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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 59-B, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Define regras para o uso sustentável e recuperação dos estoques da espécie Scarus trispinosus (budião-azul).

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 59-B, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Define regras para o uso sustentável e recuperação dos estoques da espécieScarus trispinosus(budião-azul).

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, da Constituição Federal e o inciso I do § 2º do art. 12 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 e no Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009; na Portaria MMA nº 129, de 26 de abril de 2018, e o que consta nos Processos nos00350.000705/2018-94, 02000.002782/2014-51 e 02000.005512/2018-25, resolvem:

Art. 1º Estabelecer medidas, critérios e padrões para o ordenamento da pesca da espécieScarus trispinosus(budião-azul) nas águas jurisdicionais brasileiras, observando-se as medidas previstas no seu Plano de Recuperação Nacional e definidas nesta norma.

Parágrafo único. Enquanto vigorar a classificação oficial do budião-azul como espécie ameaçada de extinção em nível nacional, a vigência desta Portaria Interministerial está diretamente vinculada à vigência da Portaria MMA nº 129, de 26 de abril de 2018 ou outra norma que vier a substituí-la, oficializando o Plano de Recuperação Nacional e declarando a espécie passível de uso sustentável.

Art. 2º Para os efeitos desta Portaria Interministerial, considera-se:

I - plano de Recuperação Nacional dos Budiões Ameaçados de Extinção: documento que estabelece as diretrizes, as medidas e as recomendações para a conservação e recuperação das espécies em sua área de distribuição no território nacional, podendo ser revisado periodicamente;

II - área de Manejo: área com limites espacialmente definidos, que possua plano de gestão local da atividade pesqueira ou instrumento equivalente, instituído e implementado pelos órgãos federais ou estaduais competentes a partir de acordos locais de uso ou instrumento equivalente, podendo estar incluída em Unidades de Conservação de uso sustentável;

III - plano de Gestão Local da Atividade Pesqueira: documento que estabelece as diretrizes, as medidas e as recomendações para a conservação e a recuperação das espécies em unidade de conservação de uso sustentável ou em área especialmente manejada, definindo, inclusive, os limites espaciais destas áreas, considerando as recomendações definidas no Plano de Recuperação Nacional e promovendo adaptações locais necessárias, podendo ser revisado periodicamente; e

IV - acordos Locais de Uso: Instrumento, reconhecido pelo poder público, que normatiza os critérios de conservação e uso da espécie sob regime de manejo, definido com base nas diretrizes de um plano de gestão local da atividade pesqueira ou documento equivalente.

Parágrafo único. As definições de que trata o presente artigo são referenciais e podem ser supridas por instrumentos e / ou definições equivalentes, conforme o respectivo âmbito de aplicação.

Art. 3º Ficam permitidas a captura, a retenção, o transporte e a comercialização do budião-azul, desde que realizados de acordo com as seguintes critérios:

I - a pesca de budião-azul somente quando realizada em mergulho livre de apneia, durante o dia, por pescadores profissionais, e, com uso de espingarda de mergulho ou arbalete;

II - a captura do budião-azul para fins de pesca comercial artesanal e pesca não comercial de subsistência, ficando vedadas a pesca comercial industrial, pesca amadora e pesca com finalidade ornamental e de aquariofilia; e

III - a pesca, transporte, beneficiamento e comercialização do budião-azul para indivíduos capturados com o comprimento total (CT) entre 39 e 63 cm.

§ 1º Os indivíduos de budião-azul capturados deverão ser desembarcados inteiros, podendo ser eviscerados.

§ 2º Os exemplares capturados incidentalmente, em desacordo com o estabelecido nesta norma, deverão ser liberados vivos ou descartados no ato da captura, devendo ser registradas a captura e a liberação ou o descarte, conforme regulamentação específica.

Art. 4º A partir de 1º de junho de 2019, a captura do budião-azul somente será permitida em áreas de manejo vinculadas a planos de gestão locais ou instrumento equivalente, formalmente instituídos, que apresentem análise prévia de viabilidade da pesca sustentável e compatível com a recuperação da espécie em questão e que atendam ao estabelecido no Plano de Recuperação Nacional.

