aprovação em qualquer etapa da seleção e que tenha protocolado pedido de reconsideração no prazo estabelecido no item 18.2 ficará habilitado a participar da etapa de avaliação seguinte até o pronunciamento definitivo da Comissão Examinadora que deverá ser anterior à divulgação desta etapa.

18.5. Caso o pedido de reconsideração seja indeferido, a participação na etapa seguinte será desconsiderada para todos os efeitos, considerando o candidato reprovado.

18.6. O deferimento ou indeferimento do pedido de reconsideração deverá ser motivado pela Comissão Examinadora de forma explícita, clara e consistente com a indicação dos fatos e dos fundamentos da decisão. A motivação das decisões do CONSEPE constará da respectiva ata de reunião.

18.7. Não será aceito pedido de reconsideração via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

18.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão do pedido de reconsideração já apreciados pela Comissão Examinadora.

18.9. O candidato terá direito de requerer cópia das decisões a respeito dos pedidos de reconsideração porventura protocolados por ele.

18.9.1. O requerimento previsto no item 18.9 deverá ser feito diretamente na Secretaria da Unidade Acadêmica Especializada ao qual se vincula a vaga disponibilizada em Edital.

18.9.2. A reprodução das cópias será disponibilizada no prazo de até 24h, devendo o candidato retirá-la no horário de funcionamento da Unidade Acadêmica Especializada, mediante a apresentação de documento de identificação com foto.

18.10. Caso o término do prazo recursal ocorra em sábado, domingo ou feriado, ficará postergado para o próximo dia útil.

19. DO RESULTADO

19.1. Após a homologação no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, os resultados finais do concurso serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados nas páginas eletrônicas da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

19.2. O candidato poderá ter vistas do processo de homologação do concurso, sendo vedado o fornecimento de cópias ou gravações das provas e fichas de avaliação dos demais concorrentes.

20. DOS RECURSOS

20.1. Da homologação final do concurso pelo CONSEPE caberá recurso ao Conselho Universitário - CONSUNI no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da homologação no Diário Oficial da União.

20.2. Somente caberá a interposição de recurso ao CONSUNI quando a decisão homologada pelo CONSEPE não for unânime.

20.3. O recurso deverá ser encaminhado ao plenário do CONSUNI e protocolado na Secretaria dos Colegiados.

21. DA INVESTIDURA NO CARGO

21.1. Documentos necessários para a investidura no cargo:

a) cópia do diploma ou certidão de conclusão de Graduação e/ou Pós-Graduação, conforme exigências contidas no Anexo I deste Edital. Os diplomas obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras deverão estar revalidados/reconhecidos por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação e devidamente traduzidos por tradutor juramentado;

b) prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

c) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros, se do sexo masculino;

d) prova de situação regular no país, para estrangeiros;

e) exames médicos de caráter pré-admissional informados por ocasião da nomeação.

21.2. Na ocorrência de dúvidas quanto ao atendimento de requisitos de titulação, a Diretoria de Administração de Pessoal colherá parecer de Comissão Especial, designada pela Magnífica Reitora da UFRN e composta por, no mínimo, 03 (três) professores da área, detentores de titulação igual ou superior àquela objeto do concurso.

21.2.1. A supracitada Comissão terá o prazo de 05 (cinco) dias para emitir parecer e encaminhá-lo à Diretoria de Administração de Pessoal.

21.3. A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e documentos abaixo relacionados:

a) tipo sanguíneo + Fator RH;

b) FTA-ABS (IGM);

c) glicemia em jejum;

d) atestado médico de sanidade mental (emitido por um Psiquiatra);

e) exame oftalmológico completo (acuidade visual / fundoscopia / tonometria / biomicroscopia / campimetria);

f) hemograma completo c/ contagem de plaquetas, colesterol total e triglicerídeos;

g) dosagem de TGO e TGP; GAMA GT; Ureia e creatinina sanguínea;

h) sumário de urina.

21.4. A posse dos candidatos, perante a Diretoria de Administração de Pessoal da UFRN, será condicionada à apresentação dos documentos abaixo relacionados:

a) laudo médico, emitido pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, atestando aptidão física e mental do candidato, conforme item 21.3;

b) uma foto 3x4 (recente);

c) carteira de identidade (cópia e original);

d) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (cópia e original);

e) título de eleitor (cópia e original) e certidão de quitação eleitoral;

f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia e original);

g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia e original);

h) certidão de nascimento ou casamento (cópia e original), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia e original);

i) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia e original);

j) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso (cópia e original);

k) declaração de bens e valores (a ser preenchida na Diretoria de Administração de Pessoal - DAP);

l) declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida no DAP);

m) comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições.

22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1. Somente prestará concurso o candidato cuja inscrição tenha sido deferida pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e/ou outras instâncias próprias.

22.2. Incorporar-se-ão ao presente Edital, para todos os efeitos, o programa, a relação de temas da prova didática, a expectativa de atuação profissional, o resultado da homologação das inscrições, a composição da Comissão Examinadora e o cronograma do concurso, todos a serem divulgados no sítio www.progesp.ufrn.br e www.sigrh.ufrn.br através de Notas Informativas.

22.3. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFRN e a ordem de classificação.

22.4. Será facultado ao candidato aprovado no concurso a possibilidade de, mediante requerimento (Anexo XXV da Resolução no167/2017-CONSEPE), renunciar à sua classificação original, de modo a ser posicionado em último lugar na lista de classificados e, então, aguardar nomeação, que poderá ou não vir a efetivar-se durante o período de vigência do certame, desde que o pedido seja realizado antes da publicação do ato de nomeação em Diário Oficial da União.

22.5. Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições públicas, conforme o disposto no item XI do Artigo 117, da Lei no8.112/90.

22.6. Os candidatos aprovados neste certame ficam, desde já, cientes das seguintes disposições:

a) a participação no Programa de Atualização Pedagógica - PAP é obrigatória;

b) somente será permitida a redistribuição para outra instituição de ensino depois de cumprido o período do estágio probatório

22.7. O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período, conforme Capítulo VII, seção 1, art. 37-III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

22.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e nos sítios www.sigrh.ufrn.br e www.progesp.ufrn.br.

22.9. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na Coordenadoria de Concursos, enquanto estiver participando do concurso e caso seja aprovado.

22.9.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

Mirian Dantas dos Santos

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS -

Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -

Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Odontologia - Campus de Natal/RN

Doenças Infecciosas Bucais Biofilme Dependentes

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Odontologia e Doutorado em Odontologia ou em Ciências da Saúde

268427

Prótese Dentária

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Odontologia e Especialização em prótese dentária e Doutorado em Odontologia ou em Ciências da Saúde

270770

Departamento de Educação Física - Campus de Natal/RN

Biodinâmica do Movimento Humano

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Educação Física e Doutorado em Educação Física ou em Psicobiologia ou em Neurociências ou em Ciências da Saúde

805405

Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas - Campus de Natal/RN

Hematologia Clínica

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado na área de Ciências da Saúde

267633

Departamento de Enfermagem - Campus de Natal/RN

Processo de trabalho da enfermagem na atenção à saúde do

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Enfermagem ou em Ciências da Saúde

268391

adulto em serviçosde média e alta complexidade

Departamento de Nutrição - Campus de Natal/RN

Alimentos

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Nutrição e Doutorado em Ciência de Alimentos ou em Ciência e Tecnologia de Alimentos ou em

721040

Tecnologia de Alimentos ou em Nutrição ou em áreas correlatas

Departamento de Pediatria - Campus de Natal/RN

Pediatria

A

Auxiliar / 20h

01

(*)

(**)

01

Residência Médica em Pediatria ou Especialização em Pediatria em curso credenciado pela Sociedade Brasileira de Pediatria

266908

Departamento de Medicina Clínica - Campus de Natal/RN

Iniciação ao Exame Clínico

A

Auxiliar / 20h

01

(*)

(**)

01

Graduação em Medicina e Residência Médica ou Título de Especialista em Clínica Médica ou em Medicina de Família

269248

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - CB

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS -Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Microbiologia e Parasitologia - Campus de Natal/RN

Imunologia

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Imunologia ou em áreas correlatas

269195

Entomologia

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Entomologia ou em áreas correlatas

267439

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA - CCET

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS -Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Geologia - Campus de Natal/RN

Geologia de Terrenos Metamórficos

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Geologia ou em Engenharia Geológica e Doutorado em Geologia ou em Geociências ou em áreas correlatas

269232

Paleontologia

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Geologia ou em Geociências ou em Geodinâmica

268796

Departamento de Matemática - Campus de Natal/RN

Educação Matemática

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Matemática e Doutorado em Educação ou em Educação Matemática ou em Ensino de Ciências e Matemática

915276

Departamento de Estatística - Campus de Natal/RN

Probabilidade e Estatística

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Estatística ou em Estatística e Experimentação Agronômica ou em População, Território e

268367

Estatísticas Públicas ou em Biometria

Departamento de Física - Campus de Natal/RN

Física da Matéria Condensada Experimental - Materiais e Óptica

A

Adjunto-A / Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Física ou em área correlata

271369

Instituto de Química - Campus de Natal/RN

Química Orgânica

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Química

931928

Ensino de Química

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Química (licenciatura ou bacharelado) ou em Química Industrial, com Doutorado na área de Ensino

931929

de Ciências ou em Educação em Química

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES - CCHLA

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS -

Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -

Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Artes

- Campus de Natal/RN

Dramaturgia (Teatro)

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Artes Cênicas ou Teatro ou Artes

268528

Design Ergonômico de Produto (Design)

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Design ou em Desenho Industrial ou em Engenharia de Produção ou em Arquitetura e Doutorado em

267289

Design ou em Desenho Industrial ou em Engenharia de Produção ou em Engenharia de Materiais ou em Ergonomia

Departamento de Letras - Campus de Natal/RN

Teoria da Literatura

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Letras e Doutorado em Letras ou em Estudos da Linguagem

266568

Departamento de Filosofia - Campus de Natal/RN

Ética e Filosofia Política

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Filosofia

268029

Departamento de Psicologia - Campus de Natal/RN

Psicanálise: Clínica e Pesquisa

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Psicologia

e Doutorado em Psicologia ou em área correlata

312218

Departamento de Comunicação Social - Campus de Natal/RN

Redação PublicitáriaOn Line, Produção e Redação Publicitária Audiovisual,

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda ou em Publicidade e Propaganda e Doutorado em Comunicação Social ou em Artes

931263

Publicidade Digital, Métricas na Publicidadeon line, Ciberpublicidade

ou em Design ou em Estudos da Mídia ou em Estudos da Linguagem ou em Ciências da Informação ou em áreas correlatas

Departamento de Línguas e Literaturas Estrangeiras Modernas - Campus de Natal/RN

Língua Francesa e Literaturas

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Licenciatura em Letras-Francês e Doutorado em Língua Francesa ou em Literaturas de Língua Francesa ou em Linguística ou

239147

em Linguística Aplicada ou em Estudos da Linguagem ou em Literatura Comparada ou em Teoria da Literatura

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS - Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS - Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Ciências Administrativas - Campus de Natal/RN

Administração Geral

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Administração e Doutorado em Administração

704368

Departamento de Administração Pública e Gestão Social - Campus de Natal/RN

Administração Pública e Gestão Social

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Administração ou em Administração Pública ou em Ciências Sociais ou em Políticas Públicas ou em Ciência Política ou em Sociologia ou em

704590

Administração Pública e Governo ou em Políticas Públicas e Formação Humana

Departamento de Turismo - Campus de Natal/RN

Turismo e Desenvolvimento Regional

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Turismo e Doutorado

271557

Gestão em Turismo

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Turismo e Doutorado

704398

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE EDUCAÇÃO - CE

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS - Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Práticas Educacionais e Currículo - Campus de Natal/RN

Didática e Ensino de História

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Licenciatura em História e ou em Pedagogia e Doutorado em Educação ou em História

271877

Didática e Ensino de Física

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Licenciatura em Física e ou Licenciatura em Ciências e Doutorado em Educação ou em Ensino de Ciências ou em Ensino de Física ou em Ensino de

267560

Ciências

e Matemática ou em Ensino, Filosofia e História das Ciências ou em Educação Científica e

Tecnológica ou em Ciência, Tecnologia e Educação

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE TECNOLOGIA - CT

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS -

Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -

Candidatos com Deficiência

TOTAL

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Arquitetura - Campus de Natal/RN

Tecnologia com Ênfase em Conforto Ambiental

A

Adjunto-A/Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Arquitetura e Urbanismo ou em áreas correlatas

268709

Departamento de Engenharia Mecânica - Campus de Natal/RN

Tribologia e Elementos de Máquinas

A

Adjunto-A/Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia Mecânica ou em Engenharia Aeronáutica ou em Engenharia Naval ou em Engenharia Civil ou em Engenharia Automotiva ou em

704504

Engenharia Aeroespacial e Doutorado em Engenharia Mecânica, Engenharia Aeronáutica ou em Engenharia Naval ou em Engenharia Civil ou em Engenharia

