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EDITAL Nº 218/2018PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

EDITAL Nº 218/2018PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nas áreas especificadas no Anexo I. A Seleção será realizada de acordo com a Lei nº. 8.745 de 09/12/93, alterada pela Lei nº. 9.849 de 26/10/99, Lei nº 12.425 de 17/06/11, Decreto nº 7.485 de 18/05/2011, Orientação Normativa SRH/MP nº 05, de 28/10/2009 e Resolução CEP/UFF nº 264/2015, de 17/06/2015.

1. Do requerimento de inscrição on line.

Poderão inscrever-se no Processo Seletivo cidadãos brasileiros ou estrangeiros detentores do título acadêmico especificado no anexo I. Os candidatos deverão ingressar no endereço https://app.uff.br/cpd para cadastrar-se no Sistema de Gerenciamento de Concursos. Concluído o cadastramento, o candidato deverá fazer o login mediante informação do CPF e da senha pessoal indicada no cadastro. Após ingressar no sistema, o candidato deverá requerer sua inscrição por meio do link "requerimento de inscrição", seguindo as etapas do formulário. O pedido de inscrição deverá ser realizado das 12 horas do 1º dia até às 24 horas do último dia do período de inscrição, conforme Anexo I.

2. Dos valores das taxas de inscrição.

2.1- Professor Auxiliar 20h e 40h: R$ 50,00;

2.2- Professor Assistente 20h e 40h: R$ 60,00;

2.3- Professor Adjunto 20h e 40h: R$ 70,00.

2.4- O valor recolhido não será restituído sob nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento da seleção simplificação.

3. Da documentação.

O requerimento de inscrição exige a remessa de cópia digitalizada do comprovante da titulação exigida, conforme especificação no anexo I e cópia do curriculum vitae. No caso de candidato estrangeiro é obrigatório o encaminhamento de cópia digitalizada do visto permanente ou visto temporário de trabalho.

4. Da realização do Processo Seletivo.

4.1-O Processo Seletivo será realizado nos dias e locais relacionados nos Anexos I e II, e compreenderá nos seguintes tipos de avaliação, todos com notas de 0 (zero ) a 10 ( dez ).:

a) Prova de conteúdo escrita (eliminatória);

b) avaliação do Curriculum Vitae;

c) prova didática.

4.1.1 A prova de conteúdo poderá ser escrita ou escrita e prática (ver anexo I), de acordo com a determinação do departamento pertinente.

4.2- Após a realização da prova escrita, de caráter eliminatório, ou em momento determinado pelo cronograma do processo seletivo, os candidatos aprovados, deverão apresentar, em via única, cópia de comprovantes das atividades declaradas no Curriculum Vitae, na mesma ordem que mencionados, assim como cópia das titulações exigidas neste edital.

4.3- A prova didática constará de uma aula de 50 (cinquenta) minutos e versará sobre um dos pontos da relação entregue aos candidatos inscritos e sorteado na presença de todos os candidatos conforme cronograma fornecido pelo Departamento.

4.4- A prova didática terá como objetivo aferir a capacidade do candidato em relação aos procedimentos didáticos, ao domínio e conhecimento do assunto abordado e às condições para o desempenho de atividades docentes.

4.5- A nota referente ao julgamento do "Curriculum Vitae" corresponderá à média ponderada das notas conferidas por cada examinador a cada um dos seguintes grupos:

GRUPO I - Avaliação da titulação dos candidatos nos graus de Doutorado, de Livre-docência, de Mestrado, de Especialização, de Aperfeiçoamento, de Atualização ou de estudos equivalentes;

GRUPO II - Exercício de atividades do magistério sobretudo superior, em nível de graduação e pós-graduação, considerando como fatores para atribuição dos pontos o tempo de exercício e as contribuições ao desenvolvimento do ensino;

GRUPO III - Exercício de Atividades profissionais não docentes, desde que relacionadas à área específica do concurso;

GRUPO IV - Produção acadêmica de natureza intelectual, científica, artística, cultural ou técnica, relacionada à área de conhecimento do concurso.

Parágrafo único - Cada GRUPO receberá nota de 0 ( zero ) a 10 ( dez ), com pesos estabelecidos no Anexo I.

4.6- É facultado ao candidato solicitar vista da prova escrita, bem como interpor recurso administrativo, devidamente fundamentado, visando revisão das notas a ele atribuídas.

