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EDITAL Nº 39/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS

EDITAL Nº 39/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Cariri, Roberto Rodrigues Ramos, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 6, de 18/07/2013, publicada no D.O.U. em 19/07/2013, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, publicada no D.O.U em 09/06/2017 e com fundamento nas Leis nº 8.745/93, nº 10.436/2001 e nº 12.319/2010, nos Decretos nº 6.944/2009 e nº 5.626/2005, na Portaria Interministerial n° 173, de 30/06/2017 e na Portaria nº 314 de 05/04/2018 do Ministério da Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de Profissional Técnico Especializado em Linguagem de Sinais, de nível superior, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público na Universidade Federal do Cariri - UFCA.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital será realizado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas através da sua Coordenadoria de Admissão e Dimensionamento.

1.2 A contratação ocorrerá para o total de vagas conforme quadro abaixo e para aquelas que venham a surgir no período de validade do presente Edital.

Denominação da Vaga

Nível/Padrão

Vagas

Vagas Reservadas (*)

Regime de Trabalho

Taxa de Inscrição

Técnico Especializado em Linguagem de Sinais

E-I/01

1

-

40 h

R$ 115,00

(*) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato de candidato portador de deficiência em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

1.3 Para preencher a vaga o candidato aprovado deverá possuir uma das seguintes qualificações: 1) Curso superior de Tradução e Interpretação com habilitação em Letras Libras - Língua Portuguesa (Bacharelado em Letras Libras); 2) Curso superior em qualquer área com certificado de Proficiência na Tradução e Interpretação da Libras- Língua Portuguesa (PROLIBRAS), comprovada por certificado obtido por meio de exame promovido pelo MEC; 3) Curso superior em qualquer área com certificado de formação Técnica em Tradução e Interpretação da Libras - Língua Portuguesa de no mínimo 1.200h/a, promovido por instituições de ensino superior, médio ou instituições credenciadas pelo MEC; 4) Curso superior em qualquer área com certificado de formação em Tradução e Interpretação da Libras - Língua Portuguesa de no mínimo 240h/a, realizado por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda e validado por secretarias de educação (SEDUC/MEC).

2. DA CONTRATAÇÃO

2.1 O candidato aprovado será contratado se comprovar que satisfaz as seguintes condições:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferida igualdade nas condições previstas no parágrafo 1° do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 anos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) possuir a qualificação exigida para a vaga a que concorre, constante no subitem 1.3.

2.2 É proibida a contratação, nos termos da Lei nº 8.745/93, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

2.3 A convocação dos aprovados seguirá, rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos.

2.4 Será estabelecido prazo contado da convocação para o candidato aprovado firmar o contrato com a instituição. O referido prazo poderá ser prorrogado, mediante apresentação de motivos devidamente justificados.

2.5 O candidato poderá desistir de sua contratação, devendo, para isso, assinar termo de desistência.

2.6 Não será aceito, em hipótese alguma, termo de desistência para final de fila.

2.7 O contrato será de 1 (um) ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de 02 (dois) anos, a critério da universidade, conforme art. 4º da Portaria Interministerial nº 173, de 20 de junho de 2017.

2.8 A contratação é proibida para candidatos que já tenham firmado contrato nos termos da Lei nº 8.745, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

2.9 O contrato será celebrado no regime de trabalho de 40 horas semanais, distribuída nos turnos diurnos e noturnos, de acordo com a necessidade da Universidade.

2.10 A remuneração do candidato contratado será no valor de R$ 4.638,66 (quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente ao vencimento básico no valor de R$ 4.180,66 + auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00, equivalente à remuneração estabelecida para os cargos de nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 01, da Carreira Técnico-Administrativo em Educação das Universidades Federais.

2.11 O contratado desenvolverá suas atividades principalmente na sala de aula de modo a viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas, realizando o trabalho de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, bem como no apoio em outras atividades assemelhadas, segundo o interesse da UFCA e a competência do cargo/função, além de outras previstas na legislação vigente, assessorando ainda as atividades de ensino, pesquisa, extensão e cultura.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 A inscrição far-se-á, exclusivamente de forma online, através da plataforma FORMS/UFCA (Edital 39/2018 - Formulário de Inscrição), no período de 19 de novembro a 07 de dezembro de 2018, observando o horário local. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo correio eletrônico concursos.progep@ufca.edu.br.

3.2 Para efetivar sua inscrição, o candidato deverá preencher o formulário online e anexar ao mesmo os seguintes documentos digitalizados:

a) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou o Resultado Final da Solicitação de Isenção, este último para o caso de candidato que teve sua solicitação de isenção deferida;

b) Cópia do documento de identificação;

c) Laudo Médico (para solicitante de Atendimento Especial e para quem optar por concorrer à vaga reservada a candidato portador de deficiência).

3.3 Os documentos que serão anexados no sistema de inscrição devem ser no formato PDF (Portable Document Format ou Formato Portátil de Documento) com tamanho do arquivo no máximo de 4 megabytes.

3.4 Não será aceita, em qualquer hipótese, a entrega ou a juntada de documentos após os prazos fixados neste Edital.

3.5 A taxa de inscrição deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil, através da Guia Recolhimento da União - GRU. A Guia GRU deve ser preenchida conforme o Quadro de Instruções para Preenchimento da Guia-GRU.

3.5.1 O comprovante de pagamento da inscrição deve ser escaneado e anexado ao formulário de inscrição. O valor da taxa de inscrição consta no quadro do subitem 1.2. Não será aceito pagamento da inscrição com data posterior ao último dia de inscrição.

3.5.2 O simples agendamento com seu respectivo demonstrativo não constitui documento válido para comprovar o pagamento da inscrição.

3.5.3 Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor e/ou dos documentos exigidos para inscrição, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo.

3.6 A publicação do Resultado Preliminar das Inscrições ocorrerá em até 15 (quinze) dias a contar do prazo final para inscrições, no portal da UFCA.

3.7 No caso da inscrição ser indeferida, o candidato poderá entrar com recurso fundamentado contra o indeferimento e apresentar os documentos aptos para a regularização através de formulário específico disponível na plataforma FORMS/UFCA, no prazo de 02 (dois) dias, conforme Cronograma de Atividades.

3.8 A divulgação do Resultado Final das Inscrições se dará após o encerramento do prazo de recurso, no portal eletrônico da UFCA, respeitando o dia previsto no Cronograma de Atividades.

3.9 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores adversos que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do boleto de pagamento.

3.10 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas que regulamentam o processo seletivo simplificado e do presente Edital.

3.11 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o processo seletivo simplificado.

3.12 A inscrição implicará o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e nos seus anexos, expediente dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

4. DA ISENÇÃO

4.1 O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, exclusivamente pela plataforma FORMS/UFCA (Edital 39/2018 - Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição), no período estabelecido no Cronograma de Atividades.

4.2 Após análise das informações/declarações contidas na Solicitação de Isenção, e considerando ainda, o resultado de consulta ao CADÚNICO, será publicado no portal da UFCA o Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção, no prazo estabelecido no Cronograma de Atividades.

4.3 No caso da solicitação de isenção ser indeferida, o candidato poderá entrar com recurso fundamentado contra o indeferimento e apresentar os documentos aptos para a regularização através de formulário específico disponível na plataforma FORMS/UFCA, no prazo de 2 (dois) dias, conforme Cronograma de Atividades.