Automotiva ou em Engenharia Aeroespacial ou em Engenharia Física

Departamento de Engenharia Elétrica - Campus de Natal/RN

Sistemas Digitais e Embarcados

A

Adjunto-A/Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia Elétrica ou em Engenharia Eletrônica ou em Engenharia Mecatrônica ou em Engenharia de Computação e Doutorado em Engenharia Elétrica

271537

ou em Engenharia Eletrônica ou em Engenharia Mecatrônica ou em Engenharia de Computação

Eletrônica de Sistemas Mecatrônicos

A

Adjunto-A/Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia Elétrica ou em Engenharia Eletrônica ou em Engenharia Mecatrônica ou em Engenharia de Computação e Doutorado em

931927

Engenharia Elétrica ou em Engenharia Eletrônica ou em Engenharia Mecatrônica ou em Engenharia de Computação

Departamento de Engenharia de Petróleo - Campus de Natal/RN

Engenharia de Poço

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharias e Doutorado em Engenharias

704340

Departamento de Engenharia Química - Campus de Natal/RN

Operações Unitárias

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia Química ou em Engenharia de Alimentos e Doutorado em Engenharia Química ou em Engenharia de Alimentos

931926

Fenômenos de Transportes

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia Química ou em Engenharia de Alimentos e Doutorado em Engenharia Química ou em Engenharia de Alimentos

268294

Departamento de Engenharia de Produção - Campus de Natal/RN

Pesquisa Operacional

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia de Produção e Doutorado em Engenharias ou Graduação em Engenharias ou Ciências da

931925

Computação e Doutorado em Engenharia de Produção ou Engenharia de Transportes

Departamento de Engenharia de Comunicação - Campus de Natal/RN

Sistemas de Telecomunicações

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia Elétrica ou em Engenharia da Computação ou em Engenharia de Telecomunicações e

268290

Doutorado em Engenharia Elétrica ou em Engenharia da Computação ou em Engenharia de Telecomunicações

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ - CERES

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS - Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS - Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Educação- CERES (Caicó/RN)

Leitura e Produção de Textos/Língua Portuguesa

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa e Doutorado em Letras-Língua Portuguesa ou em Educação

704337

Departamento de Letras - CERES (Currais Novos/RN)

Língua Portuguesa

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa e Doutorado em Estudos da

925171

Linguagem ou em Língua Portuguesa ou em Linguística ou em Letras

Departamento de Direito - CERES (Caicó/RN)

Propedêutica

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Direito e Doutorado em Direito ou em Filosofia ou em Antropologia ou em Ciências Sociais ou em áreas correlatas

269158

Direito Privado

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Direito e Doutorado em Direito ou em áreas correlatas

270799

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

UNIDADES ACADÊMICAS ESPECIALIZADAS

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS -

Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -

Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Internet das Coisas

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado na área de Ciências Exatas ou em Engenharias

268399

Instituto Metrópole Digital - Campus de Natal/RN

Ciências de Dados Educacionais

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado na área de Ciências Exatas ou em Engenharias ou em Informática Educacional

704535

Segurança da Informação

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Computação ou em área correlata

721254

Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi - FACISA (Campus de Santa Cruz/RN)

Nutrição Social

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Nutrição e Doutorado em Nutrição ou em Ciências da Saúde ou em Saúde

267380

Coletiva ou em Saúde Pública ou em Ciências Sociais ou em Educação ou em áreas correlatas

Processo Saúde/Doença na Atenção Básica e Semiologia e Semiotécnica da Enfermagem

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Enfermagem e Doutorado em Enfermagem ou em Saúde Coletiva ou em Saúde Pública ou em Ciências da Saúde

267830

Atenção Fisioterapêutica na Saúde da Criança em Média e Alta Complexidade

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Fisioterapia e Doutorado em Fisioterapia ou em Ciências da Saúde

694270

Nutrição em Gestão em Alimentação Coletiva

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

02

(*)

(**)

02

Graduação em Nutrição e Doutorado em Administração ou em Ciências da Saúde ou em Nutrição ou em Saúde Coletiva

860541

267563

ou em Engenharia de Produção ou em Ciência e Tecnologia de Alimentos ou em áreas correlatas

Enfermagem na Atenção à Saúde da Mulher em Média e Alta Complexidade

A

Adjunto-A/40h

01

(*)

(**)

01

Graduação em Enfermagem, acrescido de Residência ou Especialista em Enfermagem Obstétrica e Doutorado em

303670

Enfermagem ou em Saúde Coletiva ou em Saúde Pública ou em Ciências da Saúde

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

ANEXO II - CRONOGRAMA RESUMIDO

EVENTOS

PERÍODO

Período de impugnação do edital por qualquer interessado

10 dias após a publicação em DOU

Divulgação de todos os Programas, Relações de Temas da Prova Didática e Expectativas de Atuação Profissional nas páginas da PROGESP e SIGRH

07/12/2018

Inscrições

26/12/2018 a 24/01/2019 (30 dias)

Anexação eletrônica do laudo médico na ficha de inscrição para os candidatos com deficiência que necessitarem de tempo adicional na prova escrita ou para os candidatos que requererem condições especiais (lactante)

26/12/2018 a 24/01/2019

Pagamento da taxa de inscrição

26/12/2018 a 29/01/2019

Isenção da taxa de inscrição

26/12/2018 a 18/01/2019

Divulgação das inscrições isentas (previsão)

21/01/2019

Divulgação da relação preliminar de inscritos (ampla concorrência, deficientes e negros)

04/02/2019

Prazo de recurso para os candidatos que se declararam erroneamente na condição de negros

05/02/2019 a 06/02/2019

Prazo de recurso para o candidato que não teve a inscrição deferida (pagamento não identificado)

05/02/2019 a 07/02/2019

Divulgação da relação definitiva de inscritos (ampla concorrência, deficientes e negros)

11/02/2019

Realização de sorteio público nas áreas de conhecimento com candidatos com deficiência inscritos (previsão)

15/02/2019

Divulgação de edital complementar com as áreas de conhecimento sorteadas e quantitativo máximo de aprovados por área de conhecimento (previsão)

18/02/2019

Prazo para que os candidatos com inscrições deferidas anexem eletronicamente o currículo, o MPAP e documento de identificação com foto (etapa eliminatória)

25/02/2019 a 08/03/2019

Divulgação da relação de candidatos que anexaram eletronicamente a documentação na área do candidato (previsão)

11/03/2019

Divulgação das Comissões Examinadora e respectivos Calendários

A partir de 25/03/2019

Prazo de impugnação dos membros da Comissão Examinadora

3 dias úteis a partir da divulgação

APLICAÇÃO DAS PROVAS (previsão)

CCS / CB / CCSA

28/04/2019 a 04/05/2019

CCET / CCHLA

05/05/2019 a 11/05/2019

CE / CT / CERES

12/05/2019 a 18/05/2019

IMD / FACISA

19/05/2019 a 25/05/2019

ANEXO III

(Tabela Orientadora de Ordem de Convocação/Nomeação - válida para áreas de conhecimento/cargos não contempladas com o sorteio público de que trata o item 4.8 do Edital)

Esta tabela mostra a ordem em que serão admitidos os candidatos das listagens de Ampla Concorrência (AC), Cota de Negros (CN) e Cota de Pessoa com Deficiência (CPcD), de acordo com a quantidade de vagas.

Quantidade de

Qtd. De Admissões

Cadastro Utilizado

1

AC

2

AC

3

CN

4

AC

5

CPcD

6

CPcD

7

AC

8

CN

9

AC

10

AC

11

CPcD

12

AC

13

CN

14

AC

15

AC

Subsídios para definição das regras para cálculo da reserva de vagas:

CPcD:

- Mínimo de 5% do total de vagas (Decreto 9.508/2018, art. 1º, § 1o). Máximo 20% do total de vagas (Lei 8112/90). Adotou-se 20%;

- Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente (Decreto 9.508/2018, art. 1º, § 3º);

CN:

- 20% (vinte por cento) de vagas reservadas.

- Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este é elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

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Publicado em: 07/12/2018 | Edição: 235 | Seção: 3 | Página: 96

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

EDITAL Nº 23/2018-PROGESPCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR NAS CLASSES ADJUNTO-A E AUXILIAR

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria no1.270/95-R, de 23 de outubro de 1995, e considerando o que dispõem o Art. 53 da Lei no9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, a Resolução nº 213/2009-CONSEPE, de 24 de novembro de 2009, a Resolução nº 131/2015-CONSEPE, de 22 de setembro de 2015, a Resolução nº 122/2016-CONSEPE, de 02 de agosto de 2016, a Resolução nº 127/2016-CONSEPE, de 25 de agosto de 2016, a Resolução nº 106/2017-CONSEPE, de 22 de agosto de 2017, a Resolução nº 136/2017-CONSEPE, de 17 de outubro de 2017, a Resolução nº 019/2018-CONSEPE, de 06 de março de 2018, a Resolução nº 085/2018-CONSEPE, de 12 de junho de 2018, a Resolução nº 134/2018-CONSEPE, de 04 de setembro de 2018, Resolução nº 140/2018-CONSEPE, de 18 de setembro de 2018, a Resolução nº 149/2018-CONSEPE, de 25 de setembro de 2018, a Resolução nº 206/2018-CONSEPE, de 13 de novembro de 2018; torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e as Normas de Concurso Público, dispostas pela Resolução no167/2017-CONSEPE, de 31 de outubro de 2017, considerada parte integrante deste Edital, disponível nos sítios www.progesp.ufrn.br e www.sigrh.ufrn.br.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. As atividades referentes ao cargo de professor do Magistério Superior envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição expressa na expectativa de atuação profissional e no plano de trabalho a ser deliberado pela Unidade de lotação do servidor.

1.2. O cargo de professor do Magistério Superior é regulamentado pela Lei no12.772, de 28 de dezembro de 2012.

1.3. Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério Superior aplicam-se os deveres e proibições elencados nos arts. 116 e 117 da Lei no8.112/90.

1.4. Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente Edital, no todo ou em parte, no prazo de 10 (dez) dias, contados da sua publicação em Diário Oficial da União, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser dirigido e entregue na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (BR 101, Campus Universitário, Prédio da Reitoria - Lagoa Nova - Natal/RN, CEP 59078-900) ou por meio do e-mail concursos@reitoria.ufrn.br. O pedido de impugnação será analisado no prazo de 5 (cinco) dias, podendo ser estendido até o dobro do período inicial.

1.5. Salvo nas hipóteses de erro material, de indispensável adequação à legislação ou por decisão judicial, não se alterarão as regras do presente Edital após o início do prazo das inscrições preliminares no tocante aos requisitos do cargo, aos conteúdos programáticos, aos critérios de aferição das provas e de aprovação para as etapas subsequentes.

1.6. Os programas, as relações de tema da prova didática e as expectativas de atuação profissional de todas as áreas de conhecimento deste Edital serão disponibilizadas nas páginas eletrônicas http://www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) e http://www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) na data provável de 07/12/2018.

2. DAS VAGAS

2.1. Estão sendo dispostas 52 (cinquenta e duas) vagas de professor do Magistério Superior, distribuída por Unidade de lotação, área, cargo/classe/padrão, regime de trabalho e requisitos para investidura no cargo, conforme o QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO - ANEXO I deste Edital.

2.2. Dentre as 52 (cinquenta e duas) vagas previstas em edital, 11 (onze) vagas estarão reservadas para pessoas com deficiência, nos termos do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, a serem distribuídas em procedimento de sorteio público previsto no Capítulo 4 deste instrumento editalício.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. A remuneração será nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme tabela a seguir:

Denominação

Regime de Trabalho

Titulação

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Auxílio Alimentação

Total

Adjunto-A

Dedicação Exclusiva

Doutorado

R$ 4.463,93

R$ 5.136,99

R$ 458,00

R$ 10.058,92

Adjunto-A

40h

Doutorado

R$ 3.126,31

R$ 5.136,99

R$ 458,00

R$ 8.721,30

Auxiliar

20h

Especialista

R$ 2.236,31

R$ 206,35

R$ 229,00

R$ 2.671,66

3.2. Caso o candidato já seja servidor público e sendo permitida a acumulação de cargos na forma da Constituição, será devida a percepção de um único auxílio-alimentação, o qual deverá ser escolhido mediante opção, conforme art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Do total de vagas previstas em edital, 20% (vinte por cento) serão providas na forma do § 2º, do Art. 5º, da Lei nº 8.112/90, do Decreto nº 3.298/99 e do Decreto nº 9.508/2018.

4.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, nos termos do Art. 5º, § 2º da Lei nº 8.112/90, do Art. 37, § 2º do Decreto nº 3.298/99, e do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 9.508/2018.

4.3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto n.º 3.298/99, Art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

4.4. O candidato com deficiência deverá declarar e anexar um laudo médico comprovando sua condição no ato da inscrição.

4.4.1. O candidato que não declarar e anexar um laudo médico comprovando sua condição de pessoa com deficiência, no ato da inscrição, perderá o direito de concorrer às vagas destinadas aos candidatos em tais condições.

