Imprensa Nacional

A Coordenação-Geral dos Programas do Livro (CGPLI) torna público o resultado da habilitação das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES para formação de parcerias para a constituição dos Centros Colaboradores em Materiais Didáticos e de Apoio à Prática Educativa (Cepli), cujo extrato foi publicado no D.O.U de 08/8/2019, Seção 3, página 49.

O processo de habilitação das IFES foi conduzido pela Comissão de Habilitação instituída por meio da Portaria 568/2019 e alterada pela 654/2019, nos termos do Edital nº 01 - CGPLI/DIRAE/FNDE/2019.

KARINE SILVA DOS SANTOS

Presidente do FNDE

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2019

O Presidente do CRM-PR no uso das suas atribuições legais, considerando a lista de inscritos divulgada em 13/12/2019, resolve homologar o chamamento público nº 04/2019 - credenciamento de Defensores Dativos, conforme relação nominal: 1) ADRIANA BERNO 2) AIRTON DE LIMA 3) LUCAS ABRÃO KRAINSKI 4) PAULO HENRIQUE FABRIS 5) ANA PAULA KOSAK 6) AUGUSTO CESAR PIASKOSKI 7) BRUNO AUGUSTO VIGO MILANEZ 8) MARIA OLÍVIA FERREIRA SILVEIRA 9) AMANDA FERREIRA SILVEIRA PALMA 10) CARLOS ALBERTO MORO 11) DAIRIELLY CAVALCANTI VICENTE 12) RAFAELA BAUMEIER ESTEPHANI 13) GIOVANNA MAZZAROTTO 14) JULIO CESAR CHER 15) SAMANTHA TAKAHASHI GONÇALVES LIMA 16) LIDIA APARECIDA LUZ FERREIRA 17) JULIA STEFANIA BEZERRIL MIRANDA 18) BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO 19) GABRIELA DUTRA DE SOUZA FACCO 20) GUSTAVO HENRIQUE REZENDE 21) JULIO CESAR GUEDES FERREIRA 22) MAÍRA GUEDES HITNER 23) GISELE ESTER MIGUEL AMANTINO 24) LUANA PINHEIRO 25) ARIEL CESAR LIBRELON 26) LUCAS AUGUSTO PASQUALLI 27) ISADORA CÉ PAGLIARI 28) RAFAEL FRANCISCO DE SIQUEIRA 29) PATRICIA FEIZ NARDINELLI BERNARDES DE CARVALHO 30) WALERIA CHIBIOR DE OLIVEIRA FRANCO 31) JHONATA DAVI DE OLIVEIRA FRANCO 32) MARIANA RIBEIRO DE ANDRADE OLIVEIRA 33) MAYARA MEDEIROS ROYO e 34) VITOR AUGUSTO GAIOSKI PAGANI.

Curitiba, 31 de dezembro de 2019.

Roberto Issamu Yosida

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício da Reitoria e no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Decreto Presidencial nº 9.739, de 28/03/2019; na Portaria Normativa Interministerial nº 316 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, de 19/10/2017; na Decisão nº 446/2014, do Conselho Universitário da UFRGS (CONSUN), torna público que estarão abertas as inscrições para Concursos Públicos de Provas e Títulos, para a Carreira do Magistério Superior, com nomeação em conformidade com as disposições da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, conforme abaixo:

1. Das vagas

1.1 Unidade: Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação

Departamento: Ciências da Informação

Área de Conhecimento: Museologia

Requisitos: Doutorado em Museologia ou Arqueologia ou Antropologia ou Memória Social ou Memória Social e Patrimônio Cultural ou Memória Social e Bens Culturais ou Museologia e Patrimônio ou História

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 855755

Nº do processo: 23078.510664/2019-01

1.2 Unidade: Faculdade de Direito

Departamento: Ciências Penais

Área de Conhecimento: Direito Penal

Requisitos: Doutorado em Direito

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 272783

Nº do processo: 23078.524973/2019-50

1.3 Unidade: Faculdade de Direito

Departamento: Direito Econômico e do Trabalho

Área de Conhecimento: Direito, Subárea: Direito Tributário e Economia Política

Requisitos: Doutorado em Direito

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 610645

Nº do processo: 23078.524368/2019-89

1.4 Unidade: Faculdade de Educação

Departamento: Estudos Básicos

Área de Conhecimento: Educação, Subárea: Psicologia da Educação

Requisitos: Doutorado em Psicologia ou Educação

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 277659

Nº do processo: 23078.533077/2019-81

1.5 Unidade: Faculdade de Farmácia

Departamento: Produção de Matéria-Prima

Área de Conhecimento: Controle de Qualidade de Matéria-Prima

Requisitos: Doutorado com tese defendida na área do concurso

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 277053

Nº do processo: 23078.535195/2019-24

1.6 Unidade: Faculdade de Medicina

Departamento: Medicina Interna

Área de Conhecimento: Medicina, Subárea: Oncologia

Requisitos: Graduação em Medicina e Doutorado em qualquer área do conhecimento

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 273988

Nº do processo: 23078.528760/2019-05

1.7 Unidade: Instituto de Pesquisas Hidráulicas

Departamento: Obras Hidráulicas

Área de Conhecimento: Engenharia de Água e Solo

Requisitos: Doutorado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental ou áreas afins

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 273468

Nº do processo: 23078.526518/2019-99

2. Das Disposições Preliminares

2.1. O concurso visa ao provimento de cargos vagos na classe A denominação professor Adjunto A, criado pela Lei nº 7.596, de 10/04/1987, pelo Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, e pela Lei nº 12.772, de 28/12/2012 ou de acordo com a legislação vigente por ocasião da nomeação. Regime de trabalho de 40h com dedicação exclusiva (turno diurno e/ou noturno), exceto para os concursos da Faculdade de Direito nas áreas de Direito Penal e Direito, Subárea: Direito Tributário e Economia Política que terão regime de trabalho de 40h (turno diurno e/ou noturno) e da Faculdade de Medicina que terá regime de trabalho de 20h (turno diurno e/ou noturno).

2.2. O cargo de professor do magistério superior é regulamentado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

2.3. De acordo com a Lei nº 12.772, de 28/12/2012, as atribuições do cargo: "São atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica".

2.4. A Decisão nº 446/2014 - CONSUN e os conteúdos programáticos para cada área de conhecimento são considerados partes integrantes deste Edital, disponíveis no endereço eletrônico http://www.ufrgs.br/progesp e cuja leitura é recomendada.

2.5. Os conteúdos programáticos para as áreas de conhecimento abrangidas neste Edital serão disponibilizados, em até 1 dia antes das inscrições, na página eletrônica da PROGESP https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

2.6. Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deve ser feira no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

2.6.1. As impugnações, devidamente fundamentadas, previstas neste Edital deverão ser protocoladas por peticionamento eletrônico, conforme disposto no subitem 10.4.

3. Das Inscrições

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital, bem como as informações referentes a estes Concursos, dar-se-ão por meio de avisos, informativos, editais ou lista de resultados, no endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

3.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no período de 27/01/2020 às 22h do dia 10/02/2020, através do endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

3.2. O pagamento do valor da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, impreterivelmente, até o dia 17/02/2020, independentemente de feriado.

3.3. Os valores de inscrição são os seguintes:

3.4. A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes deste Edital e em quaisquer editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao concurso público objeto deste Edital.

3.5. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoas Física - CPF, documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.

3.6. O candidato deverá preencher o formulário eletrônico, conferir os dados digitados e imprimir o seu documento de inscrição. O candidato receberá a confirmação da inscrição no e-mail informado. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza pelo não recebimento de solicitação de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.7. É de inteira responsabilidade do candidato a observância das regras e critérios de horários para processamento de dados nos respectivos bancos e terminais de autoatendimento.

3.8. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao último dia de pagamento. Havendo qualquer problema com o documento de inscrição para o pagamento, o candidato poderá entrar em contato com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas até às 18h do último dia de pagamento, por meio do e-mail dcp@progesp.ufrgs.br ou pelo telefone 51-3308 4825. Não serão aceitas reclamações após o último dia de inscrições.

3.9. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, através do Banco, da confirmação do pagamento de seu valor de inscrição.

3.10. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de alteração nas disposições do edital de abertura ou cancelamento do concurso, por conveniência da Administração.

3.11. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição na mesma área de conhecimento do concurso, a(s) taxa(s) não será(o) devolvida(s).

3.12. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas fará a divulgação do Edital de Homologação das Inscrições em até 5 (cinco) dias úteis após o último dia de pagamento da inscrição, por meio do endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

3.13. As inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão automaticamente canceladas. Assim como serão automaticamente canceladas as inscrições cujos pagamentos tenham sido agendados em terminais de autoatendimento bancário e que não tenham sido efetivamente pagas dentro do prazo estipulado, independente do motivo alegado.

3.14. Não haverá isenção total ou parcial do valor de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei nº 13.656, de 30 abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 02 de maio de 2018.

3.14.1. A isenção do valor de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme Decreto nº 6.135, de 26/06/2007; e ao candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

3.14.2. Para solicitar do valor de inscrição, o candidato deverá proceder à abertura de processo administrativo por meio de peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4. Para os casos de doadores de medula óssea, juntamente com a solicitação, deverá ser anexado, pelo candidato, cópia do comprovante de doador de medula óssea.

3.14.3. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o subitem 3.14 estará sujeito a:

3.14.3.1. Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

3.14.3.2. Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

3.14.3.3. Declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

3.14.4. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

3.14.5. A UFRGS consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.14.6. O peticionamento eletrônico para solicitação de isenção do valor de inscrição deverá ser realizado durante o período de inscrição.

3.14.7. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em hipótese alguma, analisará qualquer solicitação de isenção de valor de inscrição peticionada em data fora do prazo de inscrição.

3.14.8. A Divisão de Concursos Públicos dará ciência, por meio do processo administrativo peticionado para este fim, aos candidatos que solicitaram isenção do valor de inscrição, no prazo de até 02 dias antes do último dia de pagamento do referido valor.

3.14.9. O candidato que obtiver isenção deverá seguir os demais procedimentos deste Edital.

3.15. O candidato que não obtiver isenção do valor de inscrição deverá, obrigatoriamente, proceder ao pagamento do mesmo até o último dia de pagamento, sob pena de sua inscrição não ser homologada por falta de pagamento.

3.16. O candidato que necessitar de atendimento e/ou condição especial para a realização das provas deverá fazer a solicitação com processo administrativo por meio de peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4.

3.16.1. O peticionamento eletrônico para solicitação de atendimento especial deverá ser realizado durante o período de inscrição. A solicitação deverá ser acompanhada por laudo médico (original ou fotocópia autenticada) que comprove o tipo de necessidade, bem como as condições diferenciadas de que necessite, para que sejam tomadas as providências necessárias.

3.16.2. A solicitação de atendimento especial será analisada e atendida dentro da disponibilidade e da razoabilidade do pedido. O candidato será comunicado, por meio do processo administrativo peticionado para este fim, do atendimento ou não da sua solicitação no prazo de 90 (noventa) dias a contar do último dia de inscrição.

3.16.3. Conforme Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, fica assegurado o direito de as mães amamentarem seus filhos de até 06 (seis) meses de idade durante a realização das provas, mediante prévia solicitação.

3.16.3.1. A candidata que tiver que amamentar, durante a realização das provas, deverá fazer sua solicitação conforme o disposto no subitem 3.16.1 deste Edital, anexando a certidão de nascimento, no prazo de 10 dias a contar da publicação da portaria da comissão examinadora no endereço eletrônico http://www.ufrgs.br/progesp. Deverá também levar um acompanhante, no dia da prova, que se identificará e ficará em local designado pelo Departamento encarregado da realização do concurso, para ser responsável pela guarda da criança.

3.16.3.2. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

3.17. Não havendo candidato com inscrição homologada nos concursos na classe A, denominação professor adjunto A, serão automaticamente reabertas as inscrições para a classe A, denominação professor assistente A, cuja titulação mínima exigida é mestrado, mantidos o regime de trabalho e a área de conhecimento, no período de 16/03/2020 às 22h do dia 30/03/2020, com pagamento do valor de inscrição até o dia 06/04/2020, independentemente de feriado.

3.18. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição no concurso reaberto para professor assistente A, o candidato deverá seguir as normas constantes do subitem 3.14, durante o período de inscrição.

3.18.1. O candidato que obtiver isenção do valor de inscrição deverá, obrigatoriamente, proceder ao pagamento do mesmo até o último dia de pagamento, sob pena de sua inscrição não ser homologada por falta de pagamento.

3.19. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no seu preenchimento.

4. Das Pessoas com Deficiência

4.1. Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o direito de inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

4.2. Consideram-se pessoas com deficiência as pessoas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

4.3. Das vagas destinadas neste Edital, 20% (vinte por cento) serão providas na forma do § 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e do Decreto nº 9.508, de 24/09/2018.

4.4. As pessoas com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo de provas, avaliação, critérios de aprovação, horário e local de aplicação de provas e pontuação mínima exigida, conforme Art. 2, do Decreto nº 9.508, de 24/09/2018.

4.5. O candidato que se declarar pessoa com deficiência e que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá escolher a opção "sou pessoa com deficiência e desejo concorrer à reserva de vagas" no formulário de inscrição, declarando que a deficiência de que é portador é compatível com o exercício das atribuições do cargo a que concorre e comprovar, por meio de laudo médico (original), a deficiência de que é portador.

