Voltar

PORTARIA Nº 175, DE 7 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Anexo I da Portaria nº 45, de 12 de março de 2018, que regulamenta a concessão de bolsas e o regime de colaboração no Programa de Residência Pedagógica e no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

-

PORTARIA Nº 175, DE 7 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Anexo I da Portaria nº 45, de 12 de março de 2018, que regulamenta a concessão de bolsas e o regime de colaboração no Programa de Residência Pedagógica e no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 26 do Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, considerando que o aperfeiçoamento da gestão e da aplicação dos recursos e das bolsas concedidos no âmbito dos projetos e programas de formação de professores é uma estratégia para a efetividade do processo de indução e fomento à valorização e à qualificação da formação inicial de professores para educação básica, resolve:

Art. 1º Alterar o regulamento de que trata a Portaria Capes nº 45, de 12 de março de 2018, que passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo I deste instrumento.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABILIO A. BAETA NEVES

ANEXO I

REGULAMENTO DA CONCESSÃO DE BOLSA E DO REGIME DE COLABORAÇÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA E NO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O presente instrumento dispõe sobre a concessão de bolsas e o regime de colaboração no âmbito do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

Art. 2º O Programa de Residência Pedagógica e o Pibid serão desenvolvidos em regime de regime de colaboração entre o Governo Federal, por meio da Capes; os estados, o Distrito federal e os municípios.

§ 1º O regime de colaboração será efetivado por meio da formalização de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo Federal, por meio da Capes; o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

§ 2º A participação dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das instituições federais de ensino que ofertam educação básica será efetivada por meio de Termo de Adesão, firmado por suas secretarias de educação ou órgão equivalente.

§ 3º A participação das unidades escolares que aderirem ao ACT deverá ser precedida de Termo de Aceite pelas secretarias de educação à qual estiverem vinculados e, de Termo de Participação firmado pelos dirigentes dessas unidades.

CAPÍTULO II

DAS BOLSAS

Seção I

Das modalidades de bolsa

Art. 3º As modalidades de bolsa de que tratam os arts 4º e 5º serão concedidas aos participantes dos projetos institucionais selecionados nos editais dos Programas.

§1º O quantitativo máximo de cotas de bolsa será definido no edital ou normativos específicos, de acordo com a disponibilidade orçamentária de cada Programa.

§ 2º A Capes informará por meio de oficio o prazo máximo para início das atividades do projeto institucional. O descumprimento do prazo enseja o cancelamento parcial ou integral do projeto.

§ 3º Os projetos institucionais serão compostos por subprojetos, que deverão conter núcleos com mínimo de 24 licenciandos bolsistas.

§ 4º Durante execução do Projeto, os núcleos que, por qualquer motivo, apresentarem número de licenciando menor que 24, deverão informar à Capes, para avaliação sobre a continuidade do apoio.

Art. 4º São modalidades de bolsa do Programa de Residência pedagógica:

I - Residente: para discentes com matrícula ativa em curso de licenciatura que tenham cursado o mínimo de 50% do curso ou que estejam cursando a partir do 5º período;

II - Coordenador institucional: para docente da IES responsável pelo projeto institucional de Residência Pedagógica;

III - Docente orientador: para o docente que orientará o estágio dos residentes estabelecendo a relação entre teoria e prática;

IV - Preceptor: para o professor da escola de educação básica que acompanhará os residentes na escola-campo.

Art. 5º São modalidades de bolsa do Pibid:

I - Iniciação à docência: para discentes que estejam cursando a primeira metade do curso de licenciatura;

II - Coordenador institucional: para docente da IES responsável pelo projeto institucional de iniciação à docência;

III - Coordenador de área: para docente da IES responsável por orientar o discente e coordenador o núcleo de iniciação à docência;

IV - Supervisão: para professor da educação básica responsável por acompanhar o discente na escola.

Parágrafo único - Às modalidades de bolsas de que trata os arts 4º e 5º aplicam-se os seguintes valores:

I - Residente e iniciação à docência: R$400,00 (quatrocentos reais);

II - Coordenador institucional: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

III - Docente orientador e coordenação de área: R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais);

IV - Preceptor e supervisor: R$765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais).

Seção II

Da seleção de bolsistas

Art. 6º As bolsas nas modalidades de supervisor, preceptor, iniciação à docência e residente serão concedidas por meio de chamada pública realizada pela IES, observando os requisitos deste regulamento e as orientações contidas nos editais e normativos específicos dos programas.

§ 1º Poderão participar da seleção estabelecida no caput os professores das escolas públicas eleitas pela IES, respeitado o disposto nos artigos 44 e 45.

§ 2º Nas IES privadas com fins lucrativos, as cotas de bolsa nas modalidades de iniciação à docência e residente deverão ser concedidas a discentes bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Havendo cotas remanescentes, estas poderão ser utilizadas por discentes não integrantes do Prouni.

§ 3º A chamada pública da IES deverá conter: período de inscrição, critérios, procedimentos para interposição de recursos e prazo para publicação do resultado e homologação da seleção, entre outras normas julgadas pertinentes.

§ 4º A instituição deverá providenciar ampla divulgação da chamada pública, do seu resultado e homologação, inclusive em sua página eletrônica.

§ 5º Os editais de seleção e demais documentos exigidos pela Capes para cadastramento dos participantes deverão ser mantidos sob a guarda da IES, na forma da legislação pertinente.

Art. 7º As modalidades de coordenador institucional, coordenador de área e docente orientador terão seus beneficiários designados, observando os requisitos estabelecidos neste regulamento e demais orientações específicas contidas nos editais e normativos dos programas.

Art. 8º A Capes poderá solicitar os editais de seleção realizados pela IES a qualquer tempo, bem como demais documentos e informações sobre o projeto.

Seção III

Dos requisitos para a concessão das bolsas

Art. 9º São requisitos mínimos para o recebimento de bolsa de residente ou iniciação à docência:

I - Estar regularmente matriculado em curso de licenciatura da IES na área do subprojeto;

II - Ser aprovado em processo seletivo realizado pela IES;

III - Para o residente, ter cursado o mínimo de 50% do curso ou estar cursando a partir do 5º período e comprometer-se a realizar 440 horas de atividades na residência pedagógica, observando:

IV - Para o bolsista de iniciação à docência, estar regularmente matriculado na primeira metade do curso de licenciatura, conforme definido pela IES e possuir pelo menos 32 (trinta e duas) horas mensais para dedicação às atividades do Pibid;

V - Firmar termo de compromisso.

§ 1º O estudante de licenciatura que possuir vínculo empregatício ou estiver realizando estágio remunerado poderá ser bolsista dos programas de formação docente, desde que não seja na IES participante ou na escola onde desenvolverá as atividades do subprojeto.

§ 2º No caso de estudantes da Licenciatura em Educação do Campo e Licenciatura Intercultural Indígena, dadas as especificidades territoriais onde se localizam as escolas do campo, quilombolas e indígenas, admite-se o vínculo empregatício ou estágio remunerado com a escola na qual desenvolverá as atividades do subprojeto.

§ 3º A IES não poderá impor restrições a estudantes que possuem vínculo empregatício, exceto no caso previsto no §1º.

§ 4º Para efeito do inciso IV, as IES definirão os critérios para o enquadramento do discente como sendo da primeira metade do curso, respeitado o limite de integralização de até 60% da carga horária regimental do curso, quando da submissão do projeto institucional de iniciação à docência.

VI - A Capes poderá autorizar definições fora do limite de integralização de até 60% da carga horária regimental, após análise de justificativa fundamentada da IES em seu projeto institucional.

Art. 10 São requisitos mínimos para o recebimento de bolsa de coordenador institucional:

I - Ser designado pelo dirigente máximo da IES;

II - Possuir título de doutor;

III - Quando se tratar de IES pública, pertencer ao quadro permanente como docente e estar em efetivo exercício, ministrando disciplina em curso de licenciatura;

IV - Quando se tratar de IES privada, estar em efetivo exercício ministrando disciplina em curso de licenciatura e ser contratado em regime integral ou, se parcial, com carga horária de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais e não ser contratado em regime horista;

V - Possuir experiência mínima de 3 (três) anos como docente do ensino superior em curso de licenciatura;

VI - Possuir experiência na formação de professores, comprovada por pelo menos dois dos seguintes critérios:

a) Docência em disciplina de estágio curricular em curso de licenciatura;

b) Docência em curso de formação continuada para professores da educação básica;

c) Atuação como formador, tutor ou coordenador em programa ou projetos institucionais de formação de professores da educação básica;

d) Coordenação de curso de licenciatura;

e) Docência ou gestão pedagógica na educação básica;

f) Produção acadêmica na área de formação de professores da educação básica na forma de livros com ISBN, ou capítulos de livros, e artigos publicados em periódico com Qualis A, B ou C, obtidos na última avaliação. Será considerada a publicação de pelo menos dois produtos nos últimos cinco anos.

VII - Não ocupar o cargo de reitor, vice-reitor, presidente, vice-presidente, pró-reitor ou cargo equivalente, em IES que se utilize de nomenclatura distinta;

VIII - Firmar termo de compromisso.

Art. 11 São requisitos mínimos para o recebimento de bolsa de docente orientador ou coordenador de área:

I - Possuir, no mínimo, o título de mestre;

II - Ter formação na área do subprojeto, em nível de graduação ou pós-graduação, exceto para os subprojetos das Licenciaturas Intercultural Indígena e em Educação do Campo. Excetuam-se também a essa norma os coordenadores de área do Pibid dos subprojetos multidisciplinares;

III - Quando se tratar de IES pública, pertencer ao quadro permanente como docente e estar em efetivo exercício, ministrando disciplina em curso de licenciatura;

IV - Quando se tratar de IES privada, estar em efetivo exercício ministrando disciplina em curso de licenciatura e ser contratado em regime integral ou, se parcial, com carga horária de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais e não ser contratado em regime horista;

V - Possuir experiência mínima de 3 (três) anos como docente do ensino superior em curso de licenciatura;

VI - Possuir experiência na formação de professores, comprovada por pelo menos dois dos seguintes critérios:

a) Docência em disciplina de estágio curricular em curso de licenciatura;

b) Docência em curso de formação continuada para professores da educação básica;

c) Atuação como formador, tutor ou coordenador em programa ou projetos institucionais de formação de professores da educação básica;

d) Coordenação de curso de licenciatura;

e) Docência ou gestão pedagógica na educação básica;

f) Produção acadêmica na área de formação de professores da educação básica na forma de livros com ISBN, ou capítulos de livros, e artigos publicados em periódico com Qualis A, B ou C, obtidos na última avaliação. Será considerada a publicação de pelo menos dois produtos nos últimos cinco anos.