4.4.2. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo/área e/ou especialidade para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação da compatibilidade do exercício do cargo com a deficiência que possui, durante o estágio probatório, por uma equipe multiprofissional, nos termos do Art. 5º, do Decreto 9.508/2018.

4.5. A pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.6. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/especialidade de sua opção.

4.6.1. Antes da homologação do resultado final do concurso, o candidato deverá submeter-se à inspeção médica promovida pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS, mediante agendamento prévio, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

4.6.1.1. O candidato apresentar-se-á para a inspeção médica constante do subitem 4.6.1 às suas expensas.

4.6.2. O candidato deverá comparecer à Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS munido de laudo médico e de exames complementares comprobatórios da deficiência, conforme subitens a seguir.

4.6.2.1. O laudo médico deverá ser assinado por um médico especialista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.

4.6.2.2. Os exames complementares comprobatórios serão apresentados conforme o tipo de deficiência:

a) Deficiência Visual: Acuidade Visual, Tonometria, Fundoscopia, Biomicroscopia e Campimetria;

b) Deficiência Auditiva: Audiometria (audiograma nas frequências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz);

c) Deficiência Física: resultados de exames de imagem pertinentes;

d) Deficiência Mental: laudo médico especializado e declarações de demais profissionais ligados à área (psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, etc.);

e) Deficiência Múltipla: exames comprobatórios relacionados aos tipos das deficiências em que se enquadra.

4.6.3. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS, nos termos do Decreto n.º 3.298/99, Art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça, passará a figurar apenas na listagem de classificação geral, caso possua nota de classificação para tanto.

4.6.4. O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.6.5. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.7. As vagas definidas no item 4.1 que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no concurso ou na Perícia Médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.

4.8. DO SORTEIO DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.8.1. A distribuição do quantitativo de vagas especificado no item 4.1, dar-se-á após o término das inscrições, por meio de sorteio público, e incidirá apenas nas áreas de conhecimento/cargos em que houverem candidatos com deficiência inscritos.

4.8.2. Estarão automaticamente excluídas do sorteio público:

a) as áreas de conhecimento/cargos que possuam a partir de 5 (cinco) vagas para provimento imediato, tendo em vista que já contemplarão a reserva para pessoas com deficiência; e

b) as áreas de conhecimento/cargos que exijam o provimento necessariamente por pessoa com deficiência.

4.8.2.1. A hipótese descrita no item 4.8.2, "b", não obstante prescindir de sorteio público, é contabilizada no número total de vagas reservadas para pessoas com deficiência, conforme item 4.1 deste edital.

4.8.3. Quando o quantitativo de vagas especificado no item 4.1 resultar em número superior ao de áreas de conhecimento/cargos com candidatos deficientes inscritos será automaticamente distribuída uma vaga para cada área de conhecimento/cargo, e o restante distribuído por meio de sorteio público.

4.8.3.1. Quando o quantitativo de vagas especificado no item 4.1 coincidir com o número de áreas de conhecimento/cargos com candidatos deficientes inscritos a distribuição prescindirá de sorteio público, sendo alocada automaticamente uma vaga para cada área de conhecimento/cargo.

4.8.3.2. À medida que a área de conhecimento/cargo é sorteada, a mesma é retirada da disputa no próximo ciclo de sorteio, salvo se a área de conhecimento/cargo ainda suportar a destinação de mais vagas para provimento imediato e desde que não recaia na vaga reservada para a cota de candidatos negros, conforme Tabela Orientadora de Ordem de Convocação/Nomeação (Anexo III).

4.8.3.3. Caso após a realização de todos os ciclos de sorteio não tenha sido contemplado o quantitativo de vagas descrito no item 4.1, serão realizados novos sorteios entre todas as áreas de conhecimento/cargos com deficientes inscritos, para fins de formação de cadastro de reserva.

4.8.4. O sorteio público está previsto para ocorrer na data provável de 15/02/2019, às 10h00min, no Auditório da Comperve (Avenida Senador Salgado Filho, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-970), e será gravado para efeitos de registro.

4.8.5. O quantitativo máximo de aprovados por área de conhecimento/cargo, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, será divulgado em edital complementar na data provável de 18/02/2019.

4.8.6. Os casos omissos serão decididos pelos Colegiados Superiores da UFRN (CONSAD/CONSEPE).

4.9. DO PEDIDO DE TEMPO ADICIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

4.9.1. O candidato com deficiência que se inscrever para concorrer às vagas deste Edital em igualdade de condições com os demais candidatos e necessitar de tempo adicional para a realização da prova escrita, deverá indicar sua necessidade no ato da inscrição, anexando eletronicamente no formulário um parecer (laudo médico) emitido por especialista da área de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o §2odo artigo 40 do Decreto no3.298, de 1999.

4.9.2. O parecer (laudo médico) terá validade somente para este concurso público.

5. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei no12.990, de 9 de junho de 2014.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 nos termos do §2odo artigo 1oda Lei no12.990/2014.

5.1.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos nos cargos/especialidade com número de vagas igual ou superior a 3 (três).

5.1.3. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

5.1.4. A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

5.1.5. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

5.1.5.1. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.1.6. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.1.6.1. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

5.1.7. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.1.7.1. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

5.1.8. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

5.1.9. A relação preliminar dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei no12.990/2014, será divulgada nos endereços eletrônicos http://www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) e http://sigrh.ufrn.br (Menu Concursos), na data provável de 04/02/2019.

5.1.10 O candidato poderá, no período de 05/02/2019 a 06/02/2019, declinar da sua autodeclaração, através do e-mail concursos@reitoria.ufrn.br, ou pessoalmente ou por procurador constituído na Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (BR 101, Campus Universitário, Prédio da Reitoria - Lagoa Nova - Natal/RN, CEP 59078-900), no horário das 07:00h às 17:30h. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.1.11 A relação definitiva dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei no12.990/2014, será divulgada nas páginas eletrônicas http://www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) e http://www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) na data provável de 11/02/2019.

5.1.12. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem aptos para concorrer às vagas reservadas na forma da Lei no12.990/2014 terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade de sua opção.

5.1.13. Antes da homologação do resultado final do concurso, a PROGESP designará uma comissão de heteroidentificação para a avaliação das autodeclarações, constituída por 5 (cinco) membros, distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

5.1.14. Antes da homologação do resultado final do concurso, a comissão de heteroidentificação realizará entrevista de com os candidatos autodeclarados, que será convocada em Edital específico, na quantidade mínima equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no edital do concurso, com a finalidade específica e exclusiva de se avaliar o fenótipo dos candidatos ao tempo da realização do procedimento.

5.1.14.1. Não serão considerados, para a entrevista de heteroidentificação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.1.14.2. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

5.1.14.2.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.1.15. O candidato apresentar-se-á para a entrevista constante do subitem 5.1.14 às suas expensas.

5.1.15.1. Excepcionalmente, mediante justificativa motivada pelo candidato e aceita pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, poderá a entrevista presencial ser substituída pela telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.

5.1.16. O candidato que for aprovado às vagas destinadas aos negros, quando do comparecimento para a entrevista, deverá assinar formulário padrão, em que se declare pessoa preta ou parda (autodeclaração).

5.1.17. A avaliação da comissão de heteroidentificação, quanto à condição de negro, considerará os seguintes aspectos:

a) a informação prestada no ato de inscrição quanto à condição de negro;

b) a declaração assinada pelo candidato no curso de ações afirmativas quanto à condição de negro; e

c) o fenótipo do candidato verificado pessoalmente pelos componentes da Comissão.

5.1.18. O candidato será considerado não enquadrado na condição de negro nos seguintes casos:

a) não comparecer à entrevista, conforme subitem 5.1.14;

b) não assinar a declaração de que trata o subitem 5.1.16;

c) a Comissão considerar, por decisão unânime, o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

5.1.18.1. O candidato que não comparecer à entrevista, presencial ou telepresencial, por qualquer motivo, não terá direito ao reagendamento desta etapa do concurso.

5.1.19. A Comissão especial elaborará parecer individualizado acerca dos critérios de fenotipia do candidato.

5.1.20. Serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

5.1.20.1. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

5.1.21. O candidato que desejar interpor recurso contra o parecer da comissão de heteroidentificação poderá fazê-lo em até quarenta e oito horas contadas a partir da divulgação da relação nominal nas páginas eletrônicas da Progesp (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), observando o seguinte procedimento:

a) encaminhar o requerimento, devidamente fundamentado, para o e-mail concursos@reitoria.ufrn.br ou entregá-lo pessoalmente ou por procurador constituído na Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (BR 101, Campus Universitário, Prédio da Reitoria - Lagoa Nova - Natal/RN, CEP 59078-900), no horário das 07:00h às 17:30h.

5.1.21.1. Não serão aceitos recursos dos candidatos eliminados das cotas por não comparecimento à entrevista, mas apenas pelo não reconhecimento da condição de negro (quesito cor ou raça) verificada pela comissão de heteroidentificação.

5.1.22. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.1.22.1. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.1.22.2. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

5.1.23. O parecer da comissão recursal será encaminhado eletronicamente para o candidato.

5.1.24. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso do recurso.

5.1.25. Na hipótese de a banca constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, poderá ser enviada a documentação à Polícia Federal para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.

5.1.26. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos de cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que definem a raça negra.

5.1.27. A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

6.1. A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes deste Edital e em quaisquer Editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao Concurso Público objeto deste instrumento.

6.1.1. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital.

6.1.2. A análise da compatibilidade das áreas correlatas elencadas no Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital com a formação acadêmica do candidato somente será realizada na avaliação de Títulos e Produção Intelectual pela Comissão Examinadora e, posteriormente, conferida no ato da posse no cargo, conforme item 21 do presente Edital.

6.2. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física - CPF, documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.

6.2.1. Candidatos estrangeiros poderão solicitar o CPF através do seguinte endereço eletrônico:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpfIng.asp

6.2.2. Para efeito de inscrição e participação no certame, serão considerados documentos de identificação:

a) carteira expedida por Secretaria de Segurança Pública, por Comando Militar, por Instituto de Identificação, por Corpo de Bombeiros Militares e por órgão fiscalizador (ordem, conselho etc.);

b) passaporte;

c) certificado de Reservista;

d) carteiras funcionais do Ministério Público;

e) carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade;

f) carteira de Trabalho e Previdência Social;

g) carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.

6.3. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar sua opção de cargo, observado o disposto no QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO - ANEXO I deste Edital, que não será alterada posteriormente em hipótese alguma.

6.4. A Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza pelo não recebimento de solicitação de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.5. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data e os horários estabelecidos no item 8.1, alínea "e" deste Edital, não serão acatadas.

6.6. A inscrição efetuada somente será validada após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

6.7. O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e no seu envio.

6.8. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do concurso o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.

6.9. O candidato deverá efetuar uma única inscrição, por área de conhecimento, conforme o disposto no Capítulo 8 deste Edital.

6.10. Caso o candidato efetue o pagamento correspondente a mais de uma inscrição, na mesma área de conhecimento, será validada apenas a inscrição correspondente ao último pagamento efetuado.

6.11. O candidato, isento ou não, poderá se inscrever em mais de uma área de conhecimento desde que preencha os requisitos exigidos para o cargo e que os períodos e horários de realização das provas não sejam coincidentes.

6.11.1. A inscrição em mais de uma área de conhecimento é de inteira responsabilidade do candidato, arcando com a possibilidade de haver a alteração da data prevista para a realização das provas, conforme art. 6o, §5o, da Resolução no167/2017-CONSEPE.

6.12. A inscrição somente será validada mediante confirmação, pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, do pagamento efetuado.

6.12.1. Se o pagamento for efetuado por cheque sem o devido provimento de fundos, a Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas cancelará a inscrição do candidato.

6.12.2. O candidato que se inscrever em mais de uma área de conhecimento deverá efetuar o pagamento das taxas de inscrição, relativas às áreas escolhidas, para fins de validação pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

6.13. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso, por conveniência da Administração.

6.13.1. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição na mesma área de conhecimento do concurso, a(s) taxa(s) não será(o) devolvida(s).

6.14. Todas as informações prestadas no processo de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

6.15. O candidato deverá preencher obrigatoriamente os campos referentes ao nome (sem abreviar o primeiro e o último nome); ao endereço, incluindo Código de Endereçamento Postal - CEP; ao documento de identificação (conforme subitem 6.2.1 deste Edital) e ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).

6.16. DO PEDIDO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.16.1. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá, no ato da inscrição, selecionar o campo "Condições Especiais" e anexar eletronicamente até o dia 24/01/2019, atestado médico descrevendo sua situação, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), especificando o tratamento diferenciado adequado.

6.16.2. A solicitação será submetida à Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS.

6.16.3. A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo-se a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.16.4. Não serão aceitos pedidos de tempo adicional para a realização das provas para os candidatos não portadores de deficiência, assim considerados nos termos do Decreto no3.298/1999.