4.7- Será considerado habilitado no Processo Seletivo, o candidato que obtiver Média Final igual ou superior a 7,0 (sete).

5. Da remuneração.

5.1- O Professor Substituto será contratado nos termos a Lei 8.745/93 e perceberá remuneração conforme os valores a seguir de acordo com a classe e carga horária disposta no anexo I:

5.1.1- Auxiliar - I - 20 h - R$ 2.236,31

5.1.2- Auxiliar - I - 40 h - R$ 3.121,31

5.1.3- Assistente A - I - 20 h - R$ 2.778,27

5.1.4- Assistente A - I - 40 h - R$ 4.272,99

5.1.5- Adjunto A - I -20 h - R$ 3.449,83

5.1.6- Adjunto I - 40 h - R$ 5.786,68

5.1.7- Auxílio Alimentação: R$ 458,00 de acordo com a carga horária.

6. Das Disposições Gerais:

6.1- No ato da inscrição o candidato subscreverá declaração de ciência dos termos do Edital.

6.2- No dia da prova, o candidato deverá se apresentar com o documento oficial de identificação.

6.3- O processo seletivo não se constitui concurso para a Carreira do Magistério Superior.

6.4- Condicionado à formal comprovação de compatibilidade de horários, poderão ser contratados servidores da administração Direta ou Indireta da União, Estado, Município, Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo, integrante das carreiras de magistério de que tratam as Leis nº. 7.596/87 e nº. 12.772/12.

6.5- O contrato de Professor Substituto observará o prazo máximo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até igual prazo, conforme vaga disponibilizada para a realização do certame.

6.6- O professor contratado não poderá ser novamente contratado antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último contrato, nos termos da Lei nº 8.745 de 1993.

6.7 - O candidato aprovado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da convocação por correio eletrônico, para se apresentar ao Departamento de Administração de Pessoal para realização de exames médicos, entrega de documentos e assinatura de contrato.

6.8- Os candidatos aprovados poderão ser contratados durante o período de vigência da seleção.

6.9- O presente edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes assim o determinem, sem que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.

6.10- O prazo de validade do presente processo seletivo será de 02 (dois) anos, não podendo ser prorrogado.

6.11- Os Casos omissos serão resolvidos pelo Magnífico Reitor.

6.12- Este Edital e seus respectivos anexos se encontram no endereço https://app.uff.br/cpd.

SIDNEY LUIZ DE MATOS MELLO

ANEXO I

1 - Departamento de Direito Privado (SDV)

Área de Concentração: Direito Privado

Processo nº.: 23069.050151/2018-57

Número de Vagas: 01 (uma).

Tipo de Contrato: Substituto

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Classe: Assistente A.

Titulação exigida para a classe:

- Graduação: Direito.

-Mestrado: Direito.

Tipo de seleção e respectivos pesos:

a) prova escrita - peso 2 (dois);

b) prova didática - peso 4 (quatro)

c) avaliação do Curriculum Vitae - peso 1 (um);

Grupo I - peso - 4 (quatro)

Grupo II - peso - 4 (quatro)

Grupo III - peso - 4 (quatro)

Grupo IV - peso - 4 (quatro)

Período de Inscrição: 19/11/2018 a 29/11/2018.

Cronograma da Seleção:

10/12/18 - 09h - Inicio das atividades e entrega do calendário com a lista dos 10 pontos da seleção; 9:30 h - Sorteio do ponto da prova escrita:; 10h - Sorteio do ponto da prova didática e Início da prova escrita; - 13h - Término da prova escrita;- 20h - Horário limite para divulgação das notas da prova escrita no mural da Secretaria dos Departamentos e logo após, divulgação através de e-mails dos candidatos . 11/12/18 - 09h - Entrega do barema dos títulos, currículo Lattes e documentos comprobatórios; - 09:45h - Sorteio da ordem de apresentação da prova didática. 10h - Início das provas didáticas. 14/12/18 - 18h - Prazo limite para divulgação do resultado final do processo seletivo simplificado. OBS: A divulgação do resultado final será feita com o lançamento das notas no sistema CPD/UFF e, logo após, com a fixação dos resultados no mural da Secretaria dos Departamentos. Em seguida será enviado e-mail aos candidatos com o resultado final.