VII - Não ocupar o cargo de reitor, vice-reitor, presidente, vice-presidente, pró-reitor ou cargo equivalente, em IES que se utilize de nomenclatura distinta;

VIII - Firmar termo de compromisso.

Art. 12 Para efeito das experiências indicadas nas alíneas "a", "b", "c", e "d" do inciso VI dos arts. 10 e 11, considerar-se-á o mínimo de um ano para cada critério, nos últimos 10 anos.

Art. 13 Considerar-se-á o mínimo de um ano para efeito de comprovação da experiência indicada na alínea "e" do inciso VI dos arts. 10 e 11.

Art. 14 São requisitos mínimos para o recebimento de bolsa de preceptor ou supervisor:

I - Ser aprovado no processo seletivo do programa realizado pela IES.

II - Possuir licenciatura que corresponda ao componente curricular ou ao curso do subprojeto, exceto para:

Subprojetos de Informática em que será admitido possuir licenciatura em área diversa,

Subprojetos em Educação do Campo e Intercultural Indígena em que será admitido possuir licenciatura em áreas afins do componente curricular ou dos cursos que compõem o subprojeto

III - Possuir experiência mínima de 2 (dois) anos no magistério na educação básica;

IV - Ser professor na escola-campo e estar atuando em componente curricular e na etapa correspondente à habilitação concedida pelo curso participante do subprojeto;

V - Declarar que possui disponibilidade de tempo necessário para realizar as atividades previstas para sua atuação no projeto;

VI - Firmar termo de compromisso

Art. 15 Todos os participantes do projeto, bolsistas ou não bolsistas, deverão cadastrar e manter atualizado currículo na Plataforma Freire, disponível no endereço eletrônico http://freire2.capes.gov.br, que será utilizado para fins de comprovação dos requisitos para concessão das bolsas e do cumprimento do objeto pactuado entre as IES e Capes.

Art. 16 A IES, a seu critério, poderá estabelecer outros requisitos para a seleção, ressalvada a vedação expressa no § 2º. do art. 9º.

Seção IV

Das atribuições dos bolsistas

Art. 17 São atribuições do bolsista ou participante do projeto na modalidade de coordenador institucional:

I - Gestão administrativa do projeto institucional:

a) responder pela coordenação institucional do programa perante as secretarias de educação as escolas, a IES, e a Capes;

b) acompanhar as atividades previstas no projeto e seus subprojetos;

c) assessorar o colegiado de formação de professores para educação básica da IES, quando houver, na articulação com as redes públicas de educação para a participação das escolas;

d) informar e atualizar, nos sistemas correspondentes, informações relativas às escolas nas quais se desenvolverão as atividades do programa, assim como demais informações pertinentes ao acompanhamento do programa pela Capes;

e) Elaborar e encaminhar à Capes relatórios das atividades desenvolvidas no projeto, em atendimento ao estabelecido por esta portaria, após aprovação pelo colegiado de formação de professores para educação básica;

f) responsabilizar-se pelo acompanhamento e efetivação do cadastro dos bolsistas do programa que coordena, no sistema de bolsas, de acordo com as orientações da Capes;

g) examinar, em primeira instância, pleito dos participantes dos projetos;

h) deliberar, em primeira instância, quanto à suspensão ou cancelamento de bolsas, garantindo a ampla defesa dos bolsistas do projeto;

i) enviar à Capes documentos de acompanhamento das atividades dos beneficiários do programa sob sua orientação, sempre que forem solicitados;

j) manter-se atualizado em relação às normas e manuais estabelecidos pela Capes;

l) manter seus dados atualizados na Plataforma Freire;

m) comunicar imediatamente à Capes qualquer alteração ou descontinuidade do plano de trabalho/atividades do projeto institucional ou de seus subprojetos.

n) Verificar e solicitar aos bolsistas docentes orientadores e coordenadores de área, comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos nesta Portaria para o recebimento das bolsas nessas modalidades;

o) cadastrar no sistema de gestão de bolsas da Capes, mediante firmatura de Termo de Compromisso, os docentes orientadores e os coordenadores de área

p) homologar a folha de pagamento dos bolsistas de sua IES;

q) durante a execução do Projeto, informar imediatamente à Capes os núcleos que, por qualquer motivo, apresentarem número de licenciando menor que 24 (vinte e quatro);

r) Encaminhar à Capes, quando solicitado, documentação comprobatória de que atende aos requisitos estabelecidos nesta Portaria para a modalidade de bolsa de coordenador institucional.

II - Gestão didático-pedagógica:

a) realizar a coordenação institucional do projeto, de forma orgânica e interativa com os diferentes cursos de licenciatura e programas de formação da IES, observando especialmente:

1. No Programa de Residência Pedagógica - elaborar o projeto institucional e o plano de atividades dos alunos articulado com os normativos do estágio supervisionado da IES;

2. No Programa Pibid - elaborar o projeto institucional articulado com as práticas como componente curricular ou com as atividades teórico-práticas.

b) articular-se com os dirigentes das secretarias de ensino, diretores das escolas visando ao desenvolvimento integrada do projeto institucional;

c) realizar o acompanhamento técnico-pedagógico do projeto;

d) promover reuniões e encontros periódicos com as equipes do projeto, garantindo a participação de membros de outros programas de formação, dos dirigentes das redes de ensino e das escolas, bem como de outros professores da unidade escolar, quando couber;

e) participar das atividades de acompanhamento e avaliação dos programas definidas pela Capes ou pela IES, colaborando com o aperfeiçoamento do Programa e da política de formação de professores da educação básica;

f) participar da organização de seminários de formação de professores para a educação básica promovidos pela IES e/ou pela Capes.

Art. 18 São atribuições dos bolsistas ou dos participantes não bolsistas que atuarem no Programa de Residência Pedagógica nas seguintes funções:

I - Docente orientador:

a) apoiar a coordenação institucional, em parceria com os dirigentes das redes de ensino e com as escolas na organização e elaboração do projeto institucional, inclusive do curso de formação dos preceptores e ambientação do residente na escola;

b) elaborar, desenvolver e acompanhar as atividades de orientação e preceptoria do subprojeto, inclusive articulando-se com outros docentes orientadores da IES e/ou das disciplinas de estagio curricular supervisionado, visando estabelecer uma rede institucional colaborativa para aperfeiçoar a formação prática nas licenciaturas;

c) participar de seleção das escolas-campo, dos residentes e dos preceptores;

d) visitar a escola campo, visando conhecer o contexto e o ambiente escolar, bem como sua equipe de gestão e o corpo docente, onde o residente irá exercer a residência pedagógica;

e) orientar o residente, em conjunto com seu preceptor, na elaboração de seu Plano de atividades e na execução da prática pedagógica, zelando pelo cumprimento do Plano;

f) apresentar ao coordenador de projeto relatórios periódicos contendo descrição, análise e avaliação de atividades do subprojeto que coordena, zelando pelo seu cumprimento;

g) avaliar periodicamente o residente e emitir, em conjunto, com o preceptor, relatório de desempenho;

h) acompanhar e homologar a frequência e assiduidade do residente e da preceptoria, inclusive para efeito do pagamento da bolsa;

i) informar ao coordenador institucional toda e qualquer situação que implique cancelamento ou suspensão da bolsa do preceptor ou residente, quando houver;

j) participar das atividades de acompanhamento e avaliação dos programas definidas pela Capes ou pela IES, colaborando com o aperfeiçoamento das do Programa e da política de formação de professores da educação básica;

l) participar da organização de seminários de formação de professores para a educação básica promovidos pela IES e/ou pela Capes;

m) Verificar e solicitar aos bolsistas preceptor e residente comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos nesta Portaria para o recebimento de bolsa nessa modalidade;

n). Cadastrar no sistema de gestão de bolsa, mediante firmatura de Termo de Compromisso, os bolsistas nas modalidades de preceptor e residente.

II - Preceptor:

a) Participar do curso de formação de preceptores,

b) auxiliar o docente orientador na orientação do residente quanto à elaboração do seu Plano de Atividade;

c) acompanhar e orientar as atividades do residente na escola-campo, zelando pelo cumprimento do Plano de Atividade;

d) controlar a frequência do residente;

e) informar ao docente orientador qualquer ocorrência que implique o cancelamento ou suspensão da bolsa do residente, quando houver;

f) avaliar periodicamente o residente e emitir relatório de desempenho;

g) reunir-se periodicamente com os residentes e outros preceptores, para socializar conhecimentos e experiências;

h) articular-se com a gestão da escola e outros docentes visando criar na escola-campo um grupo colaborativo de preceptoria e socialização de conhecimentos e experiências;

i) participar das atividades de acompanhamento e avaliação dos programas definidas pela Capes ou pela IES, colaborando com o aperfeiçoamento do Programa e da política de formação de professores da educação básica;

j) participar da organização de seminários de formação de professores para a educação básica promovidos pela IES e/ou pela Capes;

III - Residente:

a) elaborar seu plano de atividades em conjunto com docente orientador e o preceptor;

b) cumprir a carga horária mínima 440 (quatrocentos e quarenta) horas de residência estabelecido nesta Portaria;

c) desenvolver as ações do plano de atividades com assiduidade e de forma acadêmica, profissional e ética;

d) elaborar e entregar os relatórios previstos no prazo estabelecido no plano de atividade;

e) participar das atividades de acompanhamento e avaliação do programa definidas pela Capes ou pela IES;

f) comunicar qualquer irregularidade no andamento da residência ao seu docente orientador ou a coordenação institucional do Projeto na IES e à Capes.

§ 1º No Programa de Residência Pedagógica, a não conclusão do Plano de atividades pelo bolsista na modalidade de residente acarreta a obrigação de restituir os valores despendidos com a bolsa, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada. A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação pela Diretoria de Formação de Professores da Capes, em despacho fundamentado.

§ 2º No caso do residente, este deverá elaborar seu plano de atividade observando o prazo de conclusão do seu curso, com a finalidade de que o período seja suficiente para a conclusão da carga horária prevista na letra "b" do inciso III do art. 18º.