6.16.5. A condição especial será desconsiderada caso o pedido não seja efetuado no período estabelecido.

6.16.6. As fases em que se fizerem necessários serviços de assistência de interpretação por terceiros aos candidatos com deficiência serão registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos em edital.

6.16.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança.

6.16.7.1. A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

6.16.7.2. O tempo gasto pela lactante poderá ser compensado até o limite de uma hora.

7. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1. Farão jus à isenção da taxa de inscrição no concurso público, em conformidade com a Lei n. 13.656, de 30 de abril de 2018, os candidatos que se enquadrarem em uma das situações abaixo:

a) que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;

b) Que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

7.2. Para usufruir tal direito, o candidato deverá realizar a sua inscrição no período de 26/12/2018 a 18/01/2019, observando os seguintes passos:

a) acessar o sítio www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos), no qual estará disponível o Formulário de inscrição;

b) preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções nele constantes, informando o Número de Identificação Social - NIS, na hipótese especificada no item 7.1 "a". Em se tratando de doador de medula óssea, descrita no item 7.1 "b", deverá ser anexado atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação;

c) declarar no próprio Formulário de Inscrição que atende às condições estabelecidas nas alíneas "a" e "b" do item 7.1 deste Edital;

d) enviar eletronicamente e imprimir o comprovante.

7.3. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto no83.936, de 6 de setembro de 1979, sendo também eliminado do Concurso Público e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

7.4. A UFRN, na hipótese especificada no item 7.1 "a", consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

7.4.1. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

7.5. Para o candidato isento será validada, apenas, a última inscrição realizada.

7.6. Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;

c) não solicitar a isenção no prazo estabelecido no item 7.2.;

d) comprovar renda familiar mensal superior a meio salário mínimo nacional, seja qual for o motivo alegado;

e) não anexar no formulário de inscrição o atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

7.7. O Número de Identificação Social - NIS de que trata a alínea "b" do item 7.2 deve estar no nome do candidato interessado, não sendo admitido o NIS de terceiros.

7.7.1. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

7.8. As solicitações de isenção deferidas e indeferidas serão divulgadas nos sítios www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) e www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos), na data provável de 21/01/2019.

7.8.1. Não será aceito pedido de reconsideração/recurso do indeferimento da isenção.

7.9. O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida poderá efetuar o pagamento, em conformidade com o prazo ordinário, qual seja, até o dia 29/01/2019.

8. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

8.1. A inscrição será feita, exclusivamente, via internet, a partir do dia 26/12/2018 até às 23h59 do dia 24/01/2019, observando o horário local e os seguintes procedimentos:

a) acessar o sítio www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos), no qual se encontram disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição;

b) preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes nele;

c) enviar eletronicamente o Formulário de Inscrição;

d) imprimir a GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO, para poder efetuar o pagamento da taxa de inscrição;

e) efetuar o pagamento da taxa, no valor correspondente ao cargo, no período de 26/12/2018 a 29/01/2019, no local indicado na GRU.

8.2. Só será admitido o pagamento da taxa de inscrição no período referido no item 8.1, alínea "e".

8.2.1. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documento comprovante de pagamento do valor de inscrição.

8.3. Ao finalizar a inscrição, será encaminhada para o e-mail informado na ficha de inscrição, a senha de acesso à área do candidato (www.sigrh.ufrn.br).

8.4. O candidato deverá guardar consigo, até a validação definitiva da inscrição, o comprovante de pagamento como suficiente instrumento de comprovação de pagamento da inscrição.

8.5. No dia 04/02/2019, será disponibilizado nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) a relação preliminar de inscritos.

8.6. O candidato cujo pagamento da taxa de inscrição não estiver identificado deverá entregar pessoalmente na sede da Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (BR 101, Campus Universitário, Prédio da Reitoria - Lagoa Nova - Natal/RN, CEP 59078-900) ou enviar para o e-mail concursos@reitoria.ufrn.br, no período de 05/02/2019 a 07/02/2019, cópia do comprovante de pagamento e do boleto bancário (GRU), no horário das 7h00min às 17h30min, para que seja providenciada sua validação.

8.6.1. No dia 11/02/2019 será divulgada a relação definitiva de inscritos, podendo o candidato acessá-la por meio dos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos).

8.7. Taxa de inscrição:

8.7.1. As taxas serão cobradas conforme o quadro abaixo.

Classe / Padrão

Regime de trabalho

Taxa de inscrição

Adjunto-A

Dedicação Exclusiva

R$ 220,00

Adjunto-A

40h

R$ 150,00

Auxiliar

20h

R$ 50,00

9. DA ENTREGA ELETRÔNICA DO CURRÍCULO, MPAP E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO

9.1. Após a divulgação da relação de inscritos especificada no item 8.5.1, os candidatos com inscrições deferidas deverão entregar eletronicamente os seguintes documentos:

a) curriculum vitae (preferencialmente na Plataforma Lattes);

b) cópia dos documentos comprobatórios do currículo, para fins de pontuação na prova de títulos, comprometendo-se o candidato pela veracidade das informações;

c) memorial e Projeto de Atuação Profissional; e

d) cópia de documento de identificação com foto, conforme item 6.2.2 deste Edital.

9.2. A entrega será feita, exclusivamente, via internet, no período de 25/02/2019 até às 23h59 do dia 08/03/2019, observando o horário local e os seguintes procedimentos:

a) acessar o sítio www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos ? Concursos em Andamento ? Acessar "área do candidato");

b) selecionar a vaga do concurso e preencher os dados do login (CPF e Senha), clicando em seguida em "acessar";

c) na área do candidato, selecionar o link "Documentos do Candidato e Currículo";

d) anexar todos os documentos nos campos solicitados.

9.3. Todos os arquivos anexados deverão estar digitalizados em formato ".pdf", sob pena de não serem considerados.

9.4. A não entrega da documentação relacionada no item 9.1, alíneas "a", "c" e "d", no prazo estabelecido, implicará na eliminação do candidato, não ensejando a devolução da taxa de inscrição.

9.5. A nota informativa contendo a relação final dos candidatos que anexaram eletronicamente no prazo legal a documentação constante no item 9.1 será divulgada na data provável de 11/03/2019.

9.6. A Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos eletrônicos por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados no último dia permitido para o seu envio.

10. DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES EXAMINADORAS E DOS CALENDÁRIOS

10.1. A composição das Bancas Examinadoras e os respectivos calendários de provas estão previstos para serem divulgados em Nota Informativa nos sites www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) e www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) a partir do dia 25/03/2019.

10.1.1. A divulgação do calendário para cada área de conhecimento informará a data, local e hora de realização exatos da Prova Escrita. As datas prováveis da Prova Didática, da Apresentação do MPAP e da avaliação dos Títulos serão confirmadas aos candidatos no decorrer da realização do Concurso pela própria Comissão Examinadora, podendo sofrer alterações, mediante o quantitativo de candidatos aprovados em cada etapa de provas.

10.1.2. A Nota Informativa especificada no item 10.1 também especificará a caracterização da prova escrita, se apenas discursiva ou se dividida em duas partes (objetiva e discursiva), bem como a língua permitida para a realização das avaliações.

10.2. O candidato poderá impugnar os membros da Comissão Examinadora, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados após a divulgação da Nota Informativa, nos casos previstos no art. 14 da Resolução no167/2017-CONSEPE.

10.2.1. A impugnação deverá ser apresentada através da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br), no link "Impugnar Comissão Examinadora", mediante fundamentação que aponte o descumprimento do art. 14 da Resolução no167/2017-CONSEPE. Não será aceito o envio de impugnação por outros meios.

11. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

11.1. As provas ocorrerão no período de 28/04/2019 a 25/05/2019. Cada área de conhecimento/disciplina prevista em edital obedecerá ao período de provas de acordo com a sua vinculação a determinado Centro Acadêmico/Unidade Acadêmica Especializada, conforme tabela abaixo:

CENTROS ACADÊMICOS / UNIDADES ACADÊMICAS ESPECIALIZADAS

PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

CCS / CB / CCSA

28/04/2019 a 04/05/2019

CCET / CCHLA

05/05/2019 a 11/05/2019

CE / CT / CERES

12/05/2019 a 18/05/2019

IMD / FACISA

19/05/2019 a 25/05/2019

11.2. As provas das áreas de conhecimento vinculadas ao CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS), CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (CB), CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA (CCET), CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES (CCHLA), CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (CCSA), CENTRO DE EDUCAÇÃO (CE), CENTRO DE TECNOLOGIA (CT) e INSTITUTO METRÓPOLE DIGITAL (IMD) serão aplicadas, no horário local, no município de Natal/RN.

11.2.1. As provas das áreas de conhecimento vinculadas ao Departamento de Direito e Departamento de Educação do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ (CERES) serão aplicadas, no horário local, no município de Caicó/RN.

11.2.2. As provas das áreas de conhecimento vinculadas ao Departamento de Letras do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ (CERES) serão aplicadas, no horário local, no município de Currais Novos/RN.

11.2.3. As provas da área de conhecimento vinculada à FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO TRAIRI (FACISA) serão aplicadas, no horário local, no município de Santa Cruz/RN.

11.3. O Concurso constará de quatro tipos de avaliações, realizadas na seguinte ordem: I - Prova Escrita (fase eliminatória e classificatória); II - Prova Didática (fase eliminatória e classificatória); III - Defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (fase eliminatória e classificatória); e IV - Prova de Títulos (fase classificatória).

11.4. A descrição detalhada das avaliações pode ser obtida através da leitura da Resolução no167/2017-CONSEPE, de 31 de outubro de 2017, e dos respectivos Programas, disponíveis nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), não podendo o candidato alegar o seu desconhecimento.

11.5. O comparecimento do candidato nas avaliações será registrado mediante lista de presença, devendo ser apresentado documento com foto que o identifique, conforme item 6.2.2 deste edital.

11.5.1. Não será permitido o ingresso na sala de aplicação e a realização da prova escrita para os candidatos que não apresentarem documento de identificação com foto.

11.6. Não será permitida a realização das avaliações por candidato que, por qualquer motivo, deixar de cumprir o horário estabelecido para seu início, sendo o mesmo considerado eliminado.

11.7. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, sendo recomendado o prévio reconhecimento do local de realização de provas.

11.8. A PROGESP não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos durante a realização das provas.

11.9. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) for surpreendido portando celular, relógio digital, gravador, receptor, máquina de calcular, câmera fotográfica, ager, notebook e/ou equipamento similar, ligados ou não, exceto quando necessários para a realização da prova, desde que autorizados pela Comissão Examinadora;

c) atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou orientar a aplicação das provas;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo estabelecido;

e) afastar-se da sala, a não ser em caráter definitivo, sem o acompanhamento de fiscal;

f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando Folha de Respostas ou Caderno de Provas;

g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas ou na Folha de Respostas, quando for o caso;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

j) utilizar corretivo líquido na prova escrita ou qualquer meio de identificação nominal na prova escrita.

12. DA PROVA ESCRITA

12.1. A prova escrita destina-se a avaliar o conhecimento do candidato em relação ao conteúdo do programa do concurso bem como sua capacidade de expressão na linguagem acadêmica.

12.2. A prova escrita será aplicada pela CE e constará das mesmas questões para todos os candidatos e realizada no prazo máximo de 04 (quatro) horas, ressalvada a hipótese especificada no item 4.8 deste Edital.

12.2.1. A prova escrita poderá consistir de questão(ões) discursiva(s) elaborada(s) pela CE ou pelo sorteio de item(ns) do programa da prova sobre os quais o candidato deverá dissertar e valerá no máximo 10 (dez) pontos.

12.3. Conforme previsão contida no art. 17, §§ 3oe 4o, da Resolução no167/2017-CONSEPE, a prova escrita poderá, a critério da Unidade Acadêmica Especializada a que a vaga estiver vinculada, ocorrer em duas partes, sendo uma de múltipla escolha e outra discursiva, devendo ambas as partes serem realizadas na mesma data. A informação de que a prova escrita será ou não dividida em duas partes dar-se-á quando da divulgação das Comissões e Calendários, conforme subitem 10.1.2 deste Edital.

12.3.1. Se a opção for pela realização da prova em duas partes, esta será assim caracterizada:

a) a primeira parte será composta por vinte questões de múltipla escolha, baseada nos itens do programa da prova e valerá no máximo 10,00 (dez) pontos;

b) a segunda parte será constituída de questões discursivas elaboradas pela CE ou pelo sorteio de itens do programa da prova sobre os quais o candidato deverá dissertar e valerá no máximo 10,00 (dez) pontos.

12.3.2. Somente terão corrigidas as Provas Discursivas (segunda parte) os candidatos que obtiverem o mínimo de 70% de acertos das questões de múltipla escolha válidas (primeira parte).

12.4. Havendo anulação de questão o seu valor em pontos será distribuído nas demais questões para todos os candidatos.

12.5. Caso os 70% das questões válidas de múltipla escolha resulte em número fracionado, será considerado o número inteiro de questões imediatamente superior de maneira a garantir o mínimo de 70%.

