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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/06/2018 | Edição: 109 | Seção: 3 | Página: 45

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Rio Grande/Reitoria/Gabinete do Reitor

EDITAL Nº 14 , DE 30 DE MAIO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO

A Universidade Federal do Rio Grande - FURG torna público o presente edital de abertura de inscrição para provimento de cargo de Professor do Magistério Superior, mediante Concurso Público que será realizado de acordo com as Normas de Concurso - Deliberação nº 077/2015 do COEPEA; Lei nº 8112, de 11/12/1990; Decreto nº 6.944, de 21/08/2009; Lei nº 12.772, de 28/12/2012, e demais regulamentações complementares, conforme disposto a seguir.

I - DAS MATÉRIAS/DISCIPLINAS, CLASSE/REGIME DE TRABALHO, REQUISITOS MÍNIMOS PARA INGRESSO, VAGAS, REMUNERAÇÃO E ATIVIDADES

1. Matéria/disciplinas, classe/regime de trabalho, requisitos mínimos para ingresso e vagas.

Processo nº 23116.004612/2018-15

Unidade Acadêmica: Instituto de Letras e Artes - ILA - Telefone: (53) 3233-6621- ila@furg.br.

Área do conhecimento: Artes Visuais.

Matéria(s)/Disciplina(s): Fundamentos da Prática da Docência e da Criação Visual, Introdução à Bidimensionalidade, Desenho I e II, Pintura I e II, Gravura I e II, Introdução à Fotografia.

Classe/Regime de trabalho: Adjunto-A, Classe A, Nível 1/40 horas com Dedicação Exclusiva.

Requisito mínimo para ingresso: Doutorado em Artes Visuais ou Doutorado em Artes, ou Doutorado em Artes Plásticas ou Doutorado em Arte ou Doutorado em História da Arte ou Doutorado em Arte e Cultura Visual ou Doutorado em Educação.

Número de vagas: 1, para atuar no Campus de Rio Grande/RS.

Número máximo de candidatos classificados: 3.

2. Remuneração: estruturada de acordo o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, sendo composta de vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme tabela abaixo.

Vencimento Básico (R$)

RT (R$)

TOTAL (R$)

4.455,22

5.130,45

9.585,67

3. Das atividades: aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

II - DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS NEGRAS

1. Conforme Art. 1º, § 1º da Lei nº 12.990, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

2. Considerando o número de vagas citado, para este Edital não se aplica a reserva de vagas às pessoas negras.

III - DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito a inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112.

2. Consideram-se portadores de deficiência às pessoas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298.

3. Considerando os percentuais citados no Decreto nº 3.298 e a Lei nº 8.112, para este Edital não se aplica a reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência.

IV - DA INSCRIÇÃO

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Os dados cadastrais informados no ato da inscrição e o pagamento do valor da inscrição são de responsabilidade exclusiva do candidato, que arcará com as consequências de eventuais erros e/ou falhas do não preenchimento ou preenchimento incorreto de qualquer campo necessário à inscrição.

3. Serão considerados documentos de identificação pessoal: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos); passaporte brasileiro (dentro do prazo de validade); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto, obedecido o período de validade) e cédula de identidade para estrangeiros (emitida pelo Departamento de Polícia Federal).

4. As inscrições serão realizadas das 09h do dia 13/06/2018 até as 23h59min do dia 02/07/2018 exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, devendo o candidato seguir as orientações citadas nesse edital e no aplicativo para a realização da inscrição.

5. A FURG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento nas linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6. O valor da taxa de inscrição é R$ 190,00.

7. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito até o dia 03/07/2018, pagável em toda a rede bancária.

8. O valor da taxa não será devolvido, exceto no caso de cancelamento do concurso por interesse da FURG.

9. O simples agendamento de pagamento da taxa de inscrição junto ao banco não configura a efetivação da inscrição e não será processado qualquer registro de pagamento em data posterior à indicada no documento para o pagamento da taxa de inscrição.

10. A inscrição somente será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa ou a homologação da isenção da taxa de inscrição e uma vez confirmado o pagamento da taxa de inscrição ou homologação da isenção da taxa de inscrição, o candidato não poderá trocar o cargo para o qual se inscreveu.

V. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1. Poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme Decreto nº 6.593, de 2/10/2008 e o candidato doador de medula óssea, conforme Lei nº 13.656.

2. Para o candidato a que se refere o Decreto nº 6593 a isenção deverá ser solicitada pelo candidato mediante preenchimento, na ficha de inscrição, dos campos referentes à isenção da taxa e, para o candidato a que se refere a Lei nº 13656, o procedimento deverá ser o de enviar para o email concurso.recursos@furg.br o comprovante de doador de medula óssea, das 09h do dia 13/06/2018 até as 23h59min do dia 14/06/2018, não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição encaminhada de outra forma.

3. A FURG consultará o órgão gestor do CadÚnico, responsável pela verificação da situação cadastral dos inscritos nos Programas Sociais do Governo Federal, para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no § único, do art. 10, do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.

5. A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos e/ou indeferidos será divulgada no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php até o dia 25/06/2018.

6. Caberá ao candidato realizar consulta no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php para verificar a sua situação com relação à isenção do pagamento da taxa de inscrição.

7. O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido, para ter sua inscrição homologada, deverá efetuar o pagamento da taxa devida, dentro do prazo estipulado no item IV - 7.

VI - DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

1. O Conselho da Unidade Acadêmica responsável homologará as inscrições dos candidatos e deliberará sobre o cronograma das atividades específicas do concurso no prazo máximo de 8 (oito) dias, contados do encerramento das inscrições e serão publicados na Unidade Acadêmica responsável e no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php.