4.4 Após análise dos recursos de que trata o subitem anterior, a PROGEP publicará o Resultado Final da Solicitação de Isenção no portal da UFCA, no prazo previsto no Cronograma de Atividades.

4.5 Persistindo o indeferimento, o candidato poderá efetuar sua inscrição nos termos do item 3 deste edital, dentro do período de inscrição, realizando o pagamento conforme subitem 3.5.

4.6 O candidato cuja solicitação de isenção for deferida deverá efetuar sua inscrição, anexando o Resultado Final da Solicitação de Isenção no campo ''comprovante de pagamento'' do formulário de inscrição, nos termos dos subitens 3.1 e 3.2 deste edital, dentro do período de inscrição.

4.7 O simples pedido de isenção não se constitui efetivação de inscrição, ou seja, caso a isenção seja deferida, o candidato deverá efetuar a inscrição de acordo com o item 3 deste edital.

5. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

5.1 O candidato portador de deficiência, de acordo com a Lei nº 7.853/1989, comprovada necessidade especial, poderá solicitar, durante o período estabelecido para as inscrições, condição especial para a realização das provas. Para tanto, deverá:

a) Formalizar a solicitação de atendimento especial através do formulário de inscrição disponível na plataforma FORMS/UFCA (Edital 39/2018 - Formulário de Inscrição);

b) Anexar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas.

5.2 O candidato portador de deficiência que necessitar, poderá requerer tempo adicional para realização das provas, apresentando laudo contendo parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo previsto para inscrições.

5.2.1 O tempo adicional a que se refere o subitem 5.2 será correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do tempo previsto para cada modalidade de prova eliminatória.

5.2.2 O candidato com deficiência que necessitar de atendimento especial e não anexar o Laudo Médico ou não cumprir os procedimentos e prazos expressos nos subitens 5.1 e 5.2 ficará impossibilitado de realizar as provas em condições especiais e não terá direito a ampliação de tempo.

5.3 A candidata que estiver amamentando poderá requerer atendimento especial durante o período de inscrição e, em caso de deferimento, será disponibilizada uma sala onde a criança ficará acompanhada de um responsável trazido pela candidata, não sendo possível interromper a execução de sua prova de desempenho prático para a amamentação.

5.3.1 A candidata lactante que trouxer criança sem acompanhante não realizará as provas.

5.4 No atendimento diferenciado não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

5.5 As solicitações de que tratam este item ficam sujeitas à análise por parte da CAD/PROGEP e seus resultados serão comunicados conforme Cronograma de Atividades.

5.6 No caso de indeferimento da solicitação de atendimento especial, o candidato poderá entrar com recurso conforme subitem 3.7 deste edital.

6. DAS PROVAS

6.1 O processo seletivo simplificado constará de duas fases:

6.1.1 Fase 1: Prova de Desempenho Prático - constituída de 03 (três) etapas, valendo até 100 (cem) pontos, de caráter classificatório e eliminatório, peso 02 (dois);

6.1.2 Fase 2: Prova de Títulos - com pontuação conforme Anexo II, de caráter apenas classificatório, peso 1 (um).

6.2 O Calendário com datas, locais e horários de realização das provas será divulgado no Portal da UFCA.

7. DA PROVA DE DESEMPENHO PRÁTICO

7.1 A Prova de Desempenho Prático será constituída de três etapas:

7.1.1 Primeira etapa - Prova de Tradução: o candidato assistirá um vídeo em Libras e terá que traduzi-lo para a língua portuguesa escrita. Para realização dessa etapa, todos os candidatos ficarão em sala com computador individual para cada candidato, na presença de fiscal. O candidato efetuará o controle do vídeo, podendo voltar ou adiantar, manipulando o computador colocado à sua disposição, o qual não terá acesso à internet. O vídeo poderá ser repassado tantas vezes quantas forem necessárias ao candidato, desde que observada a duração total do tempo dessa etapa, que será de 1h (uma hora). Para a realização dessa etapa será disponibilizada, ao candidato, folha oficial de resposta e folha de rascunho. O Candidato identificará sua prova apenas com um código numérico a ser sorteado no dia da prova. Qualquer identificação diversa da numérica implicará na eliminação do candidato.

7.1.2 Segunda etapa - Prova de Interpretação: o candidato escutará um áudio em língua portuguesa e terá que interpretá-lo para Libras de forma simultânea na presença da comissão julgadora, a qual avaliará a apresentação de cada candidato individualmente. O tempo de duração será de 15 (quinze) minutos por candidato. Essa etapa será gravada (áudio e vídeo sincronizados) para efeito de registro e avaliação.

7.1.3 Terceira etapa - Prova de Interpretação: o candidato assistirá a um vídeo em Libras e terá que interpretá-lo para a língua portuguesa oral, de forma simultânea na presença da comissão julgadora, a qual avaliará a apresentação de cada candidato individualmente. O tempo de duração será de 15 (quinze) minutos por candidato. Essa etapa será gravada (áudio e vídeo sincronizados) para efeito de registro e avaliação.

7.2 Para realização da segunda e terceira etapa, todos os candidatos deverão chegar ao local da prova no mesmo horário e ficarão em sala reservada aguardando o horário da sua apresentação.

7.2.1 A ordem de apresentação da segunda e terceira etapa será a ordem alfabética dos nomes dos candidatos.

7.2.2 Após sua apresentação o candidato deverá sair do local de prova, sendo proibido o seu reingresso à sala reservada.

7.3 A comissão julgadora do presente Processo Seletivo Simplificado será composta por 03 (três) membros e 01 (um) suplente.

7.4 Os membros da comissão julgadora atribuirão, individualmente, nota aos candidatos em cada uma das três etapas da prova de desempenho prático, tendo como base os critérios descritos no subitem 7.7. A nota de cada etapa será a média aritmética das notas individuais emitidas pelos julgadores: NE= NJ1 + NJ2 + NJ3/3 (NE: Nota da Etapa; NJ1: Nota Julgador 1; NJ2: Nota do Julgador 2; NJ3: Nota do Julgador 3)

7.5 A média final dos candidatos corresponderá a média aritmética das notas de cada etapa: MF= NE1 + NE2 + NE3/3 (MF: Média Final; NE1: Nota da Etapa 1; NE2: Nota da Etapa 2; NE3: Nota da Etapa 3).