4.6. O laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido a no máximo 12 meses do primeiro dia do período das inscrições, deverá ser enviado à Divisão de Concursos Públicos, por meio do peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4, durante o período de inscrição.

4.7. Será facultado ao candidato desistir de concorrer à reserva de vagas, seguindo as seguintes orientações:

4.7.1. Caso tenha efetuado o pagamento da inscrição e enviado o laudo médico, deverá proceder à abertura de um processo administrativo por meio de peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4, durante o período de inscrição.

4.7.2. Caso tenha efetuado o pagamento da inscrição e não peticionado o laudo médico, a não entrega acarreta na inscrição homologada para ampla concorrência.

4.7.3. Caso não tenha efetuado o pagamento da inscrição, realizar nova inscrição sem selecionar a opção "sou pessoa com deficiência e desejo concorrer à reserva de vagas" dentro do período de inscrição.

4.8. A pessoa com deficiência que necessitar de algum atendimento especial para a realização de prova deverá fazer a solicitação conforme o subitem 3.16.1 deste Edital.

4.9. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no concurso, figurará em lista específica e também em lista geral de aprovados.

4.10. Os critérios de aprovação para os candidatos que se declararem pessoa com deficiência são os mesmos para os demais candidatos, conforme o disposto no art. 2, do Decreto nº 9.508, de 24/09/2018. Esses critérios encontram-se no subitem 8 deste Edital.

4.11. Se aprovado e nomeado para o provimento de vaga, o candidato inscrito como pessoa com deficiência será submetido à avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial da UFRGS, a fim de serem apurados a categoria e o grau de sua deficiência, bem como a compatibilidade dessa deficiência com o exercício das atribuições do cargo a que concorre.

4.12. O candidato nomeado que tiver a deficiência reconhecida pela Junta Médica Oficial da UFRGS estará apto a tomar posse no cargo.

4.13. O candidato nomeado, cuja deficiência não for reconhecida pela Junta Médica Oficial da UFRGS, passará a concorrer somente pela ampla concorrência.

4.14. Não havendo aprovação de candidatos inscritos como pessoa com deficiência para o preenchimento de vaga(s) para o cargo previsto em reserva especial, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação.

4.15. O candidato que se declarar pessoa com deficiência (PcD) concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso.

4.16. Em caso de desistência de candidato aprovado em vaga reservada para pessoa com deficiência, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

5. Das Pessoas Autodeclaradas Pretas ou Pardas

5.1. Às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, no ato da inscrição (formulário eletrônico), é assegurado o direito de inscrição às vagas do concurso público reservadas para negros, nos termos da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, em 20% (vinte por cento) do número total de vagas deste Edital.

5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.3. Serão considerados negros, os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e que tenham a veracidade da autodeclaração confirmada pela Comissão de Heteroidentificação designada para esse fim.

5.3.1. Será facultado ao candidato desistir de concorrer à reserva de vagas seguindo as seguintes orientações:

5.3.1.1. Caso tenha efetuado o pagamento da inscrição, deverá proceder à abertura de um processo administrativo por meio de peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4, durante o período de inscrição.

5.3.1.2. Caso o pagamento do boleto não tenha sido efetuado, realizar nova inscrição no concurso sem marcar a opção que concorre as vagas, dentro durante o período de inscrição.

5.4. Os procedimentos de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial serão realizados nos termos da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.5.A UFRGS designará uma Comissão para o procedimento de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial, com poder deliberativo, composta por cinco membros e seus suplentes, e também designará uma comissão recursal composta por três membros e seus suplentes, distintos dos membros da comissão de heteroidentificação. Os membros das duas comissões serão distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, conforme o disposto art. 6º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

5.6. Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital, conforme disposto no §3, art. 1º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

5.7. O procedimento de heteroidentificação se dará por meio da constatação de que o candidato é visto socialmente como pertencente ao grupo racial negro. A comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público. Além da cor da pele, serão consideradas outras características fenotípicas, marcadas pelos traços negroides, tais como tipo de cabelo e formato de lábios e nariz.

5.7.1. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.7.2. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

5.7.3. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do caput, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.8. O procedimento de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial será feito antes da divulgação do resultado final, por meio de convocação, no qual constarão os nomes e números de inscrição dos candidatos, a data e o local em que estes deverão se apresentar, uma vez que é obrigatória a presença do candidato. Não haverá nova convocação para a avaliação, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato inscrito como pessoa negra. Aquele que não comparecer na data e no local especificado na convocação, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados, conforme disposto no § 5º, Art. 8º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

5.9. O candidato poderá interpor recurso, perante a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que o remeterá à Comissão Recursal, mediante exposição fundamentada e documentada, contra o resultado de aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial realizada pela Comissão de Heteroidentificação, tendo os candidatos o prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à divulgação do resultado da aferição. O recurso deve ser apresentado por meio de processo administrativo com peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4, com data de petição dentro do prazo de recurso.

5.9.1. Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

5.10. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, e, na hipótese de constatação de autodeclaração étnico-racial em desacordo com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé, o candidato será eliminado do concurso, conforme disposto no art.11 da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018. Além disso, o candidato estará sujeito às penalidades legais - cíveis, penais e/ou administrativas -, em qualquer fase do concurso e/ou anulação da nomeação/posse, após procedimento administrativo regular em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

5.10.1. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

5.11. Os candidatos negros que tenham a veracidade da autodeclaração étnico-racial confirmada pela Comissão de Heteroidentificação, concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no Concurso.

5.12. Os candidatos negros que tenham a veracidade da autodeclaração étnico-racial confirmada pela Comissão de Heteroidentificação, se aprovado no Concurso, figurarão em lista específica e, conforme sua classificação, também na lista geral de aprovados.

5.13. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.14. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.15. Não havendo aprovação de candidatos negros suficientes para preenchimento total das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6. Da Remuneração Inicial

7. Das Provas

7.1. O concurso ocorrerá em fase única, com as seguintes modalidades de avaliação: Prova Escrita, Prova Didática, Exame de Títulos e Trabalhos e Defesa da Produção Intelectual.

7.2. As provas serão realizadas em língua portuguesa. A documentação a ser entregue no ato de instalação do concurso deverá estar em língua portuguesa.

7.3. A Prova Escrita será realizada em meio digital. Os computadores serão disponibilizados pelo Departamento responsável pela execução do concurso e o editor de texto utilizado para a realização da prova escrita será Microsoft Word ou LibreOffice ou BR Office ou OpenOffice ou similares, que será definido por ocasião da publicação do cronograma inicial. Durante a primeira hora de prova será permitida a consulta a material bibliográfico de domínio público, em papel, previamente aprovado pela Comissão Examinadora.

7.4. Informações acerca dos métodos de aplicação, pontuação e avaliação de cada uma das provas encontram-se na Decisão nº 446/2014 do Conselho Universitário/UFRGS (cuja leitura é recomendada) e no endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

7.5. O cronograma e o local de realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

7.6. Os candidatos deverão comparecer ao local designado para as provas munidos de documento de identidade original, sob pena de exclusão do certame, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

7.6.1. São considerados documentos válidos: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública - Institutos de Identificação, pela Polícia Federal, pelos Comandos Militares, pelas Polícias Militares e pelos órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício profissional; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo expedido na forma da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, com fotografia).

7.6.2. Na hipótese de, nos dias de realização das provas, o candidato estar impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, e será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas.

7.6.3. A identificação especial será exigida também, do candidato cujo documento de identificação der margem a dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8. Dos Resultados

8.1. De acordo com os critérios e procedimentos constantes na Decisão nº 446/2014 do Conselho Universitário/UFRGS, para cada uma das modalidades de avaliação, cada candidato terá uma nota final, a qual será a média aritmética simples dos graus atribuídos pelos três examinadores, calculada até a segunda decimal sem arredondamento.

8.1.1. A média final de cada candidato será calculada pela média aritmética das notas finais da Prova Escrita, Prova Didática, Exame de Títulos e Trabalhos, Defesa da Produção Intelectual calculada até a segunda decimal sem arredondamento.

8.1.2 Considerar-se-ão aprovados os candidatos que alcançarem média final mínima 7 (sete), na escala de 0 (zero) a 10 (dez), e não tiverem nota final menor do que 7 (sete), na escala de 0 (zero) a 10 (dez), nas Provas Escrita e Didática e nem nota final 0 (zero) em nenhuma das modalidades de avaliação realizadas.

8.1.2.1. Os candidatos que não comparecerem a uma ou mais das modalidades de avaliação, no(s) horário(s) estabelecidos no cronograma apresentado pela Comissão Examinadora no Ato de Instalação do Concurso, estarão automaticamente desclassificados, não sendo calculadas suas médias finais.

8.1.3. Os candidatos aprovados serão classificados pela média final, em ordem decrescente, de modo que o candidato com maior média ocupará o primeiro lugar.

8.1.3.1.O correndo empate, utilizar-se-ão os seguintes critérios:

8.1.3.1.1. Dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao candidato que tiver idade mais elevada, caso se trate de candidato com 60 (sessenta) anos completos ou mais; e, para subsequentes desempates, ao candidato que tiver obtido a nota final mais alta na Prova Didática, no Exame dos Títulos e Trabalhos, na Prova Escrita, na Prova Prática (se houver) e na Defesa da Produção Intelectual, obedecida esta ordem.

8.1.3.1.2. Para candidatos com até 59 (cinquenta e nove) anos completos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao candidato que tiver obtido a nota final mais alta na Prova Didática e, para subsequentes desempates, no Exame dos Títulos e Trabalhos, na Prova Escrita, na Prova Prática (se houver) e na Defesa da Produção Intelectual, obedecida esta ordem; persistindo o empate, terá precedência o candidato de mais idade.

8.2.I mediatamente após a conclusão dos trabalhos, o presidente da Comissão Examinadora proclamará o resultado preliminar do concurso. Este resultado, após conhecimento da Direção da Unidade, será divulgado no endereço eletrônico: https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=27716.

8.3. O resultado final do concurso será divulgado em edital onde constará a nominata dos candidatos aprovados, estando os demais eliminados, de acordo com o disposto no art. 39 e Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019.

9. Dos Resultados

9.1.O candidato poderá solicitar vista de suas provas a partir do momento da publicação, no site da UFRGS, da classificação preliminar no concurso.

9.2. Disposições sobre o processo de elaboração, apresentação, julgamento, decisão e conhecimento do resultado de recursos encontram-se na Decisão nº 446/2014 do Conselho Universitário/UFRGS e na página de acompanhamento do concurso na opção "orientações ao candidato".

9.3. O pedido de vista ou recurso devem ser apresentados por meio de processo administrativo com peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4, com data de petição dentro do prazo de recurso.

10. Das Disposições Gerais

10.1. As provas do concurso terão início num prazo mínimo de 4 (quatro) meses, a contar da publicação do presente edital no Diário Oficial da União, conforme art. 41, inciso I do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019. O cronograma detalhado do concurso será divulgado via Internet, no endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

10.2. Não será permitida a participação, em quaisquer das provas do concurso, de candidato que não esteja presente no início do Ato de Instalação do Concurso.

10.3. O candidato que não entregar a cópia impressa do curriculum vitae documentado, o título e o resumo de sua Prova Didática e o Projeto de Pesquisa ou Extensão, quando for o caso, no Ato de Instalação do Concurso, será excluído do certame. Não será aceita complementação de curriculum vitae ou anexação posterior de documentos comprobatórios. Considera-se como documentação suficiente a cópia simples de todos os trabalhos, certificados, diplomas e demais documentos que comprovem as informações constantes no curriculum vitae. Para livros e artigos considera-se suficiente a capa e a contracapa onde conste o nome do autor. Não é necessária a autenticação das cópias. O candidato não deverá entregar os originais dos documentos, tendo em vista que o curriculum vitae documentado não será devolvido. Nos casos de dúvida por parte da Comissão Examinadora, a apresentação dos originais dos documentos poderá ser solicitada. Os documentos comprobatórios de Mestrado e/ou de Doutorado obtidos em curso ou programa nacional não credenciado ou estrangeiro deverão estar previamente revalidados ou reconhecidos.

10.4. A abertura de processos administrativos junto à UFRGS, relativo ao concurso público objeto deste Edital (isenção da taxa de inscrição, solicitação de atendimento especial, reserva de vagas para pessoa com deficiência, cancelamento de inscrição para reserva de vagas, recursos, pedido de vista e reposicionamento de candidato aprovado para o final da lista de aprovados), serão feitos, exclusivamente, por meio de peticionamento eletrônico com o cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informação da UFRGS.

10.4.1. Para que ocorra a liberação do cadastro como usuário externo, o candidato deverá seguir as instruções disponibilizadas na página eletrônica https://www.ufrgs.br/conecte-se/?page_id=1536. A solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias uteis retroativos à data que o candidato queira utilizar o sistema para peticionar o seu processo.

10.4.2. O cadastro como usuário externo é realizado apenas uma vez e mantém-se ativo até que o usuário solicite o contrário.

10.5. O candidato aprovado no concurso público que desejar o reposicionamento para o final da lista de aprovados deverá realizar a solicitação antes de sua nomeação no Diário Oficial da União, mediante processo administrativo com peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4.

