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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/09/2018 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 63

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Biodiversidade

PORTARIA Nº 3, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE BIODIVERSIDADE do Ministério do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 483, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2017, seção 1, página 24-25-144;

Considerando a importância da Baleia Franca (Eubalaenam australis), refletida nos esforços liderados pelo Brasil para conservação dos oceanos, resolve:

Art. 1º - Fica instituído o dia 31 de julho como o "Dia da Baleia Franca".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA COSTA

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