Parágrafo único. Os planos de gestão locais deverão ser precedidos pelo monitoramento da pesca do budião-azul por, pelo menos, 6 meses contínuos na área alvo do plano proposto, ou por estudos específicos que tragam informações suficientes para realizar análise prévia de viabilidade da pesca sustentável e compatível com a recuperação da espécie localmente.

Art. 5º Os planos de gestão locais da atividade pesqueira, ou documentos equivalentes, deverão ser formalizados pelos órgãos competentes considerando as recomendações definidas no plano de recuperação nacional, especificando regras e medidas que serão executadas gradativamente na sua área de abrangência, relacionadas:

I - à identificação e à autorização dos pescadores e embarcações licenciados;

II - ao monitoramento das capturas e esforço de pesca;

III - ao controle e diretrizes de fiscalização;

IV - ao estabelecimento de áreas de exclusão de pesca ou outras medidas de ordenamento visando à proteção de áreas de agregação, de reprodução, de criação de juvenis, ou de maior vulnerabilidade à pesca; e

V - à avaliação da efetividade das medidas.

§ 1º As regras de uso do budião-azul previstas nos planos de gestão locais deverão ser estabelecidas na forma de regramento legalmente vinculante pelos órgãos competentes na área de abrangência do plano.

§ 2º A elaboração e implementação de planos nas áreas especialmente manejadas poderão ser conduzidas pelos órgãos federais ou estaduais competentes.

§ 3º Deverão ser promovidas pelos órgãos competentes a publicidade e a divulgação das medidas definidas nos planos, assim como sua implementação, especialmente junto às comunidades tradicionais e demais usuários, considerando os meios de comunicação mais apropriados.

§ 4º Os planos de gestão locais poderão estabelecer medidas de ordenamento adicionais ou diversas das elencadas nos art. 3º, desde que justificadas tecnicamente de acordo com o contexto local.

§ 5º Os responsáveis pelos planos de gestão locais deverão, após a publicação do documento, enviá-los ao Ministério do Meio Ambiente e à Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, acompanhados de eventuais normativas relacionadas.

Art. 6º Os responsáveis pelos planos de gestão locais deverão informar anualmente ao Ministério do Meio Ambiente e à Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca sobre as medidas implementadas e o resultado do monitoramento, de forma a subsidiar a revisão do Plano de Recuperação Nacional e a avaliação quanto à manutenção da espécie como passível de uso.

§ 1º As informações de que trata ocaputdeverão ser encaminhadas até 31 de maio de cada ano.

§ 2º O Ministério do Meio Ambiente deverá, em ato próprio e conforme a análise dos relatórios de monitoramento, suspender a possibilidade de uso da espécie na área em que for observada ausência de dados ou perda da estabilidade da sua população.

Art. 7º A comercialização do budião azul por pessoa física ou jurídica que não seja pescador está condicionada ao registro junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadora de Recursos Naturais do IBAMA (CTF-APP) na categoria "Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Comércio de pescados", código 20-48 e a apresentação dos relatórios anuais de produção.

Art. 8º Aos infratores desta Portaria Interministerial serão aplicadas as penalidades e as sanções, respectivamente, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

§ 1º As embarcações que atuarem em desacordo com as medidas estabelecidas nesta Portaria Interministerial, independentemente de outras sanções, terão, mediante o respectivo processo administrativo apuratório, suas autorizações de pesca canceladas ou suspensas por prazo definido pelo órgão competente, não podendo ser inferior a 6 meses.

§ 2º As autorizações de pesca canceladas não serão redistribuídas pelo órgão competente para outras embarcações.

§ 3º Fica a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca responsável por repassar à Autoridade Marítima e ao órgão ambiental competente a relação de embarcações pesqueiras com autorização de pesca cancelada, para análise de possível embargo de suas atividades.

Art. 9º Fica revogado o inciso II do § 2º do art. 8º da Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.