7.6 A média final mínima, considerando o peso 2, para aprovação nessa fase é 140 (cento e quarenta) pontos.

7.7 Na Prova de Desempenho Prático serão avaliados os seguintes critérios:

Critérios de Avaliação da Primeira Etapa

Pontuação Máxima

1. Organização estrutural do texto traduzido (introdução, desenvolvimento e conclusão)

16

2. Coesão e coerência no texto traduzido

24

3. Uso adequado de equivalências linguísticas no texto traduzido

24

4. Uso de estratégias de tradução (supressão, acréscimos, explicitação, simplificação, estrangeirização e domesticalização) no processo de interpretação

20

5. Adequação do nível de linguagem do texto traduzido

16

TOTAL

100

Critérios de Avaliação da Segunda Etapa

Pontuação Máxima

1. Fluência, postura e fidelidade no processo de interpretação

16

2. Coesão e coerência no processo de interpretação

24

3. Uso adequado de equivalências linguísticas no processo de interpretação

24

4. Uso de estratégias de tradução (supressão, acréscimos, explicitação, simplificação, estrangeirização e domesticalização) no processo de interpretação

20

5. Vocabulário uso de expressões idiomáticas, expressões não manuais; uso de classificadores no processo de interpretação

16

TOTAL

100

Critérios de Avaliação da Terceira Etapa

Pontuação Máxima

1. Fluência, postura, fidelidade e empostação da voz no processo de interpretação

16

2. Coesão e coerência no processo de interpretação

24

3. Uso adequado de equivalências linguísticas no processo de interpretação

24

4. Uso de estratégias de tradução (supressão, acréscimos, explicitação, simplificação, estrangeirização e domesticalização) no processo de interpretação

20

5. Vocabulário uso de expressões idiomáticas, expressões não manuais; uso de classificadores no processo de interpretação

16

TOTAL

100

7.8 O Conteúdo Programático para a Prova de Desempenho Prático encontra-se no Anexo I deste Edital.

7.9 O candidato deverá comparecer ao local da prova com pelo menos 01 (uma) hora de antecedência do horário marcado para seu início.

7.10 O candidato deverá se apresentar para a Prova de Desempenho Prático portando o documento oficial de Identidade com foto.

7.11 São considerados documentos de identificação válidos: Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997); Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social; Passaporte ou cédula de identidade para estrangeiros, emitida por autoridade brasileira, ou a Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos.

7.11.1 O documento oficial de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

7.12 Participarão da Prova de Títulos somente os candidatos aprovados na Prova de Desempenho Prático até o número máximo de 05 (cinco) candidatos, considerando o mínimo de pontos para aprovação nessa fase, conforme subitem 7.6.

7.12.1 A classificação dos aprovados será feita de acordo com a ordem decrescente das médias finais da prova de desempenho prático, sendo classificado em primeiro lugar o candidato com maior média, em segundo lugar o candidato com a segunda maior média e assim sucessivamente.

7.13 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 7.12, ainda que tenham atingido a pontuação mínima, estarão automaticamente reprovados do processo seletivo simplificado. Os candidatos empatados na última classificação serão considerados aprovados.

7.14 Na classificação dos candidatos, caso haja igualdade de pontos obtidos na prova de desempenho prático, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando-se preferência ao candidato que:

possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

obtiver maior média na Segunda Etapa - Prova de Interpretação, da fase de desempenho prático;

tiver a maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

7.15 Após a aplicação dos critérios previstos no subitem 7.14, restando candidatos empatados na última posição da classificação, os empatados participarão da Prova de Títulos.

7.16 Não será permitida a realização das provas por candidato que, por qualquer motivo, deixar de cumprir o horário estabelecido para seu início ou não portar documento com foto que o identifique.

7.17 O resultado da prova de desempenho prático será publicado no portal da UFCA no dia a ser divulgado no calendário de provas.

8. Da PROVA DE TÍTULOS

8.1 Todos os candidatos que participarão da seleção deverão entregar os títulos, contudo somente serão analisados os títulos dos candidatos classificados dentro de limite vagas na fase de Prova de Desempenho Prático, conforme subitem 7.12.

8.2 A Prova de Títulos consiste na análise dos títulos apresentados pelos candidatos, conforme Anexo II deste Edital.

8.3 Para participar da fase de Avaliação de Títulos, o candidato deverá entregar o Formulário para Avaliação da Prova de Títulos (Anexo II), preenchido pelo próprio candidato, e as cópias dos respectivos documentos comprobatórios, digitalizados e gravados em 1 (uma) via de CD/DVD.

8.4 Os documentos comprobatórios digitalizados, arquivados no CD/DVD, deverão ser nomeados de acordo com as numerações presentes no Formulário para Avaliação da Prova de Títulos. Por exemplo, para a comprovação de 01 - Curso superior de Tradução e Interpretação com habilitação em Letras Libras - Língua Portuguesa (Bacharelado em Letras Libras), o arquivo deve estar nomeado ''ComprovaçãoItem01''.

8.5 O CD/DVD deverá ser do tipo não regravável (CD-R/DVD-R), bloqueado contra edição e identificado com o número do edital e a denominação da vaga, bem como assinado, diretamente no próprio CD/DVD, pelo candidato, com caneta adequada.

8.6 O Formulário para Avaliação da Prova de Títulos, bem como os documentos comprobatórios deverão estar em formato PDF (Portable Document Format ou Formato Portátil de Documento).

8.7 É de inteira responsabilidade do candidato tanto o conteúdo quanto a integridade do CD/DVD.

8.8 A entrega da via do CD/DVD contendo o Formulário para Avaliação da Prova de Títulos e os documentos comprobatórios digitalizados deverá ser efetuada pelo candidato ao secretário da comissão executiva logo ao final da sua apresentação individual da terceira etapa da prova de desempenho prático e no mesmo local em que esta ocorrer. Não será feita a verificação do conteúdo do CD/DVD no momento da entrega.

8.9 Na entrega da via do CD/DVD não será permitida a:

a) entrega extemporânea;

b) substituição do CD/DVD;

c) entrega por procuração;

d) digitalização de documentos do candidato por parte da comissão executiva/julgadora.

8.10 O candidato deverá manter consigo cópia de segurança do CD/DVD até a divulgação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado.

8.11 Serão aceitos somente diplomas emitidos por Instituições de Ensino Superior (IES) reconhecidas pelo Ministério da Educação e certificados emitidos pelas Instituições descritas no Formulário para Avaliação da Prova de Títulos.

8.12 Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez.

8.13 A Nota da Avaliação de Títulos será a soma das pontuações dos títulos devidamente comprovados, de acordo com o Anexo II.

8.14 Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estabelecido neste Edital, não caracterizando, porém, este fato, sua eliminação do certame.

8.15 Os candidatos que não foram habilitados para a fase de Prova de Títulos, caso queiram, poderão reaver o CD/DVD contendo seus títulos, requerendo junto à Comissão Executiva, após a publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado.

8.16 O resultado da Avaliação de Títulos será divulgado no portal eletrônico da UFCA, no prazo previsto no Calendário de Provas.

9. DA ELIMINAÇÃO

9.1 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) faltar a quaisquer das etapas da Prova de Desempenho Prático;

b) não atingir o mínimo de pontuação exigida para aprovação na Prova de Desempenho Prático;

c) não for classificado para a fase de Prova de Títulos de acordo com o subitem 7.12;

d) comprovadamente usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar e fiscalizar o processo seletivo simplificado.

10. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 A Nota Final (NF) será o resultado da soma da Média Final da fase de Prova de Desempenho Prático - peso 2 (MFPDP) + Nota da fase da Prova de Títulos - peso 1 (NPT), de acordo com a seguinte fórmula:

NF = (MFPDP*2) + NPT

10.2 Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da nota final, até o limite abaixo discriminado, fixado de acordo com o número de vagas ofertadas:

VAGAS OFERTADAS

NÚMERO FINAL DE CLASSIFICADOS*

1

5

*Conforme ANEXO II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

10.3 Na classificação final dos candidatos, caso haja igualdade de nota final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando-se preferência ao candidato que:

a) possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na fase de Prova de Desempenho Prático;

c) obtiver a maior nota na fase de Avaliação de Títulos;

d) tiver a maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

11. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DE NOTAS E RECURSO

11.1 O pedido de reconsideração deverá ser devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Julgadora mediante preenchimento do formulário on-line através da plataforma FORMS/UFCA, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação do Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado.