10.5.1. Uma vez solicitado o reposicionamento, o candidato será reposicionado para o final de todas as listas em que constar aprovado.

10.5.2. O reposicionamento de que trata o subitem 10.5 tem caráter irreversível, podendo ser solicitado uma única vez.

10.6. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares destes concursos que vierem a ser publicados pela UFRGS.

10.7. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período no interesse da Instituição, a contar da publicação do resultado final no Diário Oficial da União.

JANE FRAGA TUTIKIAN

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício da Reitoria e no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Decreto Presidencial nº 9.739, de 28/03/2019; na Portaria Normativa Interministerial nº 316 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, de 19/10/2017; na Decisão nº 446/2014, do Conselho Universitário da UFRGS (CONSUN), torna público que estarão abertas as inscrições para Concursos Públicos de Provas e Títulos, para a Carreira do Magistério Superior, com nomeação em conformidade com as disposições da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, conforme abaixo:

1. Das vagas

1.1 Unidade: Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação

Departamento: Ciências da Informação

Área de Conhecimento: Museologia

Requisitos: Doutorado em Museologia ou Arqueologia ou Antropologia ou Memória Social ou Memória Social e Patrimônio Cultural ou Memória Social e Bens Culturais ou Museologia e Patrimônio ou História

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 855755

Nº do processo: 23078.510664/2019-01

1.2 Unidade: Faculdade de Direito

Departamento: Ciências Penais

Área de Conhecimento: Direito Penal

Requisitos: Doutorado em Direito

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 272783

Nº do processo: 23078.524973/2019-50

1.3 Unidade: Faculdade de Direito

Departamento: Direito Econômico e do Trabalho

Área de Conhecimento: Direito, Subárea: Direito Tributário e Economia Política

Requisitos: Doutorado em Direito

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 610645

Nº do processo: 23078.524368/2019-89

1.4 Unidade: Faculdade de Educação

Departamento: Estudos Básicos

Área de Conhecimento: Educação, Subárea: Psicologia da Educação

Requisitos: Doutorado em Psicologia ou Educação

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 277659

Nº do processo: 23078.533077/2019-81

1.5 Unidade: Faculdade de Farmácia

Departamento: Produção de Matéria-Prima

Área de Conhecimento: Controle de Qualidade de Matéria-Prima

Requisitos: Doutorado com tese defendida na área do concurso

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 277053

Nº do processo: 23078.535195/2019-24

1.6 Unidade: Faculdade de Medicina

Departamento: Medicina Interna

Área de Conhecimento: Medicina, Subárea: Oncologia

Requisitos: Graduação em Medicina e Doutorado em qualquer área do conhecimento

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 273988

Nº do processo: 23078.528760/2019-05

1.7 Unidade: Instituto de Pesquisas Hidráulicas

Departamento: Obras Hidráulicas

Área de Conhecimento: Engenharia de Água e Solo

Requisitos: Doutorado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental ou áreas afins

Nº de vagas: 01

Código das vagas: 273468

Nº do processo: 23078.526518/2019-99

2. Das Disposições Preliminares

2.1. O concurso visa ao provimento de cargos vagos na classe A denominação professor Adjunto A, criado pela Lei nº 7.596, de 10/04/1987, pelo Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, e pela Lei nº 12.772, de 28/12/2012 ou de acordo com a legislação vigente por ocasião da nomeação. Regime de trabalho de 40h com dedicação exclusiva (turno diurno e/ou noturno), exceto para os concursos da Faculdade de Direito nas áreas de Direito Penal e Direito, Subárea: Direito Tributário e Economia Política que terão regime de trabalho de 40h (turno diurno e/ou noturno) e da Faculdade de Medicina que terá regime de trabalho de 20h (turno diurno e/ou noturno).

2.2. O cargo de professor do magistério superior é regulamentado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

2.3. De acordo com a Lei nº 12.772, de 28/12/2012, as atribuições do cargo: "São atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica".

2.4. A Decisão nº 446/2014 - CONSUN e os conteúdos programáticos para cada área de conhecimento são considerados partes integrantes deste Edital, disponíveis no endereço eletrônico http://www.ufrgs.br/progesp e cuja leitura é recomendada.

2.5. Os conteúdos programáticos para as áreas de conhecimento abrangidas neste Edital serão disponibilizados, em até 1 dia antes das inscrições, na página eletrônica da PROGESP https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

2.6. Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deve ser feira no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

2.6.1. As impugnações, devidamente fundamentadas, previstas neste Edital deverão ser protocoladas por peticionamento eletrônico, conforme disposto no subitem 10.4.

3. Das Inscrições

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital, bem como as informações referentes a estes Concursos, dar-se-ão por meio de avisos, informativos, editais ou lista de resultados, no endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

3.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no período de 27/01/2020 às 22h do dia 10/02/2020, através do endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

3.2. O pagamento do valor da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, impreterivelmente, até o dia 17/02/2020, independentemente de feriado.

3.3. Os valores de inscrição são os seguintes:

3.4. A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes deste Edital e em quaisquer editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao concurso público objeto deste Edital.

3.5. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoas Física - CPF, documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.

3.6. O candidato deverá preencher o formulário eletrônico, conferir os dados digitados e imprimir o seu documento de inscrição. O candidato receberá a confirmação da inscrição no e-mail informado. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza pelo não recebimento de solicitação de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.7. É de inteira responsabilidade do candidato a observância das regras e critérios de horários para processamento de dados nos respectivos bancos e terminais de autoatendimento.

3.8. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao último dia de pagamento. Havendo qualquer problema com o documento de inscrição para o pagamento, o candidato poderá entrar em contato com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas até às 18h do último dia de pagamento, por meio do e-mail dcp@progesp.ufrgs.br ou pelo telefone 51-3308 4825. Não serão aceitas reclamações após o último dia de inscrições.

3.9. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, através do Banco, da confirmação do pagamento de seu valor de inscrição.

3.10. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de alteração nas disposições do edital de abertura ou cancelamento do concurso, por conveniência da Administração.

3.11. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição na mesma área de conhecimento do concurso, a(s) taxa(s) não será(o) devolvida(s).

3.12. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas fará a divulgação do Edital de Homologação das Inscrições em até 5 (cinco) dias úteis após o último dia de pagamento da inscrição, por meio do endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

3.13. As inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão automaticamente canceladas. Assim como serão automaticamente canceladas as inscrições cujos pagamentos tenham sido agendados em terminais de autoatendimento bancário e que não tenham sido efetivamente pagas dentro do prazo estipulado, independente do motivo alegado.

3.14. Não haverá isenção total ou parcial do valor de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei nº 13.656, de 30 abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 02 de maio de 2018.

3.14.1. A isenção do valor de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme Decreto nº 6.135, de 26/06/2007; e ao candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

3.14.2. Para solicitar do valor de inscrição, o candidato deverá proceder à abertura de processo administrativo por meio de peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4. Para os casos de doadores de medula óssea, juntamente com a solicitação, deverá ser anexado, pelo candidato, cópia do comprovante de doador de medula óssea.

3.14.3. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o subitem 3.14 estará sujeito a:

3.14.3.1. Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

3.14.3.2. Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

3.14.3.3. Declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

3.14.4. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

3.14.5. A UFRGS consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.14.6. O peticionamento eletrônico para solicitação de isenção do valor de inscrição deverá ser realizado durante o período de inscrição.

3.14.7. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em hipótese alguma, analisará qualquer solicitação de isenção de valor de inscrição peticionada em data fora do prazo de inscrição.

3.14.8. A Divisão de Concursos Públicos dará ciência, por meio do processo administrativo peticionado para este fim, aos candidatos que solicitaram isenção do valor de inscrição, no prazo de até 02 dias antes do último dia de pagamento do referido valor.

3.14.9. O candidato que obtiver isenção deverá seguir os demais procedimentos deste Edital.

3.15. O candidato que não obtiver isenção do valor de inscrição deverá, obrigatoriamente, proceder ao pagamento do mesmo até o último dia de pagamento, sob pena de sua inscrição não ser homologada por falta de pagamento.

3.16. O candidato que necessitar de atendimento e/ou condição especial para a realização das provas deverá fazer a solicitação com processo administrativo por meio de peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4.

3.16.1. O peticionamento eletrônico para solicitação de atendimento especial deverá ser realizado durante o período de inscrição. A solicitação deverá ser acompanhada por laudo médico (original ou fotocópia autenticada) que comprove o tipo de necessidade, bem como as condições diferenciadas de que necessite, para que sejam tomadas as providências necessárias.

3.16.2. A solicitação de atendimento especial será analisada e atendida dentro da disponibilidade e da razoabilidade do pedido. O candidato será comunicado, por meio do processo administrativo peticionado para este fim, do atendimento ou não da sua solicitação no prazo de 90 (noventa) dias a contar do último dia de inscrição.

3.16.3. Conforme Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, fica assegurado o direito de as mães amamentarem seus filhos de até 06 (seis) meses de idade durante a realização das provas, mediante prévia solicitação.

3.16.3.1. A candidata que tiver que amamentar, durante a realização das provas, deverá fazer sua solicitação conforme o disposto no subitem 3.16.1 deste Edital, anexando a certidão de nascimento, no prazo de 10 dias a contar da publicação da portaria da comissão examinadora no endereço eletrônico http://www.ufrgs.br/progesp. Deverá também levar um acompanhante, no dia da prova, que se identificará e ficará em local designado pelo Departamento encarregado da realização do concurso, para ser responsável pela guarda da criança.

3.16.3.2. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

3.17. Não havendo candidato com inscrição homologada nos concursos na classe A, denominação professor adjunto A, serão automaticamente reabertas as inscrições para a classe A, denominação professor assistente A, cuja titulação mínima exigida é mestrado, mantidos o regime de trabalho e a área de conhecimento, no período de 16/03/2020 às 22h do dia 30/03/2020, com pagamento do valor de inscrição até o dia 06/04/2020, independentemente de feriado.

3.18. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição no concurso reaberto para professor assistente A, o candidato deverá seguir as normas constantes do subitem 3.14, durante o período de inscrição.

3.18.1. O candidato que obtiver isenção do valor de inscrição deverá, obrigatoriamente, proceder ao pagamento do mesmo até o último dia de pagamento, sob pena de sua inscrição não ser homologada por falta de pagamento.

3.19. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no seu preenchimento.

4. Das Pessoas com Deficiência

4.1. Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o direito de inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

4.2. Consideram-se pessoas com deficiência as pessoas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

4.3. Das vagas destinadas neste Edital, 20% (vinte por cento) serão providas na forma do § 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e do Decreto nº 9.508, de 24/09/2018.

4.4. As pessoas com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo de provas, avaliação, critérios de aprovação, horário e local de aplicação de provas e pontuação mínima exigida, conforme Art. 2, do Decreto nº 9.508, de 24/09/2018.

4.5. O candidato que se declarar pessoa com deficiência e que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá escolher a opção "sou pessoa com deficiência e desejo concorrer à reserva de vagas" no formulário de inscrição, declarando que a deficiência de que é portador é compatível com o exercício das atribuições do cargo a que concorre e comprovar, por meio de laudo médico (original), a deficiência de que é portador.

4.6. O laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido a no máximo 12 meses do primeiro dia do período das inscrições, deverá ser enviado à Divisão de Concursos Públicos, por meio do peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4, durante o período de inscrição.

4.7. Será facultado ao candidato desistir de concorrer à reserva de vagas, seguindo as seguintes orientações:

4.7.1. Caso tenha efetuado o pagamento da inscrição e enviado o laudo médico, deverá proceder à abertura de um processo administrativo por meio de peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4, durante o período de inscrição.

4.7.2. Caso tenha efetuado o pagamento da inscrição e não peticionado o laudo médico, a não entrega acarreta na inscrição homologada para ampla concorrência.

4.7.3. Caso não tenha efetuado o pagamento da inscrição, realizar nova inscrição sem selecionar a opção "sou pessoa com deficiência e desejo concorrer à reserva de vagas" dentro do período de inscrição.

4.8. A pessoa com deficiência que necessitar de algum atendimento especial para a realização de prova deverá fazer a solicitação conforme o subitem 3.16.1 deste Edital.

4.9. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no concurso, figurará em lista específica e também em lista geral de aprovados.

4.10. Os critérios de aprovação para os candidatos que se declararem pessoa com deficiência são os mesmos para os demais candidatos, conforme o disposto no art. 2, do Decreto nº 9.508, de 24/09/2018. Esses critérios encontram-se no subitem 8 deste Edital.

4.11. Se aprovado e nomeado para o provimento de vaga, o candidato inscrito como pessoa com deficiência será submetido à avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial da UFRGS, a fim de serem apurados a categoria e o grau de sua deficiência, bem como a compatibilidade dessa deficiência com o exercício das atribuições do cargo a que concorre.

4.12. O candidato nomeado que tiver a deficiência reconhecida pela Junta Médica Oficial da UFRGS estará apto a tomar posse no cargo.

4.13. O candidato nomeado, cuja deficiência não for reconhecida pela Junta Médica Oficial da UFRGS, passará a concorrer somente pela ampla concorrência.

4.14. Não havendo aprovação de candidatos inscritos como pessoa com deficiência para o preenchimento de vaga(s) para o cargo previsto em reserva especial, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação.

4.15. O candidato que se declarar pessoa com deficiência (PcD) concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso.