Art. 19 São atribuições dos bolsistas ou participante do projeto do Pibid que atuarem como:

I - Coordenador de área:

a) responder pela coordenação do subprojeto perante a coordenação institucional de projeto;

b) elaborar, desenvolver e acompanhar, em parceria com as redes e as escolas, as atividades previstas no plano de atividade do núcleo;

c) participar de seleção de estudantes de licenciatura e supervisores para atuar no subprojeto;

d) orientar a atuação dos estudantes de licenciatura conjuntamente com os supervisores das escolas envolvidas;

e) apresentar ao coordenador institucional do projeto relatórios periódicos contendo descrição, análise e avaliação de atividades do núcleo que coordena;

f) gerir as bolsas dos discentes e supervisores sob sua orientação nos sistemas da Capes, procedendo a substituições, inclusões, desistências ou alterações cadastrais;

g) comunicar imediatamente ao coordenador institucional e à Capes qualquer irregularidade no pagamento das bolsas a integrantes do núcleo que coordena;

h) participar da organização de seminários de formação de professores da educação básica promovidos pela IES ou pela Capes;

i) participar das atividades de acompanhamento e avaliação definidas pela Capes e pela IES;

j) compartilhar com os membros do colegiado de curso e seus pares as boas práticas e experiências em formação dos professores da educação básica;

l) Verificar e solicitar aos bolsistas supervisor e iniciação à docência comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos nesta Portaria para o recebimento de bolsa nessa modalidade;

m) Cadastrar no sistema de gestão de bolsa, mediante firmatura de Termo de Compromisso, os bolsistas nas modalidades de supervisor e discente de iniciação à docência.

II - Supervisor:

a) elaborar, desenvolver e acompanhar, em parceria com as redes e com o coordenador de área, as atividades dos discentes;

b) controlar a frequência dos discentes, repassando essas informações ao coordenador de área;

c) informar ao coordenador de área eventuais mudanças nas condições que lhe garantiram participação no programa;

d) participar de seminários de formação de professores da educação básica promovidos pela IES;

e) informar à comunidade escolar sobre as atividades do projeto;

f) compartilhar com a direção da escola e seus pares as boas práticas do programa;

g) enviar ao coordenador de área quaisquer relatórios e documentos de acompanhamento das atividades dos discentes sob sua supervisão, sempre que solicitado;

h) participar das atividades de acompanhamento e avaliação definidas pela Capes e pela IES.

III - Discentes em iniciação à docência:

a) participar das atividades definidas pelo projeto;

b) dedicar-se, no período de vinculação ao projeto, ao mínimo de 32 (trinta e duas) horas semanais, sem prejuízo do cumprimento de seus compromissos regulares como discente;

c) informar imediatamente ao coordenador de área qualquer irregularidade no recebimento de sua bolsa;

d) registrar e sistematizar as ações desenvolvidas durante sua participação no projeto;

e) apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seu trabalho, divulgando-os nos seminários de formação de professores da educação básica promovidos pela instituição;

f) participar das atividades de acompanhamento e avaliação definidas pela Capes.

Art. 20 É vedado aos beneficiários de bolsa nas modalidades de residente ou iniciação à docência assumir as atribuições dos professores na escola-campo, bem como atividades de suporte administrativo ou operacional na escola ou na IES.

Seção V

Do processo de implementação

Art. 21 O início da vigência das bolsas dar-se-á somente após o recebimento, pela Capes, de ofício da IES, assinado pelo coordenador institucional, comunicando a data de início das atividades.

Parágrafo único. Após o prazo definido no caput, as concessões não utilizadas serão canceladas e o subprojeto será encerrado.

Art. 22 A duração das cotas de bolsas concedidas por projeto é de até18 meses e coincide com o fim de vigência do instrumento firmado entre a IES e a Capes para a concessão das bolsas, não sendo admitido, em qualquer hipótese, pagamento de bolsa após o encerramento dessa vigência.

Art. 23 Para as modalidades de residente e iniciação à docência, os discentes não poderão receber bolsa por período superior a 18 (dezoito) meses no mesmo programa e modalidade, mesmo que ingresse em subprojeto diferente.

Art. 24 No Programa de Residência Pedagógica, os bolsistas que receberem bolsas nas modalidades de coordenador institucional, docente orientador e preceptor, após cada período de 18 meses de recebimento de bolsa, deverão cumprir interstício de 12 meses para que possam receber outra bolsa na mesma modalidade.

Art. 25 No Programa Pibid, para as modalidades de bolsa de coordenador institucional, coordenador de área e supervisor, os docentes das IES ou professor das escolas não poderão receber bolsa por período superior a 96 meses na mesma modalidade.

Art. 26 Considera-se, para contagem de tempo de bolsa, a participação como bolsista no mesmo programa e modalidade em qualquer subprojeto ou edição, ainda que anterior à publicação desta portaria.

Seção VI

Das vedações

Art. 27 É vedado aos participantes do projeto:

I - Receber bolsa quando em débito de qualquer natureza com a Capes, inclusive em relação à prestação de contas do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa (Auxpe);

II - Receber bolsa quando as atividades do projeto estiverem formalmente suspensas;

III - Receber bolsa quando afastado do projeto por período superior a 14 (quatorze) dias;

IV - Acumular a bolsa com outra concedida por instituição pública;

V - Receber bolsa se possuir relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade de até 3º grau com coordenadores ou docentes orientadores.

§ 1 Em caso de inobservância das obrigações e normas estabelecidas nesta Portaria, os bolsistas estão sujeitos às penalidades previstas no inciso II do art. 36 e no § 1º do art. 38.

§ 2º Para efeito do disposto no inciso III, para as modalidades de bolsa previstas para docentes das IES e professores das escolas, quando estes estiverem em gozo de licença ou afastamento previstos na legislação pertinente à sua carreira por período superior a 14 (quatorze) dias devem, igualmente, afastar-se das atividades do projeto, mediante suspensão ou cancelamento da bolsa, de acordo com o estabelecido nos arts. 35 e 36.

§ 3º Não se aplica ao disposto no inciso IV, o recebimento de:

I - Bolsa do Prouni;

II - Bolsa ou auxílio de caráter assistencial a alunos comprovadamente carentes, tais como bolsa permanência ou do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), bolsa família, dentre outras.

Seção VII

Do cadastro dos bolsistas e do pagamento das bolsas

Art. 28 O cadastro de bolsistas e demais procedimentos para gerenciamento das bolsas dos programas serão realizados por meio de sistema específico da Capes.

Art. 29 O pagamento das bolsas será processado mensalmente, de acordo com cronograma definido pela Capes.

§ 1º A bolsa será paga no mês subsequente ao mês de competência.

§ 2º O início das atividades do bolsista no projeto deverá ocorrer até o décimo quarto dia do mês. Se iniciar as atividades após esse período, o bolsista não fará jus ao pagamento da primeira mensalidade da bolsa.

Art. 30 O pagamento será efetuado diretamente ao bolsista, mediante depósito em conta corrente de sua titularidade.

Art. 31 Será admitido pagamento retroativo de até três mensalidade, exceto para o caso previsto no inciso "II" do § 2º do art. 35.

Seção VIII

Da substituição de bolsistas

Art. 32 Será permitida a substituição de bolsistas nas modalidades de residente e iniciação à docência por outro discente não bolsista participante do subprojeto.

I - Para o Programa Pibid, não havendo participantes sem bolsa e desde que o prazo para o final da vigência do projeto seja maior do que quatro meses, a substituição poderá ser realizada por um novo participante selecionado.

Art. 33 Para as modalidades de coordenador institucional, coordenador de área, docente orientador, supervisor e preceptor, é permitida a substituição a qualquer tempo, desde assegurada a continuidade do projeto aprovado e respeitadas as obrigações e normas dessa Portaria.

I - Na substituição, dar-se-á preferência a docentes da IES e professores das escolas participantes do projeto, mas não contemplados com bolsa.

Seção IX

Da suspensão

Art. 34 A suspensão da bolsa consiste na interrupção temporária de seu pagamento.

§1º O período máximo de suspensão da bolsa será de até 2 (dois) meses. Ao término desse período, a Capes poderá cancelar a concessão.

§ 2º É vedada a substituição do bolsista durante o período em que a bolsa estiver suspensa.

Art. 35 A bolsa será suspensa nos seguintes casos:

I - Afastamento das atividades do projeto por período superior a 14 (quatorze) dias;

II - Suspensão formal do projeto, ou subprojeto, por motivos que inviabilizem a continuidade das atividades;

III - Para averiguação de inobservância das obrigações e normas estabelecidas nessa Portaria.

§ 1º Para efeito do inciso II, a suspensão formal do projeto, ou subprojeto, dar-se-á por meio de ofício encaminhado à Capes pela IES.

§ 2º No caso previsto no inciso III:

I - A suspensão poderá ser feita pela Capes;

II - Não sendo constatado descumprimento de obrigações ou normas do programa, a bolsa será reativada e o bolsista fará jus a pagamento retroativo.

III - Comprovado o descumprimento de obrigações ou normas do programa, a bolsa será cancelada, em observância ao inciso II do art. 36, e nos termos do § 1º do art. 38.

Seção X

Do cancelamento

Art. 36 O bolsista terá a sua bolsa cancelada nos seguintes casos:

I - Afastamento das atividades do projeto por período superior a 2 (dois) meses;

II - Inobservância das obrigações e normas estabelecidas nessa Portaria;

III - Desempenho insatisfatório ou desabonador por parte do bolsista;

IV - Trancamento de matrícula, abandono, desligamento ou conclusão do curso, no caso de alunos de licenciatura;

V - Término do prazo máximo de suspensão da bolsa sem o retorno do bolsista às atividades do projeto;

VI - Encerramento do subprojeto ou projeto;

VII - Término do prazo máximo de concessão;

VIII - A pedido do bolsista.

§ 1º Caso a licença ou o afastamento previsto no inciso I, ocorram em função da maternidade, a bolsista terá a bolsa interrompida durante o período de licença e poderá ser retomada quando do seu retorno ao projeto ao qual pertencia, se este ainda estiver em andamento.

§ 2º Para efeito do disposto nos incisos II, III e V, antes da efetivação do cancelamento da bolsa, resguarda-se o direito à ampla defesa, a ser apresentada em até 10 dias da comunicação oficial.

§ 3º Para efeito do disposto no inciso IV, será considerada como conclusão do curso a data da colação de grau.

§ 4º No caso de cancelamento da bolsa para as modalidades previstas para docentes das IES e professores das escolas, para continuidade das atividades do núcleo, deverá ser designado um substituto.

Seção XI

Do ressarcimento da bolsa

Art. 37 Fica previsto o ressarcimento da bolsa pelo beneficiário nos casos de inobservância às normas estabelecidas nesta Portaria e nos editais dos Programas.

Art. 38 São consideradas razões para o ressarcimento de valores pagos pela Capes ao beneficiário a título das bolsas de que trata esta Portaria:

I - Recebimento indevido de valores, ainda que por erro da Administração Pública;

II - Descumprimento de quaisquer obrigações e normas estabelecidas nessa Portaria;

III - Em caso de formatura do beneficiário da bolsa na modalidade residente, independentemente do tempo em que participar do projeto, a não conclusão do Plano de Atividades até a data de sua colação de grau.