ANEXO II - ENDEREÇO

1 - Departamento de Direito Privado (SDV)

Endereço: Rua Presidente Pedreira, 62 - Ingá - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2629-9640. E-mail: sdv.id.uff@gmail.com

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Publicado em: 13/11/2018 | Edição: 218 | Seção: 3 | Página: 86

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal Fluminense

EDITAL Nº 218/2018PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nas áreas especificadas no Anexo I. A Seleção será realizada de acordo com a Lei nº. 8.745 de 09/12/93, alterada pela Lei nº. 9.849 de 26/10/99, Lei nº 12.425 de 17/06/11, Decreto nº 7.485 de 18/05/2011, Orientação Normativa SRH/MP nº 05, de 28/10/2009 e Resolução CEP/UFF nº 264/2015, de 17/06/2015.

1. Do requerimento de inscrição on line.

Poderão inscrever-se no Processo Seletivo cidadãos brasileiros ou estrangeiros detentores do título acadêmico especificado no anexo I. Os candidatos deverão ingressar no endereço https://app.uff.br/cpd para cadastrar-se no Sistema de Gerenciamento de Concursos. Concluído o cadastramento, o candidato deverá fazer o login mediante informação do CPF e da senha pessoal indicada no cadastro. Após ingressar no sistema, o candidato deverá requerer sua inscrição por meio do link "requerimento de inscrição", seguindo as etapas do formulário. O pedido de inscrição deverá ser realizado das 12 horas do 1º dia até às 24 horas do último dia do período de inscrição, conforme Anexo I.

2. Dos valores das taxas de inscrição.

2.1- Professor Auxiliar 20h e 40h: R$ 50,00;

2.2- Professor Assistente 20h e 40h: R$ 60,00;

2.3- Professor Adjunto 20h e 40h: R$ 70,00.

2.4- O valor recolhido não será restituído sob nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento da seleção simplificação.

3. Da documentação.

O requerimento de inscrição exige a remessa de cópia digitalizada do comprovante da titulação exigida, conforme especificação no anexo I e cópia do curriculum vitae. No caso de candidato estrangeiro é obrigatório o encaminhamento de cópia digitalizada do visto permanente ou visto temporário de trabalho.

4. Da realização do Processo Seletivo.

4.1-O Processo Seletivo será realizado nos dias e locais relacionados nos Anexos I e II, e compreenderá nos seguintes tipos de avaliação, todos com notas de 0 (zero ) a 10 ( dez ).:

a) Prova de conteúdo escrita (eliminatória);

b) avaliação do Curriculum Vitae;

c) prova didática.

4.1.1 A prova de conteúdo poderá ser escrita ou escrita e prática (ver anexo I), de acordo com a determinação do departamento pertinente.

4.2- Após a realização da prova escrita, de caráter eliminatório, ou em momento determinado pelo cronograma do processo seletivo, os candidatos aprovados, deverão apresentar, em via única, cópia de comprovantes das atividades declaradas no Curriculum Vitae, na mesma ordem que mencionados, assim como cópia das titulações exigidas neste edital.

4.3- A prova didática constará de uma aula de 50 (cinquenta) minutos e versará sobre um dos pontos da relação entregue aos candidatos inscritos e sorteado na presença de todos os candidatos conforme cronograma fornecido pelo Departamento.

4.4- A prova didática terá como objetivo aferir a capacidade do candidato em relação aos procedimentos didáticos, ao domínio e conhecimento do assunto abordado e às condições para o desempenho de atividades docentes.

4.5- A nota referente ao julgamento do "Curriculum Vitae" corresponderá à média ponderada das notas conferidas por cada examinador a cada um dos seguintes grupos:

GRUPO I - Avaliação da titulação dos candidatos nos graus de Doutorado, de Livre-docência, de Mestrado, de Especialização, de Aperfeiçoamento, de Atualização ou de estudos equivalentes;

GRUPO II - Exercício de atividades do magistério sobretudo superior, em nível de graduação e pós-graduação, considerando como fatores para atribuição dos pontos o tempo de exercício e as contribuições ao desenvolvimento do ensino;

GRUPO III - Exercício de Atividades profissionais não docentes, desde que relacionadas à área específica do concurso;

GRUPO IV - Produção acadêmica de natureza intelectual, científica, artística, cultural ou técnica, relacionada à área de conhecimento do concurso.

Parágrafo único - Cada GRUPO receberá nota de 0 ( zero ) a 10 ( dez ), com pesos estabelecidos no Anexo I.

4.6- É facultado ao candidato solicitar vista da prova escrita, bem como interpor recurso administrativo, devidamente fundamentado, visando revisão das notas a ele atribuídas.