2. Somente serão homologadas as solicitações de inscrição que atendem às exigências previstas neste Edital.

VII - DAS PROVAS E DOS TÍTULOS

1. O concurso constará de:

a) provas, de caráter eliminatório, com peso 5 (cinco);

b) exame de títulos, de caráter classificatório, com peso 5 (cinco).

2. As provas obedecerão às seguintes modalidades e pesos:

a) prova escrita (discursiva ou dissertativa), eliminatória, com peso 5 (cinco);

b) prova didática, eliminatória, com peso 3 (três).

c) prova prática, eliminatória, com peso 2 (dois)

3. A entrega do material destinado ao exame de títulos constará no cronograma das atividades do concurso.

4. Para a realização das provas o candidato deverá apresentar seu documento de identidade, conforme item IV - 3.

VIII. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS

1. Os candidatos poderão apresentar impugnação fundamentada, com objetivo de arguir impedimento dos membros da Banca Examinadora, nos casos de: haver membro cônjuge, companheiro, convivente ou parente em linha reta ou colateral, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de qualquer candidato; suspeição por interesse direto ou indireto na aprovação de qualquer candidato; suspeição por amizade íntima ou inimizade notória com algum dos candidatos ou com os respectivos cônjuges, companheiros, conviventes, parentes e afins até o terceiro grau.

2. A impugnação, devidamente fundamentada, deverá ser realizada por meio eletrônico no endereço http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, no prazo máximo de 2 (dois) dias contados do primeiro dia subsequente ao da divulgação da homologação das inscrições, no horário das 9h do primeiro dia às 23h59min do último dia.

3. A impugnação será apreciada pelo Conselho da Unidade no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados da data em que foi requerida.

4. O candidato poderá recorrer da decisão da Banca Examinadora em relação às Provas e ao Exame dos Títulos, no que diz respeito aos resultados preliminares, no prazo e horário publicado no cronograma de atividades específicas do concurso, exclusivamente por meio eletrônico disponível em http://progep.furg.br/bin/edital/index.php.

5. O julgamento dos recursos será realizado pela Banca Examinadora no prazo de 1 (um) dia após o encerramento do prazo de interposição de recursos.

6. Do concurso cabe impugnação de nulidade, que será apreciada se for encaminhada por via postal, exclusivamente por SEDEX, que será admitida desde que o candidato franqueie a remessa da documentação ou enviada para o email conselhos@furg.br ou protocolada na Divisão de Protocolo - Campus Carreiros, Av. Itália, Km 8, Rio Grande/RS, em horário de expediente, e dirigida ao Conselho Universitário, no prazo de 10 (dez) dias contados da homologação de seus atos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração. Endereçamento para a correspondência: Universidade Federal do Rio Grande - FURG / Secretaria dos Conselhos / Conselho Universitário - Av. Itália, Km 8 - 96203-900 - Rio Grande - RS.

7. Não será aceito nenhum recurso por outra forma que não citada nesse edital.

8. Recursos inconsistentes serão indeferidos.

9. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos. O direito de petição fica assegurado, sem efeito suspensivo

10 A FURG não se responsabilizará por recurso não recebido por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento nas linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

IX. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Será divulgado no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, até o início do período das inscrições, as normas do concurso, o programa das provas, a tabela de pontuação dos títulos e a nominata da Banca Examinadora.

2. Todos os horários para esse concurso obedecerão o horário oficial de Brasília - DF.

3. Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

4. Será excluído do concurso, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

b) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer pessoa da equipe encarregada da aplicação das provas.

c) for responsável por falsa identificação pessoal.

d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público.

e) retirar-se do recinto de prova durante a realização das mesmas, sem a devida autorização.

f) deixar de comparecer a quaisquer das provas, na data e horário indicados no cronograma de atividades específicas do concurso.

g) não atender as determinações regulamentares da FURG.

5. Não será aceito pedido de juntada, complementação, retirada, substituição ou retificação de documentos em data posterior a estipulada para cada etapa que exija a entrega de documentos.

6. Os títulos devem corresponder a cursos de graduação e pós-graduação reconhecidos, nos termos do disposto no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996. O candidato cuja formação acadêmica tenha sido realizada no exterior deverá comprovar ser portador de diploma revalidado e registrado na forma da lei.

7. Os documentos referentes ao requisito mínimo para ingresso serão exigidos somente para investidura no cargo, conforme Artigo 19, § único, do Decreto nº 6.944.

8. O candidato nomeado que, no momento da posse, não apresentar a formação acadêmica exigida neste Edital, terá sua nomeação tornada sem efeito.

9. Os candidatos aprovados, até que venham ser efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, podem vir a ser convidados a prestar serviço temporário, nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, e suas alterações, conforme ACÓRDÃO Nº 1424/2011 - TCU 2ª Câmara, sem que isso implique prejuízo às suas posições na ordem de classificação.

10. Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário compatível com as necessidades da Unidade Acadêmica. Neste aspecto, serão observadas as normas legais referentes à Acumulação de Cargos e Empregos Públicos.

11. O candidato aprovado, que possuir titulação superior à exigida no edital, quando da sua admissão, poderá submeter à análise da Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD) para progressão funcional por titulação e consequente repercussão financeira no vencimento.

12. A homologação do resultado do concurso será publicada no Diário Oficial da União, constando a relação dos candidatos em ordem de classificação no certame

13. O prazo de validade deste concurso público será de dois anos, contados da data da primeira publicação do Edital de Homologação do Concurso Público no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período, no interesse da FURG.

14. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela FURG, bem como as disposições e instruções contidas no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, e demais expedientes pertinentes.

15. É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial da União ou no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php.

16. Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Examinadora, conforme previsto no art. 34 da Deliberação nº 077/2015 - COEPEA.

Cleuza Maria Sobral Dias

Reitora

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.