§ 1º No caso previsto no inciso II, além de ter a bolsa cancelada, de acordo com o inciso II do art. 36, o bolsista fica obrigado a ressarcir os valores despendidos com a bolsa, de acordo com a legislação federal vigente e impossibilitado de receber benefícios por parte da Capes pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.

§ 2º No caso previsto no inciso III, o bolsista fica obrigado a ressarcir os valores despendidos com a bolsa, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada. A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação DEB/Capes, em despacho fundamentado.

§ 3º O ressarcimento das bolsas pelos beneficiários, quando apurado, terá seu valor corrigido na forma da lei.

CAPÍTULO III

DO INSTRUMENTO DE FORMALIZAÇÃO E DA VIGÊNCIA DO PROJETO

Art. 39 As IES que tiverem propostas selecionadas e homologadas serão apoiadas com a concessão de cotas de bolsas nas modalidades previstas no edital e normativos do programa, por meio da celebração de instrumento entre as partes.

Parágrafo único. A Capes fixará em cada edital o tipo de instrumento e os documentos necessários para a contratação das propostas selecionadas e homologadas.

Art. 40 A vigência do projeto será estabelecida no instrumento legal de contratação da proposta ou conforme dispuser o edital e normativos do programa.

CAPÍTULO IV

DO REGIME DE COLABORAÇÃO

Art. 41 Integram o regime de colaboração nos programas de que trata esta Portaria:

I - A Capes;

II - As IES que tiveram proposta aprovada no edital de seleção dos programas e firmaram instrumento para a implementação das bolsas de que trata esta portaria;

III - Os Estados, os municípios e o Distrito Federal, através de suas Secretarias de educação ou órgão equivalente e as escolas públicas de educação básica que firmarem termo de adesão ou de participação nos programas.

Seção I

Da Capes

Art. 42 Além das atribuições fixadas no ACT, firmado entre a Capes, o Consed e a Undime, caberá à Capes:

I - Realizar chamada pública para seleção de projetos no âmbito dos programas;

II - Elaborar diretrizes, atos normativos e orientações relacionadas ao funcionamento dos programas, bem como publicá-los e divulgá-los;

III - Articular-se com o Comitê de Articulação da Formação Docente de cada Unidade Federativa e com as IES com a finalidade de realizar a implementação, o monitoramento e a avaliação dos projetos institucionais;

IV - Conceder o fomento nos termos previstos nos editais dos programas, de acordo com sua disponibilidade orçamentária;

V - Decidir sobre a aprovação de alterações solicitadas nos projetos;

VI - Acompanhar e fiscalizar a execução dos instrumentos pactuados, inclusive o processo de concessão de bolsas e o cumprimento do objeto;

VII - Promover, junto às instituições participantes, a correção de desvios e a implementação de medidas de aperfeiçoamento, visando garantir a qualidade do programa;

VIII - Decidir sobre a manutenção, ampliação ou encerramento do projeto na IES.

Parágrafo único. O Comitê de Articulação da Formação Docente poderá ser regulamentado pela Capes, juntamente com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Seção II

Das instituições de ensino superior

Art. 43 São atribuições da instituição de ensino superior:

I - Implementar os projetos institucionais de forma orgânica entre os cursos licenciatura e os programas de formação de professores e em articulação com as redes de ensino;

II - Selecionar os bolsistas observando as orientações contidas nesta Portaria, nos regulamentos e editais dos programas, inclusive com o apoio de assessoria jurídica;

III - Realizar a articulação entre a política de formação de professores da instituição e os programas da Capes, participando da elaboração do projeto e assessorando o coordenador institucional naquilo que for necessário para o bom funcionamento dos programas em seus aspectos pedagógicos e administrativos.

IV - Aprovar relatórios parciais ou finais de atividades dos projetos;

V - Encaminhar os relatórios solicitados pela Capes;

VI - Examinar, em segunda instância, pleito dos participantes dos projetos;

VII - Elaborar, publicar edital e realizar seleção dos bolsistas;

VIII - Propor soluções para problemas relacionados ao desenvolvimento das atividades dos programas nas escolas, quando solicitado pelo coordenador institucional;

IX - Apoiar a organização de seminários internos de acompanhamento e avaliação dos projetos;

X - Deliberar, em segunda instância, quanto à suspensão ou cancelamento de bolsas, garantindo a ampla defesa dos bolsistas do projeto;

XI - Apurar irregularidades e propor soluções para correção de desvios;

XII - Substituir, no caso de vacância, o coordenador institucional para garantir a continuidade do projeto institucional.

XIII - Realizar conjuntamente com a Capes e o Comitê de Articulação da Formação Docente de sua Unidade Federativa o monitoramento e avaliação dos programas;

XIV - Vincular o programa à instância organizacional responsável pela Política de Formação de Professores da Educação Básica na IES;

XV - Oferecer, formalmente, contrapartida mínima para a realização das atividades na instituição;

XVI - Designar o coordenador institucional, os coordenadores de área e os docentes orientadores;

XVII - Assegurar o cumprimento das normas e diretrizes do programa;

XVIII - Garantir condições para o desenvolvimento das atividades do projeto;

XIX - Divulgar o projeto, suas ações e resultados na página eletrônica da instituição e em outros meios de comunicação disponíveis;

XX - Informar à Capes a ocorrência de qualquer irregularidade na execução do projeto;

XXI - Disponibilizar endereço eletrônico institucional para os programas;

XXII - Emitir documentos comprobatórios ou certificados de participação aos participantes do projeto conforme dispuser o edital ou normativos do programa.

Seção III

Das secretarias de educação ou órgãos equivalentes e escolas

Art. 44 São atribuições dos estados, municípios e do Distrito Federal, por intermédio das respectivas secretarias de educação ou órgãos equivalentes, que firmarem o Termo de Adesão aos programas de que trata esta Portaria:

I - Indicar ou homologar a participação das escolas de sua rede;

II - Prestar apoio às escolas e professores participantes dos programas;

III - Instituir Comitê de Articulação da Formação Docente para realizar a articulação, o acompanhamento e a avaliação dos projetos de residência pedagógica e de iniciação à docência desenvolvidos no âmbito de suas redes, em conjunto com as IES e com a Capes.

Art. 45 São atribuições da escola que aceitar sediar subprojetos:

I - Apoiar os professores participantes dos programas;

II - Disponibilizar o ambiente escolar para o desenvolvimento das atividades práticas e pedagógicas previstas no subprojeto;

III - Firmar Termo de Aceite e de Participação.

CAPÍTULO V

DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Seção I

Do acompanhamento

Art. 46 O acompanhamento visa verificar o cumprimento do objeto pactuado durante a vigência do instrumento firmado, analisando o andamento das ações pactuadas, dos cronogramas, o atendimento das regras estabelecidas para o programa e para a concessão das bolsas, dentre outros aspectos, visando à prevenção e correção de desvios, bem como à orientação e ao aperfeiçoamento do processo de implementação do projeto.

Art. 47 O acompanhamento do projeto pela Capes dar-se-á mediante análise de relatórios de atividades solicitados periodicamente, entrevistas aos partícipes, web conferências, visitas técnicas in loco, entre outras metodologias necessárias.

Art. 48 Em decorrência do acompanhamento, a Capes poderá determinar ajustes, inclusive na concessão de bolsas, recomendar ações de melhoria ou descontinuidade de projetos ou subprojetos.

Art. 49 O projeto terá sua continuidade condicionada ao atendimento de solicitações de ajuste, em caso de constatação de irregularidade.

Art. 50 Os relatórios de atividades e demais dados solicitados pela Capes no processo de acompanhamento poderão servir de comprovação do cumprimento do objeto para efeito de prestação de contas.

Seção II

Da avaliação

Art. 51 A avaliação tem como objetivo mensurar, após o decurso de prazos estabelecidos, o atingimento de objetivos e metas estabelecidas e aferição de produtos gerados, fazendo-se uso de indicadores de desempenho.

Art. 52 A Capes estabelecerá instrumentos e sistemas específicos para avaliação, sendo de caráter obrigatório a participação de todos os integrantes do projeto, quando couber.

Art. 53 A Capes poderá se utilizar dos instrumentos de acompanhamento para a coleta de dados para avaliação dos projetos.

CAPITULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 54 A presente norma aplica-se a todos os participantes dos projetos regidos por essa portaria.

Art. 55 Os documentos do bolsista utilizados para comprovar os requisitos para o recebimento da bolsa, bem como seu termo de compromisso devidamente assinados, deverão ser arquivados na IES por período de dez anos a contar da data de cadastramento no sistema de gestão de bolsa e serão de acesso público permanente, ficando à disposição da Capes e dos órgãos e entidades da administração pública incumbidos da fiscalização e controle.

Art. 56A concessão das bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Capes.

Art. 57 A Capes poderá, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais que julgar necessários.

Art. 58 A Capes revogará a bolsa a qualquer momento, se praticada fraude pelo bolsista e sem a qual a concessão não teria ocorrido.

Art. 59 A Capes poderá solicitar a substituição de bolsistas nas modalidades de coordenador institucional, coordenador de área, docente orientador, supervisor ou preceptor mediante apuração de denúncia ou após avaliação ex oficio, caso estes não atendam às expectativas quanto à execução do projeto, resguardado o direito de contraditório e ampla defesa.

Art. 60 O quadro de bolsas poderá ser alterado pela Capes durante a execução do projeto para atender a ajustes orçamentários.

Art. 61 A Capes poderá cancelar cotas de bolsas quando verificado não atendimento às regras estabelecidas para a concessão inicial ou, ainda, por não utilização das cotas disponíveis por um período de dois meses.

Art. 62 A Capes poderá, a seu critério, propor seleção simplificada para apresentação de novos subprojetos das IES já participantes dos programas.

Art. 63 O resultado dos processos de acompanhamento e avaliação poderão ser utilizados para decisão quanto à manutenção do projeto na IES, no todo ou em parte.

Art. 64 Quando solicitado pela Capes, a IES deverá disponibilizar os materiais produzidos por seus integrantes no âmbito dos programas, autorizando sua publicação em meios físicos e virtuais.

Art. 65 Trabalho publicado e sua divulgação, sob qualquer forma de comunicação ou veículo, deverá fazer menção expressa, no idioma correspondente, ao fato de ter recebido apoio material ou financeiro da Capes (quando divulgado no exterior, Capes - Brasil).

