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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/11/2018 | Edição: 230 | Seção: 3 | Página: 164

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 73/2009, julgado na 7ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 30, 38, 44, 85, 88, 114 e 142 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1246/1988) correlatos aos artigos 2º, 10, 21, 56, 60, 83 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.145/2016) ao DR. RONALD SAMPAIO DA SILVA, inscrito neste Conselho sob o n° 5759.

Salvador-BA, 9 de novembro de 2018.

Teresa Cristina Santos Maltez

Presidente de Conselho

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