12.6. Na hipótese especificada no subitem 12.3.1, o resultado da avaliação será obtido pela média aritmética das notas atribuídas nas duas partes (questões de múltipla escolha e discursiva).

12.7. O dia, o horário e o local exatos da prova escrita serão publicados em DOU por meio de Edital complementar e divulgados nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), nos termos da Resolução no167/2017-CONSEPE, de 31 de outubro de 2017.

12.8. A prova escrita deverá ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, sob pena de eliminação no concurso.

12.9. O candidato identificará a sua prova escrita unicamente por um número, obtido mediante sorteio realizado antes do início da prova. Qualquer identificação que não a numérica implicará na eliminação do candidato no concurso.

12.9.1. Cada candidato retirará de um envelope uma ficha contendo um número que deverá ser memorizado e mantido em sigilo, uma vez que servirá de identificação de sua prova; em seguida, o candidato escreverá seu nome completo na ficha e a devolverá ao referido envelope, que será lacrado e assinado sobre o lacre pelo presidente da CE.

12.10. Não será permitida consulta a qualquer material, após o início da prova escrita, exceto aquele fornecido pela CE.

12.11. A CE atribuirá à prova escrita nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), sendo desclassificado o candidato que obtiver nota final, resultante da média aritmética, inferior a 7,00 (sete).

12.12. DA CLÁUSULA DE BARREIRA

12.12.1. Somente estarão habilitados a realizar a prova didática o quantitativo máximo de candidatos abaixo estabelecido, mesmo que atingida a nota mínima de aprovação na avaliação da prova escrita, respeitando-se os empates ocorridos na última colocação dentre os convocados:

Área de conhecimento/disciplina

Quantitativo máximo de aprovados para a Prova Didática

Doenças Infecciosas Bucais Biofilme Dependentes

N/A

Prótese Dentária

N/A

Biodinâmica do Movimento Humano

N/A

Hematologia Clínica

N/A

Processo de trabalho da enfermagem na atenção à saúde do adulto em serviços de média e alta complexidade

N/A

Alimentos

N/A

Pediatria

N/A

Iniciação ao Exame Clínico

N/A

Imunologia

09 Candidatos

Entomologia

09 Candidatos

Geologia de Terrenos Metamórficos

N/A

Paleontologia

N/A

Educação Matemática

N/A

Probabilidade e Estatística

N/A

Física da Matéria Condensada Experimental - Materiais e Óptica

05 Candidatos

Química Orgânica

N/A

Ensino de Química

N/A

Dramaturgia (Teatro)

N/A

Design Ergonômico de Produto (Design)

N/A

Teoria da Literatura

N/A

Ética e Filosofia Política

18 Candidatos

Psicanálise: Clínica e Pesquisa

N/A

Redação PublicitáriaOn Line, Produção e Redação Publicitária Audiovisual, Publicidade Digital, Métricas na Publicidadeon line, Ciberpublicidade

N/A

Língua Francesa e Literaturas

N/A

Administração Geral

12 Candidatos

Administração Pública e Gestão Social

12 Candidatos

Turismo e Desenvolvimento Regional

N/A

Gestão em Turismo

N/A

Didática e Ensino de História

N/A

Didática e Ensino de Física

N/A

Tecnologia com Ênfase em Conforto Ambiental

N/A

Tribologia e Elementos de Máquinas

N/A

Sistemas Digitais e Embarcados

N/A

Eletrônica de Sistemas Mecatrônicos

N/A

Engenharia de Poço

06 Candidatos

Operações Unitárias

12 Candidatos

Fenômenos de Transportes

12 Candidatos

Pesquisa Operacional

N/A

Sistemas de Telecomunicações

N/A

Leitura e Produção de Textos/Língua Portuguesa

N/A

Língua Portuguesa

N/A

Propedêutica

09 Candidatos

Direito Privado

09 Candidatos

Internet das Coisas

N/A

Ciências de Dados Educacionais

N/A

Segurança da informação

N/A

Nutrição Social

N/A

Processo Saúde/Doença na Atenção Básica e Semiologia e Semiotécnica da Enfermagem

N/A

Atenção Fisioterapêutica na Saúde da Criança em Média e Alta Complexidade

N/A

Nutrição em Gestão em Alimentação Coletiva

N/A

Enfermagem na Atenção à Saúde da Mulher em Média e Alta Complexidade

N/A

N/A - não se aplica

12.13. Serão considerados critérios de avaliação de todas as questões da prova escrita: Clareza e propriedade no uso da linguagem; Coerência e coesão textual, com uso correto da Língua Portuguesa ou língua estrangeira, nos casos especificados no art. 16 da Resolução no167/2017-CONSEPE; Domínio dos conteúdos, evidenciando a compreensão dos temas objeto da prova; Domínio e precisão no uso de conceitos; Coerência no desenvolvimento das ideias e capacidade argumentativa.

12.14 O valor de cada questão da Prova Escrita estará especificado na Ficha de Expectativa de Respostas e no caderno de provas.

12.15. O resultado da prova escrita e a ficha de expectativa de resposta serão divulgados no quadro de avisos da Unidade Acadêmica Especializada.

12.16. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação no quadro de avisos da Unidade Acadêmica Especializada, os quais também serão divulgados, via internet, nos sites da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

12.17. A divulgação nos sites da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) poderão atrasar por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a publicação do documento na internet.

12.18. Os prazos recursais serão computados a partir da divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada e não da divulgação no site da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) ou SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), uma vez que por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica poderão impossibilitar ou retardar a publicação dos dados na internet.

13. DA PROVA DIDÁTICA

13.1. A prova didática será realizada exclusivamente pelos candidatos aprovados na respectiva prova escrita, no dia, horário e local definidos pela Comissão Examinadora correspondente.

13.2. A prova didática constará de aula expositiva, de natureza teórica ou teórico-prática sobre tema a ser sorteado, destinando-se a avaliar os conhecimentos e habilidades didático-pedagógicos do candidato quanto ao planejamento e à adequação da abordagem metodológica da aula, a ser ministrada perante a Comissão Examinadora.

13.2.1. A prova didática deverá ter duração mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos e máxima de 60 (sessenta) minutos de apresentação, seguidos de arguição, possuindo cada membro da Comissão Examinadora até 03 (três) minutos para formular sua arguição, cabendo ao candidato até 05 minutos para respondê-la, não sendo permita a réplica.

13.2.1.1. O não cumprimento do período de duração para a apresentação da prova didática pelo candidato acarretará, por si só, a desclassificação do mesmo pela Comissão Examinadora.

13.2.2. Quando a prova didática for de natureza teórico-prática, seu tempo de duração será definido posteriormente quando da divulgação das Comissões e Calendários, através de nota informativa.

13.3. A prova didática será gravada em áudio e vídeo para efeito de registro. Em caso de falha que impossibilite a gravação, a banca deverá adiar a sessão.

13.3.1. É vedada a gravação ou transmissão das provas didáticas pelo público presente na sessão por qualquer meio.

13.4. O sorteio da ordem de apresentação para as provas didáticas de todos os candidatos ocorrerão quando da divulgação do resultado da prova escrita, sendo divulgada no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada, imediatamente após a realização do sorteio dos mesmos.

13.5. A Comissão Examinadora informará aos candidatos os horários de sorteio do tema para cada turno.

13.5.1. O tema deverá ser único para cada turno de provas.

13.5.2. Cada turno terá o tema sorteado com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao início das apresentações, observada a ordem estabelecida no subitem 13.4, sendo facultada a presença do candidato.

13.5.3. Cada turno deverá comportar, no máximo, apresentações de 03 (três) candidatos.

13.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato verificar no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada as atas do sorteio da ordem de apresentação e do sorteio dos temas da prova didática.

13.7. Todos os candidatos deverão estar presentes no horário de início do respectivo turno de apresentações, sob pena de eliminação no certame.

13.8. No ato da realização da prova didática deverá o candidato, antes do início da apresentação, entregar à Comissão Examinadora 03 (três) vias impressas do plano de aula, sob pena de eliminação no concurso.

13.9. Todos os candidatos serão submetidos à arguição por todos os membros da Comissão Examinadora.

13.10. A CE atribuirá à prova didática nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), sendo desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 7,00 (sete).

13.10.1. A Prova Didática será avaliada observando-se os critérios abaixo discriminados, à exceção das áreas de Ensino do Instrumento Violino e Prática de Instrumento Harmônico/Piano, cuja descrição está especificada no item 13.13 deste Edital:

a) plano de aula (0,0 a 2,0 pontos): clareza na redação dos elementos do plano (ortografia, regras de formatação bibliográfica adequadas); atualização e pertinência das referências utilizadas; pertinência dos objetivos propostos com o tema da aula; coerência entre objetivos, conteúdos, procedimentos didáticos, recursos e avaliação; adequação no tratamento do tema ao perfil formativo estabelecido no projeto pedagógico de um dos cursos nos quais poderá atuar;

b) aspectos didático-metodológicos (0,0 a 5,0 pontos): relaciona o tema da aula com a área/disciplina do concurso e explicita as suas escolhas teórico-metodológicas; aborda o tema de modo a atingir os objetivos propostos no plano, desenvolvendo a aula no tempo previsto e demonstrando domínio do conteúdo e segurança na exposição; situa o tema no seu contexto de produção, relaciona-o com os demais componentes curriculares e com o universo sociocultural dos estudantes, e utiliza, direta ou indiretamente, as referências indicadas no plano; demonstra correção e adequação no uso da linguagem e clareza na comunicação, além de utilizar de maneira correta a terminologia e os conceitos da área;

c) emprego apropriado dos recursos didáticos (0,0 a 1,0 pontos): utiliza recursos adequados ao conteúdo tratado e à metodologia escolhida, como meio auxiliar na abordagem e compreensão do tema da aula; demonstra habilidade no uso dos recursos escolhidos;

d) arguição (0,0 a 2.0 pontos): contempla nas respostas os pontos levantados nas questões, demonstrando conhecimento da área/disciplina; defende e argumenta suas ideias com coerência.

13.11. O resultado da prova didática será divulgado no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada.

13.11.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada , os quais também serão divulgados, via internet, nos sites da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

13.11.2. Os prazos recursais serão computados a partir da divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada e não da divulgação no site da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) ou SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), uma vez que por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica poderão impossibilitar ou retardar a publicação dos dados na internet.

13.12. A prova didática na área de Física da Matéria Condensada Experimental - Materiais e Óptica, vinculada ao Departamento de Física, poderá ser realizada em língua portuguesa ou em língua inglesa, à escolha do candidato.

14. DA DEFESA DO MEMORIAL E PROJETO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL - MPAP

14.1. A defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional será realizada pelos candidatos aprovados na Prova Didática e a sua ordem de apresentação será definida mediante sorteio no ato da divulgação do resultado da prova didática, sendo facultada a presença do candidato, com antecedência de 24h em relação ao início das apresentações, seguido de imediata divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada.

14.1.1. Nas situações em que não houver candidato reprovado na Prova Didática, o tempo de 24h definido no item anterior poderá ser suprimido.

14.1.2. É de inteira responsabilidade do candidato verificar no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada o sorteio da ordem de apresentação da prova de MPAP.

14.1.3. A defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional será gravada em áudio ou em áudio/vídeo para efeito de registro. Em caso de falha que impossibilite a gravação, a banca deverá adiar a sessão.

14.1.3.1. É vedada a gravação ou transmissão do MPAP pelo público presente na sessão por qualquer meio.

14.1.4. O Memorial e o Projeto de Atuação Profissional (MPAP) compõem dois itens de um documento único.

14.1.4.1. O Memorial deve trazer a descrição e análise das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo candidato, de forma discursiva e circunstanciada, incluindo sua produção científica, e outras atividades, individuais ou em equipe, relacionadas à área de conhecimento em exame.

14.1.4.2. O Projeto de Atuação Profissional na área do concurso deve estabelecer os pressupostos teóricos dessa atuação, as ações a serem realizadas e os resultados esperados, identificando seus possíveis desdobramentos e consequências.

14.1.5. Cada defesa terá duração máxima de 30 (trinta) minutos para apresentação do MPAP, da qual devem obrigatoriamente participar todos os integrantes da CE, sendo disponibilizado o tempo de 15 (quinze) minutos para arguição para cada membro da CE.

14.1.5.1. As defesas de MPAP serão realizadas em sessões públicas, comportando, no máximo, apresentações de 03 (três) candidatos por turno, vedada a participação dos candidatos concorrentes.

14.1.6. A Comissão Examinadora atribuirá ao MPAP nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), sendo desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 7,00 (sete).