11.2 Para possibilitar a fundamentação do pedido de reconsideração de notas, o candidato poderá solicitar cópia digital de sua prova escrita para o caso da etapa de prova de tradução, as fichas de avaliação dos membros da Comissão Julgadora, cópia do vídeo das apresentações das etapas da prova prática que a gravação estiver prevista e formulário para avaliação de títulos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da divulgação do resultado de cada prova, através do correio eletrônico concursos.progep@ufca.edu.br.

11.3 Os candidatos que tiverem solicitado, no prazo, as cópias digitais dos documentos referidos no subitem 11.2 serão atendidos até a divulgação do resultado preliminar.

11.3.1 A não solicitação dos documentos descritos no subitem 11.2 no prazo determinado, acarretará a renúncia dos mesmos.

11.4 O pedido da documentação, bem como o pedido de reconsideração feito na forma, meio e prazo distintos dos estabelecidos neste edital, será indeferido de imediato.

11.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão do pedido de reconsideração já apreciados pela Comissão Julgadora.

11.6 O candidato que não atingir a pontuação mínima de aprovação e que tenha efetuado pedido de reconsideração no prazo estabelecido no subitem 11.1, não ficará habilitado a participar da fase de avaliação seguinte até que seu pedido de reconsideração seja analisado e o parecer eleve sua nota, posicionando-o dentro das vagas.

11.6.1 A aplicação da fase de avaliação de que trata o subitem 11.6 será realizada posteriormente a divulgação do resultado preliminar, mediante publicação do calendário no portal da UFCA.

11.7 A elevação da nota de um candidato no período de reconsideração, não implicará a eliminação de nenhum outro candidato.

11.8 Caso o pedido de reconsideração não resulte em aprovação do candidato para etapa seguinte, este será considerado definitivamente eliminado do processo seletivo.

11.9 Dos atos do processo seletivo simplificado somente será admitido recurso por arguição de nulidade, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar. O recurso deverá ser feito exclusivamente pela plataforma FORMS/UFCA, em formulário específico.

11.10 Considera-se nulidade a prática de ato ou procedimento em desacordo com as normas prescritas neste edital.

11.11 Não será dado provimento a recurso sem fundamentação técnica ampla ou que não guarde relação com o objeto do processo seletivo, ou, ainda, que tenha caráter manifestamente protelatório.

11.12 A nulidade não será declarada quando tratar-se de mera inobservância de formalidade não essencial ou quando for a favor de quem lhe houver dado causa.

11.13 O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, na forma e condições previstas neste Edital será divulgado no portal da UFCA na data prevista no Cronograma de Atividades.

11.14 O resultado final será homologado pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e publicado no Diário Oficial da União.

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

12.1 O Processo Seletivo Simplificado será válido por 01 (um) ano a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Universidade Federal do Cariri.

13. DA VAGA A SER PREENCHIDA POR CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (Art. 37, VIII da Constituição Federal; Art. 5º, § 2° da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº.3.298/1999; Decreto nº 9.508/2018)

13.1 Das vagas que trata este edital e das que eventualmente vierem a serem disponibilizadas, durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, 5% (cinco por cento) serão providas por candidatos portadores de deficiência.

13.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata este subitem resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas.

13.2 Consideram-se portadoras de deficiência as pessoas que se enquadrarem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto nº. 3.298/1999.

13.3 Para concorrer à reserva para portador de deficiência, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, cópia do laudo médico, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, nos termos do disposto no §1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

13.3.1 O candidato que não declarar sua condição de pessoa com deficiência no ato da inscrição perderá o direito de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência.

13.4 O resultado do processo seletivo será publicado em lista única com a pontuação dos candidatos e a sua classificação, observada a reserva de vagas às pessoas com deficiência.

13.5 Se o candidato que concorreu como portador de deficiência obtiver classificação na lista de ampla concorrência superior à classificação reservada que lhe seria destinada, será classificado pela situação mais vantajosa.

13.6 Não haverá reserva imediata para candidatos deficientes e somente haverá provimento da referida reserva se surgirem vagas suficientes para provimento do 5º (quinto) classificado.

13.7 Ressalvadas as disposições especiais contidas nesse edital, os candidatos com deficiência participarão do processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, em relação ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do processo seletivo simplificado.

13.8 Antes da homologação do resultado final do certame, o candidato portador de deficiência será convocado para submeter-se a inspeção médica promovida por Perícia Médica Oficial da UFCA, mediante agendamento prévio, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer à reserva para candidatos em tais condições.

13.8.1 O candidato apresentar-se-á para a inspeção médica constante do subitem 13.8 às suas expensas.

13.8.2 O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

13.8.3 O candidato cuja deficiência não for reconhecida pela Perícia Médica Oficial, passará a constar somente na classificação geral, sendo eliminado caso não tenha pontuação suficiente para figurar como aprovado na lista classificatória de ampla concorrência.

13.8.4 Do parecer da Perícia Médica Oficial da UFCA de que trata o subitem 13.8, caberá pedido de revisão fundamentado, no prazo de 96 (noventa e seis) horas, a contar da data de ciência do interessado.

13.8.5 O pedido de revisão de que trata o subitem anterior deverá ser encaminhado à CAD/PROGEP, através do endereço eletrônico concursos.progep@ufca.edu.br.

13.9 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado ou pelos demais candidatos, caso não haja outro candidato com deficiência classificado, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.

13.10 A contratação dos aprovados obedecerá à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e da reserva para as pessoas com deficiência, e o disposto nos § 1º e § 2º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Os anexos que integram este edital podem ser encontrados no Portal da UFCA, na página do Processo Seletivo Simplificado.

14.2 Observadas as disposições legais pertinentes e as necessidades operacionais da Universidade, o candidato classificado nos limites e formas definidas neste Edital, será convocado por e-mail. Para a citada convocação será utilizado o endereço de e-mail constante do Formulário de Inscrição, o qual deverá ser mantido atualizado pelo candidato junto à Coordenadoria de Admissão e Dimensionamento, através do correio eletrônico concursos.progep@ufca.edu.br.

14.3 O candidato convocado fica obrigado a declarar, no prazo estipulado no e-mail de convocação mencionado no subitem anterior, se aceita ou não a convocação para a vaga. Caso não aceite, será substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação final.

14.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no processo seletivo, valendo para este fim, a homologação publicada no Diário Oficial da União.

14.5 Para assegurar a lisura e a segurança do processo seletivo simplificado, durante a realização das provas poderá ser adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, coleta da assinatura e das impressões digitais.

