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LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
-LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1oFica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2018; 197oda Independência e 130oda República.
CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Gustavo do Vale Rocha
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Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1oFica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2018; 197oda Independência e 130oda República.
CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Gustavo do Vale Rocha