4.16. Em caso de desistência de candidato aprovado em vaga reservada para pessoa com deficiência, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

5. Das Pessoas Autodeclaradas Pretas ou Pardas

5.1. Às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, no ato da inscrição (formulário eletrônico), é assegurado o direito de inscrição às vagas do concurso público reservadas para negros, nos termos da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, em 20% (vinte por cento) do número total de vagas deste Edital.

5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.3. Serão considerados negros, os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e que tenham a veracidade da autodeclaração confirmada pela Comissão de Heteroidentificação designada para esse fim.

5.3.1. Será facultado ao candidato desistir de concorrer à reserva de vagas seguindo as seguintes orientações:

5.3.1.1. Caso tenha efetuado o pagamento da inscrição, deverá proceder à abertura de um processo administrativo por meio de peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4, durante o período de inscrição.

5.3.1.2. Caso o pagamento do boleto não tenha sido efetuado, realizar nova inscrição no concurso sem marcar a opção que concorre as vagas, dentro durante o período de inscrição.

5.4. Os procedimentos de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial serão realizados nos termos da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.5.A UFRGS designará uma Comissão para o procedimento de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial, com poder deliberativo, composta por cinco membros e seus suplentes, e também designará uma comissão recursal composta por três membros e seus suplentes, distintos dos membros da comissão de heteroidentificação. Os membros das duas comissões serão distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, conforme o disposto art. 6º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

5.6. Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital, conforme disposto no §3, art. 1º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

5.7. O procedimento de heteroidentificação se dará por meio da constatação de que o candidato é visto socialmente como pertencente ao grupo racial negro. A comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público. Além da cor da pele, serão consideradas outras características fenotípicas, marcadas pelos traços negroides, tais como tipo de cabelo e formato de lábios e nariz.

5.7.1. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.7.2. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

5.7.3. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do caput, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.8. O procedimento de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial será feito antes da divulgação do resultado final, por meio de convocação, no qual constarão os nomes e números de inscrição dos candidatos, a data e o local em que estes deverão se apresentar, uma vez que é obrigatória a presença do candidato. Não haverá nova convocação para a avaliação, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato inscrito como pessoa negra. Aquele que não comparecer na data e no local especificado na convocação, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados, conforme disposto no § 5º, Art. 8º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

5.9. O candidato poderá interpor recurso, perante a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que o remeterá à Comissão Recursal, mediante exposição fundamentada e documentada, contra o resultado de aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial realizada pela Comissão de Heteroidentificação, tendo os candidatos o prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à divulgação do resultado da aferição. O recurso deve ser apresentado por meio de processo administrativo com peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4, com data de petição dentro do prazo de recurso.

5.9.1. Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

5.10. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, e, na hipótese de constatação de autodeclaração étnico-racial em desacordo com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé, o candidato será eliminado do concurso, conforme disposto no art.11 da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018. Além disso, o candidato estará sujeito às penalidades legais - cíveis, penais e/ou administrativas -, em qualquer fase do concurso e/ou anulação da nomeação/posse, após procedimento administrativo regular em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

5.10.1. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

5.11. Os candidatos negros que tenham a veracidade da autodeclaração étnico-racial confirmada pela Comissão de Heteroidentificação, concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no Concurso.

5.12. Os candidatos negros que tenham a veracidade da autodeclaração étnico-racial confirmada pela Comissão de Heteroidentificação, se aprovado no Concurso, figurarão em lista específica e, conforme sua classificação, também na lista geral de aprovados.

5.13. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.14. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.15. Não havendo aprovação de candidatos negros suficientes para preenchimento total das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6. Da Remuneração Inicial

7. Das Provas

7.1. O concurso ocorrerá em fase única, com as seguintes modalidades de avaliação: Prova Escrita, Prova Didática, Exame de Títulos e Trabalhos e Defesa da Produção Intelectual.

7.2. As provas serão realizadas em língua portuguesa. A documentação a ser entregue no ato de instalação do concurso deverá estar em língua portuguesa.

7.3. A Prova Escrita será realizada em meio digital. Os computadores serão disponibilizados pelo Departamento responsável pela execução do concurso e o editor de texto utilizado para a realização da prova escrita será Microsoft Word ou LibreOffice ou BR Office ou OpenOffice ou similares, que será definido por ocasião da publicação do cronograma inicial. Durante a primeira hora de prova será permitida a consulta a material bibliográfico de domínio público, em papel, previamente aprovado pela Comissão Examinadora.

7.4. Informações acerca dos métodos de aplicação, pontuação e avaliação de cada uma das provas encontram-se na Decisão nº 446/2014 do Conselho Universitário/UFRGS (cuja leitura é recomendada) e no endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

7.5. O cronograma e o local de realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

7.6. Os candidatos deverão comparecer ao local designado para as provas munidos de documento de identidade original, sob pena de exclusão do certame, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

7.6.1. São considerados documentos válidos: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública - Institutos de Identificação, pela Polícia Federal, pelos Comandos Militares, pelas Polícias Militares e pelos órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício profissional; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo expedido na forma da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, com fotografia).

7.6.2. Na hipótese de, nos dias de realização das provas, o candidato estar impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, e será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas.

7.6.3. A identificação especial será exigida também, do candidato cujo documento de identificação der margem a dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8. Dos Resultados

8.1. De acordo com os critérios e procedimentos constantes na Decisão nº 446/2014 do Conselho Universitário/UFRGS, para cada uma das modalidades de avaliação, cada candidato terá uma nota final, a qual será a média aritmética simples dos graus atribuídos pelos três examinadores, calculada até a segunda decimal sem arredondamento.

8.1.1. A média final de cada candidato será calculada pela média aritmética das notas finais da Prova Escrita, Prova Didática, Exame de Títulos e Trabalhos, Defesa da Produção Intelectual calculada até a segunda decimal sem arredondamento.

8.1.2 Considerar-se-ão aprovados os candidatos que alcançarem média final mínima 7 (sete), na escala de 0 (zero) a 10 (dez), e não tiverem nota final menor do que 7 (sete), na escala de 0 (zero) a 10 (dez), nas Provas Escrita e Didática e nem nota final 0 (zero) em nenhuma das modalidades de avaliação realizadas.

8.1.2.1. Os candidatos que não comparecerem a uma ou mais das modalidades de avaliação, no(s) horário(s) estabelecidos no cronograma apresentado pela Comissão Examinadora no Ato de Instalação do Concurso, estarão automaticamente desclassificados, não sendo calculadas suas médias finais.

8.1.3. Os candidatos aprovados serão classificados pela média final, em ordem decrescente, de modo que o candidato com maior média ocupará o primeiro lugar.

8.1.3.1.O correndo empate, utilizar-se-ão os seguintes critérios:

8.1.3.1.1. Dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao candidato que tiver idade mais elevada, caso se trate de candidato com 60 (sessenta) anos completos ou mais; e, para subsequentes desempates, ao candidato que tiver obtido a nota final mais alta na Prova Didática, no Exame dos Títulos e Trabalhos, na Prova Escrita, na Prova Prática (se houver) e na Defesa da Produção Intelectual, obedecida esta ordem.

8.1.3.1.2. Para candidatos com até 59 (cinquenta e nove) anos completos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao candidato que tiver obtido a nota final mais alta na Prova Didática e, para subsequentes desempates, no Exame dos Títulos e Trabalhos, na Prova Escrita, na Prova Prática (se houver) e na Defesa da Produção Intelectual, obedecida esta ordem; persistindo o empate, terá precedência o candidato de mais idade.

8.2.I mediatamente após a conclusão dos trabalhos, o presidente da Comissão Examinadora proclamará o resultado preliminar do concurso. Este resultado, após conhecimento da Direção da Unidade, será divulgado no endereço eletrônico: https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=27716.

8.3. O resultado final do concurso será divulgado em edital onde constará a nominata dos candidatos aprovados, estando os demais eliminados, de acordo com o disposto no art. 39 e Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019.

9. Dos Resultados

9.1.O candidato poderá solicitar vista de suas provas a partir do momento da publicação, no site da UFRGS, da classificação preliminar no concurso.

9.2. Disposições sobre o processo de elaboração, apresentação, julgamento, decisão e conhecimento do resultado de recursos encontram-se na Decisão nº 446/2014 do Conselho Universitário/UFRGS e na página de acompanhamento do concurso na opção "orientações ao candidato".

9.3. O pedido de vista ou recurso devem ser apresentados por meio de processo administrativo com peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4, com data de petição dentro do prazo de recurso.

10. Das Disposições Gerais

10.1. As provas do concurso terão início num prazo mínimo de 4 (quatro) meses, a contar da publicação do presente edital no Diário Oficial da União, conforme art. 41, inciso I do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019. O cronograma detalhado do concurso será divulgado via Internet, no endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=1947.

10.2. Não será permitida a participação, em quaisquer das provas do concurso, de candidato que não esteja presente no início do Ato de Instalação do Concurso.

10.3. O candidato que não entregar a cópia impressa do curriculum vitae documentado, o título e o resumo de sua Prova Didática e o Projeto de Pesquisa ou Extensão, quando for o caso, no Ato de Instalação do Concurso, será excluído do certame. Não será aceita complementação de curriculum vitae ou anexação posterior de documentos comprobatórios. Considera-se como documentação suficiente a cópia simples de todos os trabalhos, certificados, diplomas e demais documentos que comprovem as informações constantes no curriculum vitae. Para livros e artigos considera-se suficiente a capa e a contracapa onde conste o nome do autor. Não é necessária a autenticação das cópias. O candidato não deverá entregar os originais dos documentos, tendo em vista que o curriculum vitae documentado não será devolvido. Nos casos de dúvida por parte da Comissão Examinadora, a apresentação dos originais dos documentos poderá ser solicitada. Os documentos comprobatórios de Mestrado e/ou de Doutorado obtidos em curso ou programa nacional não credenciado ou estrangeiro deverão estar previamente revalidados ou reconhecidos.

10.4. A abertura de processos administrativos junto à UFRGS, relativo ao concurso público objeto deste Edital (isenção da taxa de inscrição, solicitação de atendimento especial, reserva de vagas para pessoa com deficiência, cancelamento de inscrição para reserva de vagas, recursos, pedido de vista e reposicionamento de candidato aprovado para o final da lista de aprovados), serão feitos, exclusivamente, por meio de peticionamento eletrônico com o cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informação da UFRGS.

10.4.1. Para que ocorra a liberação do cadastro como usuário externo, o candidato deverá seguir as instruções disponibilizadas na página eletrônica https://www.ufrgs.br/conecte-se/?page_id=1536. A solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias uteis retroativos à data que o candidato queira utilizar o sistema para peticionar o seu processo.

10.4.2. O cadastro como usuário externo é realizado apenas uma vez e mantém-se ativo até que o usuário solicite o contrário.

10.5. O candidato aprovado no concurso público que desejar o reposicionamento para o final da lista de aprovados deverá realizar a solicitação antes de sua nomeação no Diário Oficial da União, mediante processo administrativo com peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.4.

10.5.1. Uma vez solicitado o reposicionamento, o candidato será reposicionado para o final de todas as listas em que constar aprovado.

10.5.2. O reposicionamento de que trata o subitem 10.5 tem caráter irreversível, podendo ser solicitado uma única vez.

10.6. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares destes concursos que vierem a ser publicados pela UFRGS.

10.7. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período no interesse da Instituição, a contar da publicação do resultado final no Diário Oficial da União.

JANE FRAGA TUTIKIAN

O DIRETOR GERAL DO IFMG-CAMPUS BETIM, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.168, de 20/09/2019, publicada no DOU de 23/09/2019, Seção 2, pág. 29, e no uso das atribuições que lhe são pela Portaria IFMG nº 475 de 6 de abril de 2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 4 de julho de 2016, publicada no DOU de 6 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de Outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, nos termos da Lei nº 8.745/1993, com alterações dadas pela Lei nº 9.849/99; considerando a Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28/10/2009, publicada no DOU de 29/10/2009, Seção I, página 112 e Nota Técnica SRH-MP nº 487/2009; conforme a Resolução CONSUP-IFMG nº 029/2016, resolve:

HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Visitante- Campus Betim, Edital nº 23 de 25/11/2019, publicado no DOU nº 228, de 26/11/2019, na Seção 3, Pg 66, destinado à seleção de candidatos para contrato como PROFESSOR VISITANTE, por tempo determinado, deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Betim, de acordo com a seguinte classificação:

Número de candidatos aprovados em conformidade com o anexo II do Decreto 6.944/09.

Welinton La Fontaine Lopes

A Diretoria de Ensino da Aeronáutica, torna pública a relação nominal dos candidatos selecionados pela Junta Especial de Avaliação, para habilitação à matrícula e convocados para a Concentração Final do EA CFOAV 2020, conforme Portaria DIRENS nº 56-T/DPL, de 21 de fevereiro de 2019, publicada na Seção 1 do DOU nº 46, de 8 de março de 2019.