14.6 Todos os horários previstos neste Edital são regidos pelo horário de Juazeiro do Norte/CE.

14.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Admissão e Dimensionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Roberto Rodrigues Ramos

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Publicado em: 13/11/2018 | Edição: 218 | Seção: 3 | Página: 64

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Cariri

EDITAL Nº 39/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Cariri, Roberto Rodrigues Ramos, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 6, de 18/07/2013, publicada no D.O.U. em 19/07/2013, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, publicada no D.O.U em 09/06/2017 e com fundamento nas Leis nº 8.745/93, nº 10.436/2001 e nº 12.319/2010, nos Decretos nº 6.944/2009 e nº 5.626/2005, na Portaria Interministerial n° 173, de 30/06/2017 e na Portaria nº 314 de 05/04/2018 do Ministério da Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de Profissional Técnico Especializado em Linguagem de Sinais, de nível superior, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público na Universidade Federal do Cariri - UFCA.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital será realizado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas através da sua Coordenadoria de Admissão e Dimensionamento.

1.2 A contratação ocorrerá para o total de vagas conforme quadro abaixo e para aquelas que venham a surgir no período de validade do presente Edital.

Denominação da Vaga

Nível/Padrão

Vagas

Vagas Reservadas (*)

Regime de Trabalho

Taxa de Inscrição

Técnico Especializado em Linguagem de Sinais

E-I/01

1

-

40 h

R$ 115,00

(*) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato de candidato portador de deficiência em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

1.3 Para preencher a vaga o candidato aprovado deverá possuir uma das seguintes qualificações: 1) Curso superior de Tradução e Interpretação com habilitação em Letras Libras - Língua Portuguesa (Bacharelado em Letras Libras); 2) Curso superior em qualquer área com certificado de Proficiência na Tradução e Interpretação da Libras- Língua Portuguesa (PROLIBRAS), comprovada por certificado obtido por meio de exame promovido pelo MEC; 3) Curso superior em qualquer área com certificado de formação Técnica em Tradução e Interpretação da Libras - Língua Portuguesa de no mínimo 1.200h/a, promovido por instituições de ensino superior, médio ou instituições credenciadas pelo MEC; 4) Curso superior em qualquer área com certificado de formação em Tradução e Interpretação da Libras - Língua Portuguesa de no mínimo 240h/a, realizado por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda e validado por secretarias de educação (SEDUC/MEC).

2. DA CONTRATAÇÃO

2.1 O candidato aprovado será contratado se comprovar que satisfaz as seguintes condições:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferida igualdade nas condições previstas no parágrafo 1° do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 anos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) possuir a qualificação exigida para a vaga a que concorre, constante no subitem 1.3.

2.2 É proibida a contratação, nos termos da Lei nº 8.745/93, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

2.3 A convocação dos aprovados seguirá, rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos.

2.4 Será estabelecido prazo contado da convocação para o candidato aprovado firmar o contrato com a instituição. O referido prazo poderá ser prorrogado, mediante apresentação de motivos devidamente justificados.

2.5 O candidato poderá desistir de sua contratação, devendo, para isso, assinar termo de desistência.

2.6 Não será aceito, em hipótese alguma, termo de desistência para final de fila.

2.7 O contrato será de 1 (um) ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de 02 (dois) anos, a critério da universidade, conforme art. 4º da Portaria Interministerial nº 173, de 20 de junho de 2017.

2.8 A contratação é proibida para candidatos que já tenham firmado contrato nos termos da Lei nº 8.745, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

2.9 O contrato será celebrado no regime de trabalho de 40 horas semanais, distribuída nos turnos diurnos e noturnos, de acordo com a necessidade da Universidade.

2.10 A remuneração do candidato contratado será no valor de R$ 4.638,66 (quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente ao vencimento básico no valor de R$ 4.180,66 + auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00, equivalente à remuneração estabelecida para os cargos de nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 01, da Carreira Técnico-Administrativo em Educação das Universidades Federais.

2.11 O contratado desenvolverá suas atividades principalmente na sala de aula de modo a viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas, realizando o trabalho de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, bem como no apoio em outras atividades assemelhadas, segundo o interesse da UFCA e a competência do cargo/função, além de outras previstas na legislação vigente, assessorando ainda as atividades de ensino, pesquisa, extensão e cultura.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 A inscrição far-se-á, exclusivamente de forma online, através da plataforma FORMS/UFCA (Edital 39/2018 - Formulário de Inscrição), no período de 19 de novembro a 07 de dezembro de 2018, observando o horário local. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo correio eletrônico concursos.progep@ufca.edu.br.

3.2 Para efetivar sua inscrição, o candidato deverá preencher o formulário online e anexar ao mesmo os seguintes documentos digitalizados:

a) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou o Resultado Final da Solicitação de Isenção, este último para o caso de candidato que teve sua solicitação de isenção deferida;

b) Cópia do documento de identificação;

c) Laudo Médico (para solicitante de Atendimento Especial e para quem optar por concorrer à vaga reservada a candidato portador de deficiência).

3.3 Os documentos que serão anexados no sistema de inscrição devem ser no formato PDF (Portable Document Format ou Formato Portátil de Documento) com tamanho do arquivo no máximo de 4 megabytes.

3.4 Não será aceita, em qualquer hipótese, a entrega ou a juntada de documentos após os prazos fixados neste Edital.

3.5 A taxa de inscrição deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil, através da Guia Recolhimento da União - GRU. A Guia GRU deve ser preenchida conforme o Quadro de Instruções para Preenchimento da Guia-GRU.

3.5.1 O comprovante de pagamento da inscrição deve ser escaneado e anexado ao formulário de inscrição. O valor da taxa de inscrição consta no quadro do subitem 1.2. Não será aceito pagamento da inscrição com data posterior ao último dia de inscrição.

3.5.2 O simples agendamento com seu respectivo demonstrativo não constitui documento válido para comprovar o pagamento da inscrição.

3.5.3 Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor e/ou dos documentos exigidos para inscrição, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo.

3.6 A publicação do Resultado Preliminar das Inscrições ocorrerá em até 15 (quinze) dias a contar do prazo final para inscrições, no portal da UFCA.

3.7 No caso da inscrição ser indeferida, o candidato poderá entrar com recurso fundamentado contra o indeferimento e apresentar os documentos aptos para a regularização através de formulário específico disponível na plataforma FORMS/UFCA, no prazo de 02 (dois) dias, conforme Cronograma de Atividades.

3.8 A divulgação do Resultado Final das Inscrições se dará após o encerramento do prazo de recurso, no portal eletrônico da UFCA, respeitando o dia previsto no Cronograma de Atividades.

3.9 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores adversos que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do boleto de pagamento.

3.10 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas que regulamentam o processo seletivo simplificado e do presente Edital.

3.11 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o processo seletivo simplificado.

3.12 A inscrição implicará o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e nos seus anexos, expediente dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

4. DA ISENÇÃO

4.1 O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, exclusivamente pela plataforma FORMS/UFCA (Edital 39/2018 - Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição), no período estabelecido no Cronograma de Atividades.

4.2 Após análise das informações/declarações contidas na Solicitação de Isenção, e considerando ainda, o resultado de consulta ao CADÚNICO, será publicado no portal da UFCA o Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção, no prazo estabelecido no Cronograma de Atividades.

