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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/09/2018 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 93

Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Subsecretaria-Geral de Comunidades Brasileiras e de Assuntos Consulares e Jurídicos/Departamento de Imigração e Assuntos Juridicos/Divisão de Atos Internacionais

Despacho de 11 de setembro de 2018

O Chefe, substituto, da Divisão de Atos Internacionais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 129 da Portaria Nº 212, de 30 de abril de 2008, torna públicas as decisões RC-8/2, RC-8/3, RC-8/4 e RC-8/5 da Conferência das Partes (COP) da Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, referentes à adoção de emendas ao Anexo III da referida Convenção. As decisões foram adotadas na 8a reunião da COP, realizada em Genebra, de 24 de abril a 5 de maio de 2017.

CONVENÇÃO DE ROTERDÃ SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PRÉVIO INFORMADO PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE CERTAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E AGROTÓXICOS PERIGOSOS

ROTERDÃ, 10 DE SETEMBRO DE 1998

Emendas ao anexo iii

O Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo em sua qualidade de depositário, comunica o seguinte:

Por meio de carta datada de 16 de agosto de 2017, os Secretários-Executivos da Convenção de Roterdã informaram o depositário, no dia 21 de agosto de 2017, que, em sua oitava reunião, realizada em Genebra, de 24 de abril a 5 de maio de 2017, por meio das decisões RC-8/2, RC-8/3, RC-8/4 e RC-8/5, a Conferência das Partes da Convenção acima mencionada, de acordo com o procedimento estabelecido no parágrafo 5 do artigo 22 da Convenção, adotou emendas ao Anexo III.

Em conformidade com o parágrafo 5 (c) do artigo 22 da Convenção, a Conferência das Partes decidiu, nessas mesmas decisões, que essas emendas entrarão em vigor para todas as Partes no dia 15 de setembro de 2017.

Os textos das emendas ao Anexo III são transmitidos, nos seis idiomas, por meio deste instrumento.

24 de agosto de 2017

[assinatura]

RC-8/2: Listagem do carbofurano no Anexo III da Convenção de Roterdã

A Conferência das Partes,

Observandocom apreço o trabalho do Comitê de Revisão Química,

Levando em consideraçãoa recomendação do Comitê de Revisão Química para sujeitar o carbofurano ao procedimento de consentimento prévio informado e, dessa forma, listá-lo no Anexo III da Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos como um agrotóxico,

Cientede que todas as exigências para listagem no Anexo III da Convenção de Roterdã foram atendidas,

1.Decideemendar o Anexo III da Convenção de Roterdã para listar a seguinte substância química:

Substância Química

Número(s) CAS relevante(s)

Categoria

Carbofurano

1563-66-2

Agrotóxico

2.Também decideque essa emenda entrará em vigor para todas as Partes em 15 de setembro de 2017;

3.Aprovao documento orientador de decisão sobre carbofurano. (1)

RC-8/3: Listagem do triclorfon no Anexo III da Convenção de Roterdã

A Conferência das Partes,

Observando com apreçoo trabalho do Comitê de Revisão Química,

Levando em consideraçãoa recomendação do Comitê de Revisão Química para sujeitar o triclorfon ao procedimento de consentimento prévio informado e, dessa forma, listá-lo no Anexo III da Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos,

Cientede que todas as exigências para listagem no Anexo III da Convenção de Roterdã foram atendidas,

1.Decideemendar o Anexo III da Convenção de Roterdã para listar a seguinte substância química:

Substância Química

Número(s) CAS relevante(s)

Categoria

Triclorfon

52-68-6

Agrotóxico

2.Também decideque essa emenda entrará em vigor para todas as Partes em 15 de setembro de 2017;

3.Aprovao documento orientador de decisão sobre triclorfon. (2)

RC-8/4: Listagem das parafinas cloradas de cadeia curta no Anexo III da Convenção de Roterdã

A Conferência das Partes,

Observando com apreçoo trabalho do Comitê de Revisão Química,

Levando em consideraçãoa recomendação do Comitê de Revisão Química para sujeitar as parafinas cloradas de cadeia curta ao procedimento de consentimento prévio informado e, dessa forma, listá-las no Anexo III da Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos como substâncias químicas industriais,

Cientede que todas as exigências para listagem no Anexo III da Convenção de Roterdã foram atendidas,

1.Decideemenda o Anexo III da Convenção de Roterdã para listar as seguintes substâncias químicas:

Substância Química

Número(s) CAS relevante(s)

Categoria

Parafinas cloradas de cadeia curta

85535-84-8

Industrial

2.Também decideque essa emenda entrará em vigor para todas as Partes em 15 de setembro de 2017;

3.Aprovao documento orientador de decisão sobre parafinas cloradas de cadeia curta. (3)

RC-8/5: Listagem dos compostos de tributilestanho no Anexo III da Convenção de Roterdã

A Conferência das Partes,

Observando com apreçoo trabalho do Comitê de Revisão Química,

Levando em consideraçãoa recomendação do Comitê de Revisão Química para sujeitar os compostos de tributilestanho ao procedimento de consentimento prévio informado e, dessa forma, listá-los no Anexo III da Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos como substâncias químicas industriais,

Cientede que todas as exigências para listagem no Anexo III da Convenção de Roterdã foram atendidas,

1.Decideemendar o Anexo III da Convenção de Roterdã para listar as seguintes substâncias químicas:

Substância Química

Número(s) CAS relevante(s)

Categoria

Todos os compostos de tributilestanho, inclusive:

56-35-9

Industrial

- Óxido de tributilestanho

1983-10-4

- Fluoreto de tributilestanho

2155-70-6

- Metacrilato de tributilestanho

4342-36-3

- Benzoato de tributilestanho

1461-22-9

- Cloreto de tributilestanho

24124-25-2

- Linoleato de tributilestanho

85409-17-2

- Naftenato de tributilestanho

2.Também decideque essa emenda entrará em vigor para todas as Partes em 15 de setembro de 2017;

3.Aprovao documento orientador de decisão revisado sobre compostos de tributilestanho. (4)

NOTAS:

(1) UNEP/FAO/RC/COP.8/14/Add. 1, anexo.

(2) UNEP/FAO/RC/COP.8/9/Add. 1, anexo.

(3) UNEP/FAO/RC/COP.8/12/Add. 1, anexo.

(4) UNEP/FAO/RC/COP.8/13/Add. 1, anexo.

Paulo Cunha

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.