Art. 10. Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO FONSECA DE SOUZA

Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

EDSON DUARTE

Ministro de Estado do Meio Ambiente

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Publicado em: 16/11/2018 | Edição: 220-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Secretaria-Geral

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 59-B, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Define regras para o uso sustentável e recuperação dos estoques da espécieScarus trispinosus(budião-azul).

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, da Constituição Federal e o inciso I do § 2º do art. 12 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 e no Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009; na Portaria MMA nº 129, de 26 de abril de 2018, e o que consta nos Processos nos00350.000705/2018-94, 02000.002782/2014-51 e 02000.005512/2018-25, resolvem:

Art. 1º Estabelecer medidas, critérios e padrões para o ordenamento da pesca da espécieScarus trispinosus(budião-azul) nas águas jurisdicionais brasileiras, observando-se as medidas previstas no seu Plano de Recuperação Nacional e definidas nesta norma.

Parágrafo único. Enquanto vigorar a classificação oficial do budião-azul como espécie ameaçada de extinção em nível nacional, a vigência desta Portaria Interministerial está diretamente vinculada à vigência da Portaria MMA nº 129, de 26 de abril de 2018 ou outra norma que vier a substituí-la, oficializando o Plano de Recuperação Nacional e declarando a espécie passível de uso sustentável.

Art. 2º Para os efeitos desta Portaria Interministerial, considera-se:

I - plano de Recuperação Nacional dos Budiões Ameaçados de Extinção: documento que estabelece as diretrizes, as medidas e as recomendações para a conservação e recuperação das espécies em sua área de distribuição no território nacional, podendo ser revisado periodicamente;

II - área de Manejo: área com limites espacialmente definidos, que possua plano de gestão local da atividade pesqueira ou instrumento equivalente, instituído e implementado pelos órgãos federais ou estaduais competentes a partir de acordos locais de uso ou instrumento equivalente, podendo estar incluída em Unidades de Conservação de uso sustentável;

III - plano de Gestão Local da Atividade Pesqueira: documento que estabelece as diretrizes, as medidas e as recomendações para a conservação e a recuperação das espécies em unidade de conservação de uso sustentável ou em área especialmente manejada, definindo, inclusive, os limites espaciais destas áreas, considerando as recomendações definidas no Plano de Recuperação Nacional e promovendo adaptações locais necessárias, podendo ser revisado periodicamente; e

IV - acordos Locais de Uso: Instrumento, reconhecido pelo poder público, que normatiza os critérios de conservação e uso da espécie sob regime de manejo, definido com base nas diretrizes de um plano de gestão local da atividade pesqueira ou documento equivalente.

Parágrafo único. As definições de que trata o presente artigo são referenciais e podem ser supridas por instrumentos e / ou definições equivalentes, conforme o respectivo âmbito de aplicação.

Art. 3º Ficam permitidas a captura, a retenção, o transporte e a comercialização do budião-azul, desde que realizados de acordo com as seguintes critérios:

I - a pesca de budião-azul somente quando realizada em mergulho livre de apneia, durante o dia, por pescadores profissionais, e, com uso de espingarda de mergulho ou arbalete;

II - a captura do budião-azul para fins de pesca comercial artesanal e pesca não comercial de subsistência, ficando vedadas a pesca comercial industrial, pesca amadora e pesca com finalidade ornamental e de aquariofilia; e

III - a pesca, transporte, beneficiamento e comercialização do budião-azul para indivíduos capturados com o comprimento total (CT) entre 39 e 63 cm.

§ 1º Os indivíduos de budião-azul capturados deverão ser desembarcados inteiros, podendo ser eviscerados.

§ 2º Os exemplares capturados incidentalmente, em desacordo com o estabelecido nesta norma, deverão ser liberados vivos ou descartados no ato da captura, devendo ser registradas a captura e a liberação ou o descarte, conforme regulamentação específica.

Art. 4º A partir de 1º de junho de 2019, a captura do budião-azul somente será permitida em áreas de manejo vinculadas a planos de gestão locais ou instrumento equivalente, formalmente instituídos, que apresentem análise prévia de viabilidade da pesca sustentável e compatível com a recuperação da espécie em questão e que atendam ao estabelecido no Plano de Recuperação Nacional.

