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MINISTÉRIO DA FAZENDA...
Exposição de Motivos Interministerial no 13, de 29 de janeiro de 2018 (em conjunto com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2017. Aprovo. Em 30 de janeiro de 2018. PORTARIA Nº 403, DE 28 DE JUNHO DE 2016, DA STN, QUE APROVOU A 7ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS Nota: Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos. 1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO 1 - LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA "A" 1º passo - Obtenção da Despesa Bruta com Pessoal: a) Obtêm-se os valores das despesas de pessoal, no Tesouro Gerencial, consultando as contas de despesa executada, nas contas contábeis 62213.03.00 - Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, 62213.04.00 - Crédito Empenhado Liquidado Pago , 62213.07.00 - Crédito Liquidado a Pagar Inscrito em RPP, 62213.05.00 - Crédito a Liquidar Inscrito em RPNP e 62213.06.00 - Crédito em Liquidação Inscrito em RPNP, na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, e grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes (para fins de apuração de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização), Poder do Órgão da Unidade Orçamentária Executivo, movimento líquido mensal, último mês do quadrimestre e os onze meses anteriores, e, em atendimento ao Acórdão nº 894/2012 - TCU - Plenário, excluindo-se os valores associados a auxílio creche ou assistência pré-escolar, bem como os "benefícios não previdenciários previstos no Plano de Seguridade Social do Servidor, atualmente representados pelo auxílio-natalidade, auxílio-funeral e assistência saúde", e incluindo-se as despesas "relativas ao auxílio-invalidez e aos benefícios previdenciários, inclusive salário-família e auxílio-reclusão", todas identificadas no nível de subitem. b) Elabora-se a informação segregando as despesas de Pessoal em: Ativos, Inativos e Pensionistas e Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. - Para identificar os valores dos Ativos, consideram-se, com exceção dos elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões e 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, os demais elementos do grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também se excetuam os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, se devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem. - Para identificar os Inativos e Pensionistas, filtram-se os elementos de despesas 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões; no grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também se incluem os elementos 05 - Outros Benefícios Previdenciários, 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 17 - Outras Despesas Variáveis, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem. - Para obter os valores de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, filtra-se especificamente o elemento de despesas 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º) no grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes. c) Excetuam-se os seguintes Localizadores de Gasto, do filtro, quando da geração da consulta: 00530014 Pessoal Inativo e Pensionistas de Boa Vista - Extinto Território de Roraima; 20870014 Pagamento de Pessoal Ativo de Boa Vista - Extinto Território de Roraima; 00530016 Pessoal Inativo e Pensionistas de Macapá - Extinto Território do Amapá; 20870016 Pagamento de Pessoal Ativo de Macapá - Extinto Território do Amapá. d) Excetuam-se os valores das Unidades Orçamentárias 34101 a 34106, do Ministério Público da União, 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público e 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF. e) Para obter os valores do elemento 91 - Sentenças Judiciais, também são excetuados os valores dos Órgãos das Unidades Orçamentárias do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. 2º passo - Obtenção das Despesas Não Computadas: Obtêm-se os valores das despesas não computadas nas despesas de pessoal, no Tesouro Gerencial, consultando as contas de despesa executada, conforme critério definido no 1º passo, porém filtrando-se especificamente os elementos de despesa a seguir: a) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária: elemento de despesa 94 - Indenizações Trabalhistas (art. 19, § 1º, inciso I), exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV); b) Decorrentes de Decisão Judicial: elemento de despesa 91 - Sentenças Judiciais, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV); c) Despesas de Exercícios Anteriores: elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV); d) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados: elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas e 03 - Pensões e os elementos de despesa 05 - Outros Benefícios Previdenciários, 08 - Outros Benefícios Assistenciais (Excluindo-se as Naturezas de Despesa 31900803 - Auxilio Funeral Inativo Civil, 31900804 - Auxilio Funeral Inativo Militar e 31900814 - Auxilio Funeral Pensionista Militar), 09 - Salário-Família, 17 - Outras Despesas Variáveis, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, realizados nas fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso VI). DESPESAS DEFINIDAS NOS INCISOS XIII E XIV DO ARTIGO 21 DA CF/88 E NO ARTIGO 31 DA EC Nº 19/98 3º passo - Identificação da Despesa Bruta com Pessoal do GDF: a) Obtêm-se os valores das despesas de pessoal, no Tesouro Gerencial, consultando as contas de despesa executada, nas contas contábeis 62213.03.00 - Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, 62213.04.00 - Crédito Empenhado Liquidado Pago , 62213.07.00 - Crédito Liquidado a Pagar Inscrito em RPP, 62213.05.00 - Crédito a Liquidar Inscrito em RPNP e 62213.06.00 - Crédito em Liquidação Inscrito em RPNP, na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, Poder do Órgão da Unidade Orçamentária Executivo, e grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes (para fins de apuração de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização), movimento líquido mensal, último mês do quadrimestre e os onze meses anteriores, unidade orçamentária 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF; e, em atendimento ao Acórdão nº 894/2012 - TCU - Plenário, excluindo-se os valores associados a auxílio creche ou assistência pré-escolar, bem como os "benefícios não previdenciários previstos no Plano de Seguridade Social do Servidor, atualmente representados pelo auxílio-natalidade, auxílio-funeral e assistência saúde", e incluindo-se as despesas "relativas ao auxílio-invalidez e aos benefícios previdenciários, inclusive salário-família e auxílio-reclusão", todas identificadas no nível de subitem. b) Elabora-se a informação segregando as despesas de Pessoal em: Ativos, Inativos e Pensionistas e Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. - Para identificar os valores dos Ativos, consideram-se, com exceção dos elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões e 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, os demais elementos do grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também excetuam-se os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, se devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem; - Para identificar os Inativos e Pensionistas, filtram-se os elementos de despesas 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões; no grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também se incluem os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem. - Para obter os valores de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, filtra-se especificamente o elemento de despesas 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º) no grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes. 4º passo - Identificação da Despesa Bruta com Pessoal do Amapá e de Roraima: a) Obtêm-se os valores das despesas de pessoal, no Tesouro Gerencial, consultando as contas de despesa executada, nas contas contábeis 62213.03.00 - Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, 62213.04.00 - Crédito Empenhado Liquidado Pago , 62213.07.00 - Crédito Liquidado a Pagar Inscrito em RPP, 62213.05.00 - Crédito a Liquidar Inscrito em RPNP e 62213.06.00 - Crédito em Liquidação Inscrito em RPNP, dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, e grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes (para fins de apuração de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização), Poder do Órgão da Unidade Orçamentária Executivo, movimento líquido mensal, último mês do quadrimestre e os onze meses anteriores, nos Localizadores de Gasto relacionados abaixo; e, em atendimento ao Acórdão nº 894/2012 - TCU - Plenário, excluindo-se os valores associados a auxílio creche ou assistência pré-escolar, bem como os "benefícios não previdenciários previstos no Plano de Seguridade Social do Servidor, atualmente representados pelo auxílio-natalidade, auxílio-funeral e assistência saúde", e incluindo-se as despesas "relativas ao auxílio-invalidez e aos benefícios previdenciários, inclusive salário-família e auxílio-reclusão", todas identificadas no nível de subitem. Localizadores de Gasto: 00530014 Pessoal Inativo e Pensionistas de Boa Vista - Extinto Território de Roraima; 20870014 Pagamento de Pessoal Ativo de Boa Vista - Extinto Território de Roraima; 00530016 Pessoal Inativo e Pensionistas de Macapá - Extinto Território do Amapá; 20870016 Pagamento de Pessoal Ativo de Macapá - Extinto Território do Amapá. b) Elabora-se a informação segregando as despesas de Pessoal em: Ativos, Inativos e Pensionistas e Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. - Para identificar os valores dos Ativos, consideram-se, com exceção dos elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões e 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, os demais elementos do grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também excetuam-se os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, se devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem; - Para identificar os Inativos e Pensionistas, filtram-se os elementos de despesas 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões; no grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também se incluem os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem. - Para obter os valores de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, filtra-se especificamente o elemento de despesas 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º) no grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes. Também são somados nessa linha os demais valores do grupo de despesa 1 com localizador de gasto de pessoal inativo dos respectivos estados. 5º passo - Obtenção das Despesas Não Computadas do GDF, Amapá e Roraima: Obtêm-se os valores das despesas não computadas na despesa com pessoal, no Tesouro Gerencial, consultando as contas de despesa executada, conforme critérios definidos nos 3º e 4º passos, porém filtrando-se especificamente os elementos de despesa a seguir: a) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária: elemento de despesa 94 - Indenizações Trabalhistas (art. 19, § 1º, inciso I), exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV); b) Decorrentes de Decisão Judicial: elemento de despesa 91 - Sentenças Judiciais, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV); c) Despesas de Exercícios Anteriores: elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV); d) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados: elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas e 03 - Pensões e os elementos de despesa 08 - Outros Benefícios Assistenciais (Excluindo-se as Naturezas de Despesa 31900803 - Auxilio Funeral Inativo Civil, 31900804 - Auxilio Funeral Inativo Militar e 31900814 - Auxilio Funeral Pensionista Militar), 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, realizados nas fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso VI). Somam-se também, nessa linha, os valores do grupo de despesa 1 com localizador de gasto de pessoal inativo dos respectivos estados, que não sejam da fonte recursos 00 - Recursos Ordinários. 2) DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ANEXO 2 - LRF ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "B" Amplitude: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Definição dos itens integrantes da dívida consolidada: DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Mobiliária Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado) +89991.39.01 CONTROLES DEVEDORES/ OUTROS CONTROLES/ DEMAIS CONTROLES/ EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES/ ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA - CURTO PRAZO +89991.39.02 CONTROLES DEVEDORES/ OUTROS CONTROLES/ DEMAIS CONTROLES/ EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES/ ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA - LONGO PRAZO Critérios Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos em mercado, e excetuando-se as operações intra-orçamentárias. (-) Aplicações em Títulos Públicos +11111.50.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA/ CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / APLICAÇÕES FINANCEIRASDE LIQUIDEZ IMEDIATA -11111.50.05 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA/ CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / APLICAÇÕES FINANCEIRASDE LIQUIDEZ IMEDIATA / POUPANÇA -11111.50.11 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA/ CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / APLICAÇÕES FINANCEIRASDE LIQUIDEZ IMEDIATA/APLIC FINAN LIQUIDEZ IMEDIATA RECURSOS CTU - 11111.50.12 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA/ CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / APLICAÇÕES FINANCEIRASDE LIQUIDEZ IMEDIATA / RESGATE APLIC FINAN LIQUIDEZ IMEDIATA RECURSOS CTU / Critérios Apenas os saldos referentes aos TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO "3", "4", "5", "6" e "8" (Administração Indireta) Exceto saldos do órgão 25901 - "Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS)" Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB) +89991.39.01 OUTROS CONTROLES / DEMAIS CONTROLES / EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES / ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA - CURTO PRAZO +89991.39.02 OUTROS CONTROLES / DEMAIS CONTROLES / EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES / ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA - LONGO PRAZO +89991.39.07 DÍVIDA MOB INTERNA BACEN - CURTO PRAZO +89991.39.08 DIVIDA MOB INTERNA BACEN - LONGO PRAZO Critérios Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos em carteira BCB Dívida Securitizada +89991.39.01 OUTROS CONTROLES / DEMAIS CONTROLES / EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES / ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA - CURTO PRAZO +89991.39.02 OUTROS CONTROLES / DEMAIS CONTROLES / EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES / ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA - LONGO PRAZO Critérios Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos referentes à dívida securitizada +21211.02.02 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO - CONSOLIDA / EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM TÍTULOS / TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) +22211.01.02 PASSIVO NÃO - CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO / EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO / EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO - CONSOLIDA / EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM TÍTULOS / TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) Dívida Mobiliária Externa +89991.39.03 OUTROS CONTROLES / DEMAIS CONTROLES / EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES / ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA - CURTO PRAZO +89991.39.04 OUTROS CONTROLES / DEMAIS CONTROLES / EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES / ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA - LONGO PRAZO Operações de Equalização Cambial - Relacionamento TN/ BCB (Lei nº 11.803/08) +21891.29.02 PASSIVO CIRCULANTE / DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO / RESULTADO NEGATIVO DO BANCO CENTRAL / RESULTADO NEGATIVO BACEN - CUSTO DAS RESERVAS +21894.29.02 PASSIVO CIRCULANTE / DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / RESULTADO NEGATIVO DO BANCO CENTRAL / RESULTADO NEGATIVO BACEN - CUSTO DAS RESERVAS +21895.29.02 PASSIVO CIRCULANTE / DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - INTER OFSS - MUNICÍPIO / RESULTADO NEGATIVO DO BANCO CENTRAL / RESULTADO NEGATIVO BACEN - CUSTO DAS RESERVAS -11381.30.01 ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO / OUTROS CRÉDITOS A REC E VALORES A CURTO PRAZO / OUTROS CRÉDITOS A REC E VALORES A CURTO PRAZO / RESULTADO POSITIVO DO BACEN / RESULTADO POSITIVO DO BACEN - BALANÇO APURADO -11381.30.02 ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO / OUTROS CRÉDITOS A REC E VALORES A CURTO PRAZO / OUTROS CRÉDITOS A REC E VALORES A CURTO PRAZO / RESULTADO POSITIVO DO BACEN / RESULTADO POSITIVO DO BACEN - CUSTO DAS RESERVAS Dívida Contratual Dívida Contratual de PPP - - Demais Dívidas Contratuais +21221.03.00 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - EXTERNO / EMPRESTIMOS A CP - EXTERNO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS EXTERNOS - EM CONTRATOS / EMPRÉSTIMOS EXTERNOS - EM CONTRATOS +21211.03.01 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO-CONSOLIDA / EMPRESTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS / CRÉDITOS SECURITIZADOS +21211.03.03 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO-CONSOLIDA / EMPRESTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS / CONTRATOS DE EMPRESTIMOS INTERNOS +21211.07.00 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO-CONSOLIDA / EMPRÉSTIMOS RECEBIDOS ANTECIPADAMENTE +21214.03.01 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMO A CP - INTERNO - INTER OFSS-ESTADO / EMPRESTIMOS INTERNOS -EM CONTRATOS -INTER EST / CRÉDITOS SECURITIZADOS - INTER OFSS-ESTADO +21214.03.03 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMO A CP - INTERNO - INTER OFSS-ESTADO / EMPRESTIMOS INTERNOS -EM CONTRATOS -INTER EST / CONTRATOS DE EMPRESTIMOS INTERNOS - INTER EST +21215.03.01 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO-INTERNO - INTER MUN / EMPRESTIMOS INTERNOS-EM CONTRATOS - INTER MUN / CRÉDITOS SECURITIZADOS - INTER OFSS-MUNICIPIO +21215.03.03 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO-INTERNO - INTER MUN / EMPRESTIMOS INTERNOS-EM CONTRATOS - INTER MUN / CONTRATOS DE EMPRESTIMOS INTERNOS - INTER MUN +21251.01.03 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / JUROS E ENCARG A PAG DE EMPREST E FINANC A CP / JUROS E ENCARG A PAG DE EMPREST E FINANC CP / JUROS DE CONTRATOS - EMPRESTIMOS INTERNOS / JUROS PRO-RATA S/ EMPREST INTERNOS CONTRAIDOS +21221.06.01 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - EXTERNO / EMPRÉSTIMOS A CP - EXTERNO - CONSOLIDAÇÃO / DÉBITOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS +21231.02.01 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - INTERNO / FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO (CONS) / FINANCIAMENTOS DO ATIVO PERMANENTE / FINANCIAMENTOS INTERNOS +21231.02.02 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - INTERNO / FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO (CONS) / FINANCIAMENTOS INTERNOS +21241.02.01 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - EXTERNO - FINANCIAMENTOS EXTERNOS +21254.01.03 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / JUROS E ENCARG A PAG DE EMPREST E FINANC A CP / JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRESTIMOS E FIN / JUROS DE CONTRATOS -EMPREST INTERN -INTER EST / JUROS PRO-RATA S/ EMPREST INTERNOS -INTER EST +21255.01.03 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / JUROS E ENCARG A PAG DE EMPREST E FINANC A CP / JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRESTIMOS E FIN / JUROS DE CONTRATOS -EMPREST INTERN -INTER MUN / JUROS PRO-RATA S/ EMPREST INTERNOS -INTER MUN +22221.02.00 PASSIVO NAO-CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO / EMPRESTIMOS A LONGO PRAZO - EXTERNO / EMPRESTIMOS A LONGO PRAZO - EXTERNO-CONSOLIDA / EMPRESTIMOS EXTERNOS - EM CONTRATOS / EMPRÉSTIMOS EXTERNOS - EM CONTRATOS +22211.02.00 PASSIVO NAO-CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO / EMPRESTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO-CONSOLIDA / EMPRESTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS / EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS +21731.03.01 PASSIVO CIRCULANTE / PROVISÕES A CURTO PRAZO / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A CP / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A CP - CONSOLID /SUBVENÇÕES ECONÔMICAS / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS +21731.06.02 PASSIVO CIRCULANTE / PROVISÕES A CURTO PRAZO / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A CP / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A CP - CONSOLID / ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES POR EXTINÇÃO / INSTITUIÇÕES NÃO FINANCEIRAS +21735.04.02 PASSIVO CIRCULANTE / PROVISÕES A CURTO PRAZO / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A CP / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A CP - MUNIC. / REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS / INSTITUIÇÕES NÃO FINANCEIRAS +22231.01.01 PASSIVO NÃO - CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO / FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO - INTERNO / FINANCIAMENTOS A LP - INTERNO - CONSOLIDAÇÃO / FINANCIAMENTOS INTERNOS +21231.01.02 PASSIVO NÃO - CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO / FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO - INTERNO / FINANCIAMENTOS A LP - INTERNO - CONSOLIDAÇÃO / FINANCIAMENTOS INTERNOS +22241.01.01 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO / FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO - EXTERNO / FINANCIAMENTOS A LP - EXTERNO - CONSOLIDAÇÃO / FINANCIAMENTOS EXTERNOS +22731.04.01 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE / PROVISÕES A LONGO PRAZO / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A LP / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A LP - CONSOLID./ REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS +22731.03.01 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE / PROVISÕES A LONGO PRAZO / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A LP / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A LP - CONSOLID./ SUBVENÇÕES ECONÔMICAS / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Apenas os saldos que contenham ISF do Lançamento "P". Para conta contábil 22731.04.01, é excluída a Unidade Gestora 170512 - Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI) Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) +63110.00.00 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR +63130.00.00 RPNP LIQUIDADO A PAGAR +63151.00.00 RPNP A LIQUIDAR BLOQUEADOS POR DECRETO +63152.00.00 RPNP A LIQUIDAR EM LIQUIDACAO BLOQUEADO +63120.00.00 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR EM LIQUIDACAO +63210.00.00 RP PROCESSADOS A PAGAR +52211.01.01 ORIGINARIO DO OGU +52211.02.01 ANTECIPACAO - LDO +52211.02.09 ANULACAO DA ANTECIPACAO - LDO +52212.01.01 ORIGINARIO DO OGU +52212.01.03 ORIGINARIO DO OGU - SUPLEMENTACAO AUTOMATICA +52212.02.01 CREDITOS ESPECIAIS ABERTOS +52212.02.02 CREDITOS ESPECIAIS REABERTOS +52212.02.03 CREDITOS ESPECIAIS REABERTOS - SUPLEMENTACAO +52212.03.01 CREDITOS EXTRAORDINARIOS ABERTOS +52212.03.02 CREDITOS EXTRAORDINARIOS REABERTOS +52212.03.03 CREDITOS EXTRAORDINARIOS REABERTOS - SUPLEMENTAÇAO +52219.01.00 ALTERACAO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA +52219.03.00 DOTACAO TRANSFERIDA +52219.04.00 CANCELAMENTO DE DOTACOES +52219.01.01 ACRESCIMO +52219.01.09 REDUCAO +52219.02.01 ACRESCIMO +52219.02.09 REDUCAO +52219.03.01 ACRESCIMO +52219.03.09 REDUCAO -62213.03.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO E PAGO Critérios Apenas os saldos da ação 0005 - "Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas". Dívida Assumida pela União (Lei nº 8.727/93) +21891.26.00 PASSIVO CIRCULANTE / DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO / ENTIDADES CREDORAS - FEDERAIS / ENTIDADES CREDORAS FEDERAIS +22891.16.00 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE / DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO / OBRIGAÇÕES JUNTO A ENTIDADES FEDERAIS / OBRIGAÇÕES JUNTO A ENTIDADES FEDERAIS +22731.04.01 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE / PROVISÕES A LONGO PRAZO / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A LP / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A LP - CONSOLID./ REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Critérios Apenas os saldos da Unidade Gestora 170512 - Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI) e ISF do Lançamento "P" Passivos Reconhecidos por Insuficiência de Créditos/Recursos 21311.04.00 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 21314.04.00 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS -INTER EST 21315.04.00 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS - INTER MUN 21121.01.00 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 21141.98.00 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 21144.98.00 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS - INTER OFSS-ESTADO 21145.98.00 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS - INTER MUN 21111.01.01 SALARIOS, REMUNERACOES E BENEFICIOS 22311.01.00 FORNECEDORES NACIONAIS 21411.99.00 OUTROS TRIBUTOS E CONTRIB FEDERAIS A RECOLHER Critérios Apenas ISF do Lançamento "P" DEDUÇÕES Ativo Disponível Depósitos do TN no BCB +11111.02.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CONTA ÚNICA - SUBCONTA DO TESOURO NACIONAL +11111.03.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CONTA ÚNICA - SUBCONTA DO FUNDO DO RGPS +11111.04.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CONTA ÚNICA - SUBCONTA DÍVIDA PÚBLICA Depósitos à Vista +11111.19.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONSOLIDADO / BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS +11121.02.00 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL /CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA EM MEDA ESTRANGEIRA / BANCOS CONTA MOVIMENTO BANCOS OFICIAIS EXTER. +11121.03.00 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL /CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA EM MEDA ESTRANGEIRA / BANCOS CONTA MOVIMENTO BANCOS LOCAIS EXTER. +11121.50.00 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL /CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA EM MEDA ESTRANGEIRA / APLIC FINANC LIQUIDES IMED - MOEDA ESTRANGEIRA +11121.52.00 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL /CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA EM MEDA ESTRANGEIRA / APLIC EM DEPÓSTOS REALIZÁVEIS CURTÍSSIMO PRAZO Critérios Exceto saldos do órgão 25901 - "Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS)" e da Unidade Gestora 380916 - "Coordenação-Geral de Recursos do FAT/MTE". Arrecadação a Recolher Os valores correspondem às conciliações das entradas na conta única no dia útil posterior ao encerramento do quadrimestre, separados em: Arrecadacao IN-SRF 80/89, Outros e Pendencia a Identificar. Haveres Financeiros Aplicações Financeiras Disponibilidades do FAT +11121.XX.YY ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANGEIRA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANG - CONS +11111.19.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / BANCO CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS +11241.01.XX ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FIANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - CONS +11351.07.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO / DEPÓSITOS ESPECIAIS +11351.11.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO /DEPÓSTOS ESPECIAIS DO FAT NO BANCO DO BRASIL +11351.12.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO / DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT NO BANCO DO NORDESTE +11351.13.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO / DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT NO BNDES +11351.14.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO / DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT NA CAIXA ECONÔMICA +11351.15.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO / DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT NA FINEP +11351.16.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO / DEPÓSTOS ESPECIAIS DO FAT NO BANCO DA AMAZÔNIA +11354.07.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - ESTADO / DEPÓSITOS ESPECIAIS - ESTADO +11355.07.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - MUNICÍPIO / DEPÓSITOS ESPECIAIS - MUNICÍPIO +12111.03.XX ATIVO CIRCULANTE / ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO / EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS +1211403.XX ATIVO CIRCULANTE / ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - ESTADO +1211503.XX ATIVO CIRCULANTE / ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - MUNICÍPIO / EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUNICÍPIO Critérios Apenas saldos contábeis da Unidade Gestora 380916 - "Coordenação-Geral de Recursos do FAT/MTE". Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado +23XXX.XX.XX PASSIVO / PATRIMONIO LIQUIDO +11121.51.00 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANGEIRA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANGEIRA - CONS / APLICAÇÕES FINANCEIRAS - FECHAMENTO CÂMBIO / APLICAÇÕES FINANCEIRAS - FECHAMENTO DE CÂMBIO -11111.02.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / CONTA ÚNICA - SUBCONTA DO TESOURO NACIONAL -11111.03.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / CONTA ÚNICA - SUBCONTA FUNDO DO RGPS -11111.04.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / CONTA ÚNICA - SUBCONTA DÍVIDA PÚBLICA -11111.19.XX (para todas as UGs com exceção da 380916) ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / BANCO CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS -122XX.XX.XX ATIVO NÃO-CIRCULANTE / INVESTIMENTOS -123XX.XX.XX ATIVO NÃO-CIRCULANTE / IMOBILIZADO -124XX.XX.XX ATIVO NÃO-CIRCULANTE / INTANGÍVEL -125XX.XX.XX ATIVO NÃO-CIRCULANTE / DIFERIDO - Disp. do FAT Se exclui a Disponibilidade do FAT das contas 23XXX.XX.XX para se chegar às Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado. Critérios Apenas saldos contábeis referentes ao Tipo de Administração 07 - "Fundos" +11121.51.00 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANGEIRA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANGEIRA - CONS / APLICAÇÕES FINANCEIRAS - FECHAMENTO CÂMBIO / APLICAÇÕES FINANCEIRAS - FECHAMENTO DE CÂMBIO Recursos da Reserva Monetária Sem informação no Siafi. Renegociação de Dívidas de Entes da Federação Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº 2.185/01) +11241.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +11241.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / ENCARGO SOBRE EMPREST E FINAN CONCED A RECEB +11241.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +11244.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST +11244.04.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / ENCARGO S/ EMPRÉSTIMOS E FINAN CONCEDIDOS RECEBER - ESTADO +11244.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST +11245.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO / EMPRÉSTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO +11245.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / ENCARGO S/EMPREST E FINAN CONCED A REC-MUNICIPIO/ENCARGO S/EMPREST CONCED A REC- EXCETO FAT-MUN +11245.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO +12111.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +12111.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +12114.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - ESTADO +12114.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - ESTADO +12115.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - MUNICIPIO +12115.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO Critérios Apenas os saldos contábeis da Unidade Gestora 170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 9.496/1997 e à MP nº 2.185/2001. Créditos da Lei nº 8.727/93 +11241.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +11241.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / ENCARGO SOBRE EMPREST E FINAN CONCED A RECEB +11241.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +11244.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST +11244.04.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / ENCARGO S/ EMPRÉSTIMOS E FINAN CONCEDIDOS RECEBER - ESTADO +11244.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST +11245.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO / EMPRÉSTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO +11245.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / ENCARGO S/EMPREST E FINAN CONCED A REC-MUNICIPIO/ENCARGO S/EMPREST CONCED A REC- EXCETO FAT-MUN +11245.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO +12111.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +12111.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +12114.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - ESTADO +12114.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - ESTADO +12115.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - MUNICIPIO +12115.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO Critérios Apenas os saldos contábeis da Unidade Gestora 170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 8.727/1993. Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros) +11241.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +11241.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / ENCARGO SOBRE EMPREST E FINAN CONCED A RECEB +11241.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +11244.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST +11244.04.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / ENCARGO S/ EMPRÉSTIMOS E FINAN CONCEDIDOS RECEBER - ESTADO +11244.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST +11245.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO / EMPRÉSTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO +11245.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / ENCARGO S/EMPREST E FINAN CONCED A REC-MUNICIPIO/ENCARGO S/EMPREST CONCED A REC- EXCETO FAT-MUN +11245.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO +12111.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +12111.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +12114.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - ESTADO +12114.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - ESTADO +12115.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - MUNICIPIO +12115.