Art. 66 Casos omissos ou excepcionais serão analisados pela Capes.

PDF Versão certificada em PDF

Imprimir Imprimir

Publicado em: 09/08/2018 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 28

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 175, DE 7 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Anexo I da Portaria nº 45, de 12 de março de 2018, que regulamenta a concessão de bolsas e o regime de colaboração no Programa de Residência Pedagógica e no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 26 do Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, considerando que o aperfeiçoamento da gestão e da aplicação dos recursos e das bolsas concedidos no âmbito dos projetos e programas de formação de professores é uma estratégia para a efetividade do processo de indução e fomento à valorização e à qualificação da formação inicial de professores para educação básica, resolve:

Art. 1º Alterar o regulamento de que trata a Portaria Capes nº 45, de 12 de março de 2018, que passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo I deste instrumento.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABILIO A. BAETA NEVES

ANEXO I

REGULAMENTO DA CONCESSÃO DE BOLSA E DO REGIME DE COLABORAÇÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA E NO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O presente instrumento dispõe sobre a concessão de bolsas e o regime de colaboração no âmbito do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

Art. 2º O Programa de Residência Pedagógica e o Pibid serão desenvolvidos em regime de regime de colaboração entre o Governo Federal, por meio da Capes; os estados, o Distrito federal e os municípios.

§ 1º O regime de colaboração será efetivado por meio da formalização de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo Federal, por meio da Capes; o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

§ 2º A participação dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das instituições federais de ensino que ofertam educação básica será efetivada por meio de Termo de Adesão, firmado por suas secretarias de educação ou órgão equivalente.

§ 3º A participação das unidades escolares que aderirem ao ACT deverá ser precedida de Termo de Aceite pelas secretarias de educação à qual estiverem vinculados e, de Termo de Participação firmado pelos dirigentes dessas unidades.

CAPÍTULO II

DAS BOLSAS

Seção I

Das modalidades de bolsa

Art. 3º As modalidades de bolsa de que tratam os arts 4º e 5º serão concedidas aos participantes dos projetos institucionais selecionados nos editais dos Programas.

§1º O quantitativo máximo de cotas de bolsa será definido no edital ou normativos específicos, de acordo com a disponibilidade orçamentária de cada Programa.

§ 2º A Capes informará por meio de oficio o prazo máximo para início das atividades do projeto institucional. O descumprimento do prazo enseja o cancelamento parcial ou integral do projeto.

§ 3º Os projetos institucionais serão compostos por subprojetos, que deverão conter núcleos com mínimo de 24 licenciandos bolsistas.

§ 4º Durante execução do Projeto, os núcleos que, por qualquer motivo, apresentarem número de licenciando menor que 24, deverão informar à Capes, para avaliação sobre a continuidade do apoio.

Art. 4º São modalidades de bolsa do Programa de Residência pedagógica:

I - Residente: para discentes com matrícula ativa em curso de licenciatura que tenham cursado o mínimo de 50% do curso ou que estejam cursando a partir do 5º período;

II - Coordenador institucional: para docente da IES responsável pelo projeto institucional de Residência Pedagógica;

III - Docente orientador: para o docente que orientará o estágio dos residentes estabelecendo a relação entre teoria e prática;

IV - Preceptor: para o professor da escola de educação básica que acompanhará os residentes na escola-campo.

Art. 5º São modalidades de bolsa do Pibid:

I - Iniciação à docência: para discentes que estejam cursando a primeira metade do curso de licenciatura;

II - Coordenador institucional: para docente da IES responsável pelo projeto institucional de iniciação à docência;

III - Coordenador de área: para docente da IES responsável por orientar o discente e coordenador o núcleo de iniciação à docência;

IV - Supervisão: para professor da educação básica responsável por acompanhar o discente na escola.

Parágrafo único - Às modalidades de bolsas de que trata os arts 4º e 5º aplicam-se os seguintes valores:

I - Residente e iniciação à docência: R$400,00 (quatrocentos reais);

II - Coordenador institucional: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

III - Docente orientador e coordenação de área: R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais);

IV - Preceptor e supervisor: R$765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais).

Seção II

Da seleção de bolsistas

Art. 6º As bolsas nas modalidades de supervisor, preceptor, iniciação à docência e residente serão concedidas por meio de chamada pública realizada pela IES, observando os requisitos deste regulamento e as orientações contidas nos editais e normativos específicos dos programas.

§ 1º Poderão participar da seleção estabelecida no caput os professores das escolas públicas eleitas pela IES, respeitado o disposto nos artigos 44 e 45.

§ 2º Nas IES privadas com fins lucrativos, as cotas de bolsa nas modalidades de iniciação à docência e residente deverão ser concedidas a discentes bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Havendo cotas remanescentes, estas poderão ser utilizadas por discentes não integrantes do Prouni.

§ 3º A chamada pública da IES deverá conter: período de inscrição, critérios, procedimentos para interposição de recursos e prazo para publicação do resultado e homologação da seleção, entre outras normas julgadas pertinentes.

§ 4º A instituição deverá providenciar ampla divulgação da chamada pública, do seu resultado e homologação, inclusive em sua página eletrônica.

§ 5º Os editais de seleção e demais documentos exigidos pela Capes para cadastramento dos participantes deverão ser mantidos sob a guarda da IES, na forma da legislação pertinente.

Art. 7º As modalidades de coordenador institucional, coordenador de área e docente orientador terão seus beneficiários designados, observando os requisitos estabelecidos neste regulamento e demais orientações específicas contidas nos editais e normativos dos programas.

Art. 8º A Capes poderá solicitar os editais de seleção realizados pela IES a qualquer tempo, bem como demais documentos e informações sobre o projeto.

Seção III

Dos requisitos para a concessão das bolsas

Art. 9º São requisitos mínimos para o recebimento de bolsa de residente ou iniciação à docência:

I - Estar regularmente matriculado em curso de licenciatura da IES na área do subprojeto;

II - Ser aprovado em processo seletivo realizado pela IES;

III - Para o residente, ter cursado o mínimo de 50% do curso ou estar cursando a partir do 5º período e comprometer-se a realizar 440 horas de atividades na residência pedagógica, observando:

IV - Para o bolsista de iniciação à docência, estar regularmente matriculado na primeira metade do curso de licenciatura, conforme definido pela IES e possuir pelo menos 32 (trinta e duas) horas mensais para dedicação às atividades do Pibid;

V - Firmar termo de compromisso.

§ 1º O estudante de licenciatura que possuir vínculo empregatício ou estiver realizando estágio remunerado poderá ser bolsista dos programas de formação docente, desde que não seja na IES participante ou na escola onde desenvolverá as atividades do subprojeto.

§ 2º No caso de estudantes da Licenciatura em Educação do Campo e Licenciatura Intercultural Indígena, dadas as especificidades territoriais onde se localizam as escolas do campo, quilombolas e indígenas, admite-se o vínculo empregatício ou estágio remunerado com a escola na qual desenvolverá as atividades do subprojeto.

§ 3º A IES não poderá impor restrições a estudantes que possuem vínculo empregatício, exceto no caso previsto no §1º.

§ 4º Para efeito do inciso IV, as IES definirão os critérios para o enquadramento do discente como sendo da primeira metade do curso, respeitado o limite de integralização de até 60% da carga horária regimental do curso, quando da submissão do projeto institucional de iniciação à docência.

VI - A Capes poderá autorizar definições fora do limite de integralização de até 60% da carga horária regimental, após análise de justificativa fundamentada da IES em seu projeto institucional.

Art. 10 São requisitos mínimos para o recebimento de bolsa de coordenador institucional:

I - Ser designado pelo dirigente máximo da IES;

II - Possuir título de doutor;

III - Quando se tratar de IES pública, pertencer ao quadro permanente como docente e estar em efetivo exercício, ministrando disciplina em curso de licenciatura;

IV - Quando se tratar de IES privada, estar em efetivo exercício ministrando disciplina em curso de licenciatura e ser contratado em regime integral ou, se parcial, com carga horária de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais e não ser contratado em regime horista;

V - Possuir experiência mínima de 3 (três) anos como docente do ensino superior em curso de licenciatura;

VI - Possuir experiência na formação de professores, comprovada por pelo menos dois dos seguintes critérios:

a) Docência em disciplina de estágio curricular em curso de licenciatura;

b) Docência em curso de formação continuada para professores da educação básica;

c) Atuação como formador, tutor ou coordenador em programa ou projetos institucionais de formação de professores da educação básica;

d) Coordenação de curso de licenciatura;

e) Docência ou gestão pedagógica na educação básica;

f) Produção acadêmica na área de formação de professores da educação básica na forma de livros com ISBN, ou capítulos de livros, e artigos publicados em periódico com Qualis A, B ou C, obtidos na última avaliação. Será considerada a publicação de pelo menos dois produtos nos últimos cinco anos.

VII - Não ocupar o cargo de reitor, vice-reitor, presidente, vice-presidente, pró-reitor ou cargo equivalente, em IES que se utilize de nomenclatura distinta;

VIII - Firmar termo de compromisso.

Art. 11 São requisitos mínimos para o recebimento de bolsa de docente orientador ou coordenador de área:

I - Possuir, no mínimo, o título de mestre;

II - Ter formação na área do subprojeto, em nível de graduação ou pós-graduação, exceto para os subprojetos das Licenciaturas Intercultural Indígena e em Educação do Campo. Excetuam-se também a essa norma os coordenadores de área do Pibid dos subprojetos multidisciplinares;

III - Quando se tratar de IES pública, pertencer ao quadro permanente como docente e estar em efetivo exercício, ministrando disciplina em curso de licenciatura;

IV - Quando se tratar de IES privada, estar em efetivo exercício ministrando disciplina em curso de licenciatura e ser contratado em regime integral ou, se parcial, com carga horária de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais e não ser contratado em regime horista;

V - Possuir experiência mínima de 3 (três) anos como docente do ensino superior em curso de licenciatura;

VI - Possuir experiência na formação de professores, comprovada por pelo menos dois dos seguintes critérios:

a) Docência em disciplina de estágio curricular em curso de licenciatura;

b) Docência em curso de formação continuada para professores da educação básica;

c) Atuação como formador, tutor ou coordenador em programa ou projetos institucionais de formação de professores da educação básica;

d) Coordenação de curso de licenciatura;

e) Docência ou gestão pedagógica na educação básica;

f) Produção acadêmica na área de formação de professores da educação básica na forma de livros com ISBN, ou capítulos de livros, e artigos publicados em periódico com Qualis A, B ou C, obtidos na última avaliação. Será considerada a publicação de pelo menos dois produtos nos últimos cinco anos.

VII - Não ocupar o cargo de reitor, vice-reitor, presidente, vice-presidente, pró-reitor ou cargo equivalente, em IES que se utilize de nomenclatura distinta;

VIII - Firmar termo de compromisso.

Art. 12 Para efeito das experiências indicadas nas alíneas "a", "b", "c", e "d" do inciso VI dos arts. 10 e 11, considerar-se-á o mínimo de um ano para cada critério, nos últimos 10 anos.

Art. 13 Considerar-se-á o mínimo de um ano para efeito de comprovação da experiência indicada na alínea "e" do inciso VI dos arts. 10 e 11.

Art. 14 São requisitos mínimos para o recebimento de bolsa de preceptor ou supervisor:

I - Ser aprovado no processo seletivo do programa realizado pela IES.

II - Possuir licenciatura que corresponda ao componente curricular ou ao curso do subprojeto, exceto para:

Subprojetos de Informática em que será admitido possuir licenciatura em área diversa,

Subprojetos em Educação do Campo e Intercultural Indígena em que será admitido possuir licenciatura em áreas afins do componente curricular ou dos cursos que compõem o subprojeto

III - Possuir experiência mínima de 2 (dois) anos no magistério na educação básica;

IV - Ser professor na escola-campo e estar atuando em componente curricular e na etapa correspondente à habilitação concedida pelo curso participante do subprojeto;

V - Declarar que possui disponibilidade de tempo necessário para realizar as atividades previstas para sua atuação no projeto;

VI - Firmar termo de compromisso

Art. 15 Todos os participantes do projeto, bolsistas ou não bolsistas, deverão cadastrar e manter atualizado currículo na Plataforma Freire, disponível no endereço eletrônico http://freire2.capes.gov.br, que será utilizado para fins de comprovação dos requisitos para concessão das bolsas e do cumprimento do objeto pactuado entre as IES e Capes.

Art. 16 A IES, a seu critério, poderá estabelecer outros requisitos para a seleção, ressalvada a vedação expressa no § 2º. do art. 9º.

Seção IV

Das atribuições dos bolsistas

Art. 17 São atribuições do bolsista ou participante do projeto na modalidade de coordenador institucional:

I - Gestão administrativa do projeto institucional:

a) responder pela coordenação institucional do programa perante as secretarias de educação as escolas, a IES, e a Capes;

b) acompanhar as atividades previstas no projeto e seus subprojetos;

c) assessorar o colegiado de formação de professores para educação básica da IES, quando houver, na articulação com as redes públicas de educação para a participação das escolas;

d) informar e atualizar, nos sistemas correspondentes, informações relativas às escolas nas quais se desenvolverão as atividades do programa, assim como demais informações pertinentes ao acompanhamento do programa pela Capes;

e) Elaborar e encaminhar à Capes relatórios das atividades desenvolvidas no projeto, em atendimento ao estabelecido por esta portaria, após aprovação pelo colegiado de formação de professores para educação básica;

f) responsabilizar-se pelo acompanhamento e efetivação do cadastro dos bolsistas do programa que coordena, no sistema de bolsas, de acordo com as orientações da Capes;

g) examinar, em primeira instância, pleito dos participantes dos projetos;

h) deliberar, em primeira instância, quanto à suspensão ou cancelamento de bolsas, garantindo a ampla defesa dos bolsistas do projeto;

i) enviar à Capes documentos de acompanhamento das atividades dos beneficiários do programa sob sua orientação, sempre que forem solicitados;

j) manter-se atualizado em relação às normas e manuais estabelecidos pela Capes;

l) manter seus dados atualizados na Plataforma Freire;

m) comunicar imediatamente à Capes qualquer alteração ou descontinuidade do plano de trabalho/atividades do projeto institucional ou de seus subprojetos.

n) Verificar e solicitar aos bolsistas docentes orientadores e coordenadores de área, comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos nesta Portaria para o recebimento das bolsas nessas modalidades;

o) cadastrar no sistema de gestão de bolsas da Capes, mediante firmatura de Termo de Compromisso, os docentes orientadores e os coordenadores de área

p) homologar a folha de pagamento dos bolsistas de sua IES;

q) durante a execução do Projeto, informar imediatamente à Capes os núcleos que, por qualquer motivo, apresentarem número de licenciando menor que 24 (vinte e quatro);

r) Encaminhar à Capes, quando solicitado, documentação comprobatória de que atende aos requisitos estabelecidos nesta Portaria para a modalidade de bolsa de coordenador institucional.

II - Gestão didático-pedagógica:

a) realizar a coordenação institucional do projeto, de forma orgânica e interativa com os diferentes cursos de licenciatura e programas de formação da IES, observando especialmente:

1. No Programa de Residência Pedagógica - elaborar o projeto institucional e o plano de atividades dos alunos articulado com os normativos do estágio supervisionado da IES;

2. No Programa Pibid - elaborar o projeto institucional articulado com as práticas como componente curricular ou com as atividades teórico-práticas.

b) articular-se com os dirigentes das secretarias de ensino, diretores das escolas visando ao desenvolvimento integrada do projeto institucional;

c) realizar o acompanhamento técnico-pedagógico do projeto;

d) promover reuniões e encontros periódicos com as equipes do projeto, garantindo a participação de membros de outros programas de formação, dos dirigentes das redes de ensino e das escolas, bem como de outros professores da unidade escolar, quando couber;

e) participar das atividades de acompanhamento e avaliação dos programas definidas pela Capes ou pela IES, colaborando com o aperfeiçoamento do Programa e da política de formação de professores da educação básica;

f) participar da organização de seminários de formação de professores para a educação básica promovidos pela IES e/ou pela Capes.

Art. 18 São atribuições dos bolsistas ou dos participantes não bolsistas que atuarem no Programa de Residência Pedagógica nas seguintes funções:

I - Docente orientador:

a) apoiar a coordenação institucional, em parceria com os dirigentes das redes de ensino e com as escolas na organização e elaboração do projeto institucional, inclusive do curso de formação dos preceptores e ambientação do residente na escola;

b) elaborar, desenvolver e acompanhar as atividades de orientação e preceptoria do subprojeto, inclusive articulando-se com outros docentes orientadores da IES e/ou das disciplinas de estagio curricular supervisionado, visando estabelecer uma rede institucional colaborativa para aperfeiçoar a formação prática nas licenciaturas;

c) participar de seleção das escolas-campo, dos residentes e dos preceptores;

d) visitar a escola campo, visando conhecer o contexto e o ambiente escolar, bem como sua equipe de gestão e o corpo docente, onde o residente irá exercer a residência pedagógica;

e) orientar o residente, em conjunto com seu preceptor, na elaboração de seu Plano de atividades e na execução da prática pedagógica, zelando pelo cumprimento do Plano;

f) apresentar ao coordenador de projeto relatórios periódicos contendo descrição, análise e avaliação de atividades do subprojeto que coordena, zelando pelo seu cumprimento;

g) avaliar periodicamente o residente e emitir, em conjunto, com o preceptor, relatório de desempenho;

h) acompanhar e homologar a frequência e assiduidade do residente e da preceptoria, inclusive para efeito do pagamento da bolsa;

i) informar ao coordenador institucional toda e qualquer situação que implique cancelamento ou suspensão da bolsa do preceptor ou residente, quando houver;

j) participar das atividades de acompanhamento e avaliação dos programas definidas pela Capes ou pela IES, colaborando com o aperfeiçoamento das do Programa e da política de formação de professores da educação básica;

l) participar da organização de seminários de formação de professores para a educação básica promovidos pela IES e/ou pela Capes;

m) Verificar e solicitar aos bolsistas preceptor e residente comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos nesta Portaria para o recebimento de bolsa nessa modalidade;

n). Cadastrar no sistema de gestão de bolsa, mediante firmatura de Termo de Compromisso, os bolsistas nas modalidades de preceptor e residente.

II - Preceptor:

a) Participar do curso de formação de preceptores,

b) auxiliar o docente orientador na orientação do residente quanto à elaboração do seu Plano de Atividade;

c) acompanhar e orientar as atividades do residente na escola-campo, zelando pelo cumprimento do Plano de Atividade;

d) controlar a frequência do residente;

e) informar ao docente orientador qualquer ocorrência que implique o cancelamento ou suspensão da bolsa do residente, quando houver;

f) avaliar periodicamente o residente e emitir relatório de desempenho;

g) reunir-se periodicamente com os residentes e outros preceptores, para socializar conhecimentos e experiências;

h) articular-se com a gestão da escola e outros docentes visando criar na escola-campo um grupo colaborativo de preceptoria e socialização de conhecimentos e experiências;

i) participar das atividades de acompanhamento e avaliação dos programas definidas pela Capes ou pela IES, colaborando com o aperfeiçoamento do Programa e da política de formação de professores da educação básica;

j) participar da organização de seminários de formação de professores para a educação básica promovidos pela IES e/ou pela Capes;

III - Residente:

a) elaborar seu plano de atividades em conjunto com docente orientador e o preceptor;

b) cumprir a carga horária mínima 440 (quatrocentos e quarenta) horas de residência estabelecido nesta Portaria;

c) desenvolver as ações do plano de atividades com assiduidade e de forma acadêmica, profissional e ética;

d) elaborar e entregar os relatórios previstos no prazo estabelecido no plano de atividade;

e) participar das atividades de acompanhamento e avaliação do programa definidas pela Capes ou pela IES;

f) comunicar qualquer irregularidade no andamento da residência ao seu docente orientador ou a coordenação institucional do Projeto na IES e à Capes.

§ 1º No Programa de Residência Pedagógica, a não conclusão do Plano de atividades pelo bolsista na modalidade de residente acarreta a obrigação de restituir os valores despendidos com a bolsa, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada. A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação pela Diretoria de Formação de Professores da Capes, em despacho fundamentado.

§ 2º No caso do residente, este deverá elaborar seu plano de atividade observando o prazo de conclusão do seu curso, com a finalidade de que o período seja suficiente para a conclusão da carga horária prevista na letra "b" do inciso III do art. 18º.

