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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/06/2018 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Estado-Maior da Armada

PORTARIA Nº 167, DE 6 DE JUNHO DE 2018

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 237/MB/2016 e em conformidade com o art. 19 do Decreto nº 9.203/2017, efetivado pela Portaria nº 1089/2018, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Instituir o Programa de Integridade da MB, com os seguintes objetivos:

I - Coordenar a elaboração e a revisão de Plano de Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas;

II - Atuar na orientação e no treinamento dos servidores da MB com relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade; e

III - Promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com os Órgãos de Direção Setorial e as demais Organizações Militares (OM) da MB.

Art. 2º O Programa de Integridade da MB contará com um Comitê de Gestão de Integridade da Marinha, que terá como atribuições:

I - Submeter à aprovação do Chefe do Estado-Maior da Armada a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;

II - Levantar a situação das OM relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;

III - Apoiar a Comissão Permanente de Gestão de Riscos da MB, no que diz respeito ao levantamento de riscos para a integridade e proposição de plano de tratamento;

IV - Coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no âmbito da MB;

V - Planejar e executar ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade na MB;

VI - Identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos, propondo, em conjunto com as áreas responsáveis na MB, medidas para mitigação;

VII - Coordenar a implementação do Programa de Integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos; e

VIII - Propor estratégias para expansão do Programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com a MB.

Art. 3º Fica designada a Subchefia de Assuntos Marítimos e Organização para coordenar a estruturação e praticar os atos de gestão necessários, bem como prover o apoio técnico e administrativo, em conjunto com as demais OM, com vistas ao pleno funcionamento do Programa.

Art. 4º Os agentes públicos, gestores e chefias das unidades organizacionais da MB deverão prestar, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão da Integridade, implementando as ações nas suas áreas de atuação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante de Esquadra ILQUES BARBOSA JUNIOR.

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