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO Critérios Apenas os saldos contábeis da Unidade Gestora 170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros). Demais Dívidas Renegociadas +11241.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +11241.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / ENCARGO SOBRE EMPREST E FINAN CONCED A RECEB +11241.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +11244.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST +11244.04.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / ENCARGO S/ EMPRÉSTIMOS E FINAN CONCEDIDOS RECEBER - ESTADO +11244.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST +11245.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO / EMPRÉSTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO +11245.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / ENCARGO S/EMPREST E FINAN CONCED A REC-MUNICIPIO/ENCARGO S/EMPREST CONCED A REC- EXCETO FAT-MUN +11245.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO +12111.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +12111.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +12114.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - ESTADO +12114.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - ESTADO +12115.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - MUNICIPIO +12115.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO +12124.98.18 CREDITOS SUB-ROGADOS - ESTADOS Critérios Apenas os saldos contábeis da Unidade Gestora 170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Demais valores não identificados em nível de conta corrente como relacionados às outras rubricas. Ajustes para Perdas +12111.99.02 AJUSTE DE PERDA PARA CREDITO LIQUIDAÇÃO +12114.99.04 AJUSTE DE PERDAS DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONCEDIDO +12115.99.04 AJUSTE DE PERDAS DE EMPRESTIMO/FINANCIAMENTO +11294.04.01 PERDA ESTIMADA EM CREDITO EMPREST CONCEDIDOS +11295.04.01 PERDA ESTIMADA EM CREDITO EMPREST CONCEDIDOS +12111.99.04 AJUSTE DE PERDAS EMPREST/FINANC CONCEDIDOS Critérios Apenas os saldos contábeis da Unidade Gestora 170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Demais valores não identificados em nível de conta corrente como relacionados às outras rubricas. Demais Ativos Financeiros Haveres Externos (Garantias) Sem informação. Outros Créditos Bancários +11241.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - CONS / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +11241.03.01 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - CONS / OPERAÇÕES ESPECIAIS / CRÉDITO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS A RECEBER +11244.03.01 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - INTER OFSS ESTADO/ OPERAÇÕES ESPECIAIS - INTER ESTADO/ CRÉDITO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS A REC - INTER ESTADO +11245.03.01 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - INTER OFSS MUNICÍPIO / OPERAÇÕES ESPECIAIS - INTER MUNICÍPIO/ CRÉDITO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS A REC - MUNICÍPIO/ +11241.03.03 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - CONS / OPERAÇÕES ESPECIAIS / OPERAÇÕES ESPECIAIS SECURITIZADAS +11244.03.03 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - INTER OFSS ESTADO/ OPERAÇÕES ESPECIAIS - INTER ESTADO/ OPERAÇÕES ESPECIAIS SECURITIZADAS - INTER ESTADO +11245.03.03 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - INTER OFSS MUNICÍPIO / OPERAÇÕES ESPECIAIS - INTER MUNICÍPIO/ OPERAÇÕES ESPECIAIS SECURITIZADAS - MUNICÍPIO/ +12111.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +12111.03.08 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A REC - EXCETO FAT +12111.03.14 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / CRÉDITOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS A RECEBER +12114.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - ESTADO +12114.03.08 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / FINANCIAMENTOS CONCED A REC -EXCETO FAT- EST +12115.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - MUNICIPIO +12115.03.08 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / FINANCIAMEN CONCEDIDOS A REC -EXCETO FAT- MUN Critérios Apenas os saldos contábeis das Unidades Gestoras 170705 - "Coordenação-Geral de Fundos e Operações Fiscais (COFIS)" e 170526 - "COFIS - Projeto Bird" Ajustes para Perdas (Outros Créditos Bancários) +11291.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / AJUSTES DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO / PERDA ESTIMADA EM CRÉDITO ESPRÉST. CONCEDIDO +12111.99.04 ATIVO NÃO CIRCULANTE / ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO / AJUSTE DE PERDA DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO Critérios Apenas os saldos contábeis das Unidades Gestoras 170705 - "Coordenação-Geral de Fundos e Operações Fiscais (COFIS)" e 170526 - "COFIS - Projeto Bird" (-) Restos a Pagar Processados +62292.01.03 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR +63130.00.00 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR +63210.00.00 RP PROCESSADOS A PAGAR +62292.01.07 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR INSCRITOS EM RPP Critérios Excetuam-se os valores da Ação 0005 - "Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas" para evitar dupla contagem pois já constam na linha "Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)". 3) DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - ANEXO 3 - LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "C" E ART. 40, § 1º I) Garantias Concedidas: Os registros correspondentes às garantias concedidas pelo Tesouro Nacional estão identificados no SIAFI, até o mês de referência, gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por meio do grupo das contas contábeis 8.1.2.1.1.XX.YY - Garantias Concedidas. II) Contragarantias Recebidas: Os registros correspondentes às contragarantias recebidas pelo Tesouro Nacional, decorrentes das garantias concedidas, estão identificados no SIAFI, até o mês de referência, gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por meio do grupo de contas contábeis 8.1.1.1.1.XX.YY - Contragarantias Recebidas. Metodologia de Elaboração: a) Os valores em moeda estrangeira foram convertidos para moeda nacional nas datas das informações dos respectivos saldos devedores; b) Garantias Concedidas - Identifica as garantias concedidas, relativas às operações externas ou internas, de acordo com as seguintes categorias: aval ou fiança em operações de crédito; e outras garantias concedidas nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive garantias concedidas por meio de Fundos; c) As garantias encontram-se classificadas, no primeiro nível de classificação, nas seguintes categorias: I) Garantias Externas - São as garantias relativas a obrigações contraídas junto a organismos multilaterais de crédito, agências governamentais estrangeiras ou outros credores sediados no exterior. II) Garantias Internas - São as garantias relativas as obrigações contraídas junto a credores públicos ou privados, no País. d) As garantias externas e internas estão subdivididas em: I) Aval ou Fiança em Operações de Crédito - Nessa linha, registram-se os saldos devedores dos avais ou fianças em operações de crédito, relativos ao exercício anterior e ao exercício de referência até o quadrimestre correspondente. II) Outras Garantias nos Termos da LRF (externas ou internas) - Nessa linha, registram-se os saldos devedores do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, de outras garantias concedidas nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo garantias concedidas por meio de Fundos. Esta categoria inclui as garantias ou riscos assumidos em operações internas realizadas no âmbito de fundos, programas de financiamento (linhas de crédito) e operações especiais aprovadas por lei específica, a seguir: Fundo de Garantia à Exportação - FGE; Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC; garantias de execução de contrato (Operações do Tipo Performance Bond) e de devolução de sinal (Refundment Bond); Seguro de Crédito à Exportação - SCE/IRB; Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF/BB; Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF/BNB; Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO/BACEN; Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira/BB; Fundo de Aval Para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER; Lei nº 8.036, de 11.05.1990 - assunção do risco de operações ativas/ solvência; Empresa Gestora de Ativos - EMGEA MP nº 2.155, de 22/6/2001). Nesses casos, os valores são informados pelas instituições, agentes operadores e financeiros federais. Os registros são efetuados pela STN, exceto os relativos às garantias no âmbito do FGE e FGPC, cujos saldos são registrados diretamente pelos gestores desses fundos. e) Ao final do 3º quadrimestre de 2017, o saldo total da dívida garantida alcançou R$ 301,01 bilhões. A dívida garantida externa responde por R$ 121,85 bilhões, equivalente a 40,48% do total. A dívida garantida interna representa R$ 179,17 bilhões, 59,52% do total. Em comparação com o quadrimestre anterior, o saldo devedor total das Garantias (Interna e Externa) apresentou uma elevação no valor aproximado de R$ 8,95 bilhões (3,07%), conforme apresentado no anexo I desta Nota. Na apuração das Garantias Internas, verificou-se uma leve redução do saldo devedor em relação ao 2º quadrimestre de 2017, totalizando R$ 822,76 milhões (0,46%), enquanto o saldo das Garantias Externas sofreu incremento de R$ 9,78 bilhões (8,72%) durante o 3º quadrimestre de 2017. A elevação do saldo das Garantias Externas deve-se, principalmente, à variação cambial ocorrida no período: em 31/08/2017, a cotação de fechamento do dólar era de 3,1471; em 31/12/2017, sua cotação alcançou 3,3080, correspondendo a uma variação positiva de 5,11%. Vale acrescentar que cerca de 95% dos contratos das Garantias Externas externa são firmados em dólar. Outro fator que contribuiu para o aumento do saldo das garantias externas foi a contratação de novas operações de crédito ocorridas no quadrimestre. f) Ao longo do 3º quadrimestre de 2017, foram contratadas 9 (nove) operações de crédito externo com garantia da União, celebradas entre entes subnacionais e Organismos Multilaterais, conforme apresentado no anexo IV desta Nota. g) A dispensa de contragarantia decorre principalmente de operações de empresas públicas, cujo capital pertence integralmente à União, conforme prevê o art. 40, parágrafo primeiro, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou de operações realizadas anteriormente à Resolução nº 96/1989 do Senado Federal, que tornou obrigatória a vinculação de contragarantias a partir de sua edição. A modalidade de operações de seguro de crédito não requer contragarantia, considerando que o próprio prêmio de seguro objetiva constituir reserva atuarial para cobertura de eventual sinistro, constituindo-se assim uma situação de inexigibilidade. h) A diferença entre os valores referentes às garantias e às contragarantias decorre das situações anteriormente citadas no item g, conforme demonstrativo no anexo II. JUSTIFICATIVAS QUANTO À DIFERENÇA ENTRE O SALDO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo II R$ 1,00 DISPENSA DE CONTRAGARANTIA - INTERNOS SD Exercício Anterior 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre Interna 49.168.941.328,30 46.893.799.315,74 44.390.158.206,03 43.461.657.651,48 CONTRATOS DE SEGURO - NÃO APLICÁVEL 38.037.916.382,03 36.011.711.917,62 33.820.399.165,59 33.171.444.186,88 A contragarantia é o prêmio de seguro 38.037.916.382,03 36.011.711.917,62 33.820.399.165,59 33.171.444.186,88 Fundo de Garantia à Exportação - FGE 37.053.994.452,74 35.056.757.082,85 32.881.425.878,99 32.178.037.513,72 Seguro de Crédito à Exportação - SCE/IRB 953.456.251,88 936.051.022,79 922.693.058,14 969.663.380,23 Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO - Bacen 30.465.677,41 18.903.811,98 16.280.228,46 23.743.292,93 CONTRATOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) - LC Nº 101, DE 04.05.2000 11.131.024.946,27 10.882.087.398,12 10.569.759.040,44 10.290.213.464,60 Obrigação de vincular contragarantias com dispensa para entidades do próprio Ente 11.131.024.946,27 10.882.087.398,12 10.569.759.040,44 10.290.213.464,60 BNDES (Contrato S/Nº, de 22/12/2008) 3.665.992.632,73 3.495.894.603,61 3.287.597.017,08 3.127.801.776,53 BNDES (Contrato nº 433/08) 3.644.150.587,49 3.535.391.724,57 3.408.363.566,36 3.286.708.847,71 EMGEA - MP nº 2.155, de 22.06.2001 3.820.881.726,05 3.850.801.069,94 3.873.798.457,00 3.875.702.840,36 Total geral 49.168.941.328,30 46.893.799.315,74 44.390.158.206,03 43.461.657.651,48 i) Em atenção às determinações contidas no Acórdão nº 1.051/2007 do Tribunal de Contas da União - TCU, apresenta-se, no anexo III, a tabela "Garantias Externas - Razões para Dispensa de Contragarantias", atualizada de acordo com padrão fixado pelo TCU. UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III DISPENSA DE CONTRAGARANTIA DE CONTRATOS EXTERNOS Data de assinatura Data de Encerramento Moeda de Origem Valor Contratado Moeda de Origem SD Exercício Anterior (R$) 1º Quadrimestre (R$) 2º Quadrimestre (R$) 3º Quadrimestre (R$) Externa 11.733.723.474,86 11.217.339.607,72 10.700.727.967,37 12.158.959.858,01 CONTRATOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) - LC Nº 101, DE 04.05.2000 11.021.738.723,41 10.499.875.338,70 10.040.309.704,02 11.626.355.882,33 Obrigação de vincular contragarantias com dispensa para entidades do próprio Ente 11.021.738.723,41 10.499.875.338,70 10.040.309.704,02 11.626.355.882,33 BID1374 09/05/2002 09/05/2022 USD 900.000.000,00 0,00 0,00 0,00 837.337.500,00 BID1374 09/05/2002 09/05/2022 USD 900.000.000,00 1.008.284.062,50 989.505.000,00 885.121.875,00 1.654.000.000,00 BID1608 23/09/2005 23/09/2025 USD 1.000.000.000,00 1.833.243.750,00 1.699.150.000,00 1.671.896.875,00 2.067.500.000,00 BID1860 19/10/2007 19/10/2029 USD 1.000.000.000,00 2.240.631.250,00 2.098.950.000,00 2.065.284.375,00 2.377.625.000,00 BID2023/OC-BR 19/03/2009 19/03/2029 USD 1.000.000.000,00 2.546.171.875,00 2.398.800.000,00 2.360.325.000,00 2.687.750.000,00 BID2236/OC-BR 13/12/2010 13/12/2030 USD 1.000.000.000,00 2.880.060.975,37 2.798.600.000,00 2.655.365.625,00 1.654.000.000,00 BIRD7964-BR 05/12/2011 15/04/2034 USD 50.000.000,00 54.507.248,02 53.465.436,18 52.607.889,63 55.283.773,87 JBIC 042889 - BNDES - MCPIII 12/07/2002 14/03/2020 JPY 45.000.000.000,00 238.151.934,07 244.827.531,20 182.911.764,34 156.759.037,10 NIB PIL-3497/404242 09/11/2005 15/11/2020 USD 60.000.000,00 83.805.428,45 82.244.571,32 62.942.000,05 56.708.571,35 NIB PIL-4237/101644 17/07/2002 15/09/2017 USD 100.000.000,00 32.591.000,00 31.984.000,00 15.735.500,00 0,00 NIB PIL-4857/413383 13/10/2010 14/12/2020 USD 60.000.000,00 104.291.200,00 102.348.800,00 88.118.800,00 79.392.000,00 CONTRATOS SOB A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 96, DE 15.12.1989 711.984.751,45 717.464.269,02 660.418.263,35 532.603.975,69 Obrigação de vincular contragarantias, mas com possibilidade de dispensa caso a caso e entendimento jurídico de não aplicabilidade a empresas estatais 711.984.751,45 717.464.269,02 660.418.263,35 532.603.975,69 BID841 12/12/1994 12/12/2019 USD 400.000.000,00 151.826.938,95 277.684.269,02 227.692.013,35 191.466.475,69 BID1125 14/03/1999 14/03/2019 USD 1.100.000.000,00 560.157.812,50 439.780.000,00 432.726.250,00 341.137.500,00 Total geral 11.733.723.474,86 11.217.339.607,72 10.700.727.967,37 12.158.959.858,01 j) Conforme estabelecido no art. 4º, inciso II, letra a, da IN nº 59 do TCU, aprovada em 12/8/2009, apresenta-se, no anexo IV, a relação dos contratos de garantias em operações de crédito externo efetuadas pela União no período de referência do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo (Acórdão nº 1.779/2009/TCU). Contratos de Garantia Externa Assinados no 3º Quadrimestre/2017 Banco Contrato Mutuário Data de assinatura Moeda de Origem Valor Contratado (moeda de origem) Descrição CAF CFA010048 Município de São Bernardo do Campo - SP 05/10/2017 USD 125.000.000,00 Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA BID BID 3866/OC-BR BNDES 10/11/2017 USD 750.000.000,00 Programa de Financiamento para Energia Sustentável - Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP) CAF CFA010131 Município de Taubaté - SP 01/12/2017 USD 60.000.000,00 Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté BID BID 4299/OC-BR Governo do Paraná 20/12/2017 USD 235.000.000,00 Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná BID BID 3703/OC-BR Governo do Ceará 28/12/2017 USD 123.000.000,00 Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará II - PROEXMAES II BID BID 3678/OC-BR Prefeitura de Fortaleza 28/12/2017 USD 65.475.000,00 Programa de Fortalecimento da Inclusão Social e Redes de Atenção - PROREDES BID BID 3279/OC-BR Governo do Espírito Santos 28/12/2017 USD 56.000.000,00 Projeto Estado Presente BID BID 3303/OC-BR Prefeitura de Belém 28/12/2017 USD 125.000.000,00 Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova - PROMABEN II CAF CFA010157 Município de Caxias do Sul - RS 28/12/2017 USD 33.000.000,00 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura e dos Serviços Básicos de Caxias do Sul II (PDI II) k) Conforme estabelecido no art. 4º, inciso II, alínea b, da IN nº 59 do TCU, aprovada em 12/8/2009, informamos que, no período de referência deste Relatório de Gestão Fiscal, a União realizou pagamentos referentes a honras de garantias concedidas e, consequentemente, procedeu aos processos de recuperação de haveres correspondentes, cujos montantes estão relacionados no anexo V desta Nota. R$ milhões Mutuário 2016 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre Setembro Outubro Novembro Dezembro 2017 Administração Estadual 2.361,86 817,67 1.458,58 317,91 163,86 496,94 776,35 4.031,31 Estado do Rio de Janeiro 2.227,32 814,96 1.438,98 315,07 158,23 491,28 770,90 3.989,42 Estado de Mato Grosso 107,13 - - - - - - - Estado de Roraima 27,42 2,71 19,60 2,84 5,63 5,66 5,45 41,89 Administração Municipal 15,81 8,78 8,77 2,19 2,19 2,19 4,37 28,49 Pref. Natal - RN 10,92 8,78 8,77 2,19 2,19 2,19 4,37 28,49 Pref. Chapecó-SC 2,27 - - - - - - - Pref. Cachoeirinha -RS 1,45 - - - - - - - Pref. Belford Roxo-RJ 1,17 - - - - - - - Total Geral 2.377,67 826,45 1.467,35 320,10 166,05 499,13 780,72 4.059,80 R$ milhões Ano/Mês Valores Honrados Ajustes pela SELIC Valores Recuperados Valores a Recuperar Percentual Recuperado (%) Média de dias p/ recuperação 2016 2.377,67 6,16 2.013,73 370,11 84,7 9 2017 4.059,80 2,39 1.004,51 3.057,67 24,7 7 1º Quadrimestre 826,45 1,79 716,44 111,81 86,7 7 2º Quadrimestre 1.467,35 0,56 262,32 1.205,59 17,9 5 Setembro 320,11 0,00 5,04 315,07 1,6 5 Outubro 166,04 0,01 7,84 158,23 4,7 11 Novembro 499,13 0,01 7,87 491,28 1,6 7 Dezembro 780,72 0,00 5,01 775,71 0,6 6 Total Geral 6.437,47 8,55 3.018,24 3.427,78 46,9 l) Os relatórios e informações considerados nesta Nota e nos demonstrativos anexos referem-se aos valores e saldos devedores apurados em 31/12/2017. Os valores apresentados no demonstrativo para as Garantias e as Contragarantias para os dois primeiros quadrimestres diferem dos respectivos saldos apresentados no SIAFI no fechamento dos respectivos períodos, em virtude de a atualização dos saldos de alguns contratos garantidos ter ocorrido em data posterior ao fechamento do mês em questão. A diferença foi resolvida neste 3º Quadrimestre, com a atualização dos saldos contábeis efetuada por meio da emissão das Notas de Sistema NS 1698 (RC 17), NS 1699 (RC 18) e NS 1708 (RC 20), com reflexo contábil em 1º de setembro de 2017. 4) DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ANEXO 4 - LRF, ART. 55, INCISO I ALÍNEA "D" E INCISO III ALÍNEA "C" a) Operações de Crédito - é a soma das Operações Mobiliárias e Contratuais: b) Operações de Crédito Mobiliárias - é a soma das Operações com Títulos Internas e Externas: Operações Internas - é a soma do Refinanciamento, da Assunção e Reconhecimento de Dívidas, de Outras Operações Orçamentárias e de Outras Extra-Orçamentárias: Refinanciamento: Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Natureza de Receitas 21110021 - TIT.RESP.TN-REFIN.DIV.PUB.FED.MERC.INT.-PRINC, 21110022 - TIT.RESP.TN-REF.DIV.PUB.FED.MERC.INT.-MUL.JUR, 81110021 - TIT.RESP.TN-REFIN.DIV.PUB.FED.MERC.INT.-PRINC e 81110022 - TIT.RESP.TN-REF.DIV.PUB.FED.MERC.INT.-MUL.JUR. Assunção e Reconhecimento de Dívidas: Contas Contábeis 89611.03.09 - EMISSÃO INTERNA POR ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS - CP e 89611.03.10 - EMISSÃO INTERNA POR ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS - LP. Outras Operações Orçamentárias: Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Naturezas de Receita 21110031 - TITULOS DA DIVIDA AGRARIA-TDA-PRINCIPAL e 21110011 - TITULOS DE RESPONS.TES.NAC.-MERC.INT.-PRINC.. Outras Operações Extra-Orçamentárias: Aportes ao BACEN: Contas Contábeis 89611.03.03 - EMISSÃO INTERNA POR APORTE AO BACEN - CP e 89611.03.04 - EMISSÃO INTERNA POR APORTE AO BACEN - LP. Aportes em Empresas: Contas Contábeis 89611.03.11 - EMISSÃO INTERNA POR APORTE EM EMPRESAS - CP e 89611.03.12 - EMISSÃO INTERNA POR APORTE EM EMPRESAS - LP. Demais Extra-Orçamentárias: Contas Contábeis 89611.03.01 - EMISSÃO DE TÍTULOS DE CURTO PRAZO - MERCADO, 89611.03.02 - EMISSÃO DE TÍTULOS DE LONGO PRAZO - MERCADO, 89611.03.05 - EMISSÃO DE TÍTULOS DE CURTO PRAZO - TDA e 89611.03.06 - EMISSÃO DE TÍTULOS DE LONGO PRAZO - TDA. Operações Externas - é a soma dos Refinanciamentos e Outras Operações Externas: Refinanciamento: Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Natureza de Receita 21210021 - TIT.RESP.TN-REFIN.DIV.PUB.FED.MERC.EXT.-PRINC e 21210021 - TIT.RESP.TN-REF.DIV.PUB.FED.MERC.EXT.-MUL.JUR. Outras Operações Externas: Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Natureza de Receita 21210011 - TITULOS DE RESPONS.TES.NAC.-MERC.EXT.-PRINC e 21210012 - TITULOS DE RESPONS.TES.NAC.-MERC.EXT.-MUL.JUR, somadas com as Contas Contábeis 89611.03.07 - EMISSÃO DE TÍTULOS DE CURTO PRAZO - EXTERNO e 89611.03.08 - EMISSÃO DE TÍTULOS DE LONGO PRAZO - EXTERNO. c) Operações de Crédito Contratuais - é a soma das Operações Contratadas Internas e Externas: Operações Internas - é a soma das Aberturas de Crédito e de Outras Operações Internas: Abertura de Crédito: Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Natureza de Receita 21120011 - OP.CREDITO CONTRATUAIS-MERCADO INTERNO-PRINC e 21120012 - OP.CREDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-MUL.JUR. Outras Operações Internas: Conta Contábil 21211.03.98 - OUTROS CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS. Operações Externas - é a soma das Abertura de Créditos Orçamentários e Extra-Orçamentários e de Outras Operações Contratuais Externas: Abertura de Crédito - Orçamentários: Contas Contábeis Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Natureza de Receita 21220011 - OP.DE CREDITO CONTRATUAIS-MERC.EXTERNO-PRINC e 21220012 - OP.CREDITO CONTRATUAIS-MERC.EXTERNO-MUL.JUR. Abertura de Crédito - Extra-Orçamentários: Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Naturezas de Receita 21190011 - OUTRAS OPER.DE CREDITO-MERCADO INTERNO-PRINC. e 21290011 - OUTRAS OP.DE CREDITO-MERCADO EXTERNO-PRINC. d) Receita Corrente Líquida - RCL: extraída do Anexo 3 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. e) Amortização/Refinanciamento do Principal das Dívidas: Contas Contábeis 62213.03.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR, 62213.04.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO, 62213.06.00 - CREDITO EM LIQUIDACAO INSCRITO EM RPNP, 62213.07.00 - CRÉDITO LIQUIDADO A PAGAR INSCRITO EM RPP e 62213.05.00 - CRÉDITO A LIQUIDAR INSCRITO EM RPNP, com filtro de Grupo de Despesa 6 - AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA. f) Concessão de Garantias: retirada do Anexo 3 deste RGF, sendo que se a concessão de garantias líquida de um quadrimestre para o outro for negativa, essa linha virá zerada, uma vez que não se fala de concessão negativa de garantias. Entretanto, a fonte de informação usada não permite discriminar se tais valores são de operações realizadas exclusivamente da União, de modo que como a diferença não afeta o limite, optou-se por manter essa célula zerada. O valor da diferença representaria apenas 1,90% da Receita Corrente Líquida e 3,16% do Limite. 5) DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA - LRF, art. 55, inciso III alínea "a", Anexo 5 As consultas são realizadas considerando os seguintes critérios: Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI); Poder UG Executora: Executivo, exceto os Órgãos Ministério Público da União (34000) e Conselho Nacional do Ministério Público da União (59000); Composição das colunas do relatório: GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) + 1.1.1.0.0.00.00 ("Caixa e Equivalentes de Caixa") com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a "F". + Valor positivo da equação "8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. + Valor positivo da equação "8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) - 8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) + 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar); + 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar). Do Exercício (c) + 6.3.2.7.0.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício). Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) + 6.3.1.1.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar); + 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação); + 6.3.1.5.1.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto); + 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados). Demais Obrigações Financeiras (e) + 2.0.0.0.0.00.00 com filtro "ISF Lançamento" igual a "F"; - 2.1.8.9.2.39.01 (Cota Recebida Diferida); - 2.1.8.9.2.39.02 (Repasse Recebido Diferido); - 2.1.8.9.2.39.03 (Sub-Repasse Recebido Diferido); - Colunas "b" e "c"; - 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação); - 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados); - 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação); + Valor positivo da equação "8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição)". Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. + Valor positivo da equação "8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) - 8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber)", ou seja, o valor líquido dos recursos a liberar relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (f) = (a - (b + c + d + e)) Para apurar a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em RPNP do Exercício), subtraímos da coluna "a" (Disponibilidade de Caixa Bruta) a soma das colunas "b", "c", "d" e "e". RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO + 5.3.1.7.1.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício a Liquidar); + 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação). EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) + 6.3.1.9.1.00.00 (Cancelamento por Insuficiência de Recursos). Composição dos GRUPOS DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS a partir dos códigos de destinação de recursos e seus detalhamentos: Linhas Agregadas Fonte de Recursos Fonte Detalhe TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS 00 RECURSOS ORDINARIOS 29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES = 017001; 032281; 392070 77 FONTE A CLASSIFICAR 78 FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES = 980000 86 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS = 711010; 980000 97 DIVIDENDOS ± UNIAO 98 DESVINCULACAO DE RECURSOS 99 RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL 1. Recursos vinculados à Educação 12 RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO 13 CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO EXCETO 150071 21 SEM CÓDIGO SIAFI - MAS RELACIONADO COM O GRUPO 42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL = 261010 86 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS = 261010 93 PRODUTO DA APLIC.DOS REC.A CONTA DO SAL.EDUC. 2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 06 CONTR.FUNDO DE SAUDE POL.MIL.BOMBEIROS DO DF 17 REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS = 033907; 033908; 033909 22 RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS 23 CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES 25 SEM CÓDIGO SIAFI - MAS RELACIONADO COM O GRUPO 36 RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS = 369010 39 ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS = 191372; 209262 40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP = 171431 51 CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS 53 CONTRIBUICAO P/FINANCIAM.DA SEGURIDADE SOCIAL 55 CONTRIB. PROVISORIA S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA 84 CONTRIBUICOES S/REMUN.DEV.AO TRABALHADOR-FGTS 3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) 56 CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR 69 CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV. 4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) 54 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVID.SOCIAL 5. Recursos de Operação de Crédito e Receitas Financeiras 07 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 43 REFINANCIAMENTO DA DIV.PUBL.MOBIL.FEDERAL 44 TITULOS DE RESPONSABILID.DO TESOURO NACIONAL 46 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA 47 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - BENS/SERVIÇOS 48 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-EM MOEDA 49 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-BENS/SERVICOS 52 RESULTADO DO BACEN 59 REC.OPER.OF.CRED.-RET.REF.DIV.MED. E L.PRAZOS 60 RECURSOS DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO 61 CERTIFICADOS DE PRIVATIZACAO 64 TITULOS DA DIVIDA AGRARIA 66 RECURSOS FINANCEIROS DE APLICAÇÃO VINCULADA = 041000 67 NOTAS DO TES.NAC. - SERIE "P"- MOEDA CORRENTE 71 REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.-BEA/BIB 73 REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.EST.MUN. 88 REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL 89 REC. OPER. OF. CRED - RETORNO REF. DIV. CLUB. PARIS 6. Recursos de Alienação de Bens e Direitos 62 RECURSOS PRIMÁRIOS PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 63 RECURSOS PRÓPRIOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 65 ALIENÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO FND 87 ALIENACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS 7. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos 01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 02 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 11 CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE = 017337 13 CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO = 150071 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS = 033905; 033910 19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO 29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES = 442081; 442082 34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS = 001198; 032000; 032001 41 COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS = 032000 42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL = 032284; 032290 45 REC.PROD.DE PETROLEO/GAS NAT.CAMADA PRE-SAL = 731040; 731041 86 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS = 471010 8. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 07 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 08 FUNDO SOCIAL-PARC.DEST.EDUCACAO PUBL.E SAUDE 11 CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE EXCETO 017337 15 CONTRIBUICAO P/OS PROG.ESPECIAIS-PIN-PROTERRA 16 REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS EXCETO 033905; 033907; 033908; 033909; 033910 20 CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS 27 CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIARIO 29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES EXCETO 017001; 032281; 392070; 442081; 442082 30 CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL 31 SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS-FUNDAF 32 JUROS DE MORA DA RECEITA ADMINIST.PELA SRF/SF 33 RECURSOS DO PROG. DE ADM. PATRIM. IMOBILIARIO 34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS EXCETO 001198; 032000; 032001 35 COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE 37 COTA-PARTE DOS PRECOS DE REAL. DOS COMB. AUTOM. 38 SEM CÓDIGO SIAFI - MAS RELACIONADO COM O GRUPO 39 ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS EXCETO 191372; 209262 40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP = 171432 41 COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS EXCETO 32000 42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL EXCETO 032284; 032290; 261010 45 REC.PROD.DE PETROLEO/GAS NAT.CAMADA PRE-SAL EXCETO 731040; 731041 50 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS 57 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 58 MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/ SRF-MF 72 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS 74 TX/MUL.P/PODER DE POLICIA E MUL.PROV.PROC.JUD 75 TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS 76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS 78 FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES EXCETO 980000 79 FUNDO DE COMBATE A ERRADICACAO DA POBREZA 80 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS 81 RECURSOS DE CONVENIOS 82 RESTIT. RECURSOS DE CONVENIOS E CONGENERES 83 PAGAMENTO PELO USO DE RECURSOS HIDRICOS 85 DESV. PARCIAL DE REC. DA COTA - PARTE COMP. FINAN. 86 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS EXCETO 711010; 980000; 261010 92 SALDOS EXERCICIOS ANTERIORES - REC.DO TESOURO 94 DOACOES PARA COMBATE A FOME 95 DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS 96 DOACOES DE PESSOAS FIS/INSTIT.PUBL.E PRIV.NAC 09 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 9. Outros Recursos Vinculados 36 RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXCETO 369010 66 RECURSOS FINANCEIROS DE APLICAÇÃO VINCULADA EXCETO 041000 90 RECURSOS DIVERSOS Demais códigos contidos no Tesouro Gerencial que não se encaixam nas demais fontes. 6) DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - ANEXO 6 - LRF, ART. 48 As informações são obtidas dos Anexos 1 a 5. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 30/01/2018 | Edição: 21-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Presidência da República / Despachos do Presidente da República Exposição de Motivos Interministerial no 13, de 29 de janeiro de 2018 (em conjunto com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2017. Aprovo. Em 30 de janeiro de 2018. PORTARIA Nº 403, DE 28 DE JUNHO DE 2016, DA STN, QUE APROVOU A 7ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS Nota: Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos. 1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO 1 - LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA "A" 1º passo - Obtenção da Despesa Bruta com Pessoal: a) Obtêm-se os valores das despesas de pessoal, no Tesouro Gerencial, consultando as contas de despesa executada, nas contas contábeis 62213.03.00 - Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, 62213.04.00 - Crédito Empenhado Liquidado Pago , 62213.07.00 - Crédito Liquidado a Pagar Inscrito em RPP, 62213.05.00 - Crédito a Liquidar Inscrito em RPNP e 62213.06.00 - Crédito em Liquidação Inscrito em RPNP, na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, e grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes (para fins de apuração de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização), Poder do Órgão da Unidade Orçamentária Executivo, movimento líquido mensal, último mês do quadrimestre e os onze meses anteriores, e, em atendimento ao Acórdão nº 894/2012 - TCU - Plenário, excluindo-se os valores associados a auxílio creche ou assistência pré-escolar, bem como os "benefícios não previdenciários previstos no Plano de Seguridade Social do Servidor, atualmente representados pelo auxílio-natalidade, auxílio-funeral e assistência saúde", e incluindo-se as despesas "relativas ao auxílio-invalidez e aos benefícios previdenciários, inclusive salário-família e auxílio-reclusão", todas identificadas no nível de subitem. b) Elabora-se a informação segregando as despesas de Pessoal em: Ativos, Inativos e Pensionistas e Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. - Para identificar os valores dos Ativos, consideram-se, com exceção dos elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões e 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, os demais elementos do grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também se excetuam os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, se devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem. - Para identificar os Inativos e Pensionistas, filtram-se os elementos de despesas 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões; no grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também se incluem os elementos 05 - Outros Benefícios Previdenciários, 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 17 - Outras Despesas Variáveis, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem. - Para obter os valores de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, filtra-se especificamente o elemento de despesas 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º) no grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes. c) Excetuam-se os seguintes Localizadores de Gasto, do filtro, quando da geração da consulta: 00530014 Pessoal Inativo e Pensionistas de Boa Vista - Extinto Território de Roraima; 20870014 Pagamento de Pessoal Ativo de Boa Vista - Extinto Território de Roraima; 00530016 Pessoal Inativo e Pensionistas de Macapá - Extinto Território do Amapá; 20870016 Pagamento de Pessoal Ativo de Macapá - Extinto Território do Amapá. d) Excetuam-se os valores das Unidades Orçamentárias 34101 a 34106, do Ministério Público da União, 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público e 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF. e) Para obter os valores do elemento 91 - Sentenças Judiciais, também são excetuados os valores dos Órgãos das Unidades Orçamentárias do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. 2º passo - Obtenção das Despesas Não Computadas: Obtêm-se os valores das despesas não computadas nas despesas de pessoal, no Tesouro Gerencial, consultando as contas de despesa executada, conforme critério definido no 1º passo, porém filtrando-se especificamente os elementos de despesa a seguir: a) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária: elemento de despesa 94 - Indenizações Trabalhistas (art. 19, § 1º, inciso I), exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV); b) Decorrentes de Decisão Judicial: elemento de despesa 91 - Sentenças Judiciais, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV); c) Despesas de Exercícios Anteriores: elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV); d) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados: elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas e 03 - Pensões e os elementos de despesa 05 - Outros Benefícios Previdenciários, 08 - Outros Benefícios Assistenciais (Excluindo-se as Naturezas de Despesa 31900803 - Auxilio Funeral Inativo Civil, 31900804 - Auxilio Funeral Inativo Militar e 31900814 - Auxilio Funeral Pensionista Militar), 09 - Salário-Família, 17 - Outras Despesas Variáveis, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, realizados nas fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso VI). DESPESAS DEFINIDAS NOS INCISOS XIII E XIV DO ARTIGO 21 DA CF/88 E NO ARTIGO 31 DA EC Nº 19/98 3º passo - Identificação da Despesa Bruta com Pessoal do GDF: a) Obtêm-se os valores das despesas de pessoal, no Tesouro Gerencial, consultando as contas de despesa executada, nas contas contábeis 62213.03.00 - Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, 62213.04.00 - Crédito Empenhado Liquidado Pago , 62213.07.00 - Crédito Liquidado a Pagar Inscrito em RPP, 62213.05.00 - Crédito a Liquidar Inscrito em RPNP e 62213.06.00 - Crédito em Liquidação Inscrito em RPNP, na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, Poder do Órgão da Unidade Orçamentária Executivo, e grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes (para fins de apuração de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização), movimento líquido mensal, último mês do quadrimestre e os onze meses anteriores, unidade orçamentária 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF; e, em atendimento ao Acórdão nº 894/2012 - TCU - Plenário, excluindo-se os valores associados a auxílio creche ou assistência pré-escolar, bem como os "benefícios não previdenciários previstos no Plano de Seguridade Social do Servidor, atualmente representados pelo auxílio-natalidade, auxílio-funeral e assistência saúde", e incluindo-se as despesas "relativas ao auxílio-invalidez e aos benefícios previdenciários, inclusive salário-família e auxílio-reclusão", todas identificadas no nível de subitem. b) Elabora-se a informação segregando as despesas de Pessoal em: Ativos, Inativos e Pensionistas e Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. - Para identificar os valores dos Ativos, consideram-se, com exceção dos elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões e 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, os demais elementos do grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também excetuam-se os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, se devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem; - Para identificar os Inativos e Pensionistas, filtram-se os elementos de despesas 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões; no grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também se incluem os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem. - Para obter os valores de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, filtra-se especificamente o elemento de despesas 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º) no grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes. 4º passo - Identificação da Despesa Bruta com Pessoal do Amapá e de Roraima: a) Obtêm-se os valores das despesas de pessoal, no Tesouro Gerencial, consultando as contas de despesa executada, nas contas contábeis 62213.03.00 - Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, 62213.04.00 - Crédito Empenhado Liquidado Pago , 62213.07.00 - Crédito Liquidado a Pagar Inscrito em RPP, 62213.05.00 - Crédito a Liquidar Inscrito em RPNP e 62213.06.00 - Crédito em Liquidação Inscrito em RPNP, dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, e grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes (para fins de apuração de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização), Poder do Órgão da Unidade Orçamentária Executivo, movimento líquido mensal, último mês do quadrimestre e os onze meses anteriores, nos Localizadores de Gasto relacionados abaixo; e, em atendimento ao Acórdão nº 894/2012 - TCU - Plenário, excluindo-se os valores associados a auxílio creche ou assistência pré-escolar, bem como os "benefícios não previdenciários previstos no Plano de Seguridade Social do Servidor, atualmente representados pelo auxílio-natalidade, auxílio-funeral e assistência saúde", e incluindo-se as despesas "relativas ao auxílio-invalidez e aos benefícios previdenciários, inclusive salário-família e auxílio-reclusão", todas identificadas no nível de subitem. Localizadores de Gasto: 00530014 Pessoal Inativo e Pensionistas de Boa Vista - Extinto Território de Roraima; 20870014 Pagamento de Pessoal Ativo de Boa Vista - Extinto Território de Roraima; 00530016 Pessoal Inativo e Pensionistas de Macapá - Extinto Território do Amapá; 20870016 Pagamento de Pessoal Ativo de Macapá - Extinto Território do Amapá. b) Elabora-se a informação segregando as despesas de Pessoal em: Ativos, Inativos e Pensionistas e Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. - Para identificar os valores dos Ativos, consideram-se, com exceção dos elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões e 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, os demais elementos do grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também excetuam-se os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, se devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem; - Para identificar os Inativos e Pensionistas, filtram-se os elementos de despesas 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões; no grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também se incluem os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem. - Para obter os valores de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, filtra-se especificamente o elemento de despesas 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º) no grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes. Também são somados nessa linha os demais valores do grupo de despesa 1 com localizador de gasto de pessoal inativo dos respectivos estados. 5º passo - Obtenção das Despesas Não Computadas do GDF, Amapá e Roraima: Obtêm-se os valores das despesas não computadas na despesa com pessoal, no Tesouro Gerencial, consultando as contas de despesa executada, conforme critérios definidos nos 3º e 4º passos, porém filtrando-se especificamente os elementos de despesa a seguir: a) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária: elemento de despesa 94 - Indenizações Trabalhistas (art. 19, § 1º, inciso I), exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV); b) Decorrentes de Decisão Judicial: elemento de despesa 91 - Sentenças Judiciais, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV); c) Despesas de Exercícios Anteriores: elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV); d) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados: elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas e 03 - Pensões e os elementos de despesa 08 - Outros Benefícios Assistenciais (Excluindo-se as Naturezas de Despesa 31900803 - Auxilio Funeral Inativo Civil, 31900804 - Auxilio Funeral Inativo Militar e 31900814 - Auxilio Funeral Pensionista Militar), 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, realizados nas fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso VI). Somam-se também, nessa linha, os valores do grupo de despesa 1 com localizador de gasto de pessoal inativo dos respectivos estados, que não sejam da fonte recursos 00 - Recursos Ordinários. 2) DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ANEXO 2 - LRF ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "B" Amplitude: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Definição dos itens integrantes da dívida consolidada: DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Mobiliária Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado) +89991.39.01 CONTROLES DEVEDORES/ OUTROS CONTROLES/ DEMAIS CONTROLES/ EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES/ ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA - CURTO PRAZO +89991.39.02 CONTROLES DEVEDORES/ OUTROS CONTROLES/ DEMAIS CONTROLES/ EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES/ ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA - LONGO PRAZO Critérios Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos em mercado, e excetuando-se as operações intra-orçamentárias. (-) Aplicações em Títulos Públicos +11111.50.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA/ CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / APLICAÇÕES FINANCEIRASDE LIQUIDEZ IMEDIATA -11111.50.05 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA/ CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / APLICAÇÕES FINANCEIRASDE LIQUIDEZ IMEDIATA / POUPANÇA -11111.50.11 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA/ CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / APLICAÇÕES FINANCEIRASDE LIQUIDEZ IMEDIATA/APLIC FINAN LIQUIDEZ IMEDIATA RECURSOS CTU - 11111.50.12 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA/ CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / APLICAÇÕES FINANCEIRASDE LIQUIDEZ IMEDIATA / RESGATE APLIC FINAN LIQUIDEZ IMEDIATA RECURSOS CTU / Critérios Apenas os saldos referentes aos TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO "3", "4", "5", "6" e "8" (Administração Indireta) Exceto saldos do órgão 25901 - "Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS)" Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB) +89991.39.01 OUTROS CONTROLES / DEMAIS CONTROLES / EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES / ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA - CURTO PRAZO +89991.39.02 OUTROS CONTROLES / DEMAIS CONTROLES / EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES / ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA - LONGO PRAZO +89991.39.07 DÍVIDA MOB INTERNA BACEN - CURTO PRAZO +89991.39.08 DIVIDA MOB INTERNA BACEN - LONGO PRAZO Critérios Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos em carteira BCB Dívida Securitizada +89991.39.01 OUTROS CONTROLES / DEMAIS CONTROLES / EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES / ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA - CURTO PRAZO +89991.39.02 OUTROS CONTROLES / DEMAIS CONTROLES / EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES / ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA - LONGO PRAZO Critérios Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos referentes à dívida securitizada +21211.02.02 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO - CONSOLIDA / EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM TÍTULOS / TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) +22211.01.02 PASSIVO NÃO - CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO / EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO / EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO - CONSOLIDA / EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM TÍTULOS / TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) Dívida Mobiliária Externa +89991.39.03 OUTROS CONTROLES / DEMAIS CONTROLES / EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES / ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA - CURTO PRAZO +89991.39.04 OUTROS CONTROLES / DEMAIS CONTROLES / EXECUÇÃO DO CONTROLE DE BENS E VALORES / ESTOQUE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA / DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA - LONGO PRAZO Operações de Equalização Cambial - Relacionamento TN/ BCB (Lei nº 11.803/08) +21891.29.02 PASSIVO CIRCULANTE / DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO / RESULTADO NEGATIVO DO BANCO CENTRAL / RESULTADO NEGATIVO BACEN - CUSTO DAS RESERVAS +21894.29.02 PASSIVO CIRCULANTE / DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / RESULTADO NEGATIVO DO BANCO CENTRAL / RESULTADO NEGATIVO BACEN - CUSTO DAS RESERVAS +21895.29.02 PASSIVO CIRCULANTE / DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - INTER OFSS - MUNICÍPIO / RESULTADO NEGATIVO DO BANCO CENTRAL / RESULTADO NEGATIVO BACEN - CUSTO DAS RESERVAS -11381.30.01 ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO / OUTROS CRÉDITOS A REC E VALORES A CURTO PRAZO / OUTROS CRÉDITOS A REC E VALORES A CURTO PRAZO / RESULTADO POSITIVO DO BACEN / RESULTADO POSITIVO DO BACEN - BALANÇO APURADO -11381.30.02 ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO / OUTROS CRÉDITOS A REC E VALORES A CURTO PRAZO / OUTROS CRÉDITOS A REC E VALORES A CURTO PRAZO / RESULTADO POSITIVO DO BACEN / RESULTADO POSITIVO DO BACEN - CUSTO DAS RESERVAS Dívida Contratual Dívida Contratual de PPP - - Demais Dívidas Contratuais +21221.03.00 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - EXTERNO / EMPRESTIMOS A CP - EXTERNO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS EXTERNOS - EM CONTRATOS / EMPRÉSTIMOS EXTERNOS - EM CONTRATOS +21211.03.01 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO-CONSOLIDA / EMPRESTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS / CRÉDITOS SECURITIZADOS +21211.03.03 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO-CONSOLIDA / EMPRESTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS / CONTRATOS DE EMPRESTIMOS INTERNOS +21211.07.00 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO-CONSOLIDA / EMPRÉSTIMOS RECEBIDOS ANTECIPADAMENTE +21214.03.01 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMO A CP - INTERNO - INTER OFSS-ESTADO / EMPRESTIMOS INTERNOS -EM CONTRATOS -INTER EST / CRÉDITOS SECURITIZADOS - INTER OFSS-ESTADO +21214.03.03 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMO A CP - INTERNO - INTER OFSS-ESTADO / EMPRESTIMOS INTERNOS -EM CONTRATOS -INTER EST / CONTRATOS DE EMPRESTIMOS INTERNOS - INTER EST +21215.03.01 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO-INTERNO - INTER MUN / EMPRESTIMOS INTERNOS-EM CONTRATOS - INTER MUN / CRÉDITOS SECURITIZADOS - INTER OFSS-MUNICIPIO +21215.03.03 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO-INTERNO - INTER MUN / EMPRESTIMOS INTERNOS-EM CONTRATOS - INTER MUN / CONTRATOS DE EMPRESTIMOS INTERNOS - INTER MUN +21251.01.03 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / JUROS E ENCARG A PAG DE EMPREST E FINANC A CP / JUROS E ENCARG A PAG DE EMPREST E FINANC CP / JUROS DE CONTRATOS - EMPRESTIMOS INTERNOS / JUROS PRO-RATA S/ EMPREST INTERNOS CONTRAIDOS +21221.06.01 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - EXTERNO / EMPRÉSTIMOS A CP - EXTERNO - CONSOLIDAÇÃO / DÉBITOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS +21231.02.01 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - INTERNO / FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO (CONS) / FINANCIAMENTOS DO ATIVO PERMANENTE / FINANCIAMENTOS INTERNOS +21231.02.02 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - INTERNO / FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO (CONS) / FINANCIAMENTOS INTERNOS +21241.02.01 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - EXTERNO - FINANCIAMENTOS EXTERNOS +21254.01.03 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / JUROS E ENCARG A PAG DE EMPREST E FINANC A CP / JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRESTIMOS E FIN / JUROS DE CONTRATOS -EMPREST INTERN -INTER EST / JUROS PRO-RATA S/ EMPREST INTERNOS -INTER EST +21255.01.03 PASSIVO CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO / JUROS E ENCARG A PAG DE EMPREST E FINANC A CP / JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRESTIMOS E FIN / JUROS DE CONTRATOS -EMPREST INTERN -INTER MUN / JUROS PRO-RATA S/ EMPREST INTERNOS -INTER MUN +22221.02.00 PASSIVO NAO-CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO / EMPRESTIMOS A LONGO PRAZO - EXTERNO / EMPRESTIMOS A LONGO PRAZO - EXTERNO-CONSOLIDA / EMPRESTIMOS EXTERNOS - EM CONTRATOS / EMPRÉSTIMOS EXTERNOS - EM CONTRATOS +22211.02.00 PASSIVO NAO-CIRCULANTE / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO / EMPRESTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO / EMPRESTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO-CONSOLIDA / EMPRESTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS / EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS +21731.03.01 PASSIVO CIRCULANTE / PROVISÕES A CURTO PRAZO / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A CP / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A CP - CONSOLID /SUBVENÇÕES ECONÔMICAS / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS +21731.06.02 PASSIVO CIRCULANTE / PROVISÕES A CURTO PRAZO / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A CP / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A CP - CONSOLID / ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES POR EXTINÇÃO / INSTITUIÇÕES NÃO FINANCEIRAS +21735.04.02 PASSIVO CIRCULANTE / PROVISÕES A CURTO PRAZO / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A CP / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A CP - MUNIC. / REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS / INSTITUIÇÕES NÃO FINANCEIRAS +22231.01.01 PASSIVO NÃO - CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO / FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO - INTERNO / FINANCIAMENTOS A LP - INTERNO - CONSOLIDAÇÃO / FINANCIAMENTOS INTERNOS +21231.01.02 PASSIVO NÃO - CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO / FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO - INTERNO / FINANCIAMENTOS A LP - INTERNO - CONSOLIDAÇÃO / FINANCIAMENTOS INTERNOS +22241.01.01 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO / FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO - EXTERNO / FINANCIAMENTOS A LP - EXTERNO - CONSOLIDAÇÃO / FINANCIAMENTOS EXTERNOS +22731.04.01 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE / PROVISÕES A LONGO PRAZO / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A LP / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A LP - CONSOLID./ REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS +22731.03.01 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE / PROVISÕES A LONGO PRAZO / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A LP / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A LP - CONSOLID./ SUBVENÇÕES ECONÔMICAS / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Apenas os saldos que contenham ISF do Lançamento "P". Para conta contábil 22731.04.01, é excluída a Unidade Gestora 170512 - Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI) Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) +63110.00.00 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR +63130.00.00 RPNP LIQUIDADO A PAGAR +63151.00.00 RPNP A LIQUIDAR BLOQUEADOS POR DECRETO +63152.00.00 RPNP A LIQUIDAR EM LIQUIDACAO BLOQUEADO +63120.00.00 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR EM LIQUIDACAO +63210.00.00 RP PROCESSADOS A PAGAR +52211.01.01 ORIGINARIO DO OGU +52211.02.01 ANTECIPACAO - LDO +52211.02.09 ANULACAO DA ANTECIPACAO - LDO +52212.01.01 ORIGINARIO DO OGU +52212.01.03 ORIGINARIO DO OGU - SUPLEMENTACAO AUTOMATICA +52212.02.01 CREDITOS ESPECIAIS ABERTOS +52212.02.02 CREDITOS ESPECIAIS REABERTOS +52212.02.03 CREDITOS ESPECIAIS REABERTOS - SUPLEMENTACAO +52212.03.01 CREDITOS EXTRAORDINARIOS ABERTOS +52212.03.02 CREDITOS EXTRAORDINARIOS REABERTOS +52212.03.03 CREDITOS EXTRAORDINARIOS REABERTOS - SUPLEMENTAÇAO +52219.01.00 ALTERACAO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA +52219.03.00 DOTACAO TRANSFERIDA +52219.04.00 CANCELAMENTO DE DOTACOES +52219.01.01 ACRESCIMO +52219.01.09 REDUCAO +52219.02.01 ACRESCIMO +52219.02.09 REDUCAO +52219.03.01 ACRESCIMO +52219.03.09 REDUCAO -62213.03.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO E PAGO Critérios Apenas os saldos da ação 0005 - "Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas". Dívida Assumida pela União (Lei nº 8.727/93) +21891.26.00 PASSIVO CIRCULANTE / DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO / ENTIDADES CREDORAS - FEDERAIS / ENTIDADES CREDORAS FEDERAIS +22891.16.00 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE / DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO / OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO / OBRIGAÇÕES JUNTO A ENTIDADES FEDERAIS / OBRIGAÇÕES JUNTO A ENTIDADES FEDERAIS +22731.04.01 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE / PROVISÕES A LONGO PRAZO / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A LP / PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A LP - CONSOLID./ REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Critérios Apenas os saldos da Unidade Gestora 170512 - Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI) e ISF do Lançamento "P" Passivos Reconhecidos por Insuficiência de Créditos/Recursos 21311.04.00 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 21314.04.00 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS -INTER EST 21315.04.00 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS - INTER MUN 21121.01.00 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 21141.98.00 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 21144.98.00 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS - INTER OFSS-ESTADO 21145.98.00 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS - INTER MUN 21111.01.01 SALARIOS, REMUNERACOES E BENEFICIOS 22311.01.00 FORNECEDORES NACIONAIS 21411.99.00 OUTROS TRIBUTOS E CONTRIB FEDERAIS A RECOLHER Critérios Apenas ISF do Lançamento "P" DEDUÇÕES Ativo Disponível Depósitos do TN no BCB +11111.02.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CONTA ÚNICA - SUBCONTA DO TESOURO NACIONAL +11111.03.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CONTA ÚNICA - SUBCONTA DO FUNDO DO RGPS +11111.04.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CONTA ÚNICA - SUBCONTA DÍVIDA PÚBLICA Depósitos à Vista +11111.19.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONSOLIDADO / BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS +11121.02.00 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL /CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA EM MEDA ESTRANGEIRA / BANCOS CONTA MOVIMENTO BANCOS OFICIAIS EXTER. +11121.03.00 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL /CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA EM MEDA ESTRANGEIRA / BANCOS CONTA MOVIMENTO BANCOS LOCAIS EXTER. +11121.50.00 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL /CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA EM MEDA ESTRANGEIRA / APLIC FINANC LIQUIDES IMED - MOEDA ESTRANGEIRA +11121.52.00 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL /CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA EM MEDA ESTRANGEIRA / APLIC EM DEPÓSTOS REALIZÁVEIS CURTÍSSIMO PRAZO Critérios Exceto saldos do órgão 25901 - "Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS)" e da Unidade Gestora 380916 - "Coordenação-Geral de Recursos do FAT/MTE". Arrecadação a Recolher Os valores correspondem às conciliações das entradas na conta única no dia útil posterior ao encerramento do quadrimestre, separados em: Arrecadacao IN-SRF 80/89, Outros e Pendencia a Identificar. Haveres Financeiros Aplicações Financeiras Disponibilidades do FAT +11121.XX.YY ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANGEIRA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANG - CONS +11111.19.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / BANCO CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS +11241.01.XX ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FIANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - CONS +11351.07.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO / DEPÓSITOS ESPECIAIS +11351.11.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO /DEPÓSTOS ESPECIAIS DO FAT NO BANCO DO BRASIL +11351.12.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO / DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT NO BANCO DO NORDESTE +11351.13.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO / DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT NO BNDES +11351.14.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO / DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT NA CAIXA ECONÔMICA +11351.15.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO / DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT NA FINEP +11351.16.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDADO / DEPÓSTOS ESPECIAIS DO FAT NO BANCO DA AMAZÔNIA +11354.07.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - ESTADO / DEPÓSITOS ESPECIAIS - ESTADO +11355.07.XX ATIVO CIRCULANTE / DEMAIS CRÉDTOS E VALORES A CURTO PRAZO / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS / DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - MUNICÍPIO / DEPÓSITOS ESPECIAIS - MUNICÍPIO +12111.03.XX ATIVO CIRCULANTE / ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO / EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS +1211403.XX ATIVO CIRCULANTE / ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - ESTADO +1211503.XX ATIVO CIRCULANTE / ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - MUNICÍPIO / EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUNICÍPIO Critérios Apenas saldos contábeis da Unidade Gestora 380916 - "Coordenação-Geral de Recursos do FAT/MTE". Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado +23XXX.XX.XX PASSIVO / PATRIMONIO LIQUIDO +11121.51.00 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANGEIRA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANGEIRA - CONS / APLICAÇÕES FINANCEIRAS - FECHAMENTO CÂMBIO / APLICAÇÕES FINANCEIRAS - FECHAMENTO DE CÂMBIO -11111.02.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / CONTA ÚNICA - SUBCONTA DO TESOURO NACIONAL -11111.03.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / CONTA ÚNICA - SUBCONTA FUNDO DO RGPS -11111.04.XX ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / CONTA ÚNICA - SUBCONTA DÍVIDA PÚBLICA -11111.19.XX (para todas as UGs com exceção da 380916) ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA NACIONAL - CONS / BANCO CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS -122XX.XX.XX ATIVO NÃO-CIRCULANTE / INVESTIMENTOS -123XX.XX.XX ATIVO NÃO-CIRCULANTE / IMOBILIZADO -124XX.XX.XX ATIVO NÃO-CIRCULANTE / INTANGÍVEL -125XX.XX.XX ATIVO NÃO-CIRCULANTE / DIFERIDO - Disp. do FAT Se exclui a Disponibilidade do FAT das contas 23XXX.XX.XX para se chegar às Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado. Critérios Apenas saldos contábeis referentes ao Tipo de Administração 07 - "Fundos" +11121.51.00 ATIVO CIRCULANTE / CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANGEIRA / CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANGEIRA - CONS / APLICAÇÕES FINANCEIRAS - FECHAMENTO CÂMBIO / APLICAÇÕES FINANCEIRAS - FECHAMENTO DE CÂMBIO Recursos da Reserva Monetária Sem informação no Siafi. Renegociação de Dívidas de Entes da Federação Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº 2.185/01) +11241.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +11241.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / ENCARGO SOBRE EMPREST E FINAN CONCED A RECEB +11241.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +11244.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST +11244.04.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / ENCARGO S/ EMPRÉSTIMOS E FINAN CONCEDIDOS RECEBER - ESTADO +11244.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST +11245.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO / EMPRÉSTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO +11245.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / ENCARGO S/EMPREST E FINAN CONCED A REC-MUNICIPIO/ENCARGO S/EMPREST CONCED A REC- EXCETO FAT-MUN +11245.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO +12111.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +12111.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +12114.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - ESTADO +12114.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - ESTADO +12115.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - MUNICIPIO +12115.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO Critérios Apenas os saldos contábeis da Unidade Gestora 170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 9.496/1997 e à MP nº 2.185/2001. Créditos da Lei nº 8.727/93 +11241.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +11241.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / ENCARGO SOBRE EMPREST E FINAN CONCED A RECEB +11241.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +11244.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST +11244.04.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / ENCARGO S/ EMPRÉSTIMOS E FINAN CONCEDIDOS RECEBER - ESTADO +11244.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST +11245.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO / EMPRÉSTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO +11245.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / ENCARGO S/EMPREST E FINAN CONCED A REC-MUNICIPIO/ENCARGO S/EMPREST CONCED A REC- EXCETO FAT-MUN +11245.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO +12111.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +12111.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +12114.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - ESTADO +12114.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - ESTADO +12115.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - MUNICIPIO +12115.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO Critérios Apenas os saldos contábeis da Unidade Gestora 170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 8.727/1993. Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros) +11241.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +11241.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / ENCARGO SOBRE EMPREST E FINAN CONCED A RECEB +11241.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +11244.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST +11244.04.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / ENCARGO S/ EMPRÉSTIMOS E FINAN CONCEDIDOS RECEBER - ESTADO +11244.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST +11245.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO / EMPRÉSTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO +11245.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / ENCARGO S/EMPREST E FINAN CONCED A REC-MUNICIPIO/ENCARGO S/EMPREST CONCED A REC- EXCETO FAT-MUN +11245.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO +12111.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +12111.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +12114.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - ESTADO +12114.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - ESTADO +12115.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - MUNICIPIO +12115.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO Critérios Apenas os saldos contábeis da Unidade Gestora 170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros). Demais Dívidas Renegociadas +11241.