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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/05/2016 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 106

Órgão: Ministério da Saúde/SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO DA PROVISÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 6 DE MAIO DE 2016

A COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARAO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa MaisMédicos e dá outras providências, e a Portaria Interministerial nº1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementaçãodo Projeto Mais Médicos para o Brasil e considerando aResolução nº 03, de 6 de novembro de 2016, que dispõe sobre o EixoAperfeiçoamento e Extensão do 2º Ciclo Formativo do Projeto MaisMédicos para Brasil, resolve:

Art. 1º O Art. 2º da Resolução nº 3, de 06 de novembro de2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Poderão ingressar no eixo Aperfeiçoamento e Extensãoos médicos que tenham cursado o 1º Ciclo Formativo doPMMB; os egressos de programas de residência em Medicina Geralde Família e Comunidade; ou os médicos com perfil de formaçãomais adequado à oferta do segundo ciclo formativo, conforme decisãoda coordenação nacional do projeto mais médicos para o brasil."(NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Coordenador

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