SAMUEL NATÁLIO GUISEL *; VITOR HUGO FIGUEIREDO GONCALVES; ARTHUR GUARIEIRO MACHADO BARBOSA; JOAO VITOR SOLDATELLI; RUBEM JOSE NOBRE BEZERRA JUNIOR; MARCELO GAVA COELHO FILHO; MARIANA CRISTINA DE FARIAS COSTA FELIX; JESSICA PINHO PEREIRA; RAFAEL RAUL VINHAS MIONI RODRIGUES; FABIANE MAYRA RAMOS; OTO SEBASTIAO ALBUQUERQUE MAFRA; LUCA RODRIGUES LUNARDELLI; LUCAS SFREDO BARROS **; RAFAEL VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA; CINDY GABRIELLE HOCH BARBOSA; JOAO VICTOR PASSOS BORGES; PABLO FERRAZ DE OLIVEIRA CASTRO; SAMUEL SANTOS DE MOURA; LUCAS FERREIRA FENOLIO; ANTONIO LUCIANO DE PAIVA NETO; LUCAS GHEDIN NOVELLI; KEVIN BARROS DOS SANTOS; PEDRO HENRIQUE RANGEL GOMES DE PAIVA; ANDERSON ARTHUR MACEDO BATISTA; RAFAEL ABNER MACHADO MACIEL; E JOAO VITOR ALVES DA SILVA LODI FURTADO.

* Candidato pertencente ao EA CFOAV 2019, selecionado por força de decisão judicial.

**Militar pertencente à outra Força.

Maj Brig Ar RUI CHAGAS MESQUITA

Diretor de Ensino da Aeronáutica

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA), no uso de suas atribuições estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para cargos da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal da Bahia (UFBA), observada a seguinte base legal:

Constituição Federal, arts. 5º e 37º, inciso II;

Lei nº 8.112/1990;

Lei nº 12.772/2012;

Lei nº 12.863/2013 (altera a Lei nº 12.772/2012);

Lei nº 12.990/2014;

Lei nº 13.656/2018;

Decreto nº 6.135/2007;

Decreto nº 6.593/2008;

Decreto nº 7.485/2011;

Decreto nº 9.508/2018;

Decreto nº 9.739/2019;

Portaria Interministerial MEC / MPDG nº 316/2017;

Portaria MEC nº 1.553/2017;

Portaria Normativa MPDG nº 4/2018;

Resolução UFBA nº 02/2017.

1 Das Disposições Preliminares

1.1. O concurso público será regido por este Edital e seu anexo, disponíveis no sítio www.concursos.ufba.br.

1.2. O processo seletivo será realizado por Banca Examinadora devidamente constituída por Portaria da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil e Comissão Organizadora do Concurso.

1.3. Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei nº 8.112/90, obedecida a Lei nº 12.772/12, alterada pela Lei nº 12.863/13.

1.3.1. Os turnos de trabalho dos candidatos nomeados serão definidos, exclusivamente pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil.

1.4. A denominação da área de conhecimento, o número de vagas, o regime de trabalho do concurso e a relação dos pontos das provas constam no Anexo I deste Edital.

2 Do Ingresso na Carreira e da Remuneração

2.1. O ingresso na carreira dar-se-á na classe D I, nível 1

2.2. A remuneração inicial do cargo, classe D I - Nível 1 - Dedicação Exclusiva (40 horas) será de R$ 4.472,64 (quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), sendo que a remuneração terá um acréscimo, de acordo com a titulação comprovada no momento da posse, conforme quadro abaixo:

3 Do Pedido de Isenção do Pagamento da Inscrição

3.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008 ou pela Lei nº 13.656/2018. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135/2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007 e da Lei nº 13.656/2018; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

3.2 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008 e pela Lei n º 13.656/2018 deverão requerer a isenção do pagamento da inscrição,no período de 02/01/2020 a 10/01/2020, pela Internet, devendo:

a) acessar a página www.concursos.ufba.br, selecionando a opção Docentes/Inscrições;

b) preencher/atualizar os dados cadastrais. Caso o candidato possua cadastro e tenha esquecido a senha de acesso, enviar e-mail para concurso@ufba.br, para atualização dessa informação, até 3 (três) dias úteis antes do final das inscrições;

c) preencher cuidadosamente o formulário de inscrição e, anexar, neste momento, apenas o curriculum vitae ou Lattes, observando as instruções dadas na tela do computador e no presente Edital, indicando o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, com relação aos candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008;

d) para o candidato doador de medula óssea, enviar, no período definido no item 3.2, para o endereço eletrônico concurso@ufba.br, imagem legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação. No corpo do e-mail, informar nome completo, CPF, edital a que se refere e a área do conhecimento. Apenas a comprovação de cadastro no REDOME não será aceita;

e) conferir e imprimir o formulário de Inscrição, apenas para seu controle, pois é o documento que comprova seu pedido de inscrição.

3.3 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação com conteúdo falso, com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018, estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a informação com conteúdo falso for constatada antes da homologação do resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/área;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a informação com conteúdo falso for constatada após a sua publicação.

3.4 O envio da documentação constante do item 3.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFBA não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, como de natureza técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão devolvidos e/ou fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este processo.

3.4.1 O candidato que não enviar a imagem da documentação constante do item 3.2 deste edital ou que enviar a imagem da declaração incompleta, ou seja, sem o nome, sem o número do CPF, sem o nome do concurso ou sem assinatura não terá o seu pedido de isenção deferido.

3.5 A solicitação realizada após o período constante do item 3.2 deste edital será indeferida.

3.6 O candidato também deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do item 3.2 deste edital.

3.6.1 Caso seja solicitado pela UFBA, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

3.7 Os pedidos de isenção deferidos serão divulgados pela Coordenação de Desenvolvimento Humano (CDH), na página www.concursos.ufba.br/docentes, até o dia 15/01/2020.

3.7.1 O órgão ou entidade executor do concurso público consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.7.2 Para que o candidato não tenha sua solicitação indeferida, é necessário que ele informe os dados cadastrais exatamente como estão no CadÚnico.

3.7.3 Quaisquer inconsistências cadastrais podem interferir no processo de isenção. Caso o cadastro do candidato esteja com dados incorretos, ele deve primeiro realizar atualização cadastral, para depois solicitar a isenção de pagamento.

3.7.4 Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço https://siscon.ufba.br/siscon/Welcome.doe imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento até, no máximo, o primeiro dia útil após o término das inscrições, de acordo com o item 4 deste Edital.

3.7.4.1 O Sistema Bancário de geração da GRU só aceitará números de CPF e CEP válidos.

3.7.5 O candidato poderá contestar o indeferimento, pessoalmente ou pelo endereço de e-mail concurso@ufba.br, nos dias 16 e 17/01/ 2020. Após esse período não serão aceitos pedidos de revisão.

4 Das Inscrições

4.1 As inscrições estarão abertas no período de 02/01/2020 até as 12h (doze horas/meio dia), horário local, do dia 10/02/2020.

4.2 A inscrição do candidato no concurso implica conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.2.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso, publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, através do sítio www.concursos.ufba.br/docentes.

4.3 O pedido de inscrição será feito pela Internet, devendo o interessado:

a) acessar a página www.concursos.ufba.br, selecionando a opção Docentes/Inscrições;

b) preencher/atualizar os dados cadastrais. Caso o candidato possua cadastro e tenha esquecido a senha de acesso, enviar e-mail para concurso@ufba.br, para atualização dessa informação, até 3 (três) dias úteis antes do final das inscrições;

c) preencher cuidadosamente o formulário de inscrição, e anexar obrigatoriamente uma cópia em pdf do currículo vitae ou lattes, observando todas as instruções dadas na tela do computador e no presente Edital;

d) conferir e imprimir, apenas para seu controle, o formulário de Inscrição, pois este é o documento que comprova sua solicitação de inscrição, dispensando-se o envio de quaisquer documentos por e-mail ou pelos Correios;

e) imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) com o respectivo código de barras. Caso essa operação não se concretize, o candidato deve acessar novamente a sua inscrição, conferir/corrigir seus dados cadastrais e efetuar a impressão da Guia de Recolhimento da União (GRU) com o respectivo código de barras;

f) o Sistema Bancário de geração da GRU só aceitará candidatos portadores de CPF e CEP válidos. Somente poderão solicitar inscrição os candidatos estrangeiros portadores de CPF e CEP válidos.

g) efetuar o pagamento do valor da inscrição, até, no máximo, o primeiro dia útil após o término das inscrições, preferencialmente em qualquer agência do Banco do Brasil. Para tanto, é preciso que a emissão da guia de pagamento seja feita a tempo de permitir o efetivo pagamento. O comprovante de agendamento de cobrança emitido por terminal eletrônico não tem validade para comprovar o pagamento da inscrição;

4.3.1 O pedido de inscrição só se concretiza após o pagamento do valor total da inscrição, com exceção dos candidatos isentos. Os pedidos de inscrição dos candidatos não isentos sem o correspondente pagamento da inscrição serão excluídos do cadastro de inscritos.

4.3.2 A UFBA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de natureza técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de transmissão, manuseio indevido do sistema ou qualquer fator que impossibilite a transferência de dados.

4.4 É vedada a exigência de comprovação de títulos ou habilitação legal no ato de inscrição no concurso.

4.5 As comprovações mencionadas no item 4.4 devem ser feitas no ato de posse no cargo.

4.6 O valor da taxa de inscrição será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais):

4.7 Antes de efetuar o pagamento, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso e que está de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

4.8 Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição condicionada, intempestiva ou que não atenda aos requisitos deste Edital.

4.9 Os dados informados no ato da inscrição e o pagamento da taxa de inscrição respectiva serão de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.10 É facultado ao candidato a inscrição em múltiplas áreas de conhecimento. Entretanto, havendo coincidência nos horários de realização das provas, não haverá devolução da quantia paga.

4.11 Será cancelada a inscrição do candidato que tenha efetuado pagamento do valor da inscrição por meio de cheque que venha a ser devolvido, por qualquer motivo.

4.12 A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do candidato, quando constatado o conteúdo falso em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

4.13 Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração ou motivo de força maior.

4.14 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desacordo com as condições previstas neste Edital.

4.15 A lista de inscritos será publicada no sítio www.concursos.ufba.br/docentes, após o encerramento das inscrições.

4.16 O candidato poderá interpor recurso às inscrições, nos termos e condições do item 11 deste Edital.

4.17 O candidato deverá acompanhar a situação de sua inscrição no sítio https://siscon.ufba.br/siscon/Welcome.do

5 Das Vagas Reservadas aos Candidatos Negros

5.1 Em virtude da existência de apenas uma vaga para esse concurso, não haverá reserva para candidato negro. Entretanto será facultada a inscrição desses candidatos, na forma do Art. 1º da Lei nº 12.990/2014, e será observado na hipótese de aproveitamento, quando do surgimento da 3ª vaga.

5.1.1 Para concorrer a essa vaga, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer à vaga reservada aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.1.2 Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

5.2 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

5.3 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer declaração ou informação de conteúdo falso.

5.3.1 Na hipótese de constatação de declaração ou informação falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao cargo ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções legalmente cabíveis.

5.4 Os candidatos negros que optarem por concorrer à vaga reservadas aos candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.5 Os candidatos inscritos como negros, aprovados neste Concurso Público, serão convocados pela PRODEP, anteriormente à homologação do resultado final do concurso, para o comparecimento presencial para aferição da veracidade da autodeclaração como negro, heteroidentificação, com a finalidade de atestar o enquadramento previsto na Lei nº 12.990/2014.

5.5.1 A UFBA constituirá uma Banca para aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra com requisitos habilitantes, conforme determinado pela Portaria Normativa nº 04/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A Banca para aferição será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, considerando os aspectos fenotípicos deste.

5.5.2 A convocação, com horário e local para o comparecimento presencial para aferição da veracidade da informação prestada por candidatos negros, que se declararam pretos ou pardos, será publicado oportunamente no sítio www.concursos.ufba.br.

5.5.3 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.5.4 O candidato que não comparecer ao procedimento de aferição da veracidade da autodeclaração será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.5.5 Será eliminado do concurso público o candidato cuja autodeclaração seja contestada pela maioria dos membros da comissão, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

5.6 A avaliação da Banca para aferição quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos:

a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;

b) autodeclaração assinada pelo(a) candidato(a) no momento da aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa preta ou parda, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;

c) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) e foto(s) e filmagem feitas(s) pela equipe da UFBA, no momento da aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa preta ou parda;

d) as formas e critérios de aferição da veracidade da autodeclaração considerará, presencialmente, tão somente os aspectos fenotípicos dos candidatos.

5.7O(a) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou parda quando:

a) não cumprir os requisitos indicados no subitem 5.6.

b) negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 5.6, no momento solicitado pela UFBA;

c) a Banca para aferição deliberará, por maioria, que o candidato não se enquadra na condição de pessoa preta ou parda.

5.8 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme aferição presencial da veracidade da autodeclaração como pessoa preta ou parda, caberá pedido de recurso, no prazo de dois dias úteis contados da data da publicação do resultado.

5.8.1 Não haverá nova instância recursal acerca das decisões relativas ao pedido de recurso do procedimento de heteroidentificação.

5.9 O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado na página www.concursos.ufba.br, do qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final a respeito da confirmação da autodeclaração.

6 Das Vagas Reservadas à Pessoa com Deficiência

6.1 Em virtude da existência de apenas uma vaga para esse concurso, não haverá reserva para candidato com deficiência (PCD). Entretanto será facultada a inscrição desses candidatos, na forma do § 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º do Decreto nº 9.508/2018, e será observado na hipótese de aproveitamento, quando do surgimento da 5ª vaga.

