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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/05/2016 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 106

Órgão: Ministério da Saúde/SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO DA PROVISÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 6 DE MAIO DE 2016

A COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARAO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa MaisMédicos e dá outras providências, e a Portaria Interministerial nº1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementaçãodo Projeto Mais Médicos para o Brasil e considerando aResolução nº 02, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre ocaráter educacional dos Programas de Provisão de Médicos do Ministérioda Saúde e dá outras providências, resolve:

Art. 1º O § 2º do art. 5º da Resolução nº 2, de 26 de outubrode 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§2° Poderão ingressar no Segundo Ciclo Formativo todos osmédicos que cursaram o Primeiro Ciclo Formativo dos Programas deProvisão de Médicos do Ministério da Saúde; OS egressos de programasde residência em Medicina de Família e Comunidade; ou osmédicos com perfil de formação mais adequado à oferta do segundociclo formativo, conforme decisão da coordenação nacional do projetomais médicos para o brasil." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Coordenador

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