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +11241.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / ENCARGO SOBRE EMPREST E FINAN CONCED A RECEB +11241.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS -CONS / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +11244.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST +11244.04.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / EMPRESTIMOS CONCEDIDOS RECEBER - INTER EST / ENCARGO S/ EMPRÉSTIMOS E FINAN CONCEDIDOS RECEBER - ESTADO +11244.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCEDIDO -INTER OFSS ESTADO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - INTER EST +11245.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO / EMPRÉSTIMOS CONCED RECEBER -INTER MUNICIPIO +11245.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / ENCARGO S/EMPREST E FINAN CONCED A REC-MUNICIPIO/ENCARGO S/EMPREST CONCED A REC- EXCETO FAT-MUN +11245.06.00 ATIVO CIRCULANTE / CREDITOS A CURTO PRAZO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPREST E FINANC CONCED -INTER OFSS MUNICIPIO / RESIDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO +12111.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +12111.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS +12114.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - ESTADO +12114.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - ESTADO +12115.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - MUNICIPIO +12115.03.18 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / RESÍDUO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - MUNICIPIO +12124.98.18 CREDITOS SUB-ROGADOS - ESTADOS Critérios Apenas os saldos contábeis da Unidade Gestora 170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Demais valores não identificados em nível de conta corrente como relacionados às outras rubricas. Ajustes para Perdas +12111.99.02 AJUSTE DE PERDA PARA CREDITO LIQUIDAÇÃO +12114.99.04 AJUSTE DE PERDAS DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONCEDIDO +12115.99.04 AJUSTE DE PERDAS DE EMPRESTIMO/FINANCIAMENTO +11294.04.01 PERDA ESTIMADA EM CREDITO EMPREST CONCEDIDOS +11295.04.01 PERDA ESTIMADA EM CREDITO EMPREST CONCEDIDOS +12111.99.04 AJUSTE DE PERDAS EMPREST/FINANC CONCEDIDOS Critérios Apenas os saldos contábeis da Unidade Gestora 170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Demais valores não identificados em nível de conta corrente como relacionados às outras rubricas. Demais Ativos Financeiros Haveres Externos (Garantias) Sem informação. Outros Créditos Bancários +11241.01.00 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - CONS / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +11241.03.01 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - CONS / OPERAÇÕES ESPECIAIS / CRÉDITO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS A RECEBER +11244.03.01 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - INTER OFSS ESTADO/ OPERAÇÕES ESPECIAIS - INTER ESTADO/ CRÉDITO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS A REC - INTER ESTADO +11245.03.01 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - INTER OFSS MUNICÍPIO / OPERAÇÕES ESPECIAIS - INTER MUNICÍPIO/ CRÉDITO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS A REC - MUNICÍPIO/ +11241.03.03 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - CONS / OPERAÇÕES ESPECIAIS / OPERAÇÕES ESPECIAIS SECURITIZADAS +11244.03.03 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - INTER OFSS ESTADO/ OPERAÇÕES ESPECIAIS - INTER ESTADO/ OPERAÇÕES ESPECIAIS SECURITIZADAS - INTER ESTADO +11245.03.03 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - INTER OFSS MUNICÍPIO / OPERAÇÕES ESPECIAIS - INTER MUNICÍPIO/ OPERAÇÕES ESPECIAIS SECURITIZADAS - MUNICÍPIO/ +12111.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER +12111.03.08 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A REC - EXCETO FAT +12111.03.14 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS / CRÉDITOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS A RECEBER +12114.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - ESTADO +12114.03.08 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - EST / FINANCIAMENTOS CONCED A REC -EXCETO FAT- EST +12115.03.01 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER - MUNICIPIO +12115.03.08 ATIVO NAO CIRCULANTE / ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO / CREDITOS A LONGO PRAZO -INTER OFSS MUNICIPIO / EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS - MUN / FINANCIAMEN CONCEDIDOS A REC -EXCETO FAT- MUN Critérios Apenas os saldos contábeis das Unidades Gestoras 170705 - "Coordenação-Geral de Fundos e Operações Fiscais (COFIS)" e 170526 - "COFIS - Projeto Bird" Ajustes para Perdas (Outros Créditos Bancários) +11291.04.01 ATIVO CIRCULANTE / CRÉDITOS A CURTO PRAZO / AJUSTES DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO / PERDA ESTIMADA EM CRÉDITO ESPRÉST. CONCEDIDO +12111.99.04 ATIVO NÃO CIRCULANTE / ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO / CRÉDITOS A LONGO PRAZO / AJUSTE DE PERDA DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO Critérios Apenas os saldos contábeis das Unidades Gestoras 170705 - "Coordenação-Geral de Fundos e Operações Fiscais (COFIS)" e 170526 - "COFIS - Projeto Bird" (-) Restos a Pagar Processados +62292.01.03 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR +63130.00.00 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR +63210.00.00 RP PROCESSADOS A PAGAR +62292.01.07 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR INSCRITOS EM RPP Critérios Excetuam-se os valores da Ação 0005 - "Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas" para evitar dupla contagem pois já constam na linha "Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)". 3) DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - ANEXO 3 - LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "C" E ART. 40, § 1º I) Garantias Concedidas: Os registros correspondentes às garantias concedidas pelo Tesouro Nacional estão identificados no SIAFI, até o mês de referência, gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por meio do grupo das contas contábeis 8.1.2.1.1.XX.YY - Garantias Concedidas. II) Contragarantias Recebidas: Os registros correspondentes às contragarantias recebidas pelo Tesouro Nacional, decorrentes das garantias concedidas, estão identificados no SIAFI, até o mês de referência, gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por meio do grupo de contas contábeis 8.1.1.1.1.XX.YY - Contragarantias Recebidas. Metodologia de Elaboração: a) Os valores em moeda estrangeira foram convertidos para moeda nacional nas datas das informações dos respectivos saldos devedores; b) Garantias Concedidas - Identifica as garantias concedidas, relativas às operações externas ou internas, de acordo com as seguintes categorias: aval ou fiança em operações de crédito; e outras garantias concedidas nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive garantias concedidas por meio de Fundos; c) As garantias encontram-se classificadas, no primeiro nível de classificação, nas seguintes categorias: I) Garantias Externas - São as garantias relativas a obrigações contraídas junto a organismos multilaterais de crédito, agências governamentais estrangeiras ou outros credores sediados no exterior. II) Garantias Internas - São as garantias relativas as obrigações contraídas junto a credores públicos ou privados, no País. d) As garantias externas e internas estão subdivididas em: I) Aval ou Fiança em Operações de Crédito - Nessa linha, registram-se os saldos devedores dos avais ou fianças em operações de crédito, relativos ao exercício anterior e ao exercício de referência até o quadrimestre correspondente. II) Outras Garantias nos Termos da LRF (externas ou internas) - Nessa linha, registram-se os saldos devedores do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, de outras garantias concedidas nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo garantias concedidas por meio de Fundos. Esta categoria inclui as garantias ou riscos assumidos em operações internas realizadas no âmbito de fundos, programas de financiamento (linhas de crédito) e operações especiais aprovadas por lei específica, a seguir: Fundo de Garantia à Exportação - FGE; Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC; garantias de execução de contrato (Operações do Tipo Performance Bond) e de devolução de sinal (Refundment Bond); Seguro de Crédito à Exportação - SCE/IRB; Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF/BB; Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF/BNB; Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO/BACEN; Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira/BB; Fundo de Aval Para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER; Lei nº 8.036, de 11.05.1990 - assunção do risco de operações ativas/ solvência; Empresa Gestora de Ativos - EMGEA MP nº 2.155, de 22/6/2001). Nesses casos, os valores são informados pelas instituições, agentes operadores e financeiros federais. Os registros são efetuados pela STN, exceto os relativos às garantias no âmbito do FGE e FGPC, cujos saldos são registrados diretamente pelos gestores desses fundos. e) Ao final do 3º quadrimestre de 2017, o saldo total da dívida garantida alcançou R$ 301,01 bilhões. A dívida garantida externa responde por R$ 121,85 bilhões, equivalente a 40,48% do total. A dívida garantida interna representa R$ 179,17 bilhões, 59,52% do total. Em comparação com o quadrimestre anterior, o saldo devedor total das Garantias (Interna e Externa) apresentou uma elevação no valor aproximado de R$ 8,95 bilhões (3,07%), conforme apresentado no anexo I desta Nota. Na apuração das Garantias Internas, verificou-se uma leve redução do saldo devedor em relação ao 2º quadrimestre de 2017, totalizando R$ 822,76 milhões (0,46%), enquanto o saldo das Garantias Externas sofreu incremento de R$ 9,78 bilhões (8,72%) durante o 3º quadrimestre de 2017. A elevação do saldo das Garantias Externas deve-se, principalmente, à variação cambial ocorrida no período: em 31/08/2017, a cotação de fechamento do dólar era de 3,1471; em 31/12/2017, sua cotação alcançou 3,3080, correspondendo a uma variação positiva de 5,11%. Vale acrescentar que cerca de 95% dos contratos das Garantias Externas externa são firmados em dólar. Outro fator que contribuiu para o aumento do saldo das garantias externas foi a contratação de novas operações de crédito ocorridas no quadrimestre. f) Ao longo do 3º quadrimestre de 2017, foram contratadas 9 (nove) operações de crédito externo com garantia da União, celebradas entre entes subnacionais e Organismos Multilaterais, conforme apresentado no anexo IV desta Nota. g) A dispensa de contragarantia decorre principalmente de operações de empresas públicas, cujo capital pertence integralmente à União, conforme prevê o art. 40, parágrafo primeiro, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou de operações realizadas anteriormente à Resolução nº 96/1989 do Senado Federal, que tornou obrigatória a vinculação de contragarantias a partir de sua edição. A modalidade de operações de seguro de crédito não requer contragarantia, considerando que o próprio prêmio de seguro objetiva constituir reserva atuarial para cobertura de eventual sinistro, constituindo-se assim uma situação de inexigibilidade. h) A diferença entre os valores referentes às garantias e às contragarantias decorre das situações anteriormente citadas no item g, conforme demonstrativo no anexo II. JUSTIFICATIVAS QUANTO À DIFERENÇA ENTRE O SALDO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo II R$ 1,00 DISPENSA DE CONTRAGARANTIA - INTERNOS SD Exercício Anterior 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre Interna 49.168.941.328,30 46.893.799.315,74 44.390.158.206,03 43.461.657.651,48 CONTRATOS DE SEGURO - NÃO APLICÁVEL 38.037.916.382,03 36.011.711.917,62 33.820.399.165,59 33.171.444.186,88 A contragarantia é o prêmio de seguro 38.037.916.382,03 36.011.711.917,62 33.820.399.165,59 33.171.444.186,88 Fundo de Garantia à Exportação - FGE 37.053.994.452,74 35.056.757.082,85 32.881.425.878,99 32.178.037.513,72 Seguro de Crédito à Exportação - SCE/IRB 953.456.251,88 936.051.022,79 922.693.058,14 969.663.380,23 Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO - Bacen 30.465.677,41 18.903.811,98 16.280.228,46 23.743.292,93 CONTRATOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) - LC Nº 101, DE 04.05.2000 11.131.024.946,27 10.882.087.398,12 10.569.759.040,44 10.290.213.464,60 Obrigação de vincular contragarantias com dispensa para entidades do próprio Ente 11.131.024.946,27 10.882.087.398,12 10.569.759.040,44 10.290.213.464,60 BNDES (Contrato S/Nº, de 22/12/2008) 3.665.992.632,73 3.495.894.603,61 3.287.597.017,08 3.127.801.776,53 BNDES (Contrato nº 433/08) 3.644.150.587,49 3.535.391.724,57 3.408.363.566,36 3.286.708.847,71 EMGEA - MP nº 2.155, de 22.06.2001 3.820.881.726,05 3.850.801.069,94 3.873.798.457,00 3.875.702.840,36 Total geral 49.168.941.328,30 46.893.799.315,74 44.390.158.206,03 43.461.657.651,48 i) Em atenção às determinações contidas no Acórdão nº 1.051/2007 do Tribunal de Contas da União - TCU, apresenta-se, no anexo III, a tabela "Garantias Externas - Razões para Dispensa de Contragarantias", atualizada de acordo com padrão fixado pelo TCU. UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III DISPENSA DE CONTRAGARANTIA DE CONTRATOS EXTERNOS Data de assinatura Data de Encerramento Moeda de Origem Valor Contratado Moeda de Origem SD Exercício Anterior (R$) 1º Quadrimestre (R$) 2º Quadrimestre (R$) 3º Quadrimestre (R$) Externa 11.733.723.474,86 11.217.339.607,72 10.700.727.967,37 12.158.959.858,01 CONTRATOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) - LC Nº 101, DE 04.05.2000 11.021.738.723,41 10.499.875.338,70 10.040.309.704,02 11.626.355.882,33 Obrigação de vincular contragarantias com dispensa para entidades do próprio Ente 11.021.738.723,41 10.499.875.338,70 10.040.309.704,02 11.626.355.882,33 BID1374 09/05/2002 09/05/2022 USD 900.000.000,00 0,00 0,00 0,00 837.337.500,00 BID1374 09/05/2002 09/05/2022 USD 900.000.000,00 1.008.284.062,50 989.505.000,00 885.121.875,00 1.654.000.000,00 BID1608 23/09/2005 23/09/2025 USD 1.000.000.000,00 1.833.243.750,00 1.699.150.000,00 1.671.896.875,00 2.067.500.000,00 BID1860 19/10/2007 19/10/2029 USD 1.000.000.000,00 2.240.631.250,00 2.098.950.000,00 2.065.284.375,00 2.377.625.000,00 BID2023/OC-BR 19/03/2009 19/03/2029 USD 1.000.000.000,00 2.546.171.875,00 2.398.800.000,00 2.360.325.000,00 2.687.750.000,00 BID2236/OC-BR 13/12/2010 13/12/2030 USD 1.000.000.000,00 2.880.060.975,37 2.798.600.000,00 2.655.365.625,00 1.654.000.000,00 BIRD7964-BR 05/12/2011 15/04/2034 USD 50.000.000,00 54.507.248,02 53.465.436,18 52.607.889,63 55.283.773,87 JBIC 042889 - BNDES - MCPIII 12/07/2002 14/03/2020 JPY 45.000.000.000,00 238.151.934,07 244.827.531,20 182.911.764,34 156.759.037,10 NIB PIL-3497/404242 09/11/2005 15/11/2020 USD 60.000.000,00 83.805.428,45 82.244.571,32 62.942.000,05 56.708.571,35 NIB PIL-4237/101644 17/07/2002 15/09/2017 USD 100.000.000,00 32.591.000,00 31.984.000,00 15.735.500,00 0,00 NIB PIL-4857/413383 13/10/2010 14/12/2020 USD 60.000.000,00 104.291.200,00 102.348.800,00 88.118.800,00 79.392.000,00 CONTRATOS SOB A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 96, DE 15.12.1989 711.984.751,45 717.464.269,02 660.418.263,35 532.603.975,69 Obrigação de vincular contragarantias, mas com possibilidade de dispensa caso a caso e entendimento jurídico de não aplicabilidade a empresas estatais 711.984.751,45 717.464.269,02 660.418.263,35 532.603.975,69 BID841 12/12/1994 12/12/2019 USD 400.000.000,00 151.826.938,95 277.684.269,02 227.692.013,35 191.466.475,69 BID1125 14/03/1999 14/03/2019 USD 1.100.000.000,00 560.157.812,50 439.780.000,00 432.726.250,00 341.137.500,00 Total geral 11.733.723.474,86 11.217.339.607,72 10.700.727.967,37 12.158.959.858,01 j) Conforme estabelecido no art. 4º, inciso II, letra a, da IN nº 59 do TCU, aprovada em 12/8/2009, apresenta-se, no anexo IV, a relação dos contratos de garantias em operações de crédito externo efetuadas pela União no período de referência do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo (Acórdão nº 1.779/2009/TCU). Contratos de Garantia Externa Assinados no 3º Quadrimestre/2017 Banco Contrato Mutuário Data de assinatura Moeda de Origem Valor Contratado (moeda de origem) Descrição CAF CFA010048 Município de São Bernardo do Campo - SP 05/10/2017 USD 125.000.000,00 Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA BID BID 3866/OC-BR BNDES 10/11/2017 USD 750.000.000,00 Programa de Financiamento para Energia Sustentável - Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP) CAF CFA010131 Município de Taubaté - SP 01/12/2017 USD 60.000.000,00 Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté BID BID 4299/OC-BR Governo do Paraná 20/12/2017 USD 235.000.000,00 Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná BID BID 3703/OC-BR Governo do Ceará 28/12/2017 USD 123.000.000,00 Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará II - PROEXMAES II BID BID 3678/OC-BR Prefeitura de Fortaleza 28/12/2017 USD 65.475.000,00 Programa de Fortalecimento da Inclusão Social e Redes de Atenção - PROREDES BID BID 3279/OC-BR Governo do Espírito Santos 28/12/2017 USD 56.000.000,00 Projeto Estado Presente BID BID 3303/OC-BR Prefeitura de Belém 28/12/2017 USD 125.000.000,00 Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova - PROMABEN II CAF CFA010157 Município de Caxias do Sul - RS 28/12/2017 USD 33.000.000,00 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura e dos Serviços Básicos de Caxias do Sul II (PDI II) k) Conforme estabelecido no art. 4º, inciso II, alínea b, da IN nº 59 do TCU, aprovada em 12/8/2009, informamos que, no período de referência deste Relatório de Gestão Fiscal, a União realizou pagamentos referentes a honras de garantias concedidas e, consequentemente, procedeu aos processos de recuperação de haveres correspondentes, cujos montantes estão relacionados no anexo V desta Nota. R$ milhões Mutuário 2016 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre Setembro Outubro Novembro Dezembro 2017 Administração Estadual 2.361,86 817,67 1.458,58 317,91 163,86 496,94 776,35 4.031,31 Estado do Rio de Janeiro 2.227,32 814,96 1.438,98 315,07 158,23 491,28 770,90 3.989,42 Estado de Mato Grosso 107,13 - - - - - - - Estado de Roraima 27,42 2,71 19,60 2,84 5,63 5,66 5,45 41,89 Administração Municipal 15,81 8,78 8,77 2,19 2,19 2,19 4,37 28,49 Pref. Natal - RN 10,92 8,78 8,77 2,19 2,19 2,19 4,37 28,49 Pref. Chapecó-SC 2,27 - - - - - - - Pref. Cachoeirinha -RS 1,45 - - - - - - - Pref. Belford Roxo-RJ 1,17 - - - - - - - Total Geral 2.377,67 826,45 1.467,35 320,10 166,05 499,13 780,72 4.059,80 R$ milhões Ano/Mês Valores Honrados Ajustes pela SELIC Valores Recuperados Valores a Recuperar Percentual Recuperado (%) Média de dias p/ recuperação 2016 2.377,67 6,16 2.013,73 370,11 84,7 9 2017 4.059,80 2,39 1.004,51 3.057,67 24,7 7 1º Quadrimestre 826,45 1,79 716,44 111,81 86,7 7 2º Quadrimestre 1.467,35 0,56 262,32 1.205,59 17,9 5 Setembro 320,11 0,00 5,04 315,07 1,6 5 Outubro 166,04 0,01 7,84 158,23 4,7 11 Novembro 499,13 0,01 7,87 491,28 1,6 7 Dezembro 780,72 0,00 5,01 775,71 0,6 6 Total Geral 6.437,47 8,55 3.018,24 3.427,78 46,9 l) Os relatórios e informações considerados nesta Nota e nos demonstrativos anexos referem-se aos valores e saldos devedores apurados em 31/12/2017. Os valores apresentados no demonstrativo para as Garantias e as Contragarantias para os dois primeiros quadrimestres diferem dos respectivos saldos apresentados no SIAFI no fechamento dos respectivos períodos, em virtude de a atualização dos saldos de alguns contratos garantidos ter ocorrido em data posterior ao fechamento do mês em questão. A diferença foi resolvida neste 3º Quadrimestre, com a atualização dos saldos contábeis efetuada por meio da emissão das Notas de Sistema NS 1698 (RC 17), NS 1699 (RC 18) e NS 1708 (RC 20), com reflexo contábil em 1º de setembro de 2017. 4) DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ANEXO 4 - LRF, ART. 55, INCISO I ALÍNEA "D" E INCISO III ALÍNEA "C" a) Operações de Crédito - é a soma das Operações Mobiliárias e Contratuais: b) Operações de Crédito Mobiliárias - é a soma das Operações com Títulos Internas e Externas: Operações Internas - é a soma do Refinanciamento, da Assunção e Reconhecimento de Dívidas, de Outras Operações Orçamentárias e de Outras Extra-Orçamentárias: Refinanciamento: Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Natureza de Receitas 21110021 - TIT.RESP.TN-REFIN.DIV.PUB.FED.MERC.INT.-PRINC, 21110022 - TIT.RESP.TN-REF.DIV.PUB.FED.MERC.INT.-MUL.JUR, 81110021 - TIT.RESP.TN-REFIN.DIV.PUB.FED.MERC.INT.-PRINC e 81110022 - TIT.RESP.TN-REF.DIV.PUB.FED.MERC.INT.-MUL.JUR. Assunção e Reconhecimento de Dívidas: Contas Contábeis 89611.03.09 - EMISSÃO INTERNA POR ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS - CP e 89611.03.10 - EMISSÃO INTERNA POR ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS - LP. Outras Operações Orçamentárias: Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Naturezas de Receita 21110031 - TITULOS DA DIVIDA AGRARIA-TDA-PRINCIPAL e 21110011 - TITULOS DE RESPONS.TES.NAC.-MERC.INT.-PRINC.. Outras Operações Extra-Orçamentárias: Aportes ao BACEN: Contas Contábeis 89611.03.03 - EMISSÃO INTERNA POR APORTE AO BACEN - CP e 89611.03.04 - EMISSÃO INTERNA POR APORTE AO BACEN - LP. Aportes em Empresas: Contas Contábeis 89611.03.11 - EMISSÃO INTERNA POR APORTE EM EMPRESAS - CP e 89611.03.12 - EMISSÃO INTERNA POR APORTE EM EMPRESAS - LP. Demais Extra-Orçamentárias: Contas Contábeis 89611.03.01 - EMISSÃO DE TÍTULOS DE CURTO PRAZO - MERCADO, 89611.03.02 - EMISSÃO DE TÍTULOS DE LONGO PRAZO - MERCADO, 89611.03.05 - EMISSÃO DE TÍTULOS DE CURTO PRAZO - TDA e 89611.03.06 - EMISSÃO DE TÍTULOS DE LONGO PRAZO - TDA. Operações Externas - é a soma dos Refinanciamentos e Outras Operações Externas: Refinanciamento: Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Natureza de Receita 21210021 - TIT.RESP.TN-REFIN.DIV.PUB.FED.MERC.EXT.-PRINC e 21210021 - TIT.RESP.TN-REF.DIV.PUB.FED.MERC.EXT.-MUL.JUR. Outras Operações Externas: Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Natureza de Receita 21210011 - TITULOS DE RESPONS.TES.NAC.-MERC.EXT.-PRINC e 21210012 - TITULOS DE RESPONS.TES.NAC.-MERC.EXT.-MUL.JUR, somadas com as Contas Contábeis 89611.03.07 - EMISSÃO DE TÍTULOS DE CURTO PRAZO - EXTERNO e 89611.03.08 - EMISSÃO DE TÍTULOS DE LONGO PRAZO - EXTERNO. c) Operações de Crédito Contratuais - é a soma das Operações Contratadas Internas e Externas: Operações Internas - é a soma das Aberturas de Crédito e de Outras Operações Internas: Abertura de Crédito: Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Natureza de Receita 21120011 - OP.CREDITO CONTRATUAIS-MERCADO INTERNO-PRINC e 21120012 - OP.CREDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-MUL.JUR. Outras Operações Internas: Conta Contábil 21211.03.98 - OUTROS CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS. Operações Externas - é a soma das Abertura de Créditos Orçamentários e Extra-Orçamentários e de Outras Operações Contratuais Externas: Abertura de Crédito - Orçamentários: Contas Contábeis Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Natureza de Receita 21220011 - OP.DE CREDITO CONTRATUAIS-MERC.EXTERNO-PRINC e 21220012 - OP.CREDITO CONTRATUAIS-MERC.EXTERNO-MUL.JUR. Abertura de Crédito - Extra-Orçamentários: Contas Contábeis 62120.00.00 - RECEITA REALIZADA, 62131.00.00 - RESTITUIÇÕES, 62132.00.00 - RETIFICAÇÕES, 62133.00.00 - COMPENSAÇÕES, 62134.00.00 - INCENTIVOS FISCAIS e 62139.00.00 - OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA com filtro de Naturezas de Receita 21190011 - OUTRAS OPER.DE CREDITO-MERCADO INTERNO-PRINC. e 21290011 - OUTRAS OP.DE CREDITO-MERCADO EXTERNO-PRINC. d) Receita Corrente Líquida - RCL: extraída do Anexo 3 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. e) Amortização/Refinanciamento do Principal das Dívidas: Contas Contábeis 62213.03.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR, 62213.04.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO, 62213.06.00 - CREDITO EM LIQUIDACAO INSCRITO EM RPNP, 62213.07.00 - CRÉDITO LIQUIDADO A PAGAR INSCRITO EM RPP e 62213.05.00 - CRÉDITO A LIQUIDAR INSCRITO EM RPNP, com filtro de Grupo de Despesa 6 - AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA. f) Concessão de Garantias: retirada do Anexo 3 deste RGF, sendo que se a concessão de garantias líquida de um quadrimestre para o outro for negativa, essa linha virá zerada, uma vez que não se fala de concessão negativa de garantias. Entretanto, a fonte de informação usada não permite discriminar se tais valores são de operações realizadas exclusivamente da União, de modo que como a diferença não afeta o limite, optou-se por manter essa célula zerada. O valor da diferença representaria apenas 1,90% da Receita Corrente Líquida e 3,16% do Limite. 5) DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA - LRF, art. 55, inciso III alínea "a", Anexo 5 As consultas são realizadas considerando os seguintes critérios: Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI); Poder UG Executora: Executivo, exceto os Órgãos Ministério Público da União (34000) e Conselho Nacional do Ministério Público da União (59000); Composição das colunas do relatório: GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) + 1.1.1.0.0.00.00 ("Caixa e Equivalentes de Caixa") com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a "F". + Valor positivo da equação "8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. + Valor positivo da equação "8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) - 8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) + 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar); + 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar). Do Exercício (c) + 6.3.2.7.0.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício). Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) + 6.3.1.1.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar); + 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação); + 6.3.1.5.1.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto); + 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados). Demais Obrigações Financeiras (e) + 2.0.0.0.0.00.00 com filtro "ISF Lançamento" igual a "F"; - 2.1.8.9.2.39.01 (Cota Recebida Diferida); - 2.1.8.9.2.39.02 (Repasse Recebido Diferido); - 2.1.8.9.2.39.03 (Sub-Repasse Recebido Diferido); - Colunas "b" e "c"; - 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação); - 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados); - 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação); + Valor positivo da equação "8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição)". Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. + Valor positivo da equação "8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) - 8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber)", ou seja, o valor líquido dos recursos a liberar relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (f) = (a - (b + c + d + e)) Para apurar a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em RPNP do Exercício), subtraímos da coluna "a" (Disponibilidade de Caixa Bruta) a soma das colunas "b", "c", "d" e "e". RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO + 5.3.1.7.1.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício a Liquidar); + 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação). EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) + 6.3.1.9.1.00.00 (Cancelamento por Insuficiência de Recursos). Composição dos GRUPOS DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS a partir dos códigos de destinação de recursos e seus detalhamentos: Linhas Agregadas Fonte de Recursos Fonte Detalhe TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS 00 RECURSOS ORDINARIOS 29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES = 017001; 032281; 392070 77 FONTE A CLASSIFICAR 78 FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES = 980000 86 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS = 711010; 980000 97 DIVIDENDOS ± UNIAO 98 DESVINCULACAO DE RECURSOS 99 RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL 1. Recursos vinculados à Educação 12 RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO 13 CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO EXCETO 150071 21 SEM CÓDIGO SIAFI - MAS RELACIONADO COM O GRUPO 42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL = 261010 86 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS = 261010 93 PRODUTO DA APLIC.DOS REC.A CONTA DO SAL.EDUC. 2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 06 CONTR.FUNDO DE SAUDE POL.MIL.BOMBEIROS DO DF 17 REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS = 033907; 033908; 033909 22 RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS 23 CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES 25 SEM CÓDIGO SIAFI - MAS RELACIONADO COM O GRUPO 36 RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS = 369010 39 ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS = 191372; 209262 40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP = 171431 51 CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS 53 CONTRIBUICAO P/FINANCIAM.DA SEGURIDADE SOCIAL 55 CONTRIB. PROVISORIA S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA 84 CONTRIBUICOES S/REMUN.DEV.AO TRABALHADOR-FGTS 3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) 56 CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR 69 CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV. 4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) 54 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVID.SOCIAL 5. Recursos de Operação de Crédito e Receitas Financeiras 07 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 43 REFINANCIAMENTO DA DIV.PUBL.MOBIL.FEDERAL 44 TITULOS DE RESPONSABILID.DO TESOURO NACIONAL 46 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA 47 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - BENS/SERVIÇOS 48 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-EM MOEDA 49 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-BENS/SERVICOS 52 RESULTADO DO BACEN 59 REC.OPER.OF.CRED.-RET.REF.DIV.MED. E L.PRAZOS 60 RECURSOS DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO 61 CERTIFICADOS DE PRIVATIZACAO 64 TITULOS DA DIVIDA AGRARIA 66 RECURSOS FINANCEIROS DE APLICAÇÃO VINCULADA = 041000 67 NOTAS DO TES.NAC. - SERIE "P"- MOEDA CORRENTE 71 REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.-BEA/BIB 73 REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.EST.MUN. 88 REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL 89 REC. OPER. OF. CRED - RETORNO REF. DIV. CLUB. PARIS 6. Recursos de Alienação de Bens e Direitos 62 RECURSOS PRIMÁRIOS PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 63 RECURSOS PRÓPRIOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 65 ALIENÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO FND 87 ALIENACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS 7. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos 01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 02 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 11 CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE = 017337 13 CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO = 150071 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS = 033905; 033910 19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO 29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES = 442081; 442082 34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS = 001198; 032000; 032001 41 COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS = 032000 42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL = 032284; 032290 45 REC.PROD.DE PETROLEO/GAS NAT.CAMADA PRE-SAL = 731040; 731041 86 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS = 471010 8. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 07 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 08 FUNDO SOCIAL-PARC.DEST.EDUCACAO PUBL.E SAUDE 11 CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE EXCETO 017337 15 CONTRIBUICAO P/OS PROG.ESPECIAIS-PIN-PROTERRA 16 REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA 18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS EXCETO 033905; 033907; 033908; 033909; 033910 20 CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS 27 CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIARIO 29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES EXCETO 017001; 032281; 392070; 442081; 442082 30 CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL 31 SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS-FUNDAF 32 JUROS DE MORA DA RECEITA ADMINIST.PELA SRF/SF 33 RECURSOS DO PROG. DE ADM. PATRIM. IMOBILIARIO 34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS EXCETO 001198; 032000; 032001 35 COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE 37 COTA-PARTE DOS PRECOS DE REAL. DOS COMB. AUTOM. 38 SEM CÓDIGO SIAFI - MAS RELACIONADO COM O GRUPO 39 ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS EXCETO 191372; 209262 40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP = 171432 41 COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS EXCETO 32000 42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL EXCETO 032284; 032290; 261010 45 REC.PROD.DE PETROLEO/GAS NAT.CAMADA PRE-SAL EXCETO 731040; 731041 50 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS 57 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 58 MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/ SRF-MF 72 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS 74 TX/MUL.P/PODER DE POLICIA E MUL.PROV.PROC.JUD 75 TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS 76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS 78 FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES EXCETO 980000 79 FUNDO DE COMBATE A ERRADICACAO DA POBREZA 80 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS 81 RECURSOS DE CONVENIOS 82 RESTIT. RECURSOS DE CONVENIOS E CONGENERES 83 PAGAMENTO PELO USO DE RECURSOS HIDRICOS 85 DESV. PARCIAL DE REC. DA COTA - PARTE COMP. FINAN. 86 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS EXCETO 711010; 980000; 261010 92 SALDOS EXERCICIOS ANTERIORES - REC.DO TESOURO 94 DOACOES PARA COMBATE A FOME 95 DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS 96 DOACOES DE PESSOAS FIS/INSTIT.PUBL.E PRIV.NAC 09 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 9. Outros Recursos Vinculados 36 RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXCETO 369010 66 RECURSOS FINANCEIROS DE APLICAÇÃO VINCULADA EXCETO 041000 90 RECURSOS DIVERSOS Demais códigos contidos no Tesouro Gerencial que não se encaixam nas demais fontes. 6) DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - ANEXO 6 - LRF, ART. 48 As informações são obtidas dos Anexos 1 a 5. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf). Destinatário: Mensagem: