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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/06/2018 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 45

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar

DECISÃO DE 25 DE JUNHO DE 2018

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o artigo 8º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, em deliberação na 3ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada realizada em 22 de junho de 2018, apreciou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS nº 33910.011378/2018-62

Decisão: Aprovado por unanimidade o índice de reajuste máximo de 10% (dez por cento) com vigência de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica, previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

Diretor-Presidente Interino

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