6.2 A PRODEP/UFBA terá a assistência de equipe multiprofissional que, dentre suas atribuições, emitirá parecer observando as exigências estabelecidas no parágrafo único do Art. 5º do Decreto nº 9.508/2018.

6.3 Ressalvadas as disposições previstas em regulamento, a pessoa com deficiência participará de concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e as notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital.

6.4 A deficiência deverá estar enquadrada entre as categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, e Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

6.5 Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:

6.5.1 Ao preencher o Formulário de solicitação de inscrição, conforme orientações dos itens 3 ou 4, respectivamente, deste Edital, declarar que pretende participar do concurso como pessoa com deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui;

6.5.2 Enviar o laudo médico com as informações descritas no subitem 6.5.2.1 deste Edital, para o endereço concurso@ufba.br até o último dia do período de isenção ou o último dia do período de inscrições. Não nos responsabilizaremos por falhas de caráter técnicos que possam haver.

6.5.2.1 O laudo médico deverá estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença-CID, com citação do nome por extenso do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão.

6.5.3 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste Edital será considerado como não portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PCD e passando à ampla concorrência.

6.5.4 O candidato que necessitar de adequações de critérios para a realização das provas, deverá observar o descrito no item 7.4 e seus subitens.

6.6 O candidato inscrito como pessoa com deficiência e aprovado nas etapas do Concurso Público, será convocado pela PRODEP, para perícia médica preliminar, por Junta Médica do Serviço Médico Universitário Rubens Brasil-SMURB, por equipe Multiprofissional, com a finalidade de verificar se a deficiência se enquadra na previsão do subitem 6.4. Para tanto, deverão acompanhar a convocação no sítio www.concursos.ufba.br na seção do presente Edital.

6.6.1 Não haverá segunda chamada para a perícia indicada no subitem 6.6, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência da pessoa com deficiência à avaliação.

6.6.2 O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito à vaga reservada à pessoa com deficiência e eliminação do candidato, caso não tenha atingido os critérios classificatórios para a ampla concorrência.

6.6.3 Caso a deficiência do candidato não se enquadre na previsão do subitem 6.4, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos da ampla concorrência.

6.7 Após a posse do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

6.8 Quanto ao resultado da perícia médica, caberá pedido de recurso individual e devidamente fundamentado.

6.8.1 O candidato poderá contestar o indeferimento, pessoalmente ou pelo endereço concurso@ufba.br, em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado da perícia;

6.8.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações no sítio www.concursos.ufba.br, sob pena de perda do prazo recursal.

6.8.3 Os recursos recebidos fora do prazo não serão apreciados.

6.8.4 A comissão Multidisciplinar avaliará os recursos e, caso necessário, uma nova perícia poderá ser solicitada ao Serviço Médico Universitário Rubens Brasil-SMURB.

7. Do Processo Seletivo e da Realização das Provas

7.1 As provas do concurso público para Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico serão:

I - prova de conhecimento aferida por meio de prova escrita, com peso 3 (três) e de caráter eliminatório e classificatório;

II - didática, com peso 3 (três) e de caráter classificatório;

III - de títulos, com peso 2 (dois) e de caráter classificatório;

IV - defesa de Memorial, com peso 2 (dois) e de caráter classificatório.

7.2 O concurso será realizado na UFBA, em datas a serem divulgadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização das provas, através do sítio www.concursos.ufba.br, respeitando-se o período de 02/05/2020 a 01/07/2020.

7.3 O concurso realizar-se-á em sessão pública, coordenado pela Comissão Organizadora, encerrando-se com a divulgação do resultado final.

7.3.1 Fazem parte da sessão pública a abertura do concurso, o sorteio da ordem de apresentação dos candidatos, os sorteios de pontos, a realização das provas e a divulgação do resultado das provas teórico-prática ou escrita e do resultado final.

7.3.2 O candidato que não comparecer à abertura da sessão de instalação do concurso ou a qualquer uma das provas e sorteios, sempre com registro em lista de presença, nos horários definidos pela Comissão Organizadora e pela Banca Examinadora, estará eliminado do mesmo e, por consequência, impedido de participar das etapas subsequentes.

7.3.3 Não é obrigatória a presença dos candidatos à divulgação do resultado das provas teórico-prática ou escrita e do resultado final.

7.3.4 O candidato deverá apresentar documento oficial de identidade (original ou cópia deste devidamente autenticada, legível e sem rasuras, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação), para realizar as provas do concurso.

7.3.5 Não será permitido qualquer tipo de manifestação por parte do público presente no recinto de realização das provas que envolvem expressão oral e quando da divulgação de resultados do concurso.

7.4 A Comissão Organizadora e a Banca Examinadora do concurso devem zelar pelo integral cumprimento dos direitos dos candidatos com necessidades especiais, ainda que essas necessidades sejam temporárias. A realização e a avaliação das provas observarão a adaptabilidade das provas escritas e práticas, por meio do acesso a tecnologias assistivas e a adaptações razoáveis, observado o disposto no Anexo do Decreto n° 9.508/2018.

7.4.1 O candidato com necessidades especiais que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas deverá requerê-lo à Comissão Organizadora, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da realização das provas, e indicará as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas.

7.4.2 O candidato com necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo à Comissão Organizadora, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da realização das provas, com justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato.

7.4.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá requerê-la à Comissão Organizadora, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da abertura da sessão pública do concurso, anexando cópia da certidão de nascimento da criança (caso a criança não tenha nascido até o prazo estabelecido, a certidão poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com respectivo CRM, que ateste a provável data de nascimento).

7.4.3.1 A candidata deverá levar, nos dias de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A UFBA não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.

7.4.4 As questões de que tratam os subitens 7.4.1, 7.4.2 e 7.4.3 deverão ser encaminhadas para o e-mail concurso@ufba.br, juntamente com a documentação exigida, seja a necessidade permanente ou temporária.

7.4.5 As fases do concurso público em que se fizerem necessários serviços de assistência de interpretação por terceiros aos candidatos com deficiência serão registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos no edital.

7.5 Para as provas escrita e didática, a Comissão aprovou lista de 10 (dez) e 7 (sete) pontos, respectivamente, versando sobre itens do programa da área de conhecimento do concurso (ver Anexo I).

7.5.1 Em nenhuma das provas do concurso será admitida a comunicação direta ou indireta entre os candidatos, sendo vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos, inclusive os eliminados nas provas anteriores.

7.5.2 Todas as provas serão realizadas em língua portuguesa.

7.5.3 As realizações da prova didática e da defesa de memorial serão gravadas em áudio ou áudio/vídeo para fins de registro.

7.5.4 A ordem de apresentação dos candidatos nas provas do concurso, cuja realização não seja simultânea, será definida por sorteio conduzido pela Banca Examinadora, após a divulgação dos resultados da prova escrita.

7.5.5 O sorteio de que trata o subitem anterior será efetuado por cada candidato, de acordo com a ordem de inscrição no concurso, na presença de todos os candidatos, comprovado por assinatura em lista de presença, ficando o candidato automaticamente eliminado se ausente deste sorteio.

7.6 Caso o candidato seja aprovado na prova escrita deverá apresentar mais uma via impressa do Curriculum Vitae ou Lattes, três vias impressas do memorial, juntamente com os documentos comprobatórios dos títulos inseridos no Curriculum Vitae ou Lattes e noMemoriale/ou suas atualizações, e uma cópia simples do documento de identidade, antes do início da segunda prova do concurso.

7.6.1 Os documentos comprobatórios dos títulos inseridos no Curriculum Vitae e no Memorial deverão ser apresentados em uma (01) cópia impressa simples, acondicionados de forma a compor um ou mais volumes, recomendando-se que em cada documento, conste a numeração correspondente à atividade enumerada no Curriculum Vitae e noMemorial, e que estejam organizados seguindo a ordem de citação.

7.7.Da Prova Escrita

7.7.1 A prova escrita será destinada a avaliar os conhecimentos do candidato, assim como sua capacidade de expressão em linguagem técnica.

7.7.2 A prova escrita, quando aplicada, por seu caráter eliminatório no concurso, será a primeira prova do concurso.

7.7.3 O sorteio do ponto para a prova escrita será efetuado pelo Presidente da Banca Examinadora.

7.7.4 A duração máxima da prova escrita será de 5 (cinco) horas, incluído o tempo para a consulta bibliográfica.

7.7.5 A Comissão Organizadora fixará o tempo máximo para a consulta bibliográfica e a sua forma em Norma Complementar, publicada em local visível da Unidade Universitária e inserida no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, quando da publicação do Edital.

7.7.6 O texto definitivo da prova escrita deverá ser manuscrito pelo candidato, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas.

7.7.7 Devido ao seu caráter eliminatório, a prova escrita será realizada sem que o seu autor seja identificado, sendo a identidade dos candidatos revelada somente após a apuração das notas.

7.7.8 No julgamento da prova escrita, cada membro da Banca Examinadora atribuirá sua nota considerando os critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora, que devem atender inclusive:

I - Capacidade analítica e crítica no desenvolvimento do tema;

II - Clareza no desenvolvimento das ideias e conceitos; e

III - Capacidade de expressão de acordo com o padrão previsto para a escrita acadêmica.

7.7.9 A Banca Examinadora reunir-se-á, reservadamente, para avaliar as provas e emitir o seu juízo quanto às mesmas.

7.7.10Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7 (sete), da maioria dos membros da Banca Examinadora.

7.7.11O resultado da prova escrita será divulgado publicamente, juntamente com a lista dos candidatos aprovados e o cronograma de realização das provas didática e de defesa de Memorial, afixados em local acessível e visível da Unidade Universitária.

7.8Da Prova Didática

7.8.1 A prova didática terá como objetivo avaliar o candidato quanto ao domínio do assunto, à sua capacidade de comunicação e de organização do pensamento, à coerência com o plano de aula apresentado e à metodologia empregada.

7.8.2 A ordem de apresentação dos candidatos será definida de acordo com os subitens 7.5.4. e 7.5.5 deste Edital.

7.8.3 Cada candidato sorteará o ponto de sua prova Didática duas horas antes do horário previsto para sua apresentação.

7.8.4 Imediatamente após o sorteio referido no subitem anterior, cada candidato deverá entregar 3 (três) vias impressas do plano de aula, referente ao ponto sorteado, eliminando-se os candidatos que não o fizerem.

7.8.5 Cada candidato disporá de 50 a 60 minutos para apresentação de sua aula, de forma que o desrespeito aos limites supracitados não acarretará, por si só, a anulação da prova nem a desclassificação do candidato, mas será passível de avaliação pela Banca Examinadora.

7.8.6 No julgamento da prova didática, cada membro da Banca Examinadora atribuirá sua nota, levando em conta os critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora em um barema especialmente elaborado e aprovado para a prova em questão, considerando não apenas, mas inclusive:

I - domínio de conteúdo;

II - a coerência entre os objetivos previstos no plano de aula e os conteúdos desenvolvidos;

III - o desempenho didático e utilização adequada do tempo; e

IV - comunicação, clareza e objetividade.

7.8.7 O barema a que se refere o subitem anterior deverá estar disponível para conhecimento dos candidatos na respectiva Unidade Universitária e inserido no endereço eletrônico concursos.ufba.br/docentes, quando da publicação do Edital.

7.8.8 Não cabem arguições à prova didática pela Banca Examinadora.

7.9Da Prova de Títulos

7.9.1 O julgamento da prova de títulos, basear-se-á na apresentação do Curriculum Vitae ou Lattes.

7.9.2 Para a aferição de pontos e apreciação do Curriculum Vitae ou Lattes, serão considerados apenas os títulos devidamente comprovados.

7.9.3 A Banca Examinadora pontuará os títulos de que tratam os subitens 7.9.1 e 7.9.2 deste Edital, tendo como base um barema elaborado pela Comissão Organizadora, disponível para conhecimento dos candidatos na respectiva Unidade Universitária e inserido no endereço eletrônico concursos.ufba.br/docentes, quando da publicação do Edital.

7.9.4 Os títulos serão classificados em:

I - acadêmicos;

II - científicos, artísticos e literários;

III - didáticos;

IV - administrativos; e

V - profissionais.

7.9.5 São títulos acadêmicos:

I - livre-docência;

II - doutorado;

III - mestrado;

IV - especialização, aperfeiçoamento ou outro de nível equivalente;

V - estágio de Pós-Doutorado;

VI - monitoria e bolsas oficiais nas áreas de ensino, pesquisa e extensão;

VII - pesquisa ou estágio que exceda os requisitos de graduação;

VIII - participação em cursos em que tenha havido verificação formal de aprendizagem e de frequência; e

IX - bolsas de estudo, de pesquisa e de extensão conferidas por instituições de formação de recursos humanos e de fomento à pesquisa, bem como de intercâmbio cultural de alto nível.

7.9.6 São considerados títulos científicos, artísticos ou literários aqueles relativos a publicações em livros ou periódicos especializados, trabalhos escritos apresentados em reuniões científicas, patentes, conferências e palestras proferidas, concertos e recitais apresentados e realizações/execuções de obras de arte, de projetos de arquitetura e de planos urbanísticos.

7.9.7 Por títulos didáticos, entendem-se as atividades de ensino, de orientação de trabalhos acadêmicos, de autoria de textos didáticos e de divulgação científica, artística ou literária.

7.9.8 Por títulos administrativos, entendem-se as atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação ou assistência, além de outras previstas na legislação vigente.