Parágrafo único. Os planos de gestão locais deverão ser precedidos pelo monitoramento da pesca do budião-azul por, pelo menos, 6 meses contínuos na área alvo do plano proposto, ou por estudos específicos que tragam informações suficientes para realizar análise prévia de viabilidade da pesca sustentável e compatível com a recuperação da espécie localmente.

Art. 5º Os planos de gestão locais da atividade pesqueira, ou documentos equivalentes, deverão ser formalizados pelos órgãos competentes considerando as recomendações definidas no plano de recuperação nacional, especificando regras e medidas que serão executadas gradativamente na sua área de abrangência, relacionadas:

I - à identificação e à autorização dos pescadores e embarcações licenciados;

II - ao monitoramento das capturas e esforço de pesca;

III - ao controle e diretrizes de fiscalização;

IV - ao estabelecimento de áreas de exclusão de pesca ou outras medidas de ordenamento visando à proteção de áreas de agregação, de reprodução, de criação de juvenis, ou de maior vulnerabilidade à pesca; e

V - à avaliação da efetividade das medidas.

§ 1º As regras de uso do budião-azul previstas nos planos de gestão locais deverão ser estabelecidas na forma de regramento legalmente vinculante pelos órgãos competentes na área de abrangência do plano.

§ 2º A elaboração e implementação de planos nas áreas especialmente manejadas poderão ser conduzidas pelos órgãos federais ou estaduais competentes.

§ 3º Deverão ser promovidas pelos órgãos competentes a publicidade e a divulgação das medidas definidas nos planos, assim como sua implementação, especialmente junto às comunidades tradicionais e demais usuários, considerando os meios de comunicação mais apropriados.

§ 4º Os planos de gestão locais poderão estabelecer medidas de ordenamento adicionais ou diversas das elencadas nos art. 3º, desde que justificadas tecnicamente de acordo com o contexto local.

§ 5º Os responsáveis pelos planos de gestão locais deverão, após a publicação do documento, enviá-los ao Ministério do Meio Ambiente e à Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, acompanhados de eventuais normativas relacionadas.

Art. 6º Os responsáveis pelos planos de gestão locais deverão informar anualmente ao Ministério do Meio Ambiente e à Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca sobre as medidas implementadas e o resultado do monitoramento, de forma a subsidiar a revisão do Plano de Recuperação Nacional e a avaliação quanto à manutenção da espécie como passível de uso.

§ 1º As informações de que trata ocaputdeverão ser encaminhadas até 31 de maio de cada ano.

§ 2º O Ministério do Meio Ambiente deverá, em ato próprio e conforme a análise dos relatórios de monitoramento, suspender a possibilidade de uso da espécie na área em que for observada ausência de dados ou perda da estabilidade da sua população.

Art. 7º A comercialização do budião azul por pessoa física ou jurídica que não seja pescador está condicionada ao registro junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadora de Recursos Naturais do IBAMA (CTF-APP) na categoria "Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Comércio de pescados", código 20-48 e a apresentação dos relatórios anuais de produção.

Art. 8º Aos infratores desta Portaria Interministerial serão aplicadas as penalidades e as sanções, respectivamente, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

§ 1º As embarcações que atuarem em desacordo com as medidas estabelecidas nesta Portaria Interministerial, independentemente de outras sanções, terão, mediante o respectivo processo administrativo apuratório, suas autorizações de pesca canceladas ou suspensas por prazo definido pelo órgão competente, não podendo ser inferior a 6 meses.

§ 2º As autorizações de pesca canceladas não serão redistribuídas pelo órgão competente para outras embarcações.

§ 3º Fica a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca responsável por repassar à Autoridade Marítima e ao órgão ambiental competente a relação de embarcações pesqueiras com autorização de pesca cancelada, para análise de possível embargo de suas atividades.

Art. 9º Fica revogado o inciso II do § 2º do art. 8º da Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.

Art. 10. Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO FONSECA DE SOUZA

Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

EDSON DUARTE

Ministro de Estado do Meio Ambiente

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