Art. 19 São atribuições dos bolsistas ou participante do projeto do Pibid que atuarem como:

I - Coordenador de área:

a) responder pela coordenação do subprojeto perante a coordenação institucional de projeto;

b) elaborar, desenvolver e acompanhar, em parceria com as redes e as escolas, as atividades previstas no plano de atividade do núcleo;

c) participar de seleção de estudantes de licenciatura e supervisores para atuar no subprojeto;

d) orientar a atuação dos estudantes de licenciatura conjuntamente com os supervisores das escolas envolvidas;

e) apresentar ao coordenador institucional do projeto relatórios periódicos contendo descrição, análise e avaliação de atividades do núcleo que coordena;

f) gerir as bolsas dos discentes e supervisores sob sua orientação nos sistemas da Capes, procedendo a substituições, inclusões, desistências ou alterações cadastrais;

g) comunicar imediatamente ao coordenador institucional e à Capes qualquer irregularidade no pagamento das bolsas a integrantes do núcleo que coordena;

h) participar da organização de seminários de formação de professores da educação básica promovidos pela IES ou pela Capes;

i) participar das atividades de acompanhamento e avaliação definidas pela Capes e pela IES;

j) compartilhar com os membros do colegiado de curso e seus pares as boas práticas e experiências em formação dos professores da educação básica;

l) Verificar e solicitar aos bolsistas supervisor e iniciação à docência comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos nesta Portaria para o recebimento de bolsa nessa modalidade;

m) Cadastrar no sistema de gestão de bolsa, mediante firmatura de Termo de Compromisso, os bolsistas nas modalidades de supervisor e discente de iniciação à docência.

II - Supervisor:

a) elaborar, desenvolver e acompanhar, em parceria com as redes e com o coordenador de área, as atividades dos discentes;

b) controlar a frequência dos discentes, repassando essas informações ao coordenador de área;

c) informar ao coordenador de área eventuais mudanças nas condições que lhe garantiram participação no programa;

d) participar de seminários de formação de professores da educação básica promovidos pela IES;

e) informar à comunidade escolar sobre as atividades do projeto;

f) compartilhar com a direção da escola e seus pares as boas práticas do programa;

g) enviar ao coordenador de área quaisquer relatórios e documentos de acompanhamento das atividades dos discentes sob sua supervisão, sempre que solicitado;

h) participar das atividades de acompanhamento e avaliação definidas pela Capes e pela IES.

III - Discentes em iniciação à docência:

a) participar das atividades definidas pelo projeto;

b) dedicar-se, no período de vinculação ao projeto, ao mínimo de 32 (trinta e duas) horas semanais, sem prejuízo do cumprimento de seus compromissos regulares como discente;

c) informar imediatamente ao coordenador de área qualquer irregularidade no recebimento de sua bolsa;

d) registrar e sistematizar as ações desenvolvidas durante sua participação no projeto;

e) apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seu trabalho, divulgando-os nos seminários de formação de professores da educação básica promovidos pela instituição;

f) participar das atividades de acompanhamento e avaliação definidas pela Capes.

Art. 20 É vedado aos beneficiários de bolsa nas modalidades de residente ou iniciação à docência assumir as atribuições dos professores na escola-campo, bem como atividades de suporte administrativo ou operacional na escola ou na IES.

Seção V

Do processo de implementação

Art. 21 O início da vigência das bolsas dar-se-á somente após o recebimento, pela Capes, de ofício da IES, assinado pelo coordenador institucional, comunicando a data de início das atividades.

Parágrafo único. Após o prazo definido no caput, as concessões não utilizadas serão canceladas e o subprojeto será encerrado.

Art. 22 A duração das cotas de bolsas concedidas por projeto é de até18 meses e coincide com o fim de vigência do instrumento firmado entre a IES e a Capes para a concessão das bolsas, não sendo admitido, em qualquer hipótese, pagamento de bolsa após o encerramento dessa vigência.

Art. 23 Para as modalidades de residente e iniciação à docência, os discentes não poderão receber bolsa por período superior a 18 (dezoito) meses no mesmo programa e modalidade, mesmo que ingresse em subprojeto diferente.

Art. 24 No Programa de Residência Pedagógica, os bolsistas que receberem bolsas nas modalidades de coordenador institucional, docente orientador e preceptor, após cada período de 18 meses de recebimento de bolsa, deverão cumprir interstício de 12 meses para que possam receber outra bolsa na mesma modalidade.

Art. 25 No Programa Pibid, para as modalidades de bolsa de coordenador institucional, coordenador de área e supervisor, os docentes das IES ou professor das escolas não poderão receber bolsa por período superior a 96 meses na mesma modalidade.

Art. 26 Considera-se, para contagem de tempo de bolsa, a participação como bolsista no mesmo programa e modalidade em qualquer subprojeto ou edição, ainda que anterior à publicação desta portaria.

Seção VI

Das vedações

Art. 27 É vedado aos participantes do projeto:

I - Receber bolsa quando em débito de qualquer natureza com a Capes, inclusive em relação à prestação de contas do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa (Auxpe);

II - Receber bolsa quando as atividades do projeto estiverem formalmente suspensas;

III - Receber bolsa quando afastado do projeto por período superior a 14 (quatorze) dias;

IV - Acumular a bolsa com outra concedida por instituição pública;

V - Receber bolsa se possuir relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade de até 3º grau com coordenadores ou docentes orientadores.

§ 1 Em caso de inobservância das obrigações e normas estabelecidas nesta Portaria, os bolsistas estão sujeitos às penalidades previstas no inciso II do art. 36 e no § 1º do art. 38.

§ 2º Para efeito do disposto no inciso III, para as modalidades de bolsa previstas para docentes das IES e professores das escolas, quando estes estiverem em gozo de licença ou afastamento previstos na legislação pertinente à sua carreira por período superior a 14 (quatorze) dias devem, igualmente, afastar-se das atividades do projeto, mediante suspensão ou cancelamento da bolsa, de acordo com o estabelecido nos arts. 35 e 36.

§ 3º Não se aplica ao disposto no inciso IV, o recebimento de:

I - Bolsa do Prouni;

II - Bolsa ou auxílio de caráter assistencial a alunos comprovadamente carentes, tais como bolsa permanência ou do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), bolsa família, dentre outras.

Seção VII

Do cadastro dos bolsistas e do pagamento das bolsas

Art. 28 O cadastro de bolsistas e demais procedimentos para gerenciamento das bolsas dos programas serão realizados por meio de sistema específico da Capes.

Art. 29 O pagamento das bolsas será processado mensalmente, de acordo com cronograma definido pela Capes.

§ 1º A bolsa será paga no mês subsequente ao mês de competência.

§ 2º O início das atividades do bolsista no projeto deverá ocorrer até o décimo quarto dia do mês. Se iniciar as atividades após esse período, o bolsista não fará jus ao pagamento da primeira mensalidade da bolsa.

Art. 30 O pagamento será efetuado diretamente ao bolsista, mediante depósito em conta corrente de sua titularidade.

Art. 31 Será admitido pagamento retroativo de até três mensalidade, exceto para o caso previsto no inciso "II" do § 2º do art. 35.

Seção VIII

Da substituição de bolsistas

Art. 32 Será permitida a substituição de bolsistas nas modalidades de residente e iniciação à docência por outro discente não bolsista participante do subprojeto.

I - Para o Programa Pibid, não havendo participantes sem bolsa e desde que o prazo para o final da vigência do projeto seja maior do que quatro meses, a substituição poderá ser realizada por um novo participante selecionado.

Art. 33 Para as modalidades de coordenador institucional, coordenador de área, docente orientador, supervisor e preceptor, é permitida a substituição a qualquer tempo, desde assegurada a continuidade do projeto aprovado e respeitadas as obrigações e normas dessa Portaria.

I - Na substituição, dar-se-á preferência a docentes da IES e professores das escolas participantes do projeto, mas não contemplados com bolsa.

Seção IX

Da suspensão

Art. 34 A suspensão da bolsa consiste na interrupção temporária de seu pagamento.

§1º O período máximo de suspensão da bolsa será de até 2 (dois) meses. Ao término desse período, a Capes poderá cancelar a concessão.

§ 2º É vedada a substituição do bolsista durante o período em que a bolsa estiver suspensa.

Art. 35 A bolsa será suspensa nos seguintes casos:

I - Afastamento das atividades do projeto por período superior a 14 (quatorze) dias;

II - Suspensão formal do projeto, ou subprojeto, por motivos que inviabilizem a continuidade das atividades;

III - Para averiguação de inobservância das obrigações e normas estabelecidas nessa Portaria.

§ 1º Para efeito do inciso II, a suspensão formal do projeto, ou subprojeto, dar-se-á por meio de ofício encaminhado à Capes pela IES.

§ 2º No caso previsto no inciso III:

I - A suspensão poderá ser feita pela Capes;

II - Não sendo constatado descumprimento de obrigações ou normas do programa, a bolsa será reativada e o bolsista fará jus a pagamento retroativo.

III - Comprovado o descumprimento de obrigações ou normas do programa, a bolsa será cancelada, em observância ao inciso II do art. 36, e nos termos do § 1º do art. 38.

Seção X

Do cancelamento

Art. 36 O bolsista terá a sua bolsa cancelada nos seguintes casos:

I - Afastamento das atividades do projeto por período superior a 2 (dois) meses;

II - Inobservância das obrigações e normas estabelecidas nessa Portaria;

III - Desempenho insatisfatório ou desabonador por parte do bolsista;

IV - Trancamento de matrícula, abandono, desligamento ou conclusão do curso, no caso de alunos de licenciatura;

V - Término do prazo máximo de suspensão da bolsa sem o retorno do bolsista às atividades do projeto;

VI - Encerramento do subprojeto ou projeto;

VII - Término do prazo máximo de concessão;

VIII - A pedido do bolsista.

§ 1º Caso a licença ou o afastamento previsto no inciso I, ocorram em função da maternidade, a bolsista terá a bolsa interrompida durante o período de licença e poderá ser retomada quando do seu retorno ao projeto ao qual pertencia, se este ainda estiver em andamento.

§ 2º Para efeito do disposto nos incisos II, III e V, antes da efetivação do cancelamento da bolsa, resguarda-se o direito à ampla defesa, a ser apresentada em até 10 dias da comunicação oficial.

§ 3º Para efeito do disposto no inciso IV, será considerada como conclusão do curso a data da colação de grau.

§ 4º No caso de cancelamento da bolsa para as modalidades previstas para docentes das IES e professores das escolas, para continuidade das atividades do núcleo, deverá ser designado um substituto.

Seção XI

Do ressarcimento da bolsa

Art. 37 Fica previsto o ressarcimento da bolsa pelo beneficiário nos casos de inobservância às normas estabelecidas nesta Portaria e nos editais dos Programas.

Art. 38 São consideradas razões para o ressarcimento de valores pagos pela Capes ao beneficiário a título das bolsas de que trata esta Portaria:

I - Recebimento indevido de valores, ainda que por erro da Administração Pública;

II - Descumprimento de quaisquer obrigações e normas estabelecidas nessa Portaria;

III - Em caso de formatura do beneficiário da bolsa na modalidade residente, independentemente do tempo em que participar do projeto, a não conclusão do Plano de Atividades até a data de sua colação de grau.