4.3 No caso da solicitação de isenção ser indeferida, o candidato poderá entrar com recurso fundamentado contra o indeferimento e apresentar os documentos aptos para a regularização através de formulário específico disponível na plataforma FORMS/UFCA, no prazo de 2 (dois) dias, conforme Cronograma de Atividades.

4.4 Após análise dos recursos de que trata o subitem anterior, a PROGEP publicará o Resultado Final da Solicitação de Isenção no portal da UFCA, no prazo previsto no Cronograma de Atividades.

4.5 Persistindo o indeferimento, o candidato poderá efetuar sua inscrição nos termos do item 3 deste edital, dentro do período de inscrição, realizando o pagamento conforme subitem 3.5.

4.6 O candidato cuja solicitação de isenção for deferida deverá efetuar sua inscrição, anexando o Resultado Final da Solicitação de Isenção no campo ''comprovante de pagamento'' do formulário de inscrição, nos termos dos subitens 3.1 e 3.2 deste edital, dentro do período de inscrição.

4.7 O simples pedido de isenção não se constitui efetivação de inscrição, ou seja, caso a isenção seja deferida, o candidato deverá efetuar a inscrição de acordo com o item 3 deste edital.

5. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

5.1 O candidato portador de deficiência, de acordo com a Lei nº 7.853/1989, comprovada necessidade especial, poderá solicitar, durante o período estabelecido para as inscrições, condição especial para a realização das provas. Para tanto, deverá:

a) Formalizar a solicitação de atendimento especial através do formulário de inscrição disponível na plataforma FORMS/UFCA (Edital 39/2018 - Formulário de Inscrição);

b) Anexar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas.

5.2 O candidato portador de deficiência que necessitar, poderá requerer tempo adicional para realização das provas, apresentando laudo contendo parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo previsto para inscrições.

5.2.1 O tempo adicional a que se refere o subitem 5.2 será correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do tempo previsto para cada modalidade de prova eliminatória.

5.2.2 O candidato com deficiência que necessitar de atendimento especial e não anexar o Laudo Médico ou não cumprir os procedimentos e prazos expressos nos subitens 5.1 e 5.2 ficará impossibilitado de realizar as provas em condições especiais e não terá direito a ampliação de tempo.

5.3 A candidata que estiver amamentando poderá requerer atendimento especial durante o período de inscrição e, em caso de deferimento, será disponibilizada uma sala onde a criança ficará acompanhada de um responsável trazido pela candidata, não sendo possível interromper a execução de sua prova de desempenho prático para a amamentação.

5.3.1 A candidata lactante que trouxer criança sem acompanhante não realizará as provas.

5.4 No atendimento diferenciado não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

5.5 As solicitações de que tratam este item ficam sujeitas à análise por parte da CAD/PROGEP e seus resultados serão comunicados conforme Cronograma de Atividades.

5.6 No caso de indeferimento da solicitação de atendimento especial, o candidato poderá entrar com recurso conforme subitem 3.7 deste edital.

6. DAS PROVAS

6.1 O processo seletivo simplificado constará de duas fases:

6.1.1 Fase 1: Prova de Desempenho Prático - constituída de 03 (três) etapas, valendo até 100 (cem) pontos, de caráter classificatório e eliminatório, peso 02 (dois);

6.1.2 Fase 2: Prova de Títulos - com pontuação conforme Anexo II, de caráter apenas classificatório, peso 1 (um).

6.2 O Calendário com datas, locais e horários de realização das provas será divulgado no Portal da UFCA.

7. DA PROVA DE DESEMPENHO PRÁTICO

7.1 A Prova de Desempenho Prático será constituída de três etapas:

7.1.1 Primeira etapa - Prova de Tradução: o candidato assistirá um vídeo em Libras e terá que traduzi-lo para a língua portuguesa escrita. Para realização dessa etapa, todos os candidatos ficarão em sala com computador individual para cada candidato, na presença de fiscal. O candidato efetuará o controle do vídeo, podendo voltar ou adiantar, manipulando o computador colocado à sua disposição, o qual não terá acesso à internet. O vídeo poderá ser repassado tantas vezes quantas forem necessárias ao candidato, desde que observada a duração total do tempo dessa etapa, que será de 1h (uma hora). Para a realização dessa etapa será disponibilizada, ao candidato, folha oficial de resposta e folha de rascunho. O Candidato identificará sua prova apenas com um código numérico a ser sorteado no dia da prova. Qualquer identificação diversa da numérica implicará na eliminação do candidato.

7.1.2 Segunda etapa - Prova de Interpretação: o candidato escutará um áudio em língua portuguesa e terá que interpretá-lo para Libras de forma simultânea na presença da comissão julgadora, a qual avaliará a apresentação de cada candidato individualmente. O tempo de duração será de 15 (quinze) minutos por candidato. Essa etapa será gravada (áudio e vídeo sincronizados) para efeito de registro e avaliação.

7.1.3 Terceira etapa - Prova de Interpretação: o candidato assistirá a um vídeo em Libras e terá que interpretá-lo para a língua portuguesa oral, de forma simultânea na presença da comissão julgadora, a qual avaliará a apresentação de cada candidato individualmente. O tempo de duração será de 15 (quinze) minutos por candidato. Essa etapa será gravada (áudio e vídeo sincronizados) para efeito de registro e avaliação.

7.2 Para realização da segunda e terceira etapa, todos os candidatos deverão chegar ao local da prova no mesmo horário e ficarão em sala reservada aguardando o horário da sua apresentação.

7.2.1 A ordem de apresentação da segunda e terceira etapa será a ordem alfabética dos nomes dos candidatos.

7.2.2 Após sua apresentação o candidato deverá sair do local de prova, sendo proibido o seu reingresso à sala reservada.

7.3 A comissão julgadora do presente Processo Seletivo Simplificado será composta por 03 (três) membros e 01 (um) suplente.

7.4 Os membros da comissão julgadora atribuirão, individualmente, nota aos candidatos em cada uma das três etapas da prova de desempenho prático, tendo como base os critérios descritos no subitem 7.7. A nota de cada etapa será a média aritmética das notas individuais emitidas pelos julgadores: NE= NJ1 + NJ2 + NJ3/3 (NE: Nota da Etapa; NJ1: Nota Julgador 1; NJ2: Nota do Julgador 2; NJ3: Nota do Julgador 3)

7.5 A média final dos candidatos corresponderá a média aritmética das notas de cada etapa: MF= NE1 + NE2 + NE3/3 (MF: Média Final; NE1: Nota da Etapa 1; NE2: Nota da Etapa 2; NE3: Nota da Etapa 3).