7.9.9 Por títulos profissionais, serão entendidas as atividades efetivamente realizadas, podendo-se também aceitar como título dessa natureza a prova de associação a órgãos acadêmicos, científicos e profissionais, bem como o exercício da direção desses órgãos.

7.10.9.1 Os títulos enumerados no subitem 7.9.9 serão aceitos, somente, quando relacionados com a área de atuação profissional do candidato e corresponderem ao nível proposto.

7.9.10 Para efeito de Diplomas e Titulações, só serão considerados:

I - os diplomas de graduação emitidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por instituição de ensino superior estrangeira, estes devidamente revalidados e registrados no Brasil;

II-certificados de especialização ministrada por instituição de ensino credenciada pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas;

III - os títulos de Mestre e Doutor expedidos por instituições de ensino superior nacionais credenciadas pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, reconhecidos por instituição nacional competente;

IV - os títulos de Doutor obtidos na forma da legislação anterior à Lei nº 5.540/1968;

V - os títulos de Livre-Docente expedidos por instituições de ensino superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação; e

VI - os comprovantes do reconhecimento do Notório Saber auferido por instituições que tenham curso de Doutorado em área afim, este, reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação.

7.10Do Memorial

7.10.1 O Memorial deverá, de forma discursiva e circunstanciada, conter:

I - a descrição e a análise da produção científica, artística e cultural, das atividades didáticas, de extensão, de formação, administrativas e de orientação na área/subárea do concurso ou em áreas/subáreas correlatas;

II - a descrição de outras atividades relacionadas às áreas/subáreas de conhecimento em exame; e

III - as perspectivas de trabalho, projetos acadêmicos e possíveis contribuições para o desenvolvimento institucional.

7.10.2 A defesa do Memorial terá duração de até 2 (duas) horas.

7.10.2.1 O candidato deverá dispor de até 60 (sessenta) minutos para a apresentação do Memorial, seguido de arguição pela Banca Examinadora.

7.10.2.2 A ordem de apresentação dos candidatos será definida de acordo com os subitens 7.5.4 e 7.5.5 deste edital.

7.10.3 No julgamento do Memorial, os membros da Banca Examinadora, baseados em um barema especialmente elaborado e aprovado para a prova em questão, pesarão, levando em conta:

I - a relevância da vida acadêmica e profissional do candidato e sua dedicação a essa atividade;

II - a coerência da trajetória percorrida pelo candidato na sua vida acadêmica;

III - o domínio e a atualização do candidato quanto ao tema do concurso;

IV - a capacidade de liderança universitária do candidato; e

V - a capacidade de contribuir para o desenvolvimento institucional.

7.10.3.1 O barema a que se refere o subitem anterior deverá estar disponível para conhecimento dos candidatos na respectiva Unidade Universitária e inserido no endereço eletrônico concursos.ufba.br/docentes, quando da publicação do Edital.

8 Da Banca Examinadora

8.1 A Banca Examinadora será composta por três professores ou ex-professores de instituições de ensino superior ou de pesquisa, de classe e titulação superior à do concurso, com experiência acadêmica na área de conhecimento do concurso, previstos 2 (dois) suplentes, sendo que 2 (dois) membros titulares e um dos suplentes serão de outras instituições.

8.2 Os membros titulares e seus suplentes serão escolhidos pela Comissão Organizadora a partir de uma lista de 8 (oito) nomes sugeridos pelo Departamento proponente ou instância equivalente, sendo 3 (três) da UFBA e cinco de outras instituições.

8.2.1 A Banca Examinadora poderá ser composta, exclusivamente, por docentes externos à instituição quando não houver docente da UFBA que atenda ao que determina os itens 8.1, 8.2 ou quando todos enquadrarem-se em algum item impeditivo relacionado no item 8.5.

8.3 Na Banca Examinadora prevista no subitem 8.1, a participação de docentes e/ou ex-docentes pertencentes à carreira de magistério diferente de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Sistema Federal de Educação será possível quando houver equivalência da titulação, por proposta do Departamento proponente ou instância equivalente e decisão da Comissão Organizadora.

8.4 Não poderá participar de Banca Examinadora:

I - cônjuge ou companheiro de candidato, mesmo que divorciado ou separado judicialmente;

II - ascendente ou descendente de candidato ou colateral até o terceiro grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III - sócio de candidato em atividade profissional ou coautor de trabalho científico ou profissional;

IV - orientador ou coorientador acadêmico do candidato;

V - docente que tenha realizado qualquer atividade de pesquisa com o candidato inscrito no concurso; e

VI - outras situações de impedimento ou suspeição previstas na legislação vigente.

8.4.1 Cada membro da Banca Examinadora deverá firmar declaração escrita de que não se enquadra em nenhuma das condições de impedimento descritas no item 8.4 deste edital.

8.5 A Banca Examinadora terá sua composição - titulares e suplentes - divulgada no endereço eletrônico da UFBA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização das provas.

8.5.1 Os membros suplentes serão designados em ordem, ou seja, 1º suplente, 2º suplente e assim por diante, observado o disposto nos subitens 8.1 a 8.3 deste edital.

8.5.2 O candidato poderá interpor recurso à composição da Banca Examinadora, para solicitar o impedimento de algum membro da mesma, exclusivamente com base nos termos e condições dos itens 8.4 e 12 deste Edital.

8.5.3 Caso a Comissão Organizadora dê provimento, em grau de recurso, ao impedimento, deverá de imediato proceder à substituição do membro da Banca Examinadora, respeitando o estabelecido no item 8.5 deste edital.

8.5.4 Será considerada definitiva a Banca Examinadora quando a solicitação de impedimento não tiver provimento ou quando, ultrapassado o prazo indicado no item 12, não tenha ocorrido arguição contra sua composição.

9 Da Avaliação das Provas e da Classificação

9.1 Para cada uma das provas, os examinadores atribuirão notas, obedecendo à escala de 0 (zero) a 10 (dez), que serão consignadas em cédulas apropriadas, e emitirão pareceres por escrito, que deverão ser divulgados em sessão pública da Comissão Organizadora referente ao concurso.

9.1.1 Os pareceres emitidos por cada examinador, para cada prova teórico-prática ou escrita, deverão ser lidos na divulgação dos resultados dessas provas ou na divulgação final dos resultados, a critério Comissão Organizadora.

9.2 A apuração das notas para aprovação e classificação dos candidatos obedecerá às seguintes normas:

9.2.1 Será considerado aprovado o candidato que alcançar, da maioria dos examinadores, a nota final mínima 7 (sete).

9.2.2 Cada examinador fará a classificação dos candidatos, de acordo com as notas finais por ele atribuídas.

9.2.3 A nota final atribuída a cada candidato por cada examinador será a resultante da média ponderada das notas das provas, considerados os pesos previstos no item 7.1 deste edital.

9.2.4 Para efeito do disposto no subitem 9.2.2 o próprio examinador decidirá a sua classificação no caso de haver empate em notas finais atribuídas a candidatos distintos.

9.2.5 Será indicado como primeiro colocado o candidato que obtiver o maior número de indicações como primeiro lugar entre os examinadores.

9.2.6 Em caso de empate no número de indicações, será considerado como primeiro colocado o candidato que obtiver a maior média aritmética das notas finais atribuídas pelos examinadores.

9.2.7 Persistindo o empate, o desempate será efetuado a partir da média aritmética das notas atribuídas às provas ordenadas abaixo, utilizando-se a prova seguinte somente quando persistir empate pelo critério da prova anterior:

a) prova escrita;

b) prova didática;

c) prova de títulos;

d) defesa de Memorial.

9.2.7.1 Caso ainda persista o empate, a indicação do primeiro colocado será feita pela Comissão Organizadora, de acordo com o que dispuser a legislação em vigor.

9.2.8 Excluído o primeiro colocado, será adotado o mesmo procedimento para definir, sucessivamente, as demais classificações dos candidatos aprovados.

9.2.9 Todos os cálculos utilizados para obter a nota final atribuída a cada candidato serão considerados até a segunda casa decimal, desprezando-se as demais casas.

10 Da Homologação do Resultado das Provas

10.1 A Banca Examinadora elaborará Relatório Final contendo as diversas avaliações e pareceres dos seus membros, referentes aos candidatos e, em exposição sucinta, narrará os fatos e as provas do concurso, justificando a(s) indicação(ões), se houver.

10.2 O relatório final da Banca Examinadora deverá ser submetido à Comissão Organizadora para aprovação, após decorrido o prazo de recursos.

10.2.1 O Relatório Final poderá ser recusado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Comissão Organizadora, em votação aberta.

10.2.2 Na hipótese da recusa, o Relatório Final será devolvido à Banca Examinadora para retificação, importando em recusa definitiva e não homologação do concurso se mantido o mesmo Relatório.

10.3 O relatório final homologado pela Comissão Organizadora será encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, para análise e parecer sobre os aspectos formais do concurso.

10.4 A UFBA homologará e publicará, no Diário Oficial da União, a relação dos candidatos aprovados no certame, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, por ordem de classificação, conforme discriminado abaixo:

10.4.1 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

10.4.2 Não havendo candidato negro e/ou pessoa com deficiência entre os aprovados, serão homologados candidatos da ampla concorrência.

10.4.3 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados.

10.5 O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será divulgado em lista única, por área de conhecimento, contendo a classificação dos candidatos habilitados às vagas da ampla concorrência, às reservadas aos PCDs e Negros, quando houver inscritos e aprovados.

11 Dos Recursos

11.1 Recursos poderão ser interpostos, indicando com precisão os pontos a serem examinados, mediante requerimento ao Diretor da Unidade Universitária e protocolado na respectiva Secretaria no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação:

a) da lista dos inscritos;

b) da composição da Banca da Examinadora e;

c) do resultado final na sessão pública da Comissão Organizadora.

11.2 Os recursos serão julgados pela Comissão Organizadora.

11.3 Serão aceitos recursos via postal expressa como Sedex ou similar.

11.4 Recursos extemporâneos serão prontamente indeferidos.

11.5 O resultado dos recursos estará à disposição dos interessados na Secretaria do Departamento em até 30 dias.

12 Dos Requisitos Básicos para a Investidura nos Cargos

12.1 O candidato deverá:

a) ter sido aprovado no concurso público;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou ainda, no caso de estrangeiro, estar em situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite inclusive a trabalhar no território nacional. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

d) não acumular cargos, empregos e funções públicas, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no art. 133 da Lei n° 8.112/90;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) estar em gozo dos direitos políticos;

g) possuir o diploma de graduação e a titulação de pós-graduação específica exigida pelo Edital;

h) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90;

i) não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas nos art. 117, IX e XI, da Lei nº 8.112/90, que incompatibilizam o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos;

j) não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

k) no momento da posse, possuir os títulos exigidos, emitidos por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ou por instituição de ensino superior estrangeira, devidamente revalidados e registrados no Brasil.

12.2 O candidato de nacionalidade estrangeira deverá ter fluência na língua portuguesa comprovada mediante a apresentação de certificado de proficiência em língua portuguesa fornecido pelo CELPE-BRAS (MEC - Ministério da Educação- http://portal.mec.gov.br/sesu/).

13 Do Resultado Final, da Nomeação e Posse

13.1 Os candidatos classificados no concurso e devidamente homologados serão nomeados no nível inicial de vencimento da classe D I, nível 1, da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União, consideradas as vagas oferecidas na área/subárea do conhecimento a que concorreram.

13.2 Somente poderá ser empossado o candidato selecionado e homologado que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, na inspeção de saúde realizada pelo Serviço Médico Universitário Rubens Brasil - SMURB/UFBA, de caráter eliminatório.

13.2.1 Serão convocados para a inspeção de saúde os candidatos homologados até o limite das vagas oferecidas para o seu cargo.

13.2.2 Os candidatos homologados convocados para nomeação deverão agendar o comparecimento ao Serviço Médico Universitário Rubens Brasil - SMURB.

13.2.2.1 Ao comparecer à inspeção de saúde para realização da avaliação clínica, e funcional, o candidato deverá apresentar os seguintes exames complementares:

a) para todos os candidatos: hemograma completo, glicemia de jejum, colesterol total e frações, ureia, creatinina, sumário de urina; triglicerídeos, TGO, TGP, Gama GT, VDRL e exame oftalmológico (acuidade visual com e sem correção, tonometria e fundoscopia);

b) para as candidatas do sexo feminino, apresentar também: ultrassonografia pélvica, exame citodiagnóstico ginecológico (preventivo), e relatório médico ginecológico;

c) para os candidatos a partir de 40 anos, apresentar também para ambos os sexos: ECG com laudo;

d) para as candidatas do sexo feminino, a partir dos 40 anos: mamografia e ultrassonografia de mama;

e) para candidatos do sexo masculino, a partir dos 45 anos: PSA (total e livre);

f) para os candidatos da área de saúde, acrescentar Anti-HBS, AgHBs, Anti HCV e Raio-X de tórax, (PA e perfil) com laudo;

13.2.3 Os prazos de validade dos exames complementares até a data da inspeção em saúde no SMURB são:

a) para os exames bioquímicos, prazo de até 30 dias;

b) para exame citodiagnóstico ginecológico (preventivo) com respectivo relatório médico, prazo de até 180 dias;

c) para exame oftalmológico, prazo de até 90 dias;

d) para os exames de ultrassonografia pélvica, ultrassonografia mamária, Raio-X de tórax, prazo de até 180 dias;

e) para mamografia, prazo de até 12 meses;

f) para exame ECG, prazo de até 12 meses;

13.2.4 A critério da equipe avaliadora, poderão ser solicitadas outras avaliações e/ou exames complementares, durante a inspeção de saúde, na dependência de necessidade de esclarecimento diagnóstico.