4.7- Será considerado habilitado no Processo Seletivo, o candidato que obtiver Média Final igual ou superior a 7,0 (sete).

5. Da remuneração.

5.1- O Professor Substituto será contratado nos termos a Lei 8.745/93 e perceberá remuneração conforme os valores a seguir de acordo com a classe e carga horária disposta no anexo I:

5.1.1- Auxiliar - I - 20 h - R$ 2.236,31

5.1.2- Auxiliar - I - 40 h - R$ 3.121,31

5.1.3- Assistente A - I - 20 h - R$ 2.778,27

5.1.4- Assistente A - I - 40 h - R$ 4.272,99

5.1.5- Adjunto A - I -20 h - R$ 3.449,83

5.1.6- Adjunto I - 40 h - R$ 5.786,68

5.1.7- Auxílio Alimentação: R$ 458,00 de acordo com a carga horária.

6. Das Disposições Gerais:

6.1- No ato da inscrição o candidato subscreverá declaração de ciência dos termos do Edital.

6.2- No dia da prova, o candidato deverá se apresentar com o documento oficial de identificação.

6.3- O processo seletivo não se constitui concurso para a Carreira do Magistério Superior.

6.4- Condicionado à formal comprovação de compatibilidade de horários, poderão ser contratados servidores da administração Direta ou Indireta da União, Estado, Município, Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo, integrante das carreiras de magistério de que tratam as Leis nº. 7.596/87 e nº. 12.772/12.

6.5- O contrato de Professor Substituto observará o prazo máximo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até igual prazo, conforme vaga disponibilizada para a realização do certame.

6.6- O professor contratado não poderá ser novamente contratado antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último contrato, nos termos da Lei nº 8.745 de 1993.

6.7 - O candidato aprovado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da convocação por correio eletrônico, para se apresentar ao Departamento de Administração de Pessoal para realização de exames médicos, entrega de documentos e assinatura de contrato.

6.8- Os candidatos aprovados poderão ser contratados durante o período de vigência da seleção.

6.9- O presente edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes assim o determinem, sem que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.

6.10- O prazo de validade do presente processo seletivo será de 02 (dois) anos, não podendo ser prorrogado.

6.11- Os Casos omissos serão resolvidos pelo Magnífico Reitor.

6.12- Este Edital e seus respectivos anexos se encontram no endereço https://app.uff.br/cpd.

SIDNEY LUIZ DE MATOS MELLO

ANEXO I

1 - Departamento de Direito Privado (SDV)

Área de Concentração: Direito Privado

Processo nº.: 23069.050151/2018-57

Número de Vagas: 01 (uma).

Tipo de Contrato: Substituto

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Classe: Assistente A.

Titulação exigida para a classe:

- Graduação: Direito.

-Mestrado: Direito.

Tipo de seleção e respectivos pesos:

a) prova escrita - peso 2 (dois);

b) prova didática - peso 4 (quatro)

c) avaliação do Curriculum Vitae - peso 1 (um);

Grupo I - peso - 4 (quatro)

Grupo II - peso - 4 (quatro)

Grupo III - peso - 4 (quatro)

Grupo IV - peso - 4 (quatro)

Período de Inscrição: 19/11/2018 a 29/11/2018.

Cronograma da Seleção:

10/12/18 - 09h - Inicio das atividades e entrega do calendário com a lista dos 10 pontos da seleção; 9:30 h - Sorteio do ponto da prova escrita:; 10h - Sorteio do ponto da prova didática e Início da prova escrita; - 13h - Término da prova escrita;- 20h - Horário limite para divulgação das notas da prova escrita no mural da Secretaria dos Departamentos e logo após, divulgação através de e-mails dos candidatos . 11/12/18 - 09h - Entrega do barema dos títulos, currículo Lattes e documentos comprobatórios; - 09:45h - Sorteio da ordem de apresentação da prova didática. 10h - Início das provas didáticas. 14/12/18 - 18h - Prazo limite para divulgação do resultado final do processo seletivo simplificado. OBS: A divulgação do resultado final será feita com o lançamento das notas no sistema CPD/UFF e, logo após, com a fixação dos resultados no mural da Secretaria dos Departamentos. Em seguida será enviado e-mail aos candidatos com o resultado final.

ANEXO II - ENDEREÇO

1 - Departamento de Direito Privado (SDV)

Endereço: Rua Presidente Pedreira, 62 - Ingá - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2629-9640. E-mail: sdv.id.uff@gmail.com

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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