7.6 A média final mínima, considerando o peso 2, para aprovação nessa fase é 140 (cento e quarenta) pontos.

7.7 Na Prova de Desempenho Prático serão avaliados os seguintes critérios:

Critérios de Avaliação da Primeira Etapa

Pontuação Máxima

1. Organização estrutural do texto traduzido (introdução, desenvolvimento e conclusão)

16

2. Coesão e coerência no texto traduzido

24

3. Uso adequado de equivalências linguísticas no texto traduzido

24

4. Uso de estratégias de tradução (supressão, acréscimos, explicitação, simplificação, estrangeirização e domesticalização) no processo de interpretação

20

5. Adequação do nível de linguagem do texto traduzido

16

TOTAL

100

Critérios de Avaliação da Segunda Etapa

Pontuação Máxima

1. Fluência, postura e fidelidade no processo de interpretação

16

2. Coesão e coerência no processo de interpretação

24

3. Uso adequado de equivalências linguísticas no processo de interpretação

24

4. Uso de estratégias de tradução (supressão, acréscimos, explicitação, simplificação, estrangeirização e domesticalização) no processo de interpretação

20

5. Vocabulário uso de expressões idiomáticas, expressões não manuais; uso de classificadores no processo de interpretação

16

TOTAL

100

Critérios de Avaliação da Terceira Etapa

Pontuação Máxima

1. Fluência, postura, fidelidade e empostação da voz no processo de interpretação

16

2. Coesão e coerência no processo de interpretação

24

3. Uso adequado de equivalências linguísticas no processo de interpretação

24

4. Uso de estratégias de tradução (supressão, acréscimos, explicitação, simplificação, estrangeirização e domesticalização) no processo de interpretação

20

5. Vocabulário uso de expressões idiomáticas, expressões não manuais; uso de classificadores no processo de interpretação

16

TOTAL

100

7.8 O Conteúdo Programático para a Prova de Desempenho Prático encontra-se no Anexo I deste Edital.

7.9 O candidato deverá comparecer ao local da prova com pelo menos 01 (uma) hora de antecedência do horário marcado para seu início.

7.10 O candidato deverá se apresentar para a Prova de Desempenho Prático portando o documento oficial de Identidade com foto.

7.11 São considerados documentos de identificação válidos: Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997); Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social; Passaporte ou cédula de identidade para estrangeiros, emitida por autoridade brasileira, ou a Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos.

7.11.1 O documento oficial de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

7.12 Participarão da Prova de Títulos somente os candidatos aprovados na Prova de Desempenho Prático até o número máximo de 05 (cinco) candidatos, considerando o mínimo de pontos para aprovação nessa fase, conforme subitem 7.6.

7.12.1 A classificação dos aprovados será feita de acordo com a ordem decrescente das médias finais da prova de desempenho prático, sendo classificado em primeiro lugar o candidato com maior média, em segundo lugar o candidato com a segunda maior média e assim sucessivamente.

7.13 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 7.12, ainda que tenham atingido a pontuação mínima, estarão automaticamente reprovados do processo seletivo simplificado. Os candidatos empatados na última classificação serão considerados aprovados.

7.14 Na classificação dos candidatos, caso haja igualdade de pontos obtidos na prova de desempenho prático, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando-se preferência ao candidato que:

possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

obtiver maior média na Segunda Etapa - Prova de Interpretação, da fase de desempenho prático;

tiver a maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

7.15 Após a aplicação dos critérios previstos no subitem 7.14, restando candidatos empatados na última posição da classificação, os empatados participarão da Prova de Títulos.

7.16 Não será permitida a realização das provas por candidato que, por qualquer motivo, deixar de cumprir o horário estabelecido para seu início ou não portar documento com foto que o identifique.

7.17 O resultado da prova de desempenho prático será publicado no portal da UFCA no dia a ser divulgado no calendário de provas.

8. Da PROVA DE TÍTULOS

8.1 Todos os candidatos que participarão da seleção deverão entregar os títulos, contudo somente serão analisados os títulos dos candidatos classificados dentro de limite vagas na fase de Prova de Desempenho Prático, conforme subitem 7.12.

8.2 A Prova de Títulos consiste na análise dos títulos apresentados pelos candidatos, conforme Anexo II deste Edital.

8.3 Para participar da fase de Avaliação de Títulos, o candidato deverá entregar o Formulário para Avaliação da Prova de Títulos (Anexo II), preenchido pelo próprio candidato, e as cópias dos respectivos documentos comprobatórios, digitalizados e gravados em 1 (uma) via de CD/DVD.

8.4 Os documentos comprobatórios digitalizados, arquivados no CD/DVD, deverão ser nomeados de acordo com as numerações presentes no Formulário para Avaliação da Prova de Títulos. Por exemplo, para a comprovação de 01 - Curso superior de Tradução e Interpretação com habilitação em Letras Libras - Língua Portuguesa (Bacharelado em Letras Libras), o arquivo deve estar nomeado ''ComprovaçãoItem01''.

8.5 O CD/DVD deverá ser do tipo não regravável (CD-R/DVD-R), bloqueado contra edição e identificado com o número do edital e a denominação da vaga, bem como assinado, diretamente no próprio CD/DVD, pelo candidato, com caneta adequada.

8.6 O Formulário para Avaliação da Prova de Títulos, bem como os documentos comprobatórios deverão estar em formato PDF (Portable Document Format ou Formato Portátil de Documento).

8.7 É de inteira responsabilidade do candidato tanto o conteúdo quanto a integridade do CD/DVD.

8.8 A entrega da via do CD/DVD contendo o Formulário para Avaliação da Prova de Títulos e os documentos comprobatórios digitalizados deverá ser efetuada pelo candidato ao secretário da comissão executiva logo ao final da sua apresentação individual da terceira etapa da prova de desempenho prático e no mesmo local em que esta ocorrer. Não será feita a verificação do conteúdo do CD/DVD no momento da entrega.

8.9 Na entrega da via do CD/DVD não será permitida a:

a) entrega extemporânea;

b) substituição do CD/DVD;

c) entrega por procuração;

d) digitalização de documentos do candidato por parte da comissão executiva/julgadora.

8.10 O candidato deverá manter consigo cópia de segurança do CD/DVD até a divulgação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado.

8.11 Serão aceitos somente diplomas emitidos por Instituições de Ensino Superior (IES) reconhecidas pelo Ministério da Educação e certificados emitidos pelas Instituições descritas no Formulário para Avaliação da Prova de Títulos.

8.12 Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez.

8.13 A Nota da Avaliação de Títulos será a soma das pontuações dos títulos devidamente comprovados, de acordo com o Anexo II.

8.14 Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estabelecido neste Edital, não caracterizando, porém, este fato, sua eliminação do certame.

8.15 Os candidatos que não foram habilitados para a fase de Prova de Títulos, caso queiram, poderão reaver o CD/DVD contendo seus títulos, requerendo junto à Comissão Executiva, após a publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado.

8.16 O resultado da Avaliação de Títulos será divulgado no portal eletrônico da UFCA, no prazo previsto no Calendário de Provas.

9. DA ELIMINAÇÃO

9.1 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) faltar a quaisquer das etapas da Prova de Desempenho Prático;

b) não atingir o mínimo de pontuação exigida para aprovação na Prova de Desempenho Prático;

c) não for classificado para a fase de Prova de Títulos de acordo com o subitem 7.12;

d) comprovadamente usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar e fiscalizar o processo seletivo simplificado.

10. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 A Nota Final (NF) será o resultado da soma da Média Final da fase de Prova de Desempenho Prático - peso 2 (MFPDP) + Nota da fase da Prova de Títulos - peso 1 (NPT), de acordo com a seguinte fórmula:

NF = (MFPDP*2) + NPT

10.2 Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da nota final, até o limite abaixo discriminado, fixado de acordo com o número de vagas ofertadas:

VAGAS OFERTADAS

NÚMERO FINAL DE CLASSIFICADOS*

1

5

*Conforme ANEXO II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

10.3 Na classificação final dos candidatos, caso haja igualdade de nota final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando-se preferência ao candidato que:

a) possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na fase de Prova de Desempenho Prático;

c) obtiver a maior nota na fase de Avaliação de Títulos;

d) tiver a maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

11. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DE NOTAS E RECURSO

11.1 O pedido de reconsideração deverá ser devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Julgadora mediante preenchimento do formulário on-line através da plataforma FORMS/UFCA, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação do Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado.

11.2 Para possibilitar a fundamentação do pedido de reconsideração de notas, o candidato poderá solicitar cópia digital de sua prova escrita para o caso da etapa de prova de tradução, as fichas de avaliação dos membros da Comissão Julgadora, cópia do vídeo das apresentações das etapas da prova prática que a gravação estiver prevista e formulário para avaliação de títulos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da divulgação do resultado de cada prova, através do correio eletrônico concursos.progep@ufca.edu.br.

11.3 Os candidatos que tiverem solicitado, no prazo, as cópias digitais dos documentos referidos no subitem 11.2 serão atendidos até a divulgação do resultado preliminar.

11.3.1 A não solicitação dos documentos descritos no subitem 11.2 no prazo determinado, acarretará a renúncia dos mesmos.

11.4 O pedido da documentação, bem como o pedido de reconsideração feito na forma, meio e prazo distintos dos estabelecidos neste edital, será indeferido de imediato.

11.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão do pedido de reconsideração já apreciados pela Comissão Julgadora.

11.6 O candidato que não atingir a pontuação mínima de aprovação e que tenha efetuado pedido de reconsideração no prazo estabelecido no subitem 11.1, não ficará habilitado a participar da fase de avaliação seguinte até que seu pedido de reconsideração seja analisado e o parecer eleve sua nota, posicionando-o dentro das vagas.

11.6.1 A aplicação da fase de avaliação de que trata o subitem 11.6 será realizada posteriormente a divulgação do resultado preliminar, mediante publicação do calendário no portal da UFCA.

11.7 A elevação da nota de um candidato no período de reconsideração, não implicará a eliminação de nenhum outro candidato.

11.8 Caso o pedido de reconsideração não resulte em aprovação do candidato para etapa seguinte, este será considerado definitivamente eliminado do processo seletivo.

11.9 Dos atos do processo seletivo simplificado somente será admitido recurso por arguição de nulidade, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar. O recurso deverá ser feito exclusivamente pela plataforma FORMS/UFCA, em formulário específico.

11.10 Considera-se nulidade a prática de ato ou procedimento em desacordo com as normas prescritas neste edital.

11.11 Não será dado provimento a recurso sem fundamentação técnica ampla ou que não guarde relação com o objeto do processo seletivo, ou, ainda, que tenha caráter manifestamente protelatório.

11.12 A nulidade não será declarada quando tratar-se de mera inobservância de formalidade não essencial ou quando for a favor de quem lhe houver dado causa.

11.13 O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, na forma e condições previstas neste Edital será divulgado no portal da UFCA na data prevista no Cronograma de Atividades.

11.14 O resultado final será homologado pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e publicado no Diário Oficial da União.

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

12.1 O Processo Seletivo Simplificado será válido por 01 (um) ano a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Universidade Federal do Cariri.

13. DA VAGA A SER PREENCHIDA POR CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (Art. 37, VIII da Constituição Federal; Art. 5º, § 2° da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº.3.298/1999; Decreto nº 9.508/2018)

13.1 Das vagas que trata este edital e das que eventualmente vierem a serem disponibilizadas, durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, 5% (cinco por cento) serão providas por candidatos portadores de deficiência.

13.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata este subitem resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas.

13.2 Consideram-se portadoras de deficiência as pessoas que se enquadrarem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto nº. 3.298/1999.

13.3 Para concorrer à reserva para portador de deficiência, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, cópia do laudo médico, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, nos termos do disposto no §1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

13.3.1 O candidato que não declarar sua condição de pessoa com deficiência no ato da inscrição perderá o direito de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência.

13.4 O resultado do processo seletivo será publicado em lista única com a pontuação dos candidatos e a sua classificação, observada a reserva de vagas às pessoas com deficiência.

13.5 Se o candidato que concorreu como portador de deficiência obtiver classificação na lista de ampla concorrência superior à classificação reservada que lhe seria destinada, será classificado pela situação mais vantajosa.

13.6 Não haverá reserva imediata para candidatos deficientes e somente haverá provimento da referida reserva se surgirem vagas suficientes para provimento do 5º (quinto) classificado.

13.7 Ressalvadas as disposições especiais contidas nesse edital, os candidatos com deficiência participarão do processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, em relação ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do processo seletivo simplificado.

13.8 Antes da homologação do resultado final do certame, o candidato portador de deficiência será convocado para submeter-se a inspeção médica promovida por Perícia Médica Oficial da UFCA, mediante agendamento prévio, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer à reserva para candidatos em tais condições.

13.8.1 O candidato apresentar-se-á para a inspeção médica constante do subitem 13.8 às suas expensas.

13.8.2 O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

13.8.3 O candidato cuja deficiência não for reconhecida pela Perícia Médica Oficial, passará a constar somente na classificação geral, sendo eliminado caso não tenha pontuação suficiente para figurar como aprovado na lista classificatória de ampla concorrência.

13.8.4 Do parecer da Perícia Médica Oficial da UFCA de que trata o subitem 13.8, caberá pedido de revisão fundamentado, no prazo de 96 (noventa e seis) horas, a contar da data de ciência do interessado.

13.8.5 O pedido de revisão de que trata o subitem anterior deverá ser encaminhado à CAD/PROGEP, através do endereço eletrônico concursos.progep@ufca.edu.br.

13.9 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado ou pelos demais candidatos, caso não haja outro candidato com deficiência classificado, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.

13.10 A contratação dos aprovados obedecerá à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e da reserva para as pessoas com deficiência, e o disposto nos § 1º e § 2º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Os anexos que integram este edital podem ser encontrados no Portal da UFCA, na página do Processo Seletivo Simplificado.

14.2 Observadas as disposições legais pertinentes e as necessidades operacionais da Universidade, o candidato classificado nos limites e formas definidas neste Edital, será convocado por e-mail. Para a citada convocação será utilizado o endereço de e-mail constante do Formulário de Inscrição, o qual deverá ser mantido atualizado pelo candidato junto à Coordenadoria de Admissão e Dimensionamento, através do correio eletrônico concursos.progep@ufca.edu.br.

14.3 O candidato convocado fica obrigado a declarar, no prazo estipulado no e-mail de convocação mencionado no subitem anterior, se aceita ou não a convocação para a vaga. Caso não aceite, será substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação final.

14.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no processo seletivo, valendo para este fim, a homologação publicada no Diário Oficial da União.

14.5 Para assegurar a lisura e a segurança do processo seletivo simplificado, durante a realização das provas poderá ser adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, coleta da assinatura e das impressões digitais.

14.6 Todos os horários previstos neste Edital são regidos pelo horário de Juazeiro do Norte/CE.

14.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Admissão e Dimensionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Roberto Rodrigues Ramos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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