§ 1º No caso previsto no inciso II, além de ter a bolsa cancelada, de acordo com o inciso II do art. 36, o bolsista fica obrigado a ressarcir os valores despendidos com a bolsa, de acordo com a legislação federal vigente e impossibilitado de receber benefícios por parte da Capes pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.

§ 2º No caso previsto no inciso III, o bolsista fica obrigado a ressarcir os valores despendidos com a bolsa, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada. A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação DEB/Capes, em despacho fundamentado.

§ 3º O ressarcimento das bolsas pelos beneficiários, quando apurado, terá seu valor corrigido na forma da lei.

CAPÍTULO III

DO INSTRUMENTO DE FORMALIZAÇÃO E DA VIGÊNCIA DO PROJETO

Art. 39 As IES que tiverem propostas selecionadas e homologadas serão apoiadas com a concessão de cotas de bolsas nas modalidades previstas no edital e normativos do programa, por meio da celebração de instrumento entre as partes.

Parágrafo único. A Capes fixará em cada edital o tipo de instrumento e os documentos necessários para a contratação das propostas selecionadas e homologadas.

Art. 40 A vigência do projeto será estabelecida no instrumento legal de contratação da proposta ou conforme dispuser o edital e normativos do programa.

CAPÍTULO IV

DO REGIME DE COLABORAÇÃO

Art. 41 Integram o regime de colaboração nos programas de que trata esta Portaria:

I - A Capes;

II - As IES que tiveram proposta aprovada no edital de seleção dos programas e firmaram instrumento para a implementação das bolsas de que trata esta portaria;

III - Os Estados, os municípios e o Distrito Federal, através de suas Secretarias de educação ou órgão equivalente e as escolas públicas de educação básica que firmarem termo de adesão ou de participação nos programas.

Seção I

Da Capes

Art. 42 Além das atribuições fixadas no ACT, firmado entre a Capes, o Consed e a Undime, caberá à Capes:

I - Realizar chamada pública para seleção de projetos no âmbito dos programas;

II - Elaborar diretrizes, atos normativos e orientações relacionadas ao funcionamento dos programas, bem como publicá-los e divulgá-los;

III - Articular-se com o Comitê de Articulação da Formação Docente de cada Unidade Federativa e com as IES com a finalidade de realizar a implementação, o monitoramento e a avaliação dos projetos institucionais;

IV - Conceder o fomento nos termos previstos nos editais dos programas, de acordo com sua disponibilidade orçamentária;

V - Decidir sobre a aprovação de alterações solicitadas nos projetos;

VI - Acompanhar e fiscalizar a execução dos instrumentos pactuados, inclusive o processo de concessão de bolsas e o cumprimento do objeto;

VII - Promover, junto às instituições participantes, a correção de desvios e a implementação de medidas de aperfeiçoamento, visando garantir a qualidade do programa;

VIII - Decidir sobre a manutenção, ampliação ou encerramento do projeto na IES.

Parágrafo único. O Comitê de Articulação da Formação Docente poderá ser regulamentado pela Capes, juntamente com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Seção II

Das instituições de ensino superior

Art. 43 São atribuições da instituição de ensino superior:

I - Implementar os projetos institucionais de forma orgânica entre os cursos licenciatura e os programas de formação de professores e em articulação com as redes de ensino;

II - Selecionar os bolsistas observando as orientações contidas nesta Portaria, nos regulamentos e editais dos programas, inclusive com o apoio de assessoria jurídica;

III - Realizar a articulação entre a política de formação de professores da instituição e os programas da Capes, participando da elaboração do projeto e assessorando o coordenador institucional naquilo que for necessário para o bom funcionamento dos programas em seus aspectos pedagógicos e administrativos.

IV - Aprovar relatórios parciais ou finais de atividades dos projetos;

V - Encaminhar os relatórios solicitados pela Capes;

VI - Examinar, em segunda instância, pleito dos participantes dos projetos;

VII - Elaborar, publicar edital e realizar seleção dos bolsistas;

VIII - Propor soluções para problemas relacionados ao desenvolvimento das atividades dos programas nas escolas, quando solicitado pelo coordenador institucional;

IX - Apoiar a organização de seminários internos de acompanhamento e avaliação dos projetos;

X - Deliberar, em segunda instância, quanto à suspensão ou cancelamento de bolsas, garantindo a ampla defesa dos bolsistas do projeto;

XI - Apurar irregularidades e propor soluções para correção de desvios;

XII - Substituir, no caso de vacância, o coordenador institucional para garantir a continuidade do projeto institucional.

XIII - Realizar conjuntamente com a Capes e o Comitê de Articulação da Formação Docente de sua Unidade Federativa o monitoramento e avaliação dos programas;

XIV - Vincular o programa à instância organizacional responsável pela Política de Formação de Professores da Educação Básica na IES;

XV - Oferecer, formalmente, contrapartida mínima para a realização das atividades na instituição;

XVI - Designar o coordenador institucional, os coordenadores de área e os docentes orientadores;

XVII - Assegurar o cumprimento das normas e diretrizes do programa;

XVIII - Garantir condições para o desenvolvimento das atividades do projeto;

XIX - Divulgar o projeto, suas ações e resultados na página eletrônica da instituição e em outros meios de comunicação disponíveis;

XX - Informar à Capes a ocorrência de qualquer irregularidade na execução do projeto;

XXI - Disponibilizar endereço eletrônico institucional para os programas;

XXII - Emitir documentos comprobatórios ou certificados de participação aos participantes do projeto conforme dispuser o edital ou normativos do programa.

Seção III

Das secretarias de educação ou órgãos equivalentes e escolas

Art. 44 São atribuições dos estados, municípios e do Distrito Federal, por intermédio das respectivas secretarias de educação ou órgãos equivalentes, que firmarem o Termo de Adesão aos programas de que trata esta Portaria:

I - Indicar ou homologar a participação das escolas de sua rede;

II - Prestar apoio às escolas e professores participantes dos programas;

III - Instituir Comitê de Articulação da Formação Docente para realizar a articulação, o acompanhamento e a avaliação dos projetos de residência pedagógica e de iniciação à docência desenvolvidos no âmbito de suas redes, em conjunto com as IES e com a Capes.

Art. 45 São atribuições da escola que aceitar sediar subprojetos:

I - Apoiar os professores participantes dos programas;

II - Disponibilizar o ambiente escolar para o desenvolvimento das atividades práticas e pedagógicas previstas no subprojeto;

III - Firmar Termo de Aceite e de Participação.

CAPÍTULO V

DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Seção I

Do acompanhamento

Art. 46 O acompanhamento visa verificar o cumprimento do objeto pactuado durante a vigência do instrumento firmado, analisando o andamento das ações pactuadas, dos cronogramas, o atendimento das regras estabelecidas para o programa e para a concessão das bolsas, dentre outros aspectos, visando à prevenção e correção de desvios, bem como à orientação e ao aperfeiçoamento do processo de implementação do projeto.

Art. 47 O acompanhamento do projeto pela Capes dar-se-á mediante análise de relatórios de atividades solicitados periodicamente, entrevistas aos partícipes, web conferências, visitas técnicas in loco, entre outras metodologias necessárias.

Art. 48 Em decorrência do acompanhamento, a Capes poderá determinar ajustes, inclusive na concessão de bolsas, recomendar ações de melhoria ou descontinuidade de projetos ou subprojetos.

Art. 49 O projeto terá sua continuidade condicionada ao atendimento de solicitações de ajuste, em caso de constatação de irregularidade.

Art. 50 Os relatórios de atividades e demais dados solicitados pela Capes no processo de acompanhamento poderão servir de comprovação do cumprimento do objeto para efeito de prestação de contas.

Seção II

Da avaliação

Art. 51 A avaliação tem como objetivo mensurar, após o decurso de prazos estabelecidos, o atingimento de objetivos e metas estabelecidas e aferição de produtos gerados, fazendo-se uso de indicadores de desempenho.

Art. 52 A Capes estabelecerá instrumentos e sistemas específicos para avaliação, sendo de caráter obrigatório a participação de todos os integrantes do projeto, quando couber.

Art. 53 A Capes poderá se utilizar dos instrumentos de acompanhamento para a coleta de dados para avaliação dos projetos.

CAPITULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 54 A presente norma aplica-se a todos os participantes dos projetos regidos por essa portaria.

Art. 55 Os documentos do bolsista utilizados para comprovar os requisitos para o recebimento da bolsa, bem como seu termo de compromisso devidamente assinados, deverão ser arquivados na IES por período de dez anos a contar da data de cadastramento no sistema de gestão de bolsa e serão de acesso público permanente, ficando à disposição da Capes e dos órgãos e entidades da administração pública incumbidos da fiscalização e controle.

Art. 56A concessão das bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Capes.

Art. 57 A Capes poderá, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais que julgar necessários.

Art. 58 A Capes revogará a bolsa a qualquer momento, se praticada fraude pelo bolsista e sem a qual a concessão não teria ocorrido.

Art. 59 A Capes poderá solicitar a substituição de bolsistas nas modalidades de coordenador institucional, coordenador de área, docente orientador, supervisor ou preceptor mediante apuração de denúncia ou após avaliação ex oficio, caso estes não atendam às expectativas quanto à execução do projeto, resguardado o direito de contraditório e ampla defesa.

Art. 60 O quadro de bolsas poderá ser alterado pela Capes durante a execução do projeto para atender a ajustes orçamentários.

Art. 61 A Capes poderá cancelar cotas de bolsas quando verificado não atendimento às regras estabelecidas para a concessão inicial ou, ainda, por não utilização das cotas disponíveis por um período de dois meses.

Art. 62 A Capes poderá, a seu critério, propor seleção simplificada para apresentação de novos subprojetos das IES já participantes dos programas.

Art. 63 O resultado dos processos de acompanhamento e avaliação poderão ser utilizados para decisão quanto à manutenção do projeto na IES, no todo ou em parte.

Art. 64 Quando solicitado pela Capes, a IES deverá disponibilizar os materiais produzidos por seus integrantes no âmbito dos programas, autorizando sua publicação em meios físicos e virtuais.

Art. 65 Trabalho publicado e sua divulgação, sob qualquer forma de comunicação ou veículo, deverá fazer menção expressa, no idioma correspondente, ao fato de ter recebido apoio material ou financeiro da Capes (quando divulgado no exterior, Capes - Brasil).

Art. 66 Casos omissos ou excepcionais serão analisados pela Capes.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
Facebook Google plus Twitter WhatsApp Linkedin