13.3 O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação.

13.3.1 Para a posse no cargo a que se refere o subitem 2.1, além da aprovação em concurso, será exigido diploma de graduação e:

a) o título de Especialista;

b) documento oficial de identidade, para brasileiros;

c) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros;

d) prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

e) documento comprobatório de permanência regular no Brasil, para estrangeiros;

13.3.1.1 O diploma de Graduação e o título de Especialista, Mestre e/ou Doutor expedido por instituição de ensino superior nacional, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado, ou por universidade estrangeira, devidamente revalidado e registrado;

13.3.1.2 O título de Livre-Docente expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação;

13.3.1.3 O comprovante do reconhecimento do Notório Saber auferido por instituição que tenha curso de Doutorado em área afim, este, reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação.

13.3.2 Não serão aceitos documentos provisórios para comprovação de títulos.

13.3.3 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estipulado terá sua nomeação tornada sem efeito, sendo convocado para substituí-lo o próximo candidato, obedecida a rigorosa ordem de classificação.

14 Das Disposições Gerais

14.1 O candidato que não comparecer a qualquer uma das etapas do concurso será considerado desistente, sendo automaticamente reprovado no concurso.

14.2 O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano contado a partir da data da publicação da homologação do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

14.3 Os candidatos aprovados e homologados poderão acompanhar as informações sobre a homologação e, se for o caso, prorrogações do concurso, bem como sua convocação para exame médico, nomeação e datas limites para posse e início de exercício. Para isso, deverão acessar o endereço www.sipweb.ufba.br, clicar em "ENTRAR", selecionar "HISTÓRICO SIMPLIFICADO DO CONCURSO", depois "RELATÓRIO". O acesso poderá ser feito pelo CPF do candidato ou selecionando-se o concurso.

14.3.1 É de responsabilidade do candidato homologado, tomar conhecimento deste Edital, suas inclusões, suas retificações, convocações, e ainda, manter o endereço atualizado junto à Coordenação de Desenvolvimento Humano/NUSEL pelo e-mailconcurso@ufba.br.

14.4 Os candidatos nomeados para as áreas/subáreas de conhecimento constantes do Anexo I deste Edital poderão ministrar aulas em disciplinas consideradas afins, a critério da Unidade Universitária.

14.5 O candidato, aprovado, homologado, nomeado e empossado, logo, servidor, somente poderá ser removido e/ou redistribuído depois de ter adquirido a estabilidade nos termos do artigo 21 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, salvo conveniência e interesse da Administração.

14.6 A UFBA poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais pertinentes, admitir candidatos homologados em concursos públicos e não nomeados, de outras Instituições de Ensino Superior, que teriam exercício nas mesmas localidades da UFBA, bem como ceder a essas Instituições candidatos homologados e não nomeados, nos termos deste Edital, desde que seja para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado o concurso, que tenha as iguais denominação e descrição e que envolva as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres, de tal modo que se exijam idênticos requisitos de habilitação acadêmica e profissional.

14.7 Na hipótese do surgimento de vaga no mesmo cargo, porém em Campus diverso para o qual foi classificado o candidato, este poderá vir a ser nomeado para o novo Campus, unicamente no interesse da Administração. No caso de o candidato não aceitar a nomeação, deverá formalizar desistência à vaga, a fim de permanecer na lista de classificados.

14.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do concurso público.

14.9 A íntegra deste Edital está disponível na Internet, na página www.concursos.ufba.br.

JOÃO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA

ANEXO I

CAMPUS: SALVADOR

Unidade Acadêmica / Departamento: Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil / Creche

Área de conhecimento: Docência na Educação Infantil

Regime de Trabalho: DE

Vagas para Ampla Concorrência: 01

Titulação: Licenciatura em Pedagogia e Especialização em Educação Infantil ou Especialização em área afim de conhecimento do concurso.

Pontos da Prova Escrita:

1. Concepções históricas, sociais e culturais de crianças, infâncias e Educação Infantil;

2. Abordagens de desenvolvimento e teorias da aprendizagem para primeira infância;

3. Relação criança-família-profissionais e comunidade na instituição de Educação Infantil;

4. Fundamentos teóricos e práticos da Educação Infantil: brincadeiras, interações e linguagens;

5. Currículo, planejamento, observação, registro e avaliação: processo pedagógico da Educação Infantil;

6. Relações étnico-raciais na Educação Infantil;

7. Diversidade e inclusão na Educação Infantil;

8. Políticas Públicas para Educação Infantil;

9. Professora na Educação Infantil: perspectiva histórica, política, gênero e profissionalidade;

10. Percurso histórico da Creche no Brasil e especificidades da Creche no contexto da Universidade.

Pontos da Prova Didática:

1. Eu no mundo... brincar, conviver e criar;

2. Cada família é de um jeito: a minha é assim...;

3. Vira-virou: meu corpo e o espaço;

4. Terra, água e ar... natureza em todo lugar!;

5. Sons e ritmos do mundo;

6. Arte, inspira artes!;

7. Lá e cá: Áfricas em todo lugar.

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, e considerando o Decreto de 25/04/2018, publicado no D.O.U. de 26/04/2018, do Ministério da Educação, homologa o Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência E Tecnologia Baiano, regido pelo Edital 64/2019, conforme descrito abaixo:

ÁREA: ADMINISTRAÇÃO

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

PCD

ÁREA: AGRIMENSURA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: AGRONOMIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

PCD

ÁREA: BIOLOGIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: INFORMÁTICA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

PCD

ÁREA: LICENCIATURA EM FÍSICA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: LICENCIATURA EM GEOGRAFIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: LICENCIATURA EM LETRAS/LIBRAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

PCD

ÁREA: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

PCD

ÁREA: LICENCIATURA EM QUÍMICA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: NUTRIÇÃO

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: SOCIOLOGIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE

Reitor

O Ministério da Saúde - MS, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - Decit/SCTIE e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq , tornam publica a Chamada MS-SCTIE-Decit/CNPq nº 33/2019 - Pesquisas em Tuberculose no Âmbito do BRICS, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área de doenças transmissíveis e negligenciadas, especificamente em tuberculose no Brasil em parceria com países do BRICS. Objetivos da Chamada: a) selecionar e contratar propostas de acordo com os eixos e linhas de pesquisa definidos na Chamada, devendo os projetos abordar pelo menos uma das linhas de pesquisa inseridas na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 30/12/2019; Prazo para impugnação da Chamada: 09/01/2020; Data limite para submissão das propostas: 30/03/2020; Julgamento: 15/04/2020; Divulgação do Resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/04/2020; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 11/05/2020; Divulgação final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 18/05/2020. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$16.000.000,00, oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 15/2019, a ser liberado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido instrumento. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e MS poderão decidir suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito, cuja seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão da DEX. As propostas de projetos de pesquisa submetidos à Chamada deverão apresentar valores de orçamento entre R$2.000.000,00 e R$8.000.000,00. Os projetos envolvendo ensaios clínicos e estudos de representatividade/abrangência nacional ou desenvolvidos em rede ou multicêntricos terão prioridade para financiamento e poderão ter valores superiores aos delimitados pela faixa de financiamento, desde que possuam mérito científico e relevância social.

Brasília-DF, 27 de dezembro de 2019.

João Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do Conselho

O Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas - PFN/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria n° 36, de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2014, pelo presente EDITAL, torna público o resultado provisório do Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, Corretores e Administradores, conforme Edital PFN/AM n° 1/2019, publicado no DOU em 14 de outubro de 2019, no qual restaram habilitados os proponentes leiloeiros JIMMY ASAMI, ÉRICO LAGES SOARES, ÉRICO SOBRAL SOARES, HUMBERTO VIANA PIMENTA FILHO, VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO, GUSTAVO CHAVES LAGES REBELO, BRIAN GALVÃO FROTA, EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, HUGO MOREIRA PIMENTA, foi habilitado o proponente corretor HUMBERTO VIANA PIMENTA FILHO.

Leandro Tinôco Cavalcanti

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 108/2019-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa a Pesquisador, para atuar no Projeto: "Governança e capacidades estatais". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 27/12/2019; DATA FINAL PARA O ENVIO: 10/01/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 17/01/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 26 de dezembro de 2019

ARMANDO MIOTELO FILHO

Coordenador Geral Substituto

A Reitora do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 12 de abril de 2016, publicado no DOU de 13/04/2016, e de acordo com o processo 23600.001524.2018-91 e Decreto nº 9.739 de 29/03/2019, resolve homologar o resultado do Concurso Público destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em Educação do Quadro de Pessoal Permanente do IFSERTÃO Pernambucano, sob o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, de acordo com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas respectivas alterações, nos termos do EDITAL DE ABERTURA nº 33/2019, publicado no DOU de 04 de junho de 2019, para lotação em quaisquer dos seus Campi.

ÁREA: AGROINDÚSTRIA - CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA

ÁREA: AGROINDÚSTRIA - CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: AGROINDÚSTRIA - CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

ÁREA: ARQUITETURA - CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA

ÁREA: ARQUITETURA - CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: ENGENHARIA CIVIL - CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA

ÁREA: ENGENHARIA CIVIL - CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: FILOSOFIA - AMPLA CONCORRÊNCIA

Sem candidatos classificados para as vagas reservadas aos negros e com deficiência

ÁREA: FÍSICA - CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA

ÁREA: FÍSICA - CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: FITOSSANIDADE - CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA

Sem candidatos classificados para as vagas reservadas aos negros e com deficiência

ÁREA: INFORMÁTICA - CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA

ÁREA: INFORMÁTICA - CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: LÍNGUA PORTUGUESA - CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA

ÁREA: LÍNGUA PORTUGUESA - CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: MATEMÁTICA - CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA

ÁREA: MATEMÁTICA - CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: PEDAGOGIA - CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA

ÁREA: PEDAGOGIA - CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: QUÍMICA - CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA

ÁREA: QUÍMICA - CANDIDATOS NEGROS

ÁREA: SOCIOLOGIA - CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA

ÁREA: SOCIOLOGIA - CANDIDATOS NEGROS

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho da Universidade Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto na Delegação de Competências constante na Portaria GR/UFAL nº 205, de 28/02/2018, publicada no Boletim de Serviço de 28/02/2018, torna público e homologa o resultado final do concurso público destinado ao provimento de vagas na carreira de Técnico-Administrativo em Educação do Quadro Permanente dessa Universidade, regido pelo Edital nº 44, de 29/05/2019, publicado no DOU de 30/05/2019, seção 03, na forma a seguir:

CARGO: 01 - Odontólogo

LOTAÇÃO: Campus A.C. Simões

I.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Ampla concorrência.

VAGAS: 01 (UMA VAGA)

II.CATEGORIA DE CONCORRÊNICA: Reserva para pretos e pardos.

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

III. CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Pessoa com deficiência.

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

CARGO: 02 - Engenheiro/Mecânico

LOTAÇÃO: Campus A.C. Simões

I.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Ampla concorrência

VAGAS: 01 (uma)

II.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Reserva para pretos e pardos

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

III.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Pessoa com deficiência

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

Não houve candidato/a aprovado

CARGO: 03 - Psicólogo/Organizacional

LOTAÇÃO: Campus A.C. Simões

I.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Ampla concorrência

VAGAS: 01 (uma)

II.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Reserva para pretos e pardos

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

III.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Pessoa com deficiência

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

CARGO: 04 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

LOTAÇÃO: Campus A.C. Simões (Maceió/AL ou Rio Largo/AL)

I.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Ampla concorrência

VAGAS: 18 (dezoito)

II.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Reserva para pretos e pardos

VAGAS: 04 (quatro)

III.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Pessoa com deficiência

VAGAS: 02 (dois)

CARGO: 04 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

LOTAÇÃO: Campus Arapiraca e Unidades de Ensino

I.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Ampla concorrência

VAGAS: 01 (uma)

II.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Reserva para pretos e pardos

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

III.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Pessoa com deficiência

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

CARGO: 04 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

LOTAÇÃO: Unidade de Ensino de Santana do Ipanema

I.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Ampla concorrência

VAGAS: 01 (uma)

II.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Reserva para pretos e pardos

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

III.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Pessoa com deficiência

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

CARGO: 04 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

LOTAÇÃO: Unidade de Ensino de Viçosa

I.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Ampla concorrência

VAGAS: 01 (uma)

II.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Reserva para pretos e pardos

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

III.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Pessoa com deficiência

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

CARGO: 05 - TÉCNICO EM CONTABILIDDE

LOTAÇÃO: Campus A.C. Simões (Maceió/AL ou Rio Largo/AL)

I.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Ampla concorrência

VAGAS: 01 (uma)

II.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Reserva para pretos e pardos

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

III.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Pessoa com deficiência

VAGAS: CR - Cadastro de reserva

CARGO: 06 - TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LING. SINAIS

LOTAÇÃO: Campus Arapiraca e Unidades de Ensino

I.CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA: Ampla concorrência

VAGAS: 01 (uma)