14.1.7. A defesa do MPAP será avaliada, observando-se os seguintes critérios:

a) o Memorial e o Projeto de Atuação Profissional (0,0 a 5,0 pontos): a redação deverá observar os requisitos da linguagem acadêmica: objetividade, clareza e precisão e obedecer às normas da ABNT quanto às citações, notas de rodapé e organização bibliográfica. No Memorial, o candidato deverá produzir um relato histórico e reflexivo, acerca dos eventos que constituíram sua trajetória acadêmico-profissional, fornecendo uma informação completa e precisa do itinerário percorrido e sua articulação com a área do concurso; descrever e estabelecer relação entre as diferentes etapas de formação e de atuação profissional; situar os fatos e acontecimentos no contexto histórico-cultural mais amplo em que se inscrevem; articular a trajetória descrita para justificar a sua possível atuação e os atuais investimentos em ensino, pesquisa e extensão na Instituição; e selecionar adequadamente e com pertinência as referências teóricas. No Projeto de Atuação Profissional, o candidato deverá ser capaz de articular o projeto de atuação profissional e a trajetória acadêmico-profissional com a área de conhecimento objeto do concurso e com a expectativa de atuação profissional; prever a participação nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, e em atividades de administração acadêmica para inserção no contexto institucional; articular as propostas feitas aos projetos institucionais da UFRN e/ou do Departamento ou Unidade Especializada à qual se candidata; e apresentar novos enfoques, contribuindo para a consolidação e desenvolvimento da área;

b) apresentação e defesa do Memorial e do Projeto de Atuação Profissional (0,0 a 3,0 pontos): capacidade para analisar os eventos que marcaram sua trajetória acadêmico-profissional; explicitar a importância de sua formação para a sua atuação profissional; esclarecer os posicionamentos teóricos ou práticos assumidos em cada etapa de sua formação/atuação; demonstrar a coerência entre as atividades desenvolvidas ao longo da trajetória acadêmica e a disciplina/área do concurso; justificar de forma adequada e fundamentada as continuidades e inflexões em sua trajetória acadêmico-profissional; demonstrar sólido conhecimento dos conteúdos da disciplina/área do concurso, além de cultura geral;

c) arguição (0,0 a 2,0 pontos): objetividade, clareza, precisão e correção no uso da língua; correção e coerência na maneira de argumentar e defender as suas ideias; demonstrar habilidade na elaboração de respostas a questionamentos; responder convenientemente às perguntas dos examinadores, demonstrando segurança e conhecimento no uso de termos e conceitos.

14.1.8. O resultado da prova de MPAP será divulgado no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada.

14.1.8.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada, os quais também serão divulgados via internet, nas páginas eletrônicas da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

14.1.8.2. Os prazos recursais serão computados a partir da divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada e não da divulgação nas páginas eletrônicas da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

14.1.9. A defesa de MPAP na área de Sistemas Eletrônicos Fortemente Correlacionados: teoria de campos em Matéria Condensada, vinculada ao Departamento de Física, poderá ser realizada em língua portuguesa ou em língua inglesa, à escolha do candidato.

15. DOS TÍTULOS E PRODUÇÃO INTELECTUAL

15.1. Após o encerramento das provas escrita, didática e avaliação de MPAP, a CE atribuirá pontos aos títulos e à produção intelectual, constantes do curriculum vitae (preferencialmente na Plataforma Lattes) de cada candidato, entregues de forma eletrônica, para o estabelecimento da nota final da prova de títulos.

15.2. A pontuação correspondente a cada item dos títulos e produção intelectual está especificada no Anexo XI da Resolução no167/2017- CONSEPE.

15.3. Para fins de pontuação na prova de títulos e produção intelectual, consoante Anexo XI da Resolução no167/2017- CONSEPE serão considerados os seguintes documentos:

15.3.1. Para o Grupo I (Títulos e Formação Acadêmica):

15.3.1.1. Curso de Especialização ou aperfeiçoamento: Certificado de Especialização ou Aperfeiçoamento, devidamente registrado, conforme normas da Lei no9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e do Conselho Nacional de Educação - CNE. Também será aceita certidão de conclusão de Pós-Graduação lato sensu acompanhada do respectivo histórico escolar no qual constem as disciplinas cursadas e as respectivas cargas horárias do curso e a comprovação da apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso.

15.3.1.1.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei no9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma certidão do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no item acima.

15.3.1.2. Integralização de créditos em disciplinas de Mestrado e/ou Doutorado: certidão e/ou declaração expedida pela instituição de ensino competente.

15.3.1.3. Curso de Mestrado e/ou Doutorado: Diploma de Mestrado / Doutorado, devidamente registrado, expedida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC ou, na sua falta, Ata do julgamento da tese/dissertação, acrescido do histórico escolar e Certidão ou declaração expedida pela instituição de ensino de que não possui pendências.

15.3.1.3.1. Para o curso de Doutorado ou Mestrado concluído no exterior será aceito apenas o diploma, para fins de Pontuação na Prova de Títulos, permanecendo a exigência de revalidação no ato da posse, conforme item 15.1, alínea "a", deste Edital.

15.3.1.4. Títulos de Livre-Docência: Certificado ou Diploma emitido pelo dirigente máximo da instituição de ensino que concedeu a Livre-Docência.

15.3.1.5. Para o referido Grupo, somente será considerada a pontuação correspondente à titulação ou formação acadêmica mais alta, sendo vedado o somatório de títulos com a integralização de créditos de disciplinas concluídas em cursos de Mestrado e Doutorado.

15.3.2. Para o Grupo II (Atividades de Docência):

15.3.2.1. Exercício do magistério (em nível superior ou no ensino básico, técnico e tecnológico): declaração ou certidão de tempo de exercício no magistério expedida pela instituição de ensino.

15.3.2.2. Exercício de monitoria em nível superior: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.2.3. Participação em estágio em docência assistida realizado em estabelecimento de ensino superior, durante curso de Pós-Graduação stricto sensu devidamente validado pela instituição de ensino: declaração ou certidão expedida pela coordenação do curso de Pós-Graduação.

15.3.2.4. Participação em programas e/ou projetos de ensino ou inovação pedagógica: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.2.5. Orientação de trabalho final de curso de Graduação, de monografia de Graduação e/ou Especialização, de Dissertação ou de Tese: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.2.6. Somente serão consideradas as atividades exercidas nos últimos 10 (dez) anos, contados até a publicação do Edital em Diário Oficial da União.

15.3.3. Para o Grupo III (Atividades de Pesquisa e Extensão):

15.3.3.1. Livro publicado ou organizado com ISBN: cópia da capa do livro e da ficha catalográfica, contendo as informações essenciais para identificação da publicação e/ou organização, incluindo número ISBN e Conselho Editorial.

15.3.3.2. Capítulos em livros publicados com ISBN: cópia da capa do livro, da ficha catalográfica, contendo as informações essenciais para identificação da obra, incluindo número ISBN, e do capítulo publicado.

15.3.3.2.1. Para fins de pontuação dos itens 15.3.3.1 e 15.3.3.2, serão considerados os livros publicados em meio virtual (e-books), sendo a definição de livro a estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na NBR6029, a saber: publicação não periódica, que contém acima de 49 páginas, excluídas as capas e que é objeto de ISBN.

15.3.3.3. Trabalhos publicados em periódico especializado: cópia da capa do periódico, caso haja, e a íntegra do trabalho, incluindo número do ISSN e/ou DOI.

15.3.3.4. Patente:

a) protocolo no INPI: número de protocolo do INPI e comprovante de chancela emitida por Núcleos de Inovação Tecnológica de instituições públicas, comprovando o ineditismo da patente. Caso a patente seja resultado de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico ou artístico aprovado pelos órgãos competentes da UFRN ou que a criação ou produção sejam desenvolvidas utilizando recursos, meios, informações ou equipamentos da UFRN, será necessário apresentar o parecer do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT/UFRN;

b) pedido de exame: Certidão de Andamento de Pedido/Patente expedida pela Diretoria de Patentes do INPI, informando a atual situação do processo;

c) Patente Nacional: considera-se patente nacional aquela depositada em um único país. Atestada através de número de protocolo e situação do pedido no INPI ou em órgão de outro país equivalente ao INPI e documento emitido por um Núcleo de Inovação Tecnológica de instituições públicas comprovando o ineditismo, atividade inventiva, suficiência descritiva e aplicação industrial da patente. Caso a patente seja resultado de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico ou artístico aprovado pelos órgãos competentes da UFRN ou que a criação ou produção sejam desenvolvidas utilizando recursos, meios, informações ou equipamentos da UFRN, será necessário apresentar o parecer do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT/UFRN;

d) patente internacional: considera-se patente internacional aquela depositada em mais de um país. Atestada através de número de protocolo e situação do pedido no INPI ou em órgão de outro país equivalente ao INPI ou diretamente na Organização Mundial de Propriedade Intelectual, bem como comprovante de depósito internacional via PCT (Tratado de Cooperação de Patentes) ou CUT (Convenção da União de Paris) e documento emitido por um Núcleo de Inovação Tecnológica de instituições públicas comprovando o ineditismo, atividade inventiva, suficiência descritiva e aplicação industrial da patente. Caso a patente seja resultado de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico ou artístico aprovado pelos órgãos competentes da UFRN ou que a criação ou produção sejam desenvolvidas utilizando recursos, meios, informações ou equipamentos da UFRN, será necessário apresentar o parecer do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT/UFRN.

15.3.3.5. Produto técnico-científico ou cultural premiado por entidade de reconhecido prestígio: título de premiação.

15.3.3.6. Editor de periódico científico: ficha catalográfica e contracapa dos periódicos contendo o conselho editorial ou declaração emitida pelo responsável do periódico.

15.3.3.7. Trabalhos/Resumos publicados (na íntegra) em anais de congressos ou similares: cópias dos anais.

15.3.3.8. Orientação de bolsa de iniciação científica ou de extensão concluída: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.3.9. Participação em projetos concluídos de pesquisa científica, tecnológica e inovação com duração mínima de 01 (um) ano: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.3.10. Participação em programas, projetos concluídos e outras ações de extensão com duração mínima de 01 (um) ano: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.3.11. Participação em curso de extensão: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

15.3.3.12. Participação em Comissão organizadora de evento nacional/internacional/local/regional: declaração, certidão ou documento expedido pela instituição promovente do evento.

15.3.3.13. Produção de obras artísticas publicadas ou participantes em amostras/eventos oficiais: comprovantes de publicação e/ou participação na amostra/evento.

15.3.3.14. Somente serão consideradas para pontuação no Grupo III as atividades publicadas ou registradas nos últimos 10 (dez) anos, contados até a publicação do Edital em Diário Oficial da União.

15.3.4. Para o Grupo IV (Mérito Profissional e Atividades Administrativas):

15.3.4.1. Participação como membro titular em comitê permanente da CAPES, CNPq ou similares: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão.

15.3.4.2. Participação em Banca Examinadora de Concurso Público: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão/entidade organizadora do certame.

15.3.4.3. Participação em Comissão Examinadora de Tese de Doutorado, Dissertação de Mestrado, Trabalho Final ou Monografia de curso de Graduação: Portaria de designação ou declaração expedida pela instituição de ensino.

15.3.4.4. Exercícios de cargos administrativos: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão.

15.3.4.5. Participação em Colegiados Superiores e Comissões ou Comitês Permanentes Institucionais: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão.

15.3.4.6. Exercícios de cargos em Instituições científicas ou profissionais: Portaria de nomeação ou de designação ou declaração expedida pelo órgão.

15.3.4.7. Atividades de caráter profissional, remunerada ou voluntária, em instituições privadas, relacionadas com a área de conhecimento: cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contendo as páginas de identificação do trabalhador, registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a função exercida e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa. Em se tratando de atividade voluntária, será aceito declaração emitida pela instituição privada, contendo a espécie de serviço realizado e a descrição de atividades desenvolvidas.

15.3.4.8. Atividades de caráter profissional, remunerada ou voluntária, em instituições públicas ou do terceiro setor ou preceptoria de residência em saúde, relacionadas com a área de conhecimento: declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie de serviço realizado e a descrição de atividades desenvolvidas. Caso o exercício da atividade tenha sido prestado por meio de contrato de trabalho, será necessário uma cópia do contrato de prestação de serviço entre as partes e uma declaração do contratante, informando o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço e a descrição das atividades, caso não constem do contrato de trabalho. Em se tratando de atividade voluntária, será aceito certidão emitida pela instituição, contendo a espécie de serviço realizado e a descrição de atividades desenvolvidas.

15.3.4.9. Título honorífico concedido por sociedade ou colégio de especialistas devidamente credenciados: cópia do título.

15.3.4.10. Prêmio de mérito profissional ou acadêmico: comprovante da premiação.

15.3.4.11. A Comissão Examinadora atribuirá nota 10 (dez) à prova de títulos do candidato que obtiver o maior número de pontos, atribuindo notas aos demais candidatos diretamente proporcionais à da melhor prova.

15.3.4.12. O resultado da prova de Títulos e Produção Intelectual será divulgado no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada.

15.3.4.13. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada , os quais também serão divulgados via internet, no sítio www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos).

15.3.4.14. Os prazos recursais serão computados a partir da divulgação no quadro de avisos do Departamento Acadêmico ou da Unidade Acadêmica Especializada e não da divulgação no site da PROGESP (www.progesp.ufrn.br).

16. DA NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA

16.1. A CE atribuirá a cada candidato uma nota final classificatória (NFC), de acordo com a seguinte fórmula:

NFC = 0,4 . PE + 0,3 . PD + 0,2 . MPAP + 0,1 . PT

Em que: PE corresponde à nota final obtida na prova escrita; PD, à nota final da prova didática; MPAP, à nota final da avaliação de memorial; e PT, à nota final da prova de títulos.

16.2. No cálculo da NFC, o resultado será apresentado até a segunda casa decimal, arredondando-a para mais quando o dígito subsequente for igual ou superior a 05 (cinco).

16.3. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente de NFC.

16.4. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados, conforme art. 16 e Anexo II, ambos do Decreto no6.944, de 21 de agosto de 2009, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

16.5. Em caso de empate, o critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei no10.741, de 01 de outubro de 2003.

16.5.1. Persistindo o empate, o desempate será efetuado a partir dos seguintes critérios de ordem sucessiva:

a) maior nota na prova escrita;

b) maior nota da prova de didática;

c) maior nota da prova de MPAP;

d) tenha exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei no11.689/2008 e a data de término das inscrições, conforme estabelece o art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro.

16.5.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, em conformidade com o Decreto no6.944, de 21 de agosto de 2009.

16.6. A Nota Final Classificatória será afixada no quadro de avisos da Unidade Acadêmica Especializada, como também será divulgada via internet, nas páginas eletrônicas da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

16.7. Os prazos recursais serão computados a partir da divulgação no quadro de avisos da Unidade Acadêmica Especializada e não da divulgação nas páginas eletrônicas da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

16.8. A UFRN homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados até o limite máximo das posições especificadas no Anexo II do Decreto no6.944/2009, por ordem de classificação, e respeitada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência e dos que se declararam negros na forma da Lei no12.990/2014.

16.9. Caso não haja candidato aprovado com deficiência ou amparado pela Lei no12.990/2014 até a classificação estipulada no item acima, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definidos pelo Decreto no6.944/2009.

17. DOS REQUERIMENTOS

17.1. Durante a realização das provas até a divulgação da ata de apuração da nota final classificatória pela CE, a qualquer momento, o candidato poderá se dirigir à Coordenadoria de Concursos ou à secretaria da Unidade Acadêmica Especializada, no horário de funcionamento (das 07h30min às 17h30min), por meio de requerimento devidamente fundamentado, para fins de esclarecimentos ou registros de fatos que apontem o descumprimento deste Edital e da Resolução no167/2017-CONSEPE, de 31 de outubro de 2017, o qual será analisado pela Coordenadoria de Concursos, ouvida a Comissão Examinadora.

17.1.1. A Comissão Examinadora deverá se manifestar acerca do requerimento até a conclusão dos seus trabalhos, sendo a sua resposta remetida ao candidato.

17.2. O candidato também poderá requerer vista de suas provas e fichas de avaliação, bem como solicitar a produção de cópias desse material, diretamente na secretaria da Unidade Acadêmica onde estejam sendo realizadas as provas, sendo a documentação disponibilizada no prazo máximo de 24h.

17.3. O candidato também poderá requerer cópia da gravação das provas orais (didática e MPAP), diretamente na secretaria da Unidade Acadêmica onde estejam sendo realizadas as provas ou na Coordenadoria de Concursos, sendo o material disponibilizado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

17.2.1. O candidato deve retirar as cópias no horário de funcionamento da Unidade Acadêmica Especializada, mediante a apresentação de documento de identificação com foto.

18. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO

18.1. O candidato poderá interpor pedido de reconsideração:

a) do resultado dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita;

b) do resultado das notas conferidas nas provas escrita, didática, memorial e projeto de atuação profissional e de títulos e produção intelectual;

c) do resultado final do concurso homologado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e publicado no Diário Oficial da União.

18.2. Os pedidos de reconsideração especificados nas alíneas "a" e "b" do subitem 18.1 deverão ser dirigidos à Comissão Examinadora e protocolados na secretaria da Unidade Acadêmica Especializada onde esteja sendo realizado o concurso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da divulgação do resultado no quadro de avisos da Unidade.

18.2.1. Caberá à Comissão Examinadora responder aos pedidos de reconsideração especificados nas alíneas "a" e "b" do subitem 18.1. no prazo de 05 (cinco) dias, salvo motivo de força maior, podendo ser dilatada até o dobro, mediante comprovada justificação.

18.3. O pedido de reconsideração especificado na alínea "c" do subitem 18.1. deverá ser dirigido ao Plenário do CONSEPE e protocolado na Coordenadoria de Concursos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação.

18.4. O candidato que não atingir a pontuação mínima de aprovação em qualquer etapa da seleção e que tenha protocolado pedido de reconsideração no prazo estabelecido no item 18.2 ficará habilitado a participar da etapa de avaliação seguinte até o pronunciamento definitivo da Comissão Examinadora que deverá ser anterior à divulgação desta etapa.

18.5. Caso o pedido de reconsideração seja indeferido, a participação na etapa seguinte será desconsiderada para todos os efeitos, considerando o candidato reprovado.

18.6. O deferimento ou indeferimento do pedido de reconsideração deverá ser motivado pela Comissão Examinadora de forma explícita, clara e consistente com a indicação dos fatos e dos fundamentos da decisão. A motivação das decisões do CONSEPE constará da respectiva ata de reunião.

18.7. Não será aceito pedido de reconsideração via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

18.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão do pedido de reconsideração já apreciados pela Comissão Examinadora.

18.9. O candidato terá direito de requerer cópia das decisões a respeito dos pedidos de reconsideração porventura protocolados por ele.

18.9.1. O requerimento previsto no item 18.9 deverá ser feito diretamente na Secretaria da Unidade Acadêmica Especializada ao qual se vincula a vaga disponibilizada em Edital.

18.9.2. A reprodução das cópias será disponibilizada no prazo de até 24h, devendo o candidato retirá-la no horário de funcionamento da Unidade Acadêmica Especializada, mediante a apresentação de documento de identificação com foto.

18.10. Caso o término do prazo recursal ocorra em sábado, domingo ou feriado, ficará postergado para o próximo dia útil.

19. DO RESULTADO

19.1. Após a homologação no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, os resultados finais do concurso serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados nas páginas eletrônicas da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

19.2. O candidato poderá ter vistas do processo de homologação do concurso, sendo vedado o fornecimento de cópias ou gravações das provas e fichas de avaliação dos demais concorrentes.

20. DOS RECURSOS

20.1. Da homologação final do concurso pelo CONSEPE caberá recurso ao Conselho Universitário - CONSUNI no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da homologação no Diário Oficial da União.

20.2. Somente caberá a interposição de recurso ao CONSUNI quando a decisão homologada pelo CONSEPE não for unânime.

20.3. O recurso deverá ser encaminhado ao plenário do CONSUNI e protocolado na Secretaria dos Colegiados.

21. DA INVESTIDURA NO CARGO

21.1. Documentos necessários para a investidura no cargo:

a) cópia do diploma ou certidão de conclusão de Graduação e/ou Pós-Graduação, conforme exigências contidas no Anexo I deste Edital. Os diplomas obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras deverão estar revalidados/reconhecidos por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação e devidamente traduzidos por tradutor juramentado;

b) prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

c) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros, se do sexo masculino;

d) prova de situação regular no país, para estrangeiros;

e) exames médicos de caráter pré-admissional informados por ocasião da nomeação.

21.2. Na ocorrência de dúvidas quanto ao atendimento de requisitos de titulação, a Diretoria de Administração de Pessoal colherá parecer de Comissão Especial, designada pela Magnífica Reitora da UFRN e composta por, no mínimo, 03 (três) professores da área, detentores de titulação igual ou superior àquela objeto do concurso.

21.2.1. A supracitada Comissão terá o prazo de 05 (cinco) dias para emitir parecer e encaminhá-lo à Diretoria de Administração de Pessoal.

21.3. A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e documentos abaixo relacionados:

a) tipo sanguíneo + Fator RH;

b) FTA-ABS (IGM);

c) glicemia em jejum;

d) atestado médico de sanidade mental (emitido por um Psiquiatra);

e) exame oftalmológico completo (acuidade visual / fundoscopia / tonometria / biomicroscopia / campimetria);

f) hemograma completo c/ contagem de plaquetas, colesterol total e triglicerídeos;

g) dosagem de TGO e TGP; GAMA GT; Ureia e creatinina sanguínea;

h) sumário de urina.

21.4. A posse dos candidatos, perante a Diretoria de Administração de Pessoal da UFRN, será condicionada à apresentação dos documentos abaixo relacionados:

a) laudo médico, emitido pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, atestando aptidão física e mental do candidato, conforme item 21.3;

b) uma foto 3x4 (recente);

c) carteira de identidade (cópia e original);

d) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (cópia e original);

e) título de eleitor (cópia e original) e certidão de quitação eleitoral;

f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia e original);

g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia e original);

h) certidão de nascimento ou casamento (cópia e original), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia e original);

i) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia e original);

j) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso (cópia e original);

k) declaração de bens e valores (a ser preenchida na Diretoria de Administração de Pessoal - DAP);

l) declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida no DAP);

m) comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições.

22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1. Somente prestará concurso o candidato cuja inscrição tenha sido deferida pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e/ou outras instâncias próprias.

22.2. Incorporar-se-ão ao presente Edital, para todos os efeitos, o programa, a relação de temas da prova didática, a expectativa de atuação profissional, o resultado da homologação das inscrições, a composição da Comissão Examinadora e o cronograma do concurso, todos a serem divulgados no sítio www.progesp.ufrn.br e www.sigrh.ufrn.br através de Notas Informativas.

22.3. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFRN e a ordem de classificação.

22.4. Será facultado ao candidato aprovado no concurso a possibilidade de, mediante requerimento (Anexo XXV da Resolução no167/2017-CONSEPE), renunciar à sua classificação original, de modo a ser posicionado em último lugar na lista de classificados e, então, aguardar nomeação, que poderá ou não vir a efetivar-se durante o período de vigência do certame, desde que o pedido seja realizado antes da publicação do ato de nomeação em Diário Oficial da União.

22.5. Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições públicas, conforme o disposto no item XI do Artigo 117, da Lei no8.112/90.

22.6. Os candidatos aprovados neste certame ficam, desde já, cientes das seguintes disposições:

a) a participação no Programa de Atualização Pedagógica - PAP é obrigatória;

b) somente será permitida a redistribuição para outra instituição de ensino depois de cumprido o período do estágio probatório

22.7. O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período, conforme Capítulo VII, seção 1, art. 37-III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

22.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e nos sítios www.sigrh.ufrn.br e www.progesp.ufrn.br.

22.9. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na Coordenadoria de Concursos, enquanto estiver participando do concurso e caso seja aprovado.

22.9.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

Mirian Dantas dos Santos

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS -

Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -

Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Odontologia - Campus de Natal/RN

Doenças Infecciosas Bucais Biofilme Dependentes

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Odontologia e Doutorado em Odontologia ou em Ciências da Saúde

268427

Prótese Dentária

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Odontologia e Especialização em prótese dentária e Doutorado em Odontologia ou em Ciências da Saúde

270770

Departamento de Educação Física - Campus de Natal/RN

Biodinâmica do Movimento Humano

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Educação Física e Doutorado em Educação Física ou em Psicobiologia ou em Neurociências ou em Ciências da Saúde

805405

Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas - Campus de Natal/RN

Hematologia Clínica

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado na área de Ciências da Saúde

267633

Departamento de Enfermagem - Campus de Natal/RN

Processo de trabalho da enfermagem na atenção à saúde do

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Enfermagem ou em Ciências da Saúde

268391

adulto em serviçosde média e alta complexidade

Departamento de Nutrição - Campus de Natal/RN

Alimentos

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Nutrição e Doutorado em Ciência de Alimentos ou em Ciência e Tecnologia de Alimentos ou em

721040

Tecnologia de Alimentos ou em Nutrição ou em áreas correlatas

Departamento de Pediatria - Campus de Natal/RN

Pediatria

A

Auxiliar / 20h

01

(*)

(**)

01

Residência Médica em Pediatria ou Especialização em Pediatria em curso credenciado pela Sociedade Brasileira de Pediatria

266908

Departamento de Medicina Clínica - Campus de Natal/RN

Iniciação ao Exame Clínico

A

Auxiliar / 20h

01

(*)

(**)

01

Graduação em Medicina e Residência Médica ou Título de Especialista em Clínica Médica ou em Medicina de Família

269248

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - CB

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS -Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Microbiologia e Parasitologia - Campus de Natal/RN

Imunologia

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Imunologia ou em áreas correlatas

269195

Entomologia

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Entomologia ou em áreas correlatas

267439

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA - CCET

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS -Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Geologia - Campus de Natal/RN

Geologia de Terrenos Metamórficos

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Geologia ou em Engenharia Geológica e Doutorado em Geologia ou em Geociências ou em áreas correlatas

269232

Paleontologia

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Geologia ou em Geociências ou em Geodinâmica

