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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/10/2018 | Edição: 210 | Seção: 1 | Página: 34

Órgão: Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados/Comitê Nacional para os Refugiados

DESPACHO Nº 3.433, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Considerando o contido no Processo Nº 08018.001118/2018-13, deste Ministério da Justiça, notifico os interessados no prosseguimento das solicitações de refúgio listadas nos ofícios nº 058 e 059/2018- DPU 2CATDF/GABDRDH DF que a continuação do processo de elegibilidade deverá ser requerida, no prazo de 30 dias, por petição apresentada diretamente à Coordenação-Geral do Comitê Nacional para Refugiados (CG-Conare), a ser encaminhada por via eletrônica (conare@mj.gov.br), contendo o endereço, o e-mail, bem como o número de telefone e de aplicativo de mensagem eletrônica atualizado do interessado, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução Conare nº 18, de 30 de abril de 2014.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

Presidente do Comitê

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