Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/11/2018 | Edição: 226 | Seção: 3 | Página: 167

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

aviso de CENSURA PÚBLICA

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 4/2016, julgado na 3ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 29, 52 e 61 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1246/1988) correlatos aos artigos 1º, 32 e 36 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1931/2009) ao DR. JAYME SOARES DE SOUZA, inscrito neste Conselho sob n° 2.366.

Salvador-BA, 22 de outubro de 2018.

Teresa Cristina Santos Maltez

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.