268796

Departamento de Matemática - Campus de Natal/RN

Educação Matemática

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Matemática e Doutorado em Educação ou em Educação Matemática ou em Ensino de Ciências e Matemática

915276

Departamento de Estatística - Campus de Natal/RN

Probabilidade e Estatística

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Estatística ou em Estatística e Experimentação Agronômica ou em População, Território e

268367

Estatísticas Públicas ou em Biometria

Departamento de Física - Campus de Natal/RN

Física da Matéria Condensada Experimental - Materiais e Óptica

A

Adjunto-A / Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Física ou em área correlata

271369

Instituto de Química - Campus de Natal/RN

Química Orgânica

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Química

931928

Ensino de Química

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Química (licenciatura ou bacharelado) ou em Química Industrial, com Doutorado na área de Ensino

931929

de Ciências ou em Educação em Química

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES - CCHLA

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS -

Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -

Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Artes

- Campus de Natal/RN

Dramaturgia (Teatro)

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Artes Cênicas ou Teatro ou Artes

268528

Design Ergonômico de Produto (Design)

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Design ou em Desenho Industrial ou em Engenharia de Produção ou em Arquitetura e Doutorado em

267289

Design ou em Desenho Industrial ou em Engenharia de Produção ou em Engenharia de Materiais ou em Ergonomia

Departamento de Letras - Campus de Natal/RN

Teoria da Literatura

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Letras e Doutorado em Letras ou em Estudos da Linguagem

266568

Departamento de Filosofia - Campus de Natal/RN

Ética e Filosofia Política

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Filosofia

268029

Departamento de Psicologia - Campus de Natal/RN

Psicanálise: Clínica e Pesquisa

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Psicologia

e Doutorado em Psicologia ou em área correlata

312218

Departamento de Comunicação Social - Campus de Natal/RN

Redação PublicitáriaOn Line, Produção e Redação Publicitária Audiovisual,

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda ou em Publicidade e Propaganda e Doutorado em Comunicação Social ou em Artes

931263

Publicidade Digital, Métricas na Publicidadeon line, Ciberpublicidade

ou em Design ou em Estudos da Mídia ou em Estudos da Linguagem ou em Ciências da Informação ou em áreas correlatas

Departamento de Línguas e Literaturas Estrangeiras Modernas - Campus de Natal/RN

Língua Francesa e Literaturas

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Licenciatura em Letras-Francês e Doutorado em Língua Francesa ou em Literaturas de Língua Francesa ou em Linguística ou

239147

em Linguística Aplicada ou em Estudos da Linguagem ou em Literatura Comparada ou em Teoria da Literatura

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS - Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS - Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Ciências Administrativas - Campus de Natal/RN

Administração Geral

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Administração e Doutorado em Administração

704368

Departamento de Administração Pública e Gestão Social - Campus de Natal/RN

Administração Pública e Gestão Social

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Administração ou em Administração Pública ou em Ciências Sociais ou em Políticas Públicas ou em Ciência Política ou em Sociologia ou em

704590

Administração Pública e Governo ou em Políticas Públicas e Formação Humana

Departamento de Turismo - Campus de Natal/RN

Turismo e Desenvolvimento Regional

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Turismo e Doutorado

271557

Gestão em Turismo

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Turismo e Doutorado

704398

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE EDUCAÇÃO - CE

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS - Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Práticas Educacionais e Currículo - Campus de Natal/RN

Didática e Ensino de História

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Licenciatura em História e ou em Pedagogia e Doutorado em Educação ou em História

271877

Didática e Ensino de Física

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Licenciatura em Física e ou Licenciatura em Ciências e Doutorado em Educação ou em Ensino de Ciências ou em Ensino de Física ou em Ensino de

267560

Ciências

e Matemática ou em Ensino, Filosofia e História das Ciências ou em Educação Científica e

Tecnológica ou em Ciência, Tecnologia e Educação

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE TECNOLOGIA - CT

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS -

Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -

Candidatos com Deficiência

TOTAL

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Arquitetura - Campus de Natal/RN

Tecnologia com Ênfase em Conforto Ambiental

A

Adjunto-A/Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Arquitetura e Urbanismo ou em áreas correlatas

268709

Departamento de Engenharia Mecânica - Campus de Natal/RN

Tribologia e Elementos de Máquinas

A

Adjunto-A/Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia Mecânica ou em Engenharia Aeronáutica ou em Engenharia Naval ou em Engenharia Civil ou em Engenharia Automotiva ou em

704504

Engenharia Aeroespacial e Doutorado em Engenharia Mecânica, Engenharia Aeronáutica ou em Engenharia Naval ou em Engenharia Civil ou em Engenharia

Automotiva ou em Engenharia Aeroespacial ou em Engenharia Física

Departamento de Engenharia Elétrica - Campus de Natal/RN

Sistemas Digitais e Embarcados

A

Adjunto-A/Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia Elétrica ou em Engenharia Eletrônica ou em Engenharia Mecatrônica ou em Engenharia de Computação e Doutorado em Engenharia Elétrica

271537

ou em Engenharia Eletrônica ou em Engenharia Mecatrônica ou em Engenharia de Computação

Eletrônica de Sistemas Mecatrônicos

A

Adjunto-A/Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia Elétrica ou em Engenharia Eletrônica ou em Engenharia Mecatrônica ou em Engenharia de Computação e Doutorado em

931927

Engenharia Elétrica ou em Engenharia Eletrônica ou em Engenharia Mecatrônica ou em Engenharia de Computação

Departamento de Engenharia de Petróleo - Campus de Natal/RN

Engenharia de Poço

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharias e Doutorado em Engenharias

704340

Departamento de Engenharia Química - Campus de Natal/RN

Operações Unitárias

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia Química ou em Engenharia de Alimentos e Doutorado em Engenharia Química ou em Engenharia de Alimentos

931926

Fenômenos de Transportes

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia Química ou em Engenharia de Alimentos e Doutorado em Engenharia Química ou em Engenharia de Alimentos

268294

Departamento de Engenharia de Produção - Campus de Natal/RN

Pesquisa Operacional

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia de Produção e Doutorado em Engenharias ou Graduação em Engenharias ou Ciências da

931925

Computação e Doutorado em Engenharia de Produção ou Engenharia de Transportes

Departamento de Engenharia de Comunicação - Campus de Natal/RN

Sistemas de Telecomunicações

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Engenharia Elétrica ou em Engenharia da Computação ou em Engenharia de Telecomunicações e

268290

Doutorado em Engenharia Elétrica ou em Engenharia da Computação ou em Engenharia de Telecomunicações

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ - CERES

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS - Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS - Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Departamento de Educação- CERES (Caicó/RN)

Leitura e Produção de Textos/Língua Portuguesa

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa e Doutorado em Letras-Língua Portuguesa ou em Educação

704337

Departamento de Letras - CERES (Currais Novos/RN)

Língua Portuguesa

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa e Doutorado em Estudos da

925171

Linguagem ou em Língua Portuguesa ou em Linguística ou em Letras

Departamento de Direito - CERES (Caicó/RN)

Propedêutica

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Direito e Doutorado em Direito ou em Filosofia ou em Antropologia ou em Ciências Sociais ou em áreas correlatas

269158

Direito Privado

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Direito e Doutorado em Direito ou em áreas correlatas

270799

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

UNIDADES ACADÊMICAS ESPECIALIZADAS

UNIDADE DE LOTAÇÃO

DISCIPLINA/ÁREA CONHECIMENTO (***)

CLASSE

DENOMINAÇÃO/R T

VAGAS (Ampla Concorrência)

VAGAS -

Cotas (Lei nº 12.990/2014)

VAGAS -

Candidatos com Deficiência

TOTAL DE VAGAS

TITULAÇÃO / REQUISITOS

CÓDIGO DE VAGA

Internet das Coisas

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado na área de Ciências Exatas ou em Engenharias

268399

Instituto Metrópole Digital - Campus de Natal/RN

Ciências de Dados Educacionais

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado na área de Ciências Exatas ou em Engenharias ou em Informática Educacional

704535

Segurança da Informação

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Doutorado em Computação ou em área correlata

721254

Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi - FACISA (Campus de Santa Cruz/RN)

Nutrição Social

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Nutrição e Doutorado em Nutrição ou em Ciências da Saúde ou em Saúde

267380

Coletiva ou em Saúde Pública ou em Ciências Sociais ou em Educação ou em áreas correlatas

Processo Saúde/Doença na Atenção Básica e Semiologia e Semiotécnica da Enfermagem

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Enfermagem e Doutorado em Enfermagem ou em Saúde Coletiva ou em Saúde Pública ou em Ciências da Saúde

267830

Atenção Fisioterapêutica na Saúde da Criança em Média e Alta Complexidade

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

01

(*)

(**)

01

Graduação em Fisioterapia e Doutorado em Fisioterapia ou em Ciências da Saúde

694270

Nutrição em Gestão em Alimentação Coletiva

A

Adjunto-A/

Dedicação Exclusiva

02

(*)

(**)

02

Graduação em Nutrição e Doutorado em Administração ou em Ciências da Saúde ou em Nutrição ou em Saúde Coletiva

860541

267563

ou em Engenharia de Produção ou em Ciência e Tecnologia de Alimentos ou em áreas correlatas

Enfermagem na Atenção à Saúde da Mulher em Média e Alta Complexidade

A

Adjunto-A/40h

01

(*)

(**)

01

Graduação em Enfermagem, acrescido de Residência ou Especialista em Enfermagem Obstétrica e Doutorado em

303670

Enfermagem ou em Saúde Coletiva ou em Saúde Pública ou em Ciências da Saúde

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

ANEXO II - CRONOGRAMA RESUMIDO

EVENTOS

PERÍODO

Período de impugnação do edital por qualquer interessado

10 dias após a publicação em DOU

Divulgação de todos os Programas, Relações de Temas da Prova Didática e Expectativas de Atuação Profissional nas páginas da PROGESP e SIGRH

07/12/2018

Inscrições

26/12/2018 a 24/01/2019 (30 dias)

Anexação eletrônica do laudo médico na ficha de inscrição para os candidatos com deficiência que necessitarem de tempo adicional na prova escrita ou para os candidatos que requererem condições especiais (lactante)

26/12/2018 a 24/01/2019

Pagamento da taxa de inscrição

26/12/2018 a 29/01/2019

Isenção da taxa de inscrição

26/12/2018 a 18/01/2019

Divulgação das inscrições isentas (previsão)

21/01/2019

Divulgação da relação preliminar de inscritos (ampla concorrência, deficientes e negros)

04/02/2019

Prazo de recurso para os candidatos que se declararam erroneamente na condição de negros

05/02/2019 a 06/02/2019

Prazo de recurso para o candidato que não teve a inscrição deferida (pagamento não identificado)

05/02/2019 a 07/02/2019

Divulgação da relação definitiva de inscritos (ampla concorrência, deficientes e negros)

11/02/2019

Realização de sorteio público nas áreas de conhecimento com candidatos com deficiência inscritos (previsão)

15/02/2019

Divulgação de edital complementar com as áreas de conhecimento sorteadas e quantitativo máximo de aprovados por área de conhecimento (previsão)

18/02/2019

Prazo para que os candidatos com inscrições deferidas anexem eletronicamente o currículo, o MPAP e documento de identificação com foto (etapa eliminatória)

25/02/2019 a 08/03/2019

Divulgação da relação de candidatos que anexaram eletronicamente a documentação na área do candidato (previsão)

11/03/2019

Divulgação das Comissões Examinadora e respectivos Calendários

A partir de 25/03/2019

Prazo de impugnação dos membros da Comissão Examinadora

3 dias úteis a partir da divulgação

APLICAÇÃO DAS PROVAS (previsão)

CCS / CB / CCSA

28/04/2019 a 04/05/2019

CCET / CCHLA

05/05/2019 a 11/05/2019

CE / CT / CERES

12/05/2019 a 18/05/2019

IMD / FACISA

19/05/2019 a 25/05/2019

ANEXO III

(Tabela Orientadora de Ordem de Convocação/Nomeação - válida para áreas de conhecimento/cargos não contempladas com o sorteio público de que trata o item 4.8 do Edital)

Esta tabela mostra a ordem em que serão admitidos os candidatos das listagens de Ampla Concorrência (AC), Cota de Negros (CN) e Cota de Pessoa com Deficiência (CPcD), de acordo com a quantidade de vagas.

Quantidade de

Qtd. De Admissões

Cadastro Utilizado

1

AC

2

AC

3

CN

4

AC

5

CPcD

6

CPcD

7

AC

8

CN

9

AC

10

AC

11

CPcD

12

AC

13

CN

14

AC

15

AC

Subsídios para definição das regras para cálculo da reserva de vagas:

CPcD:

- Mínimo de 5% do total de vagas (Decreto 9.508/2018, art. 1º, § 1o). Máximo 20% do total de vagas (Lei 8112/90). Adotou-se 20%;

- Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente (Decreto 9.508/2018, art. 1º, § 3º);

CN:

- 20% (vinte por cento) de vagas reservadas.

- Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este é elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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